Por meio do programa do governo federal, moradores da Penha conquistam titulação após anos de espera. Certidões de regularização fundiária foram entregues para mais de 80 famílias O ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), deu um passo histórico na promoção da justiça social e na garantia do direito à moradia. Na última semana, foi realizada a entrega das certidões de regularização fundiária para mais de 80 famílias da Comunidade Tradicional de Pescadores da Praia da Penha, em João Pessoa, Paraíba. A ação integra o Programa Imóvel da Gente, iniciativa do governo federal que vem transformando o uso de imóveis da União em políticas públicas voltadas para a população. No caso da Penha, trata-se de uma luta de mais de 14 anos de permanência em um território no qual essas famílias vivem há gerações, muitas delas dedicadas à pesca artesanal, em contato direto com o mar e suas raízes. “Agora eu posso dizer que sou dona da minha casa. E se eu morrer hoje, sei que minha família está situada”, disse emocionada dona Irene, uma das moradoras mais antigas da comunidade. A fala resume o sentimento de alívio e pertencimento de dezenas de famílias que, por muito tempo, viveram sob o medo de ameaças de despejo, das multas e da destruição de suas casas. A regularização só foi possível graças à união de esforços entre o governo federal, o governo da Paraíba, a Prefeitura de João Pessoa e instituições como o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A cessão das aéreas pertencentes a União e localizadas na praia da Penha, foi autorizada pela Portaria SPU/MGI n° 8.220, de 7 de dezembro de 2023. No total, certa de 6.854 mil metros quadrados de terrenos classificados como terrenos de marinha, foram destinados à regularização fundiária urbana da comunidade. O convênio entre a Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap) e a Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba (SPU-PB) também foi essencial para a concretização da medida. Durante a cerimônia da entrega, realizada na última semana, à beira mar, Emília Correia, presidente da Cehap, destacou que a iniciativa é “”uma grande demonstração de garantia de direitos e de justiça social”. Já Giovanni Giuseppe, superintendente da SPU-PB, lembrou que a titulação encerra um longo ciclo de incertezas. “A comunidade da Penha agora é uma ocupação regular, reconhecida e protegida”, destacou o superintendente. Além das 81 famílias que já receberam suas certidões, 37 vivem em áreas diretamente sob domínio da União e serão beneficiadas nos próximos dias. A prefeitura de João Pessoa estuda ainda a implantação de melhorias na infraestrutura local, como equipamentos de apoio à atividade pesqueira e a urbanização das áreas. Imóvel da Gente O programa Imóvel da Gente reafirma, com ações concretas, o compromisso do Governo Federal em promover dignidade e cidadania por meio do uso social do patrimônio público. Na Penha, mais do que garantir a posse de um pedaço de terra, o programa garantiu o direito de a comunidade continuar pertencendo a um lugar que é, para muitos, parte da própria identidade. (Fonte: Secom PR / Imagem: reprodução arquivo Secom PMJP)

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril e que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta terça-feira (15/04), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br. Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,5 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador . Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto. Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho. Nascidos em Recebem a partir de Janeiro 17 de fevereiro Fevereiro 17 de março Março e Abril 15 de abril Maio e Junho 15 de maio Julho e Agosto 16 de junho Setembro e Outubro 15 de julho Novembro e Dezembro 15 de agosto Quem tem direito Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518. Pagamento Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento. O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade. Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada. Confira o infográfico: (Fonte: Agência Brasil / Imagem: Pixabay)

A Prefeitura de João Pessoa abriu, nesta segunda-feira (14), as inscrições para o concurso público na área da Educação. Para se inscrever, o candidato deve acessar o link próprio do certame no endereço eletrônico www.idecan.org.br, até as 23h59 do dia 14 de maio de 2025. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120. Estão sendo ofertadas 403 vagas, sendo 376 para ampla concorrência e 27 para Pessoas com Deficiência (PcD). O salário é de R$ 4.567,31. Há vagas para os cargos de professor de Educação Básica I; professor de Educação Básica II; assistente social escolar; psicólogo escolar; pedagogo e bibliotecário. As provas serão objetiva e de títulos. “A Prefeitura de João Pessoa realiza mais um grande concurso, desta vez na área da Educação para ampliar seu quadro de servidores efetivos com profissionais qualificados, para que a cidade avance com uma educação cada vez mais de qualidade. O prefeito Cícero Lucena segue construindo mais escolas e creches, ampliando a rede, e os profissionais que tiverem interesse em participar deste concurso devem aproveitar a oportunidade, fazer a inscrição e se preparar para as provas”, afirmou o secretário de Administração (Sead), Valdo Alves. Provas – As provas objetivas serão realizadas no dia 29 de junho deste ano. A duração da prova será de quatro horas e o gabarito preliminar será divulgado no dia seguinte. A publicação do resultado definitivo das provas objetivas será no dia 11 de agosto. A banca organizadora do concurso é o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). Confira o edital completo no link https://www.joaopessoa.pb.gov.br/wp-content/uploads/2025/04/Edital_concurso_Educacao.pdf. Confira as informações sobre cargos e vagas: Assistente social escolar – 9 vagas Bibliotecário – 2 vagas Pedagogo – 55 vagas Psicólogo escolar – 9 vagas Professor da Educação Básica I – 155 vagas Professor da Educação Básica II Artes Visuais – 5 vagas Professor da Educação Básica II Ciências – 18 vagas Professor da Educação Básica II Dança – 5 vagas Professor da Educação Básica II Educação Física – 18 vagas Professor da Educação Básica II Ensino Religioso – 20 vagas Professor da Educação Básica II Geografia – 14 vagas Professor da Educação Básica II História – 12 vagas Professor da Educação Básica II Inglês – 30 vagas Professor da Educação Básica II Matemática – 21 vagas Professor da Educação Básica II Música – 5 vagas Professor da Educação Básica II Português – 20 vagas Professor da Educação Básica II Teatro – 5 vagas Inscrições: 14/04 a 14/05/25 Site inscrição: www.idecan.org.br Total de vagas: 403 (376 ampla concorrência e 27 PcD) Dia da prova: 29/06/25 Salário: 4. 567,31 (Fonte: Secom PMJP / Foto: Freepik)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, na segunda-feira (14/04), uma reunião para tratar da manutenção do contrato firmado entre o Hospital Padre Zé e o Município de João Pessoa. Ao final, foi acordado que o Instituto São José, entidade que mantém o hospital, vai encaminhar, no prazo de cinco dias, à Promotoria de Justiça, às Procuradorias-Gerais do Estado e do Município e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um histórico detalhado da atuação que vem exercendo a atual gestão com dados percentuais do que foi detectado inicialmente e os avanços obtidos.  Também ficou definido que os órgãos vão solicitar uma reunião com o presidente do TCE para analisar a celebração de um pacto abrangendo o instituto, o Município, o Estado, o Ministério Público e o próprio tribunal de modo a garantir segurança jurídica aos vínculos contratuais. No prazo de cinco dias, o Município de João Pessoa vai apresentar aos órgãos a proposta de pacto a ser assinado. Atualmente, o hospital mantém 120 leitos hospitalares contratualizados com o Município de João Pessoa, dos quais 100 habilitados para os cuidados prolongados. A reunião, realizada no auditório da sede da Promotoria de Justiça de João Pessoa, foi presidida pelos promotores de Justiça Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega (que atua nas Fundações) e Leonardo Pereira de Assis (que atua na Defesa da Saúde da Capital). Participaram o procurador do Ministério Público de Contas, Bradson Tibério Luna Camelo; o secretário de Saúde de João Pessoa, Luís Ferreira de Sousa Filho; o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega; o presidente do Instituto São José, padre George Batista Pereira Filho; Arnaldo Correia de Medeiros; o assessor jurídico da Secretaria de Saúde do Estado, Caio Cesar Gomes Leal; os auditores do TCE, Adjailton Muniz de Souza e Rômulo Soares Almeida Araújo; o corregedor-geral da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB), Felipe Silvino. O promotor Alexandre Nóbrega informou que o objetivo central da reunião foi a definição de critérios e parâmetros mínimos de segurança jurídica que balizem os vínculos públicos a serem firmados entre o Instituto São José e os entes federativos, notadamente o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa, com a devida supervisão dos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.Ele reforçou ainda que a Promotoria de Fundações vem acompanhando de perto o processo de reestruturação do Instituto São José, sobretudo em relação à modificação do estatuto da entidade recentemente implementada, na qual foram estabelecidos princípios de integridade, governança e autonomia administrativa, de forma a evitar interferências externas na gestão. O promotor Leonardo Pereira salientou a importância de critérios claros e objetivos que confiram estabilidade e segurança jurídica aos serviços prestados pelo Hospital Padre Zé, impedindo que sua continuidade fique à mercê do acaso ou de decisões unilaterais que não considerem o relevante interesse público envolvido. Ele ressaltou a alta relevância da continuidade dos serviços no Hospital Padre Zé, uma vez que é o único hospital a possuir unidades de cuidados prolongados. Os representantes do Instituto São José apresentaram um relatório sobre a situação que encontraram quando assumiram a gestão, em setembro de 2023, bem como as medidas tomadas e os resultados que vêm sendo obtidos pela atual gestão e que já foram registrados mais de dois mil atendimentos. Eles ressaltaram ainda que Ressaltou que a liminar proferida pelo TJPB não é suficiente para manter o hospital vivo e que deve-se ter um caminho de consenso para resolver os problemas. O secretário de Saúde de João Pessoa, Luís Ferreira, externou as preocupações do município relativas à prestação de contas dos repasses ao Instituto São José. Ele informou que houve uma notificação do TCE para prestação de contas dos valores repassados e que as dez prestações de contas da gestão anterior do instituto foram rejeitadas, o que inviabilizou a renovação da contratualização. Ele explicou ainda que, por isso, orientou o instituto a buscar nos meios judiciais a continuidade do contrato. Ao final, os promotores destacaram que a reunião foi importante no alinhamento institucional entre os entes públicos e os órgãos de controle, trazendo informes relevantes que demonstram o compromisso com a continuidade e regularidade dos serviços prestados pelo Instituto São José, notadamente aqueles desenvolvidos no âmbito do Hospital Padre Zé. (Fonte e foto: Ascom MPPB)

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abriu a temporada de inscrições do Concurso Público para preenchimento de 403 vagas, sendo 34 vagas para o cargo de Assistente e 369 vagas para o cargo de Analista, e, também, formação de cadastro de reserva. As posições são de analista, com salário inicial de R$ 8.140,88, e de assistente, com vencimento inicial de R$ 3.459,87.  As oportunidades para o cargo de assistente exigem ensino médio completo ou ensino médio com formação técnica em tecnologia da informação, contabilidade ou técnico agrícola. Para o cargo de analista, que requer nível superior, são aceitas graduações em administração, contabilidade, arquitetura, engenharias (civil, elétrica, mecânica, de alimentos, agrícola e agronômica), nutrição, psicologia, economia, gestão do agronegócio, arquivologia, direito, estatística, jornalismo, marketing, letras, pedagogia e tecnologia da informação. A jornada de trabalho é de até 40 (quarenta) horas semanais, salvo jornadas regulamentadas por legislação específica. As vagas são para lotação nas unidades da CONAB em todo o território nacional, conforme informação contida no Anexo I do edital. As taxas de inscrição são de R$ 50 para cargo de assistente e R$ 80 para cargos de analista. As inscrições serão realizadas exclusivamente através da página do Concurso Público, no site do Instituto CONSULPAM (www.consulpam.com.br) da 00h00min do dia 14 de abril até às 23h59min do dia 15 de maio de 2025. As provas serão realizadas no dia 13/07/2025, o resultado definitivo será divulgado no dia 23/07/2025 e o resultado final do certame será conhecido no dia 04/09/2025. Clique aqui e confira a íntegra do Edital. (Fonte: Click100.com.br com Ascom Conab / Imagem: Freepik Jannoon028)

A partir desta segunda feira (14/04), o Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) e o Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP) ofertam, juntos, um total de 1.188 vagas de emprego. O Sine-PB oferta 701 vagas de emprego em 13 municípios do Estado. Em João Pessoa, está concentrada a maioria das vagas, com 407 postos de trabalho, enquanto as demais vagas são distribuídas nas cidades de Campina Grande, Sapé, Santa Rita, Bayeux, Mamanguape, Guarabira, Conde, Cabedelo, São Bento, Patos, Cajazeiras e Princesa Isabel. Os telefones do Sine-PB para contato são: João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600 / Bayeux – 98619-1918 / Cabedelo – 3250-3270 / Cajazeiras -3531-7003 / Campina Grande – 3310-9412 / Guarabira – 3271-3252 / Itaporanga – 3451-2819 / Mamanguape – 3292-1931 / Monteiro – 99863-3217 / Patos – 3421-1943/ Santa Rita – 3229-3505/ Sapé – 3283-6460 / Pombal – 3431-3545 / Conde – 3298-2025 / São Bento – 3444-2712 / Princesa Isabel – 99678-4793 / Vagas no Sine-JP Já o Sine-JP disponibiliza um total de 487 oportunidades de emprego em 73 funções diferentes. Para auxiliar e orientar os candidatos em sua busca por oportunidades no mercado de trabalho, o Sine JP atende através do telefone (83) 98654-8978. Clique aqui e confira das vagas disponibilizadas pelo Sine-PB. Clique aqui e confira das vagas disponibilizadas pelo Sine-JP. (Fonte: Secom PB e Secom PMJP / Foto: reprodução Agência Gov)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar, mais uma vez, o pedido de revogação da prisão preventiva do padre Egídio de Carvalho Neto, decretada no âmbito da Operação Indignus. Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux, acompanharam o voto da ministra relatora, Cármen Lúcia. No voto da relatora consta que “A gravidade das condutas em tese empreendidas resta concretamente demonstrada nos autos, notadamente no modus operandi, na medida em que se denota a ousadia dos investigados e evidente destemor e indiferença à atividade estatal, dispondo indevidamente de recursos públicos que deveriam ter sido investidos no Instituto São José, no Hospital Padre Zé e na. Ação Social Arquidiocesana (ASA), tratando pessoas, salvando vidas e, sobretudo, os mais necessitados, os pobres do Padre Zé”. Egídio de Carvalho Neto foi preso preventivamente em 17 novembro de 2023, na segunda fase da Operação Indignus, acusado de ser líder de uma organização criminosa que teria desviado R$ 140 milhões em verbas que destinadas ao Hospital Padre Zé, em João Pessoa, uma unidade hospitalar filantrópica de atendimento voltado aos mais necessitados. Em abril do ano passado, o padre obteve prisão domiciliar após ser internado, mas segue tentando responder ao processo em liberdade. Clique aqui e confira a íntegra do voto da ministra relatora. Clique aqui e confira a íntegra do relatório.