Portabilidade começa nesta sexta-feira (16/05) e a partir do dia 6 de julho estará disponível a mudança de instituição financeira para todos os empréstimos da linha A partir desta sexta-feira (16/5), os trabalhadores formais que têm um empréstimo de consignado ou um crédito pessoal vão poder renegociar sua dívida utilizando a portabilidade para outra instituição financeira. A portabilidade permite que o trabalhador migre a sua dívida antiga para uma instituição financeira habilitada pelo programa que ofereça taxas de juros mais baixas. O trabalhador, porém, terá que procurar o banco, pois essa troca não poderá ser feita ainda pela Carteira do Trabalho Digital. No dia 6 de julho, poderá ocorrer a troca de dívida de todos os empréstimos do Crédito do Trabalhador. A intenção é que o trabalhador possa reduzir a taxa de juros da sua dívida original e, caso tenha margem consignável, aumentar o valor do novo empréstimo. Quando o trabalhador migra para o crédito do trabalhador, ele automaticamente quita a dívida antiga, fazendo um novo empréstimo. Todos os bancos habilitados têm a lista de todos os trabalhadores com CDC ou consignados.  “Essa forma provoca uma espécie de leilão entre bancos, já que a instituição financeira pode baixar mais ainda os juros para não perder o cliente”, ressalta o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A expectativa é que a troca de bancos aumente ainda mais os empréstimos do Crédito do Trabalhador, que em menos de 2 meses já emprestou R$ 11,3 bilhões. Desde que começou a migração de dívida para o Crédito do Trabalhador em 25 de abril, que somente poderia ser feita no banco de origem do empréstimo, o volume de recursos emprestados supera os R$ 3 bilhões. Grande parte destes CDC e consignados, que hoje somam R$ 120 bilhões, devem migrar para o Crédito do Trabalhador.  “O CDC hoje tem uma taxa de juros muito de mais de 8%, e o trabalhador poderá conseguir nesta troca renegociar a dívida dele com juros por menos da metade. Com isso, terá um alívio financeiro do seu salário, e reduzirá o seu endividamento”, diz o ministro. Até às 17h desta quinta-feira (15/05), o Crédito do Trabalhador já emprestou R$ 11,3 bilhões favorecendo mais de 2 milhões de trabalhadores no país. A média dos empréstimos da linha alcança R$ 5.383,22 por contrato, com uma prestação média de R$ 317,20 num prazo de 17 meses. Os maiores volumes de recursos contratados foram verificados nos estados de São Paulo (R$ 2,9 bi), Minas Gerais (R$ 948 milhões), Rio de Janeiro (R$ 927,7 milhões), Paraná (R$ 760,3 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 759,3).  Atualmente, o Programa conta com 35 instituições financeiras executando a linha, nas mais de 70 instituições já habilitadas. Dos R$ 10,3 bilhões de empréstimos, o Banco do Brasil acumula o maior volume de empréstimos, já tendo emprestado R$ 3,1 bilhões através do Crédito do Trabalhador, a maior parte para liquidar dívidas mais caras. (Fonte e arte: Agência Gov)

Números foram fechados às 17h desta quinta-feira (15/05). Serviço de devolução pelo aplicativo Meu INSS é a primeira etapa do processo de ressarcimento de cobranças indevidas feitas nos contracheques de aposentados e pensionistas O número de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que contestaram descontos não autorizados e solicitaram o reembolso chegou a 1.051.238 nesta quinta-feira (15/5). Os números foram fechados às 17h e divulgados pelo INSS. O segundo dia do consultas teve mais que o dobro de contestações do primeiro dia, que registrou 473.940 solicitações através do aplicativo Meu INSS. O serviço de devolução pelo aplicativo Meu INSS é a primeira etapa do processo de ressarcimento de cobranças indevidas feitas nos contracheques de aposentados e pensionistas. Como resposta à fraude, apurada e denunciada pelo trabalho da Polícia Federal e pela Corregedoria-Geral da União, o Governo Federal determinou o ressarcimento a todos os lesados, assim como o bloqueio de bens e contas bancárias de associações suspeitas de terem feito os descontos de maneira ilegal. Confira o balanço registrado até as 17h desta quinta com o acumulado dos dois dias de operação: 1. MEU INSS1.1 Acessos aos Meu INSS: 23.543.2431.2 Acesso a funcionalidade de Consulta dos descontos no Meu INSS: 4.325.8841.3. Acessos de usuários que não possuíam descontos: 1.993.237 2. Consulta dos descontos de entidades associativas2.1. Quantidade de consultas: 1.069.2012.1.1. Quantos não autorizaram e solicitaram o reembolso: 1.051.2382.1.2. Quantos autorizaram os descontos: 17.9632.1.3. Canal de atendimento Meu INSS (app e site): 991.130 (92,7%)2.1.4. Canal de atendimento Central 135: 78.071 (7,3%)2.2 Quantidade de Entidades Contestadas: 41 Saiba como contestar os descontos indevidos Desde a quarta-feira (14) é possível confirmar se o desconto associativo identificado em seu benefício foi autorizado ou não. Basta acessar o aplicativo ou o site Meu INSS, com seu CPF e senha e clicar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. O aplicativo exibirá o nome da entidade e, também, as opções para que o aposentado ou pensionista possa informar se autorizou, de fato, o débito. Ao clicar na opção “Não autorizei o desconto”, o usuário receberá a mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso e que as entidades associativas têm até 15 dias úteis para responder a contestação. A partir deste momento, basta acompanhar a resposta pelos canais de atendimento do INSS – Meu INSS (site e aplicativos para iOs ou Android) ou pelo telefone 135. Esses são os únicos canais oficiais do Governo Federal para tratar do assunto. Não há prazo limite para a solicitação. Os aposentados e pensionistas podem conferir suas situações quando for mais conveniente, sem razão para correria ou pressa na checagem. TELEFONE 135 — Também é possível confirmar se o desconto associativo foi autorizado, ou não, pela Central de Teleatendimento 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após às 16h e aos sábados. ALERTA DE GOLPES — O INSS não faz ligações nem envia SMS, e-mail, mensagem de Whatsapp, ou faz nenhum outro tipo de contato além dos oficiais para informar sobre o reembolso. É preciso redobrar o cuidado com golpes O contato oficial com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente por meio de notificação no aplicativo Meu INSS. Em caso de dúvidas, basta ligar na central de teleatendimento 135. FONTES OFICIAIS — Fique sempre atento às fontes oficiais, como o site do INSS (gov.br/inss) e as redes sociais verificadas do Instituto — além das páginas oficiais do Governo. Não clique em links suspeitos e nunca forneça seus dados pessoais se receber alguma ligação. Todas as informações de interesse dos cidadãos serão divulgadas continuamente pelos meios oficiais do INSS. COMO ACESSAR O APP — O aplicativo Meu INSS está disponível gratuitamente nas plataformas App Store (iOS) e Google Play Store (Android). Após baixá-lo, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF (Fonte: Agência Gov / Foto: reprodução Agência Brasil | Joédson Alves)

Segundo a Receita Federal, apenas 52% declarações previstas foram entregues; especialista do Sicredi dá dicas de como antecipar a restituição Faltando poucos dias para o fim do prazo, 237.757 contribuintes da Paraíba ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda 2025. Os dados são da Receita Federal, atualizados nesta quarta-feira (14/05). Do total estimado de 496.332 declarações esperadas no estado, apenas 258.575 foram entregues até agora, o que representa 52% do volume previsto. O prazo para envio vai até o dia 30 de maio, e quem perder a data estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74. Instituições financeiras vêm reforçando a importância do cumprimento do prazo, inclusive como forma de evitar penalidades e contratempos com o CPF. Para Erli Bandeira, Consultor de Negócios da Central Sicredi Nordeste, a orientação é que os contribuintes não deixem para os últimos dias. “A recomendação é enviar a declaração dentro do prazo legal e, se for o caso, fazer os ajustes depois. Isso evita multas e possíveis complicações com a Receita”, afirma o especialista. Declarei o imposto. E agora? Com a declaração entregue, o contribuinte precisa estar atento ao calendário de pagamento ou restituição. Depois de enviar a declaração do Imposto de Renda, existem dois cenários que podem acontecer: o pagamento do imposto devido ou a restituição. Aqueles que tiverem imposto a pagar podem optar pelo pagamento em até oito cotas, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 50. A primeira cota — ou a cota única — deve ser paga até o dia 30 de maio, mesma data-limite para a entrega da declaração. Já os contribuintes com direito à restituição receberão os valores em cinco lotes, conforme cronograma da Receita Federal. O primeiro pagamento será feito no dia 30 de maio e os demais nos dias 30 de junho, 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro. “Se o contribuinte entregou cedo, sem pendências, e está nos grupos prioritários, como idosos ou professores, há mais chances de ser restituído logo nos primeiros lotes. Também tem prioridade o contribuinte que adotar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via PIX”, explica Erli Bandeira. Na Paraíba, 51,2% das declarações enviadas até o momento foram realizadas utilizando o modelo pré-preenchido. Em João Pessoa, foram entregues 101.678 declarações até agora, o que representa apenas 52,3% das 194.283 esperadas. Situação semelhante ocorre em Campina Grande, onde o percentual de entrega é de 52,5%. Em Patos, o número é de 58,1%; em Cabedelo, de 54,6%; e, em Santa Rita, o percentual é de 59,2% até o momento. Como antecipar o valor da restituição? Para quem indicou o Sicredi na declaração, há ainda a opção de antecipar o valor da restituição. Trata-se de uma linha de crédito oferecida pela instituição para que o contribuinte não precise esperar o pagamento por parte da Receita. O valor é depositado diretamente na conta corrente do associado e a devolução acontece em parcela única, no momento em que a restituição for liberada — com data-limite para até dezembro deste ano. “Essa antecipação pode ser uma boa alternativa para quem precisa do dinheiro com urgência, mas não quer recorrer a modalidades de crédito com juros mais altos. Além disso, é um processo simples, seguro e com taxas competitivas”, comenta Erli. O Sicredi destaca ainda que, para quem deseja contratar a antecipação da restituição, é importante já ter enviado a declaração e indicado a conta da cooperativa como destino do crédito. A simulação do valor e a contratação podem ser feitas diretamente pelo aplicativo ou na agência mais próxima. (Fonte: Assessoria / Imagem de cookie_studio no Freepik)

Em julgamento realizado nesta terça-feira (13/05), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou o leilão em que o Hotel Tambaú, em João Pessoa, foi arrematado pelo grupo AG Hotéis e Turismo S/A por R$ 40,6 milhões em 2021. Inaugurado na década de 1970, o hotel era um dos cartões-postais mais famosos da capital da Paraíba e foi a leilão no processo de falência do Grupo Varig, que era o proprietário da Rede Tropical de Hotéis. O caso chegou ao STJ após um dos interessados interpor agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) contra a decisão de primeiro grau que determinou a realização de novo leilão do hotel, pois o primeiro não fora bem-sucedido. Por não ter sido atribuído efeito suspensivo ao agravo, o processo da falência seguiu seu curso normal. No dia 4 de fevereiro de 2021, foi realizado o segundo leilão, no qual o grupo AG Hotéis foi declarado vencedor. Contudo, o agravo acabou sendo provido pelo TJRJ, e o leilão foi considerado nulo. Novo leilão maximizou ativos da massa falida Segundo o relator do caso na Quarta Turma do STJ, ministro Marco Buzzi, foi correta a decisão do juízo falimentar ao determinar a realização de novo leilão, em razão de o proponente supostamente vencedor do leilão anterior não ter cumprido a sua proposta, deixando de pagar o sinal e a comissão do leiloeiro. “Não poderia o processo falimentar ficar à mercê dos interesses do proponente que, em vez de cumprir os compromissos decorrentes da sua oferta, causou tumulto processual com sucessivas petições e retificação da proposta inicialmente apresentada”, disse. Para o relator, a manifestação de interesse no objeto do leilão por novos participantes, no bojo do processo falimentar, “corrobora a ideia de que a realização de nova hasta teve o condão de maximizar os ativos da massa falida”. “Deste modo” – continuou Marco Buzzi –, “a decisão de primeiro grau busca garantir a rápida e efetiva liquidação dos ativos da massa, o que não seria alcançado pela reiteração de oportunidades ao proponente causador de tumulto processual”. Previsão de investimentos De acordo com informações publicadas pelo site Turismo em Foco, a reforma e entrega do ‘novo’ Hotel Tambaú, em João Pessoa, deve custar cerca de R$ 100 milhões. A informação foi repassada pelo diretor do Grupo AG Hotéis, do Rio Grande do Norte, Ruy Gaspar. O empresário revelou que o grupo tem pressa para reabrir o hotel e antecipou que ele já deverá estar aberto para o Réveillon de 2026/2027. Ao TURISMO EM FOCO, ainda com a adrenalina do resultado da Justiça, Ruy Gaspar disse que tudo ainda está muito recente, porém, a expectativa é de que na próxima semana o Grupo comece a procurar um escritório de arquitetura da Paraíba para discutir o desenvolvimento do projeto de revitalização do Tambaú. “Estamos na espera da publicação do acórdão para tomar a posse definitiva do equipamento”. Repercussão Na Paraíba, o grupo Ampar Hotelaria que disputava a posse do hotel se manifestou através de ‘nota oficial’ sobre a decisão do STJ. Confira ‘Nota Oficial’ distribuída pelo grupo paraibano Ampar Hotelaria: “NOTA OFICIALAMPAR HOTELARIA O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento realizado no dia 13 de maio de 2025, decretou a nulidade do leilão judicial que resultou na arrematação do Hotel Tambaú pela AMPAR HOTELARIA. A decisão será objeto de recurso próprio, com elevada expectativa de reversão, diante da evidente contrariedade a precedentes consolidados do próprio Superior Tribunal de Justiça. Essa decisão vem após a AMPAR HOTELARIA ter efetuado, há mais de três anos, o pagamento de mais de R$ 40 milhões pela arrematação do hotel, além de mais de R$ 1 milhão pagos à Prefeitura Municipal de João Pessoa para viabilizar a transferência da titularidade do imóvel no cartório de registro competente — evidenciando o fiel cumprimento de todas as obrigações legais, financeiras e administrativas assumidas pela empresa. A controvérsia será submetida a novo julgamento, no qual se espera uma solução definitiva, pautada na legalidade, na segurança jurídica e na proteção à boa-fé dos arrematantes que, como a AMPAR HOTELARIA, cumpriram integralmente suas obrigações e aguardam o reconhecimento de sua legítima titularidade. Diferentemente da AMPAR, a empresa que pleiteia o reconhecimento como arrematante não realizou o pagamento total do preço, buscando se beneficiar por meio de manobras judiciais que desvirtuam o devido processo legal e o próprio instituto da arrematação judicial. A AMPAR HOTELARIA reafirma sua plena confiança na Justiça brasileira e seguirá firme na defesa de seus direitos, convicta de que a verdade dos fatos será restabelecida e a propriedade do Hotel Tambaú definitivamente preservada. João Pessoa, 13 de maio de 2025Valberto AzevedoAdvogado – OAB/PB.Representante legal da AMPAR HOTELARIA“ (Fonte: Click100.com.br com Ascom STJ e Turismo em Foco / Imagem: reprodução internet)

Associações que forem contestadas terão 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a filiação, a autorização para desconto e a identidade do segurado A partir desta terça-feira (13/5) pessoas beneficiárias do INSS que tiveram descontos associativos — autorizados ou não — começaram a receber notificações oficiais informando a identificação de débitos em seus benefícios. Nove milhões de aposentados e pensionistas estão sendo notificados por meio do aplicativo Meu INSS. PARA BAIXAR O APP MEU INSS Para Android (Google Play) Para iPhone (App Store) Quem foi notificado poderá, a partir de quarta-feira (dia 14/05), informar qual associação realizou o desconto e o período em que a cobrança foi realizada, tanto pelo aplicativo Meu INSS e quanto pela Central de Atendimento, no telefone 135. Com esses dados em mãos, o segurado poderá confirmar ou contestar o vínculo de forma simples e digital. Caso não tenha autorizado, será solicitada a devolução dos valores. As associações que forem contestadas terão 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a filiação, a autorização para desconto e a identidade do segurado. Caso não comprovem, deverão devolver os valores cobrados indevidamente. A entidade que não apresentar o comprovante de autorização de desconto do beneficiário, deverá realizar o ressarcimento ao INSS (por meio de GRU – guia de recolhimento da União – específica). Após o recebimento, o INSS depositará o valor diretamente na conta bancária vinculada ao benefício. Leia também• Confira: “Perguntas e Respostas” sobre a restituição dos descontos indevidos do INSS DEFESA DO CIDADÃO — O presidente do INSS, Gilberto Waller, detalhou como funcionará o processo de devolução dos valores cobrados indevidamente, reforçando o papel do Instituto na proteção dos segurados. “O INSS vai fazer a defesa do cidadão perante a associação, informando: ‘o nosso segurado, o nosso beneficiário não reconhece esse pagamento’. A associação terá que fazer um depósito identificado por meio de GRU específica ao INSS, e esse valor será repassado ao segurado pela conta do benefício, por meio de folha suplementar”, ressaltou. Waller enfatizou que os cidadãos lesados não precisarão juntar documentos para provar que estão falando a verdade. O ônus da prova caberá às associações e aos sindicatos. COMO INFORMAR SOBRE O DESCONTO — A consulta para verificar se houve desconto indevido no benefício pode ser feita somente por dois canais oficiais: O INSS não envia mensagens por WhatsApp, SMS ou faz ligações para falar sobre reembolso. Confira o passo a passo: Outra forma de verificar se houve algum desconto indevido é consultando o extrato de pagamento dentro do próprio aplicativo. Faça assim: Se o segurado não autorizou o desconto, poderá comunicar o pagamento indevido e ter a devolução do valor de forma simples e sem burocracia: IMPORTANTE:Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram desconto de mensalidade associativa não autorizado no contracheque de abril terão o dinheiro devolvido na próxima folha de pagamento (maio) e as demais mensalidades foram descontinuadas.Como os descontos foram suspensos, os segurados não precisam solicitar o cancelamento. (Fonte: Agência Gov / Imagem: Secom PR via Agência Gov)