O consumidor que deseja fazer cursos de capacitação para o consumo consciente e a defesa dos direitos pode participar, gratuitamente, da Escola do Consumidor, programa que o Procon-JP lança nesta sexta-feira (21). A aula inaugural acontece no auditório do Senac, no Centro, às 11h. “O objetivo do programa é promover boas relações de consumo, prevenir ocorrências que violem os direitos dos consumidores e orientar sobre como garantir os direitos previstos no CDC”, pontua Junior Pires, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor. A Escola do Consumidor, que poderá ser acessada através do endereço eletrônico http://escoladoconsumidor.joaopessoa.pb.gov.br/, irá funcionar pela plataforma EaD, sendo acessível por dispositivos móveis. Os cursos não serão destinados apenas aos consumidores de João Pessoa, mas, também, aos funcionários do Procon-JP que lidam com esse público diariamente. A iniciativa abrange cursos como empreendedorismo, com a plataforma abrigando cursos de servidores do Procon-JP e outras instituições do Sistema de Defesa do Consumidor. Serviço Aula inaugural da Escola do Consumidor Data: sexta-feira, 21 de março; Local: Auditório do Senac, na Avenida Pedro I, Centro; Horário: 11h (Fonte: Secom PMJP / Imagem Freepik)

Na manhã desta quinta-feira (20), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) anunciou o reajuste de 7% para todos os servidores efetivos e aposentados da Casa. O plenário aprovou dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) e três Projetos de Decreto Legislativo (PDL). O PLO 119/2025, de autoria da Mesa Diretora, reajusta em 7%, a partir de 1º de março de 2025, o vencimento base dos servidores efetivos do quadro geral da CMJP. Já o PLO 112/2025, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual de nova fonte de recurso na Câmara Municipal, com abertura de crédito especial no valor de R$ 2 milhões. “Embora a Câmara ainda esteja aguardando os recursos para 2025, nós já estivemos negociando com os servidores efetivos da nossa Casa e concedemos um reajuste de 7%. Como o mês de março é o mês de negociação e a data limite está próxima, solicitamos a votação deste projeto para que seja implantado o reajuste ainda este mês. Também solicitamos a aprovação da mudança de rubrica para o aporte de R$ 2 milhões destinados à licitação da construção da sede dos servidores, que vai ser construída nos Bancários. Tudo isso com a esperança de que o recurso novo chegue ainda este mês”, destacou o presidente da CMJP, Dinho Dowsley (PSD). Ele ainda revelou que todas as informações já foram repassadas ao Instituto de Previdência Municipal (IPM) para contabilização nos benefícios dos aposentados. O presidente ainda lembrou que, no mês passado, houve o reajuste concedido aos servidores dos gabinetes de vereadores. Ainda foram aprovados três Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Os PDLs 18/2025 e 19/2025, da Mesa Diretora, concedem o Título de Cidadão Pessonse ao jornalista Josival Pereira de Araíjo e ao CEO da Azul linhas e operadoras John Rodgerson, respectivamente. Já o PDL 23/2025, de Jailma Carvalho (PSB), concede o Diploma Mulher Cidadã Ednalva Bezerra de Lima, por relevantes serviços prestados à cidade de João Pessoa e em alusão ao Dia Internacional da Mulher, às seguintes homenageadas: Maria Déa Limeira Ferreira dos Santos, Vanilda Matias Gentle, Ivanilda do Patrocinio Miranda, Valquiria Alencar de Sousa e Janete Augusto de Almeida. (Fonte e foto: Ascom CMJP)

A Escola Estadual de Ensino Fundamental Médio Arruda Câmara, do município de Pombal, no sertão paraibano, conquistou 76 medalhas na Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (Olitef) e foi premiada com R$ 100 mil. A escola representou a Paraíba na cerimônia de premiação que aconteceu nessa quarta-feira (19), em Brasília, e teve a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. A Olitef é promovida numa parceria entre o Tesouro Nacional e a B3, com apoio do MEC.  Para participar da Olimpíada, os professores da EEEFM Arruda Câmara fizeram um curso sobre matemática financeira, oferecido pelo Tesouro Direto, e repassaram esse conhecimento aos estudantes. Com essa preparação os alunos responderam as provas sobre o tema e conquistaram medalhas de ouro, prata, bronze e honra ao mérito.  Devido a quantidade de inscritos e as 76 medalhas conquistadas, além do prêmio de R$ 100 mil, a escola foi contemplada ainda com 50 kits de jogos financeiros e uma câmera fotográfica semiprofissional. O gestor da escola e mais quatro professores também vão receber R$ 8 mil em dinheiro.   “Sobre a premiação que a escola foi contemplada poderíamos escolher um laboratório de informática, ciências ou robótica, porém como nossa escola já disponibiliza de alguns desse equipamentos, escolhemos os R$ 100 mil em materiais de construção para construímos nosso tão sonhado auditório fechado”, comentou o gestor Emygdio Diniz. O estudante da 2ª série do Ensino Médio e medalhista de ouro Arthur Fernandes também ganhou no momento da premiação um Gift Card no valor de R$ 320. Ele reforçou a importância de participar da Olimpíada e de ter o conhecimento sobre a educação financeira para aprender a organizar as finanças desde cedo e garantir uma vida adulta mais estabilizada. “No início tinha muita dúvida sobre matemática financeira, mas começou a ser mais trabalhado na escola e conseguimos bons resultados nas provas da Olimpíada. Foi muito importante estarmos aqui na premiação para servir de inspiração para que outros estudantes participem das próximas edições”, comentou.  Ainda durante o evento em Brasília, a organização da Olimpíada anunciou uma segunda fase de premiação para as 54 escolas que foram premiadas. As três escolas que se destacarem em vídeo mostrando para comunidade a importância da Olimpíada e do estudante do prêmio para a comunidade acentuando assim o aprendizado na educação financeira. OLITEF – A Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira é uma iniciativa nacional gratuita que busca promover o conhecimento financeiro entre alunos do 6º ano do Ensino Fundamental até o 3º ano do Ensino Médio. Tem o objetivo de proporcionar conhecimentos sobre finanças pessoais, investimentos e economia para os alunos, além de estimular o interesse pela gestão financeira por meio de competições e atividades práticas, além de preparar jovens para decisões financeiras responsáveis, criando uma geração consciente. (Fonte e foto: Secom PB)

Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (20) a Medida Provisória N°342/2025, que institui o programa Passe Livre Estudantil na Paraíba. O texto foi construído pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação (SEE-PB) e torna oficial o direito à gratuidade integral na locomoção por meio do transporte público coletivo urbano para estudantes do 9º ano e do Ensino Médio, residentes nos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita e Campina Grande. A MP também contempla estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas modalidades presencial e semi-presencial, além de incluir o benefício da gratuidade da passagem para acompanhantes de alunos com deficiência. O secretário de Estado da Educação, responsável por implementar o programa Passe Livre Estudantil na Paraíba, Wilson Filho, falou sobre os próximos passos a partir de agora para que o benefício seja garantido aos estudantes que têm direito. “A Secretaria já disponibilizou junto ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano o banco de dados com as informações dos estudantes que podem usufruir do Passe Livre. A frequência mínima de 90% em sala de aula será a única exigência por parte do Governo do Estado. A primeira via do cartão será emitida gratuitamente e mensalmente será feita uma recarga correspondente a 44 passagens. No período de férias escolares e ou recesso escolar, o benefício será suspenso. Nos próximos dias anunciaremos a data que os estudantes e acompanhantes vão poder se dirigir aos sindicatos para realizar a biometria facial e adquirir o cartão”, explicou. Ainda de acordo com a MP, a quantidade de locomoções concedidas aos estudantes será de 44 passagens por mês. No caso de acompanhantes de estudantes com deficiência, eles terão direito a um cartão identificado por selo diferenciado de acompanhante, individual e intransferível, devendo ser apresentado no transporte público em sua forma original e sem rasuras, com a quantidade limitada a 88 passagens por mês. Para usufruir do benefício, o estudante deve obrigatoriamente estar matriculado na Rede Estadual de Educação e cadastrado no Sistema Integrado de Acompanhamento à Gestão Escolar (SIAGE); manter frequência comprovada de, no mínimo, 90%, considerando apenas faltas justificadas; e não ser beneficiário de outras gratuidades tarifárias.

A ministra da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, cumpriu agenda oficial na Paraiba, nesta quinta-feira (20/03) e, na ocasião, defendeu uma candidatura de Lula nas Eleições 2026. Segundo a ministra, “o presidente Lula é o mais forte para derrotar a extrema-direita no Brasil”. Ao avaliar a federação entre o PC do B, PT e PV, Luciana Santos disse acreitar na manutenção da aliança para 2026. Na cidade de Campina Grande, Luciana Santos, lança o programa Mais Ciência na Escola, uma iniciativa de abrangência nacional do MCTI, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Lançado em 2024, o programa vai investir R$ 200 milhões na implantação de dois mil laboratórios maker em todo o país. Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) Os comentários da ministra foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quinta-feira (20/03). Confira o áudio: (Foto: reprodução Agência Brasil / Lula Marques)

A Paraíba sedia, nesta sexta-feira (21/03), a inauguração da primeira ‘Sala Lilás’ do Brasil, com presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, do governador João Azevêdo, da senadora Daniella Ribeiro, da atriz, empresária e ativista pelo fim da violência contra a mulher, Luiza Brunet e diversas autoridades. A sala faz parte das ações do programa Antes que aconteça, criado em 2023, por Daniella, quando presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso Nacional. A ‘Sala Lilás’ está localizada dentro da estrutura do Instituto de Polícia Científica (IPC), no bairro do Cristo, em João Pessoa, e vai atender mulheres vítimas de violência doméstica que chegam ao instituto para fazer exame de corpo de delito. Luiza Brunet No ano de 2016, Brunet denunciou o então companheiro por violência doméstica, caso que ganhou ampla repercussão no país. Segundo a senadora Daniella, a presença de Luiza Brunet ao evento, reforça a importância da abordagem do tema, mas não só isso. Para a senadora Daniella Ribeiro, uma rede de apoio efetiva e acolhedora, capaz de encorajar as mulheres que sofrem violência a denunciar seus algozes se faz necessária. “A presença de Luiza Brunet ao evento é uma representação de todas as mulheres que conseguiram quebrar o ciclo da violência, que não é fácil. Só se quebra o ciclo quando há rede de apoio. É uma situação dolorosa e muitas vezes sequer é percebida, tendo em vista a normalização da violência e o machismo estrutural. Infelizmente, muitas mulheres que não denunciam acabam perdendo suas vidas”, frisa. Confira imagem:

No dia 24 de março de 2025, a Câmara Municipal de João Pessoa será palco de uma importante sessão especial proposta pelo vereador Fábio Carneiro, que colocará em debate um tema crucial para a cidade: a erosão costeira. O evento visa discutir as causas, impactos e, principalmente, as soluções para esse problema que afeta diretamente o litoral da capital paraibana. Fábio Carneiro, conhecido por sua atuação diligente e comprometida com as causas ambientais e sociais, tem se destacado na Câmara Municipal por sempre buscar soluções eficientes e de longo prazo. Seu trabalho é marcado pela habilidade em dialogar com diferentes entidades de classe, a gestão municipal e especialistas, sempre com o objetivo de encontrar alternativas que beneficiem a população e preservem o meio ambiente. A erosão costeira, que já ameaça diversas áreas turísticas e residenciais de João Pessoa, exige ações urgentes. O vereador propõe, através dessa sessão, um debate profundo que envolva autoridades e especialistas, com foco na construção de um planejamento estratégico que combine recuperação ambiental com desenvolvimento sustentável. Com essa iniciativa, Fábio Carneiro reafirma seu compromisso com a cidade e sua habilidade em unir esforços para resolver questões que impactam a vida dos cidadãos. A sessão do dia 24 de março às 14:00, promete ser um marco na busca por soluções concretas para a preservação do litoral de João Pessoa, consolidando ainda mais a importância do vereador na construção de um futuro mais sustentável para a capital paraibana. (Fonte: Assessoria / Imagem de wirestock no Freepik)

A primeira pesquisa do Procon-JP para preços do pescado da Semana Santa apresenta diferenças e variações bem significativas. Por isso, o consumidor deve ficar atento na hora de comprar um dos produtos mais procurados nesta época do ano. A maior diferença de preço ficou com o quilo do filé de salmão, R$ 106,90, que é comercializado entre R$ 85 (Peixaria do Zildo – Vila dos Pescadores da Penha) e R$ 191,90 (Supermercado Carrefour – Bancários), variação de 125,76%. Já a maior variação de toda pesquisa, 236,58%, foi encontrada no quilo do bacalhau, com preços entre R$ 38 (Peixaria N. S. da Penha – Mercado da Torre) e R$ 127,90 (Supermercado SuperFácil – Água Fria), diferença de R$ 89,90. O levantamento foi realizado em 23 peixarias de cinco mercados públicos e em três supermercados, nesta terça-feira (18), e traz preços de 57 tipos de pescados e frutos do mar, a exemplo de filé de peixe; peixe inteiro com cabeça; peixe em posta; camarão cinza pequeno, médio e grande; filé de camarão; ostras; entre outros produtos. O Procon-JP encontrou, ainda, outras diferenças bem expressivas, a exemplo da registrada no quilo da patola, R$ 80, com preços entre R$ 60 (Peixarias do Alex e Santa Maria – Mercado da Torre) e R$ 140 (Peixarias Oceanos e do Tenente – Mercado de Tambaú), variação de 133,33%; e no quilo do filé de Garoupa, R$ 45, com preços entre R$ 45 (Peixaria JL – Vila dos Pescadores da Penha) e R$ 90 (Peixaria Oceanos – Mercado de Tambaú), variação de 100%. Mais variações – Outras variações bem significativas ficaram com o quilo do filé de tilápia, 166,67%, que está oscilando entre R$ 18 (Peixaria Lúcia do Crustáceo – Mercado Central) e R$ 48 (Peixaria Santa Maria – Mercado da Torre), diferença de R$ 30; seguido do quilo da pescada branca (com cabeça), 94,44%, com preços entre R$ 20 (Peixaria N. S. da Penha – Mercado da Torre e Peixaria Lúcia do Crustáceo – Mercado Central) e R$ 48 (Box 15 – Mercado de Tambaú), diferença de R$ 28. Locais – A pesquisa foi realizada nos supermercados Carrefour (Bancários), SuperFácil Atacado (Água Fria) e Atacadão (Geisel); e nos mercados públicos: Vila dos Pescadores da Penha (Peixarias Fidelis, Valdevino, Bom Sucesso, do Van, do Zildo, JL, do Nen, Zé do Peixe e Dona Penha); Central (Peixarias da Mônica e Lúcia do Crustáceo); Tambaú (Peixarias do Tenente, Tambaú, N. S. da Conceição, Quinder e Nenen, Oceanos e Box 5); Torre (Peixarias Nossa Senhora da Penha, do Alex e Santa Maria); e Grotão(Peixaria Galego Diniz). Clique aqui e consulte a pesquisa completa. (Fonte e fotos: Secom PMJP) Confira imagens:

Os técnicos da Divisão de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) da Prefeitura de João Pessoa realizaram, nesta quarta-feira (19/03), vistorias em trechos do Rio Jaguaribe, no bairro do Rangel. Os fiscais e biólogos estão notificando estabelecimentos irregulares, encontrados às margens do leito. Nas visitas de hoje, foram detectados pontos de lançamento de esgoto clandestino e notificados os responsáveis pelas pocilgas. Neste primeiro momento, os técnicos realizaram uma ação educativa para que os responsáveis pelas pocilgas façam a retirada dos animais. Outros trechos do Jaguaribe serão vistoriados durante a semana. O secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira, acompanhou a fiscalização e destacou que a Semam vem fazendo diversas ações para recuperar áreas degradas nas bacias hidrográficas de João Pessoa. “Os técnicos da Divisão de Estudos e Pesquisas vêm realizando o diagnóstico das bacias hidrográficas de João Pessoa, levantando dados sobre localização, principais problemas, para indicar as ações que devem ser feitas pelo poder público municipal. A fiscalização é apenas uma dessas ações”, ressaltou. Amostra coletada – As ações de fiscalização são feitas periodicamente, mas se intensificaram durante os últimos quinze dias, depois que foi encontrado um grande volume de espuma em parte do leito do Rio. A equipe acionou a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), que fez a coleta de amostra da água para análise. Segurança – As vistorias realizadas nesta quarta-feira contaram com parceria da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), por meio da Guarda Civil Metropolitana, já que se tratou de área vulnerável. (Fonte e Fotos: Secom PMJP) Confira imagens:

O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta quarta-feira (19), de uma operação de fiscalização em Lucena (PB), que resultou na remoção de um estabelecimento comercial construído ilegalmente em uma área de preservação permanente (APP), próximo à foz do Rio Miriri. A ação contou com a participação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), do Batalhão de Policiamento Ambiental, do Pelotão de Policiamento e da Prefeitura de Lucena. A construção irregular foi identificada durante diligências conjuntas do MPF, SPU e forças de policiamento, que investigavam o trânsito indevido de veículos ao longo das praias da região. O estabelecimento, além de não possuir autorização dos órgãos competentes, gerava impactos ambientais na área protegida. Foto mostra equipe que participou da operação de fiscalização e remoção de construção irregular na orla de Lucena (PB)A remoção faz parte de uma série de medidas voltadas à regularização das ocupações na orla do município de Lucena, com o objetivo de preservar o meio ambiente e garantir o uso sustentável do litoral. Além de coibir novas construções irregulares, o MPF pretende atuar, em parceria com a prefeitura e órgãos ambientais, na implementação de estratégias para a exploração sustentável da região, evitando novos danos à vegetação nativa e à fauna local. A ocupação desordenada tem causado problemas como erosão costeira e descaracterização das áreas protegidas, comprometendo a conservação do ecossistema local. (Fonte e fotos: Ascom MPF) Confira imagens: