O Ministério Público da Paraíba e o Ministério Público de Contas realizaram, na manhã da terça-feira (10/06), uma visita ao Hospital Padre Zé para verificar a situação da unidade e as medidas que estão sendo tomadas dentro do Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional, assinado em maio. A visita foi acompanhada pela direção do hospital e por representantes da Secretaria de Saúde de João Pessoa e da Procuradoria-Geral do Município. Participaram da visita os promotores de Justiça do MPPB, Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega (que atua na defesa das fundações) e Leonardo Pereira de Assis (com atribuição na defesa da saúde); o procurador do MP de Contas, Bradson Camelo; e o secretário de saúde do Município de João Pessoa, Luís Ferreira de Sousa Filho, a secretária executiva de saúde, Janine Barro; o procurador-geral, Bruno Nóbrega; e diretoria do hospital. Os integrantes conheceram os diversos espaços e serviços oferecidos pelo Padre Zé e também discutiram medidas do pacto que estão sendo implementadas. O promotor Alexandre Nóbrega avaliou como importante a realização da visita. “O objetivo da visita foi comparecer in loco no hospital para compreender a realidade atual de funcionamento hospital e também analisar os encaminhamentos que são decorrentes do pacto que foi firmado com o Tribunal de Contas. Foi uma visita muito boa, porque não só foi possível verificar as instalações do hospital, a estrutura que ele possui, como também sondar juntamente com todos os signatários do pacto operacional, quais medidas estão sendo tomadas desde a assinatura até agora. Então, ficamos muito felizes com o andamento do que está sendo implementado, com a reunião de comissões para a criação da estrutura necessária para que o pacto funcione e transcorra a sua execução da melhor forma possível. Pretendemos fazer mais visitas para que esse acompanhamento seja contínuo, não só ficar no papel, mas também os órgãos de controle possam se deslocar ao local onde a política pública está sendo realizada para saber dessa realidade e do que está sendo entregue à população de João Pessoa”, disse. O promotor Leonardo Pereira destacou a importância de conhecer de perto a realidade do hospital. “A visita foi fundamental para os órgãos de fiscalização compreenderem a dinâmica do hospital e a adequação aos termos que foram assinados do pacto com o Tribunal de Contas. Então isso nos deu ideia que eles estão realmente construindo uma fiscalização interna, criando compliance, criando meios e mecanismos de controle que vão nos permitir ter tranquilidade de que tudo que foi pactuado vai ser realmente cumprido tanto pelo hospital quanto pelo município”, acrescentou. Segundo o procurador de Contas, Bradson Camelo, a visita possibilitou conhecer a estrutura física e as perspectivas do hospital. “Foi muito importante os ramos do Ministério Público terem vindo aqui a conhecer a estrutura. Em termos de perspectiva do pacto que foi firmado, vemos que a Prefeitura tem interesse em aproveitar melhor o espaço do Padre Zé e o hospital também tem interesse em fornecer serviços. Os Ministérios Públicos continuam fazendo o acompanhamento. Esse pacto tende a ajudar muita população mantendo aberto o hospital e talvez criando novos serviços a serem fornecidos pela Prefeitura”, afirmou. O secretário de Saúde de João Pessoa, Luís Ferreira, ressaltou a importância da atuação do Ministério Público para a assinatura do pacto e também falou sobre a possibilidade de ampliar os serviços oferecidos pelo hospital. “Depois da ajuda do Ministério Público Estadual, do Ministério Público de Contas, toda essa força-tarefa que foi instituída pelos órgãos de controle, nós mantivemos os repasses de forma regular para o hospital. Estamos até vislumbrando a contratualização de novos serviços aqui na instituição. O hospital pode ofertar um grande serviço na área de fisioterapia, de ambulatórios e, principalmente, com a contratualização da tomografia computadorizada, que é um aparelho que eles têm aqui e que nunca foi contratualizado”, informou. (Fonte e fotos: Ascom MPPB) Confira imagens:

O Censo Demográfico de 2022, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), confirma que o Nordeste lidera em percentual de católicos no país, com destaque para a Paraíba, que ocupa o terceiro lugar no ranking nacional, com 69% da população declarando-se adepta da religião. Apesar da predominância católica, a proporção caiu em relação a 2010. Segundo os dados divulgados na sexta-feira (06/06), A Paraíba, com os 69%, segue atrás apenas do Piauí (77,4%) e do Ceará (70,4%). Já Rio Grande do Norte (67%) e Maranhão (64,4%) aparecem logo abaixo. Enquanto isso, estados do Norte, como Acre e Rondônia, já registram maioria evangélica, indicando uma mudança no perfil religioso brasileiro. Segundo analistas do IBGE, fatores como idade influenciam essa distribuição, já que o catolicismo é mais forte entre os mais velhos, enquanto os evangélicos predominam entre os mais jovens. Outro dado importante divulgado pelo IBGE revela que a maior proporção de católicos está no grupo de 80 anos ou mais no Piauí (84,6%), seguida de perto pela mesma faixa etária na Paraíba (83,6%). Já em se tratando da lista das 20 cidades com mais de 95% dos habitantes declarados católicos, Pilõezinhos, localizada na Região Imediatada de Guarabira, está na 11ª posição perdendo apenas para Itapuca (RS), Rondinha (RS), Relvado (RS), São João da Urtiga (RS), Carlos Gomes (RS), Monteirópolis (AL), Rio Fortuna (SC), Santa Helena (SC), Putinga (RS) e Desterro do Melo (MG). A proporção nesses locais variou de 95,1% a 96,1%. (Fonte: Click100 com Ascom IBGE / Imagem: Freepik)

Na manhã desta terça-feira (10), um voo da Gol que partia de João Pessoa para São Paulo precisou retornar ao Aeroporto Castro Pinto após uma colisão com um pássaro. Uma passageira que embarcava rumo à Suécia descreveu o momento à imprensa: “Poucos segundos após a decolagem, ouvimos um barulho muito forte vindo da turbina direita, acompanhado de um chacoalhar diferente de uma turbulência”, relatou ao portal ClickPB. Segundo ela, o piloto comunicou a situação com calma e seguiu o protocolo de segurança, retornando ao aeroporto. “Todos ficaram tranquilos e agora estamos no check-in, resolvendo como seguir viagem”, completou. A Gol está tratando cada caso individualmente, e muitos passageiros receberam a opção de embarcar para Guarulhos a partir de Recife. “Muitos já seguiram para Recife de Uber ou táxi. Aqui no guichê, cada um está resolvendo seu problema”, explicou a passageira. (Fonte: Click100 com ClickPB / Imagem de jannoon028 no Freepik)

A Polícia Federal iniciou, nesta terça-feira (10/06), uma nova operação para combater fraudes em benefícios previdenciários na Paraíba, com foco em João Pessoa. A ação, realizada em parceria com o setor de inteligência da Previdência Social, cumpre um mandado de busca e apreensão no bairro de Manaíra. O objetivo da operação é aprofundar as investigações sobre a atuação de intermediários que teriam apresentado documentos médicos falsos para obter benefícios assistenciais indevidamente junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A investigação começou após a análise de dados que apontaram contradições nos documentos médicos enviados ao setor de perícias da Previdência Social. Os crimes apurados incluem estelionato previdenciário, falsidade ideológica e uso de documento falso. (Fonte: Click100 com Ascom PF / Foto: reprodução arquivo Ascom PF)

A CBTU João Pessoa entrega, à população, na tarde desta terça feira, 10, às 16h, a nova estação ferroviária de Jacaré, em Cabedelo. A solenidade de inauguração contará com a presença do presidente da Companhia, José Marques de Lima e de várias autoridades e políticos do Estado, dos municípios de João Pessoa e Cabedelo e usuários do sistema. Esta é a terceira estação totalmente modernizada e dentro do novo padrão de construção da CBTU e representa um investimento do Governo Federal da ordem de R$ 1,2 milhão. Para o diretor-presidente da Companhia, José Marques de Lima, a entrega dessa obra representa avanço substancial na melhoria do transporte ferroviário da Região Metropolitana da Capital. “A modernização da estação ferroviária Jacaré integra um conjunto de investimentos estratégicos voltados à melhoria do sistema de trens urbanos da Paraíba. Nosso objetivo é ampliar o conforto, a segurança e a acessibilidade para os passageiros, promovendo um transporte público mais eficiente e alinhado com as necessidades da população”, afirma. O superintendente da CBTU João Pessoa, Paulo Barreto, disse que a nova estação eleva o grau de eficiência do sistema de trens no Estado. “Estamos modernizando todas estações do sistema dentro dos padrões de acessibilidade e com maior conforto para nosso usuário. Assim, cada vez mais vamos oferecer à população um transporte de qualidade com viagens mais rápidas, seguras e econômicas”. Diz. “Até ao final do ano entregaremos outras estações modernizadas”, acrescenta. De acordo com o setor de engenharia da Companhia em João Pessoa, a moderna estação segue o novo padrão arquitetônico, totalmente fechada com elementos vasados e revestida em cerâmica, cobertura com telhas termo acústicas que reduz ruídos externos, sistemas abertura e fechamento de portas automáticas na plataforma, rampa de aceso, piso tátil, bilheteria eletrônica e pagamento também através de Pix. A CBTU João Pessoa possui uma extensão de 30km de via férrea, conta atualmente com 13 estações, em quatro municípios da Região Metropolitana – Cabedelo, João Pessoa, Bayeux e Santa Rita, e uma tarifa única de R$ 2,50. O projeto da CBTU é modernizar todas as estações do sistema nesse novo modelo, inclusive com a construção de mais três estações – Tibiri Fábrica, Róger e Bayeux 2. (Fonte e foto: Ascom CBTU)

O mascote oficial do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), batizado de “Conezito”, foi oficialmente apresentado durante cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (09/06), na Escola Cidadã Integral Técnica João da Matta Cavalcanti de Albuquerque, integrante da 14ª Gerência Regional de Educação. A escola foi a grande vencedora do Edital Cultural para Criação do Mascote, idealizado pelo Detran-PB em parceria com a Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB). O evento premiou a equipe formada por dois estudantes e uma professora, responsáveis pelo projeto gráfico e conceitual do personagem. O edital recebeu a inscrição de mais de 100 equipes de 40 Escolas Cidadãs Técnicas de todo o estado. A proposta foi executada pela Gerência Executiva de Educação das Escolas Cidadãs Técnicas (GEECT) e pela Gerência Executiva de Desenvolvimento e Protagonismo Estudantil (GEDPE), com o objetivo de estimular a criatividade dos jovens, promover a cidadania e fomentar reflexões sobre segurança viária com base na cultura paraibana. O trabalho vencedor foi da equipe “Dominart”, composta por estudantes do 1º ano do curso técnico em Programação de Jogos Digitais da ECIT João da Matta Cavalcanti de Albuquerque, orientados pela professora Juliene Luna. Ao todo, foram entregues R$ 6 mil em premiações para a equipe vencedora, sendo R$ 2 mil para cada estudante e o mesmo valor para a professora orientadora. Na apresentação, a docente Juliene Luna compartilhou as etapas do processo criativo e os desafios enfrentados pela equipe. “Dividimos o processo em fases: primeiro, entendemos o edital, depois fizemos brainstorms e selecionamos a melhor proposta. Construímos o protótipo de baixa fidelidade e, depois, o final. E assim nasceu o Conezito. É uma alegria enorme ver esse reconhecimento do trabalho dos nossos alunos”, relatou. Durante a solenidade, que contou com a presença de representantes do Governo do Estado, Assembleia Legislativa e da comunidade escolar, o secretário executivo de Gestão Pedagógica da SEE-PB, Edilson Amorim, destacou o papel da educação na construção de uma juventude consciente sobre sua atuação social. “O governo tem compromisso com a formação dos nossos estudantes. E iniciativas como essa não apenas incentivam a criatividade, como também promovem o entendimento sobre o papel de cada cidadão na construção de um trânsito mais seguro”, afirmou. A cerimônia contou com a presença do superintendente do Detran-PB, Isaías Gualberto, que reforçou o alcance das ações educativas do órgão e a importância da interlocução com as escolas. “Esse mascote não é apenas um desenho. Ele representa o compromisso do Governo do Estado com a formação cidadã. Só em 2023, o Detran percorreu os 223 municípios da Paraíba e atendeu mais de 90 mil pessoas, entre alunos, motoristas e trabalhadores, levando educação para o trânsito em diversos espaços. Estamos plantando uma mudança de comportamento”, explicou. O gerente da 14ª Gerência Regional de Educação, Gemerson Roque, destacou que levar o debate sobre trânsito para o ambiente escolar é uma medida urgente. “Infelizmente, muitos dos acidentes em nossa cidade envolvem jovens. E quase todos são fatais ou deixam sequelas graves. Levar essa discussão para dentro da escola é salvar vidas. Essa é uma mensagem que precisa ser repetida até se tornar parte da rotina dos nossos jovens”, declarou. A cerimônia também contou com falas da deputada estadual Daniela do Vale, vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Paraíba, que parabenizou a escola vencedora e reforçou a importância do protagonismo estudantil. Para a gerente de Educação para o Trânsito do Detran-PB, Ariana Nogueira, o mascote é símbolo de um trabalho contínuo. “Esse projeto representa o esforço de uma equipe comprometida com a formação cidadã. Conezito nasce como um símbolo dessa missão. Esperamos que os estudantes se apropriem desse trabalho e se tornem multiplicadores dessa conscientização”, disse. Estudantes de outras áreas da escola também participaram de um momento de partilha, mostrando projetos que refletem sua liderança e compromisso com a transformação do ambiente escolar. O encerramento foi marcado pela entrega simbólica da premiação e por aplausos dirigidos aos estudantes que se destacaram no concurso. A SEE-PB e o Detran-PB anunciaram que novas edições de concursos deverão ser lançadas em breve, consolidando a parceria institucional entre os órgãos e fortalecendo a cultura de educação para o trânsito nas escolas públicas do estado. Os estudantes da equipe Dominart expressaram o orgulho pelo reconhecimento. Paulo Henrique destacou o esforço coletivo envolvido na criação do mascote vencedor: “A gente se dedicou muito, pesquisou, pensou em ideias que representassem a cultura paraibana e a segurança no trânsito. Ver o Conezito sendo apresentado aqui hoje é uma emoção muito grande, porque ele é fruto de muito trabalho e união do nosso grupo com a professora Juliene”. Dimas Kauã complementou: “Foi um processo de aprendizado imenso. Aprendemos sobre empatia, responsabilidade e também como o design pode contribuir para mudanças no comportamento das pessoas”. Presente na plateia, uma das mães dos estudantes premiados não conteve a emoção ao comentar a conquista. “É uma alegria que não dá pra descrever. A gente vê o filho passando tantas horas na escola, estudando, se dedicando, e hoje poder presenciar esse reconhecimento é algo que enche o coração de orgulho. Eles mostraram que os jovens da escola pública têm talento, têm capacidade e que, com apoio, podem chegar onde quiserem. Eu só tenho a agradecer aos professores e a todos que acreditaram neles”, disse. (Fonte e foto: Secom PB)

Local funcionava irregularmente; há indícios de encarceramento e agressão de internos Uma comunidade terapêutica localizada na cidade de Conde foi interditada durante fiscalização coordenada pelo Ministério Público da Paraíba, na última sexta-feira (6/6). Foram resgatados cerca de 50 pessoas e o local – que funcionava indevidamente – foi interditado e multado em R$ 100 mil, pela Vigilância Sanitária. Foram observados indícios de encarceramento, maus-tratos e dopagem de internos, além de outras irregularidades como alvarás vencidos e falta de profissionais habilitados para atuar no local.  A inspeção foi articulada pelo promotor de Justiça Demétrius Castor, que atua no Tribunal do Júri, mas está substituindo na Promotoria de Conde. Ele disse que recebeu uma denúncia anônima sobre irregularidades no funcionamento de uma “clínica” na cidade, e que a inspeção confirmou que se tratava de uma comunidade terapêutica. Além do MPPB, a força-tarefa contou com representantes de órgãos de Vigilância Sanitária do Estado (Agevisa) e do Município, das polícias Militar e Civil, da Secretaria de Estado da Saúde, do Conselho de Psicologia, da Secretaria de Ação Social do Município de Conde, dentre outros.  Força-tarefa surpresa“Montamos a força-tarefa e fomos lá de surpresa. O local é bonito e os internos estavam todos lá, ouvindo uma palestra. Os donos não estavam. Pouco a pouco os internos se aproximaram de nós e um deles disse que pediu ajuda porque era maltratado, era agredido, mostrou as agressões na boca. Achamos outros casos. Todos disseram que não queriam ficar lá. O local não é clínica, é comunidade terapêutica. A comunidade terapêutica deve receber pessoas de forma voluntária. A pessoa vai se quiser e sai quando quiser. Eles estavam presos, reclusos lá dentro”, disse o promotor. Segundo o representante do MPPB, foram encontradas outras irregularidades, a exemplo de alvará vencido; além de receituários prescritos por uma pessoa recém-formada em medicina que não era psiquiatra. Também não havia enfermeiro, apenas um auxiliar de enfermagem que ministrava medicamentos injetáveis. “Foi então que os internos disseram que eram dopados, que eram agredidos, que não deixavam eles saírem, que não tinham contato com ninguém, nem com os familiares”, disse. Procedimento policial e inquérito civilDemétrius informou que essas pessoas que eram atendidas na comunidade terapêutica foram conduzidas à delegacia em um ônibus para que, posteriormente, seus familiares pudessem levá-los para casa. O delegado foi orientado a instaurar o procedimento policial, ouvindo os atendidos e o proprietário da casa. Quando concluído, o procedimento deverá ser encaminhado ao Ministério Público. Paralelamente, há na Promotoria um inquérito civil público, que será corroborado com os depoimentos e as imagens feitas nos locais e com os relatórios e autos de infração dos órgãos de fiscalização. O promotor Demetrius Castor também informou que deverá ingressar com uma ação civil pública para interditar liminarmente a casa. “Não tem a menor condição de funcionamento. Claro que os donos vão ter toda a oportunidade de se defender nessa ação civil pública e também no procedimento administrativo, mas constamos que está irregular, inclusive foi multada porque era reincidente”, disse. (Fonte e foto: Ascom MPPB)

A Polícia Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego realizaram operação de fiscalização direcionada às empresas de segurança privada e seus profissionais atuantes no evento junino de Campina Grande/PB, na sexta-feira (6/6). No decurso das diligências, foram identificadas e autuadas duas empresas clandestinas — ou seja, desprovidas de registro junto à Polícia Federal — que prestavam serviços de segurança em quiosques situados no interior do Parque do Povo, o flagrante afronta à legislação vigente que regula a atividade de segurança privada. Os Auditores-Fiscais do Trabalho notificaram uma das empresas formalmente estabelecida, bem como o responsável pela admissão dos controladores de acesso. a apresentar, no prazo de 10 dias, a documentação obrigatória: relação atualizada de empregados, respectivos contratos de trabalho e registros de controle de jornada, ausentes no momento da fiscalização. Também foram objeto de verificação as condições ambientais de trabalho e higiene dos postos onde os profissionais atuarão durante o evento. A ação integrada insere-se em um plano mais amplo de fiscalização e controle, cujo escopo abrange a verificação da regularidade das empresas perante a Polícia Federal — especialmente no tocante à autorização de funcionamento — e a conformidade dos vigilantes quanto à validade da Carteira Nacional de Vigilante (CNV) e à certificação em curso de extensão para grandes eventos. Do ponto de vista trabalhista, também são fiscalizados o cumprimento das normas relativas à formalização do vínculo empregatício e à observância das condições mínimas de saúde e segurança no trabalho, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas normas regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Fonte e foto: Ascom PF)