Interessados poderão enviar contribuições de 4 de junho e 18 de julho Na terça-feira (3/6), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou abertura da Consulta Pública 024/2025 para colher subsídios e informações para a Revisão Tarifária Periódica de 2025 da Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. (EPB). Sediada na cidade de João Pessoa (PB), a empresa atende cerca de 1,84 milhão de unidades consumidoras.  Confira os índices propostos para entrarem em vigor a partir de 28 de agosto de 2025: Empresa Consumidores residenciais – B1 EPB 15,83% Classe de Consumo – Consumidores cativos Baixa tensão em média Alta tensão em média Efeito Médio para o consumidor 16,24% 14,35% 15,88% Entre os fatores que mais impactaram índices propostos estão custos com transporte, distribuição, compra de energia, encargos setoriais e componentes financeiros dos anos anteriores. A Consulta Pública 024/2025 receberá contribuições entre 4 de junho e 18 de julho de 2025. Será realizada Audiência Pública (AP) 005/2025 na capital do estado da Paraíba, em 18 de junho de 2025. Mais informações sobre a AP serão divulgadas posteriormente. As contribuições poderão ser enviadas para os respectivos e-mails: Revisão tarifária x Reajuste tarifário  A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos. Os documentos da CP 24/2025 serão disponibilizados na página de Consulta Públicas no portal da ANEEL. (Fonte: Ascom Aneel / Imagem de rawpixel.com no Freepik)

Ação é uma das 15 em que AGU pede bloqueio de R$ 2,5 bilhões A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (2) que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados pela fraude em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, os valores serão usados para o ressarcimento das vítimas. A indisponibilidade de bens e ativos financeiros foi determinada pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e envolve os bens e ativos financeiros de duas empresas e os respectivos sócios. No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por determinação da juíza, o caso foi fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos. As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados. (Fonte: Agência Brasil / Imagem: reprodução Agência Gov)

A Paraíba se destaca no cenário econômico de 2025 com a segunda maior expansão industrial do Nordeste (4,4%) e o terceiro do Brasil, com um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estimado em 3,4%, acima das médias nacional (1,9%) e regional (2,7%), segundo o estudo da Resenha Regional de Assessoramento Econômico do Banco do Brasil, atualizado no último dia 30. O desempenho é impulsionado pela força do setor industrial, que se consolida como um dos principais motores da economia estadual em meio a um contexto de desaceleração global e vem crescendo constantemente desde 2022, com uma média anual de 5% nos últimos quatro anos.  Segundo o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba – Cinep, Rômulo Polari, o crescimento do segmento se dá graças ao excelente momento que a Paraíba vive e à segurança institucional que o Governo o dá a empresas que investem no estado. “A Paraíba vive um momento excepcional, e isso se traduz em números expressivos para a nossa indústria. O Governo tem trabalhado incansavelmente para criar as condições ideais para o desenvolvimento, e a resposta vem na forma de investimentos e geração de empregos,” declara Rômulo Polari. A economia da Paraíba apresenta um panorama promissor em 2025, contrastando com as incertezas que marcam o cenário econômico global e nacional. De acordo com a Resenha Regional do Banco do Brasil, o estado deve registrar um crescimento do PIB de 3,4%, superando as projeções para o Brasil (2,5%) e Nordeste, (2,6%). Outros SetoresAlém da indústria, o setor de serviços e o agronegócio também contribuem para a resiliência da economia paraibana. Segundo o relatório, o setor de serviços terá um crescimento de 3%, que supera a média nacional e a do Nordeste, ambas com 2,3%. Já o agronegócio, terá um crescimento de 7,4%, tendo o milho como principal produto, obtendo uma variação de 142,6% na safra deste ano. (Fonte: Secom PB / Foto: Freepik Usertrmk)

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (02/06), uma redução de 5,6% no preço da gasolina ‘A’ para as distribuidoras, válida a partir desta terça-feira (03/06). O valor médio do combustível passará de R$ 3,02 para R$ 2,85 por litro, representando uma queda de R$ 0,17. Com a mistura obrigatória de etanol anidro, a parcela da Petrobras no preço final da gasolina ‘C’, vendida nos postos, será reduzida em R$ 0,12 por litro, chegando a R$ 2,08. Desde dezembro de 2022, os ajustes feitos pela estatal já acumularam uma redução de 7,3% no preço da gasolina para distribuidoras. O preço dos combustíveis no Brasil é influenciado por impostos federais e estaduais, margens de lucro da Petrobras e custos de distribuição e revenda. Durante o governo de Jair Bolsonaro, a estatal seguia o Preço de Paridade de Importação (PPI), vinculado à cotação do dólar e do mercado internacional. O modelo foi extinto pelo presidente Lula, que implementou reajustes sem periodicidade definida para evitar repasses imediatos da volatilidade externa aos consumidores. A mudança na política de preços e a nova redução anunciada refletem os esforços da Petrobras para manter a competitividade no mercado e mitigar impactos da inflação sobre os combustíveis. (Fonte: Click100.com.br com Ascom Petrobrás / Imagem: Freepik)

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLC) que concede um incentivo fiscal temporário, com desconto de 90% no valor do Imposto Sobre a Transmissão Intervivos (ITBI) para imóveis onde serão implantados projetos vinculados ao Polo Turístico Cabo Branco. Além do PLC, os vereadores aprovaram oito Projetos de Lei Ordinária (PLOs) e um Projeto de Resolução (PRE). O PLC 5/2025, do Executivo Municipal, concede desconto de 90% no ITBI, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição, desde que observadas, cumulativamente, as seguintes condições: tratar-se de transmissão da propriedade ou de instituição de direito real de promitente comprador, relativo a imóvel situado no Distrito Industrial do Turismo; e o adquirente tenha firmado compromisso junto à Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep) para implantação e o funcionamento de projeto vinculado ao Polo Turístico Cabo Branco, utilizando o imóvel previsto no inciso anterior. O desconto aplica-se ainda aos contratos já firmados junto à Cinep, desde que ainda não tenha havido a transmissão da propriedade ou a instituição de direito real de promitente comprador; e às transmissões e instituições registradas até 31 de dezembro de 2028. O líder da situação, Odon Bezerra (PSB), explicou que o governador João Azevêdo tem procurado destravar o projeto do Polo Turístico do Cabo Branco, em uma parceria com a Prefeitura de João Pessoa, para facilitar a aquisição de imóveis e terrenos na região, garantindo a expansão territorial. O vice-líder, Raoni Mendes (DC), assegurou que a matéria fomenta o desenvolvimento do Polo Turístico do Cabo Branco. “É um desconto específico para o Polo, que vai garantir a redução do custo de regularização dos imóveis. Essa concessão de desconto no valor do ITBI diminui substancialmente os valores necessários para regulamentação de imóveis. A política já existe, é de caráter temporário e direcionado”, ressaltou Raoni. (Fonte: Ascom CMJP / Imagem: Secom PB)

Valor de retiradas ilegais desde 2019 ainda está sendo levantado Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até 31 de dezembro, disse nesta terça-feira (27) o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior. Em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), ele disse que o Tesouro Nacional poderá adiantar parte do reembolso, com o valor bloqueado e apreendido das entidades sendo devolvido ao governo posteriormente. Segundo Waller, o cronograma de devolução sairá em breve. “Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, disse. Em relação às fontes de recursos, Waller disse que R$ 1 bilhão em recursos bloqueados das entidades investigadas já estão disponíveis para o ressarcimento. O INSS aguarda a Justiça decidir sobre o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões, pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU). “Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir ressarcimento ao erário, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que está pendente de decisão judicial”, ressaltou o presidente do INSS. Em seguida, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, acrescentou que o ressarcimento ocorrerá independentemente da busca de recursos pela AGU. A antecipação de recursos do Tesouro Nacional, explicou o presidente do INSS, é cogitada por causa da demora em vender os bens das associações e entidades bloqueados pela Justiça. Estimativas Waller reiterou que o valor retirado indevidamente de aposentados e pensionistas ainda é desconhecido, mas ficará menor que os R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025 de 9 milhões de aposentados e pensionistas, o que inclui valores retirados com autorização. O desconto médio não autorizado está em R$ 48 por mês, enquanto as retiradas entre R$ 60 e R$ 70 têm percentual menor de contestação. O presidente do INSS também informou que os descontos ilegais se concentram nos últimos dois anos, não nos últimos cinco anos. Segundo Waller, isso deve diminuir o valor a ser ressarcido. Há cerca de duas semanas, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram notificados pelo aplicativo Meu INSS e devem informar se os descontos para associações e entidades foram autorizados ou são ilegais. Nesta terça-feira, o INSS publicou a lista de cerca de 4,7 mil agências dos Correios que atenderão os segurados com dificuldade de acesso à internet. Decisões suspensas A reunião do CNPS deste mês não teve a participação dos representantes das associações investigadas pela Polícia Federal, afastados preventivamente pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Por causa do afastamento, a reunião desta terça não teve decisões deliberativas. O CNPS, que decide sobre questões como o teto de juros do crédito consignado do INSS, só voltará a deliberar após as centrais sindicais indicarem os substitutos dos conselheiros afastados. Há a expectativa de que, no encontro de junho, os nomes dos futuros conselheiros sejam definidos. (Fonte: Agência Brasil / Imagem: reprodução INSS)

Beneficiário não precisa fazer nada para receber; valor será pago junto com benefício Todos os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram algum desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos referente a abril terão os valores devolvidos a partir desta segunda-feira (26/05). Serão reembolsados, ao todo, R$ 292 milhões aos beneficiários. No final de abril, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente àquele mês já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio. O INSS, no entanto, reteve esses valores e não repassou o montante às entidades associativas. Agora, a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios, de 26 de maio a 6 de junho. Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência. Calendário A data exata da devolução depende do valor do benefício (igual ou maior que um salário-mínimo) e do último algarismo do número de Benefício (NB) – sem considerar o dígito verificador, que aparece depois do traço. De acordo com o calendário regular de pagamentos, a devolução será feita nas seguintes datas: Quem ganha até um salário-mínimo • Final 1 – 26 de maio• Final 2 – 27 de maio• Final 3 – 28 de maio• Final 4 – 29 de maio• Final 5 – 30 de maio• Final 6 – 2 de junho• Final 7 – 3 de junho• Final 8 – 4 de junho• Final 9 – 5 de junho• Final 0 – 6 de junho Quem ganha acima de um salário-mínimo • Final 1 e 6 – 2 de junho• Final 2 e 7 – 3 de junho• Final 3 e 8 – 4 de junho• Final 4 e 9 – 5 de junho• Final 5 e 0 – 6 de junho Mensalidades antigas Para reaver o valor de mensalidades associativas antigas, o aposentado ou pensionista deverá informar ao INSS caso não reconheça que tenha autorizado o débito em folha. O pedido deve ser feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pelo telefone 135. Não é necessário enviar documentos nem oferecer qualquer informação, além de dizer se autorizou ou não os descontos. O INSS vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético. Cuidado com golpes Cuidado com as tentativas de golpe! O INSS só envia informações sobre esse assunto pelo Meu INSS. Não envia mensagens ou links por e-mail, SMS ou WhatsApp, nem liga para as pessoas para tratar disso. Desconfie de qualquer contato de pessoas se passando pelo INSS, bloqueie as ligações e denuncie à Ouvidoria, pelo Fala BR (gov.br/falabr) ou telefone 135. Em caso de dúvidas, busque informações apenas pelos canais do INSS ou demais páginas oficiais do Governo Federal. (Fonte: Agência Gov / Foto: Freepik)