O Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma reunião com representantes da comunidade tradicional da Praia da Penha, em João Pessoa (PB), e diversos órgãos públicos. O encontro teve como objetivo principal mapear e compreender as áreas utilizadas pela comunidade em seus múltiplos usos tradicionais, com atenção especial aos locais de realização de eventos religiosos, como a Romaria da Penha – o maior evento religioso da Paraíba e uma das mais tradicionais manifestações de fé do Brasil. Participaram da reunião representantes da Secretaria de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos do Estado, da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), da Arquidiocese da Paraíba e do Santuário da Penha. Coordenada pelo procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, a reunião tratou da delimitação de áreas, com o intuito de distinguir os espaços destinados às festividades religiosas, como o campo onde ocorre a missa campal e a Escadaria da Penha, dos territórios mais amplos de moradia, pesca artesanal e demais usos tradicionais da comunidade pesqueira. Diligências definidas – Como encaminhamentos, o MPF expedirá ofícios para o levantamento de informações fundiárias e urbanísticas junto à Cehap, Prefeitura de João Pessoa, Cartório de Registro de Imóveis e Secretaria de Patrimônio da União (SPU). As diligências visam reunir dados detalhados sobre os imóveis e a situação legal das áreas ocupadas, especialmente nos espaços necessários para a realização das manifestações culturais religiosas, incluindo a procissão e a missa de Nossa Senhora da Penha. A reunião integra um conjunto de medidas adotadas pelo MPF para assegurar a proteção do território da comunidade tradicional da Penha. No mês anterior, o órgão já havia emitido recomendação à Prefeitura de João Pessoa para suspender a concessão de novas licenças urbanísticas na região, após denúncias de intervenções que ameaçavam áreas de mangue e espaços simbólicos da romaria, como o campo e o Cruzeiro. Segundo o procurador José Godoy, o mapeamento das áreas e o reconhecimento formal de seus usos tradicionais são passos fundamentais para garantir a continuidade das práticas culturais e religiosas da comunidade, além da permanência dos moradores em seu território. “Esse é um evento religioso que faz parte da história e da identidade da Paraíba e dos estados da região. Para além do evento em novembro, durante todo o ano a Penha recebe pessoas de diversos locais. São milhares de romeiros, peregrinos e pessoas humildes de toda a região que vêm manifestar sua fé e pagar promessas na comunidade, junto ao Santuário da Penha”, destacou. Realizada há mais de 260 anos no último domingo de novembro, a Romaria da Penha foi reconhecida como patrimônio cultural da Paraíba pela Lei Estadual nº 285/2019. A manifestação religiosa reúne centenas de milhares de pessoas em um percurso de 14 quilômetros, além dos peregrinos que procuram o Santuário da Penha nos demais períodos do ano. (Fonte: Ascom MPF / Imagem: reprodução arquivo Secom PMJP)

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em 14 cidades paraibanas afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada, nesta sexta-feira (06/06), no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo. Portaria nº 1.749 Estão na lista os municípios de Cabaceiras, Cachoeira dos Índios, Cuité, Jericó, Junco do Seridó, Manaíra, Olivedos, Passagem, Patos, Riacho dos Cavalos, São Bento, São José de Caiana, São José de Princesa e Taperoá. Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, a Paraíba tem 107 reconhecimentos vigentes, dos quais 102 por estiagem, dois por enxurradas, um por inundações, um por colapso de edificações e um por chuvas intensas. Como solicitar recursos Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. Capacitações da Defesa Civil Nacional A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos. (Fonte: Ascom MIDR / Imagem: reprodução ascom Monitor de Seca)

As contratações das moradias para duas cidades paraibanas fazem parte de um total de um total de 2.100 casas pelo programa

Prefeituras e Câmaras Municipais devem estabelecer em lei os princípios e diretrizes das políticas voltadas para a Primeira Infância. Assim sendo, cada Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026/2029 precisa contemplar o atendimento integral a crianças de zero aos seis anos de idade. Este é o teor de ofício circular encaminhado nesta quinta-feira (dia 5), aos prefeitos e dirigentes de Câmaras Municipais pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fabio Nogueira. O mesmo documento recomenda aos Chefes do Executivo e Legislativo Municipais “a atualização, ou elaboração, do Plano Municipal da Primeira Infância com a atualização, se for o caso, da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2026”, a LOA. Todos devem ter esse atendimento como diretrizes e objetivos a serem alcançados no referido quadriênio. Além do mais, cada Programa Intersetorial voltado à Primeira Infância receberá como código o número “5000” e terá como meta prioritária a oferta de vagas em creches para, ao menos, 50% do número de crianças com até três anos de idade. O Programa 5000 englobará todas as ações de amparo infantil com identificação de nomes, objetivo, indicadores sociais, organismo por isso responsável, valores total e anual segregados por categoria por categoria da despesa. As ações orçamentárias devem ser identificadas mediante códigos, nomes, descrição, metas anuais, unidades de medida, atividades e projetos. As não orçamentárias terão a identificação de parceiros, modo da cooperação e resultado esperado. Propõe o ofício circular que os gestores municipais incluam no Projeto de Lei Orçamentária Anual o Programa 5000, com todas as suas ações, “de modo a permitir a evidenciação dos gastos fixados e executados ao longo do ano com a Primeira Infância”. O propósito é o do “necessário enlace, via Dotações Orçamentárias, com a fixação de valores compatíveis com a meta anual de ação prevista no PPA de 2026. O último item do ofício pede a inclusão das propostas relacionadas à Primeira Infância “nas pautas das audiências que se realizarão nas Câmaras Municipais para discussão dos Projetos de Lei de PPA e LOA a serem apresentadas ao Executivo”. A circular em questão dá sequência às orientações expressas quando dos treinamentos presenciais já realizados por equipe técnica do TCE em cidades-polo da Paraíba. (Fonte e arte: Ascom TCE-PB / Foto de capa: Pixabay)

O partido União Brasil e a Fundação Indigo divulgaram uma Carta de Compromisso com a Segurança Pública, destacando a Paraíba como um dos quatro estados, além do Distrito Federal, que se tornaram referência na recuperação de celulares roubados. O documento, apresentado durante o evento S.O.S Bahia, realizado na quinta-feira (05/06) em Salvador, diante de políticos e especialistas em segurança pública, enfatiza os desafios enfrentados na Bahia e aponta exemplos de estados que avançaram na redução da criminalidade. Entre os destaques, a Paraíba aparece ao lado de Minas Gerais, Espírito Santo e Piauí, reconhecida pela eficácia de suas políticas voltadas à recuperação de aparelhos furtados. Segurança Pública em Foco A declaração feita pelo União Brasil ressalta o impacto da recuperação de celulares no enfrentamento ao crime organizado, visto que o roubo e o comércio ilegal de dispositivos móveis são desafios recorrentes no país. A Paraíba tem se destacado pelo emprego de tecnologias inovadoras e estratégias de rastreamento, fortalecendo a atuação da polícia no combate a esse tipo de crime. Além da menção ao estado, o evento abordou medidas de segurança e estratégias adotadas em outras regiões do Brasil para reduzir os índices de violência e melhorar o suporte às forças policiais. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) e especialistas como Caio Coppola e Rodrigo Pimentel participaram dos painéis, debatendo caminhos para o avanço da segurança pública no país. A Paraíba segue se consolidando como referência na recuperação de bens roubados, reafirmando seu compromisso com a modernização da segurança pública e a proteção dos cidadãos. (Fonte: Click100 com SOS Bahia / Imagem: Freepik)

A defesa do meio ambiente no Brasil avança com a oficialização de seis Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), incluindo a RPPN Tião Preto, localizada no município de Barra de Santa Rosa, Paraíba. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (5/6) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e pelo ministro substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, durante cerimônia oficial no Palácio do Planalto, em Brasília. As RPPNs são unidades de conservação de domínio privado que contribuem diretamente para a preservação dos biomas brasileiros, permitindo atividades de pesquisa científica, turismo ecológico e educação ambiental. A iniciativa integra a estratégia nacional de defesa ambiental e reforça o engajamento voluntário da sociedade na conservação de ecossistemas essenciais para a biodiversidade. Além da área paraibana, as novas reservas abrangem regiões de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina, protegendo vegetação dos biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica. Preservação Estratégica na Paraíba A RPPN Tião Preto, com 99,99 hectares, passa a ser um espaço destinado à conservação da Caatinga, um dos biomas mais singulares do Brasil, caracterizado por sua resistência climática e riqueza ecológica. A região abriga diversas espécies vegetais e animais adaptadas às condições semiáridas, reforçando o papel estratégico de Barra de Santa Rosa na proteção ambiental e no desenvolvimento sustentável. O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, destacou que as novas reservas fortalecem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). “Esse modelo de preservação permite que proprietários de terras se comprometam de forma voluntária com a conservação, garantindo que áreas importantes permaneçam protegidas para futuras gerações”, afirmou. Compromisso Ambiental A criação das novas RPPNs foi anunciada no contexto da celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, reforçando a necessidade de ampliação das políticas ambientais no país. O governo incentiva proprietários privados a submeter áreas para reconhecimento como reservas, assegurando sua preservação permanente e promovendo atividades sustentáveis dentro das unidades. A oficialização da RPPN Tião Preto em Barra de Santa Rosa representa um marco para a Paraíba, destacando o papel do estado na proteção dos recursos naturais. A iniciativa fortalece a governança ambiental e abre espaço para novas ações voltadas à defesa da biodiversidade, consolidando o bioma da Caatinga como peça fundamental na estratégia de conservação do Brasil. (Fonte: Click100 com Ascom MMA / Foto: Ascom MMA | Eduardo Menezes Santos Neves)

Reforçando o compromisso com a preservação de vidas, a Defesa Civil Nacional anunciou a implantação do Defesa Civil Alerta em quatro cidades da Paraíba: João Pessoa, Alagoa Nova, Itatuba e Coremas. O sistema, que será testado no próximo dia 14 de junho, permitirá o envio de alertas automáticos para celulares em áreas de risco, garantindo que a população seja avisada com antecedência sobre possíveis desastres naturais e situações emergenciais. A iniciativa faz parte de um esforço nacional para ampliar a capacidade de resposta a emergências, sendo promovida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). No total, 36 municípios nordestinos participarão da demonstração simultânea, incluindo quatro cidades de cada estado da região. O alerta será disparado a partir de Brasília pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad). Tecnologia para Salvar Vidas O Defesa Civil Alerta funciona por meio da rede de telefonia celular, enviando mensagens de emergência diretamente para os dispositivos móveis conectados às redes 4G e 5G. O sistema sobrepõe o alerta ao conteúdo acessado pelo usuário e emite um som característico, mesmo que o celular esteja no modo silencioso, garantindo que a população receba as informações sem necessidade de cadastro prévio. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou a importância da ferramenta na proteção da população. “Agora avançamos na implantação no Nordeste, e, em breve, iniciaremos as capacitações no Norte e Centro-Oeste, para que o sistema esteja disponível em todo o país até o fim do ano”, afirmou. Alerta Extremo: Teste Programado No dia 14 de junho, será realizado um teste simultâneo nas cidades nordestinas selecionadas, com o envio de uma mensagem de Alerta Extremo, sinalizando urgência imediata em casos de desastre. A mensagem oficial informará sobre o novo sistema e como acessá-lo para mais detalhes. A implementação do Defesa Civil Alerta na Paraíba representa um grande avanço na estratégia nacional de prevenção e resposta a desastres, fortalecendo a segurança da população diante de eventos climáticos extremos e outras emergências. (Fonte e foto: Click100 com Ascom MIDR)

Na ação foram apreendidas armas de fogo, drogas, cédulas falsas, dinheiro e vários materiais As forças de segurança do Estado da Paraíba, com base em informações compartilhadas pela FICCO-PB, deflagraram, nesta quinta-feira (05/06), a Operação Serra de Copaóba que consistiu no cumprimento de 13 mandados judiciais, sendo 7 mandados de prisão e 6 mandados de busca e apreensão nos municípios paraibanos de Sertãozinho, Duas Estradas, Serra da Raiz e João Pessoa. A operação teve por objetivo desarticular núcleo criminoso com atuação voltada ao tráfico de drogas e delitos patrimoniais violentos nas cidades acima citadas. Durante a ação foram apreendidas armas de fogo, drogas, cédulas falsas, dinheiro e vários materiais relacionados com os crimes investigados. A FICCO/PB resulta da união de esforços entre Polícia Federal, Polícia Civil, Secretaria Nacional de Políticas Penais – Senappen, Polícia Militar, Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba. A integração possui como objetivo reprimir as ações de grupos criminosos organizados no Estado da Paraíba. (Fonte e Foto: Ascom PF)

Os professores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) aprovaram um indicativo de greve para o início do próximo semestre, em agosto, após assembleia realizada pela Associação dos Docentes da UEPB (ADUEPB). A decisão veio como resposta à crise financeira da instituição, agravada pelo não cumprimento da Lei de Autonomia (Nº 7.643/2004), que determina que o governo estadual invista no mínimo 3% das receitas ordinárias na universidade. A mobilização busca pressionar por melhores condições de trabalho e soluções para a precarização do ensino, que inclui o alto número de professores substitutos, a falta de concursos públicos, a infraestrutura deficiente e a carência de assistência estudantil. Além da paralisação, os docentes também definiram a participação da entidade no 68º CONAD, evento nacional que discutirá políticas educacionais e sociais. A expectativa é de que o governo apresente uma proposta para evitar a greve, que pode afetar diretamente o calendário acadêmico e o progresso dos alunos. (Fonte: Click100.com.br com Ascom ADUEPB / Foto: reprodução Ascom UEPB)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou que a Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata) substitua bolsistas por candidatos aprovados em concurso público. A decisão veio após a análise de uma denúncia que apontava contratações irregulares por meio de bolsas, intermediadas por entidades, ocupando vagas que deveriam ser preenchidas por concursados. A irregularidade foi constatada na 2ª Câmara do TCE-PB, que julgou inadequado um convênio firmado entre a Codata e a Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba, no valor de R$ 2,8 milhões, para a chamada “disponibilização de mão de obra”. O contrato foi fechado em 2023, já durante a vigência do concurso público realizado em 2022. Com a determinação do TCE-PB, a Codata agora precisará se adequar às normas e substituir os bolsistas, garantindo o cumprimento da legislação e respeitando o direito dos aprovados no certame. (Fonte: Click100.com.br com blog Conversa Política / Foto: Secom PB)