As três faixas para famílias residentes em áreas urbanas vão de R$ 2.850 a R$ 8,6 mil. Para áreas rurais, valores abrangem faixas de R$ 40 mil até R$ 120 mil Publicada na Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MCid Nº 399/2025 traz a atualização anual dos valores limites de renda bruta de famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).  De acordo com o texto, o valor limite de renda bruta familiar mensal admitido pelo MCMV para atendimento às famílias residentes em áreas urbanas é de até R$ 12 mil. Para as famílias residentes em áreas rurais, o limite de renda bruta familiar é anual, e foi atualizado até R$ 150 mil por ano. São consideradas as seguintes faixas para famílias residentes em áreas urbanas : a) Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.850 b) Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.850,01 até R$ 4,7 mil c) Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.700,01 até R$ 8,6 mil RURAL — Para as famílias residentes em áreas rurais, as faixas de renda são as seguintes: a) Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 40 mil b) Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 40.000,01 até R$ 66 mil c) Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 66.600,01 até R$ 120 mil NOVA DIRETRIZ — Nova diretriz do Minha Casa, Minha Vida anunciada na última terça-feira, 22 de abril, destina 3% das moradias financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua, com financiamento integral do Governo Federal. A iniciativa inédita vai priorizar 38 municípios, incluindo todas as capitais brasileiras e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia”, conforme os dados mais atualizados do CadÚnico. A medida é mais uma novidade no programa habitacional, que neste mês também oficializou uma nova faixa para atender famílias de classe média com renda de até R$ 12 mil. CLASSE MÉDIA — Outra novidade do MCMV, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do mês, é a faixa voltada para a classe média, que prevê a ampliação da política habitacional para atender famílias com renda entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil e permite adquirir imóveis de até R$ 500 mil, com 420 meses de prazo e juros mais baixos. A iniciativa foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e a linha de financiamento prevê condições facilitadas de crédito, como prazos de pagamento de até 420 meses e juros nominais de 10% ao ano — abaixo dos praticados pelo mercado. PEDIDO ANTIGO — Durante participação no Bom Dia, Ministro da última quarta-feira, 23 de abril, o ministro Jader Filho comentou as novidades. “O presidente Lula já vem nos pedindo que a gente amplie as faixas de renda do MCMV há bastante tempo. Nós vimos no processo de onde nós conseguiríamos os recursos para que pudéssemos atender essa demanda do presidente. E a oportunidade que ocorreu foi por meio dos recursos do Pré-Sal, que nós propusemos que fossem destinados à classe média. Porque hoje, no mercado, tem um problema econômico acontecendo nesse momento que está prejudicando muito a classe média”, registrou Jader. “Se, de um lado, você tem hoje o MCMV atendendo as faixas de R$ 0 até R$ 8,6 mil, e você tinha financiamento nos bancos das classes mais ricas da nossa sociedade, você tinha uma lacuna de falta de financiamento, de falta de recursos para a classe média”, pontua. “Identificamos essa dificuldade ocorrendo dentro do mercado, essa distorção, em que não havia recursos para financiar imóveis para a classe média, que tem a mesma necessidade que todas as outras classes. E essas pessoas também querem realizar o sonho da casa própria”, disse aos jornalistas e radialistas que participaram do Bom Dia, Ministro. (Fonte: Agência Gov / Foto: reprodução Agência Brasil)

A Paraíba registrou uma média de R$ 160,83 por transação via Pix, o segundo maior valor entre os estados do Nordeste e um dos mais altos do Brasil, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado em março deste ano. Apesar disso, a taxa de adesão ao sistema no estado é de 56,97%, uma das menores da região, enquanto a média de transações por usuário é de 35 por mês. No estado, o crescimento do Pix impulsiona a modernização dos meios de pagamento e reflete diretamente no aumento do uso de maquininhas. Pequenos e médios negócios buscam diversificar as formas de recebimento, combinando o Pix com pagamentos via cartão para atender a diferentes perfis de clientes. O Sicredi tem acompanhado essa transformação no mercado de pagamentos. No primeiro trimestre de 2025, a instituição financeira cooperativa registrou um valor transacionado por maquininhas de R$ 973 milhões no Nordeste, o que representa um crescimento de 80% em relação ao mesmo período do ano anterior. Desse total, R$ 205 milhões foram movimentados pelo Pix, de acordo com dados da Central Sicredi Nordeste. O volume reforça o impacto das soluções financeiras da cooperativa no fortalecimento das empresas, especialmente de pequenos e médios negócios. “O crescimento do uso das maquininhas demonstra como estamos acompanhando a evolução tecnológica do mercado financeiro, proporcionando aos nossos associados todos os valores agregados a elas, que não se limitam apenas a pagamentos e recebimentos. Já em relação às transações via Pix através das máquinas, é mais uma opção disponível para os associados que buscam segurança e praticidade, oferecendo diferentes formas de pagamento para atender às suas necessidades”, comenta Jussara Marques, Analista de Desenvolvimento de Negócios da Central Sicredi Nordeste. Além do Pix, os pagamentos por aproximação seguem em alta. Mais de 60% das transações no Sicredi já são realizadas dessa forma em todo o país, demonstrando a adesão crescente a métodos mais ágeis e seguros. Com a digitalização do consumo e a ampliação dos meios eletrônicos de pagamento, o cenário na Paraíba e no Nordeste aponta para um crescimento contínuo. A tendência é de maior adesão ao Pix e a outros formatos digitais, impulsionando a economia e a modernização do comércio local. (Fonte: Ascom / Foto: Ascom BC)

O lote é formado por 279.500 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 339.633.908,27 A partir das 10 horas desta quarta-feira (23/04), o lote residual de restituição do IRPF do mês de abril de 2025 estará disponível para consulta. O crédito bancário das 279.500 restituições será realizado ao longo do dia 30 de abril, no valor total de R$ 339.633.908,27. Desse total, R$ 180.273.680,20 serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal, o que corresponde a 4.284 restituições para idosos acima de 80 anos, 25.283 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.820 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.502 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, 204.798 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contempladas ainda 31.813 restituições destinadas a contribuintes não prioritários. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A Receita Federal do Brasil (RFB) assume o compromisso de realizar pagamento de restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino. Para não haver prejuízo ao contribuinte, a RFB oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo agente financeiro Banco do Brasil (BB) pelo prazo de até 1 (um) ano da primeira tentativa de crédito. Assim, o contribuinte poderá corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Ao utilizar esse serviço o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após isso, deve-se aguardar nova tentativa de crédito. Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. (Fonte: Secom PR / Imagem: reprodução arquivo Agência Brasil)

Faltando 40 dias para o prazo final do envio da Declaração Anual do Simples (DASN-SIMEI), os microempreendedores individuais (MEIs) paraibanos devem ficar atentos a data-limite. O documento, que se caracteriza pela concentração de informações de faturamento bruto do ano anterior, deve ser apresentado à Receita Federal até o dia 31 de maio. Conforme o analista técnico do Sebrae/PB, Ferdinando Félix, a declaração é uma obrigação que todo MEI precisa cumprir para manter os seus benefícios junto à Receita Federal, bem como outros direitos. “Essa declaração pode ser feita pelo próprio microempreendedor individual de forma on-line e sem nenhum custo. Se existir alguma dúvida, a recomendação é procurar o atendimento em alguma Sala do Empreendedor, que são espaços instalados nas cidades para fomentar o empreendedorismo, e apresentar as informações necessárias. É possível também buscar orientação através das agências e pontos de atendimento do Sebrae em todo o estado”, explica. Quem não cumprir com o envio da declaração até o dia 31 de maio ficará sujeito ao pagamento de multa no valor mínimo de R$ 50,00. A preparação do documento e envio à Receita Federal deve acontecer independente da empresa ter registrado faturamento durante o último período anual. Como realizar o envio? Através do Portal do Empreendedor, disponível no site https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor, os microempreendedores individuais podem acessar a plataforma, e depois clicar na opção “Enviar Declaração”. Após essa etapa, é preciso apenas informar o CNPJ e seguir o preenchimento das informações solicitadas no ambiente virtual. Em caso de dúvidas, a Receita Federal disponibiliza um manual de consulta sobre como preencher corretamente as informações no site. O arquivo pode ser verificado através da página: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Manual_DASN-SIMEI.pdf. Além de se manter regular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a apresentação da declaração dentro do prazo indicado garante o acesso aos direitos da previdência social, benefícios tributários, serviço de emissão de nota fiscal, facilidade na abertura de conta bancária e disponibilidade de crédito em instituições financeiras. “É importante que essa declaração seja feita o quanto antes pelos microempreendedores, pois deixar para o último momento pode ser arriscado em razão de congestionamento no sistema ou qualquer outra dificuldade que possa ocorrer e gerar preocupação”, destaca Ferdinando Félix, analista técnico do Sebrae/PB. (Fonte: Sebrae / Imagem: Freepik)

O mercado financeiro aumentou as projeções de crescimento da economia para este ano. Edição do Boletim Focus da segunda-feira (14/04) aponta para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, chegando a 3,01%, um pouco acima dos 3% projetados na semana passada. O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, reforça que os resultados positivos da economia são reflexos da inclusão das pessoas no Orçamento. Segundo ele, o governo está empenhado em manter a economia aquecida e a inflação sob controle. Começamos uma semana com boas notícias, o que demonstra o quanto o governo está comprometido em tirar as pessoas do Mapa da Fome, garantir emprego e economia firme. Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional. A pesquisa Focus é divulgada semanalmente pelo Banco Central, a partir de análises feitas por economistas. Além do crescimento da economia, o relatório de mercado prevê um pequeno ajuste para taxa de juros – Selic – para o ano que vem. A estimativa é que o índice suba de 10,75% para 11%. As alterações na Selic impactam diretamente os custos de empréstimos e financiamentos, o que influencia as decisões de consumo da população, bem como dos investimentos das empresas. Do ponto de vista dos pequenos negócios, a estabilidade na taxa básica de juros favorece o acesso ao crédito, garantindo a sustentabilidade das empresas e o seu aumento pode comprometer a sobrevivência das empresas. “Não há porque manter as taxas de juros lá em cima quando os indicadores econômicos apontam para outra direção”, defende Décio Lima. A próxima reunião do Copom está marcada para 5 e 6 de novembro. (Fonte: Agência Sebrae / Imagem: Freepik Rawpixel.com)

Pesquisa inédita do Sebrae revela que cerca de 55% da comunidade LGBTP (composta por lésbicas, gays, bissexuais, pansexuais, transgêneros e/ou travestis) empreende ou tem um potencial empreendedor e vê na ideia de ter o próprio negócio não apenas um instrumento para a conquista da autonomia financeira, mas um caminho também de emancipação, autoafirmação e resistência. São 3,7 milhões de pessoas LGBTP que já lideram o próprio negócio no país, aponta o estudo. Isso representa 24% dos 15 milhões de brasileiros com 16 anos ou mais e que se identificam como integrantes desse público. Outros 11% estão envolvidos na criação de uma empresa e 20% têm intenção de abrir um negócio nos próximos três anos. O levantamento destaca que cerca de quatro em cada dez pessoas LGBTP responderam que a identidade de gênero e a orientação sexual influenciaram na decisão de ter um negócio próprio. Quanto à motivação para empreender, a pesquisa indica que o grupo procura independência, controle sobre o ambiente de trabalho e melhores condições financeiras. A maior parte dessas pessoas acredita que ter um negócio próprio pode ajudar a comunidade LGBTP, principalmente através da inspiração e fortalecimento pessoal. A diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Margarete Coelho, explica que, na maioria das vezes, a decisão de iniciar um negócio próprio para esse grupo é impulsionada pela necessidade. Principalmente devido aos preconceitos, mas com apoio e capacitação, essa jornada pode evoluir para a realização de um sonho que trará fortalecimento da identidade empreendedora, do próprio orgulho de se poder ser quem é atuando naquilo que gosta e sendo respeitado. Margarete Coelho, diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional. A pesquisa também colheu dados sobre a participação do empreendedorismo na vida das pessoas LGBTP, experiência em comandar um negócio e setores de atuação. Entre os 24% dos entrevistados que já empreendem, 19% têm no empreendedorismo a principal atividade. “Pessoas LGBTQIA+, especialmente aquelas que se declaram publicamente, encontram dificuldades significativas para serem inseridas no mercado de trabalho, tornando o empreendedorismo uma saída para alcançar autonomia financeira e crescimento pessoal”, analisa a diretora do Sebrae Nacional. O estudo também identificou que 45% já tiveram outro negócio e que o setor de Entretenimento e Cultura atrai 14% dos empreendedores LGBTP, enquanto entre as pessoas não LGBT+ apenas 2% declararam atuar nesse segmento. Com base nesses dados inéditos, o Sebrae vai reforçar ações estratégicas para apoiar o desenvolvimento de pequenos negócios liderados por essa parcela da população. “Temos investido em iniciativas que oferecem capacitação técnica, apoio psicológico, desenvolvimento de estratégias personalizadas para cada tipo de negócio e orientação para pessoas LGBTQIA+ que desejam empreender”, enumera a diretora. “Nosso papel é garantir que todos tenham acesso igualitário ao ecossistema empreendedor, com suporte, formação e oportunidades reais de crescimento”, frisa Margarete Coelho. A luta da comunidade LGBTP (composta por lésbicas, gays, bissexuais, pansexuais, transgêneros e/ou travestis) em busca de igualdade e direitos mobiliza diferentes aspectos da sociedade. Nesse contexto, a defesa por condições dignas e autonomia no mundo do trabalho é parte crucial do debate. Perfil dos empreendedores LGBTP A pesquisa mostra que as pessoas LGBTP donas de negócios são jovens, com idade de 25 anos ou mais. Além disso, a maioria possui nível superior e maior renda mensal (pelo menos três salários-mínimos). Em relação à cor ou raça, a maioria se autodeclarou branca (30%), em comparação com 22% que se autodeclararam pardos ou pretos. Barreiras na jornada empreendedora A formalização do negócio próprio tende a ser maior entre as pessoas LGBTP em comparação às pessoas que não se identificam como LGBTP, aponta o estudo. Entre os principais obstáculos para essa formalização estão os custos financeiros e a burocracia. A inclusão do nome social na abertura da empresa ainda não é uma realidade em todo o país. Isso prejudica muito quem quer formalizar o negócio e, consequentemente, ter acesso aos benefícios previdenciários, entre outros direitos assegurados aos empreendedores formais. Margarete Coelho, diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional. Ela acrescenta que esses fatores influenciam a percepção dos empreendedores LGBTP quanto ao rumo dos seus negócios. A pesquisa mostra que as pessoas que não fazem parte da comunidade LGBT+ tendem a ser mais otimistas em relação às chances de sucesso do empreendimento – enquanto 66% das pessoas não LGBT+ acreditam que seu negócio tem chances de sucesso, 57% das pessoas LGBT+ têm a mesma opinião. (Fonte: Agência Sebrae / Image by Merlin Lightpainting from Pixabay)

Dos R$ 20,1 bilhões em investimentos do Novo PAC previstos até o fim de 2026 na Paraíba, R$ 12,3 bilhões já foram executados, ou 61,2% do total. Outros R$ 2,6 bilhões estão projetados para o período pós-2026, o que totaliza R$ 22,8 bilhões em ações voltadas para o estado. Na Paraíba, há 858 empreendimentos listados no Novo PAC. Desses, 144 já foram entregues e concluídos até o fim de 2024. Estão na lista construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), creches, veículos de transporte escolar, 58 unidades do Samu para renovação de frota, quadras esportivas, construção e reforma de escolas e universidades, investimentos nos Aeroportos de João Pessoa e Campina Grande, além de manutenção e restauração de rodovias. Em outra frente, milhares de pessoas deixaram a insegurança hídrica até dezembro de 2024 graças ao sistema de dessalinização, no âmbito do Programa Água Para Todos, nos municípios de Alcantil, Campina Grande, Casserengue, Damião, Tenório, São José dos Cordeiros e Várzea. Outras 226 obras no estado estão em fase de execução, 102 em fase de licitação e/ou leilão, e 386 na etapa de ações preparatórias, como contratação, estudo, projeto de engenharia e licenciamento ambiental. Na área de habitação, há um total de 47.625 unidades do Minha Casa, Minha Vida destinadas à Paraíba, entre selecionadas, em obras e entregues. NACIONAL – Até o fim de 2024, o Novo PAC já executou R$ 711 bilhões em investimentos, mais da metade (53,7%) do total de R$ 1,3 trilhão previsto até o fim de 2026. Os dados estão disponíveis no site gov.br/novopac. O programa prevê, além destes recursos, outros R$ 500 bilhões para investimentos após 2026, totalizando, assim, R$ 1,8 trilhão. ORIGEM – Do total de R$ 711 bilhões em investimentos, R$ 345,7 bilhões tiveram como origem recursos privados, R$ 183,1 bilhões de financiamentos e R$ 106 bilhões de estatais com projetos incluídos no programa. Além disso, R$ 71,3 bilhões são provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 5,1 bilhões, de fundos setoriais. 23 MIL – A carteira do Novo PAC conta com mais de 23 mil empreendimentos. Em dezembro de 2024, mais de 3.800 (16,6%) já haviam sido concluídos, 5.178 (22,4%) estavam sendo executados e 2.836 (12,3%) estavam em fase de licitação ou leilão. Outros 11.181 (48,6%) empreendimentos estavam em ação preparatória. Desse universo, 47% estão na modalidade Novo PAC Seleções, com ações de responsabilidade de estados e municípios. DIÁLOGO – “Estamos em diálogo constante com os estados e municípios para que estes empreendimentos – realizados com recursos federais, mas com gestão local – ganhem mais agilidade em sua execução. Para tanto, é importante o diálogo, principalmente, com as prefeituras e governos estaduais para que os empreendimentos avancem e sejam entregues”, afirma o secretário especial do Novo PAC na Casa Civil, Maurício Muniz. ATUALIZAÇÃO – O site do Novo PAC foi atualizado com informações até dezembro de 2024 e conta com novos dados por empreendimentos, como estimativa do valor total, estágio da obra, percentual de execução, classificação e tipo de executor. MINHA CASA, MINHA VIDA – O programa retomou o Minha Casa, Minha Vida, que volta a transformar a realidade de milhares de brasileiros. Até dezembro de 2024, foram contratadas 1,3 milhão de novas moradias com um investimento total de R$ 190 bilhões. Dessas, mais de 80% (1.047.829) já foram entregues. Até o início do Novo PAC, muitas obras estavam paralisadas ou em ritmo lento. Desde então, mais de 43 mil moradias que estavam nessa condição foram entregues, beneficiando cerca de 173 mil pessoas. ÁGUA PARA TODOS – Outro destaque é o eixo Água Para Todos, que busca garantir o acesso universal à água potável e a segurança hídrica. Em dois anos, já foram entregues 191 empreendimentos de abastecimento de água e mais de 54 mil cisternas. SAÚDE – Desde a retomada do Novo PAC, 1.478 municípios com vazios assistenciais – em territórios de maior vulnerabilidade social e econômica – foram selecionados para receber novas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Com processos licitatórios e de contratação já autorizados, mais de 370 municípios já iniciaram as obras. Além disso, 2.222 novas ambulâncias do SAMU foram entregues. TRANSPORTE EFICIENTE E SUSTENTÁVEL – Desde 2023, os empreendimentos do eixo Transporte Eficiente e Sustentável garantiram o avanço da condição da malha rodoviária federal. A proporção de rodovias com boas condições de tráfego saltou de 50% em dezembro de 2022 para 75% em dezembro de 2024. A ampliação da malha ferroviária – com investimentos na Ferrovia Transnordestina, na Integração Oeste-Leste (FIOL) e na Integração do Centro-Oeste (FICO) – tem fortalecido a logística do país. TRANSIÇÃO E SEGURANÇA ENERGÉTICA – A carteira de investimentos na área de segurança e transição energética segue crescendo. Até 2026, foram previstos R$ 466,7 bilhões em investimentos. Do total de empreendimentos, 363 (40%) já estão concluídos e 35% estão em execução, restando 25% em fase de preparação ou licitação. EDUCAÇÃO, C&T – São 990 empreendimentos já concluídos, entre creches, escolas, quadras e coberturas de quadras. Mais de 800 municípios já receberam transporte escolar. O Novo PAC garante, ainda, R$ 2,5 bilhões para implantação de 101 novos campi de Institutos Federais (IFs) em 98 municípios. Serão mais 140 mil novas vagas, além de possibilitar a contratação de 11.400 novos servidores, em até cinco anos. CONECTIVIDADE – Até dezembro de 2024, o Novo PAC garantiu a conectividade em mais de 70 mil escolas, o que equivale a mais da metade das escolas públicas do ensino básico de todo o país. A meta é universalizar, até 2026, a conectividade em 138 mil escolas públicas, seguindo padrões da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. SELEÇÕES – O Novo PAC Seleções, que dá oportunidade para que governos estaduais e municipais submetam diretamente ao Governo Federal as necessidades e propostas de obras e equipamentos, encerrou a primeira etapa com 13,7 mil projetos selecionados, que totalizam investimentos de R$ 81,1 bilhões. A segunda seleção, em andamento, teve 35 mil propostas inscritas e previsão de R$ 49,2 bilhões em investimentos. O PROGRAMA – A sistematização dos investimentos, por meio do Novo PAC, colabora para que o Governo Federal cumpra os compromissos da universalização do saneamento básico, a inclusão digital, o acesso ampliado à saúde

Redução de tributos permitirá que empreendimentos tenham novos recursos para apoiar a implantação e modernização dos projetos beneficiados A Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) acatou os pedidos de concessão de incentivos fiscais apresentados por 11 empresas instaladas em seis estados da área de atuação da Autarquia. A decisão favorável confirmada na segunda (14/04) vai permitir que os projetos recebam novos investimentos a partir da fruição dos benefícios tributários. No total, foram analisados 11 pleitos: dez deles para a redução de 75% do Imposto de Renda devido e um para a aplicação de 30% do imposto em novos investimentos, por meio do mecanismo de reinvestimento. Os benefícios fiscais contemplam empresas de Alagoas (1), Bahia (3), Maranhão (1), Paraíba (2), Pernambuco (2) e Rio Grande do Norte (2). Entre os setores atendidos estão indústria têxtil, química, alimentos, derivados de petróleo, além de projetos nas áreas de infraestrutura – como esgotamento sanitário e transporte – e turismo (segmento hoteleiro). A diversidade de atividades econômicas foi destacada pelo diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire. Segundo os projetos apresentados, seis empresas direcionarão os recursos dos benefícios fiscais para apoiar a implantação de unidades industriais. Outras quatro irão investir na modernização de suas estruturas e linhas de produção, ampliando sua competitividade. Já a empresa que optou pelo incentivo de reinvestimento utilizará os recursos para realizar a complementação de equipamentos. “Esta é mais uma forma de perceber a contribuição significativa da Sudene para fortalecer o setor produtivo da região”, pontuou o superintendente Danilo Cabral. Esses empreendimentos já receberam mais de R$ 65 milhões em recursos privados para viabilizar as atividades, fortalecendo a economia local e regional. Juntas, as empresas mantêm 1.289 empregos diretos e contribuem para a criação de outras 255 vagas indiretas. Saiba mais A fruição do incentivo fiscal ocorre pelos próximos 10 anos a partir da sua homologação, considerando o lucro real apresentado pelos empreendimentos. Neste período, a equipe técnica da Autarquia realiza vistorias periódicas para acompanhar a aplicação dos recursos conforme dispositivos legais. Desde o início do exercício 2025, de acordo com coordenação-geral de incentivos e benefícios fiscais da Sudene, já foram aprovados 60 pedidos de incentivos fiscais. Os investimentos privados registrados pelas empresas superam R$ 325 milhões de reais. (Fonte e foto: Ascom Sudene | Elvis Aleluia)