Obra também contará com prolongamento da PB-011, de Forte Velho a Lucena.

O consumidor pessoense que tem dívidas bancárias e deseja quitar seus débitos terá a chance de fazer isso através do Mutirão de Renegociação de Dívidas realizado pelo Procon-JP a partir desta terça-feira (11). O atendimento pode ser feito de forma presencial no SAC da sede do Procon-JP, na Avenida Pedro I, nº 472, das 8h às 17h, ou de forma virtual através do WhatsApp (83) 98665-0179. O mutirão, que nesta segunda-feira (10) atendeu exclusivamente as mulheres e faz parte das atividades de comemoração do Dia Mundial do Consumidor, festejado a 15 de março, vai atender ao consumidor que está em situação de endividamento e quer renegociar as dívidas em atraso com bancos e financeiras. De acordo com o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires, não podem participar do mutirão aquelas pessoas que tenham dado bens como garantia ou as dívidas já estejam prescritas. “Para participar da Renegociação, a pessoa precisa comprovar a dívida e que tem condições de negociar com a pretensão de quitar o débito sem comprometer o orçamento mensal, o que prejudicaria o sustento da família”, explicou. Documentos – Para participar do mutirão é necessário levar a documentação pessoal como Carteira de Identidade (RG), CPF, comprovante de residência e os documentos referentes à dívida (como contrato), além da disponibilidade de um número de telefone e endereço de e-mail para contato posterior. Esses dados facilitarão o atendimento por parte das instituições financeiras para avaliação das propostas de acordo. O titular do Procon-JP assegura que, quem procurar o Procon-JP no período de 11 a 15 de março para negociar suas dívidas, será atendido com presteza. “Nós providenciamos uma logística que dá a maior agilidade possível no atendimento”, afirmou Júnior Pires. O gestor completa reforçando que o objetivo do mutirão é reestabelecer o equilíbrio do orçamento doméstico das famílias que estão endividadas. “O Procon-JP vai intermediar as melhores condições de negociação para facilitar a situação financeira do consumidor, como a redução de juros e multas o máximo possível, bem como tentar conseguir o maior número de parcelas”. Parque Solon de Lucena – O encerramento do Mutirão ocorrerá no Parque Solon de Lucena – Lagoa – em um grande evento no dia 15 de março, das 8h às 13h, com o atendimento indo além da consultoria jurídica do Procon-JP. Foram realizadas parcerias com as secretarias da Saúde (SMS), que fará aferição de pressão arterial e de glicose; Meio Ambiente (Semam), para distribuição de mudas; e a Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), com atividades culturais e disponibilização de tendas, mesas e cadeiras. Serviço: Mutirão para renegociação de Dívidas Bancárias Data: de 11 a 15 de março; Horário: das 8h às 17h; Local: SAC do Procon-JP, Avenida Pedro I, nº 473, Tambiá; WhatsApp: (83) 98665-0179 (Imagem: reprodução Secom PMJP)

O Ministério Público da Paraíba recomendou ao prefeito de Salgado de São Félix que rescinda os contratos celebrados com Microempreendedores Individuais (MEIs) que ainda estejam em vigor e que se abstenha de firmar novos contratos. A recomendação foi expedida pelo 3º promotor de Justiça de Itabaiana, João Benjamim Delgado Neto. De acordo com a recomendação, o Município de Salgado de São Félix deflagrou inúmeros processos de inexigibilidade ou dispensa de licitação com o objetivo de contratação de forma direta de Microempreendedores Individuais (MEIs) para atividades típicas de servidor público. Na recomendação, o promotor de Justiça destaca que a contratação dos microempreendedores por entidades da Administração Pública camufla uma relação funcional, uma vez que o valor da contratação é estipulado em montante equivalente à remuneração de cargo público com funções similares. Além disso, de acordo com o documento, essa contratação encobre uma relação funcional entre servidor público e Administração Pública contratante, uma vez que há relação especial de sujeição e o desempenho de uma função pública pelo microempreendedor como também configura burla à regra do concurso público. Dessa forma, a personalidade jurídica é utilizada para dissimular a contratação de uma pessoa física, havendo pessoalidade na execução dos serviços contratados. Também é destacado que a formalização dos contratos com MEIs não se enquadra no conceito de terceirização da mão de obra, porquanto não há a contratação de empresa intermediária entre o tomador e o prestador dos serviços. A recomendação ressalta ainda que o gasto com a contratação dos microempreendedores individuais, geralmente, é registrado no elemento de despesa “outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica”, não sendo computado como gasto de pessoal, a burlar, também, a Lei Complementar 101/2000, em relação ao limite para gastos com pessoal. (Fonte: MPPB Imagem de prostooleh no Freepik)

Os fiéis da igreja Católica instalada em Lagoa de Dentro, Município localizado na Região Imediata de Guarabira, foram surpreendidos pelo padre Adauto, duranet a homilia dominical. O religioso revelou a suposta existência de um “bingo” de mulheres promovido numa das comunidades rurais de Lagoa de Dentro. Segundo o padre, homens casados seriam participantes assíduos do “bingo”, bem como fiéis da igreja. “Leva tuas filhas”, disse o sacerdote em momento de revolta. Os comentários do padre Adauto foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta segunda-feira (10/03). Confira o áudio: Após a revelação feita pelo padre, o Ministério Público deverá abrir procedimento para investigação acerca da suposta existência de um “bingo de mulheres” em Lagoa de Dentro. Confira  a íntegra da Nota Oficial divulgada pelo MP: “Nota do MPPB Em relação à denúncia disseminada em redes sociais sobre a existência de um suposto “bingo de mulheres”, na Comarca de Jacaraú, o promotor de Justiça Rafael Garcia Teixeira informou que está instaurando um procedimento administrativo para apuração do fato, a fim de que o órgão ministerial tome as providências necessárias para a devida investigação do caso. O membro do MPPB informou que, entre as diligências, estão o contato com o padre que anunciou o fato a fim de coletar elementos mínimos que possam dar início à apuração, a exemplo de nomes de possíveis envolvidos, local da prática, envolvimento de crianças e adolescentes e outras informações que possam ajudar o MP e a polícia a investigar o caso. O Ministério Público da Paraíba também esclarece que a Promotoria de Justiça de Jacaraú, assim como as demais unidades do MPPB no Estado, está aberta para acolher as denúncias de qualquer cidadão, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. A população também pode acionar o órgão ministerial por meio dos canais eletrônicos listados no endereço www.mppb.mp.br/faleconsco. O MPPB também reitera que toda denúncia que contenha elementos mínimos passíveis de ser investigada é conduzida com responsabilidade e atenção à sociedade. Portanto, é importante que as denúncias de casos graves e violações de direitos não sejam genéricas, mas que apontem algum indício do crime ou irregularidade, a fim de que os envolvidos possam ser devidamente responsabilizados.“ (Imagem: reprodução Secom Municipal)

A Câmara dos Deputados, em Brasília, está sendo palco da tramitação de um Projeto de Lei (PL) que pede proibição da presença de prostitutas nas ruas do País para exercício da sua atividade de trabalho mesmo ela sendo devidamente reconhecida pelo próprio Ministério do Trabalho (MT). O PL nº 778/2025, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), ainda prevê “prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa, de 50 a 100 dias-multa” para quem desrespeita a nova Lei caso ela seja aprovada. Dentre os argumentos apresentados pelo parlamentar estão os de que “embora a prostituição seja uma profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, seu exercício deve obedecer a determinados parâmetros legais, garantindo que a liberdade dos demais cidadãos seja igualmente respeitada e protegida pelo ordenamento jurídico” e o de que “Nas grandes metrópoles brasileiras, é comum que bairros residenciais sejam tomados pelo exercício da prostituição em plena via pública, muitas vezes em frente a residências familiares“. O deputado ainda argumenta que “Na prática, essa ocupação indevida representa uma verdadeira privatização do espaço público por pessoas que não possuem alvará ou qualquer outra autorização legal para tal fim, simplesmente se apossando das vias públicas, impactando milhares de famílias e comerciantes que arcam com altos custos de IPTU e demais tributos para residirem ou trabalharem com tranquilidade“. Clique aqui e confira a íntegra do Projeto. (Imagem: reprodução internet)

Os dados estão no Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

O deputado federal paraibano, Ruy Carneiro (PSC), passou a ser vítima de criminosos após ter seu nome e sua foto utilizados em tentativas de golpes em desfavor de lideranças políticas e prefeitos paraibanos. Os golpistas estão entrando em contato por meio do número 61 98407-4708 citando um suposto repasse de verba e obras do Governo Federal e do Governo do Estado nas regiões na qual os gestores estão sendo contatados, além também da tentativa de ludibriar por meio de doação das “Indústrias e Empresas em parceria com a CONAB”. Com isso os criminosos solicitam o repasse de documentação e informações. “Ninguém da minha equipe e nem eu estamos enviando este tipo de mensagem. Cuidado para não caírem em golpe”, alertou Ruy nas redes sociais. (Imagem: reprodução assessoria)

As faixas exclusivas voltam a ser utilizadas apenas por ônibus e demais veículos autorizados pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), a partir desta segunda-feira (10/03). A determinação, segundo o prefeito em exercício Leo Bezerra, se baseia em um estudo sobre controle de tráfego apresentado pelo órgão responsável pelo trânsito na Capital. A Prefeitura também estuda a flexibilização do uso da faixa pelos demais veículos aos sábados e domingos, segundo o prefeito em exercício, que também detalhou que haverá fiscalização nos horários de pico para que haja o cumprimento sobre o quantitativo da frota de ônibus das empresas disponível para a população. “Vamos cobrar das empresas de ônibus a partir desta segunda-feira, nos horários de pico, todas as frotas disponíveis para a nossa população, pedindo ajuda também do Procon-JP, da Semob-JP, e à fiscalização também da população”, detalhou Leo Bezerra. Período educativo – O superintendente de Mobilidade Urbana, Marcílio HBE, informou que será adotado um período educativo de uma semana, já a partir desta segunda-feira, sem penalidade aos condutores, para, posteriormente, o retorno da fiscalização e monitoramento das referidas faixas. “Os estudos técnicos realizados pela Semob-JP no período da greve dos motoristas de transporte até a última sexta-feira (07/03), apontaram para uma flexibilização da faixa exclusiva dos ônibus durante os horários de pico e aos sábados e domingos. Entretanto, seguindo uma determinação do prefeito Leo Bezerra, a faixa exclusiva será retomada”, afirmou Marcílio HBE. (Imagem: reprodução Secom PMJP)

A Caixa de Assistência da Advocacia (CAA-PB), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), lança, nesta segunda-feira (10/03), a programação oficial do Primeiro Circuito de Corridas de Rua da Advocacia, que terá três etapas: em João Pessoa, Campina Grande e Sousa, com percursos de 5 e 10 km. O lançamento será realizado na Ilha Tech, localizada na rua Sandoval de Oliveira, 22, no bairro da Torre, em João Pessoa, a partir das 08h. O presidente da CAA-PB, Rodrigo Farias, destaca que “o objetivo do Circuito de Corridas é ligar a Paraíba em um evento cheio de energia, que une advocacia, esporte e muita animação”. “Venha conhecer todos os detalhes desse circuito que promete agitar a advocacia paraibana e inspirar ainda mais gente a calçar os tênis e ganhar as ruas”, disse. (Fonte e imagem: OAB-PB)

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) assinou, na sexta-feira (07/03), um convênio de cooperação técnica com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural da Paraíba (SENAR) para promover cursos na área de educação fiscal, ampliar o alcance dos serviços prestados aos produtores rurais do Estado, como, por exemplo, as emissões de notas fiscais e as orientações sobre os benefícios fiscais voltados ao setor. O secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, elogiou o acordo de cooperação técnica da pasta com o Senar, que será executado pela Escola de Administração Tributária (ESAT), como forma de potencializar as ações voltadas para a área rural. FACILITAR A VIDA DOS AGRICULTORES – “O convênio vai disponibilizar cursos na área de educação fiscal, voltados aos produtores rurais, com o objetivo de levar formação, esclarecimento e informações fiscais junto com o SENAR aos produtores rurais do Estado. A ideia é facilitar a vida dos agricultores paraibanos dos serviços já oferecidos pela Sefaz-PB como, por exemplo, a emissão da Nota Fiscal Fácil”, frisou. AÇÕES VOLTADAS PARA ÁREA RURAL – Marialvo Laureano lembrou, durante a reunião em que foi assinado o acordo de cooperação técnica, que o Governo da Paraíba vem investindo, nos últimos anos, em ações e medidas como, por exemplo, a desburocratização e a modernização para o setor rural com a disponibilidade de emissões de serviços de notas eletrônicas e a ampliação de benefícios fiscais para os produtores rurais, no apoio aos arranjos produtivos locais das diversas regiões do Estado e, até mesmo, em linhas de crédito do Empreender-PB voltado às cooperativas. SOMAR FORÇAS DAS INSTITUIÇÕES – O superintendente do SENAR-PB, Sérgio Martins, destacou, no primeiro acordo de cooperação técnica com a Sefaz-PB, a junção “de forças das duas instituições para levar a educação/formação para as pessoas do campo, além de ampliar esclarecimentos dos benefícios e dos serviços tributários da Sefaz-PB, gerando acesso de informações para facilitar a comercialização dos produtos do campo. Teremos dois canais dessas instituições como é o caso da Sefaz-PB, por meio da Escola de Administração Tributária, e o do Senar, para promovermos cursos, treinamentos e capacitações para pessoas do campo, das associações de cooperativas agropecuárias e do produtor rural mais disntante para, assim, tirarmos boa parte da informalidade, como forma de mostrar que o produtor rural regularizado tem excelentes oportunidades com os benefícios fiscais. Isso será um grande incentivo à formalização de negócios do campo, mas também para incentivar o pequeno a ser um médio e um grande produtor rural”, apontou. MAIS DE 160 MIL PROPRIEDADE RURAIS – Segundo o superintendente Sérgio Martins, a Paraíba conta com mais de 161 mil propriedades rurais. “O nosso foco é trabalhar com o pequeno e o médio produtor rural. Eles estão realmente precisando de um apoio maior para facilitar a vida deles e esse acordo técnico vai gerar esclarecimento e informações de forma mais orientada”, esclareceu. ALGUMAS AÇÕES DO CONVÊNIO – O acordo de cooperação técnica da SEFAZ-PB com o SENAR vai permitir, entre outras ações, a criação de materiais didáticos específicos para os produtores rurais e dos cursos de educação fiscal (aos produtores rurais e aos técnicos do SENAR), a realização de seminários, palestras e campanhas educativas sobre a função social do tributo e dos serviços prestados aos produtores na área fiscal. A SEFAZ-PB irá disseminar ainda a utilização da Nota Fiscal Fácil (NFF), a importância da manutenção do cadastro e de sua atualização para os produtores rurais, a relevância da inscrição da figura do Produtor Rural Pessoa Física. Já o SENAR, por exemplo, vai integrar informações sobre a educação fiscal ao Programa Cidadania Rural, promover cursos e treinamentos abordando diretrizes fiscais e tributárias e estimular a participação dos produtores rurais e agentes do setor agropecuário nas ações de educação fiscal. QUEM PARTICIPOU – Além do secretário Marialvo Laureano e do superintendente Sérgio Martins, participaram do ato de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica o secretário executivo da Sefaz-PB, Bruno Frade, a gestora executiva da ESAT, Elaine César Felix de Carvalho, a gerente operacional de Educação Fiscal, Vanedja Cândido, a gerente de Arrecadação do SENAR, Suênia Félix, e a assessora de Comunicação do Senar, Monike Feitosa. (Fonte e imagem: Secom PB)