O Ministério da Educação (MEC) prevê investimento de R$ 20.022.000,00 para o estado da Paraíba, no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade, até 2026. Ao todo, 1.259 escolas de 223 municípios paraibanos estão elegíveis à iniciativa. O PDDE Equidade busca melhorar a qualidade da oferta do ensino e a infraestrutura física e pedagógica de escolas da educação básica, com atenção àquelas em situação de maior vulnerabilidade. As redes de ensino têm até o dia 6 de junho para aderir ao programa, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Os valores a serem repassados serão divididos pelas três frentes do programa: PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que apoia a educação especial inclusiva; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas, que promove melhorias estruturais nessas unidades; e PDDE Diversidades, que visa à implementação das diretrizes curriculares nacionais em dez linhas temáticas. Nesse ciclo, os recursos se destinam às modalidades: educação especial; educação do campo; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais; educação bilíngue de surdos; e educação de jovens de adultos. Brasil – Até 2026, o PDDE Equidade vai repassar R$ 1,3 bilhão a unidades de ensino de todo o Brasil.  A previsão para este ano é de um repasse de R$ 378,5 milhões para os 26 estados e o Distrito Federal. O maior volume de recursos irá para a região Nordeste (R$ 234,9 milhões), seguida pelo Norte (R$ 85,4 milhões); Sudeste (R$ 43,2 milhões); Centro-Oeste (R$ 12,3 milhões); e Sul (R$ 2,6 milhões). Os valores que cada unidade recebe variam conforme o número de estudantes e o programa aderido. Há distinção entre recursos de custeio, que incluem despesas operacionais e recursos de capital, que englobam investimentos em bens duráveis e infraestrutura. O PDDE Equidade tem como objetivos estratégicos aprimorar as condições de oferta, a infraestrutura física e as práticas pedagógicas das escolas; promover a equidade, a inclusão e a superação das desigualdades educacionais; e reconhecer as diversidades. Critérios – Para participar do programa, é preciso que a escola tenha uma Unidade Executora Própria (UEx) e esteja listada como elegível pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. A lista de escolas aptas está disponível na página do PDDE Equidade. Os critérios técnicos e orçamentários usados para a seleção dessas unidades de ensino podem ser consultados no Anexo I da Resolução nº 17/2025, que regulamenta esse ciclo do programa. A adesão ao programa pode ser realizada pelo Simec em duas etapas: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secadi. (Fonte: Ascom MEC / Imagem de Drazen Zigic no Freepik)

Investimento do Governo Federal no estado supera R$ 442,8 milhões e o valor médio do benefício para as famílias paraibanas é de R$ 664,14 Mais de 666 mil famílias em todos os 223 municípios da Paraíba serão contempladas em maio com o Bolsa Família. Para isso, o investimento do Governo Federal no estado supera R$ 442,8 milhões, valor suficiente para garantir um benefício médio de R$ 664,14.  No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa desde 2023, 249,6 mil crianças de zero a seis anos receberão o Benefício Primeira Infância na Paraíba neste mês. Isso significa um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento para assegurar o repasse a esse público no estado é de R$ 35,4 milhões. O Bolsa Família também prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a 441,3 mil crianças e adolescentes de sete a 18 anos, além de beneficiar 19,7 mil gestantes e 8,9 mil nutrizes no estado. Para esses pagamentos, o investimento federal supera R$ 21,7 milhões. Em maio, o Bolsa Família alcança na Paraíba, em seu grupo prioritário, 1.337 famílias em situação de rua, 4.699 famílias indígenas, 3.534 famílias quilombolas, 267 famílias com crianças em situação de trabalho infantil, 2.547 famílias com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo e 12.964 famílias de catadores de material reciclável. A capital paraibana é o município com maior número de beneficiários no estado. João Pessoa terá, em maio, 84 mil famílias atendidas pelo programa. Na sequência dos cinco municípios com maior número de famílias atendidas na Paraíba estão Campina Grande (38.946), Santa Rita (18.697), Bayeux (16.503) e Patos (14.539). Cidade com 7.223 habitantes e 2.072 famílias atendidas, Cacimbas é o município paraibano com maior valor médio de benefício em maio: R$ 713,27. Em seguida aparecem Baía da Traição (R$ 703,20), Alagoa Nova (R$ 701,10), Marcação (R$ 699,53) e Boa Ventura (R$ 695,10). NACIONAL — Em maio, mais de 20,46 milhões de famílias, de todos os 5.570 municípios brasileiros, serão atendidas, por meio de um investimento de R$ 13,64 bilhões por parte do Governo Federal. O valor médio do benefício no Brasil é de R$ 667,49. BENEFÍCIOS ADICIONAIS — Mais de 8,88 milhões de crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância neste mês. O adicional de R$ 150 é repassado a cada integrante do núcleo familiar dos beneficiários nessa faixa etária, a partir de um investimento de R$ 1,24 bilhão. Outros três benefícios, todos de R$ 50 adicionais, chegam a 675,3 mil gestantes, 284,6 mil nutrizes (em fase de amamentação) e 15,25 milhões de crianças e adolescentes entre sete e 18 anos. O valor somado para saldar esses benefícios é de R$ 735,56 milhões. VULNERÁVEIS — Em maio, o Bolsa Família beneficia, em seu grupo prioritário, 242,5 mil famílias indígenas, 282,8 mil famílias quilombolas, 238,3 mil famílias em situação de rua e 380,2 mil famílias de catadores de material reciclável. Além disso, o programa ampara 7,8 mil famílias com crianças em situação de trabalho infantil e 61,4 mil famílias com integrantes resgatados de trabalho análogo ao escravo. BENEFÍCIO EXTRAORDINÁRIO DE TRANSIÇÃO — Maio é o último mês com repasse do Benefício Extraordinário de Transição (BET) do Bolsa Família. No total 165,8 mil famílias ainda têm direito aos valores, por meio de um investimento de R$ 7,8 milhões. A partir de junho, essas famílias passarão a receber conforme as novas regras do programa, sem prejuízo no valor total do benefício. Conforme previsto no Decreto nº 12.064/2024, que regulamenta o Programa Bolsa Família (PBF), o BET foi criado em 2023 como uma medida temporária, com o objetivo de garantir que nenhuma família tivesse redução no valor recebido durante a transição do Auxílio Brasil para o novo Bolsa Família. No Maranhão, 10.236 famílias receberão o BET, a partir de um repasse de R$ 9,6 milhões. PERFIL — Como costuma ocorrer no programa de transferência de renda do Governo Federal, 83,7% dos responsáveis familiares são mulheres: 17,12 milhões. Do total de pessoas que receberão os benefícios em maio, 31,33 milhões são do sexo feminino (58,34%). As pessoas de cor preta/parda representam a predominância entre os beneficiários e somam 39,22 milhões (73,04%). PROTEÇÃO — Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até dois anos, mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor. Esse parâmetro atinge, em maio, 3,02 milhões de famílias. UNIFICADO — Em 168 municípios de sete estados, o pagamento do Bolsa Família em maio será feito integralmente nesta segunda-feira (19/5), primeiro dia do cronograma. São cidades e regiões incluídas nas ações de enfrentamento a desastres, como enchentes, inundações e períodos longos de seca e estiagem. A iniciativa vai beneficiar diretamente 436,01 mil famílias. Na lista estão municípios dos seguintes estados: Piauí (129), Paraná (12), Amazonas (9), Sergipe (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Rio de Janeiro (2). REGIÕES — No recorte por regiões, o Nordeste reúne o maior número de contemplados em maio. São 9,39 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 6,24 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (5,9 milhões de famílias e R$ 3,86 bilhões em repasses), seguida por Norte (2,61 milhões de famílias e R$ 1,83 bilhão), Sul (1,44 milhão de beneficiários e R$ 948,71 milhões) e Centro-Oeste (1,1 milhão de contemplados e R$ 738,13 milhões). ESTADOS — Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em maio está na Bahia. São 2,46 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$ 1,62 bilhão. São Paulo aparece na sequência, com 2, 45 milhões de contemplados. Em outros seis há mais de um milhão de integrantes do programa: Pernambuco (1,57 milhão), Rio de Janeiro (1,56 milhão), Minas Gerais (1,56 milhão), Ceará (1,44 milhão), Pará (1,34 milhão) e Maranhão (1,23 milhão). VALOR MÉDIO — Roraima é o estado com maior valor médio de repasse para os beneficiários em maio: R$ 733,25. O Amazonas, com R$ 723,61, e o Amapá, com R$ 715,35,

O menor preço do botijão de 13 quilos do gás de cozinha cai R$ 5,00 em relação à pesquisa anterior do Procon-JP e está sendo praticado a R$ 84,99 (Posto Seta – Ilha do Bispo). Já o maior preço se mantém R$ 120,00 (Mercadinho Pedro Gondim – Pedro Gondim), para pagamento à vista. A diferença no preço do produto está em R$ 35,01, a variação em 41,2% e a média em R$ 109,00. Clique aqui e confira a pesquisa. O levantamento foi realizado em 45 estabelecimentos no dia 15 de maio em 32 bairros da Capital e traz, ainda, preços do vasilhame com 13 quilos, cheio. O segundo menor preço do gás de cozinha foi encontrado a R$ 100,00 (Neto Gás e Água – Jaguaribe e Abgail Gás – Mandacaru); seguido de R$ 100,00 (SOS Gás – Torre, Mazinho Gás e Josimar Gás – Cristo, Toinho Gás e Rodrigues Gás – Monsenhor Magno, Vitória Gás –Mandacaru, Depósito D’Almir – Bairro dos Estados, ADM Gás e Kiko Gás – Alto do Mateus, Alex Gás – Cruz das Armas). Cartão – Já para pagamento no cartão, o produto se manteve nas duas pontas em relação a abril e está oscilando entre R$ 89,99 (Posto Seta – Ilha do Bispo) e R$ 120,00 (Rocha Gás – Geisel, Almir Gás – Mandacaru, Mercadinho Pedro Gondim – Pedro Gondim e Brasil Gás – Manaíra). Vasilhame cheio – Para quem vai comprar um vasilhame do botijão de 13 quilos, cheio, os preços estão oscilando entre R$ 280,00 (ADM Gás – Alto do Mateus e Alex Gás – Cruz das Armas) e R$ 330,00 (Rejane Gás e Água – Castelo Branco). A diferença está em R$ 50,00, a média em R$ 304,55 e a variação em 17,9%. Mas, para pagamento no cartão, o preço do mesmo produto está sendo praticado entre R$ 290,00 (ADM Gás – Alto do Mateus e Alex Gás – Cruz das Armas) e R$ 350,00 (Vitória Gás – Mandacaru). Consulte a pesquisa completa nos portais da Prefeitura de João Pessoa – www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP – www.proconjoaopessoa.pb.gov.br (Fonte e foto: Secom PMJP)

Portabilidade começa nesta sexta-feira (16/05) e a partir do dia 6 de julho estará disponível a mudança de instituição financeira para todos os empréstimos da linha A partir desta sexta-feira (16/5), os trabalhadores formais que têm um empréstimo de consignado ou um crédito pessoal vão poder renegociar sua dívida utilizando a portabilidade para outra instituição financeira. A portabilidade permite que o trabalhador migre a sua dívida antiga para uma instituição financeira habilitada pelo programa que ofereça taxas de juros mais baixas. O trabalhador, porém, terá que procurar o banco, pois essa troca não poderá ser feita ainda pela Carteira do Trabalho Digital. No dia 6 de julho, poderá ocorrer a troca de dívida de todos os empréstimos do Crédito do Trabalhador. A intenção é que o trabalhador possa reduzir a taxa de juros da sua dívida original e, caso tenha margem consignável, aumentar o valor do novo empréstimo. Quando o trabalhador migra para o crédito do trabalhador, ele automaticamente quita a dívida antiga, fazendo um novo empréstimo. Todos os bancos habilitados têm a lista de todos os trabalhadores com CDC ou consignados.  “Essa forma provoca uma espécie de leilão entre bancos, já que a instituição financeira pode baixar mais ainda os juros para não perder o cliente”, ressalta o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A expectativa é que a troca de bancos aumente ainda mais os empréstimos do Crédito do Trabalhador, que em menos de 2 meses já emprestou R$ 11,3 bilhões. Desde que começou a migração de dívida para o Crédito do Trabalhador em 25 de abril, que somente poderia ser feita no banco de origem do empréstimo, o volume de recursos emprestados supera os R$ 3 bilhões. Grande parte destes CDC e consignados, que hoje somam R$ 120 bilhões, devem migrar para o Crédito do Trabalhador.  “O CDC hoje tem uma taxa de juros muito de mais de 8%, e o trabalhador poderá conseguir nesta troca renegociar a dívida dele com juros por menos da metade. Com isso, terá um alívio financeiro do seu salário, e reduzirá o seu endividamento”, diz o ministro. Até às 17h desta quinta-feira (15/05), o Crédito do Trabalhador já emprestou R$ 11,3 bilhões favorecendo mais de 2 milhões de trabalhadores no país. A média dos empréstimos da linha alcança R$ 5.383,22 por contrato, com uma prestação média de R$ 317,20 num prazo de 17 meses. Os maiores volumes de recursos contratados foram verificados nos estados de São Paulo (R$ 2,9 bi), Minas Gerais (R$ 948 milhões), Rio de Janeiro (R$ 927,7 milhões), Paraná (R$ 760,3 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 759,3).  Atualmente, o Programa conta com 35 instituições financeiras executando a linha, nas mais de 70 instituições já habilitadas. Dos R$ 10,3 bilhões de empréstimos, o Banco do Brasil acumula o maior volume de empréstimos, já tendo emprestado R$ 3,1 bilhões através do Crédito do Trabalhador, a maior parte para liquidar dívidas mais caras. (Fonte e arte: Agência Gov)

Números foram fechados às 17h desta quinta-feira (15/05). Serviço de devolução pelo aplicativo Meu INSS é a primeira etapa do processo de ressarcimento de cobranças indevidas feitas nos contracheques de aposentados e pensionistas O número de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que contestaram descontos não autorizados e solicitaram o reembolso chegou a 1.051.238 nesta quinta-feira (15/5). Os números foram fechados às 17h e divulgados pelo INSS. O segundo dia do consultas teve mais que o dobro de contestações do primeiro dia, que registrou 473.940 solicitações através do aplicativo Meu INSS. O serviço de devolução pelo aplicativo Meu INSS é a primeira etapa do processo de ressarcimento de cobranças indevidas feitas nos contracheques de aposentados e pensionistas. Como resposta à fraude, apurada e denunciada pelo trabalho da Polícia Federal e pela Corregedoria-Geral da União, o Governo Federal determinou o ressarcimento a todos os lesados, assim como o bloqueio de bens e contas bancárias de associações suspeitas de terem feito os descontos de maneira ilegal. Confira o balanço registrado até as 17h desta quinta com o acumulado dos dois dias de operação: 1. MEU INSS1.1 Acessos aos Meu INSS: 23.543.2431.2 Acesso a funcionalidade de Consulta dos descontos no Meu INSS: 4.325.8841.3. Acessos de usuários que não possuíam descontos: 1.993.237 2. Consulta dos descontos de entidades associativas2.1. Quantidade de consultas: 1.069.2012.1.1. Quantos não autorizaram e solicitaram o reembolso: 1.051.2382.1.2. Quantos autorizaram os descontos: 17.9632.1.3. Canal de atendimento Meu INSS (app e site): 991.130 (92,7%)2.1.4. Canal de atendimento Central 135: 78.071 (7,3%)2.2 Quantidade de Entidades Contestadas: 41 Saiba como contestar os descontos indevidos Desde a quarta-feira (14) é possível confirmar se o desconto associativo identificado em seu benefício foi autorizado ou não. Basta acessar o aplicativo ou o site Meu INSS, com seu CPF e senha e clicar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. O aplicativo exibirá o nome da entidade e, também, as opções para que o aposentado ou pensionista possa informar se autorizou, de fato, o débito. Ao clicar na opção “Não autorizei o desconto”, o usuário receberá a mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso e que as entidades associativas têm até 15 dias úteis para responder a contestação. A partir deste momento, basta acompanhar a resposta pelos canais de atendimento do INSS – Meu INSS (site e aplicativos para iOs ou Android) ou pelo telefone 135. Esses são os únicos canais oficiais do Governo Federal para tratar do assunto. Não há prazo limite para a solicitação. Os aposentados e pensionistas podem conferir suas situações quando for mais conveniente, sem razão para correria ou pressa na checagem. TELEFONE 135 — Também é possível confirmar se o desconto associativo foi autorizado, ou não, pela Central de Teleatendimento 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após às 16h e aos sábados. ALERTA DE GOLPES — O INSS não faz ligações nem envia SMS, e-mail, mensagem de Whatsapp, ou faz nenhum outro tipo de contato além dos oficiais para informar sobre o reembolso. É preciso redobrar o cuidado com golpes O contato oficial com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente por meio de notificação no aplicativo Meu INSS. Em caso de dúvidas, basta ligar na central de teleatendimento 135. FONTES OFICIAIS — Fique sempre atento às fontes oficiais, como o site do INSS (gov.br/inss) e as redes sociais verificadas do Instituto — além das páginas oficiais do Governo. Não clique em links suspeitos e nunca forneça seus dados pessoais se receber alguma ligação. Todas as informações de interesse dos cidadãos serão divulgadas continuamente pelos meios oficiais do INSS. COMO ACESSAR O APP — O aplicativo Meu INSS está disponível gratuitamente nas plataformas App Store (iOS) e Google Play Store (Android). Após baixá-lo, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF (Fonte: Agência Gov / Foto: reprodução Agência Brasil | Joédson Alves)