A Diocese de Guarabira, através do seu perfil oficial no Instagram, comunicou oficialmente a “suspensão do uso da ordem sacerdotal ao Pe. Joaquim Felipe Pontes […] e a dispensa da obrigação do celibato“. A dispensa do cargo e das obrigações religiosas atendidas pela Igreja foram pedidas pelo próprio padre que, ao público, não divulgou os motivos que o levaram ao feito. Confira a íntegra da Nota divulgada pela Diocese: “NOTA OFICIAL A Diocese de Guarabira-PB informa que, após deliberações e em conformidade com o que determina o Código do Direito Canônico, foi decidida a suspensão do uso da ordem sacerdotal ao Pe. Joaquim Felipe Pontes. Esta decisão foi tomada com base na carta enviada pelo Pe.Joaquim ao Bispo Diocesano, na qual pede por via graciosa a demissão do estado clerical e a dispensa da obrigação do celibato. Agradecemos a compreensão de todos.Atenciosamente, Assessoria da Pascom DiocesanaDiocese de Guarabira-PB” Confira imagem:

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu a manifestação por meio de cartazes, banners e panfletos nos plenários da Casa. A medida vale para o Plenário Ulysses Guimarães e para os plenários das comissões. De acordo com o ato publicado nesta quarta-feira (26), as manifestações parlamentares em sessões e reuniões da Câmara dos Deputados devem se limitar à utilização da palavra. A decisão estabelece ainda que a polícia legislativa será acionada quando necessária para garantir que a determinação da presidência seja cumprida. “Observa-se que a utilização de cartazes e afins nos recintos dos plenários prejudicam o bom andamento dos trabalhos legislativos, transformando o debate de ideias relevantes ao país, que se espera que aconteça nas tribunas, em discussões muitas vezes infrutíferas e ofensivas”, afirmou o presidente. Para Motta, a Câmara é uma instituição fundamental para a democracia brasileira como espaço de debate. Ele afirmou que o funcionamento deve refletir a solenidade e a importância dos trabalhos nela conduzidos. O presidente afirmou ainda que a decisão é para evitar que episódios que ocorreram na semana passada se repitam. Discursos sobre a denúncia que envolvem o ex-presidente Bolsonaro em tentativa golpe de Estado, entre outros crimes, geraram tumulto e provocaram a suspensão da sessão por alguns minutos. TrajesEm outra decisão, Motta também determinou o uso de trajes adequados na Câmara dos Deputados. Segundo o ato publicado, tanto no Plenário Ulysses Guimarães quanto nos plenários das comissões, será exigido o traje de passeio completo, respeitado aspectos sociais, culturais e econômicos. O documento exige que os presidentes das comissões também assegurem o cumprimento rigoroso da norma. Quem infringir a decisão poderá responder por quebra de decoro parlamentar. “A presente determinação busca reafirmar os valores institucionais da Casa, garantindo que o ambiente legislativo permaneça compatível com o comprometimento e seriedade do trabalho aqui exercido”, justificou Motta. (Foto: reprodução Câmara Deputados/Marina Ramos) Fonte: Agência Câmara de Notícias

Os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (26/02) referentes ao Censo Demográfico 2022: Educação: Resultados Preliminares da Amostra, mostram que entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, São Caetano do Sul (SP) tinha a maior proporção da população de 25 anos ou mais com nível superior completo em 2022. Belford Roxo (RJ) tinha a menor, com 5,7% e que outros municípios nas periferias de Regiões Metropolitanas das Capitais apresentaram resultados semelhantes, como é o caso de Queimados (RJ) (7,4%), São João de Meriti (RJ) (7,2%), Santa Rita (PB) (7,1%), Francisco Morato (SP) (6,8%), Maranguape (CE) (6,7%). Segundo outros dados presentes no mesmo levantamento, de 2000 a 2022, na população do país com 25 anos ou mais de idade, a proporção de pessoas que tinham nível superior completo cresceu 2,7 vezes: de 6,8% para 18,4%. Nesse período, o percentual de pessoas sem instrução ou sem concluir o ensino fundamental caiu de 63,2% para 35,2%. Além disso, a população nessa faixa etária com nível “Médio completo e superior incompleto” cresceu de 16,3% para 32,2% entre 2000 e 2022, enquanto as pessoas com “Fundamental completo e médio incompleto” passaram de 12,8% para 14,0%. Essa divulgação do Censo 2022 traz os resultados preliminares da Amostra sobre Educação, com indicadores sobre frequência à escola ou creche, nível de ensino frequentado, nível de instrução da população, média de anos de estudo e área do curso superior de graduação concluído. Há dados para Brasil, Grandes regiões, Unidades da Federação e municípios, com detalhamento por sexo, grupos de cor ou raça e por idades. Alguns indicadores são comparados com os dos Censos Demográficos de 2000 e 2010. Os resultados completos podem ser acessados no portal do IBGE e em plataformas como o SIDRA e o Panorama do Censo. (Imagem de Roma Kuznetsov por Pixabay)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) revelou que faz o uso de um chip hormonal, com o objetivo de aumentar o seu desempenho sexual. A declaração aconteceu nesta terça-feira (25/2), durante entrevista à Leo Dias TV. De acordo com esta matéria publicada pelo Metrópoles, durante a conversa, o ex-presidente foi questionado se utilizava o medicamento conhecido como Tadalafila, indicado para o tratamento de casos de impotência sexual masculina, mas negou fazer uso do remédio. Em vez disso, Bolsonaro revelou ter implantado um chip hormonal, que atua de forma semelhante. Confira o vídeo:

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, em nome de todos os parlamentares e funcionários da Casa Epitácio Pessoa, emitiu voto de pesar pelo falecimento do procurador de Justiça Valberto Cosme de Lira, ocorrido nesta quarta-feira (26/02), em João Pessoa. Valberto Cosme de Lira tinha 76 anos e enfrentava problemas de saúde. Ele dedicou mais de quatro décadas ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), onde ingressou em 1981. Natural de Umbuzeiro, iniciou sua trajetória como promotor de Justiça substituto na Comarca de Conceição e, ao longo de sua carreira, ocupou posições de destaque na instituição. Nos últimos anos, Valberto comandou a Comissão de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios da Paraíba, trabalho reconhecido por sua dedicação à segurança do esporte no Estado. Entre 2019 e 2020, também atuou como membro titular do Conselho Superior do Ministério Público. O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destacou a importância da atuação de Valberto Cosme de Lira para a Justiça paraibana e manifestou solidariedade aos familiares e amigos neste momento de dor. “Valberto foi um homem íntegro, dedicado ao serviço público e que deixa um legado de compromisso com a sociedade”, resumiu. Até o momento, não há informações sobre o horário e local do velório e sepultamento do procurador aposentado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25/02), com 234 assinaturas. Foram 63 assinaturas a mais que o necessário para ingressar com uma proposta de emenda constitucional. Do total de assinaturas, pelo menos, seis foram de deputados federais paraibanos: Damião Feliciano (União), Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT), Murilo Galdino (Republicanos), Ruy Carneiro (Podemos) e Wilson Santiago (Republicanos). De acordocom esta matéria veiculada pela Agência Brasil, a PEC estabelece uma semana de quatro dias de trabalho. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ), que lidera a articulação pela PEC na Casa, afirmou que foram meses de conversas com parlamentares e mobilizações para se chegar a este momento de registrar a proposta na Câmara. Em coletiva à imprensa nesta terça, a deputada disse que essa escala é considerada obsoleta. “Já há apontamentos políticos e econômicos mostrando que há sim possibilidade de repensarmos essa jornada de trabalho, como foi feito em outros lugares no mundo, aplicando à nossa realidade”, argumentou. A parlamentar disse que pretende se reunir com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) após o carnaval para conversar sobre o tema e entregar um abaixo-assinado que já conta com quase 3 milhões de assinaturas pedindo o fim da escala 6×1. “Agora resta saber se o Congresso Nacional terá interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e se dará a atenção necessária para que esse texto ganhe um relator, para que a comissão especial seja instalada e para que a gente tenha condições de fazer esse debate como deve ser feito”, disse Erika. Ela garantiu que a PEC conta com o apoio de diversos partidos, inclusive de centro e de direita. “Isso desmonta a ideia de que só a esquerda está se empenhando nessa discussão. Acho que os únicos que não estão empenhados nesse debate é a extrema-direita”. Ela contou que a proposta havia recebido a assinatura de dois deputados do PL, mas, por orientação do partido, o apoio foi retirado. A PEC altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição brasileira, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. O debate para redução da jornada de trabalho vem ganhando força a partir do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador carioca Rick Azevedo (Psol), e que tem mobilizado manifestações e atos pelo fim da escala 6×1. “O mercado chora a ‘falta de mão de obra’, mas não quer admitir o óbvio: o povo cansou de ser burro de carga. A escala 6×1 destrói a saúde, rouba o tempo de vida e paga mal. Ninguém quer adoecer para enriquecer patrão”, afirmou Azevedo em uma rede social. O vereador chamou a população para fazer um protesto durante o feriado de 1º de maio pedindo a mudança na escala de trabalho. “No dia 2 de maio fique em casa em protesto a essa escala escravocrata. Estou muito feliz por esse protocolo de hoje, mas muita luta ainda está por vir” Para uma PEC ser aprovada na Câmara, são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados e deputadas, em dois turnos de votação. A medida tem dividido opiniões, tanto no meio patronal, quanto sindical. Para os críticos, a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, segundo defendeu a entidade patronal Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Na coletiva de hoje, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) disse que vai pedir o apoio do governo para conseguir os votos necessários para aprovar a PEC no Congresso. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) garantiu que vai se empenhar nas articulações dentro e fora do plenário para aprovar a proposta.

O Ministério Público de Contas, junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), está cobrando a devolução do montante de R$ 339.657,00, referente a um gasto que teria sido direcionado para a compra de pneus e que não teria sido comprovado pela gestão. O processo junto ao TCE-PB, conforme conta o blog do Marcelo José, surgiu a partir de uma denúncia realizada por um vereador em desfavor do prefeito José Gervázio da Cruz, de Caturité, Município localizado na Região Metropolitana de Campina Grande, sobre gastos excessivos e não comprovados com combustível e pneus. “Versam os autos de denúncia apresentada pelo vereador do município de Caturité, Marcio Junior Cordeiro de Melo, contra a gestão do Sr. José Gervázio da Cruz, em razão de supostas irregularidades cometidas no exercício de 2022, em relação à aquisição de combustível. O denunciante alega gastos elevados no pagamento de empenhos para a compra de pneus destinados aos veículos do Município de Caturité, na vigência do exercício de 2022, 2023 e 2024”, diz o documento. O TCE-PB, após tomar ciência da denúncia, realizou uma Auditoria e constatou a ausência de comprovação de gastos com pneus, fato que fez com que o Ministério Público de Contas emitisse um parecer pela procedência da denúncia e pela necessidade de devolução dos recursos cujos gastos e que não foram comprovados. “Ante o exposto, em harmonia com o Órgão Técnico, opina este Representante do Ministério Público de Contas pela:a) CONHECIMENTO E PROCEDÊNCIA PARCIAL da denúncia concernente às irregularidades confirmadas pelo Órgão Auditor;b) APLICAÇÃO DE MULTA à autoridade responsável, Sr. José Gervázio da Cruz (Prefeito), nos termos do artigo 100, inciso II, da LOTCE/PB;c) IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Prefeito Municipal, Sr. José Gervázio da Cruz, no valor de R$ R$ 339.657,00, referente às despesas realizadas com pagamentos ao credor AC COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, sem apresentação dos respectivos documentos comprobatórios“, diz o processo.

Mais um passo foi dado para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Santa Rita, documento que vai orientar a política e as diretrizes de mobilidade do município. O Ministério Público da Paraíba fez a requisição e a prefeitura, por meio do Decreto Municipal nº 10/2025 criou a comissão especial para elaboração do plano.  Segundo a promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos, a medida faz parte do Procedimento Administrativo no 001.2024.051374 instaurado na Promotoria de Justiça de Santa Rita para acompanhar e fiscalizar a implementação de medidas para estruturar a mobilidade urbana do município. A promotora Miriam Vasconcellos destaca que o Município de Santa Rita possui a gestão do trânsito, mas ainda necessita de algumas implementações e melhorias. A promotora informou que, no dia 11 de julho de 2024, o Grupo de Trabalho Interinstitucional para a Municipalização do Trânsito realizou uma audiência pública na Câmara Municipal de Santa Rita com o objetivo de conhecer a atual estrutura do órgão de trânsito e seu trabalho. O grupo é composto pelo MPPB, Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba (Cetran-PB), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). “Entre as providências definidas na audiência, verificou-se a necessidade  de aprovação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Santa Rita, tendo em vista o porte do município com transporte público deficitário”, complementou a promotora de Justiça. A comissão é composta por sete servidores da Superintendência de Mobilidade Urbana de Santa Rita (Semob) e será responsável por atividades como estudos, diagnósticos, consultas públicas, elaboração de propostas e outras atividades necessárias ao desenvolvimento do plano. O Município destacou a necessidade de um  planejamento estratégico para a melhoria da mobilidade urbana local, em consonância com as diretrizes legais e os direitos dos cidadãos e que atenda às necessidades da população e busque a melhoria contínua dos sistemas de transporte e mobilidade; Já a promotora enfatizou que a gestão municipal do trânsito inclui planejamento, operação e fiscalização. “O Plano de Mobilidade Urbana será de grande valia para melhoria da qualidade de vida da população de Santa Rita e, até sua edição, a Promotoria estará acompanhando as diligências adotadas pela comissão criada”, concluiu. (Imagem: Pixabay)

A partir desta segunda-feira, dia 24 de fevereiro, os endividados que preferem atendimento presencial podem descobrir em qualquer agência dos Correios quais os débitos com descontos especiais estão em seu nome na plataforma Limpa Nome. O mutirão nacional de combate à inadimplência recebe o reforço dos Correios, que se une à Serasa, Febraban e mais 1.456 empresas que oferecem descontos de até 99%, parcelamento de até 72x e a possibilidade de limpar o nome e aumentar a pontuação de score na hora. Sem qualquer cobrança de taxa, as dívidas podem ser visualizadas gratuitamente em todas as 10 mil agências do país até 31 de março. No guichê, o titular da dívida, se levar documento com foto, pode escolher quais as contas pagar e decidir se quitará à vista ou parcelará de acordo com seu orçamento. No país, há um total de 602 milhões de ofertas disponibilizadas por bancos, financeiras, empresas de telefonia e internet, lojas e varejo, faculdades e concessionárias de contas básicas, como água, energia e gás. “A parceria com os Correios, que tem agências em todos os municípios do país, permite que consumidores menos digitalizados ou aqueles que não renunciam ao atendimento presencial tenham a oportunidade de visualizar suas dívidas e avaliar a possibilidade de pagar cada uma delas”, dia Aline Maciel, diretora da Serasa. “A rede humanizada e capilarizada dos Correios novamente está à disposição das brasileiras e brasileiros que necessitam de um apoio mais próximo para esse serviço tão importante oferecido pela Serasa. Nossa equipe está treinada para ajudar os cidadãos que querem resolver suas pendências financeiras com um atendimento prático e rápido”, disse o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos. Na terça-feira (25), técnicos e especialistas em finanças da Serasa e porta-vozes dos Correios estarão disponíveis em agências selecionadas pelas capitais do país. Os profissionais estarão à disposição para atender a população interessada em negociar suas dívidas e dialogar com a imprensa local. FEIRÃO SERASA LIMPA NOMEAtendimento presencial ao consumidor nos CorreiosData: 24 de fevereiro a 31 de março de 2025Local: Todas as agências dos Correios do paísEndereços e horários de funcionamento das agências: clique aqui. Dia D – Presença de especialista/porta-voz da Serasa e dos Correios nas agências selecionadas.Data: 25 de fevereiro de 2025 (terça-feira) Belém/PAAC CentralAvenida Presidente Vargas, 498 – Campina Belo Horizonte/MGAC Presid. Juscelino KubistchekAvenida Afonso Pena, 1270 – Centro Blumenau/SCAC BlumenauRua Curt Hering, 315 – Centro Brasília/DFAC Taguatinga CentroQuadra C1 Lt 9 e 10 Lojas 2 e 3, Sn – Taguatinga Curitiba/PRAC Marechal DeodoroRua Marechal Deodoro, 298 – Centro Fortaleza/CEAC CentralRua Senador Alencar, 38 – Centro Florianópolis/SCAC InglesesRodovia Armando Calil Bulos, 6201 – Ingleses do Rio Vermelho Goiânia/GOAC CentralPraca Dr. Pedro Ludovico Teixeira, 11. Setor Central João Pessoa/PBAC Agua FriaRodovia BR 230 KM 24, SN – Cristo Redentor Maceió/ALAC CentralRua do Sol, 57 – Centro Manaus/AMAC Saldanha MarinhoRua Barroso, 226 – Centro Porto Alegre/RSAC Vila JardimAvenida Protasio Alves, 5178 – Vila Jardim Recife/PEAC CentralAvenida Guararapes, 250 – Santo Antonio Rio Branco/ACAC Rio BrancoAvenida Epaminondas Jacome, 2858 – Centro Rio de Janeiro/RJAC CentralRua da Alfandega, 91 – Centro Salvador/BAAC CentralPraça da Inglaterra, 2 – Ed. Sede dos Correios, Térreo São Luís/MAAC Cidade OperáriaRua Unidade, 2037 – Cidade Operária São Paulo/SPAC CentralPraça do Correio, SN – Centro Vitória/ESAC CentralAvenida Jeronimo Monteiro, 310 – Centro Sobre os Correios Os Correios, líderes no segmento logístico e de entrega de encomendas no Brasil e responsáveis pela atividade postal nacional, são uma empresa pública moderna, com a missão de promover a integração nacional, contribuindo com o governo no desenvolvimento socioeconômico, conectando pessoas, instituições e negócios. Com mais de 360 anos de história e presente em 100% dos municípios do País, a estatal possui a maior infraestrutura logística da América Latina: uma rede de atendimento de mais de 10 mil agências, mais de 8 mil unidades operacionais, 23 mil veículos e 85 mil empregadas e empregados diretos. Para mais informações, acesse: www.correios.com.br . Sobre a Serasa Com o propósito de revolucionar o acesso ao crédito no Brasil, a Serasa oferece um ecossistema completo voltado para a melhoria da saúde financeira da população por meio de produtos e serviços digitais. Mais informações em www.serasa.com.br e via redes sociais no @serasa. (Image by Steve Buissinne from Pixabay)

A nova prefeita de Bayeux, Tacyana Leitão (PSB) e o atual presidente da Câmara Municipal de Bayeux, Adriano Martins de Lima (Republicanos), estão sendo alvos de um Procedimento de Gestão Adminsitrativa (PGA) por suposto descumprimento de decisão judicial. De acordo com o denunciante, Wanderly Farias de Sousa, jornalista investigativo, Tacyana e Adriano seriam responsáveis por não cumprir a decisão “que determinou a inclusão dos recursos do FUNDEB no cálculo do duodécimo do Poder Legislativo”. No PGA, Wanderly solicita à Justiça que a suposta “omissão da Prefeitura de Bayeux” que, segundo ele, pode ser configurada como “crime de responsabilidade e improbidade administrativa” seja apurada, bem como a suposta “conduta do Presidente da Câmara, Adriano Martins, por prevaricação ao não cobrar os valores devidos, inclusive, saber qual o valor pago ao escritório de advocacia contratado”. A partir da iniciativa do denunciante, foi instaurado o Procedimento de Gestão Administrativa nº 001.2025.015482 e, caso seja acatada a denúncia e após verificação de necessidade de uma revisão judicial, o processo judicial pode ser iniciado para, posteriormente, ocorrer o julgamento de mérito e, por fim, uma decisão sobre o caso. O denunciante alega que “o atual Presidente do Legislativo não adota qualquer medida para exigir o repasse por manter relação de aliança política com a Prefeita, o que configura omissão dolosa e compromete a independência do Poder Legislativo, que ficará submisso ao Poder Executivo”. Por fim, o denunciante pede que sejam adotadas “medidas cabíveis para garantir o imediato cumprimento da decisão judicial, assegurando a transparência na gestão dos recursos públicos e evitando prejuízos à futura Mesa Diretora da Câmara Municipal”. Wanderly Farias, alega à Justiça que a suposta irregularidade por ele atribuída ao presidente da Câmara Municipal de Bayeux que ficou, outrora, “famoso” por ter sido o “autor do pedido de cassação do ex -prefeito […] BERG LIMA”, se daria por submissão ao atual marido da prefeita, deputado estadual Felipe Leitão (PSD), a quem caberiam os “créditos” da chegada de Adriano Martins ao comando da Presidência da Câmara. A atual prefeita de Bayeux, Tacyana Leitão, foi eleita em 2024 com 52,59% dos votos válidos. Já o presidente da Câmara, Adriano Martins, foi eleito para comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026 com o apoio de 12 dos 17 vereadores da legislatura vigente. Clique aqui e confira o documento. Confira imagem: