O Tesouro Nacional anunciou a suspensão de novas contratações de financiamentos com subvenção federal nas linhas do Plano Safra 2024/2025. A medida, que entrou em vigor na sexta-feira (21), não abrange operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que vão continuar disponíveis. O Ministério da Fazenda confirmou a informação ao Brasil 61. De acordo com a Pasta, o ministro Fernando Haddad, que retornou do Oriente Médio, “encaminhará ofício ao Tribunal de Contas da União em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 2024/2025.” Ainda na sexta-feira, Haddad afirmou que o governo vai editar uma Medida Provisória para atender as linhas de crédito do Plano Safra que foram suspensas. De acordo com o Ministério, “as linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.” Agro apresenta perda de quase 30 mil vagas de trabalho em novembro O atraso na aprovação do Orçamento deste ano impede a execução de algumas políticas públicas. A proposta deveria ter sido aprovada em dezembro de 2024, mas a previsão é que o projeto seja analisado apenas em março. A determinação foi comunicada por meio de um ofício enviado a 25 instituições financeiras. Por meio do documento, o Tesouro Nacional explica que a revisão dos parâmetros econômicos e das projeções de gastos para este ano tornou necessária uma reavaliação da política de equalização de juros do crédito rural. Fonte: Brasil 61 (Foto: reprodução Brasil 61/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Um grupo de 40 empresas e startups vai dividir R$ 5,2 milhões em recursos da primeira edição do programa TD Impacta, iniciativa do Tesouro Nacional, por meio do Programa Tesouro Direto, e da B3 (a bolsa do Brasil), com apoio da Artemísia, para fomentar negócios de impacto voltados à educação financeira no país. Os escolhidos foram anunciados nesta quinta-feira (20/2) no TD Impacta Day, evento realizado na Arena B3, em São Paulo. Os selecionados desenvolveram soluções para promover a educação financeira e estimular a formação de poupança no país, em linha com a missão do Programa Tesouro Direto e da B3. Dentre os escolhidos, foram anunciados 15 destaques, sendo cinco em cada categoria: Criação (para formar empreendedores de impacto), Aceleração (para desenvolver negócios e acelerar seu crescimento) e Inovação Aberta (para conexão direta com os parceiros e a validação de provas de conceito). “A gente quer, realmente, buscar formas diferentes de impactar, de trazer o tema da educação financeira, criar uma rede de apoiadores que possam ajudar a criar soluções e fazer com que a população tenha mais acesso à informação, com mais acessibilidade. O TD Impacta veio pra cumprir esse objetivo e foi bem-sucedido na sua primeira edição”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, na abertura do evento. Ele salientou a importância da educação financeira para o cidadão comum e famílias que, muitas vezes, confundem um investimento com aposta esportiva e acabam “escolhendo um título de capitalização, ou qualquer outro investimento não compatível com o objetivo”. Segundo Ceron, é triste quando famílias mais carentes, que têm mais dificuldade de poupar, acabam fazendo as escolhas equivocadas por falta de conhecimento. “Então, é nosso dever, como cidadão, como agentes públicos, contribuir de alguma forma”, disse. Para o diretor de Relacionamento com Clientes e Pessoas Físicas da B3, Felipe Paiva, a primeira edição do TD Impacta trouxe aprendizados e mostrou como iniciativa privada e iniciativa pública podem fomentar esse tipo de ação para a educação financeira. Recursos e capacitação Nesta primeira edição do TD Impacta, foram selecionados dez negócios na categoria de Inovação Aberta, que receberão R$ 50 mil cada um para aprimorar soluções tecnológicas. Entre eles, cinco destaques dividirão mais de R$ 2 milhões para projetos-piloto e custeio das provas de conceito. No quesito Aceleração, dez negócios receberão R$ 40 mil cada, a fim de desenvolver seus planos de crescimento, sendo que os cinco destaques entre eles dividirão R$ 1,1 milhão e seguirão recebendo capacitação do programa até junho. Já na área de Criação, o programa escolheu 20 empreendedores – mais da metade são mulheres – para receber R$ 20 mil cada um. Os cinco negócios de destaque dividirão R$ 250 mil, além de continuar a receber apoio do TD Impacta nos próximos meses. Os recursos são oriundos da taxa de custódia que os investidores do Tesouro Direto pagam à B3 e serão repassados aos escolhidos do TD Impacta como investimentos no formato de grants (doação). Novos desafios Ao final do TD Impacta Day, o secretário Rogério Ceron informou que o formato do programa vai mudar para a próxima edição, que passará a ter um conceito de três desafios. O primeiro está sendo chamado de Soluções Digitais e Jornadas Engajadoras de Educação Financeira, voltado para o uso de Inteligência Artificial (IA) em soluções de Educação Financeira, que deverão ser acopladas à plataforma do Tesouro Direto. O segundo desafio é voltado para assistentes educacionais, com foco em iniciativas como a Olímpiada de Educação Financeira (Olitef). Ceron explicou que hoje já são quase 600 mil alunos, de boa parte dos municípios do país, participando da Olitef. Para 2025, o objetivo é passar de 5 milhões de alunos. “A escala aumenta muito, e o desafio aumenta muito”, frisou. Nesse contexto, será preciso aprimorar as soluções e colocar mais ferramentas à disposição dos estudantes e dos professores. “Então, nós temos que buscar o apoio de empreendedores, para entregar soluções nessa frente”, disse o secretário. O terceiro item é o TD Garantia, uma solução de gravame no Tesouro Direto voltada para o mercado de aluguéis, para substituir a caução (aluguéis adiantados para o proprietário ou a imobiliária). Com o TD Garantia, o inquilino pode fazer um investimento em Tesouro Direto, que é apresentado como garantia ao proprietário e que pode, ao final do contrato, voltar para o investidor com retorno financeiro. “Foi uma iniciativa inovadora, que pode impactar o mercado com um valor relevante, e nós queremos mais soluções”, comentou Ceron. Contrato de R$ 1 milhão Segundo ele, a segunda edição do TD Impacta terá 12 soluções selecionadas, quatro em cada frente, e haverá mais etapas, buscando “uma jornada mais completa com o empreendedor e com as soluções”. Os negócios começarão com um aporte de R$ 50 mil a R$ 250 mil, evoluindo de acordo com as soluções selecionadas. Depois, será dado um fomento a fundo perdido para o desenvolvimento da primeira etapa da solução e, na sequência, um outro fundo com um valor maior. “Ao final, cada solução escolhida nos dois primeiros desafios vai ter um contrato de R$ 1 milhão com o Tesouro Direto e a B3, para ter a sua solução conectada à plataforma do Tesouro Direto, por um período de 12 meses, seja apoiando os alunos da Olitef, apoiando os professores, seja em jornadas de educação financeira atreladas ao programa”, anunciou o secretário. Ceron ressaltou que, no terceiro eixo, o contrato pode começar em R$ 750 mil, “para entender da solução e do potencial dessa solução”. Sobre o TD Impacta O TD Impactaé uma plataforma inédita de apoio e investimento para negócios de impacto. O objetivo é impulsionar soluções em educação financeira. O importante é que essas iniciativas possam gerar impacto positivo na sociedade. Lançado em junho do ano passado, o TD Impacta teve mais de 1,4 mil inscrições de empreendedores de todas as regiões do país, na primeira edição, selecionando 40 soluções para receber apoio por meio do suporte qualificado e da oferta de capital. Veja a relação dos negócios selecionados: https://tdimpacta.com.br/negocios-selecionados/ Fonte: Agência Gov (Image by Werner Heiber from Pixabay)

Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 2 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2025. O boleto está liberado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar   Para que os donos de veículos com placa final 2 garantam o desconto de 10%, eles precisam efetuar o pagamento em cota única, de forma à vista, até o dia 28 de fevereiro. Os contribuintes paraibanos têm ainda outras duas opções para pagamento do tributo, mas desta vez sem o desconto: o parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até o dia 28 de fevereiro; e o pagamento total do IPVA, sem desconto, que deve ser pago até o dia 30 de abril. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser resolvidas por e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br   PARCELAMENTO DE PLACA 1 – Para quem parcelou o IPVA do veículo com final de placa 1, a 2ª parcela vence também no dia 28 de fevereiro. EMISSÃO DO BOLETO – Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam. Desde outubro do ano passado, o contribuinte paraibano tem a opção de pagamento do sistema Pix para o recolhimento dos tributos estaduais, entre eles o IPVA. Para pagar no Pix, basta o contribuinte, no ato de emitir a guia, fazer a escolha pela modalidade no lado superior da guia à direita. Já as agências bancárias oficiais do pagamento do IPVA são Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e a Caixa Econômica Federal. Se o contribuinte optar por Ficha de Compensação, antes do ato de impressão, poderá pagar em qualquer instituição bancária. ISENÇÕES AUTOMÁTICAS – Além dos veículos acima de 15 anos (fabricação até o ano de 2009), os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas estão também isentos de pagar o IPVA neste ano de 2024, por meio da Lei 12.489/2022. Tanto os veículos acima de 15 anos como as motocicletas de até 170 cilindradas terão isenções automáticas, ou seja, não precisarão requerer a isenção, pois o sistema da Sefaz-PB libera automaticamente. Outra categoria isenta de IPVA recente foi a dos carros elétricos.   COMPROVAR ISENÇÃO DA PLACA FINAL 2 – As categorias dispensadas de pagar IPVA com placa final 2 e que requereram a isenção do tributo no ano passado deverão comprovar a isenção até o dia 28 de fevereiro. Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico. Essas categorias terão de enviar por e-mail ou então entregar a documentação em uma repartição fiscal, comprovando a isenção até o dia 28 de fevereiro, como critério para gozar do benefício em 2025. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2026. COMO ENVIAR POR E-MAIL – Para realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br . Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes na Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como o licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.