O Governo do Estado está realizando um mapeamento socioassistencial das famílias atingidas pelas enchentes ocasionadas pelas chuvas no município de Baía da Traição, Litoral Norte da Paraíba, com o objetivo de direcionar as ações necessárias. Nesta segunda-feira (10), a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, esteve no município acompanhada de equipes de vigilância socioassistencial, assistentes sociais e nutricionistas para encaminhar ações de assistência à população local. “Nós sobrevoamos o município na última sexta-feira (7) e, ao longo do fim de semana, distribuímos alimentos e água para as famílias afetadas pelas enchentes. Hoje, viemos in loco e observamos que o nível da água baixou e agora podemos ver os reais prejuízos ocasionados pelas chuvas. São famílias sem móveis, sem cama, sem eletrodomésticos, sem comida, sem água potável, de pés descalços em terreno contaminado… diversas são as necessidades, inclusive de documentos, que muitos perderam nas enchentes”, detalhou Pollyanna. Conforme a secretária, a equipe da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) realizou um mapeamento socioassistencial a partir do qual as ações serão direcionadas. “Já nos próximos dias nós direcionaremos o Programa Cidadão para realizar uma nova emissão gratuita dos documentos das pessoas que perderam tudo. Os documentos são fundamentais para dar acesso aos direitos. Além disso, por meio do nosso mapeamento, identificamos pessoas sem benefícios socioassistenciais, então iremos auxiliar para que sejam incluídas nos programas estaduais e federais. Em paralelo, seguiremos enviando alimentos, ainda hoje chegará um caminhão com mais 300 cestas básicas, água, colchões e lençóis. Seguiremos mapeando e garantindo que essas famílias possam voltar a ter dignidade”, acrescentou. A população local destacou a importância dos auxílios direcionados às regiões atingidas. “Estávamos dormindo e, quando vimos, um barulho embaixo da cama, era a água que já tinha invadido com muita força nossa casa. Hoje, o nível da água baixou e agora vemos tudo que perdemos. Primeiro, nossa gratidão a Deus, em segundo lugar a vocês, que estão aqui para nos ajudar nesse momento difícil”, disse o senhor João Pedro da Silva, morador do bairro ribeirinho Morrinho, um dos atingidos pela enchente. Em conjunto com as ações de assistência, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Estado da Saúde seguem dando apoio às ações municipais para minimizar os danos sofridos pela população local em virtude das chuvas.

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), durante a segunda reunião ordinária do ano, aprovou um pedido de informações aos promotores de Justiça que atuam nos municípios do litoral paraibano para que informem sobre as medidas tomadas em relação ao “loteamento das praias urbanas” por empreendimentos privados que insistem em obstacular, com equipamentos na areia, o direito do uso do bem público pelos cidadãos. Durante a discussão, proposta pelo procurador Luciano Maracajá, em relação à ocupação indevida das praias por bares e empreendimentos privados. Ele e vários outros membros do colegiado atestaram a dificuldade de se achar locais nas areias das praias urbanas que não estejam ocupados por guarda-sóis e cadeiras armados para comercialização, além de fazerem contribuições sobre a temática. O colegiado apontou a necessidade de uma fiscalização mais constante, principalmente, na alta estação, a fim de preservar os direitos das pessoas de ocuparem os espaços públicos sem terem que se submeter aos preços cobrados. A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto. Também participaram da reunião, Lúcia de Fátima Maia de Farias, Alcides Orlando de Moura Jansen, Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena (secretária), Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, Francisco Sagres Macedo Vieira, Vasti Clea Marinho da Costa Lopes, Luciano de Almeida Maracajá, Herbert Douglas Targino, Joaci Juvino da Costa Silva, Aristóteles de Santana Ferreira, Victor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, João Geraldo Carneiro Barbosa, Francisco Paula Ferreira Lavor, Sônia Maria de Paula Maia, Francisco Antônio de Sarmento Vieira (corregedor), José Guilherme Soares Lemos, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Nilo de Siqueira Costa Filho, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto. (Foto: reprodução/Turismo em Foco)

A Prefeitura de Santa Rita anunciou um reajuste salarial linear de 6,50% para os profissionais da educação do município, um índice superior ao determinado pela legislação federal, que prevê um aumento de 6,27%. “Profissionais da educação: professores e todos que compõem o magistério de Santa Rita. O governo federal determinou o reajuste para 6,27%, mas a gestão municipal, em conjunto com a equipe técnica, definiu um aumento linear de 6,50%, acima do que a lei federal estabelece”, destacou a administração municipal. O compromisso com a valorização dos profissionais da educação tem sido uma prioridade da gestão, que reforça a importância de garantir um reajuste justo para aqueles que dedicam suas vidas à formação do futuro da cidade. O anúncio reforça o compromisso da Prefeitura de Santa Rita com a educação e sua preocupação em garantir melhores condições para os trabalhadores do setor.

O procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, emitiu, nesta sexta-feira (07/02), parecer favorável à derrubada de uma lei estadual (9.771/2012) da Paraíba, que obriga supermercados a fornecer sacolas gratuitamente. O posicionamento foi dado nos autos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Brasileira dos Atacadistas de Autosserviço (ABAAS) no Supremo Tribunal Federal (STF). No parecer, Paulo Gonet afirma que a lei fere a livre-iniciativa, pois impõe aos estabelecimentos um custo que deveria ser opcional. A PGR cita decisões do STF que já consideraram inconstitucionais regras parecidas, como a exigência de empacotamento gratuito em supermercados. Além disso, o parecer da PGR destaca que a regra se parece com uma “venda casada obrigatória”, já que os mercados acabam repassando o custo das sacolas para os preços dos produtos, afetando todos os clientes. A ADI 7.719 está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Caso o STF siga o parecer da PGR, a lei poderá ser anulada, permitindo que supermercados e outros estabelecimentos voltem a decidir livremente sobre a oferta e cobrança de sacolas aos clientes.

O ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas da Paraíba, Land Seixas de Carvalho, faleceu nas últimas horas do domingo (09/02), em João Pessoa. Land Seixas tinha 74 anos, havia comandado o Sindicato por diversos mandatos e era conhecido como “jornalista do batente”. Desde a pandemia provocada pelo vírus da Covid-19, Seixas ficou com a saúde bastante debilitada e, há algumas semanas, estava internado no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires. Durante esta última internação, a partir do agravamento da saúde, Seixas precisou ser entubado, traqueostomizado e, ainda, submetido a sessões de hemodiálise. O velório de Land será realizado a partir das 18 horas na Central Morada da Paz e o sepultamento acontecerá na terça-feira (11/02), às 11 horas.

De forma discreta, a ex-prefeita de Cajazeiras, Denise Albuquerque, foi nomeada para o cargo de Secretária de Representação Municipal em João Pessoa. A nomeação foi confirmada pela prefeita Corrinha Delfino (PP), que destacou a importância da ex-gestora para a administração municipal. Até então, a pasta estava sem um titular, aguardando indicação da prefeita. Denise Albuquerque, que reside na capital paraibana há alguns anos, assume um cargo estratégico, responsável por representar os interesses de Cajazeiras junto ao Governo do Estado e outras instituições. “Ela já está assumindo. Nomeei ela nos últimos dias como secretária de representação em João Pessoa, na capital. Ela já faz parte, com todo orgulho, da nossa gestão”, afirmou Corrinha Delfino. A nomeação já era esperada desde a exoneração de Denise do cargo de secretária executiva de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Humano do Governo do Estado. A informação foi publicada pelo portal ‘Coisas de Cajazeiras’.

O Governo Federal promove nesta semana, de terça (11/2) a quinta-feira o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas. O evento, coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), ocupará o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Em sua participação na abertura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz um balanço da política contínua de diálogo com prefeitos e governadores de todos os partidos para apresentar e receber ideias. E deve também anunciar novas políticas do Governo Federal de interesse das cidades. O objetivo do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas é aproximar o Governo Federal dos municípios. E, desse modo, facilitar o acesso a informações essenciais, recursos e ferramentas voltados a gestores municipais e estaduais. Além da SRI, participa da realização a Associação Brasileira de Municípios (ABM), com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O patrocínio é dos Correios, Sebrae, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com Serpro e Petrobras como parceiros institucionais. Serão mais de 170 atividades simultâneas distribuídas nos auditórios e salas do Centro de Convenções, envolvendo todos os ministérios e órgão públicos que têm ações nos municípios e, conforme esta matéria publicada pela Agência Gov, todas elas compostas de diretrizes federais e informações sobre os programas e recursos disponíveis, além de orientações técnicas, administrativas e financeiras. O enfrentamento das questões climáticas e eventos extremos e a aproximação institucional das prefeituras com ministérios e órgãos governamentais também integram as finalidades do encontro voltado a fortalecer o pacto federativo e a gestão municipal. Eixos temáticos Os brasileiros elegeram no ano passado 5.568 novos gestores para o mandato de 2025-2028. O Governo Federal entende que esse processo de transição é um momento crucial para a continuidade das políticas públicas e para o fortalecimento das parcerias com as cidades. Para esse amplo debate, a terceira edição do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, espera reunir mais de 20 mil pessoas. A programação está organizada em seis eixos temáticos: • Acelerar programa e ações do Governo Federal voltados para as cidades.• Governança climática e evento extremos.• Assistência técnica e transferências governamentais• Mulheres gestoras.• Governança, serviços e sistemas informatizados.• Reflexões sobre o pacto federativo. Esses eixos organizam os conteúdos da programação, com destaques para: Conferências de Ministros e Ministras Mesas e painéis sobre Oficinas com foco em capacitação sobre: Os veículos e plataformas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) farão cobertura especial do encontro. Clique aqui e confira a íntegra da programação.

O Ministério Público da Paraíba apura através de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), uma denúncia sobre uma suposta irregularidade em licitação que teria sido destinada para locação de um caminhão compactador, aluguel de veículos e, ainda, supostos gastos excessivos de R$ 2,7 milhões por ano pela Prefeitura de Cruz do Espírito Santo. Conforme apurado pelo Blog do Marcelo José, o desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), já teria autorizado a prorrogação das investigações por mais 90 dias. “Diante da existência de diligências pendentes de realização para conclusão das apurações relacionadas ao vertente Procedimento Investigatório Criminal, as quais foram declinadas pelo Órgão Ministerial, e levando em consideração a notória complexidade das investigações, envolvendo investigado solto, DEFIRO o pedido, concedendo o prazo de prorrogação de 90 (noventa) dias, com base no art. 10, § 3º, do Código de Processo Penal, aplicado por analogia ao caso. Intime-se e cumpra-se”, determinou o desembargador. Apuração Segundo o blog, o procedimento investigatório criminal foi instaurado pelo Ministério Público a partir de u ma Notícia de Fato que chegou a promotoria sobre supostos fatos ilícitos produzidos por atos administrativos da Prefeitura de Cruz do Espírito Santo. “CONSIDERANDO que cuida-se de Notícia de Fato instrumentalizada nesta CCRIMP, a partir da remessa, pela ilustre Promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita, de documentação contendo denúncia em desfavor da atual Prefeita de Cruz do Espírito Santo/PB, Aliny Cibely Cunha da Silva Farias (“Aliny do Povão”), atribuindo a esta a prática de crimes de responsabilidade e licitatórios consistentes nas seguintes condutas supostamente ilícitas […] Supostas irregularidades no processo licitatório nº 22/2022, destinado ao aluguel de caminhão compactador, firmado pela Prefeitura de Cruz do Espírito Santo-PB, através da atual gestora, e empresa TSOM serviços terceirizados, sem capacidade técnica e financeira. 2. suposto gasto excessivo com locação de veículo de luxo pela gestora municipal, ultrapassando o valor de R$29.390,00 mensal, com a empresa O & L Rent a Car (empresa diversa da vencedora na licitação), bem como 3. suposto gasto excessivo com combustível, totalizando a quantia de R$2.697,538,02 por ano. Por fim, 4. suposto gasto excessivo com manutenção dos veículos, no valor de R$1.000.000,00 à Empresa Viegas Escapamentos, causando claro dano ao erário;”, diz documento. A ‘Notícia de Fato’ confirma, por fim, que a Justiça “RESOLVE: INSTAURAR o presente PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL, cujo objeto consiste, sinteticamente, em apurar as irregularidades acima apontadas, tendo por Investigada a Prefeita de Cruz do Espírito Santo/PB, Aliny Cibely Cunha da Silva Farias;”. O Ministério Público da Paraíba com a conclusão das investigações analisará se tem elementos suficientes para oferecimento da denúncia, e caso isso ocorra e a Justiça recebendo a denúncia a prefeita Aliny do Povão se tornará ré em ação penal. O Blog destina todo o espaço necessário aos envolvidos para exercer o sagrado de ampla defesa e contraditório.

A 100.5 – A FM Líder, conhecida como a rádio mais popular da Paraíba, completa 35 anos de fundação em 2025, um ano que começa com upgrades, promoções, mais interações com os ouvintes e uma homenagem (in memorian) mais que especial ao saudoso Severino Maroja, ex-prefeito de Santa Rita e empresário que teve um olhar futurista ao inaugurar a emissora. Dentre as homenagens está a inauguração da Cabine Severino Maroja, no Estádio José Américo de Almeida, o “Almeidão”, neste domingo (09 de fevereiro de 2025, à 14h. A cerimônia de inauguração é apontada como um marco para o rádio esportivo paraibano, homenageando a memória de Severino Maroja, figura emblemática que deixou um legado inspirador nos setores da Política, no Esporte e na Comunicação. Após o ato solene de inauguração, a equipe de esportes da 100.5 FM vai narrar uma emocionante partida de futebol entre os times Botafogo – PB e Campinense. A equipe que já é líder em audiência, na rádio mais popular da Paraíba, mostra que também é boa de bola e leva até você a melhor transmissão de todos os tempos sob comando do Garotinho (narração), professor Hilton (comentários), Gilson Alves e Gilberto Lira (reportagem de campo) e Gleydson Pessoa (técnica).

Governo da Paraíba, por meio das Secretarias de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (Seirh) e do Desenvolvimento Humano (Sedh) realizou um sobrevoo no Litoral Norte da Paraíba para inspeção da situação de calamidade em virtude das chuvas. Os secretários Deusdete Queiroga e Pollyanna Werton se dirigiram aos municípios de Baía da Traição e Mataraca no Helicóptero Acauã, no início da tarde desta sexta-feira (7). Devido às chuvas, o Rio Sinimbu transbordou após uma chuva intensa em Baía da Traição, alagando diversas casas no bairro do Morrinho. Segundo a Defesa Civil do município, cerca de 200 residências foram atingidas, e aproximadamente 80 famílias foram afetadas pelo alagamento. Além de Baía da Traição, a Defesa Civil estadual estima que os municípios de Mataraca e Mamanguape também estejam afetados pelas fortes chuvas. Segundo o secretário Deusdete Queiroga, o Litoral Sul já conta com a presença do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e, agora, o governo se faz presente no Litoral Norte. “Estamos indo ao Litoral Norte, pois no Litoral Sul já temos a presença do DER. Há uma determinação do governador para que a gente possa fazer isso, coordenar as ações de atendimento às famílias desalojadas. As fortes chuvas felizmente não deixaram vítimas, não morreu ninguém, graças a Deus, mas é preciso a presença do governo nesse momento. Já temos lá a presença da nossa Defesa Civil, com distribuição de água, nosso Corpo de Bombeiros, e o governo se faz presente nesse período de chuvas que, em menos de 24h, choveu mais do que toda a previsão para o mês de fevereiro”, destacou Deusdete. A secretária Pollyanna Werton reforçou a importância da assistência às famílias desabrigadas nesse momento, em virtude das chuvas. “O governador, prontamente, acionou todo o seu time de governo e o objetivo maior é proteger as famílias, que nesse momento se encontram desabrigadas lá. Toda a nossa equipe de assistência também está indo por terra para fazer o registro nesse momento da quantidade de pessoas desabrigadas e garantir que todas as ações pertinentes nesse momento sejam tomadas pelo governo, de mãos dadas, para chegar junto a quem mais precisa”, acrescentou.