Corregedoria afasta tabelião e substituta por infrações graves e nomeia interventor na serventia
A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba (CGJ-PB) instaurou processo administrativo disciplinar e determinou intervenção oficial no cartório extrajudicial da Comarca de Cajazeiras, após constatar retenção indevida de verbas públicas. A medida, formalizada pela Portaria nº 01/2025, afastou preventivamente o tabelião René Moésia e sua substituta legal Roberlita da Rocha Alves Moésia, por infrações consideradas de alta gravidade.
A decisão foi baseada em reiteradas omissões na transferência de valores recolhidos junto aos usuários e que deveriam ser repassados ao Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ) e ao Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais (FARPEN). A Correição Extraordinária realizada entre os dias 19 e 21 de maio de 2025 revelou que, mesmo após alertas e providências determinadas em fiscalizações anteriores (inclusive em 2022), o cartório manteve desconformidades mensais com suas obrigações legais.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, afirmou que o afastamento é essencial para garantir uma investigação isenta, recuperar a credibilidade institucional e proteger o interesse público. A juíza-corregedora auxiliar, Renata da Câmara Pires Belmont, também ressaltou que a medida visa assegurar a higidez do sistema extrajudicial, reforçando o dever do profissional notarial de agir com responsabilidade e ética pública.
Com a decisão, a CGJ nomeará um interventor temporário, por prazo inicial de 90 dias, prorrogável por mais 30, com a missão de manter os serviços cartorários em pleno funcionamento, sob critérios de legalidade e regularidade administrativa.
O processo marca um precedente disciplinar relevante na atuação da Corregedoria e reforça o rigor na fiscalização de serventias extrajudiciais delegadas pelo Poder Público.
(Fonte: redação Click100 com informações do TJPB / Imagem: Freepik)
