Fifa anunciou a decisão nesta quarta. Competição entre 24 de junho e 25 de julho terá jogos em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre, Fortaleza e Recife. Essas são as oito cidades que sediarão os jogos da Copa do Mundo Feminina Fifa 2027, que será realizada no Brasil e reunirá 32 seleções de todo o planeta. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 7 de maio, pelo presidente da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Gianni Infantino, em sua conta no Instagram. “A escolha foi muito difícil, pois todas as candidaturas apresentaram um nível excepcional. Uma jornada empolgante e inesquecível nos espera e, com o futebol feminino se unindo pela primeira vez na América do Sul graças ao Brasil, estou entusiasmado para trabalhar junto com todas as cidades para fazer desta uma experiência memorável, que tenha um impacto positivo e duradouro”, afirmou o presidente da Fifa. A partir de agora, as cidades selecionadas vão organizar eventos para celebrar a escolha, como iluminação de monumentos e pontos turísticos, coletivas de imprensa, ações nas redes sociais, celebrações nos estádios, e participação de atletas e lideranças locais, entre outras iniciativas de grande simbolismo para o esporte. “O Brasil está pronto para fazer história. Essa é uma das etapas mais empolgantes rumo à Copa do Mundo Feminina de 2027. A definição das cidades-sede representa o momento em que o sonho começa a ganhar forma, com rostos, territórios, culturas e histórias que vão fazer parte dessa festa coletiva. Lugares que já respiram esporte e terão a oportunidade de deixar um legado transformador para suas cidades e próximas gerações”, afirmou o ministro do Esporte, André Fufuca. ESTRATÉGIA NACIONAL – O Ministério do Esporte lidera a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino, com ações que reforçam o compromisso do Poder Executivo em fomentar o protagonismo feminino no esporte e em outros setores da sociedade. “Queremos mostrar ao mundo que a paixão pelo futebol pode ser também uma ferramenta poderosa para promover igualdade, respeito e oportunidades, com a certeza de que esta será a Copa do Mundo Feminina mais impactante da história. Estamos falando de oportunidades para mulheres e meninas, de movimentar a economia local e de fazer do futebol uma ponte para o futuro. Vamos fazer história junto com nossas mulheres”, completou o ministro. Segundo a diretora de Políticas de Futebol e de Promoção do Futebol Feminino do Ministério do Esporte, Marileia dos Santos, a “Michael Jackson”, o objetivo é que o legado chegue a cada canto do Brasil. “Já temos a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino em andamento, que é um plano para fortalecer a base e incentivar mais meninas e mulheres a praticarem a modalidade, além de formar técnicas, árbitras e gestoras. Isso tudo vai se intensificar com a chegada da Copa. Queremos formar uma rede sólida, que permaneça muito além de 2027. A ideia é descentralizar, para que o impacto do futebol feminino floresça em todos os cantos do país”, explicou. GRUPO DE TRABALHO – O Ministério do Esporte coordena o Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de estruturar as condições necessárias para o Brasil sediar a competição. Também participaram da reunião integrantes dos ministérios da Fazenda, do Trabalho e Emprego e das Relações Exteriores, além da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Advocacia-Geral da União. ESCOLHA – A competição é realizada a cada quatro anos desde a primeira edição, na China, em 1991, na qual os Estados Unidos derrotaram a Noruega na final. Desde então, o torneio teve sete países como sede e cinco seleções foram campeãs: Estados Unidos (quatro vezes), Alemanha (duas vezes), Noruega, Japão e Espanha (atual campeã). O Brasil, em maio de 2024, derrotou a candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda e foi escolhido para sediar, pela primeira vez na história, a Copa do Mundo. PARTICIPANTES – O torneio contará com 32 seleções: seis vagas diretas para a Ásia, quatro vagas diretas para a África, quatro vagas diretas para a América do Norte e Central, quatro vagas diretas para a América do Sul (Brasil, país-sede, está classificado automaticamente), uma vaga direta para Oceania e 11 vagas diretas para a Europa. As outras três vagas serão decididas por meio do Torneio de Classificação para a Copa do Mundo Feminina da FIFA Brasil 2027. TÍTULO INÉDITO – Atual vice-campeã olímpica, a seleção feminina busca na Copa do Mundo um título inédito. O melhor resultado brasileiro foi o vice-campeonato em 2007, em decisão perdida para a Alemanha. Se o Brasil não tem ainda um título, tem a artilheira da história dos Mundiais. A rainha Marta soma 17 gols na competição. RECORDE – O Brasil vai estender seu recorde de participações na Copa feminina, após ter jogado todas as primeiras nove edições do torneio, indo agora para a décima. Alemanha, Estados Unidos, Japão, Nigéria, Noruega e Suécia também podem igualar essa marca. Em relação às atletas, Formiga disputou sete Copas do Mundo Femininas, algo sem precedentes na história do esporte. A zagueira nigeriana Onome Ebi e a craque brasileira Marta somaram seis. Jogadoras com mais partidas pela Copa do Mundo Feminina 1. Kristine Lilly (EUA): 30 2. Formiga (BRA): 27 3. Abby Wambach (EUA): 25 3. Carli Lloyd (EUA): 25 5. Julie Foudy (EUA): 24 5. Homare Sawa (JPN): 24 5. Birgit Prinz (ALE): 24 5. Christine Sinclair (CAN): 24 Maiores artilheiras da história da Copa do Mundo Feminina 1. Marta (BRA): 17 2. Birgit Prinz (ALE:) 14 2. Abby Wambach (EUA): 14 4. Michelle Akers (EUA): 12 5. Cristiane (BRA): 11 5. Sun Wen (CHN): 11 5. Bettina Wiegmann (ALE) 11 (Fonte: Agência Gov / Imagem: Secom PR via Agência Brasil)
Petrobras reduz preço do diesel nas refinarias a partir desta terça; é a 3ª redução em dois meses
Produtora vem reduzindo o preço a partir da transição de governo, no final de 2022. Valor caiu 34,9% desde então. Ao contrário do que muitos pensam, impostos federais respondem pela menor fatia do preço A partir desta terça-feira, 6 de maio, a Petrobras reduz seus preços de venda de diesel A para as distribuidoras que passarão a ser, em média, de R$ 3,27 por litro, uma redução de R$ 0,16 por litro. Considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição do diesel B vendido nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,81 /litro, uma redução de R$ 0,14 a cada litro de diesel B. Com o reajuste anunciado, a Petrobras reduziu, desde dezembro de 2022, os preços de diesel para as distribuidoras em R$ 1,22 / litro, uma redução de 27,2%. Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 1,75/ litro ou 34,9%. De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor. A parcela de preço que cabe à remuneração da Petrobras é de 47,4% do preço total. A parte das revendas e distribuidoras responde por 17,4% do valor cobrado do consumidor final. O custo do biodiesel, que compõe a mistura que abastece os motores, corresponde a 12,1% do preço final. Os impostos estaduais compõem 17,9% do preço. A menor parcela na composição do preço se deve aos impostos federais, que respondem por 5,1% do valor final. Convidamos a visitar precos.petrobras.com.br Por ser o principal combustível utilizado no transporte terrestre de mercadorias, o diesel tem influência sobre o preço dos alimentos e outros produtos. A queda de seu preço ajuda a combater a inflação. (Fonte: Agência Gov / Foto: reprodução Ascom Petrobras)
Ministro de Portos e Aeroportos participa da inauguração do novo Porto de Cabedelo; investimento passa dos R$ 200 mi
O governador João Azevêdo e o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho inauguram, nesta segunda-feira (05/05), às 10h, a nova estrutura do Porto de Cabedelo, marcando a nova fase nos 90 anos de história do porto mais oriental das Américas. O evento contará com a presença do presidente da Câmara Federal, Hugo Motta, do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fábio Nogueira, além de outras autoridades locais e nacionais. Mais de R$ 200 milhões já foram investidos na modernização do porto e outros R$ 130 milhões já estão previstos para este ano, com o objetivo de ampliar a infraestrutura, elevar a eficiência operacional e consolidar o porto como referência em logística e sustentabilidade. As obras entregues incluem a dragagem do canal de acesso e bacia de evolução, requalificação dos armazéns, a reconstrução da sede administrativa com novos ambientes, como refeitório, academia e espaço de descompressão. Além disso, há a instalação de um sistema de energia fotovoltaica (que fará do Porto de Cabedelo o primeiro porto público do Brasil a operar com energia solar) e o investimento de quase R$ 20 milhões em obras de drenagem profunda, estações de tratamento de resíduos sólidos, águas pluviais e de esgoto, que asseguram o Porto de Cabedelo, como porto público mais comprometido com o meio ambiente, eliminando antigas galerias irregulares que lançavam esgoto no estuário do Rio Paraíba. Também está prevista a construção de um auditório para mais de 150 pessoas. Com a dragagem, o Porto de Cabedelo operará, com a homologação da obra pela Marinha do Brasil, com um canal de 11 metros de profundidade, apto a receber navios de até 55 mil toneladas, movimentando entre 9 a 13 embarcações por mês. Segundo o diretor-presidente, Ricardo Barbosa, a meta é dobrar esse número, chegando a 25 a 30 navios/mês, investindo na cabotagem de contêineres. “O Porto de Cabedelo está devidamente pronto para cumprir um papel ainda mais relevante no desenvolvimento da Paraíba e de toda a região Nordeste. Com os amplos investimentos e o irrestrito apoio do Governo da Paraíba, estamos criando as condições para que nos tornemos uma referência nacional em sustentabilidade e eficiência, e uma rota estratégica para o crescimento logístico do Nordeste”, afirmou Barbosa. Confira a lista de investimentos: – Nova Sede Administrativa – Requalificação da Área Primária – Sistema de energia fotovoltaica – Sede própria do programa Porto Cidade – Nova balança – Nova Central de Operações – Nova Central de Resíduos – Nova Estrutura para Troca de Turnos – Novas instalações do OGMO – Novo acesso operacional – Novo espaço dos Órgãos Anuentes – Lava-rodas (Fonte e Fotos: Secom PB) Confira imagens:
Paraíba é o 2º do NE que mais contribuiu para estoque de empregos formais no Brasil, diz Sudene
De acordo com o Boletim Temático Emprego e Rendimento, lançado nesta quarta-feira (30/04) pela Sudene, o Nordeste concentrou, em 2024, 17% do estoque de empregos formais do País. Os estados que mais contribuíram para a boa performance regional foram Rio Grande Norte, Paraíba, Sergipe e Alagoas. As unidades federativas registraram acréscimo, quando comparado a 2023, de 7,3%, 6,5%, 5,4% e 4,9%, respectivamente. Os vínculos ativos registrados no ano passado foram de 527.070 (RN), 520.348 (PB), 329.235 (SE) e 430.300 (AL). O documento está disponível neste link. Elaborado pela Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação da Sudene, o boletim também traz informações sobre o comportamento das atividades econômicas. No período avaliado, o setor de Serviços deteve a maior concentração no estoque de empregos no Nordeste, ficando em 47,1%, percentual que se aproximou ao do País como um todo (47,6%). O Comércio também se destacou como um importante setor empregador, com participações de 24,7% (Nordeste) e 22,8% (Brasil). A Agropecuária teve uma representatividade menor no estoque de empregos formais, com 3,9% no Brasil e 4,2% no Nordeste. A participação da Indústria foi de 16,3% no Nordeste e de 19,3% no Brasil, enquanto a Construção apresentou uma movimentação inversa, com uma atuação ligeiramente maior no Nordeste (7,7%) em comparação com o Brasil (6,4%). De acordo com a Sudene, estes dois últimos setores ocuparam posições intermediárias em relação ao estoque de empregos. Na análise territorial, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste identificou um “cluster de concentração de emprego na Região”, especialmente nas capitais e em suas imediações. Esse cenário é atribuído a um “conjunto de fatores econômicos, incluindo economias de aglomeração, maior demanda agregada, investimentos públicos estratégicos e um desenvolvimento histórico que gerou um ambiente de negócios mais dinâmico e atrativo”. Apesar desse cenário, alguns municípios de médio porte do interior compõem um grupo que possui mais de 50 mil e menos de 300 mil empregos, entre eles Feira de Santana (BA), com 142.479 empregos. Na sequência vêm Campina Grande/PB (106.776), Vitória da Conquista/BA (81.666), Caruaru/PE (81.619), Petrolina/PE (84.043), Mossoró/RN (76.156), Imperatriz/ MA (59.588) e Juazeiro do Norte/CE (51.620). “Certamente uma das questões-chave que respalda este crescimento é a expansão de rede de institutos e universidades federais e estaduais, contribuindo para uma maior oferta de mão de obra qualificada nestes municípios, reforçada pela ampliação da infraestrutura existente”, afirma o economista Miguel Vieira Araújo, da Sudene. Essas localidades se sobressaem nos setores de comércio e serviços. Em Imperatriz (MA) e em Juazeiro do Norte (BA), por exemplo, a soma desses dois setores atinge 81% do total de empregos formais do município, superior à mesma soma no Brasil (71%) e no Nordeste (72%). Na sequência, vêm Campina Grande/PB (78%), Feira de Santana/BA (74%), Caruaru/PE (73%), (Mossoró/RN (72%) e Vitória da Conquista/BA (70%). Petrolina apresenta um perfil diferente, com a fruticultura se destacando e levando o setor Agropecuário a ser responsável por 30% do total de empregos formais do município, tornando-se o segundo que mais emprega – o primeiro é o de serviços (33%). Em Petrolina, os setores de Comércio e Serviços respondem conjuntamente por 57% do total de empregos. Além do perfil diferenciado de Petrolina (PE), o boletim chama a atenção para Vitória da Conquista (BA) e Caruaru (PE), que possuem uma proporção do emprego industrial de 19% e 20%, respectivamente. Para Miguel Vieira Araújo, “essas diferenças intrarregionais reforçam a necessidade de que as políticas públicas sejam planejadas levando em consideração as especificidades de cada localidade”. Quanto ao rendimento, em 2024, o Nordeste registrou uma remuneração real média de R$ 2.676,18, 72% da média nacional (R$ 3.706,90). A Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação enfatiza, no boletim, que os dados analisados contribuem para identificar tendências de longo prazo, como as transformações na estrutura setorial do emprego, o crescimento real dos salários e a persistência ou redução das desigualdades regionais, fornecendo subsídios para avaliar a eficácia de políticas públicas implementadas e o planejamento de estratégias futuras para um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável na Região. A partir dessas avaliações, “podemos delinear estratégias direcionadas para estimular a criação de empregos de qualidade, fomentar a elevação da renda da população e promover a inclusão social”, enfatiza o economista José Farias, titular da coordenação. O boletim também traz dados conjunturais com foco no emprego industrial no período de 2013 a 2023. São abordadas informações em relação ao estoque de emprego e remuneração em salários mínimos das atividades econômicas, seguindo a Classificação Brasileira de Ocupações, a partir de dados coletados na base da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego. Em 2013, o Nordeste correspondia a 18,2% do emprego formal no País, enquanto em 2023 essa porcentagem caiu para 16,4%. Mesmo com a redução a Região manteve a terceira maior concentração de empregos formais, que foi superada pelo Sudeste (aumento de 50,3% para 51,3%) e Sul (crescimento de 17,2% para 18,4%). Em relação à distribuição dos empregos totais por faixas de remuneração em salários mínimos, foi observado um movimento de redução na proporção de empregos na faixa de até 1,00 salário mínimo na maioria das regiões. No Nordeste, essa faixa apresentou uma queda significativa de 34,3% em 2013 para 27,6% em 2023. A faixa salarial de 1,01 a 2,00 salários mínimos remunerava mais da metade dos trabalhadores no Nordeste (57%), no período 2013-2023. Segundo José Luís Alonso, técnico da Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação da Sudene, “foi observada a tendência de convergência na parcela de empregados em atividades próprias da indústria do Nordeste em comparação com o Brasil, entre 2013 e 2023. Enquanto no Brasil a parcela de empregados em atividades próprias da indústria passou de 26,3% para 27,5%, um acréscimo de 4,6%, no Nordeste a participação passou de 23,0% para 26,1%, um acréscimo de 13,5%”. A análise apontou a importância do segmento industrial na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, representado por empregos com melhor remuneração, menor rotatividade, além de serem mais duradouros. Para José Farias, esse cenário reforça a importância da territorialização da
Minha Casa, Minha Vida: confira os valores limites de renda para participar do programa
As três faixas para famílias residentes em áreas urbanas vão de R$ 2.850 a R$ 8,6 mil. Para áreas rurais, valores abrangem faixas de R$ 40 mil até R$ 120 mil Publicada na Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MCid Nº 399/2025 traz a atualização anual dos valores limites de renda bruta de famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). De acordo com o texto, o valor limite de renda bruta familiar mensal admitido pelo MCMV para atendimento às famílias residentes em áreas urbanas é de até R$ 12 mil. Para as famílias residentes em áreas rurais, o limite de renda bruta familiar é anual, e foi atualizado até R$ 150 mil por ano. São consideradas as seguintes faixas para famílias residentes em áreas urbanas : a) Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.850 b) Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.850,01 até R$ 4,7 mil c) Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.700,01 até R$ 8,6 mil RURAL — Para as famílias residentes em áreas rurais, as faixas de renda são as seguintes: a) Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 40 mil b) Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 40.000,01 até R$ 66 mil c) Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 66.600,01 até R$ 120 mil NOVA DIRETRIZ — Nova diretriz do Minha Casa, Minha Vida anunciada na última terça-feira, 22 de abril, destina 3% das moradias financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua, com financiamento integral do Governo Federal. A iniciativa inédita vai priorizar 38 municípios, incluindo todas as capitais brasileiras e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia”, conforme os dados mais atualizados do CadÚnico. A medida é mais uma novidade no programa habitacional, que neste mês também oficializou uma nova faixa para atender famílias de classe média com renda de até R$ 12 mil. CLASSE MÉDIA — Outra novidade do MCMV, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do mês, é a faixa voltada para a classe média, que prevê a ampliação da política habitacional para atender famílias com renda entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil e permite adquirir imóveis de até R$ 500 mil, com 420 meses de prazo e juros mais baixos. A iniciativa foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e a linha de financiamento prevê condições facilitadas de crédito, como prazos de pagamento de até 420 meses e juros nominais de 10% ao ano — abaixo dos praticados pelo mercado. PEDIDO ANTIGO — Durante participação no Bom Dia, Ministro da última quarta-feira, 23 de abril, o ministro Jader Filho comentou as novidades. “O presidente Lula já vem nos pedindo que a gente amplie as faixas de renda do MCMV há bastante tempo. Nós vimos no processo de onde nós conseguiríamos os recursos para que pudéssemos atender essa demanda do presidente. E a oportunidade que ocorreu foi por meio dos recursos do Pré-Sal, que nós propusemos que fossem destinados à classe média. Porque hoje, no mercado, tem um problema econômico acontecendo nesse momento que está prejudicando muito a classe média”, registrou Jader. “Se, de um lado, você tem hoje o MCMV atendendo as faixas de R$ 0 até R$ 8,6 mil, e você tinha financiamento nos bancos das classes mais ricas da nossa sociedade, você tinha uma lacuna de falta de financiamento, de falta de recursos para a classe média”, pontua. “Identificamos essa dificuldade ocorrendo dentro do mercado, essa distorção, em que não havia recursos para financiar imóveis para a classe média, que tem a mesma necessidade que todas as outras classes. E essas pessoas também querem realizar o sonho da casa própria”, disse aos jornalistas e radialistas que participaram do Bom Dia, Ministro. (Fonte: Agência Gov / Foto: reprodução Agência Brasil)
Paraíba tem o segundo maior valor médio de transações via Pix no Nordeste, diz estudo da FGV
A Paraíba registrou uma média de R$ 160,83 por transação via Pix, o segundo maior valor entre os estados do Nordeste e um dos mais altos do Brasil, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado em março deste ano. Apesar disso, a taxa de adesão ao sistema no estado é de 56,97%, uma das menores da região, enquanto a média de transações por usuário é de 35 por mês. No estado, o crescimento do Pix impulsiona a modernização dos meios de pagamento e reflete diretamente no aumento do uso de maquininhas. Pequenos e médios negócios buscam diversificar as formas de recebimento, combinando o Pix com pagamentos via cartão para atender a diferentes perfis de clientes. O Sicredi tem acompanhado essa transformação no mercado de pagamentos. No primeiro trimestre de 2025, a instituição financeira cooperativa registrou um valor transacionado por maquininhas de R$ 973 milhões no Nordeste, o que representa um crescimento de 80% em relação ao mesmo período do ano anterior. Desse total, R$ 205 milhões foram movimentados pelo Pix, de acordo com dados da Central Sicredi Nordeste. O volume reforça o impacto das soluções financeiras da cooperativa no fortalecimento das empresas, especialmente de pequenos e médios negócios. “O crescimento do uso das maquininhas demonstra como estamos acompanhando a evolução tecnológica do mercado financeiro, proporcionando aos nossos associados todos os valores agregados a elas, que não se limitam apenas a pagamentos e recebimentos. Já em relação às transações via Pix através das máquinas, é mais uma opção disponível para os associados que buscam segurança e praticidade, oferecendo diferentes formas de pagamento para atender às suas necessidades”, comenta Jussara Marques, Analista de Desenvolvimento de Negócios da Central Sicredi Nordeste. Além do Pix, os pagamentos por aproximação seguem em alta. Mais de 60% das transações no Sicredi já são realizadas dessa forma em todo o país, demonstrando a adesão crescente a métodos mais ágeis e seguros. Com a digitalização do consumo e a ampliação dos meios eletrônicos de pagamento, o cenário na Paraíba e no Nordeste aponta para um crescimento contínuo. A tendência é de maior adesão ao Pix e a outros formatos digitais, impulsionando a economia e a modernização do comércio local. (Fonte: Ascom / Foto: Ascom BC)
Nesta 4ª: Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF de abril/2025
O lote é formado por 279.500 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 339.633.908,27 A partir das 10 horas desta quarta-feira (23/04), o lote residual de restituição do IRPF do mês de abril de 2025 estará disponível para consulta. O crédito bancário das 279.500 restituições será realizado ao longo do dia 30 de abril, no valor total de R$ 339.633.908,27. Desse total, R$ 180.273.680,20 serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal, o que corresponde a 4.284 restituições para idosos acima de 80 anos, 25.283 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.820 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.502 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, 204.798 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contempladas ainda 31.813 restituições destinadas a contribuintes não prioritários. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A Receita Federal do Brasil (RFB) assume o compromisso de realizar pagamento de restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino. Para não haver prejuízo ao contribuinte, a RFB oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo agente financeiro Banco do Brasil (BB) pelo prazo de até 1 (um) ano da primeira tentativa de crédito. Assim, o contribuinte poderá corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Ao utilizar esse serviço o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após isso, deve-se aguardar nova tentativa de crédito. Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. (Fonte: Secom PR / Imagem: reprodução arquivo Agência Brasil)
Prazo para declaração do MEI encerra 31 de maio; saiba como fazer
Faltando 40 dias para o prazo final do envio da Declaração Anual do Simples (DASN-SIMEI), os microempreendedores individuais (MEIs) paraibanos devem ficar atentos a data-limite. O documento, que se caracteriza pela concentração de informações de faturamento bruto do ano anterior, deve ser apresentado à Receita Federal até o dia 31 de maio. Conforme o analista técnico do Sebrae/PB, Ferdinando Félix, a declaração é uma obrigação que todo MEI precisa cumprir para manter os seus benefícios junto à Receita Federal, bem como outros direitos. “Essa declaração pode ser feita pelo próprio microempreendedor individual de forma on-line e sem nenhum custo. Se existir alguma dúvida, a recomendação é procurar o atendimento em alguma Sala do Empreendedor, que são espaços instalados nas cidades para fomentar o empreendedorismo, e apresentar as informações necessárias. É possível também buscar orientação através das agências e pontos de atendimento do Sebrae em todo o estado”, explica. Quem não cumprir com o envio da declaração até o dia 31 de maio ficará sujeito ao pagamento de multa no valor mínimo de R$ 50,00. A preparação do documento e envio à Receita Federal deve acontecer independente da empresa ter registrado faturamento durante o último período anual. Como realizar o envio? Através do Portal do Empreendedor, disponível no site https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor, os microempreendedores individuais podem acessar a plataforma, e depois clicar na opção “Enviar Declaração”. Após essa etapa, é preciso apenas informar o CNPJ e seguir o preenchimento das informações solicitadas no ambiente virtual. Em caso de dúvidas, a Receita Federal disponibiliza um manual de consulta sobre como preencher corretamente as informações no site. O arquivo pode ser verificado através da página: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Manual_DASN-SIMEI.pdf. Além de se manter regular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a apresentação da declaração dentro do prazo indicado garante o acesso aos direitos da previdência social, benefícios tributários, serviço de emissão de nota fiscal, facilidade na abertura de conta bancária e disponibilidade de crédito em instituições financeiras. “É importante que essa declaração seja feita o quanto antes pelos microempreendedores, pois deixar para o último momento pode ser arriscado em razão de congestionamento no sistema ou qualquer outra dificuldade que possa ocorrer e gerar preocupação”, destaca Ferdinando Félix, analista técnico do Sebrae/PB. (Fonte: Sebrae / Imagem: Freepik)
Cenário positivo para os pequenos negócios: mercado financeiro indica expansão da economia
O mercado financeiro aumentou as projeções de crescimento da economia para este ano. Edição do Boletim Focus da segunda-feira (14/04) aponta para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, chegando a 3,01%, um pouco acima dos 3% projetados na semana passada. O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, reforça que os resultados positivos da economia são reflexos da inclusão das pessoas no Orçamento. Segundo ele, o governo está empenhado em manter a economia aquecida e a inflação sob controle. Começamos uma semana com boas notícias, o que demonstra o quanto o governo está comprometido em tirar as pessoas do Mapa da Fome, garantir emprego e economia firme. Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional. A pesquisa Focus é divulgada semanalmente pelo Banco Central, a partir de análises feitas por economistas. Além do crescimento da economia, o relatório de mercado prevê um pequeno ajuste para taxa de juros – Selic – para o ano que vem. A estimativa é que o índice suba de 10,75% para 11%. As alterações na Selic impactam diretamente os custos de empréstimos e financiamentos, o que influencia as decisões de consumo da população, bem como dos investimentos das empresas. Do ponto de vista dos pequenos negócios, a estabilidade na taxa básica de juros favorece o acesso ao crédito, garantindo a sustentabilidade das empresas e o seu aumento pode comprometer a sobrevivência das empresas. “Não há porque manter as taxas de juros lá em cima quando os indicadores econômicos apontam para outra direção”, defende Décio Lima. A próxima reunião do Copom está marcada para 5 e 6 de novembro. (Fonte: Agência Sebrae / Imagem: Freepik Rawpixel.com)
Mais da metade da comunidade LGBTP no Brasil está envolvida com empreendedorismo
Pesquisa inédita do Sebrae revela que cerca de 55% da comunidade LGBTP (composta por lésbicas, gays, bissexuais, pansexuais, transgêneros e/ou travestis) empreende ou tem um potencial empreendedor e vê na ideia de ter o próprio negócio não apenas um instrumento para a conquista da autonomia financeira, mas um caminho também de emancipação, autoafirmação e resistência. São 3,7 milhões de pessoas LGBTP que já lideram o próprio negócio no país, aponta o estudo. Isso representa 24% dos 15 milhões de brasileiros com 16 anos ou mais e que se identificam como integrantes desse público. Outros 11% estão envolvidos na criação de uma empresa e 20% têm intenção de abrir um negócio nos próximos três anos. O levantamento destaca que cerca de quatro em cada dez pessoas LGBTP responderam que a identidade de gênero e a orientação sexual influenciaram na decisão de ter um negócio próprio. Quanto à motivação para empreender, a pesquisa indica que o grupo procura independência, controle sobre o ambiente de trabalho e melhores condições financeiras. A maior parte dessas pessoas acredita que ter um negócio próprio pode ajudar a comunidade LGBTP, principalmente através da inspiração e fortalecimento pessoal. A diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Margarete Coelho, explica que, na maioria das vezes, a decisão de iniciar um negócio próprio para esse grupo é impulsionada pela necessidade. Principalmente devido aos preconceitos, mas com apoio e capacitação, essa jornada pode evoluir para a realização de um sonho que trará fortalecimento da identidade empreendedora, do próprio orgulho de se poder ser quem é atuando naquilo que gosta e sendo respeitado. Margarete Coelho, diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional. A pesquisa também colheu dados sobre a participação do empreendedorismo na vida das pessoas LGBTP, experiência em comandar um negócio e setores de atuação. Entre os 24% dos entrevistados que já empreendem, 19% têm no empreendedorismo a principal atividade. “Pessoas LGBTQIA+, especialmente aquelas que se declaram publicamente, encontram dificuldades significativas para serem inseridas no mercado de trabalho, tornando o empreendedorismo uma saída para alcançar autonomia financeira e crescimento pessoal”, analisa a diretora do Sebrae Nacional. O estudo também identificou que 45% já tiveram outro negócio e que o setor de Entretenimento e Cultura atrai 14% dos empreendedores LGBTP, enquanto entre as pessoas não LGBT+ apenas 2% declararam atuar nesse segmento. Com base nesses dados inéditos, o Sebrae vai reforçar ações estratégicas para apoiar o desenvolvimento de pequenos negócios liderados por essa parcela da população. “Temos investido em iniciativas que oferecem capacitação técnica, apoio psicológico, desenvolvimento de estratégias personalizadas para cada tipo de negócio e orientação para pessoas LGBTQIA+ que desejam empreender”, enumera a diretora. “Nosso papel é garantir que todos tenham acesso igualitário ao ecossistema empreendedor, com suporte, formação e oportunidades reais de crescimento”, frisa Margarete Coelho. A luta da comunidade LGBTP (composta por lésbicas, gays, bissexuais, pansexuais, transgêneros e/ou travestis) em busca de igualdade e direitos mobiliza diferentes aspectos da sociedade. Nesse contexto, a defesa por condições dignas e autonomia no mundo do trabalho é parte crucial do debate. Perfil dos empreendedores LGBTP A pesquisa mostra que as pessoas LGBTP donas de negócios são jovens, com idade de 25 anos ou mais. Além disso, a maioria possui nível superior e maior renda mensal (pelo menos três salários-mínimos). Em relação à cor ou raça, a maioria se autodeclarou branca (30%), em comparação com 22% que se autodeclararam pardos ou pretos. Barreiras na jornada empreendedora A formalização do negócio próprio tende a ser maior entre as pessoas LGBTP em comparação às pessoas que não se identificam como LGBTP, aponta o estudo. Entre os principais obstáculos para essa formalização estão os custos financeiros e a burocracia. A inclusão do nome social na abertura da empresa ainda não é uma realidade em todo o país. Isso prejudica muito quem quer formalizar o negócio e, consequentemente, ter acesso aos benefícios previdenciários, entre outros direitos assegurados aos empreendedores formais. Margarete Coelho, diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional. Ela acrescenta que esses fatores influenciam a percepção dos empreendedores LGBTP quanto ao rumo dos seus negócios. A pesquisa mostra que as pessoas que não fazem parte da comunidade LGBT+ tendem a ser mais otimistas em relação às chances de sucesso do empreendimento – enquanto 66% das pessoas não LGBT+ acreditam que seu negócio tem chances de sucesso, 57% das pessoas LGBT+ têm a mesma opinião. (Fonte: Agência Sebrae / Image by Merlin Lightpainting from Pixabay)
