A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) instalou as Comissões Temáticas da Casa de Epitácio Pessoa. Durante a sessão, conduzida pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, na terça-feira (18/02), também foram eleitos os presidentes e vice-presidentes que comandarão os trabalhos das comissões. Essas instâncias desempenham um papel fundamental na análise e tramitação dos projetos na Casa, contribuindo para a formulação de políticas públicas no estado. A partir desta quarta-feira (19/02), as comissões entram em pleno funcionamento, iniciando a apreciação e votação das matérias legislativas. Entre as principais comissões instaladas estão a de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado João Gonçalves; a de Direitos Humanos e Minorias, liderada pelo deputado Chió; e a de Saúde, Saneamento e Assistência Social, comandada pela deputada Jane Panta. Outras comissões, como a de Orçamento, a de Educação e a de Segurança Pública, também definiram seus membros e dirigentes. As Comissões ficaram assim constituídas: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Presidente – João GonçalvesVice- presidente – Felipe Leitão TITULARES1. Dep. BOSCO CARNEIRO2. Dep. JOÃO GONÇALVES3. Dep. DANIELLE DO VALE4. Dep. CHICO MENDES5. Dep. FELIPE LEITÃO6. Dep. DEL. WALLBER VIRGOLINO7. Dep. CAMILA TOSCANO SUPLENTES1. Dep. JOÃO PAULO SEGUNDO2. Dep. TANILSON SOARES3. Dep. FRANCISCA MOTTA4. Dep. MARCIO ROBERTO5. Dep. JUTAY MENESES6. Dep. TACIANO DINIZ7. Dep. ANDERSON MONTEIRO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:Presidente – Deputado ChióVice-presidente – Deputado Anderson Monteiro TITULARES1. Dep. HERVÁZIO BEZERRA2. Dep. CHIÓ3. Dep. MÁRCIO ROBERTO4. Dep. GILBERTINHO5. Dep. ANDERSON MONTEIRO SUPLENTES1. Dep. TIÃO GOMES2. 2. Dep. INÁCIO FALCÃO3. 3. Dep. JÚNIOR ARAÚJO4. 4. Dep. SARGENTO NETO5. 5. Dep. DR. ROMUALDO COMISSÃO DE DIREITOS DA MULHERPresidente – Deputada Camila ToscanoVice-presidente – Deputada Danielle do ValeTITULARES:1. Dep. DRA. PAULA2. Dep. FRANCISCA MOTTA3. Dep. DANIELLE DO VALE4. Dep. CAMILA TOSCANO5. Dep. FÁBIO RAMALHO SUPLENTES:1. Dep. CIDA RAMOS2. Dep. FELIPE LEITÃO3. Dep. JANE PANTA4. Dep. SARGENTO NETO5. Dep. CAIO ROBERTO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CIDADÃPresidente – Deputado Galego de SouzaVice-presidente – Deputado Branco Mendes TITULARES 1. Dep. GALEGO SOUZA2. Dep. MÁRCIO ROBERTO FALCÃO3. Dep. BRANCO MENDES4. Dep. SARGENTO NETO5. Dep. DEL. WALLBER VIRGOLINO SUPLENTES1. Dep. EDUARDO BRITO2. Dep. INÁCIO3. Dep. FELIPE LEITÃO4. Dep. CAIO ROBERTO5. Dep. TACIANO DINIZ COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAPresidente – Deputado Hervázio BezerraVice-presidente – Deputada Cida Ramos TITULARES1. Dep. HERVÁZIO BEZERRA2. Dep. CIDA RAMO3. Dep. LUCIANO CARTAXO4. Dep. FÁBIO RAMALHO5. Dep. DR. ROMUALDO SUPLENTES1. Dep. INÁCIO FALCÃO2. Dep. CHIÓ3. Dep. JANE PANTA4. Dep. CAIO ROBERTO5. Dep. GILBERTINHO COMISSÃO DE INCENTIVO ÀS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DE NEGÓCIOSPresidente – Deputado Chico MendesVice-presidente – Deputado João Paulo1. Dep. CHICO MENDES2. Dep. JOÃO PAULO SEGUNDO3. Dep. INÁCIO FALCÃO4. Dep. CAMILA TOSCANO5. Dep. ANDERSON MONTEIRO SUPLENTES1. Dep. MÁRCIO ROBERTO2. Dep. JÚNIOR ARAÚJO3. Dep. CHIÓ4. Dep. DR. TACIANO DINIZ5. Dep. DR. ROMUALDO COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIAPresidente – Deputado Jutay MenesesVice-presidente – Deputado George Morais TITULARES 1. Dep. JUTAY MENESES2. Dep. BRANCO MENDES3. Dep. LUCIANO CARTAXO4. Dep. CHICO MENDES5. Dep. DANIELLE DO VALE6. Dep. GEORGE MORAIS7. Dep. FÁBIO RAMALHO SUPLENTES1. Dep. BOSCO CARNEIRO2. Dep. MÁRCIO ROBERTO3. Dep. JOAO PAULO SEGUNDO4. Dep. TANILSON SOARES5. Dep. FRANCISCA MOTA6. Dep. DEL. WALLBER VIRGOLINO7. Dep. TACIANO DINIZ COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E MEIO AMBIENTEPresidente – Deputado Júnior AraújoVice-presidente – Deputada Dra. Paula TITULARES1. Dep. JÚNIOR ARAÚJO2. Dep. DRA. PAULA3. Dep. JOÃO PAULO SEGUNDO4. Dep. GEORGE MORAIS5. Dep. CAMILA TOSCANO SUPLENTES1. Dep. CHICO MENDES2. Dep. MICHEL HENRIQUE3. Dep. LUCIANO CARTAXO4. Dep. SARGENTO NETO5. Dep. FÁBIO RAMALHO COMISSÃO DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZERPresidente – Deputado Michel HenriqueVice-presidente – Deputado Fábio Ramalho TITULARES1. Dep. MICHEL HENRIQUE2. Dep. LUCIANO CARTAXO3. Dep. EDUARDO BRITO4. Dep. FÁBIO RAMALHO5. Dep. CAIO ROBERTO SUPLENTES1. Dep. HERVÁZIO BEZERRA2. Dep. JUTAY MENESES3. Dep. FELIPE LEITÃO4. Dep. CAMILA TOSCANO5. Dep. GEORGE MORAIS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOSPresidente – Deputada Cida RamosVice-presidente – Deputado Anderson Moteiro TITULARES1.Dep. CIDA RAMOS2. Dep. TIÃO GOMES3. Dep. CHIÓ4. Dep. GEORGE MORAIS5. Dep. ANDERSON MONTEIRO SUPLENTES1. Dep. BOSCO CARNEIRO2. Dep. FRANCISCA MOTTA3. Dep. BRANCO MENDES4. Dep. DEL. WALLBER VIRGOLINO5. Dep. GILBERTINHO COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO E SEGURANÇAPresidente – Deputado Tanilson SoaresVice-presidente – Deputado Sargento Neto1. Dep. TANÍLSON SOARES2. Dep. GALEGO SOUZA3. Dep. MÁRCIO ROBERTO4. Dep. SARGENTO NETO5. Dep. ROMUALDO SUPLENTES1. Dep. MICHEL HENRIQUE2. Dep. BOSCO CARNEIRO3. Dep. BRANCO MENDES4. Dep. ANDERSON MONTEIRO5. Dep. DEL. WALLBER VIRGOLINO COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONALPresidente – Deputada Jane PantaVice-presidente – Deputado Tarciano Diniz TITULARES1. Dep. EDUARDO BRITO2. Dep. DRA. JANE PANTA3. Dep. TIÃO GOMES4. Dep. TACIANO DINIZ5. Dep. DR. ROMUALDO SUPLENTES1. Dep. DRA. PAULA2. Dep. BOSCO CARNEIRO3. Dep. JOÃO GONÇALVES4. Dep. FÁBIO RAMALHO5. Dep. GILBERTINHO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTARPresidente – Deputado Felipe LeitãoVice-presidente – Deputado João Gonçalves TITULARES1. Dep. FELIPE LEITÃO2. Dep. JOÃO GONÇALVES3. Dep. BOSCO CARNEIRO4. Dep. CHICO MENDES5. Dep. TIÃO GOMES6. Dep. CAMILA TOSCANO7. Dep. ANDERSON MONTEIRO SUPLENTES1. Dep. HERVÁZIO BEZERRA2. Dep. GALEGO SOUZA3. Dep. CIDA RAMOS4. Dep. JOÃO PAULO SEGUNDO5. Dep. TANILSON SOARES6. Dep. CAIO ROBERTO7. Dep. DEL. WALLBER VIRGOLINO

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que num prazo de 30 dias, seja adotada uma série de medidas relacionadas ao uso dos veículos oficiais pelos parlamentares da Câmara Municipal de São João do Rio do Peixe. O objetivo é coibir irregularidades, como o uso dos veículos para fins privados e dano ao erário. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça de São João do Rio do Peixe, Renan Donato Lopes de Aquino, ao presidente da Câmara, Rivelino Ribeiro de Sousa. Ela é um desdobramento do Inquérito Civil Público 001.2024.007481, instaurado no ano passado para apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa (artigo 9, inciso, XIII, Lei 8.429/92) cometida pelo então presidente do legislativo mirim, Marcondes Vieira da Silva, e sua esposa, Maria do Socorro Batista Cipriano, vez que utilizaram-se, em proveito próprio, de bem público para fins particulares. Segundo o promotor de Justiça, foi constatado que a Câmara de São João do Rio do Peixe possui dois veículos próprios, que embora sejam para uso da casa legislativa e suas atividades fins, são utilizados de forma irregular, em benefício particular, além de não se encontrarem devidamente identificados. “Os veículos oficiais se constituem em bens públicos de uso especial, afetados, portanto, à finalidade pública e com a utilização voltada à realização de atividades de Estado e consecução de seus objetivos. Além disso, esses veículos, próprios ou contratados pela Administração Pública, têm que possuir identificação de maneira diferenciada e devem ser guardados em locais próprios nos finais de semana e nos horários que não estão sendo utilizados”, destacou. O presidente da Câmara de Vereadores tem 30 dias para informar a Promotoria de Justiça sobre o acatamento da recomendação ministerial, apresentando documentos comprobatórios. O não cumprimento acarretará na adoção de todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis pelo MPPB, incluindo, o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Confira as medidas recomendadas # Os parlamentares devem se abster de fazer uso dos veículos pertencentes à Câmara Municipal de São João do Rio do Peixe. Os automóveis oficiais deverão ser utilizados estritamente para execução de tarefas de interesse público, sendo proibido qualquer desvio para uso pessoal; # O presidente da Câmara deverá proceder com a correta identificação de maneira diferenciada dos veículos oficiais próprios e/ou locados, adesivando-os; # Deverão ser adotadas as medidas necessárias para a realização de controle de quilometragem dos veículos de propriedade da Câmara Municipal, registrando-se as informações pertinentes (placa, chassi, motorista responsável, quilometragem marcada no hodômetro a cada final de mês) em relatório/tabela a ser firmada e preenchida pelo responsável.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado na terça-feira (18/02) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Agora, com a apresentação da denúncia, o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, dará o prazo de 15 dias para os advogados apresentarem defesa e eventuais contestações. Se houver contestações a trechos da denúncia, Moraes abrirá vista à PGR para responder os questionamentos. O prazo de resposta é de cinco dias. Depois, segundo conta esta matéria publicada pela CNN Brasil, a denúncia volta ao STF e Moraes avaliará a acusação e os argumentos da defesa. Não há prazo para a análise. Quando o caso estiver apto para julgamento, o ministro liberará a denúncia para análise da Primeira Turma do STF, que julgará o caso e decidirá se transformará os denunciados em réus ou não. Se a denúncia for aceita, será aberta uma ação penal, com a coleta de provas e depoimentos de defesa e acusação.

O Município de Piancó foi contemplado com a construção de novas cisternas nas comunidades rurais, por meio do programa PB Rural Sustentável, iniciativa do Governo da Paraíba que visa garantir o acesso à água para as famílias sertanejas, realizada por intermédio de uma ação conjunta da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer) e Projeto Cooperar. Foram entregues 13 cisternas na Comunidade Volta, outras 13 no Sítio Tanque Seco e mais 22 na Comunidade Santa Cruz, totalizando 48 cisternas.  A construção dessas cisternas representa um avanço significativo para as famílias do município, especialmente para aquelas que vivem onde a escassez de água é um desafio constante. Com o armazenamento adequado da água da chuva, essas comunidades ganham segurança hídrica, promovendo melhores condições de vida e desenvolvimento sustentável para a região. O processo para construção das cisternas pelo PB Rural Sustentável começa com a seleção das famílias, conduzida pela Empaer, em parceria com os presidentes das associações locais, que realizam uma triagem para identificar os beneficiários. A Empaer coleta documentos essenciais, como o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), e elabora os projetos técnicos necessários. Após essa etapa, o Projeto Cooperar assume a capacitação das famílias, oferecendo orientações sobre a gestão e utilização adequada das cisternas após a construção. A execução das obras é responsabilidade de empresas contratadas, que são fiscalizadas pelos presidentes das associações ou representantes das comunidades, garantindo transparência e qualidade na implementação. Sobre o PB Rural Sustentável – O PB Rural Sustentável é um projeto do Governo do Estado da Paraíba, considerado um dos alicerces para o desenvolvimento econômico, e social da população da zona rural paraibana, garantindo água de qualidade especialmente do semiárido paraibano. O objetivo é melhorar o acesso à água, reduzir a vulnerabilidade agroclimática e aumentar o acesso a mercados das organizações de produtores da agricultura familiar da Paraíba. Os investimentos somam US$ 80 milhões – numa parceria com o Banco Mundial – na agricultura familiar beneficiando mais de 57 mil famílias em todas as regiões do Estado. (Foto: reprodução divulgação Ascom Governo da Paraíba)

A Câmara Municipal de João Pessoa (CJMP) realizará uma Sessão Especial para discutir a possível mudança de nomes de logradouros públicos, bairros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas em João Pessoa que se refiram a agentes públicos ou particulares que, notoriamente, tiveram ligação com a violação de direitos humanos no período da Ditadura Militar. A Sessão Especial acontecerá na sexta-feira (21/02), no Plenário da CMJP, a partir das 09h, a pedido do vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos). O caso A Promotoria de Justiça de João Pessoa oficiou, nessa quinta-feira (30/01), a Câmara de Vereadores e o Município de João Pessoa para que, no prazo de 15 dias úteis, informem as medidas adotadas para alterar os nomes de logradouros públicos, vias de transporte, edifícios e instituições públicas que se refiram a agentes públicos ou a particulares que, notoriamente, tenham tido comprometimento com a prática de graves violações de direitos humanos durante o período da Ditadura Militar, que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985. Leia também: Justiça dá prazo para que nomes de ruas e bairros que homenageiam ditadores em JP sejam mudados Os ofícios integram a Notícia de Fato 001.2025.004218, instaurada pelos promotores de Justiça da Capital que atuam na defesa da cidadania, Fabiana Maria Lobo da Silva e Francisco Lianza Neto, para verificar o cumprimento dessa medida, que foi recomendada nos relatórios finais da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba. Segundo os representantes do MPPB, mesmo após a redemocratização do País e há mais de 10 anos da publicação do relatório final da CNV, o Município de João Pessoa possui, até o presente momento, diversos espaços públicos homenageando figuras relacionadas ao período ditatorial. “Com efeito, a Capital paraibana ainda preserva resquícios da Ditadura Militar, mantendo, em bairros e ruas, nomes de figuras apontadas como responsáveis por graves violações de direitos humanos no Relatório Final da CNV”, explicaram. (Foto: reprodução divulgação Ascom CMJP)

Denúncia foi feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba

O Conselho de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) realizou, nesta segunda-feira (17/02), a interdição ética dos serviços do Centro Material e Esterilização (CME) da Clínica Dom Rodrigo, em João Pessoa. A interdição ocorreu devido a falta de segurança técnica, reutilização indevido de materiais, falta de treinamento da equipe e riscos iminentes de contaminação cruzada, comprometendo a segurança do paciente. De acordo com o relatório da fiscalização do Coren-PB, a clínica reutiliza agulhas classificadas como de uso único, provavelmente utilizadas em cirurgias cardíacas. A prática viola normas regulatórias e representa um grave risco de contaminação e infecção para os pacientes, especialmente em procedimentos de alta complexidade. “Foi uma medida necessária diante de graves irregularidades que colocam em risco a vida dos pacientes e o exercício seguro da nossa profissão. Não podemos permitir que práticas inadequadas, como a reutilização de materiais descartáveis e a ausência de profissionais habilitados, comprometam a integridade do cuidado”, ressaltou Rayra Beserra, presidente do Coren-PB. O documento também aponta inexistência de anotação de responsabilidade técnica, inadequação de registros e da escala do serviço de enfermagem, inexistência da Comissão de Ética de Enfermagem, exercício ilegal da profissão, inexistência de enfermeiro na área do Centro de Material e Esterilização (CME) e Centro Cirúrgico, número insuficiente de profissionais, inexistência do planejamento e programa de enfermagem. A Interdição Ética é uma prerrogativa do Conselho Regional de Enfermagem regulamentada pela Resolução Cofen nº 565/2017, com o objetivo de garantir a qualidade da assistência e a integridade física da população e dos profissionais de Enfermagem durante o exercício profissional. Confira imagens:

O governador João Azevêdo foi homenageado, na tarde deste domingo (16), com o título ‘Amigo do Turismo’ pela CVC Corp, maior operadora de turismo da América Latina. A entrega ocorreu durante a Convenção de Vendas 2025 da empresa, realizada em São Paulo, que reuniu mais de 2 mil franqueados de todo o Brasil. A homenagem entregue ao governador da Paraíba é um reconhecimento aos avanços implementados pela gestão na promoção do segmento do turismo, que tem fortalecido a economia e impulsionado a geração de emprego e renda. A Paraíba participa da Convenção de Vendas da CVC, apresentando o portfólio turístico do estado a um público altamente qualificado, formado por gerentes de lojas, executivos da CVC, autoridades e parceiros de negócios,com a divulgação dos atrativos naturais, culturais e históricos, além da infraestrutura, serviços e gastronomia. “Nós temos feito investimentos em turismo na Paraíba, do Sertão ao Litoral. Vamos assinar mais um resort para o Polo Turístico Cabo Branco na próxima semana e mais outro em março porque a iniciativa privada entendeu que o nosso estado oferece um ambiente propício para se investir em turismo e eu agradeço à CVC pela homenagem recebida, reforçando o nosso compromisso de seguir investindo no segmento que tem fomentado a nossa economia e gerado grandes oportunidades de negócios”, frisou o chefe do Executivo estadual. Desde 2019, a gestão de João Azevêdo tem realizado importantes investimentos no turismo, colocando a Paraíba entre os destinos mais buscados pelos turistas. Dentre as ações em destaque está o Polo Turístico Cabo Branco, que saiu do papel após 40 anos. Atualmente, são sete empreendimentos em construção, que irão abrir mais de 12 mil leitos de hotelaria, totalizando R$ 2,2 bilhões de investimentos e a geração de mais de 18 mil empregos. O Governo da Paraíba também tem impulsionado a divulgação do Destino Paraíba. Apenas no ano passado, foram R$ 15 milhões investidos em famtour, fampress, road shows, capacitações, feiras e salões, além de fomentar festejos tradicionais, dentre eles o São João, que no ano passado, recebeu investimentos superiores a R$ 41 milhões. A gestão de João Azevêdo também assegurou a ampliação da malha aérea, com novos voos em João Pessoa, Campina Grande, além de Patos e Cajazeiras. Além da construção do novo aeroporto de Patos, o governo irá construir o aeródromo de Juazeirinho e implantar o balizamento noturno dos aeródromos de Guarabira, Cuité, Araruna, Conceição e Princesa Isabel. O governo estadual ainda está na reta final da construção do Centro de Convenções de Campina Grande e irá implantar o Centro de Convenções do Sertão, em Patos. Para fortalecer a interiorização do turismo, a gestão irá construir o Museu de Arqueologia, em Cajazeiras; construir o Museu e reformar e requalificar o Monumento Natural Vale dos Dinossauros, em Sousa; e instituir o programa para revitalização de Engenhos – ICMS Patrimonial em diversos municípios; Empreender Rural – Engenhos; a cobertura do anfiteatro do Santuário Pe. Ibiapina, em Solânea; e a Escola de Gastronomia e Hotelaria, na Comunidade Aratu, em João Pessoa. Confira imagens: (Fotos: reprodução Secom-PB)

O Bolsa Família contempla em fevereiro de 2025 um total de 20,56 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do País. O investimento do Governo Federal é de R$ 13,8 bilhões. Das quase 54 milhões de pessoas beneficiadas neste mês, 9,12 milhões são crianças de zero a seis anos, 12,3 milhões são crianças e adolescentes de sete anos a 16 anos incompletos, e 2,6 milhões são adolescentes de 16 anos a 18 anos incompletos. O valor médio do benefício neste mês é de R$ 671,81. O cronograma de pagamentos tem início nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, e segue até o dia 28 , de acordo com o fim do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários (Confirea tabela ao final do texto). VULNERÁVEIS – Em fevereiro, o Bolsa Família beneficia em seu grupo prioritário 240,8 mil famílias indígenas, 279,7 mil famílias quilombolas, 241,3 mil famílias em situação de rua e 385,2 mil famílias de catadores de material reciclável. Além disso, o programa ampara 13,6 mil famílias com crianças em situação de trabalho infantil e 62 mil famílias com integrantes resgatados de trabalho análogo ao escravo. R$ 150 — Dentro da cesta de benefícios estabelecida com a retomada do programa em 2023, 9,12 milhões de crianças de zero a seis anos que integram as famílias amparadas pelo Bolsa Família recebem neste mês o Benefício Primeira Infância (BPI), no valor de R$ 150. Para isso, serão investidos R$ 1,28 bilhão em recursos federais. R$ 50 — Outras 12,3 milhões de crianças e adolescentes de sete a 16 anos incompletos recebem o Benefício Variável Familiar Criança. Somam-se a elas 2,61 milhões de adolescentes de 16 a 18 anos amparados pelo Benefício Variável Familiar Adolescente. Ambos representam adicional de R$ 50. O investimento em fevereiro para saldar os dois benefícios é de R$ 681,18 milhões. Outros R$ 56,32 milhões garantem um adicional de R$ 50 a 839,14 mil gestantes e 354,48 mil nutrizes. UNIFICADO — Neste mês, dentro das ações de enfrentamento a desastres, mais de 1,56 milhão de famílias de 623 municípios de Amazonas, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe, Minas Gerais, Piauí, Bahia, Paraná e Mato Grosso recebem o pagamento de forma unificada nesta segunda-feira (17/02), por meio de repasse superior a R$ 1,09 bilhão, além de o pagamento do pagamento do Auxílio Gás a 358,9 mil famílias, totalizando R$ 38,04 milhões. Esta medida inclui os 497 municípios gaúchos e os 62 do Amazonas. AUXÍLIO GÁS – Em fevereiro também é pago o Auxílio Gás, benefício bimestral extra, no valor de um botijão de gás de cozinha residencial, repassado às famílias em maior condição de vulnerabilidade dentro do público do Bolsa Família. O valor repassado este mês é de R$ 106 e chega a 5,43 milhões de famílias, o que representa cerca de 16,7 milhões de pessoas, a partir de um investimento de R$ 575,5 milhões. O cronograma é o mesmo do Bolsa Família. PERFIL — Como costuma ocorrer no programa de transferência de renda do Governo Federal, 83,52% dos responsáveis familiares são mulheres: 17,17 milhões. Do total de pessoas que receberão os benefícios em fevereiro, 31,47 milhões são do sexo feminino (58,27%). A pessoas de cor preta/parda representam a predominância entre os beneficiários e somam 39,35 milhões (73%). PROTEÇÃO — Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até dois anos, mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor. Esse parâmetro atinge, em fevereiro, 2,92 milhões de famílias, das quais 13.869 entram na regra de proteção neste mês. REGIÕES — No recorte por regiões, o Nordeste reúne o maior número de contemplados em fevereiro. São 9,4 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 6,29 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (5,93 milhões de famílias e R$ 3,92 bilhões em repasses), seguida pelo Norte (2,63 milhões de famílias e R$ 1,85 bilhão), Sul (1,48 milhão de beneficiários e R$ 990,5 milhões) e Centro-Oeste (1,10 milhão de contemplados e R$ 746,1 milhões). ESTADOS — Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em fevereiro está na Bahia. São mais de 2,47 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$ 1,63 bilhão. São Paulo aparece na sequência, com 2,46 milhões de contemplados. Em outros seis estados há mais de um milhão de integrantes do programa: Rio de Janeiro (1,585 milhão), Pernambuco (1,582 milhão), Minas Gerais (1,574 milhão), Ceará (1,454 milhão), Pará (1,355 milhão) e Maranhão (1,229 milhão). VALOR MÉDIO — Roraima é o estado com maior valor médio de repasse para os beneficiários em fevereiro: R$ 737,15. O Amazonas, com R$ 726,04, e o Amapá, com R$ 719,43, completam a lista das três maiores médias nos estados. Quando o recorte leva em conta os 5.570 municípios brasileiros, o maior valor médio está em Uiramutã, município de 13,7 mil habitantes em Roraima, com 2.242 famílias atendidas pelo programa neste mês e tíquete médio de R$ 1.018,28, único município do país a superar os mil reais de valor médio do benefício. Na sequência aparecem os municípios de Campinápolis (MT), com R$ 925,36, e Santo Antônio do Içá, com R$ 889,94. Confira tabelas e infográficos:

A Justiça da Paraíba, através de uma decisão da juíza Lissandra Nara Torres, determinou que a Prefeitura de Conde, atualmente comandada pela prefeita Karla Pimentel, convoque os candidatos aprovados em concursos realizados em 2016 e 2023, já homologados pelo Município. A decisão se deu porque a atual gestão editou o Decreto n. 005/2025, para seleção de professores temporários para atender a rede municipal de ensino de Conde, executando as funções de PROFESSOR (A) e PROFESSOR (B), para as quais já haviam candidatos aprovados, habilitados e ainda não convocados. Diante de tal realidade, o Ministério Público Estadual (MPE) deu entrada em uma Ação Civil Pública que resultou na determinação de convocação dos concursados habilitados, conforme contam informações divulgadas pelo Parlamento PB. Ainda de acordo com a matéria, na sentença, a juíza explica que o Município de Conde justificou a urgência do processo seletivo pela existência de um hiato entre a convocação e a posse dos candidatos aprovados nos concursos de 2016 e 2023, período durante o qual as aulas não podem ser suspensas ou prejudicadas pela falta de docentes e que a mera realização do processo seletivo “não implica necessariamente em violação dos direitos dos candidatos aprovados em concursos anteriores, desde que respeitada a ordem de convocação destes antes de efetivar quaisquer contratações temporárias”. A juíza, contudo, deixa claro que é imposta a condição de que qualquer contratação temporária só ocorra após a exaustiva convocação dos candidatos aprovados nos concursos anteriores, em conformidade com as decisões judiciais previamente estabelecidas e com o respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência.