O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu pela rejeição e arquivamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs)  nº 0600105-46.2024.6.15.0070 e nº 0600097-69.2024.6.15.0070, movidas, respectivamente, pelo Partido Democrático Trabalhista da Paraíba (PDT-PB) e por Tatiana Aquiaria Oliveira da Silva, para apuração de uma possível fraude de gênero que poderia ter sido cometida pelo Partido Social Democrático (PSD), em João Pessoa, nas Eleições 2024. Tatiana Aquiaria é viúva do deputado estadual Genival Matias, se candidatou a vereadora com o nome de “Tatiana Matias” e apesar de ter recebido apenas 107 (cento e sete) votos no pleito 2024 em João Pessoa, foi considerada suplente pelo PDT da Capital. (Confira imagem ao final desta matéria) Dentre os pedidos feitos pelo PDT estavam a cassação de mandatos de parlamentares do PSD de João Pessoa, a nulidade dos votos obtidos pelo partido e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, porém, as solicitações não prosperaram “devido a ausência de comprovação do descumprimento  da cota de gênero“. “[…] JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e investigação judicial eleitoral, dada a ausência de comprovação do descumprimento da cota de gênero prevista no 10, § 3º, da Lei 9.504/97, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc. I do CPC.Sem custas.Publique-se, dê-se ciência, decorrido o prazo, arquive-se.“, diz o documento assinado pelo juiz Alexandre Targino Gomes Falcão, da 70ª Zona Eleitoral. Clique aqui e confira a íntegra da Decisão em desfavor do PDT. Clique aqui e confira a íntegra da Decisão em desfavor de Tatiana Aquiaria. (Imagem de capa Freepik) Confira imagem:

Primeira-secretária do Senado Federal, a senadora Daniella Ribeiro anunciou nesta quarta-feira, 12, sua desfiliação do PSD, legenda da qual é presidente do diretório estadual na Paraíba. A senadora havia se posicionado contra à possibilidade de fusão do PSD com o PSDB deflagrada recentemente e declarou que não via condições em avançar nas discussões sobre alianças com lideranças tucanas da Paraíba em razão do cenário político do Estado, onde as duas legendas estão em lados opostos. Nesta terça à noite, Daniella conversou com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, e confirmou sua desfiliação do partido. “Sempre deixei claro ser contra a possibilidade dessa união uma vez que na Paraíba estamos de lados opostos na política e nas disputas eleitorais. Não quero atrapalhar a estratégia nacional do PSD, mas não temos como avalizar aproximação do PSDB da Paraíba com o PSD. Neste sentido, estamos deixando o partido mantendo nossa coerência na política para permanecer no agrupamento que fazemos parte e que tem transformado a Paraíba para melhor”, declarou a senadora. Apesar da desfiliação do PSD, ela se manterá como primeira-secretária do Senado Federal uma vez que sua indicação foi feita pelo próprio presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (UB). Sobre seu destino partidário, ela comunicou que irá discutir qual será o melhor caminho e, brevemente, anunciará a decisão. (Fonte e foto: Assessoria Parlamentar)

O Diretório Nacional do PSD divulgou uma ‘Nota Oficial’ confirmando a filiação de Pedro Cunha Lima ao partido e, ao mesmo tempo, enfatizando que em “nenhum momento foram discutidas mudanças na direção estadual do partido”. Na ‘Nota’, o PSD também confirma filiação de Cássio Cunha Lima e que as negociações para chegada de novos nomes na legenda foram iniciadas ainda no mês de setembro de 2024. Confira a íntegra da ‘Nota’: “Desde setembro de 2024 a direção nacional do PSD vem mantendo conversações que já resultaram nas filiações de importantes lideranças como Paulo Hartung, Raquel Lyra, entre outros. Neste contexto temos também as filiações de Pedro e Cássio Cunha Lima na Paraíba. Em nenhum momento foram discutidas mudanças na direção estadual do partido.” Saída de Daniella Ribeiro O PSD decidiu não se pronunciar ainda sobre o anúncio feito pela senadora paraibana Daniella Ribeiro sobre a decisão de deixar a Presidência Estadual e se desfiliar da legenda sob argumento de não concordar com a fusão da sigla com o PSDB. Daniella declarou que não via condições em avançar nas discussões sobre alianças com lideranças tucanas da Paraíba em razão do cenário político do Estado, onde as duas legendas estão em lados opostos. (Fonte: Portal da Capital)

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelo desaparecimento forçado do trabalhador rural Almir Muniz da Silva. Na Paraíba, ele lutava pelo direito à terra e denunciou milícias rurais e a violência no campo antes de desaparecer, em 2002. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (11). Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o Estado brasileiro também foi notificado nesta terça-feira (11) sobre a sentença. O órgão declarou que irá preparar um parecer para que as autoridades responsáveis tomem conhecimento da decisão e iniciem o cumprimento das medidas determinadas. Almir Muniz da Silva, trabalhador rural, foi visto pela última vez em uma estrada que atravessa as Fazendas Veneza e Tanques, no município de Itabaiana. No entanto, a denúncia não foi registrada, e nenhuma ação imediata foi tomada para localizar a vítima ou investigar os acontecimentos. Em 2009, o caso foi arquivado e a família ficou sem explicações. A Corte ordenou que o Brasil continue a investigação sobre o desaparecimento forçado de Almir Muniz da Silva, recomece as buscas pelo seu paradeiro e ofereça tratamento médico, psicológico e psiquiátrico às vítimas. Também foi estabelecido que o estado deve divulgar a sentença em diários oficiais e nas redes sociais de órgãos públicos. Os juízes também decidiram que o Brasil deverá realizar um ato público de reconhecimento da responsabilidade internacional e apresentar desculpas públicas, além de adequar o ordenamento jurídico interno para tipificar o crime de desaparecimento forçado. O país terá, ainda, que criar e implementar um protocolo de busca de pessoas desaparecidas forçadamente e de investigação. Além disso, foi determinado que o Brasil revise e fortaleça o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos nos níveis federal e estadual, além de elaborar um diagnóstico sobre defensores de direitos humanos no contexto dos conflitos agrários. Outra medida estabelecida pela Corte é o pagamento de indenização por danos imateriais, reembolso de custas e despesas para os familiares do trabalhador rural. (Clique aqui e confira a íntegra da matéria publicada pelo G1) (Foto: Comissão Pastoral da Terra da Paraíba/Arquivo)

A Polícia Civil do Estado da Paraíba (PCPB) apontou um bar localizado na zona rural de Lagoa de Dentro, Município localizado na Região Imediata de Guarabira, no interior de Guarabira, como possível local onde aconteceria um ‘bingo de mulheres’, denunciado por um padre, durante homilia de uma missa no último domingo. De acordo com informações oficiais, o estabelecimento é conhecido na região por abrigar garotas de programa, o que reforça a tese de que elas eram oferecidas como “prêmios” aos frequentadores do local que, segundo o padre, são, em sua maioria, homens casados e fieis da igreja. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Administrativo para apuração da denúncia e as providências necessárias para a devida investigação do caso. Leia também: “Leva tuas filhas”, diz padre ao revelar homens casados em “bingo de mulheres” em cidade da Paraíba Segundo a ‘Nota Oficial’ divulgada pelo MP, diligências seriam realizadas para coletar de elementos que pudessem dar início à apuração do caso. (Imagem de freepik)

Segundo o vice-prefeito, a expectativa é de que o presidente da CMJP fique no cargo até o retorno do prefeito Cícero Lucena, entre os dias 17 e 18 de março

Com a proximidade da temporada de entrega do Imposto de Renda 2025, a Receita Federal alerta para a reedição de um golpe já aplicado anteriormente, que utiliza seu nome e identidade visual para enganar os cidadãos. O nome da Receita Federal está em evidência na imprensa, nas redes sociais e nos grupos de mensagens, e criminosos se aproveitam dessa visibilidade para aplicar golpes que, mesmo já conhecidos, podem fazer novas vítimas. Criminosos estão novamente enviando cartas fraudulentas intituladas ” Intimação para regularização de dados cadastrais “, com o logotipo da Receita Federal, induzindo o destinatário a acessar um site falso. Como funciona o golpe? Os golpistas utilizam correspondências físicas, enviadas pelos Correios, que simulam uma comunicação oficial da Receita Federal. Essas cartas contêm instruções para que o contribuinte acesse um endereço eletrônico que não pertence à Receita, com o objetivo de obter dados fiscais e bancários das vítimas. Como se proteger? Se você receber uma carta com esse teor, ignore a intimação e não acesse o endereço indicado. Se suspeitar de tentativa de golpe, denuncie à Receita Federal e às autoridades competentes. No caso de sofrer essa tentativa de fraude, o cidadão deve procurar a Delegacia de Polícia Civil Especializada para fazer a denúncia. (Fonte e imagem: Governo Federal)

O Governo Federal, por meio do Programa Terra da Gente, fez uma grande entrega para acelerar a reforma agrária e estruturar assentamentos em todo País.Para todo Brasil, até abril deste ano, serão 12.297 novos lotes para famílias em 138 assentamentos, que totalizam 385 mil hectares de terra em 24 estados do País. Desse total, três assentamentos serão na Paraíba: Engenho Paraguaçu, Engenho Dois Rios, e Fazenda Antas, que vão beneficiar 429 famílias, em 2.581,30 hectares. Balanço e metas Nos últimos dois anos, o Governo Federal retomou a reforma agrária, após quase uma década de paralisação. Em 2023 e 2024, foram criados 48 assentamentos; 26 mil famílias foram assentadas em assentamentos convencionais e ambientalmente diferenciados e mais de 125 mil famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária. Até 2026, cerca de 326 mil famílias serão incluídas no programa, sendo 60 mil assentadas em assentamentos convencionais (áreas que não são públicas). (Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / Imagem: Imagem de jcomp no Freepik)

Os estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Estadual de Ensino já podem se inscrever para participar do Programa Agente Jovem Ambiental (AJA), com bolsa-auxílio de R$ 200,00, durante seis meses. Desenvolvido pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) juntamente com a Secretaria Estadual de Educação, o programa oferece 2 mil vagas em diversas regiões da Paraíba. As inscrições podem ser feitas no site www.agentejovemambientalpb.com.br. O programa foi apresentado pela secretária de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rafaela Camaraense, nesta segunda-feira (10), durante café da manhã para imprensa. Ela explicou que o programa tem o objetivo de envolver jovens paraibanos em ações que fomentam a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade, observando às peculiaridades locais e o desenvolvimento em várias regiões do estado, colaborando na formação cidadã e na promoção do bem estar em sociedade. “Esse projeto é extremamente importante para que a gente consiga levar capacitação para as pessoas em todo o estado e também fazer com que esses jovens nos tragam as suas ideias, suas experiências locais, fazendo com que a gente tome decisões coletivas, capazes de garantir ações positivas para o nosso meio ambiente”, destacou a secretária. Além da bolsa-auxílio mensal de R$ 200,00, os jovens terão capacitação e certificação em temas relacionados ao meio ambiente e à sustentabilidade. Dentre as atividades previstas estão ações em escolas e comunidades, além de trabalhos em parques públicos, no Jardim Botânico, em parques de energias renováveis e em arranjos produtivos locais. Nessa primeira etapa, o Programa Agente Jovem Ambiental beneficiará 63 municípios divididos por região. Entre os municípios estão: João Pessoa, Guarabira, Solânea, Araruna, Cacimba de Dentro, Cuitegi, Dona Inês, Borborema, Casserengue, Arara, Campina Grande, Soledade, Alagoa Grande, Boa Vista, Esperança, Areia, Algodão de Jandaíra, Pilões, Remígio, Cuité, Nova Floresta, Picuí, Frei Martinho, Baraúna, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Cubati, Damião, Barra de Santa Rosa, Sossêgo, São Vicente do Seridó, Monteiro, Serra Branca, Sumé, Patos, Juazeirinho, Taperoá, Itabaiana, Mogeiro, Pedras de Fogo, Pilar, Juripiranga, Ingá, Caldas Brandão, Itatuba, Gurinhém, Mamanguape, Itapororoca, Mataraca, Curral de Cima, Queimadas, Boqueirão, Santa Rita, Bayeux, Cabedelo, Conde, Caaporã, Pitimbu, Alhandra, Lucena, Mari, Sapé, Cruz do Espírito Santo e Sobrado. A secretária Rafaela Camaraense explicou que o programa irá se estender para outras regiões do estado a partir do segundo semestre deste ano. “Vamos iniciar com essas vagas e, posteriormente, iremos estender o programa para que outros jovens, de regiões que não foram contempladas nessa primeira etapa,  possam também contribuir com a preservação do meio ambiente”, ressaltou. Acompanhamento – O coordenador técnico da Semas, Adroilzo Fonseca, destacou que os jovens serão acompanhados por técnicos especializados para executar ações em suas casas, praças e áreas verdes. “Todos os participantes serão acompanhados por técnicos e receberão certificados em temas ambientais, consolidando uma formação diferenciada e prática para seus futuros”, afirmou. Confira imagens: (Fonte e fotos: Secom PB)

A Missão Paraíba, de promoção do Estado em Lisboa, Portugal, continuou hoje pela manhã com o governador João Azevêdo apresentando o potencial turístico e econômico da Paraíba no Fórum de Turismo Conexão Europa, transmitido ao vivo pela emissora para 150 países. O evento, organizado pela Record Europa, que contou em sua abertura com a participação do presidente da Embratur, Marcelo Fleixo, promoveu várias das zonas turísticas mais atrativas do Brasil no mercado europeu, reunindo representantes institucionais, empresários, investidores e profissionais do turismo num ambiente de networking e intercâmbio cultural. Na sua intervenção, João Azevêdo apresentou o potencial da Paraíba como um todo, com destaque para o Polo Turístico Cabo Branco, mas ressaltou também o crescimento que o turismo está vivendo no Estado. “Na Paraíba, o turismo tem tido um aumento contínuo, quase não havendo diferença entre época alta e época baixa. Além disso, a Paraíba está entre os destinos turísticos mais procurados nos maiores portais de viagens online no mundo. Sobre o Polo Cabo Branco, o governador disse que trata-se do maior projeto turístico planejado e integrado do Brasil atualmente e que só ele vai duplicar o número de leitos existentes hoje na capital paraibana, bem como preparar o Estado para receber cerca de 2,5 milhões de novos turistas anualmente quando toda a estrutura estiver em funcionamento. “Com 8 resorts até o momento, 1 parque aquático, 1 parque temático, shopping e uma avenida com 800 metros que é uma verdadeira sala de estar, o Polo Turístico Cabo Branco é a concretização de um sonho de que ouvimos falar há quase 40 anos”, disse Azevêdo. EMBRATUR- Marcelo Freixo, Presidente da Embratur, apresentou os números crescentes do turismo no Brasil e mencionou na sua intervenção que “junto com o governador João Azevêdo temos o desafio de conectar a Paraíba a toda a Europa”. A abertura do Fórum ficou a cargo de Raimundo Carreiro, embaixador do Brasil em Portugal, que na sua intervenção destacou a relação que existe entre Portugal e Brasil. “Este é um evento que reflete a importância do turismo para os dois países, tanto que, na última Cimeira Luso-Brasileira foi assinado um Plano de Ação para o Turismo que compromete os dois países a adotarem as melhores práticas na promoção turística.” Sobre a Paraíba, Raimundo Carreiro destacou “que a Estado tem se firmado como um importante destino turístico, cultural e de eventos”, além de estar gerando cada vez mais empregos, receptivo a novos negócios, ideias e pessoas, sendo o segundo Estado do Nordeste em termos de qualidade de vida, e o melhor em índices de segurança. Além da comitiva pública-privada da Missão Paraíba, estiveram presentes, entre outros, Giuliano Ponzio, Head of Sales Europe, Middle East & Asia da Azul Linhas Aéreas Brasileiras; María Agustina Fernández, Diretora Regional Comercial da Latam Airlines; Pedro Ribeiro, Diretor de Marketing e Vendas do Grupo Vila Gallé; Nuno Sousa, Diretor de Vendas em Portugal e África da Tap Air Portugal; Pedro Quintela, Diretor de Vendas e Marketing da Agência Abreu, Raimundo Carreiro Silva, Embaixador do Brasil em Portugal; Roberto de Lucena, Secretário de Turismo do Estado de São Paulo; Hercy Ayres Rodrigues Filho, Secretário de Turismo de Tocantins; Marcelo Freixo, Presidente da Embratur. Confira imagens: (Fonte e fotos: Secom PB)