3º Relatório de Transparência Social pesquisou 475 estabelecimentos paraibanos. No Brasil, a diferença aumentou 0,18% desde a última sondagem Dados do 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios divulgados pelo Governo Federal apontam que a separação salarial entre homens e mulheres aumentou na Paraíba. Desde a última pesquisa, em setembro de 2024, a diferença cresceu 1,44%. Em 2024, os homens recebiam 15,39% a mais. Hoje, a defasagem é de 16,83%. De acordo com o relatório, a média salarial de mulheres na Paraíba é de R$ 2.203,26 contra R$ 2.648,96 dos homens. No Brasil, a disparidade ainda é alta: 20,87%, com um aumento de 0,18% desde o último relatório. O fator racial também segue como um dos maiores problemas no diagnóstico nacional. Por exemplo, mulheres negras ganham, em média, R$ 2.864,39 enquanto mulheres não negras recebem R$ 4.661,06, ou seja, 38% a mais. Na Paraíba, mulheres negras ganham, em média, R$ 2.035,70, e mulheres não negras recebem R$ 2.571,22. Uma diferença de 20,8%. AVANÇOS — Um dado positivo mostrado pelo 3º Relatório de Transparência Salarial é que houve um crescimento de 18,2% na participação das mulheres negras no mercado de trabalho. O número passou de 3,2 milhões para 3,8 milhões de mulheres negras empregadas. Em relação ao número de estabelecimentos com no máximo 10% de mulheres negras, houve uma queda na comparação com os dados de 2023, saindo de 21.680 estabelecimentos para 20.452 em 2024. Outro ponto positivo é o aumento na quantidade de estabelecimentos em que a diferença é de até 5% nos salários médios e medianos para mulheres e homens. ESTABILIDADE RELATIVA — A porcentagem da massa de todos os rendimentos do trabalho das mulheres, entre 2015 e 2024, variou de 35,7% para 37,4%. “Essa relativa estabilidade decorre das remunerações menores das mulheres, uma vez que o número delas no mercado de trabalho é crescente”, pontuou Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE. O número de mulheres ocupadas aumentou de 38,8 milhões em 2015 para 44,8 milhões (6 milhões a mais) em 2024, já o de homens subiu de 53,5 milhões para 59 milhões (5,5 milhões a mais) no mesmo período TIPOS DE OCUPAÇÃO — O relatório também aponta que as mulheres diretoras e gerentes recebem 73,2% do salário dos homens, enquanto as profissionais em ocupação de nível superior recebem 68,5% do salário deles. Já as trabalhadoras de serviços administrativos recebem 79,8% dos salários dos homens. ESTADOS — Quanto às unidades da Federação, o relatório revela que as menores desigualdades salariais do país estão em Pernambuco (9,14%), Acre (9,86%), Distrito Federal (9,97%), Piauí (10,04%), Ceará (10,21%) e Alagoas (11,08%). Na outra ponta, estão os estados do Paraná (28,54%), Espírito Santo (28,53%), Santa Catarina (27,96%) e Rio de Janeiro (27,82%). Clique aqui e baixe o Guia para Negociação Coletiva da Lei de Igualdade Salarial (Lei n° 14.611/2023), em PDF. GUIA PARA NEGOCIAÇÃO — Durante a divulgação do 3º Relatório de Transparência Salarial nesta segunda-feira (7), o Governo Federal também lançou o Guia para Negociação Coletiva da Lei de Igualdade Salarial e o Movimento pela Igualdade no Trabalho. O guia traz sugestões e recomendações que possam contribuir com os processos de negociação coletiva, além de conter reflexões acerca das discrepâncias que se manifestam no ambiente de trabalho, entre elas, a salarial. MOVIMENTO — O lançamento do Movimento pela Igualdade no Trabalho foi marcado por adesões de empresas e organizações trabalhistas de diferentes setores, como bancário e industrial. A carta aberta à população brasileira “Eu Apoio o Movimento pela Igualdade no Trabalho” traz o cenário das desigualdades no país e mobiliza para ações que promovam a mudança. Empresas e entidades interessadas podem aderir ao movimento por meio da página da iniciativa. LEI — O Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios é desenvolvido no âmbito da Lei nº 14.611/2023, que aborda a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pela norma, empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão e apoio à capacitação de mulheres. PLANO DE IGUALDADE — O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 8 de abril a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens e seu comitê gestor até 2027. A iniciativa envolve onze ministérios com ações voltadas à ampliação e à permanência das mulheres no mercado de trabalho, assim como à ascensão a cargos de direção e gestão e ao enfrentamento às discriminações no espaço profissional. Confira infográficos: (Fonte: Ascom MTE / Imagem de snowing no Freepik)

O setor de Serviços da Paraíba registrou o sétimo maior crescimento do Brasil em fevereiro de 2025. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgada nesta quinta-feira, 10 de abril, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo revelou ainda que o volume de serviços no Brasil avançou 0,8% em fevereiro de 2025 na comparação com o mês anterior, que registrou recuo de 0,6%. Frente a fevereiro de 2024, o setor cresceu 4,2%, a 11ª taxa positiva consecutiva. A variação positiva no mês foi puxada, principalmente, pelos serviços de informação e comunicação, que cresceram 1,8%. Com o resultado de fevereiro, o setor de serviços está 1% abaixo do ponto mais alto de sua série histórica, alcançado em outubro de 2024. Comparado ao patamar pré-pandemia, o volume total de serviços está 16,2% acima de fevereiro de 2020. “Em fevereiro, o setor de serviços mostrou um crescimento disseminado, com quatro das cinco atividades pesquisadas tendo resultados positivos. Com o avanço deste mês, houve recuperação da perda verificada em janeiro”, analisa o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo. SETORES E ATIVIDADES – Além do setor de informação e comunicação, outras três atividades apresentaram desempenho positivo em fevereiro: O primeiro item registrou um crescimento acumulado de 5,0% nos dois primeiros meses do ano. O segundo recuperou parte da perda verificada nos três meses anteriores (-3,8%). Já o último reconquistou uma pequena parcela da retração verificada em janeiro (-3,3%). De acordo com Lobo, o resultado positivo em “outros serviços” (2,2%) e aqueles prestados às famílias está relacionado ao aumento de receita das empresas que atuam com administração de cartões de crédito; com serviços financeiros auxiliares; e com coleta de lixo. Já em serviços prestados às famílias (0,5%), os serviços de bufê e atividades de apoio à educação foram os principais responsáveis pela alta. RITMO DE EXPANSÃO – No acumulado do primeiro bimestre deste ano, o volume de serviços teve expansão de 2,6% em relação ao mesmo período de 2024. Já o acumulado nos últimos 12 meses, ao avançar 2,8% em fevereiro de 2025, repetiu o ritmo de expansão observado em janeiro de 2025 (2,8%). CRESCIMENTO NO ESTADOS — Em termos regionais, a maioria (21) das 27 unidades da federação assinalou expansão no volume de serviços em fevereiro de 2025, na comparação com janeiro do mesmo ano, acompanhando o crescimento observado no resultado nacional (0,8%). Os impactos mais importantes por Estado: Somam-se à lista de Estados com resultado positivo: COMPARAÇÃO COM 2024 – Comparado a fevereiro de 2024, a expansão do volume de serviços no Brasil (4,2%) foi acompanhada por 23 das 27 unidades da federação. O estado com a maior contribuição positiva foi São Paulo (5,7%), seguido por Rio de Janeiro (5,5%), Distrito Federal (9,0%), Mato Grosso (10,9%) e Paraná (3,7%). Confira a lista geral: (Fonte: Secom-PR / Imagem de rawpixel.com no Freepik)

Considerado um dos maiores eventos de vendas do Nordeste, o Congresso trará referências nacionais do setor como Juliana Góes e Carolina Tortorella O Congresso Paraibano de Vendas acontece em maio e é chance de empresas capacitarem equipesConsiderado um dos maiores eventos de vendas do Nordeste, o Congresso trará referências nacionais do setor como Juliana Góes e Carolina Tortorella Com o mês de maio se aproximando, cresce a expectativa para a oitava edição do Congresso Paraibano de Vendas, que será realizada no dia 24, no Espaço Cultural, em João Pessoa. Reconhecido como um dos maiores eventos do setor no Nordeste, o Congresso será uma imersão de aprendizado com alguns dos maiores nomes do setor no país. Entre os palestrantes confirmados estão nomes como Juliana Góes, uma das pioneiras na criação de conteúdo na internet brasileira; Dema Oliveira, CEO da consultoria Goshen Land; Eran Oliveira, empresário conhecido como o alquimista dos óculos; Professor Atendimento, com mais de 3 mil apresentações realizadas; Franco Júnior, o palestrante de comunicação mais contratado do país; o atleta Rogério Nunes; e a consultora de imagem Carolina Tortorella. A edição deste ano será uma imersão das 8h às 20h, e trará um conteúdo prático, motivador e transformador para profissionais de vendas. “O Congresso Paraibano de Vendas é voltado para empresas que querem treinar suas equipes. É uma imersão que capacita e engaja os colaboradores. A última edição teve vendas esgotadas quase um mês antes da realização, um reflexo da qualidade do evento. E nossa meta é sempre superar o que fizemos no ano anterior para oferecer ainda mais conhecimento”, afirma Alberto Marinho, diretor da K.L.A. João Pessoa. Os interessados podem garantir suas vagas diretamente pelo site da KLA: https://surl.li/bmahmg. Sobre o Congresso Paraibano de Vendas O Congresso Paraibano de Vendas reunirá um grupo de nove especialistas que, durante mais de dez horas, irão compartilhar dicas essenciais para o sucesso da equipe de vendas. Serão abordados temas como: agregar valor ao produto, marketing pessoal e como fazer apresentações que vendem. O que a equipe vai aprender:✅ Como vender valor, e não preço;✅ Estratégias para criar relacionamentos duradouros com seus clientes;✅ Como transformar a experiência do cliente em resultados extraordinários para sua empresa;✅ Vendendo mais para os mesmos clientes: O poder do relacionamento com sua carteira de clientes;✅ Alianças Estratégicas: o segredo para dobrar suas vendas;✅ Como fazer da sua comunicação e oratória um ativo valioso no seu negócio;✅ Motivação, inovação e atitude como armas para alcançar resultados superiores. (Fonte e imagem: Assessoria)

A Diretoria Colegiada da Sudene acatou pedido de incentivos fiscais de 32 empresas localizadas em sete estados do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo. Os empreendimentos, que passam a ter direito a Redução de 75% e Adicionais não Restituíveis (23) ou ao Reinvestimento de 30% do IRPJ (9), investiram R$ 374,16 milhões na Região e são responsáveis pela manutenção de 8.678 empregos diretos e indiretos, dos quais 683 estão vinculados a novos postos de trabalho. “Os incentivos fiscais têm desempenhado importante papel na diversificação da economia regional, contribuindo para o aumento na oferta de empregos formais e para a redução das desigualdades regionais e intrarregionais”, destaca Heitor Freire, diretor da Sudene. Os pleitos foram distribuídos pelos estados da Bahia (10), Pernambuco (7), Ceará (5), Piauí (3), Espírito Santo (3), Paraíba (1), Rio Grande do Norte (1), Alagoas (1) e Minas Gerais (1). Segundo o coordenador-geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros da Sudene, Sílvio Carlos do Amaral e Silva, são nove pleitos de Reinvestimento, 10 de implantação de novos empreendimentos, dois de diversificação e 11 de modernização. O projeto com maior volume de recursos investidos é o da Epesa – Centrais Elétricas de Pernambuco S.A, que destinou R$ 91,0 milhões na geração de energia elétrica e térmica em sua unidade instalada em Igarassu (PE). Outro destaque foi a Origem Energia Alagoas S.A, instalada no município de Pilar, que atua no mercado de petróleo, gás natural e biocombustíveis. O investimento feito pela empresa é da ordem de R$ 68,83 milhões. Já a Gradkin Alimentos S.A., localizada em Feira de Santana (BA), também se sobressai, com R$ 45 milhões aplicados em seu empreendimento. No total, as empresas investiram R$ 141,39 milhões em Pernambuco, vindo na sequência os estados da Bahia (R$ 80,55 milhões), Alagoas (R$ 68,83 milhões), Piauí (R$ 46,30 milhões), Ceará (R$ 16,12 milhões), Paraíba (R$ 9,39 milhões), Espírito Santo (R$ 7,05 milhões), Minas Gerais (R$ 5 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 1,61 milhão). O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou que “por meio dos incentivos fiscais, a Superintendência vem gerando, cada vez mais, oportunidades para a Região, com um importante apoio para o setor produtivo”. (Fonte: Ascom Sudene / Foto: Epesa divulgação)

Com a nova modalidade de crédito consignado criada pelo Governo Federal, voltada para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, entidades de defesa do consumidor alertam para os cuidados a serem tomados antes de contratar o empréstimo. O crédito terá como garantia recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com algumas regras que devem ser observadas com muita cautela pelos consumidores. Uma delas é o comprometimento de até 35% do salário para o pagamento das parcelas e a garantia do crédito até 10% do FGTS ou 100% da multa rescisória, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa. “Esta retenção de parte do FGTS como garantia para um empréstimo mais barato deve ser bastante planejada pelo consumidor para que não se torne uma dificuldade, já que para os trabalhadores da iniciativa privada o FGTS representa uma reserva financeira estratégica”, alerta o diretor-executivo do Procon de São Paulo, Luiz Orsatti Filho. Para ele, é preciso que o interessado compreenda muito bem as regras e avalie a real necessidade do empréstimo, analisando se a contratação não irá comprometer o orçamento e gerar uma situação de endividamento. Taxa de juros O Procon-SP alerta ainda para o fato de que a taxa máxima de juros deve incluir todos os custos da operação. “Não é permitida qualquer outra cobrança como tarifa, sob qualquer justificativa. É proibido estipular prazo de carência para o início do pagamento das parcelas. Ao receber o empréstimo, o beneficiário não poderá começar a pagar meses depois”, explica o Procon-SP. Antes da assinatura do contrato, é preciso estar atento ao valor total contratado com e sem juros, a taxa mensal e anual de juros, o valor, número e periodicidade das prestações, a data do início e fim dos descontos e o custo efetivo total. Todas essas informações devem ser fornecidas pelos bancos e financeiras. O consumidor deve se lembrar ainda de que as parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente da folha de pagamento pelo eSocial, sistema público que unifica de forma obrigatória informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores e empregados de todo o país. A nova modalidade de empréstimo consignado não pode ser contratada por telefone, só pelos canais oficiais das instituições financeiras, após proposta recebida no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Para a advogada especialista em Direito do Consumidor, Renata Abalem, o ideal é não fazer dívidas, portanto, o melhor é analisar muito bem a necessidade de contrair o consignado. “Se for para pegar esse dinheiro, que seja para comprar um bem durável. Se o objetivo for o de pagar uma outra dívida, que esse pagamento seja bem alinhavado para não ser ainda um prejuízo maior, porque uma dívida é um pacto de obrigatoriedade”, finaliza. (Fonte: Agência Brasil / Imagem: Pixabay)

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou no Diário Oficial da União da quarta-feira, 9 de abril, a Resolução nº 248/2025, que aprova as tarifas para a prestação do serviço de adução (transporte) de água bruta para este ano do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), também conhecido como “transposição do São Francisco”. As tarifas deverão ser pagas pelos estados receptores das águas do Velho Chico – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Vigentes até 31 de dezembro de 2025. as tarifas serão aplicadas aos estados que recebem águas do PISF pelo Eixo Leste (Paraíba e Pernambuco), assim como os estados do Eixo Norte (Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte). O custo total previsto para prover os serviços de adução de água bruta da transposição neste ano será de até R$ 308,6 milhões. A composição e forma de rateio seguem o estabelecido pelo Decreto nº 5.995/2006 e nos contratos de prestação de serviço de adução de água bruta pactuados entre a União, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), e os estados receptores. Em relação aos valores a serem cobrados, os contratos de prestação de serviço de adução de água bruta, assinados em janeiro deste ano, contêm cláusula comum estabelecendo que o pagamento pelo serviço se dará de forma escalonada, cabendo aos estados o pagamento de 5% da receita requerida total no primeiro ano, ou seja, em 2025. Devido às especificidades e condicionantes, para os casos específicos de Pernambuco e Ceará, o rateio da parcela fixa do custo ocorreu de forma proporcional ao volume anual equivalente à vazão mínima contínua estabelecida no Plano de Gestão Anual (PGA) ou ao volume entregue, o que for maior. Para o Rio Grande do Norte, essa condicionante será aplicada após a entrega de 300 milhões de metros cúbicos de água, limitada ao período de três anos. Nesse sentido, considerando o escalonamento e as condicionantes, do total de R$ 308,6 milhões de custo total da operação, a União arcará com o montante de R$ 300 milhões, o Ceará com R$ 50 mil, a Paraíba com R$ 4,7 milhões e o Pernambuco com R$ 3,8 milhões. Não há previsão de pagamento em 2025 pelo estado do Rio Grande do Norte. O valor definido para que o MIDR, operadora federal do PISF, possa cobrar dos estados receptores equivale a R$ 0,357 por metro cúbico, para a tarifa de disponibilidade da água do empreendimento, e a R$ 0,273/m³, para a tarifa de consumo da água. Cada metro cúbico equivale a 1000 litros ou 1 caixa d’água residencial. O escalonamento (5% para 2025) deverá ser aplicado sobre os valores acima para cálculo da cobrança efetiva, conforme a Resolução ANA nº 248/2025, observando os demais dispositivos pertinentes nos respectivos contratos de prestação do serviço de adução de água bruta com cada estado receptor. A tarifa de consumo é cobrada proporcionalmente ao volume de água fornecido às operadoras estaduais nos pontos de entrega. O valor visa a cobrir os custos variáveis do empreendimento, como a energia elétrica utilizada para o bombeamento da água do rio São Francisco. Já tarifa de disponibilidade de água se refere à cobrança do MIDR junto às operadoras estaduais para cobrir a parcela fixa dos custos decorrentes da operação do PISF, como manutenção da infraestrutura, cobrança pelo uso de recursos hídricos da bacia do rio São Francisco e gastos fixos com energia elétrica, que serão cobrados independente do bombeamento de água. De acordo com a Lei nº 12.058/2009, cabe à ANA regular e fiscalizar a prestação do serviço de adução de água bruta em corpos d’água de domínio da União, ou seja, aqueles que passam pelo Brasil e países vizinhos ou os que passam por mais de uma unidade da Federação, como é o caso do rio São Francisco. O PISF O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, estados historicamente vulneráveis à seca. O Projeto também visa a beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão. O Eixo Leste passa por Pernambuco e Paraíba, enquanto o Eixo Norte pode atender municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. No Eixo Norte, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro. (Fonte e foto: Ascom ANA | Raylton Alves)

A Paraíba registra a menor média de empréstimo do país, com R$ 5.248,02 por trabalhador, beneficiando 7.226 pessoas e totalizando R$ 38 milhões em crédito. Já o Amapá apresenta o menor número de contratos firmados, com 2.328 e um montante de R$ 14,3 milhões liberados. Os dados são referentes ao novo programa de empréstimo consignado lançado no último mês de março pelo Governo Federal. Já os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro lideram a adesão ao novo consignado do Crédito do Trabalhador, disponível por meio da Carteira de Trabalho Digital. Juntos, as duas unidades federativas já contrataram R$ 1,1 bilhão, representando uma parcela significativa dos R$ 3,3 bilhões liberados até as 11h da quarta-feira (03/04). As regiões Sudeste e Nordeste concentram o maior volume de recursos, totalizando R$ 2 bilhões em empréstimos concedidos. São Paulo lidera as liberações do Crédito do Trabalhador, com 131.306 trabalhadores beneficiados e um total de R$ 848,7 milhões concedidos, resultando em um valor médio de empréstimo de R$ 6.446,90. No Rio de Janeiro, 51.124 trabalhadores contrataram o consignado, totalizando R$ 270,2 milhões em crédito, com um valor médio de R$ 5.268,74 e parcela média de R$ 320,07. Desde sexta-feira (21/3) até as 11h desta quinta-feira (3/4), foram firmados 523.743 contratos, beneficiando 531.006 trabalhadores e somando R$ 3,3 bilhões em empréstimos concedidos. O Distrito Federal se destaca com a maior média de empréstimos do país, ultrapassando a média nacional de R$ 6.209,65. Na capital, cada contrato atinge, em média, R$ 9.809,75, totalizando R$ 112,4 milhões em crédito para 11.423 trabalhadores. Em seguida, Mato Grosso registra uma média de R$ 7.477,51 por empréstimo, com um volume total de R$ 74,2 milhões liberados. Mais de R$ 3,3 bilhões liberados – Desde sexta-feira (21/3) até as 11h desta quinta-feira (3/4), foram concedidos R$ 3,3 bilhões em empréstimos consignados para trabalhadores com carteira assinada. No total, 532.743 contratos foram firmados, com um valor médio de R$ 6.209,65 por trabalhador. As parcelas médias ficaram em R$ 350,46, com prazo médio de 18 meses. Atualmente, o Brasil conta com mais de 47 milhões de trabalhadores assalariados com carteira assinada, e 68 milhões possuem a Carteira de Trabalho Digital. A expectativa é que, em 4 anos, 25 milhões de pessoas sejam incluídas no consignado privado, com taxas de juros mais vantajosas, e substituir uma dívida mais cara por um crédito mais barato. “O Crédito do Trabalhador traz uma nova cultura de crédito e a cada dia tem se consolidado com sucesso, com novos bancos entrando, oferecendo taxas de juros mais baixas, e reduzindo dívidas dos trabalhadores”, ressalta o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Porém, os trabalhadores precisam ter calma, e esperar pelas 24 horas para receber todas as propostas dos bancos, buscando a mais vantajosa. A partir de 25 de abril, todas as instituições financeiras poderão oferecer essa linha de crédito por meio de suas plataformas digitais. Porém, através da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador pode receber várias propostas e comparar a melhor. Confira aqui os dados atualizados por estado até as 11h de 3 de abril. Crédito do Trabalhador –  A modalidade atende empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários de microempreendedores individuais (MEI), desde que não possuam outro empréstimo consignado vinculado ao mesmo vínculo empregatício. O trabalhador pode fazer apenas um empréstimo por vínculo de trabalho. Tem como finalidade oferecer uma alternativa de empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada, permitindo o acesso a crédito com taxas mais baixas e condições mais vantajosas. A modalidade utiliza como garantia até 10% do saldo do FGTS e/ou até 100% da multa rescisória, mas também pode ser contratada sem garantia. Além disso, busca possibilitar a substituição de dívidas mais caras por opções de crédito mais acessíveis, promovendo inclusão financeira e maior segurança econômica para os trabalhadores. Também possibilita a redução do endividamento. Para obter o crédito, as instituições financeiras consideram fatores como tempo de trabalho, salário e as garantias oferecidas pelo trabalhador na solicitação do empréstimo. Com base nesses critérios, os bancos avaliam o risco e definem a liberação do crédito. Além disso, o valor das parcelas não pode ultrapassar 35% da renda mensal do trabalhador. Se o trabalhador decidir cancelar o empréstimo, terá um prazo de sete dias corridos, a partir do recebimento do crédito, para devolver o valor integral à instituição financeira. Além disso, a partir de 25 de abril, será possível transferir um empréstimo com juros mais altos para outro com taxas mais baixas. Caso tenha contratado o Crédito do Trabalhador e posteriormente encontre uma oferta mais vantajosa em outra instituição, poderá migrar para a nova condição. (Fonte: Ascom MTE / Imagem: Ascom MDS)

O Porto de Cabedelo, localizado na Grande João Pessoa, alcançou, em março, a marca de 172 mil toneladas de cargas movimentadas, com destaque para a importação de petcoke e combustíveis. O resultado confirma o crescimento contínuo do terminal, que se consolida como um pilar estratégico para a economia regional. Em 2025, o porto já ultrapassou 285 mil toneladas movimentadas, reafirmando sua importância para o comércio internacional. Esse avanço é acompanhado de um amplo processo de modernização, incluindo a construção de um novo pátio de contêineres, melhorias em drenagem e pavimentação e a expansão da capacidade operacional. As obras visam tornar o terminal ainda mais eficiente e competitivo no cenário global. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou a relevância desses números para a infraestrutura brasileira: “Esse recorde é um reflexo dos investimentos do nosso governo no fortalecimento dos nossos portos, tão importantes para o comércio e para a geração de emprego e renda para a população”, afirmou o ministro. Responsabilidade Social Importante destacar ainda que além dos avanços estruturais, o Porto de Cabedelo investe em ações sociais que beneficiam diretamente a comunidade. O Programa Porto Cidade promove a saúde e o bem-estar da população de Cabedelo, oferecendo consultas médicas e exames laboratoriais gratuitos. O terminal também conta com o Truck Center, uma estrutura moderna para organizar o fluxo logístico, com capacidade para abrigar 700 caminhões e facilitar o escoamento de cargas. O centro de apoio logístico recebeu R$ 16 milhões em investimentos, resultado de uma parceria entre o Ministério de Portos e Aeroportos, o Governo da Paraíba e a Companhia Docas-PB.  (Fonte e foto: Ascom MPA)

O consumidor que vai presentear com chocolates durante a Semana Santa deve consultar a pesquisa da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para preços de ovos de Páscoa, cuja diferença pode chegar a R$ 80,00, a exemplo do Ferrero Rocher 365g, que oscila entre R$ 119,90 (Pão de Açúcar – Epitácio Pessoa) e R$ 202,90 (Rede Compras – Aeroclube), também a maior variação: 69,22%. Confira aqui a tabela de preços. O levantamento do Procon-JP foi realizado em 17 supermercados de João Pessoa no último dia 31 de março e traz preços de 44 tipos de chocolate. Outras duas variações bem significativas foram encontradas no pacote de um quilo do bombom Serenata de Amor Garoto, 62,52%, que está com preços entre R$ 39,99 (Carrefour – Bancários) e R$ 64,99 (Rede Compras – Aeroclube), diferença de R$ 25,00; e no pacote de um quilo do bombom Ouro Branco Lacta, 48,09%, que está com preços entre R$ 51,99 (Bemais Bancários) e R$ 76,99 (Rede Compras – Aeroclube), diferença de R$ 25,00. Mais diferenças – O levantamento registra, ainda, outras duas grandes diferenças: no ovo de Páscoa Ferreiro Rocher 225g, R$ 68,85, que está com preços entre R$ 100,05 (Mateus – Altiplano) e R$ 168,90 (Rede Compras – Aeroclube), variação de 68,82%; e no ovo de Páscoa Favoritos Lacta 560g, R$ 28,00, que oscila entre R$ 94,99 (Atacadão – Água Fria) e R$ 122,99 (Rede Compras – Aeroclube), variação de 29,48% Os supermercados – O levantamento de preços foi realizado nos seguintes estabelecimentos: Varejão e Varejão do Preço (Varjão); Menor Preço (Bairro dos Estados); Assaí e Pão de Açúcar (Epitácio Pessoa); Manaíra (Manaíra); Bemais e Carrefour (Bancários); Assis (Mangabeira VIII/Cidade Verde); O Cestão e Super Box Brasil (Geisel); Mateus (Altiplano); Latorre (Torre); Rede Compras (Aeroclube); Atacadão e SuperFácil Atacado (Água Fria); e Aquarius (Jaguaribe). Consulte a pesquisa completa clicando aqui ou acessando os portais da Prefeitura de João Pessoa www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP www.proconjoaopessoa.pb.gov.br (Fonte: Secom JP / Imagem de KamranAydinov no Freepik)

Quem compra em e-commerces como Shopee, Shein e AliExpress vai começar a pagar mais impostos a partir da próxima terça-feira, dia 1º de abril. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrado sobre os produtos importados on-line vai subir para 20% em dez Estados. Além disso, já há a chamada “taxa da blusinha”, cobrança sobre compras internacionais com valor até US$ 50 — o que é válido em todo o país, já que é um imposto federal. Os Estados e o Distrito Federal fecharam, no ano passado, um acordo que permitiu subir a alíquota sobre remessas importadas de até US$ 3.000 de 17% para 20%. O objetivo, de acordo com o Comitê Nacional de Secretarias de Estado da Fazenda (Comsefaz), é “garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”, de acordo com nota divulgada em dezembro. Com isso, dizem os Estados em nota, a ideia é “estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”. Isso, porém, não foi automático. Em Estados em que o teto do ICMS geral é de menos de 20%, isso dependia de aprovação de um decreto do governador ou de lei local. Dessa forma, dez Estados terão alíquotas maiores. (Clique aqui e confira a íntegra da matéria na publicação original) Estados que optaram por elevar o ICMS para 20%: Estados em que a alíquota permanece 17% A partir de agora, os consumidores dos Estados que optaram pelo reajuste da taxa irão pagar o Imposto de Importação — que pode ser de 20% ou 60%, a depender do valor da compra — mais 20% de ICMS. (Fonte: O Globo / Imagem: Freepik)