A juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, cassou os diplomas do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União Brasil), todos eleitos nas eleições municipais de 2024. (Confira o documento ao final desta matéria)
A decisão atende a uma ação protocolada pelo Ministério Público Eleitoral com base nas operações En Passant 1 e 2, conduzidas pela Polícia Federal e pelo Gaeco do Ministério Público da Paraíba.
De acordo com a sentença, houve abuso de poder político e econômico, com uso de recursos públicos para favorecimento eleitoral.
A juíza determinou ainda a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano (Avante) e ordenou a comunicação imediata da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e à Câmara de Cabedelo.
Entre as provas apresentadas estão listas de eleitores, comprovantes de votação, registros de transferências via Pix e santinhos digitais encontrados em celulares e pen drives. Também há registros de uma reunião que teria contado com a presença do prefeito, da vice e da servidora pública Flávia Santos Lima Monteiro — todos investigados.
O MP Eleitoral aponta que Márcio Alexandre teria sido diretamente beneficiado pelo esquema e que eleitores foram aliciados mediante pagamentos e promessas de cargos comissionados. O segundo colocado nas eleições foi o deputado estadual Walber Virgolino (PL), com 8.413 votos.
Cabe recurso da decisão ao TRE-PB.
Clique aqui e confira o documento.
O outro lado
O prefeito cassado, André Coutinho, emitiu uma Nota Oficial reafirmando compromisso com a transparência e afirmando que por não concordar com a narrativa e conclusões judiciais apresentará recurso para derrubara a decisão.
Confira a íntegra da Nota:
“NOTA
Diante de recente decisão proferida pela juíza da 57ª Zona Eleitoral, venho, na condição de prefeito de Cabedelo, reafirmar meu compromisso com a transparência, a responsabilidade institucional e o respeito à vontade soberana do povo cabedelense, expressiva nas urnas. Porém, por não concordar com a narrativa e as conclusões nela inseridas, apresentarei recurso confiando plenamente na sua reforma.
Seguirei exercendo minhas funções com serenidade, como sempre fiz, acreditando que esse episódio será devidamente esclarecido e superado. Reafirmo meu compromisso e da vice-prefeita Camila Holanda de continuar trabalhando em prol dos cidadãos de Cabedelo, que nos elegeu com 25.966 votos (66,24%).
A todos os cabedelenses, reafirmo que continuaremos exercendo plenamente o nosso mandato legitimamente conferido pelo povo de Cabedelo, e que não haverá qualquer alteração ou problemas na continuidade da gestão municipal até o julgamento do último recurso, quando a verdade será restabelecida.
Cabedelo está acima de tudo, e meu compromisso com a cidade e com cada cidadão permanece inabalável.
André Luis Almeida Coutinho, prefeito de Cabedelo-PB“
(Fonte: Click100 com Blog da Sony Lacerda / Foto: Freepik)
