As obras de modernização e recuperação da superestrutura e infraestrutura da via férrea na Capital iniciadas no começo deste mês, junto com as construções de mais três terminais ferroviários, a modernização de seis estações e a manutenção meticulosa dos 10 anos de uso dos Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) estão levando a CBTU João Pessoa a otimizar as viagens de trem. A partir desta terça feira (01/04), os trens passam a operar com uma grande horária mais eficiente para atender aos mais de 3,5 mil usuários. Ao todo, os trens farão 26 viagens de segunda a sexta e nove aos sábados. A nova grade horária se baseia na necessidade de locomoção dos passageiros apontada em pesquisa de opinião realizada no final do ano passado. De acordo com a equipe que montou a nova tabela, a ideia é mantê-la por um período até implantar o uso do horário livre, oferecendo mais viagens nos horários de pico, mas sem hora fixa para embarque. Segundo o superintendente da CBTU João Pessoa, Paulo Barreto, essa medida é uma evolução no fluxo ferroviário de passageiros como já existe em outras cidades onde há trens e metrôs. “Vamos dar início a uma nova modalidade de horários, ou seja, os trens irão ter espaços menores nos horários de pico e um pouco maiores quando o movimento estiver fraco”, explica. Os estudos do fluxo de viagens com horários livres já foram iniciados e devem entrar em fase experimental ainda no segundo semestre deste ano. De acordo com o gerente de operações, Othomagno Viegas, para que essa implantação aconteça será preciso, dentre outros fatores, da otimização da grade horária fixa atual para acomodação do tempo e também da adequação dos horários que será feita pelos passageiros. “É um processo complexo que estamos em plena evolução dos estudos para chegarmos ao que melhor será oferecido aos usuários”, diz. “O importante é que no futuro, nos horários de pico, terão várias viagens para atender a demanda, sem que o passageiro aguarde por muito tempo”, acrescenta. Nesse intervalo de tempo, devida as obras de modernização da via que requerem um fluxo otimizado dos trens durantes os serviços, a CBTU vai realizar as manutenções minuciosas nas suas composições de VLTs, que completaram 10 anos de circulação. A expectativa é que em 2026, o sistema esteja finalizando essas obras e com os equipamentos mais revisados e finalizados. Confira a íntegra dos novos horários nas tabelas abaixo: (Fonte e imagens: Ascom CBTU)

Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF), a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que condenou o ex-prefeito de Santa Terezinha, na Paraíba, por improbidade administrativa. Rui Nóbrega de Pontes foi sentenciado por fraudes em licitação para a compra de medicamentos e material hospitalar para as unidades de saúde do município. Também foi mantida a condenação de outros oito envolvidos no esquema. As condenações são frutos de ação de improbidade administrativa proposta pelo MPF por irregularidades em dois procedimentos licitatórios realizados pelo município com recursos do Sistema Único de Saúde. As apurações demonstraram que houve simulação nos convites (modalidade de licitação) para contratar diretamente duas empresas, que apresentaram propostas com valores próximos. O MPF aponta que a prefeitura fraudou a compra de remédios, pagando mais caro pelos produtos, o que prejudicou a concorrência e configura improbidade. Mesmo com a entrega dos medicamentos, como pontuam os condenados, o ato afronta aos princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). Irregularidades – O relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) também apontou várias irregularidades nas licitações, incluindo a falta de pesquisa de preços, a falta de especificação de quais medicamentos seriam comprados e em qual quantidade. Houve ainda problemas com as datas de alguns documentos, como autorizações e procurações. Além disso, laudo da perícia do Departamento de Polícia Federal da Paraíba atestou a existência de sobrepreço na aquisição de medicamentos. Lei de improbidade – A defesa dos réus alegou que o caso teria prescrito, de acordo com a reforma da lei de improbidade administrativa pela Lei 14.230/2021. Segundo eles, já havia passado o prazo de cinco anos entre as licitações (2007) e o ajuizamento da ação (2013). Os apelantes também afirmaram que não foram comprovadas nem as fraudes sem suas participações.  A Quarta Turma do TRF5 concordou com a argumentação do MPF de que a ação foi ajuizada no período estabelecido pela legislação. Apesar de os fatos terem ocorrido no ano de 2007, Rui Nóbrega Pontes somente deixou o cargo de prefeito em 31 de dezembro de 2008, tendo sido ajuizada a ação em 29 de dezembro de 2013, ou seja, dentro do prazo. Punições – O TRF5 determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor por seis anos, o pagamento de multa e o ressarcimento do dano. Os dois empresários foram condenados ao pagamento de multa, não podem contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, por 10 anos, e devem realizar o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos. Também foram sentenciadas outra empresária, uma funcionária da prefeitura e quatro pessoas jurídicas envolvidas no esquema. Processo nº 0000848-77.2013.4.05.8205 (Fonte: Ascom MPF / Imagem: Freepik)

A advogada Rafaela Jales foi nomeada assessora jurídica da Secretaria para Políticas Públicas da Mulher em Areial-PB, durante a gestão do prefeito Carlos Henrique. Com especialização em direito público, Rafaela Jales é também membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB Campina Grande e CEO do Centro de Estudo Integrado Jales – CEIJ. Sua trajetória é marcada por ações voltadas para as mulheres, incluindo congressos e cursos sobre violência doméstica, psicológica contra a mulher, saúde mental e empreendedorismo feminino. Seu trabalho de conclusão de curso (TCC) abordou a Lei Maria da Penha, analisando os crimes de lesão corporal relacionados à violência doméstica contra a mulher. Agora, à frente da assessoria da secretária, Rafaela Jales pretende implementar diversas ações voltadas para as mulheres, contribuindo para a promoção da igualdade de gênero e a proteção dos direitos femininos em Areial-PB. (Fonte e foto: assessoria de imprensa)

Os medicamentos terão o menor reajuste médio desde 2018, conforme a resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União. Embora o teto de reajuste tenha ficado em 5,06%, equivalente à inflação oficial acumulada em 12 meses, esse percentual só incidirá sobre cerca de 7% dos remédios. O aumento não é automático e depende de as empresas farmacêuticas enviar o relatório de comercialização à CMED. Após essa fase, o reajuste na prática só é cobrado à medida que os estoques das farmácias forem repostos. Como todos os anos, a resolução da Cmed divide os medicamentos em três níveis de reajuste, conforme o grau de concorrência. Os percentuais são os seguintes: Os remédios do nível 1, no entanto, só representam 7,8% do total de medicamentos. O nível 2 corresponde a 15%. O nível 3 representa 77,2%. Ao considerar a série histórica, os percentuais de aumento para os remédios de nível 2 e 3 são os mais baixos desde 2018, quando o nível 2 ficou em 2,47% e o nível 3, em 2,09%. Em relação aos medicamentos de nível 1, o aumento de 5,06% é superior ao reajuste de 4,5% de 2024, mas inferior à alta de 5,6% em 2023. Entenda o cálculo O aumento nos preços de medicamento ocorre sempre em 31 de março de cada ano. A prática é regulamentada pela Lei 10.742/2003, que estabelece as diretrizes para a regulação de preços. Para calcular o reajuste dos medicamentos, a Cmed considera primeiramente a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de março do ano anterior a fevereiro do ano atual. Para chegar aos três níveis de reajuste, o órgão pega o IPCA e considera os seguintes parâmetros: Divulgado todos os anos por meio de nota técnica, o fator de produtividade é estabelecido com base em projeções de ganhos de produtividade da indústria farmacêutica. Se houver previsão de queda no Índice de Produtividade do Trabalho do Setor Farmacêutico, o fator X deve ser igual a zero. O fator Y representa custos de produção não medidos pelo IPCA, como tarifas de energia, variação cambial e preços de insumos. O fator Z corresponde a concorrência e custos não capitados pelo IPCA específicos de um setor. O percentual de reajuste de cada medicamento é calculado pegando o IPCA em 12 meses até fevereiro (5,06% em 2025), subtraindo o fator X e somando os fatores Y e Z. Caso o fator X fique em zero, o fator Z também será zero. No fim de janeiro, a Cmed já divulgou que houve ganho de produtividade de 2,459% de 2024 para 2025. No fim de fevereiro, o órgão informou que o fator Y ficou negativo em -0,70904 e, portanto, ficará em 0 para este ano. Usado para classificar os medicamentos em níveis 1, 2 e 3, o nível Z é definido da seguinte forma: (Fonte: Agência Brasil / Imagem: Freepik)

A Equipe 5G da rádio 100.5 – A FM Líder, se reúne para mais uma edição eletrizante da Arena Líder, e dessa vez, o cenário escolhido é paradisíaco: a praia de Lucena, no Litoral Norte da Paraíba. A partir das 14h, desta segunda-feira (31/03), na Peixada do Geraldo, o Professor Hilton Gomes, Garotinho (Osmar Queiroz), Gleydson Pessoa, Gilson Alves e Gilberto Lira, se aventuram para levar até você o melhor do futebol paraibano, com muita resenha, análises afiadas e aquela energia que só a 100.5 – A FM Líder tem. A transmissão acontecerá ao vivo a partir das 14h e pode ser conferida pela 100.5 – A FM líder e pelo link de rádio no portal Click100.com.br.

Desde a sexta-feira (28/03), trabalhadores que têm dinheiro esquecido no fundo PIS/Pasep, extinto em 2020, podem sacar os valores. Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores que tiveram carteira assinada ou atuaram como servidor público entre 1971 e 1988 têm direito a cerca de R$ 26 bilhões esquecidos nesse fundo. O saldo médio por pessoa é estimado em R$ 2.800, mas o valor varia conforme o tempo de serviço e o salário recebido na ocasião. Segundo a Caixa, cerca de 25 mil beneficiários já efetuaram a solicitação junto ao banco. O Ministério da Fazenda lançou uma ferramenta digital que permite consultar e resgatar valores remanescentes das cotas do Fundo PIS/PASEP, encerrado em 2020. Chamada de REPIS Cidadão, a plataforma concentra todas as informações necessárias para que trabalhadores, ou seus herdeiros, saibam se possuem recursos disponíveis e quais passos devem seguir para realizar o saque dos valores. Leia tambémSaiba mais sobre o REPIS Cidadão Para garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais dos cidadãos, o acesso exige autenticação nos níveis prata ou ouro da plataforma Gov.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A solicitação do dinheiro deve ser feita pelo aplicativo do FGTS. O pagamento dos valores é feito exclusivamente pela Caixa Econômica Federal. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). O pagamento será feito diretamente em conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar em maquininhas de cartões e fazer compras pelo cartão de débito virtual. Receberam no dia 28 de março os trabalhadores que fizeram o pedido até o dia 28 de fevereiro de 2025. Quem fizer pedido até 31 de março poderá fazer o saque no dia 25 de abril; e quem fizer o pedido até 30 de abril terá, como data de pagamento, o dia 26 de maio. Tabela completa com as datas de pagamento Pedidos feitos até Data do pagamento 28/02/2025 28/03/2025 (sexta-feira) 31/03/2025 25/04/2025 (sexta-feira) 30/04/2025 26/05/2025 (segunda-feira) 31/05/2025 25/06/2025 (quarta-feira) 30/06/2025 25/07/2025 (sexta-feira) 31/07/2025 25/08/2025 (segunda-feira) 31/08/2025 25/09/2025 (quinta-feira) 30/09/2025 27/10/2025 (segunda-feira) 31/10/2025 25/11/2025 (terça-feira) 30/11/2025 26/12/2025 (sexta-feira) 31/12/2025 26/01/2026 (segunda-feira) Atenção às diferenças É importante destacar que o ressarcimento das cotas se refere ao antigo Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020, e não tem relação com o atual programa do abono salarial do PIS/Pasep. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o abono salarial de 2025 é destinado exclusivamente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que tiveram carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração média mensal de até dois salários-mínimos (R$ 2.604, na época) (Fonte: Agência Gov / Imagem: Pixabay)

​A CAIXA inicia, nesta segunda-feira (31/03), o pagamento do Incentivo Matrícula do Programa Pé-de-Meia do Governo Federal. O Incentivo Matrícula é destinado a todos os estudantes do ensino médio público que efetivaram sua matrícula para o ano letivo de 2025. Neste mês, serão disponibilizadas cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes. A parcela será creditada em conta Poupança CAIXA Tem aberta automaticamente pela CAIXA em nome dos estudantes e os valores poderão ser movimentados preferencialmente pelo aplicativo CAIXA Tem. Neste mês serão pagas também parcelas remanescentes de 2024 dos Incentivos Conclusão e Enem, bem como do Incentivo Frequência. ​O pagamento será realizado de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do estudante. Confira o calendário de pagamento: Informações: O estudante poderá consultar informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.  ​Informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo CAIXA Tem. Mais informações sobre o programa podem ser consultadas no site do Ministério da Educação e no site do banco. Atuação da CAIXA: A CAIXA desempenha dois papéis no programa. Enquanto agente operador do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM), o banco é responsável pela gestão dos recursos. Além disso, como agente financeiro, é responsável pela abertura das contas e disponibilização dos incentivos aos estudantes indicados pelo Ministério da Educação, gestor do Programa. Sobre o Pé-de-Meia: Instituído pela Lei 14.818/2024, o Pé-de-Meia prevê pagamento do incentivo aos alunos do ensino médio regular e ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que apresentarem frequência escolar adequada e que atendam às demais regras do programa. Além das parcelas mensais, haverá um bônus anual no valor de R$ 1.000, desde que o estudante seja aprovado no ano escolar. ​Caso o estudante comprove a participação no Enem ao final do 3º ano, será concedido valor adicional, de R$ 200, pago em parcela única. (Fonte e calendário: Agência Gov / Imagem reprodução Agência Gov – Marcelo Camargo Agência Brasil)

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) lançou, na sexta-feira (28/03), edital para celebração de convênios no âmbito da Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crimes. Cada Ministério Público contemplado receberá até R$ 2 milhões para contratar equipes multidisciplinares e adquirir mobiliário e veículos. O Programa Recomeçar — Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crimes, antigo Prodav, promoverá o acolhimento das pessoas nos Centros de Atenção às Vítimas (CAVs), nos Ministérios Públicos estaduais. São elegíveis para este convênio Alagoas (AL), Amazonas (AM), Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Goiás (GO), Maranhão (MA), Mato Grosso do Sul (MS), Minas Gerais (MG), Pará (PA), Paraíba (PB), Paraná (PR), Rio de Janeiro (RJ), Rondônia (RO), Roraima (RR), Santa Catarina (SC), Sergipe (SE) e Tocantins (TO). As propostas devem ser encaminhadas pela plataforma TransfereGov até 11 de abril. No contexto do Plano Pena Justa, a Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes garante suporte integral, incluindo assistência jurídica, psicológica e social. Essa política busca equilibrar a atenção entre as necessidades das vítimas e dos acusados, promovendo justiça e dignidade para todos os envolvidos. O plano enfatiza a criação de centros especializados de atendimento, a capacitação contínua de profissionais e a implementação de sistemas de monitoramento para avaliar a eficácia das medidas de apoio das pessoas que sofreram algum tipo de violência. A ação está dentro do Eixo 1 do Pena Justa e contempla duas metas: a publicização de políticas e programas de atenção às vítimas de delitos e a implementação da Política Nacional de Justiça Restaurativa, no âmbito do Poder Executivo, contendo ato normativo e modelo de gestão. (Fonte: Ascom MJSP / Imagem de pressfoto no Freepik)

Encerra nesta segunda-feira (31/03) o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), referentes ao exercício de 2025, em cota única com desconto de 15%. A Prefeitura de João Pessoa estendeu o período de pagamento, previsto anteriormente para vencer no dia 14 de março. Também vence nesta segunda-feira o prazo para o pagamento da primeira parcela para quem optar pelo parcelamento em até 10 vezes. Além do desconto da cota única, os contribuintes sem débitos com a Prefeitura têm ainda 5% de desconto já aplicados nos boletos, totalizando um abatimento de 20% no valor dos tributos para quem paga em cota única. Para pagamento, o contribuinte deve acessar o Portal do Contribuinte ou o aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ para ter o boleto para pagamento com data atualizada. O acesso no Portal do Contribuinte é no endereço https://www.joaopessoa.pb.gov.br/pc/, onde ele pode escolher a melhor opção de pagamento. O cidadão deve informar o número de inscrição do imóvel ou a localização cartográfica (estes dados podem ser verificados em carnês de anos anteriores ou no deste ano com vencimento no dia 14/03) para ter acesso às informações dos tributos. Com isso, o contribuinte definirá se quer pagar em cota única com desconto; se quer pagar o total do exercício em cota única, porém sem desconto, mas com vencimento apenas em 7 de abril; ou se prefere parcelar em até 10 vezes. Confira o novo calendário para pagamento do IPTU e TCR: 31/03 – Cota única com desconto; 07/04 – Total do exercício sem desconto; Parcelamento em 10 vezes, com vencimentos em: 1ª parcela: 31/03; 2ª parcela: 07/04; 3ª parcela: 08/05; 4ª parcela: 06/06; 5ª parcela: 07/07; 6ª parcela: 07/08; 7ª parcela: 05/09; 8ª parcela: 07/10; 9ª parcela: 07/11; 10ª parcela: 05/12. (Fonte e imagem: Secom JP)

A Prefeitura de João Pessoa divulgou, neste domingo (30), o edital de convocação para a Investigação Social, que faz parte da 5ª fase do concurso da Guarda Civil Metropolitana. Os candidatos convocados devem realizar o envio da documentação exigida de forma online, até as 23h59 do dia 15 de abril, por meio da plataforma disponível em: app.joaopessoa.pb.gov.br/investigacaosocial. O edital completo com a lista de documentação pode ser acessado neste link. Essa etapa, que integra a primeira fase do Curso de Formação, é de caráter eliminatório e tem como objetivo verificar se o candidato possui conduta compatível com o exercício da função pública. Os convocados são os que foram considerados aptos na Avaliação Psicológica, com resultado divulgado pela banca Idecan no dia 28 de fevereiro. O secretário de Segurança Urbana e Cidadania da Capital, Dudu Soares, explicou sobre a importância desta fase. “Publicamos no Diário Oficial da Prefeitura de João Pessoa a convocação dos concursados para apresentarem a documentação e certidões para conclusão da quinta fase, que é a de Investigação Social. E recebemos essa fase como uma das mais importantes, porque é o momento de analisar o histórico daqueles que pretendem fazer parte dessa corporação tão importante para a nossa cidade”, destacou. A documentação deverá ser acompanhada do preenchimento do formulário de avaliação da conduta, reputação e idoneidade. A análise será realizada com base nas informações prestadas e nos documentos apresentados. O não cumprimento das exigências no prazo estabelecido pode resultar na desclassificação do candidato. Após a Investigação Social, os aprovados seguem para o Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, voltado à capacitação teórica e prática dos futuros agentes. O concurso público da Guarda Civil Metropolitana oferece 200 vagas. A prova objetiva foi realizada no dia 3 de março de 2024, com mais de 10 mil inscritos. (Fonte e imagens: Secom PMJP) Confira imagens: