Decisão unânime abre caminho para inelegibilidade do ex-prefeito nas eleições de 2026
A Câmara Municipal de Santa Rita decidiu, por unanimidade, reprovar as contas do ex-prefeito Emerson Fernandes Alvino Panta referentes ao exercício financeiro de 2018. A 3ª Sessão Extraordinária – Segundo Período, realizada nesta quarta-feira (10/12), contou com 16 votos favoráveis à rejeição do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que havia aprovado as contas com ressalvas.
A decisão dos vereadores pode ter impacto direto na trajetória política de Panta, que planeja disputar as eleições municipais de 2026. Com a reprovação, sua elegibilidade passa a depender de recursos judiciais capazes de reverter o resultado.
Contexto da decisão
O plenário notificou o ex-prefeito para que apresentasse manifestação sobre a prestação de contas em até cinco dias, conforme rito estabelecido pela Comissão de Orçamento e Finanças. Apesar da aprovação inicial pelo TCE, os vereadores entenderam que as ressalvas eram suficientes para justificar a rejeição.
A medida abre um novo capítulo na política local, colocando em dúvida a participação de Panta no próximo pleito. Especialistas apontam que a decisão pode ser usada como argumento em futuras ações eleitorais, caso não seja revertida judicialmente.
Implicações políticas
A reprovação das contas reforça a disputa política em Santa Rita e sinaliza uma possível fragilidade na candidatura de Panta. Caso a decisão seja mantida, ele poderá ser considerado inelegível, conforme prevê a legislação eleitoral em casos de rejeição de contas por irregularidades insanáveis. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução internet)
Clique aqui e confira a íntegra do documento de convocação de Panta feita pela Câmara Municipal de Santa Rita.
Confira o vídeo da Sessão de reprovação das contas de Panta:
