A ação que tramita na 2ª Vara Criminal e apura a suposta existência de um esquema para pagamento de propina ao ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e que teria sido feito por uma empresa que fornecia ração e sementes ao Governo do Estado, vai para a Justiça Eleitoral.
De acordo com informações do Blog do Marcelo José, a decisão do juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz , da 2ª Vara Criminal, determinando o envio do processo à Justiça Eleitoral, ocorreu na tarde da segunda-feira (17/02).
“Diante do exposto, declino da competência em favor da Justiça Eleitoral”, determinou o magistrado.
DECORRENTE DA SÉTIMA FASE DA OPERAÇÃO CALVÁRIO – “Todavia, a denúncia desta ação explicitamente afirmou – como claramente se verifica das transcrições acima – que as ações nela contidas são fruto de investigações diretamente provenientes da “Operação Calvário”, mais especificamente de sua sétima fase (objeto do PIC nº 001/19), que deu origem à Ação Penal nº 0000015-77.2020.815.0000, inicialmente aforada perante o Tribunal de Justiça da Paraíba, mas atualmente em curso na Justiça Eleitoral local, por força, exatamente, da decisão exarada na Reclamação nº 53.360/PB”, consta da decisão do magistrado.
“Posso até parecer exagerado, mas no meu modo de ver a competência, pelo menos em matéria criminal, tem se prestado muito bem como substituta daquela abominável praxe defensiva, infelizmente acolhida durante anos pelos nossos tribunais, que ficou conhecida como “nulidade de algibeira”. E o “andar da carruagem” me faz acreditar que este caso pode vir a integrar o rol das situações que mencionei acima. Daí que visando evitar trabalhos e desgastes desnecessários, concluo válido e conveniente repensar, ao menos neste caso concreto, minha posição acerca da competência“, frisou o juiz.
A denúncia
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) ofereceu a 23ª denúncia no âmbito da Operação Calvário por supostas práticas dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A referida denúncia alcança além do ex-governador Ricardo Vieira Coutinho, dois irmãos e um filho de RC e, ainda, mais três outras pessoas.
Ricardo Coutinho é acusado de pedir e receber dinheiro de propina da Santana Agroindustrial Ltda., numa operação que teria sido realizada com apoio dos próprios irmãos e de empresários.
Segundo a denúncia, com recursos de corrupção o ex-governador Ricardo teria comprado a casa em condomínio de luxo, onde reside, no Portal do Sol, em João Pessoa.
A casa no condomínio Bosque das Orquídeas teria custado em fevereiro de 2018, a quantia de R$ 1.767.000,00 (hum milhão, setecentos e sessenta e sete mil reais).
Além de Ricardo Coutinho, também foram denunciados Coriolano Coutinho e Raquel Vieira Coutinho (irmãos de RC), Ricardo Cerqueira Leite Vieira Coutinho (filho de RC), bem como os empresários Ivanilson Araújo, Anelvina Sales Neta e Denise Krummenauer Pahim.
O Gaeco/MPPB pede a fixação da quantia de R$ 7.390.208,00 (sete milhões trezentos e noventa mil duzentos e oito reais) como valor mínimo para reparação dos danos.
A denúncia do Gaeco relata transferência bancária realizada pelo empresário Ivanilson Araújo nas contas de Raquel Vieira Coutinho, depósito por Anelvina Sales na conta de Raquel Vieira Coutinho, depósito de Anelvina Sales Neta na conta de Denise Krummnauer Pahim, além de doação em mercadorias feita pela Santana Agroindustrial Ltda para Coriolano Coutinho.
Ainda segundo o blog, também estaria no valor fixado em R$ 7,3 milhões, a quantia de R$ 7 milhões referentes a 10% de todos os pagamentos que teriam sido realizados pelo Governo do Estado da Paraíba em favor do grupo empresarial liderado pelo empresário Ivanilson Araújo, que teria recebido cerca de R$ 70 milhões da gestão estadual, então comandada por Ricardo.
(Foto: reprodução perfil de RC na social Facebook)