Texto polêmico segue para sanção presidencial após votação simbólica
Em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2/03) o projeto de lei de autoria do senador Efraim Filho (União-PB) que permite a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro de supermercados. A proposta, considerada polêmica, já havia passado pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.
O texto determina que os remédios sejam comercializados em espaços separados das prateleiras comuns, com presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. Também estabelece regras específicas para medicamentos de controle especial, como transporte em embalagens lacradas até o caixa ou pagamento prévio.
Segundo o relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), a medida busca equilibrar livre iniciativa, concorrência e proteção à saúde pública. “A presença disseminada de mercados, inclusive em localidades remotas, pode ser utilizada para facilitar a vida dos usuários de medicamentos”, afirmou.
O projeto recebeu apoio do ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), que defendeu a ampliação do acesso da população a remédios. No entanto, houve resistência dentro da própria base governista. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a proposta, alegando que pode estimular o uso indiscriminado de medicamentos e gerar problemas de saúde pública.
A votação simbólica reflete o acordo construído entre lideranças partidárias, mas não elimina a controvérsia. Especialistas apontam que a medida pode alterar profundamente o mercado farmacêutico, ampliando a concorrência e mudando a dinâmica de consumo. Por outro lado, há receio de que a facilidade de acesso aumente casos de automedicação.
Com a aprovação, o projeto aguarda agora a decisão do presidente da República. Caso seja sancionado, supermercados poderão registrar farmácias em seus próprios CNPJs, integrando o serviço ao ambiente de vendas e ampliando a oferta de medicamentos em todo o país. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Freepik XB100)
