Segundo a Receita Federal, apenas 52% declarações previstas foram entregues; especialista do Sicredi dá dicas de como antecipar a restituição Faltando poucos dias para o fim do prazo, 237.757 contribuintes da Paraíba ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda 2025. Os dados são da Receita Federal, atualizados nesta quarta-feira (14/05). Do total estimado de 496.332 declarações esperadas no estado, apenas 258.575 foram entregues até agora, o que representa 52% do volume previsto. O prazo para envio vai até o dia 30 de maio, e quem perder a data estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74. Instituições financeiras vêm reforçando a importância do cumprimento do prazo, inclusive como forma de evitar penalidades e contratempos com o CPF. Para Erli Bandeira, Consultor de Negócios da Central Sicredi Nordeste, a orientação é que os contribuintes não deixem para os últimos dias. “A recomendação é enviar a declaração dentro do prazo legal e, se for o caso, fazer os ajustes depois. Isso evita multas e possíveis complicações com a Receita”, afirma o especialista. Declarei o imposto. E agora? Com a declaração entregue, o contribuinte precisa estar atento ao calendário de pagamento ou restituição. Depois de enviar a declaração do Imposto de Renda, existem dois cenários que podem acontecer: o pagamento do imposto devido ou a restituição. Aqueles que tiverem imposto a pagar podem optar pelo pagamento em até oito cotas, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 50. A primeira cota — ou a cota única — deve ser paga até o dia 30 de maio, mesma data-limite para a entrega da declaração. Já os contribuintes com direito à restituição receberão os valores em cinco lotes, conforme cronograma da Receita Federal. O primeiro pagamento será feito no dia 30 de maio e os demais nos dias 30 de junho, 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro. “Se o contribuinte entregou cedo, sem pendências, e está nos grupos prioritários, como idosos ou professores, há mais chances de ser restituído logo nos primeiros lotes. Também tem prioridade o contribuinte que adotar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via PIX”, explica Erli Bandeira. Na Paraíba, 51,2% das declarações enviadas até o momento foram realizadas utilizando o modelo pré-preenchido. Em João Pessoa, foram entregues 101.678 declarações até agora, o que representa apenas 52,3% das 194.283 esperadas. Situação semelhante ocorre em Campina Grande, onde o percentual de entrega é de 52,5%. Em Patos, o número é de 58,1%; em Cabedelo, de 54,6%; e, em Santa Rita, o percentual é de 59,2% até o momento. Como antecipar o valor da restituição? Para quem indicou o Sicredi na declaração, há ainda a opção de antecipar o valor da restituição. Trata-se de uma linha de crédito oferecida pela instituição para que o contribuinte não precise esperar o pagamento por parte da Receita. O valor é depositado diretamente na conta corrente do associado e a devolução acontece em parcela única, no momento em que a restituição for liberada — com data-limite para até dezembro deste ano. “Essa antecipação pode ser uma boa alternativa para quem precisa do dinheiro com urgência, mas não quer recorrer a modalidades de crédito com juros mais altos. Além disso, é um processo simples, seguro e com taxas competitivas”, comenta Erli. O Sicredi destaca ainda que, para quem deseja contratar a antecipação da restituição, é importante já ter enviado a declaração e indicado a conta da cooperativa como destino do crédito. A simulação do valor e a contratação podem ser feitas diretamente pelo aplicativo ou na agência mais próxima. (Fonte: Assessoria / Imagem de cookie_studio no Freepik)
Empreendimentos da Paraíba são contemplados com incentivos fiscais da Sudene para investimentos
Em mais um passo para fomentar o crescimento econômico e a geração de empregos, a Diretoria Colegiada da Sudene aprovou novos 22 pleitos de incentivos fiscais. As empresas beneficiadas declararam um investimento de R$ 281,2 milhões em nove estados, vinculados a geração de 1.116 novos postos de trabalho. “Os incentivos fiscais são um mecanismo estratégico para a atração e manutenção de empresas na nossa área de atuação, buscando reduzir desigualdades intrarregionais no processo de industrialização. Esses incentivos atuam catalisadores de investimentos privados, compensando as desvantagens competitivas existentes e estimulando a instalação e expansão de empreendimentos”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. O gestor acrescenta que essa atração de capital privado se traduz em geração de empregos, aumento da renda da população local, diversificação da economia e, consequentemente, na melhoria dos indicadores sociais. Bahia e Maranhão despontaram como os estados com maior número de empresas atendidas, cinco cada. Empreendimentos dos estados de Ceará (1), Espírito Santo (3), Paraíba (2), Pernambuco (4), Piauí (1) e Rio Grande do Norte (1) também foram contemplados. O maior investimento registrado foi da Paraflu do Brasil Indústria de Produtos Químicos, localizada no município de Sooretama (ES), fabricante de fluidos de arrefecimento de radiadores. A diversidade setorial das empresas agraciadas reflete o potencial multifacetado da região. Entre as 22 empresas beneficiadas, há representantes dos setores da indústria – alimentos (4), química (3), metalurgia (2), plásticos (2), calçados (1) e agro (1) -; infraestrutura (4), todas de telecomunicações; minerais (3); agricultura irrigada (1); e hotelaria (1). No que tange às modalidades de incentivo, a maioria das empresas (17) obteve a redução de 75% no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Adicionalmente, foram aprovados cinco pleitos de reinvestimento, mecanismo que permite às empresas destinar até 30% do IRPJ para projetos de modernização, complementação de equipamentos ou investimento em capital de giro. A Sudene também aprovou pleitos de retificação e transferência. A diversidade setorial e a abrangência geográfica dos projetos aprovados refletem a estratégia da Sudene de impulsionar um crescimento econômico robusto e diversificado. “Acreditamos que o apoio a diferentes setores, desde a indústria até a infraestrutura, passando pela agricultura e serviços, é fundamental para reduzir as desigualdades regionais e fortalecer a economia como um todo”, disse o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos, Heitor Freire. Em 2025, segundo a Coordenação-geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, foram aprovados 60 pleitos de incentivos fiscais em reuniões anteriores da Diretoria Colegiada da Sudene. No total, as empresas declaram R$ 478,3 milhões em investimentos e a manutenção de 19.382 empregos diretos e indiretos. “Mais de 60% das demandas são do setor industrial”, destaca o coordenador Silvio Carlos. (Fonte e foto: Ascom Sudene)
INSS: Aguiar é a 5ª cidade do NE e a 1ª da PB com maior número de descontos indevidos registrados
O Município de Aguiar, localizado na Região Metropolitana do Vale do Piancó, na Paraíba, é a quinta cidade do Nordeste e a primeira da Paraíba no ranking do maior número de descontos realizados indevidamente em contracheques de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social). Os dados foram revelados a partir da investigação iniciada por autoridades e especialistas sobre as fraudes do INSS. Dados preliminares apontam que em Aguiar, dos 1.427 beneficiários do INSS, pelo menos 911 tiveram descontos indevidos em seus respectivos contracheques representando, assim, 63,84% da porcentagem com descontos, número que perde apenas para as cidades de Floresta do Piauí (PI), que registrou 63,98% de descontos; Vertente do Lério (PE), com 65,11%; Altamira do Maranhão (MA), com 65,26%; e, Ribeiro Gonçalves (PI), com 65,40%. Ainda segundo as investigações, pelo menos, 67% dos benefícios com descontos de mensalidades associativas eram rurais, ante 33% em aposentadorias e pensões urbanas analisadas pela CGU (Controladoria-Geral da União). No país, entre 2019 e 2024, cerca de 74% dos benefícios foram para a clientela urbana, ante 26% de segurados rurais, de acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social. Leia também: INSS: veja como contestar valores descontados indevidamente do seu benefício por associações Veja a lista dos municípios com mais de 60% de beneficiários com descontos: Município Quantidade de aposentados e pensionistas Quantidade com descontos Porcentagem com descontos Total de descontos (março de 2024) Ribeiro Gonçalves (PI) 1.263 826 65,40% 24.969,89 Altamira do Maranhão (MA) 1.569 1.024 65,26% 31.704,85 Vertente do Lério (PE) 2.313 1.506 65,11% 44.930,38 Floresta do Piauí (PI) 683 437 63,98% 12.817,41 Aguiar (PB) 1.427 911 63,84% 28.382,95 Patos do Piauí (PI) 1.848 1.167 63,15% 34.790,17 Fortuna (MA) 3.307 2.088 63,14% 66.826,22 São Félix de Balsas (MA) 1.157 728 62,92% 22.028,15 Jacobina do Piauí (PI) 1.545 956 61,88% 28.224,91 Porto Alegre do Piauí (PI) 404 249 61,63% 7.994,96 Passagem Franca (MA) 3.701 2.280 61,6% 75.385,55 Anapurus (MA) 2.803 1.717 61,26% 52.162,93 Passagem Franca do Piauí (PI) 917 561 61,18% 16.777,17 Ninheira (MG) 2.116 1.292 61,06% 38.606,81 Várzea da Roça (BA) 3.422 2.086 60,96% 63.699,22 Matias Olímpio (PI) 2.229 1.357 60,88% 42.181,73 Benedito Leite (MA) 1.092 663 60,71% 20.210,36 Antônio Almeida (PI) 726 437 60,19% 13.548,70 São José do Peixe (PI) 955 573 60% 17.869,81 (Fonte: Click100.com.br com Folha / Imagem: reprodução Agência Brasil | Rafa Neddermeyer)
Hurb: paraibanos são vítimas de golpe ao fazer reserva pelo Hotel Urbano; confira
A empresa Hurb, antigo Hotel Hurbano, que alcançou popularidade devido a ofertas de promoções “espetaculares”, segue colaborando para que novos episódios de insatisfações e denúncias por parte de seus usuários cheguem à Justiça e corroborem com a péssima fama da agência de viagens que, atualmente, responde a mais de 100 mil processos por ‘calote’. Na Paraíba, uma usuária que preferiu não revelar o nome, em contato com a redação do @portaldacapital, confirmou ser mais uma vítima paraibana da agência de viagens. Segundo a vítima, ela teria reservado, pelo site do Hurb, no mês de março de 2025, hospedagem em um hotel instalado na cidade de Recife, porém, o hotel nunca sequer foi informado da existência de tal reserva e, muito menos, do dinheiro pago por ela. Ao entrar em contato com o site da Hurb, a vítima solicitou devolução do dinheiro, porém, apesar da empresa emitir comprovantes de devolução dos valores via Pix a vítima segue no prejuízo porque, segundo ela, o dinheiro ainda não voltou para a sua conta bancária. (Veja imagens dos comprovantes ao final desta matéria) A Hurb ainda enviou para a vítima paraibana, um e-mail lamentando o ocorrido e reconhecendo que apesar do status “devolvido” o Pix poderia não estar na conta. No mesmo documento a empresa pede paciência, diz que o pedido foi cancelado devidos a atrasos provocados por “ajustes operacionais” e que o processo de reembolso já estaria em andamento e sendo tratado pela equipe responsável. Porém, desde março, a paraibana segue sem a devida devolução dos valores pagos. Este é só mais um caso, dentre milhares, que alcança consumidores desavisados acerca do já tão extenso histórico de ‘calotes’ ligados ao nome da Hurb ao longo de vários anos e, o mais surpreendente é que, de acordo com depoimentos de outras vítimas que já acionaram a Justiça para tentar reaver o dinheiro investido no sonho de uma viagem perfeita, a empresa, mesmo após condenações juidiciais, de modo reiterado, simplesmente desobedece a determinação judicial e não devolve os valores aos consumidores que foram lesados. Apesar de todas as denúncias, dos cerca de 100 mil processos na Justiça e de insatisfações repetidas, a empresa, segue operando normalmente e colecionando novas vítimas. Em um dos poucos contatos feitos junto à imprensa, a empresa nega todas as acusações e diz que trabalha para resolver quaisquer pendências. Quanto a paraibana, ela afirmou que irá acionar a Justiça, apelar para os céus por uma resolução do seu caso e alertar a outros consumidores sobre o risco real de ‘calote’ ao confirmar reservas de hotéis ou voos pelo Hurb, antigo Hotel Urbano. (Fonte e imagens: Portal da Capital / Imagem de capa: reprodução internet) Confira imagens:
Quarta Turma valida leilão do Hotel Tambaú (JP) arrematado por R$ 40,6 milhões pelo grupo AG Hotéis
Em julgamento realizado nesta terça-feira (13/05), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou o leilão em que o Hotel Tambaú, em João Pessoa, foi arrematado pelo grupo AG Hotéis e Turismo S/A por R$ 40,6 milhões em 2021. Inaugurado na década de 1970, o hotel era um dos cartões-postais mais famosos da capital da Paraíba e foi a leilão no processo de falência do Grupo Varig, que era o proprietário da Rede Tropical de Hotéis. O caso chegou ao STJ após um dos interessados interpor agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) contra a decisão de primeiro grau que determinou a realização de novo leilão do hotel, pois o primeiro não fora bem-sucedido. Por não ter sido atribuído efeito suspensivo ao agravo, o processo da falência seguiu seu curso normal. No dia 4 de fevereiro de 2021, foi realizado o segundo leilão, no qual o grupo AG Hotéis foi declarado vencedor. Contudo, o agravo acabou sendo provido pelo TJRJ, e o leilão foi considerado nulo. Novo leilão maximizou ativos da massa falida Segundo o relator do caso na Quarta Turma do STJ, ministro Marco Buzzi, foi correta a decisão do juízo falimentar ao determinar a realização de novo leilão, em razão de o proponente supostamente vencedor do leilão anterior não ter cumprido a sua proposta, deixando de pagar o sinal e a comissão do leiloeiro. “Não poderia o processo falimentar ficar à mercê dos interesses do proponente que, em vez de cumprir os compromissos decorrentes da sua oferta, causou tumulto processual com sucessivas petições e retificação da proposta inicialmente apresentada”, disse. Para o relator, a manifestação de interesse no objeto do leilão por novos participantes, no bojo do processo falimentar, “corrobora a ideia de que a realização de nova hasta teve o condão de maximizar os ativos da massa falida”. “Deste modo” – continuou Marco Buzzi –, “a decisão de primeiro grau busca garantir a rápida e efetiva liquidação dos ativos da massa, o que não seria alcançado pela reiteração de oportunidades ao proponente causador de tumulto processual”. Previsão de investimentos De acordo com informações publicadas pelo site Turismo em Foco, a reforma e entrega do ‘novo’ Hotel Tambaú, em João Pessoa, deve custar cerca de R$ 100 milhões. A informação foi repassada pelo diretor do Grupo AG Hotéis, do Rio Grande do Norte, Ruy Gaspar. O empresário revelou que o grupo tem pressa para reabrir o hotel e antecipou que ele já deverá estar aberto para o Réveillon de 2026/2027. Ao TURISMO EM FOCO, ainda com a adrenalina do resultado da Justiça, Ruy Gaspar disse que tudo ainda está muito recente, porém, a expectativa é de que na próxima semana o Grupo comece a procurar um escritório de arquitetura da Paraíba para discutir o desenvolvimento do projeto de revitalização do Tambaú. “Estamos na espera da publicação do acórdão para tomar a posse definitiva do equipamento”. Repercussão Na Paraíba, o grupo Ampar Hotelaria que disputava a posse do hotel se manifestou através de ‘nota oficial’ sobre a decisão do STJ. Confira ‘Nota Oficial’ distribuída pelo grupo paraibano Ampar Hotelaria: “NOTA OFICIALAMPAR HOTELARIA O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento realizado no dia 13 de maio de 2025, decretou a nulidade do leilão judicial que resultou na arrematação do Hotel Tambaú pela AMPAR HOTELARIA. A decisão será objeto de recurso próprio, com elevada expectativa de reversão, diante da evidente contrariedade a precedentes consolidados do próprio Superior Tribunal de Justiça. Essa decisão vem após a AMPAR HOTELARIA ter efetuado, há mais de três anos, o pagamento de mais de R$ 40 milhões pela arrematação do hotel, além de mais de R$ 1 milhão pagos à Prefeitura Municipal de João Pessoa para viabilizar a transferência da titularidade do imóvel no cartório de registro competente — evidenciando o fiel cumprimento de todas as obrigações legais, financeiras e administrativas assumidas pela empresa. A controvérsia será submetida a novo julgamento, no qual se espera uma solução definitiva, pautada na legalidade, na segurança jurídica e na proteção à boa-fé dos arrematantes que, como a AMPAR HOTELARIA, cumpriram integralmente suas obrigações e aguardam o reconhecimento de sua legítima titularidade. Diferentemente da AMPAR, a empresa que pleiteia o reconhecimento como arrematante não realizou o pagamento total do preço, buscando se beneficiar por meio de manobras judiciais que desvirtuam o devido processo legal e o próprio instituto da arrematação judicial. A AMPAR HOTELARIA reafirma sua plena confiança na Justiça brasileira e seguirá firme na defesa de seus direitos, convicta de que a verdade dos fatos será restabelecida e a propriedade do Hotel Tambaú definitivamente preservada. João Pessoa, 13 de maio de 2025Valberto AzevedoAdvogado – OAB/PB.Representante legal da AMPAR HOTELARIA“ (Fonte: Click100.com.br com Ascom STJ e Turismo em Foco / Imagem: reprodução internet)
INSS: veja como contestar valores descontados indevidamente do seu benefício por associações
Associações que forem contestadas terão 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a filiação, a autorização para desconto e a identidade do segurado A partir desta terça-feira (13/5) pessoas beneficiárias do INSS que tiveram descontos associativos — autorizados ou não — começaram a receber notificações oficiais informando a identificação de débitos em seus benefícios. Nove milhões de aposentados e pensionistas estão sendo notificados por meio do aplicativo Meu INSS. PARA BAIXAR O APP MEU INSS Para Android (Google Play) Para iPhone (App Store) Quem foi notificado poderá, a partir de quarta-feira (dia 14/05), informar qual associação realizou o desconto e o período em que a cobrança foi realizada, tanto pelo aplicativo Meu INSS e quanto pela Central de Atendimento, no telefone 135. Com esses dados em mãos, o segurado poderá confirmar ou contestar o vínculo de forma simples e digital. Caso não tenha autorizado, será solicitada a devolução dos valores. As associações que forem contestadas terão 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a filiação, a autorização para desconto e a identidade do segurado. Caso não comprovem, deverão devolver os valores cobrados indevidamente. A entidade que não apresentar o comprovante de autorização de desconto do beneficiário, deverá realizar o ressarcimento ao INSS (por meio de GRU – guia de recolhimento da União – específica). Após o recebimento, o INSS depositará o valor diretamente na conta bancária vinculada ao benefício. Leia também• Confira: “Perguntas e Respostas” sobre a restituição dos descontos indevidos do INSS DEFESA DO CIDADÃO — O presidente do INSS, Gilberto Waller, detalhou como funcionará o processo de devolução dos valores cobrados indevidamente, reforçando o papel do Instituto na proteção dos segurados. “O INSS vai fazer a defesa do cidadão perante a associação, informando: ‘o nosso segurado, o nosso beneficiário não reconhece esse pagamento’. A associação terá que fazer um depósito identificado por meio de GRU específica ao INSS, e esse valor será repassado ao segurado pela conta do benefício, por meio de folha suplementar”, ressaltou. Waller enfatizou que os cidadãos lesados não precisarão juntar documentos para provar que estão falando a verdade. O ônus da prova caberá às associações e aos sindicatos. COMO INFORMAR SOBRE O DESCONTO — A consulta para verificar se houve desconto indevido no benefício pode ser feita somente por dois canais oficiais: O INSS não envia mensagens por WhatsApp, SMS ou faz ligações para falar sobre reembolso. Confira o passo a passo: Outra forma de verificar se houve algum desconto indevido é consultando o extrato de pagamento dentro do próprio aplicativo. Faça assim: Se o segurado não autorizou o desconto, poderá comunicar o pagamento indevido e ter a devolução do valor de forma simples e sem burocracia: IMPORTANTE:Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram desconto de mensalidade associativa não autorizado no contracheque de abril terão o dinheiro devolvido na próxima folha de pagamento (maio) e as demais mensalidades foram descontinuadas.Como os descontos foram suspensos, os segurados não precisam solicitar o cancelamento. (Fonte: Agência Gov / Imagem: Secom PR via Agência Gov)
Feirão da Empregabilidade e Empreendedorismo vai ofertar 22 capacitações gratuitas
Desenvolver ou aprimorar as próprias habilidades, conhecimentos e competências é um fator essencial para quem busca uma colocação no mercado de trabalho. E, em João Pessoa, quem tem interesse em se capacitar encontra diversas oportunidades. Somente no Feirão da Empregabilidade e Empreendedorismo, que será realizado nos dias 21 e 22 de maio, serão ofertadas 22 capacitações gratuitas, nos dois dias. O evento é uma iniciativa da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), e acontece no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, no bairro Tambauzinho. O atendimento ao público nos dois dias será feito das 9h às 12h e das 13h às 16h. “Essas capacitações podem ser um fator chave para que os candidatos já saiam com a sua Carteira de Trabalho devidamente assinada, pois muitas empresas, na hora da contratação de seus colaboradores, são criteriosas na análise da qualificação”, salientou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Capital, Bruno Farias, acrescentando que as capacitações também são importantes para quem já tem emprego. “Para quem já está empregado, participar destas capacitações é igualmente importante, pois esse pode ser o caminho mais seguro para o upgrade profissional, possibilitando a ascensão dentro dos planos de cargo, carreira e remuneração de cada empresa. Vale salientar que os cursos não serão limitantes apenas para quem está buscando uma vaga de emprego, de tal sorte que tanto pessoas já empregadas, bem como empreendedores podem participar”, informou. Cursos ofertados – Inteligência financeira, Inteligência emocional, Atendimento ao cliente, Introdução a logística, Chat GPT para negócios, Primeiros socorros, Introdução à segurança do trabalho, Gestão de riscos para empreendedorismo, Oratória, Operação de caixa, Como trabalhar em atendimento de delivery e aplicativos, Manutenção de celular, Desenvolvendo competências para o mercado de trabalho atual, Noções básicas para bodypiercing e tattoo, entre outros. Eu Posso Aprender – O diretor de Qualificação e Projetos da Sedest, Lucas Meirelles, explicou que é muito simples participar das capacitações. “Podem participar pessoas a partir de 16 anos. Não precisa de inscrição prévia, é só chegar lá, apresentar o documento de identidade e CPF e fazer o curso. O interessado recebe certificado no final de cada capacitação, que dura aproximadamente uma hora e quarenta e cinco minutos”, detalhou. (Fonte: Secom PMJP / Imagem: Secom PMJP | Kleide Teixeira)
Representantes de supermercados iniciam defesa para adoção de contrato de trabalho por hora
Representantes do setor supermercadista defenderam o contrato de trabalho por hora como solução para a dificuldade de admissão de funcionários. O tema foi abordado na segunda-feira (12/05) durante a abertura do festival Apas Show, feira de alimentos e bebidas, que será realizado até a próxima quinta-feira (15/05), em São Paulo. Um dos que se pronunciaram acerca do assunto foi o presidente da Associação Paulista de Supermercados, Erlon Ortega. Segundo ele, há, atualmente, no estado, 35 mil postos abertos. Ele afirmou ainda que os empregadores têm encontrado dificuldade para preenchê-los, já que os trabalhadores têm demandado outros regimes de trabalho. “O jovem não quer mais o modelo antigo de trabalho, ele quer mais flexibilidade, mais liberdade. Por isso, precisamos discutir urgentemente, com a Abras [Associação Brasileira de Supermercado], o modelo horista, em que pode trabalhar por hora, a qualquer momento. E, mais, precisamos conectar as nossas vagas aos programas sociais. O supermercado é a porta de entrada do trabalho formal”, disse. Ortega ressaltou, ainda, que o setor deveria ser classificado como serviço essencial, “pois, na prática, somos essenciais para o abastecimento desse país, e mostramos isso, principalmente, na pandemia”. A modalidade de contrato intermitente foi inserida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. Entidades que representam frentistas, operadores de telemarketing e dos trabalhadores da indústria contestaram no Supremo Tribunal Federal o novo regime. Para essas entidades, o contrato por hora favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente. Para o presidente da Abras, João Galassi, o pagamento da jornada por hora traz mais liberdade de escolha ao trabalhador. “O que é melhor? Seis por um, quatro por três, cinco por dois? Nenhuma dessas alternativas. O que é melhor para os nossos colaboradores é a liberdade de poder escolher sua jornada de trabalho. Isso só será possível se tiver a liberdade de ser contratado por hora”, opinou. Galassi disse ainda que o setor também se beneficia com o modelo, além de afirmar que, mesmo os funcionários que optassem por esse regime, continuariam tendo carteira assinada e a possibilidade de remuneração maior. “Cada semana é uma semana. Ela tem que ter o direito de trabalhar quantas horas ela desejar, tem que ter o direito de garantir sua ambição pessoal, a sua vontade de ou ganhar mais ou ganhar menos, de escolher”, finalizou, comparando com flexibilidade dos motoristas de aplicativos de transporte. Uma pesquisa de 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2024, apontou a precarização das condições de trabalho de motoristas de aplicativo. Segundo o estudo, essas condições pioraram significativamente na última década, com jornadas mais longas, queda na contribuição previdenciária e de renda. O rendimento médio desses trabalhadores caiu de R$ 3,1 mil, entre 2012 e 2015, para R$ 2,4 mil em 2022. Na esfera de transporte de passageiros, o total de motoristas autônomos, excluídos os mototaxistas, passou de 400 mil para 1 milhão. Já no que concerne às jornadas, verificou-se que as que tinham duração de 49 a 60 horas semanais equivaliam pouco mais do que um quinto, 21,8%, em 2012, e passaram a representar quase um terço em 2022, 27,3%. Conforme a reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados, e tem direito a férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, deve ser definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas. Varejo O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou hoje (12), ao participar da Apas Show, que a estimativa é de que o comércio varejista movimente R$ 16 bilhões este ano. “No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu forte, 3,4%, e os supermercados [se expandiram] 6,5%. Um setor campeão de empregos e renda”, destacou durante a jornalistas na Expo Center Norte. Alckmin disse, ainda, que a reforma tributária proporciona “justiça tributária” e que, ao lado de ferramentas oferecidas por entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), mesmo as empresas de menor porte terão mais condições de melhorar seus negócios. (Fonte: Agência Brasil / Imagem de pch.vector no Freepik)
INSS: serviço para pedir reembolso de descontos indevidos começa nesta quarta; saiba como fazer
A partir da quarta-feira (14/05), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto deverão informar se as operações foram de fato autorizadas ou se foram prejudicados pelas fraudes para, então, solicitar o ressarcimento. Os beneficiários que tiveram descontos associativos em seus contracheques começaram a ser notificados a partir da terça-feira (13/05), por meio do aplicativo Meu INSS. As autoridades e especialistas alertam, porém, para que todos fiquem atentos para evitar golpes, uma vez que o contato com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente via notificação por meio do Meu INSS. Portanto, não haverá contato por telefone ou envio de mensagem SMS para celular! Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h. “A central telefônica 135 está sendo reforçada para suportar provável aumento da demanda de atendimentos”, enfatizou o gestor da autarquia. Uma dica é acessar o site ou aplicativo assim que possível para facilitar com que as notificações apareçam automaticamente para o cidadão em seu celular. “O INSS não te procurará, não mandará e-mail ou mensagem via Whatsapp, não ligará, não enviará link. Não há páginas fora do aplicativo Meu INSS. Não assine nada, não abra link. Ninguém é autorizado a falar em nome do INSS”, destacou o presidente do Instituto. E se eu for notificado, o que devo fazer? Caso você receba a notificação de que teve, de fato, desconto indevido em seu contracheque, basta requerer o ressarcimento diretamente pelo Meu INSS — ou telefone 135 — a partir desta quarta-feira. Vale destacar que não vai ser preciso enviar documentos, nem preencher dados adicionais. Bastará registrar que não reconhece o desconto apontado. Assim que o serviço estiver disponível, será informado aqui o passo a passo. Durante uma coletiva de imprensa foi explicado que o sistema gerará automaticamente uma cobrança para a entidade mencionada, que terá quinze dias úteis para a comprovação da regularidade ou providências para o ressarcimento ao INSS que, por sua vez, repassará o valor ao beneficiário diretamente na sua conta bancária de recebimento. (Fonte e Foto: Ascom INSS)
Sicredi leva educação financeira a escolas e hospitais na Paraíba durante a Semana ENEF
Serão realizadas diversas atividades com colaboradores, estudantes e comunidade, incluindo blitz educativa, palestras, vídeos e materiais digitais Educação financeira também é coisa de criança. Na Paraíba, o Sicredi, primeira instituição financeira cooperativa do país, promove uma programação especial de 12 a 17 de maio, dentro da 12ª Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF). Trata-se de uma mobilização nacional que visa conscientizar a população sobre o uso responsável do dinheiro. As atividades no estado incluem palestras em escolas e hospitais, formações com colaboradores, blitz educativa e ações digitais com orientações práticas sobre finanças pessoais. Crianças da rede pública de ensino terão acesso ao “Cineminha da Turma da Mônica”, com exibição de vídeos lúdicos sobre consumo consciente, e materiais produzidos em parceria com a Mauricio de Sousa Produções. Também serão distribuídas cartilhas educativas e dicas financeiras em diferentes canais de comunicação, incluindo redes sociais e WhatsApp. A abertura da programação acontece na segunda-feira (12) com uma palestra para investidores na agência Sicredi da Praia, em João Pessoa. Estudantes da Escola Floriano e da Escola Santa Rita receberão o Cine Moedinha e palestras educativas, aproximando o tema das crianças e adolescentes. Colaboradores da instituição também participam ativamente da mobilização, com a formação de multiplicadores da educação financeira, a oficina “Apontando o Lápis” e o bate-papo virtual “Papo de Futuro” com o planejador financeiro Eduardo Amuri. No sábado (17), a comunidade local será impactada pela Blitz da Educação Financeira em Mamanguape, com orientações presenciais das 9h às 12h. No Hospital Napoleão Laureano, será realizada a palestra “Organização financeira para uma vida melhor”, voltada a pacientes e profissionais da saúde. “A participação das cooperativas, bem como os resultados obtidos, vem crescendo a cada edição da Semana ENEF. Esperamos mais um ano de superação no número de pessoas impactadas”, destaca Joana Macêdo, assessora de Desenvolvimento do Cooperativismo da Central Sicredi Nordeste. Brasil e Nordeste No Nordeste, a Semana ENEF já conta com mais de 70 ações cadastradas pelas cooperativas vinculadas à Central Sicredi Nordeste. A edição de 2025 traz como tema “Educação Financeira para Crianças e Jovens: Preparando a Sociedade para Escolhas Conscientes” e reforça o compromisso do Sicredi com a formação de uma base sólida para a tomada de decisões financeiras desde cedo. “Promover educação financeira faz parte do nosso referencial de desenvolvimento sustentável e está integrado à nossa estratégia de atuação junto a associados, colaboradores e comunidades”, complementa Joana. Em âmbito nacional, o destaque fica por conta do lançamento do curso em formato de game de Educação Financeira para Adolescentes, disponível gratuitamente na plataforma Sicredi na Comunidade. A programação inclui ainda a nova temporada do videocast “Escolhas Conscientes para um Futuro Sustentável” e da série “Explica aí, Sicredi”, com vídeos que orientam adultos a abordarem o tema com crianças e adolescentes. A tradicional parceria entre o Sicredi e a Mauricio de Sousa Produções também marca presença com novos materiais da Turma da Mônica sobre conceitos como liquidez e inflação. Em 2024, a Semana ENEF contou com a participação de 81 cooperativas do Sicredi em todo o país, alcançando quase 9,5 milhões de pessoas. No Nordeste, foram 151 ações realizadas por 12 cooperativas, impactando mais de 280 mil pessoas. A programação completa das iniciativas do Sicredi para a Semana ENEF 2025 pode ser acessada em: www.sicredi.com.br/educacaofinanceira Confira imagens: