Municípios paraibanos ficam sem FPM por pendências legais, previdenciárias e de prestação de contas
Campina Grande, Monteiro, Salgado de São Félix, Seridó e Sobrado estão entre os 22 municípios brasileiros que tiveram o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado neste segundo decêndio de outubro. A suspensão, registrada pelo Tesouro Nacional, decorre de irregularidades legais, fiscais ou previdenciárias que impedem a liberação dos recursos.
O bloqueio do FPM, conforme checou a redação Click100, é temporário e afeta diretamente a capacidade financeira das prefeituras para manter serviços essenciais como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal. Na Paraíba, cinco cidades foram atingidas pela medida, com destaque para Campina Grande, um dos maiores centros urbanos do estado.
Segundo o Tesouro Nacional, os principais motivos para o bloqueio incluem:
- Falta de pagamento da contribuição ao Pasep
- Dívidas com o INSS
- Débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
- Ausência de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS)
- Descumprimento de exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal
Essas pendências são registradas no SIAFI, sistema que reúne dados orçamentários e financeiros da União, e impedem automaticamente o repasse até que sejam regularizadas.
“O primeiro passo é identificar onde ocorreu a falha e tentar sanar para que os valores sejam desbloqueados”, explica o especialista em orçamento público Cesar Lima. “Os municípios precisam verificar se há débitos previdenciários, pendências no Pasep, falhas na prestação de contas ou ausência de relatórios exigidos pela legislação.”
Apesar da gravidade, os bloqueios são reversíveis. Assim que as prefeituras resolvem as pendências, os repasses do FPM são retomados, permitindo a continuidade dos serviços públicos e o equilíbrio fiscal local. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução arquivo Secom PMCG)
Confira a lista dos Municípios com repasse do FPM bloqueado (até 15/10/2025)
| Estado | Municípios bloqueados |
|---|---|
| AL – Alagoas | União dos Palmares |
| BA – Bahia | Casa Nova, Livramento de Nossa Senhora |
| CE – Ceará | Campos Sales, Itapajé |
| ES – Espírito Santo | Serra, Viana |
| MA – Maranhão | Loreto, São João dos Patos |
| MG – Minas Gerais | Alfenas, Caratinga |
| PA – Pará | Prainha |
| PB – Paraíba | Campina Grande, Monteiro, Salgado de São Félix, Seridó, Sobrado |
| PI – Piauí | Nazaré do Piauí |
| PR – Paraná | Bom Sucesso |
| RN – Rio Grande do Norte | Canguaretama, Goianinha |
| SE – Sergipe | Japaratuba |
Atenção: esses bloqueios são temporários e podem ser revertidos assim que os municípios regularizarem pendências legais, fiscais ou previdenciárias junto ao Tesouro Nacional.
