Todos os prefeitos da Paraíba deverão responder a um questionário enviado pelo Tribunal de Contas da Paraíba, relacionado aos cuidados com a Primeira Infância, até esta sexta-feira (07). Em uma circular enviada  aos prefeitos, o presidente do Tribunal, conselheiro Fábio Nogueira, enfatizou a importância dessa iniciativa, destacando que as ações devem ser voltadas ao desenvolvimento das crianças na faixa etária de 0 a 6 anos. “É nesse período crucial que se estruturam quase todas as conexões neuronais da criança, além de ocorrerem importantes ganhos cognitivos e o fortalecimento do sistema imunológico”, afirmou Nogueira. Ele alertou que a falta de atenção e ação neste estágio pode prejudicar o pleno desenvolvimento emocional e físico das crianças. A circular também menciona que o Tribunal de Contas requer dos municípios o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à Primeira Infância, conforme recomendações da UNICEF, da Lei n° 13.257/2016 e do pacto nacional estabelecido com o CNJ. O questionário visa criar um diagnóstico abrangente sobre os cuidados destinados à Primeira Infância em todos os municípios paraibanos e conta com a colaboração dos gestores municipais para obter dados essenciais sobre essa questão prioritária e urgente.

A queda de um raio registrada na manhã desta terça-feira (04/02) devido as fortes chuvas na Grande João Pessoa chegou a atingir a antena principal da TV Tambaú, instadada no bairro Tambiá, na Capital paraibana. De acordo com informações divulgadas pela emissora, o raio danificou parte do sistema e tirou a emissora do ar. A equipe técnica entrou em ação imediata para a resolução do problema e o pronto restabelecimento do sinal do canal de TV que, na Paraíba, é afiliada do SBT. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de “Perigo” de “Chuvas Intensas” para 150 (cento e cinquenta) municípios paraibanos. De acordo com a informação oficial, o alerta é válido até às 10h da quarta-feira (05/02). Leia também: Inmet emite alerta sobre perigo de chuvas intensas em 150 cidades da Paraíba; confira lista O Inmet ainda confirmou que a o volume de chuva pode alcançar até 50 mm/dia com ventos intensos (40-60 km/h). O risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas, porém, é considerado baixo. Desde as primeiras horas da manhã diversos pontos da Grande João Pessoa registraram alagamentos.

O senador paraibano Efraim Filho, que também é presidente estadual do União Brasil na Paraíba, mencionou sobre a possibilidade de uma nova força político-partidária surgir na Paraíba com vistas a 2026 a partir de uma provável parceria entre ele os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP), já cogitado para assumir o Ministério das Relações Institucionais, e Hugo Motta, presidente estadual do Republicanos na Paraíba e recém eleito presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília. Segundo Efraim, a reunião pode precedera o surgimento de uma terceira via independente na Paraíba que não teria ligações nem com o Governo do Estado e nem mesmo com a oposição. A data da reunião, porém, ainda não foi definida. Mas, as conversas já começam a tomar forma.

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) poderá seguir demonstrando a força política que conquistou há anos e ser emplacado como novo ministro da gestão Lula neste ano de 2025. De acordo com informações que circulam pelos bastidores da política em Brasília, Aguinaldo estaria sendo lembrado para assumir o Ministério das Relações Institucionais, cargo que, atualmente, é ocupado pelo ministro Alexandre Padilha cuja atuação tem sido duramente criticada nos últimos meses. Ainda na gestão da então presidente Dilma Rousseff, Aguinaldo Ribeiro atuou como ministro das Cidades.

O presidente Lula (PT) esteve reunido na manhã desta segunda-feira (03/02) com os novos presidentes da Câmara, o deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) e, do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Após a primeira reunião para a nova gestão do Congresso, Lula discursou e se disse “muito feliz” com a ascensão de ambos aos respectivos cargos por conhecer o “compromisso democrático que os têm”. Lula ainda afirmou que ambos não terão problemas na relação institucional com o Governo Federal e que não irá enviar para Câmara ou Senado projetos que não sejam de interesse do País. Hugo, por sua vez, disse que em sua gestão a harmonia entre os Poderes será respeitada e que trabalhará para que a agenda seja produtiva. Alcolumbre, durante o discurso, disse que a reunião dos três tem uma simbologia importante para o Brasil e que “o Poder Legislativo não pode se furtar em ajudar o Governo do Brasil a melhorar a vida dos brasileiros“. Após 1º reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os recém-empossados Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), líder do Senado, discursam. Veja a íntegra a partir da cobertura feita pela CNN Brasil. Confira o vídeo:

O diretório nacional do PDT interpôs nesta quarta-feira recurso de Agravo Regimental pedindo o afastamento do presidente da Câmara de Vereadores de João Pessoa, Dinho Dowsley, eleito para o terceiro mandato a frente da presidência da CMJP. Fontes de Brasília informam que o diretório do PDT havia protocolado uma Reclamação Constitucional com a tese de que a eleição do presidente Dinho Dowesley violou entendimento do Supremo Tribunal Federal firmado no julgamento das ADI’s ( Ações Diretas de Inconstitucionalidade ) ns. 6.674 e 6.524, reconhecendo a eleição ilimitada para mesmos cargos da mesa diretora em qualquer esfera da Federação como incompatível com os ditames da Constituição Federal de 1988. O relator da Reclamação Constitucional é o ministro Flávio Dino que julgou improcedente o pedido, com fundamento de que estão sob efeito do entendimento do STF as eleições ocorridas a partir de 07 de janeiro de 2021. O recurso de Agravo Regimento, segundo conta o blog do Marcelo José, tem o objetivo de fazer com que o pedido analisado monocraticamente, ou seja, por apenas um ministro, seja debatido, analisado e julgado por uma turma do Supremo Tribunal Federal formada por cinco ministros. O vereador Dinho Dowsley foi eleito para o primeiro mandato de presidente da Câmara de Vereadores de João Pessoa no biênio 2021/2022. Depois foi reeleito para o biênio 2023/2024, e agora foi reconduzido para comandar a Câmara pela terceira vez consecutiva. A tese do terceiro do mandato no mesmo cargo em mesa diretora para casas legislativas nos municípios, estados e Congresso, já é tema pacificado. A questão é o marco temporal delimitado por decisão do STF em 07 de janeiro de 2021. Ou seja quem foi eleito antes de 7 de janeiro de 2021, não conta para contagem de reeleição. A tese do PDT é que o dia 7 de janeiro não é data de eleição das Câmaras, e que todo os municípios a regra é que a eleição ocorre exatamente no dia 1º de janeiro.

O Ministério das Cidades confirmou que o Estado da Paraíba terá novas 150 residências que serão construídas através do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. No Centro-Oeste, serão construídas 164 unidades habitacionais em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. Na região Norte, 694 moradias foram destinadas para o Amazonas e 390 para o Pará. Já no Sudeste, serão 432 novos lares para São Paulo. Na região Sul, 48 unidades habitacionais vão atender Santa Catarina e 46 o Paraná. Em linhas gerais, foi autorizada a contratação de 1.924 novas unidades habitacionais através do programa. Mais de 7 mil pessoas devem ser beneficiadas pelo investimento de R$ 282,6 milhões, que conta com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). As contratações, divulgadas na versão do Diário Oficial da União da sexta-feira (31), contemplam 11 municípios, em sete estados. Conforme a Portaria MCid Nº 725, de junho de 2023, todas as casas e apartamentos a serem construídos estarão localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão. Além disso, eles deverão ter acesso à rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo. As casas térreas devem ter no mínimo 40m², e apartamentos / casas sobrepostas 41,50 m² (área útil com varanda), sendo 40m² de área principal da residência. Em todo o Brasil, foram selecionadas 382 mil novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Dessas, 191 mil novas moradias na modalidade FAR. Para mais informações, acesse a Portaria MCid Nº 92 na íntegra.

A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) foi eleita, neste sábado (1.º), primeira-secretária do Senado Federal. A escolha da senadora aconteceu logo após o senador Davi Alcolumbre ter sido eleito presidente da Casa. “É com muita honra que assumo mais esse compromisso na minha vida pública, no meu mandato como primeira senadora eleita pelo meu estado, a Paraíba. Fico muito feliz em poder contribuir com a gestão do nosso presidente Davi Alcolumbre”, declarou. Sobre a Primeira-Secretaria À Primeira-Secretaria do Senado Federal compete assessorar a Primeira-Secretária do Senado Federal em sua missão institucional de superintender os serviços administrativos e realizar a supervisão geral do Senado Federal, segundo as diretrizes fixadas pela Comissão Diretora, neste regulamento e na legislação, respeitadas as competências específicas dos demais membros da Mesa. Em termos diretos, a Primeira-Secretaria funciona como uma espécie de “prefeitura” do Senado Federal. Trajetória Daniella Ribeiro foi a primeira mulher eleita senadora pela Paraíba nas eleições de 2018. Desde que chegou ao Senado, tem se destacado por sua atuação e defesa de pautas importantes. Foi líder do Progressistas, passou pelas presidências da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), e a liderança da Bancada Feminina. Criou o programa “Antes que aconteça”, voltado ao combate à violência contra a mulher, dentre várias outras ações.

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2025-2026. O parlamentar foi eleito neste sábado (01/02) em primeiro turno, com 444 votos. Motta foi apoiado por um bloco formado por 17 partidos e 494 deputados. Integram o bloco PL, PT, PCdoB, PV, União, PP, Republicanos, PSD, MDB, PDT, PSDB, Cidadania, PSB, Podemos, Avante, Solidariedade e PRD. Como ele obteve a maioria absoluta (metade mais um) de votos dos presentes, não houve um segundo turno. Pouco antes da votação, como diz esta matéria publicada pela Agência Câmara, no discurso como candidato, Hugo Motta prometeu humildade na gestão à frente da Casa. “Quero ser um elo na corrente, um elo forte, mas com a consciência de ser apenas um elo que não podemos deixar romper. Todas as vezes que romperam esta corrente, partiram a democracia”, disse. Para Motta, a cadeira da Presidência não pode ser considerada como o auge do poder de um deputado. “Aquela cadeira não faz nenhum de nós diferentes, é transitória, efêmera.” Motta defendeu mais previsibilidade nos trabalhos da Câmara, como retomar sessões de Plenário no início da tarde e estabelecer quais delas serão virtuais e quais presenciais. Ele também defendeu priorizar alinhamento de pautas com o Senado para otimizar o processo legislativo e ampliar a participação de parlamentares menos experientes ou com menos protagonismo na relatoria de projetos. “É uma Câmara de todos e para todos”, disse. Motta citou compromisso com a bancada feminina em promover o respeito e a visibilidade das mulheres no Parlamento. “Com relatorias de projetos que não tratam só de mulheres, mas de agenda econômica, educação, segurança pública e outros projetos de interesse do Brasil”, afirmou. Presidente mais novoCom 35 anos, Hugo Motta é o deputado mais jovem a se eleger presidente da Câmara pós-redemocratização. Motta começou cedo na política e exerce atualmente o quarto mandato como deputado federal. Na última eleição, em 2022, foi o mais votado na Paraíba, com 158.171 votos. Na primeira vez que tomou posse na Câmara, em 2011, Hugo Motta fora eleito o deputado mais jovem, aos 21 anos, idade mínima para assumir o cargo, segundo a Constituição. Atualmente aos 35 anos, Hugo Motta também está na idade mínima para ocupar o cargo de presidente da República, já que o presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória, depois apenas do vice-presidente, Geraldo Alckmin. No primeiro mandato, Hugo Motta ainda era estudante de medicina. Por causa da eleição para a Câmara, teve de se transferir da Faculdade de Medicina Nova Esperança, em João Pessoa, para Universidade Católica de Brasília, onde concluiu o curso em 2013. Atuação parlamentarEm 2015, Motta presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que investigou as denúncias feitas pela Operação Lava Jato. Ele também presidiu a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (2014-2015) e três comissões especiais: Desestatização da Eletrobras (PL 9463/18); Proteção à saúde e ao meio ambiente (PL 5013/13); e Zona Franca do semiárido nordestino (PEC 19/11). Motta está na liderança do Republicanos desde fevereiro de 2023. Propostas aprovadasNa Câmara, apresentou seis propostas que viraram normas legais, como a Emenda Constitucional 82, que incluiu a segurança viária no capítulo destinado à segurança pública. As demais propostas foram apresentadas em conjunto com outros deputados. Entre elas estão a emenda constitucional que cria novas regras para os partidos políticos destinarem recursos para candidatos pretos e pardos e perdoa as legendas que descumpriram a cota mínima para essas candidaturas em eleições passadas (EC 133) e a lei que inscreve o nome de Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco, no Livro dos Heróis da Pátria (Lei 14.999/24). Durante a pandemia de Covid-19, Motta relatou a proposta do “orçamento de guerra”, criada para flexibilizar regras fiscais, administrativas e financeiras (EC 106). Foi uma das 13 propostas relatadas por Motta que viraram norma. Partido jovemFundado em 2005, o Republicanos também é o partido mais jovem a ganhar uma eleição para Presidência da Câmara. Até então, a Presidência da Câmara só fora ocupada por deputados de partidos criados na década de 1980, após o fim do regime bipartidário e a volta da democracia. Nesse período, o MDB ocupou a vaga por mais tempo, assumindo a presidência nove vezes. Em seguida vêm o PP/PDS, com sete vezes, e o DEM/PFL, com seis. EstadoCom Hugo Motta, esta será a 20ª vez que um deputado do Nordeste assume o cargo de presidente da Câmara na história da República. Outros dois deputados da Paraíba já ocuparam a cadeira: Efraim Moraes (PFL), entre 2002 e 2003, e Samuel Duarte (PSD), de 1947 a 1949. Na maior parte do tempo, a Câmara dos Deputados foi presidida por deputados da região Sudeste: 16 vezes por São Paulo, 12 de Minas Gerais e 7 do Rio de Janeiro.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a defesa da democracia e a parceria com os demais Poderes como pontos importantes de seu mandato, que se encerra neste sábado (1º) com a eleição do novo comando da Casa. Em entrevista coletiva antes do início da votação, Pacheco falou sobre o legado dos quatro anos em que presidiu o Senado e afirmou que não se pode negar a capacidade dos senadores de trabalhar para entregar projetos, depois transformados em leis importantes para o país.  — De todas essas realizações, todos esses marcos legislativos (que foram muitos), eu considero que o que deve mais nos orgulhar nesse período de quatro anos a todos nós, sem dúvida alguma, é a defesa que o Senado fez da democracia no Brasil. A defesa da democracia foi uma tônica que fez com que o Senado se unisse no momento de negacionismo e de ataques antidemocráticos, de negação à obviedade de que a democracia deve ser garantida no Brasil. Eu considero que esse é um legado de todos esses senadores da Mesa — avaliou Pacheco. A produtividade do Senado, disse, teve como resultado marcos legislativos e reformas constitucionais “absolutamente essenciais”, como a renegociação das dívidas dos estados, a desoneração da folha de pagamento de setores da economia e a reforma tributária. Na entrevista, Pacheco agradeceu à Mesa do Senado e ao Colégio de Líderes, com quem trabalhou para definir a pauta da Casa e os projetos prioritários para o país, independentemente de matizes ideológicas. Ele citou ainda o reconhecimento aos servidores e colaboradores da Casa pela parceria no seu período à frente da Presidência e agradeceu aos senadores e à imprensa pelo trabalho nos últimos anos. O momento também foi de lembrar os senadores que se foram nesse período, vítimas da covid-19: José Maranhão, Arolde de Oliveira e Major Olímpio. Para Pacheco, os três parlamentares desempenharam um papel importante em um “momento agudo da vida nacional”. Poderes Na coletiva de despedida, Pacheco lembrou ainda o trabalho conjunto feito com a Câmara, presidida pelo deputado Arthur Lira. Para o presidente do Senado, apesar das divergências “normais na democracia”, o trato sempre foi respeitoso e o resultado foi a entrega conjunta de leis importantes para o país. O agradecimento também incluiu os chefes dos Poderes Executivo e Judiciário. — Quero também fazer um agradecimento a outros ao Poder Executivo, na pessoa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e todos os seus ministros, e também ao Poder Judiciário na figura do seu chefe, ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, e a todas as instituições e colaboraram conosco nesses quatro anos, que foram quatro anos muito marcantes, muito difíceis em alguns aspectos. Fonte: Agência Senado