Mulheres vítimas de violência passaram a ter um ambiente de acolhimento com atendimento humanizado, seguro e privativo, garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É a Sala Lilás, com a primeira inaugurada no Brasil pelo Programa ‘Antes que Aconteça’, em João Pessoa, na sexta-feira (21). O espaço está instalado nas dependências do Instituto de Medicina Legal da Paraíba (IML-PB). O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, participou do evento de inauguração da Sala Lilás, que contou também com as presenças do ministro da Justiça e Segurança Social, Ricardo Lewandowski, do governador João Azevêdo, do prefeito Cícero Lucena, do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, e da senadora Daniella Ribeiro, coordenadora nacional do ‘Antes que Aconteça’. O desembargador-presidente elogiou a medida e refletiu sobre a necessidade de ampliar toda rede de proteção à mulher. “As Salas Lilás vão se espalhar por todo o Brasil, fazendo com que a proteção à mulher seja ampliada. E o Judiciário paraibano está atento a tudo que vem fortalecer essa rede. Não é mais admissível violência e, sobretudo, a violência contra a mulher. Isso não pode existir, não deve existir na nossa sociedade. Estamos aqui atentos, sim, para dar a resposta à altura dessa violência”, comentou. O ministro Lewandowski assinou, durante a inauguração, a portaria com as diretrizes que regulamentam as salas lilás nos espaços da Segurança Pública e do Sistema de Justiça. A portaria do MJ institui o programa Sala Lilás com o objetivo de definir os parâmetros para o acolhimento e atendimento especializado às mulheres e meninas em situação de violência.  “Essas salas Lilás estão dentro do contexto mais amplo no programa Antes que Aconteça. Tendo em conta a elevação da violência contra a mulher e do feminicídio, os três Poderes resolveram tomar essa iniciativa, que faz com que a mulher se sinta protegida antes que o mal lhe aconteça, e essa sala vai dar acolhimento amplo e multidisciplinar para a mulher que seja agredida ou se sinta ameaçada” pontuou. A senadora Daniella Ribeiro ressaltou a importância de políticas públicas que voltem seu olhar para a problemática da violência contra a mulher. “É um dia muito importante, principalmente para as mulheres que sofrem violência doméstica e que precisam de um acolhimento diferenciado e capacitado. As salas lilás têm o propósito de humanizar e acolher as vítimas. E isso é fruto de uma parceria com todos os órgãos. Estamos realizando algo inédito. Pioneiro na Paraíba para o país inteiro. A nossa alegria é poder anunciar 52 salas só na Paraíba”, falou. Para o governador João Azevêdo, a iniciativa amplia as políticas públicas que vêm sendo implantadas na Paraíba. “A Paraíba tem implantado políticas públicas de proteção à mulher, desde a Patrulha Maria da Penha. Já fizemos mais de 50 mil atendimentos, protegemos quase 4 mil mulheres, e não perdemos nenhuma mulher protegida, e a Sala Lilás vem para o entendimento que o pequeno gesto de violência precisa ser tratado”, destacou. Sala Lilás – Inicialmente, além de João Pessoa, terão Salas Lilás os municípios de Campina Grande e São João do Rio do Peixe. Ao todo, pelo programa, serão instaladas 52 salas na Paraíba, como forma de ampliar o atendimento e acolhimento às vítimas onde não há delegacias da mulher.  (Fonte e fotos: Ascom TJPB) Confira imagens:

O médico pediatra Fernando Cunha Lima será transferido para uma unidade prisional instalada em João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba. Fernando Cunha Lima, tem 81 anos, foi preso na sexta-feira (07/03) no Estado de Pernambuco e, idealizando uma comoção por seu estado de saúde, chegou a dizer que não ficaria preso “nem dois dias”. O pediatra é acusado de abuso sexual contra crianças que eram suas próprias pacientes. Ele foi denunciado em julho de 2024 e, atualmente, responde judicialmente por, pelo menos, seis acusações de estupro de crianças. A decisão de transferência do médico para uma prisão em território paraibano foi assinada pelo juiz da 4ª Vara Criminal, Luiz Eduardo Souto, logo após negar o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do médico que, segundo o magistrado, pode ser tratado de modo apropriado em uma unidade prisional paraibana. (Imagem: reprodução TV Correio)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos prefeitos e secretários de Educação dos municípios de Manaíra, Princesa Isabel, São José de Princesa e Tavares, no Alto Sertão, uma série de medidas para garantir a segurança no transporte de estudantes. A principal delas é que os gestores encaminhem todos os veículos escolares (próprios ou contratados), para inspeção semestral articulada pelo Detran, prevista para acontecer no dia 7 de junho, na Ciretran de Princesa Isabel.  A recomendação foi expedida nesta sexta-feira (21/03), pelo promotor de Justiça de Princesa Isabel, Eduardo Barros Mayer, que também orientou os gestores a não se omitirem em relação ao dever legal de submeter toda a frota de veículos que fazem o transporte de escolares à fiscalização, sob pena de incorrerem em ato de improbidade administrativa e de sofrerem as sanções cíveis e criminais cabíveis.  Conforme explicou Mayer, foi firmado um Termo de Cooperação Técnica entre o MPPB, Detran, Polícia Rodoviária Federal, Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PB) e Polícia Militar  para viabilizar o projeto “Transporte Escolar – alegria de ir e vir”, estabelecendo inspeções regulares nos transportes escolares de todos os municípios paraibanos, com calendário previamente divulgado.  No entanto, muitos gestores têm se omitido em relação ao encaminhamento desses veículos para as inspeções, conduta que, segundo o promotor de Justiça, configura violação aos princípios da administração pública e ato de improbidade administrativa e que representa tentativa de fraude à fiscalização empreendida pelo MPPB. “Todos os veículos, sejam próprios ou agregados, destinados ao transporte de estudantes matriculados na rede de ensino público devem ser inspecionados regularmente. O transporte escolar em veículos inadequados coloca em risco a vida e a integridade de crianças e adolescentes!”, enfatizou. A recomendação ministerial visa garantir o cumprimento da lei e das normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97, também chamado de CTB), dentre as quais a exigência em relação aos veículos escolares de autorização emitida pelo órgão ou entidade de trânsito estadual.  O CTB estabelece várias exigências para que um veículo possa realizar o transporte de estudantes. Exige-se que o veículo seja cadastrado como “veículo de passageiros”; que passe por inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança e que seja aprovado nessa inspeção. “Os condutores também deverão atender a alguns requisitos, como idade superior a 21 anos, ter habilitação na categoria D, não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 últimos meses e ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito)”, exemplificou o promotor de Justiça.  Confira as outras medidas recomendadas aos gestores municipais: # Manter a vigilância sobre a frota dos veículos que opera com o transporte escolar, para que circule permanentemente em condições mínimas de segurança, promovendo os reparos recomendados pelo Detran, na inspeção veicular periódica; # Providenciar a matrícula dos condutores de transporte escolar em curso especializado para esta categoria, nos termos da regulamentação do Contran; # Abster-se de designar motoristas ou permitir que se designe condutores não habilitados na categoria “D” para transportar estudantes da rede pública de ensino;  # Analisar os contratos administrativos de prestação de serviço entre a Administração Pública e os motoristas proprietários dos veículos e efetuar as necessárias alterações para incluir cláusulas que imponham aos proprietários dos veículos adequação quanto às condições mínimas de segurança, necessárias ao efetivo transporte estudantil, nos moldes do CTB. Àqueles veículos que não estejam conforme essas normas, deve ser concedido o prazo de 30 dias para que se adequem às condições mínimas ao transporte, sob pena de rescisão contratual;  # Realizar o procedimento formal de licitação para a contratação de particulares, proprietários de veículos que desempenharão o serviço de transporte de estudantes da rede pública, e que dentre as exigências previstas nos respectivos editais, façam constar que os licitantes deverão apresentar condições mínimas de segurança, necessárias ao efetivo serviço;  # Indicar, no prazo de 60 dias, pelo menos, um funcionário da Secretaria de Educação que se responsabilizará pelo acompanhamento do serviço de transporte escolar, com a realização de inspeções nos veículos, visando assegurar a qualidade do serviço durante a execução dos contratos;  # Abster-se de contratar veículos imprestáveis ao serviço público ou sucateados, sob pena de responsabilização por ato de improbidade administrativa;  # Manter o número de vagas no transporte escolar em idêntica quantidade ao número de alunos que o necessitem, de modo que todos os alunos necessitados sejam transportados em assentos próprios, vedado o transporte de alunos em pé ou sentados em locais impróprios, bem como a concessão de caronas a não alunos; # Informar, no prazo de 10 dias, à Promotoria de Justiça as providências adotadas.  (Fonte e foto: Ascom MPPB)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) recomendaram, nesta sexta-feira (21/03), que o Município de João Pessoa promova a alteração dos nomes de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas que homenageiam figuras ligadas à ditadura militar. A relação apresentada no Relatório Final da Comissão da Verdade de João Pessoa contém 11 espaços a terem suas denominações alteradas. O objetivo é garantir o direito à memória e à verdade, evitando uma visão distorcida da história. O Município tem 15 dias úteis para manifestar acerca do atendimento espontâneo da recomendação, relacionando as medidas que serão tomadas para o seu cumprimento. A Recomendação Conjunta do MPPB e DPE 01/2025 é oriunda do  Inquérito Civil 002.2025.004218, instaurado pela Promotoria de João Pessoa. É assinada pela 46ª promotora de Justiça da capital, Fabiana Maria Lobo da Silva; pelo 47º promotor de Justiça da Capital, Francisco Lianza Neto;  pela promotora de Justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais/MPPB, Liana Espínola Pereira de Carvalho. Pela DPE, assinam o documento as defensoras públicas, Fernanda Peres da Silva e Fernanda Apolônio Nóbrega, coordenadora e subcoordenadora, respectivamente, do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (Necidh).  Os espaços a serem renomeadosNa recomendação, os membros do MPPB e da DPE destacam que, “mesmo após 40 anos da redemocratização do país e mesmo diante de recomendações das Comissões Nacional, Estadual e Municipal da Verdade, afora a existência de lei expressa, o Município de João Pessoa possui, até o presente momento, diversos espaços públicos homenageando figuras relacionadas à ditadura militar”. Os casos foram apontados no Relatório Final da Comissão Municipal da Verdade de João Pessoa, a saber: Bairro Castelo Branco, Bairro Costa e Silva,  Bairro Ernesto Geisel, Avenida General Aurélio de Lyra Tavares, Avenida Presidente Castelo Branco, Praça Marechal Castelo Branco, Rua Presidente Médici, Rua Presidente Ranieri Mazzilli, Travessa Presidente Castelo Branco, Loteamento Presidente Médici e Escola Municipal Joacil de Brito Pereira.  Em janeiro deste ano, a Promotoria de Justiça de João Pessoa já havia cobrado da Câmara Municipal e do Município as providências para a alteração dos nomes dos logradouros (saiba mais AQUI), por meio de ofício aos seus representantes. Como não houve uma efetiva medida para corrigir o problema, o MPPB e a DPE decidiram formalizar essa necessidade por meio de recomendação.  Órgãos sugerem decretoOs membros do MPPB e da DPE sugeriram que haja a publicação de um decreto para alteração, ainda que de forma gradual, dos logradouros e equipamentos próprios da Capital que homenageiam as figuras ligadas à ditadura militar. A recomendação foi remetida ao prefeito, por meio do sistema eletrônico próprio, com endereçamento ao seu Gabinete, mas também será entregue pessoalmente, via Oficial de Promotoria, mediante entrega pessoal, ao destinatário. O documento foi direcionado ao prefeito Cícero Lucena com a seguinte orientação: “que adote as medidas administrativas necessárias para cumprimento da Recomendação nº 49, “b”, do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade; da Recomendação nº 2 do Relatório da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba; da Recomendação nº 9.1 do Relatório Final da Comissão Municipal da Verdade; do art. 3º, IV, da Lei Municipal nº 12.302/12, com alteração conferida pela Lei Municipal nº 12.626/13; e dos princípios constitucionais do regime democrático e da dignidade humana”. (Fonte: Ascom MPPB / Imagem Freepik)

O Incra na Paraíba vai realizar uma audiência pública para apresentar e debater a proposta de aquisição de parte do imóvel rural “Fazenda Antas”, situado nos municípios de Sobrado e Sapé – localizados na Região da Zona da Mata paraibana. A audiência pública ocorre no Plenário da Câmara Municipal de Sobrado, a partir das 9h, do dia 25 de março de 2025. O imóvel de aproximadamente 133 hectares, distante cerca de 60 quilômetros da Capital João Pessoa, é um dos berços na Paraíba das Ligas Camponesas – que foram organizações de trabalhadores rurais formadas a partir de 1945 como movimentos de base em defesa da reforma agrária e da melhoria das condições de vida no campo no Brasil. Na audiência pública, serão discutidos os seguintes aspectos relacionados à proposta de aquisição da propriedade rural pelo Incra: as razões para a aquisição, a regularidade do domínio do imóvel, os dados cadastrais, os aspectos agronômicos e ambientais, a viabilidade e capacidade de assentamento, o valor de mercado do imóvel, conforme o Laudo de Vistoria e Avaliação (LVA), e as condições de pagamento para a transação. O imóvel rural será adquirido conforme o Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, que estabelece normas para a aquisição de terras pelo Incra, com o objetivo de promover a reforma agrária no Brasil. Esse decreto autoriza a autarquia a realizar a compra de propriedades rurais, conforme previsto pela Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. O Edital 303/2025, que dá publicidade à realização da audiência pública relacionada à proposta de aquisição de parte do imóvel rural denominado “Fazenda Antas”, foi publicado no portal do Incra em 25 de fevereiro de 2025 e pode ser consultado no portal do Incra na internet. (Fonte: Incra / Imagem: Freepik)

Com investimento de R$ 6 milhões, a Sudene fortalecerá a cadeia produtiva da palma no semiárido do Nordeste. As ações integram o programa InovaPalma, da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, e têm parceria com a Universidade Federal da Paraíba e do Instituto Nacional do Semiárido, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Nesta quarta-feira (19), os gestores das três instituições assinaram convênios para ampliar a produção com o objetivo de expandir o cultivo da planta, fomentar seu processamento e reduzir a vulnerabilidade dos rebanhos na Região. O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, o presidente do INSA, Etham Barbosa, que será empossado amanhã (20), a reitora da UFPB, professora Terezinha Domiciano, além de representantes do setor estiveram presentes na solenidade. Os convênios têm como objeto a expansão do cultivo da palma no semiárido, a produção de farelo e o estudo da palma como alternativa para alimentação de suínos. Mais de R$ 1 milhão será aplicado em outros dois projetos, voltados para nutrição de ruminantes e gestão da Rede Palma. “Essas parcerias buscam mudar a vida das pessoas. O InovaPalma busca justamente isso, investir em inovação, pesquisa que tragam desenvolvimento, melhorando a qualidade de vida das pessoas”, afirmou Danilo Cabral. O superintendente frisou que a iniciativa dialoga com os eixos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). O diretor do INSA destacou a importância da parceria para a busca de soluções para a população do semiárido. “Temos dois milhões de hectares desse território são da agricultura familiar e o que nós buscamos é garantir, inovação, tecnologia e bem-estar social para essas pessoas”, afirmou Etham Barbosa. Para a expansão do cultivo, uma parceria com o INSA, serão aplicados R$ 2,1 milhões para a instalação de 15 campos de palma forrageira; qualificação de, no mínimo, 15 produtores experimentadores para tornarem-se agentes multiplicadores; distribuição de oito milhões de cladódios-semente por ano, sendo 18 milhões durante a vigência do projeto, oriundas dos campos de multiplicação. Também está prevista a realização de capacitação de pelo menos 100 agricultores por estado onde o projeto será instalado, além da realização de 15 intercâmbios de produtores e técnicos. “Queremos possibilitar a expansão das áreas de cultivo com essa cactácea, bem como diminuir a vulnerabilidade do setor agropecuário da Região e proporcionar a melhoria da renda das famílias agricultoras”, explica o engenheiro agrônomo José Aíldo Sabino, coordenador do programa InovaPalma Sudene. Em paralelo ao aumento do cultivo, a Sudene e o INSA buscam incentivar a produção de farelo de palma como uma commodity vegetal estratégica para o desenvolvimento socioeconômico do semiárido. Para isso, serão plantados quatro hectares de palma em sistema de cultivo intensivo; implantada uma unidade de secagem de palma. Para o processamento da palma, será instalada uma unidade de armazenamento, com capacidade para 160 toneladas de farelo de palma. Nesta ação, serão investidos R$ 3,2 milhões. Já a parceria da Sudene com a UFPB visa estudar a palma como alternativa alimentar para suínos no Nordeste. O objetivo é avaliar as características biológicas e nutricionais de diferentes genótipos de palma, compreendendo a melhor forma de utilização na nutrição de suínos. Assim, será apresentado à sociedade um manual de recomendações do uso da palma na alimentação de suínos nas diversas fases de produção. O valor total do projeto é de R$ 891,9 mil. A reitora da UFPB, Terezinha Domiciano, falou sobre o reconhecimento do trabalho dos pesquisadores para o desenvolvimento do projetos. “A partir do mapeamento da suinocultura da Paraíba, percebemos que a palma poderia ser utilizada para a nutrição desses animais. É a primeira vez que se destina recursos para o avanço da nutrição dos suínos a partir dessa planta. A palma tem muita importância não apenas para a nutrição animal, mas para a sustentabilidade do Nordeste. Hoje, celebramos a possibilidade de avanço das pesquisas e visando beneficiar o produtor rural da Região”, ressaltou. Também estiveram presentes na solenidade o secretário do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca da Paraíba, Joaquim Hugo; o superintendente do Banco do Nordeste na Paraíba, Rodrigo Otávio; o deputado estadual Tovar Correia Lima; a coordenadora de Pesquisa do INSA, Dilma Trovão; o ex-secretário de Agricultura do estado, Francisco Quitães, representando os produtores rurais. Além deles, participaram produtores rurais, empresários, pesquisadores. (Fonte e foto: Ascom Sudene)

O Programa Nota Cidadã realizou, nesta quinta-feira (20/03), o sorteio do mês de março, que contemplou mais 31 ganhadores de 10 cidades do Estado da Paraíba: João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Bayeux, Mamanguape, Guarabira, Caturité, Cabedelo, Santa Rita e Matinhas. Os ganhadores vão receber um total de R$ 100 mil em prêmios em dinheiro, sendo 30 deles uma premiação de R$ 2,5 mil, enquanto o 31º ganhador, que foi um cidadão do município de João Pessoa, receberá o prêmio especial de R$ 25 mil. Concorreu ao 63º sorteio do Nota Cidadã um total de 239.222 pessoas, que estão inscritas no Nota Cidadã e que emitiram 654.381 notas fiscais com o CPF. Elas exigiram a nota fiscal com CPF no ato da compra, no período de 1º a 28 de fevereiro, nos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba.  O sorteio do Nota Cidadã foi transmitido ao vivo pela rádio Tabajara FM 105.5, além do canal do YouTube e no perfil do Instagram da Lotep (@lotep.pb), que também fazem a transmissão. COMO RECEBER OS PRÊMIOS – A Lotep-PB entrará em contato com todos os ganhadores deste mês. Os contemplados devem providenciar a documentação necessária, como um documento oficial com foto e CPF (RG ou habilitação), um comprovante de residência (água, luz, celular) e os dados da conta bancária (nome do banco, agência, conta e dígito – número da operação, se for poupança). A Lotep ressalta a importância de enviar documentos legíveis, garantindo uma rápida efetivação do pagamento. Os ganhadores devem encaminhar os documentos exigidos para o e-mail notacidada@lotep.pb.gov.br. Além disso, podem entrar em contato pelo telefone (83) 3241-4376 no horário de expediente, ou pelo direct do Instagram @lotep.pb, ou ainda pelo WhatsApp (83) 99826-0020. Importante destacar que o pagamento é realizado exclusivamente pela Lotep, não sendo necessário que o ganhador efetue qualquer pagamento de taxa para receber o prêmio, seja por depósito ou PIX. COMO CONCORRER AOS SORTEIOS – Para participar dos prêmios mensais, basta realizar um cadastro único no portal digital do governo no link https://notacidada.pb.gov.br/ . O cadastro requer apenas o nome completo, número do CPF, data de nascimento, e-mail e a criação de uma senha. Após feito o cadastro, é necessário exigir a inclusão do CPF na nota fiscal em todas as compras realizadas no comércio paraibano.  EXERCÍCIO DA CIDADANIA FISCAL – O Programa Nota Cidadã, uma iniciativa do Governo da Paraíba em colaboração com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Codata e a Lotep, promove o engajamento do contribuinte paraibano no exercício da cidadania fiscal. Essa prática é estimulada ao solicitar a emissão da nota fiscal e incluir o CPF na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) durante suas compras, contribuindo para o fortalecimento do comércio local no estado da Paraíba. Participaram do 63º Sorteio do Nota Cidadã no auditório da Lotep-PB, o assessor de Planejamento, Arrecadação e Cobrança, Glauco Menezes Borges, a gerente Operacional de Educação Fiscal da Sefaz-PB, Vanedja Cândido Barbosa, a secretária da Lotep, Nathalia Andrade, e a locução do sorteio do Nota Cidadã foi da jornalista Juliana Teixeira. LISTA DOS 31 GANHADORES DO MÊS DE MARÇO DE 2025 DO NOTA CIDADÃ NOME DO GANHADOR CIDADE VALOR 1 – OMAR JOSÉ BATISTA GAMA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 2 – JOSÉ DE ARIMATÉIA DE ARAÚJO FREITAS SEGUNDO JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 3 – JOSE CLÁUDIO SEVERINO MATINHAS R$ 2.500,00 4 – EMILLY MONTEIRO GOMES JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 5 – VANESSA PEREIRA DA SILVA CAMPINA GRANDE R$ 2.500,00  6 – ELIZIETE HOLANDA DA SILVA SANTA RITA R$ 2.500,00 7 – MICHELINE DA SILVEIRA MENDES JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 8 – MARCOS LÚCIO ALCÂNTARA OLIVEIRA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 9 – CARLIVAN MOURA DE SOUSA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 10 – ROSANA RIBAS MARCONDES  CABEDELO R$ 2.500,00 11 – LUCAS FELIPE CIPRIANO SERRANO JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 12 – FERNANDA MEDEIROS MARTINS SILVA ROLIM JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 13 – JANICLEIDE SARAIVA DA SILVA CATOLÉ DO ROCHA R$ 2.500,00 14 – ANA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE LIRA CARDOSO JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 15 – DANILO SOUTO PEQUENO JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 16 – PEDRO GUILHERME PINTO GUEDES PEREIRA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 17 – HELENIR VIEIRA DA SILVA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 18 – RAFAEL PRIMO DE LIMA CATURITÉ R$ 2.500,00 19 – MIQUÉIAS DOS SANTOS VITORINO MAMANGUAPE R$ 2.500,00 20 – JOEL DA SILVA LOURENÇO GUARABIRA R$ 2.500,00 21 – QUELIANA FERREIRA DOS SANTOS CATOLÉ DO ROCHA  R$ 2.500,00 22 – IVANILDO JACINTO DA SILVA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 23 – POLIANA OLIVEIRA TAVARES CAMPINA GRANDE R$ 2.500,00 24 -MARIA LUIZA DA SILVA LIMA GUARABIRA R$ 2.500,00 25 -SILVANIA DA MATA FERREIRA BAYEUX R$ 2.500,00 26 – LÍGIA MARIA RAMALHO RIBEIRO JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 27 -ÉMERSON FABIO RODRIGUES DA SILVA CAMPINA GRANDE R$ 2.500,00 28 – JONATHAN GUEDES DA SILVA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 29 – ANA CAROLAINE DE VASCONCELOS JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 30 – MARIA CRISTINA FURTADO DE ALMEIDA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00 31 -GERALDO GOMES JOÃO PESSOA R$ 25.000,00 (Fonte e foto: Secom PB)

O consumidor que deseja fazer cursos de capacitação para o consumo consciente e a defesa dos direitos pode participar, gratuitamente, da Escola do Consumidor, programa que o Procon-JP lança nesta sexta-feira (21). A aula inaugural acontece no auditório do Senac, no Centro, às 11h. “O objetivo do programa é promover boas relações de consumo, prevenir ocorrências que violem os direitos dos consumidores e orientar sobre como garantir os direitos previstos no CDC”, pontua Junior Pires, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor. A Escola do Consumidor, que poderá ser acessada através do endereço eletrônico http://escoladoconsumidor.joaopessoa.pb.gov.br/, irá funcionar pela plataforma EaD, sendo acessível por dispositivos móveis. Os cursos não serão destinados apenas aos consumidores de João Pessoa, mas, também, aos funcionários do Procon-JP que lidam com esse público diariamente. A iniciativa abrange cursos como empreendedorismo, com a plataforma abrigando cursos de servidores do Procon-JP e outras instituições do Sistema de Defesa do Consumidor. Serviço Aula inaugural da Escola do Consumidor Data: sexta-feira, 21 de março; Local: Auditório do Senac, na Avenida Pedro I, Centro; Horário: 11h (Fonte: Secom PMJP / Imagem Freepik)

Na manhã desta quinta-feira (20), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) anunciou o reajuste de 7% para todos os servidores efetivos e aposentados da Casa. O plenário aprovou dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) e três Projetos de Decreto Legislativo (PDL). O PLO 119/2025, de autoria da Mesa Diretora, reajusta em 7%, a partir de 1º de março de 2025, o vencimento base dos servidores efetivos do quadro geral da CMJP. Já o PLO 112/2025, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual de nova fonte de recurso na Câmara Municipal, com abertura de crédito especial no valor de R$ 2 milhões. “Embora a Câmara ainda esteja aguardando os recursos para 2025, nós já estivemos negociando com os servidores efetivos da nossa Casa e concedemos um reajuste de 7%. Como o mês de março é o mês de negociação e a data limite está próxima, solicitamos a votação deste projeto para que seja implantado o reajuste ainda este mês. Também solicitamos a aprovação da mudança de rubrica para o aporte de R$ 2 milhões destinados à licitação da construção da sede dos servidores, que vai ser construída nos Bancários. Tudo isso com a esperança de que o recurso novo chegue ainda este mês”, destacou o presidente da CMJP, Dinho Dowsley (PSD). Ele ainda revelou que todas as informações já foram repassadas ao Instituto de Previdência Municipal (IPM) para contabilização nos benefícios dos aposentados. O presidente ainda lembrou que, no mês passado, houve o reajuste concedido aos servidores dos gabinetes de vereadores. Ainda foram aprovados três Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Os PDLs 18/2025 e 19/2025, da Mesa Diretora, concedem o Título de Cidadão Pessonse ao jornalista Josival Pereira de Araíjo e ao CEO da Azul linhas e operadoras John Rodgerson, respectivamente. Já o PDL 23/2025, de Jailma Carvalho (PSB), concede o Diploma Mulher Cidadã Ednalva Bezerra de Lima, por relevantes serviços prestados à cidade de João Pessoa e em alusão ao Dia Internacional da Mulher, às seguintes homenageadas: Maria Déa Limeira Ferreira dos Santos, Vanilda Matias Gentle, Ivanilda do Patrocinio Miranda, Valquiria Alencar de Sousa e Janete Augusto de Almeida. (Fonte e foto: Ascom CMJP)

A Escola Estadual de Ensino Fundamental Médio Arruda Câmara, do município de Pombal, no sertão paraibano, conquistou 76 medalhas na Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (Olitef) e foi premiada com R$ 100 mil. A escola representou a Paraíba na cerimônia de premiação que aconteceu nessa quarta-feira (19), em Brasília, e teve a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. A Olitef é promovida numa parceria entre o Tesouro Nacional e a B3, com apoio do MEC.  Para participar da Olimpíada, os professores da EEEFM Arruda Câmara fizeram um curso sobre matemática financeira, oferecido pelo Tesouro Direto, e repassaram esse conhecimento aos estudantes. Com essa preparação os alunos responderam as provas sobre o tema e conquistaram medalhas de ouro, prata, bronze e honra ao mérito.  Devido a quantidade de inscritos e as 76 medalhas conquistadas, além do prêmio de R$ 100 mil, a escola foi contemplada ainda com 50 kits de jogos financeiros e uma câmera fotográfica semiprofissional. O gestor da escola e mais quatro professores também vão receber R$ 8 mil em dinheiro.   “Sobre a premiação que a escola foi contemplada poderíamos escolher um laboratório de informática, ciências ou robótica, porém como nossa escola já disponibiliza de alguns desse equipamentos, escolhemos os R$ 100 mil em materiais de construção para construímos nosso tão sonhado auditório fechado”, comentou o gestor Emygdio Diniz. O estudante da 2ª série do Ensino Médio e medalhista de ouro Arthur Fernandes também ganhou no momento da premiação um Gift Card no valor de R$ 320. Ele reforçou a importância de participar da Olimpíada e de ter o conhecimento sobre a educação financeira para aprender a organizar as finanças desde cedo e garantir uma vida adulta mais estabilizada. “No início tinha muita dúvida sobre matemática financeira, mas começou a ser mais trabalhado na escola e conseguimos bons resultados nas provas da Olimpíada. Foi muito importante estarmos aqui na premiação para servir de inspiração para que outros estudantes participem das próximas edições”, comentou.  Ainda durante o evento em Brasília, a organização da Olimpíada anunciou uma segunda fase de premiação para as 54 escolas que foram premiadas. As três escolas que se destacarem em vídeo mostrando para comunidade a importância da Olimpíada e do estudante do prêmio para a comunidade acentuando assim o aprendizado na educação financeira. OLITEF – A Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira é uma iniciativa nacional gratuita que busca promover o conhecimento financeiro entre alunos do 6º ano do Ensino Fundamental até o 3º ano do Ensino Médio. Tem o objetivo de proporcionar conhecimentos sobre finanças pessoais, investimentos e economia para os alunos, além de estimular o interesse pela gestão financeira por meio de competições e atividades práticas, além de preparar jovens para decisões financeiras responsáveis, criando uma geração consciente. (Fonte e foto: Secom PB)