Cerca de 40 comunidades terão perda de parte do manguezal e área de pesca no estuário do rio Paraíba, em decorrência da nova ponte Na segunda-feira (19), representantes do Ministério Público Federal (MPF) e de instituições de ensino federais se uniram a moradores das comunidades tradicionais de pescadores ribeirinhos em uma vistoria técnica no estuário do rio Paraíba. A inspeção contou com pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e do Instituto Federal de Educação da Paraíba (IFPB) e teve como objetivo verificar, diretamente no leito do rio, os impactos provocados pela construção da Ponte do Futuro sobre os territórios pesqueiros tradicionais, como a perda de parte do manguezal e de área importante de pesca. A bordo de um catamarã, os participantes da expedição subiram o rio Paraíba registrando, com drone, imagens aéreas da área impactada. Durante o percurso, os pescadores compartilharam sua principal preocupação: a restrição ao acesso à região central dos maretórios — territórios essenciais à pesca artesanal, onde mar e manguezais se encontram e são moldados pelo ciclo das marés. “Eles perderão uma zona de pesca com redes na região onde será construída a ponte, devido às pilastras. Os pescadores utilizam redes de 350 a 400 metros de comprimento, mas as pilastras serão instaladas a cada 35 metros, impossibilitando a passagem das redes e comprometendo a atividade pesqueira. Por isso, o MPF busca uma compensação para a comunidade”, explicou o procurador da República José Godoy, que conduziu a vistoria. Enquanto navegavam pelo leito do rio Paraíba, os pescadores apontavam, um a um, os trechos que serão diretamente afetados pela construção da Ponte do Futuro. A bordo, explicavam ao MPF e aos pesquisadores o funcionamento da pesca de lance — técnica tradicional que depende da livre circulação da rede no estuário. Ao mesmo tempo em que mostravam os locais onde costumavam lançar as redes, os pescadores compartilhavam relatos sobre os impactos ambientais que, ao longo dos anos, vêm degradando o rio e comprometendo profundamente o modo de vida das comunidades ribeirinhas. Reunião – Os impactos da construção da Ponte do Futuro sobre as comunidades tradicionais de pesca no estuário do rio Paraíba vêm sendo acompanhados pelo MPF desde o início deste ano. Em fevereiro de 2025, o MPF promoveu uma reunião com pescadores artesanais e representantes de órgãos estaduais e ambientais para debater os prejuízos provocados pela obra e buscar soluções para garantir os direitos das comunidades atingidas. Entre as principais preocupações está a provável inviabilidade da pesca com redes de lance — técnica tradicional da região — na área onde a ponte está sendo erguida. O encontro também discutiu medidas de compensação para os pescadores afetados, tanto financeiras quanto sociais, diante das perdas que ameaçam comprometer a sobrevivência econômica dessas comunidades. Na reunião, os pescadores manifestaram grande preocupação com os impactos da construção da ponte sobre seus meios de subsistência. Entre os principais pontos levantados estavam a interferência nos padrões de migração dos peixes, a destruição de habitats no estuário do rio Paraíba, incluindo a perda de manguezais e o impacto nos recursos pesqueiros devido à movimentação de sedimentos e poluentes, além da restrição ao acesso às áreas de pesca devido às medidas de segurança impostas durante as obras. Os pescadores apontaram como exemplo de impacto o desaparecimento de espécies de peixes após a dragagem do Porto de Cabedelo, em 2022. Vulnerabilidade social – A pesca, que durante gerações sustentou famílias inteiras, está cada vez mais escassa diante da degradação do estuário. Conforme os depoimentos, alguns pescadores, desamparados e sem alternativas, tem sido obrigados a abandonar os barcos e trocar o rio pelo asfalto, sobrevivendo hoje da coleta de materiais recicláveis nas ruas de João Pessoa. “O abandono das atividades tradicionais expõe a vulnerabilidade social das famílias atingidas e reforça a urgência de medidas concretas para proteger não apenas o ambiente, mas a dignidade e a subsistência dessas comunidades” afirma o procurador José Godoy. “Nosso sustento depende diretamente da pesca no estuário e qualquer alteração no ambiente pode comprometer toda a nossa produção”, afirma o secretário da Associação de Pescadores de Cabedelo, Sebastião Felinto. Conforme o secretário, existem 42 comunidades tradicionais pesqueiras no estuário do rio Paraíba. O pescador artesanal José Gomes da Cruz, 70 anos, conhecido entre os colegas como Zezinho, explicou que as redes, quando lançadas, são arrastadas pela maré. Ele enfatizou que os pescadores conseguem lançar redes em aproximadamente 500 metros naquela área, mas agora essa prática vai se tornar impossível, porque a rede não consegue passar, ficando presa nas pilastras da ponte. “Aí não vai passar, não vai poder passar e vai ter que parar na ponte”, lamenta Zezinho. Na discussão ocorrida em fevereiro, o secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, informou que há um fundo para auxiliar na recomposição dos potenciais prejuízos às comunidades e que seriam tomadas providências para minimizar os impactos ambientais e socioeconômicos da construção da ponte. O MPF destaca a importância da transparência e do diálogo entre todas as partes envolvidas e a necessidade de garantir que as medidas de mitigação e compensação sejam efetivamente implementadas. “Nosso papel não é atuar como mediador para conter protestos das comunidades impactadas, mas garantir que seus direitos sejam respeitados e que as soluções adotadas sejam justas e equilibradas”, afirmou o procurador José Godoy. Ponte do Futuro – De acordo com dados oficiais, o projeto Ponte do Futuro prevê a construção de duas pontes. A primeira, com 2,1 km de extensão sobre o rio Paraíba, conectará a BR-230 à BR-101 Norte e contará com uma pista de 7,2 m de largura, passeio de 3,3 m, ciclovia de 2,5 m e acostamento de 2,5 m. Além disso, a obra incluirá um viaduto de 40 m sobre a linha férrea e um mirante. Já a segunda ponte, com 420 m de extensão, será erguida sobre o rio da Guia, no município de Lucena (PB). A previsão é que a obra seja concluída até o final de 2026. Veja como foi a expedição ao estuário: Assista às imagens aéreas da área afetada pelas obras:

A cada 24 horas, 15 crianças são vítimas de acidente de trabalho grave, no Brasil. Na Paraíba, por mês, pelo menos cinco crianças se acidentam gravemente trabalhando. É o que revelam os novos dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, ferramenta do MPT e da OIT. Os dados mostram que a Paraíba registrou um aumento de 213% no número de acidentes graves envolvendo crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos. Foram 69 casos registrados em 2024 na Paraíba pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan/MS) e 22 em 2021. Muitos acidentes ocorrem nas ruas, em grandes eventos quando meninas e meninos estão expostos à exploração sexual, ao tráfico de drogas, à venda de produtos, entre outras atividades insalubres e perigosas. No país, foram 5,6 mil notificações de acidentes de trabalho grave com crianças e adolescentes somente no ano passado. Preocupado com esta realidade, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) lançou, na manhã desta quarta-feira (21/05), na Vila Sítio São João, em Campina Grande, a Campanha 2025 de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil no período junino, que se tornou referência nacional por reduzir os índices de exploração de crianças e adolescentes no período junino. A 10ª edição da Campanha #ChegaDeTrabalhoInfantil foi apresentada para cerca de 400 convidados, entre eles, autoridades, representantes da rede de proteção, instituições parceiras e imprensa, com o lançamento do Cordel em Braille e homenagens a artistas paraibanos e pessoas que fazem parte desse projeto. Os artistas Amazan, Capilé, Fabiano Guimarães, Lucas Veloso e a poetisa Anne Karolynne – autora do Cordel da Campanha – receberam homenagem por apoiarem a ação. A campanha conta com a parceria da Secretaria de Assistência Social (Semas) da Prefeitura de Campina Grande e várias instituições que integram a Ação Intersetorial no São João. Conta, ainda, com o apoio do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-PB), formado por diversos órgãos. O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, veio à Paraíba conhecer a campanha e o projeto da Ação Intersetorial, que nasceu em Campina Grande. O procurador-chefe do MPT-PB, Rogério Sitônio Wanderley, ressaltou que a Paraíba se tornou referência em projetos e campanhas educativas, em parceria com órgãos e a sociedade. “A Campanha 2025 de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil no período junino está oficialmente lançada, com vídeo acessível que poderá ser repassado para os municípios e Estados que tiverem interesse em replicar, novo layout da camisa que será utilizada pelas equipes de fiscalização durante os festejos juninos, Cordel em Braille, caderno escolar, leques, cartazes e vários outros materiais que serão usados nas ações educativas. São 10 anos dessa iniciativa, com o engajamento de instituições, entidades, artistas, imprensa e a sociedade. A campanha também será lançada em Patos no início de junho. Convidamos mais uma vez toda a sociedade para apoiar esse projeto, que é permanente, pois é dever de todos proteger e é nosso compromisso defender. Chega de Trabalho Infantil!”, afirmou o procurador do Trabalho Marcos Antonio Ferreira Almeida, vice-coordenador Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Coordinfância/MPT. O procurador também falou sobre o aumento do número de casos de acidente de trabalho grave com crianças na Paraíba e reforçou que o combate deve ser diário e não somente no período junino. Marcos Almeida concluiu dizendo que o compromisso do Brasil em eliminar, até 2030, o trabalho infantil é enorme e desafiador, mas que só será possível de ser atingido com o esforço conjunto de todos os órgãos e a sociedade civil organizada. Sobre a Campanha A Campanha 2025 destaca a cultura nordestina. Traz a temática em forma de poesia, com o Cordel #ChegaDeTrabalhoInfantil, de autoria da poetisa de Campina Grande Anne Karolynne, com vídeo acessível (traduzido em Libras), que será veiculado nos telões do Parque do Povo, na Vila Sítio São João, em TVs e em outras festas juninas da Paraíba. A edição deste ano conta também com uma iniciativa inédita, que é o lançamento do “Cordel em Braille”, tornando a Campanha ainda mais inclusiva e acessível para a população com deficiência visual. Nesta edição, o MPT também reconhece o apoio de artistas como Elba Ramalho, Juliette Freire, Flávio José, Santanna, Chico César, Ton Oliveira, Wesley Safadão e vários outros que já apoiaram, de forma voluntária, a Campanha ao longo desses 10 anos, inclusive na pandemia da Covid-19. (Fonte: Ascom MPT-PB / Imagem de jcomp no Freepik)

Os dados foram extraídos do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que realiza análises periódicas em postos de todo o país.

Com o objetivo de propor soluções que potencializem o manejo e a produtividade dos rebanhos, impulsionando a bovinocultura de leite da bacia hidrográfica do Rio Piranhas-Açu, a Sudene e o Instituto Nacional do Semiárido (INSA) concluíram o projeto “Diagnóstico produtivo, análises zootécnicas, aspectos gerenciais e propostas de soluções para a bovinocultura de leite da bacia hidrográfica do Rio Piranhas-Açu, Brasil”.  A iniciativa inédita busca fortalecer as potencialidades da produção local, visando geração de emprego e renda para a população. Segundo a coordenadora-geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente da Sudene, Betariz Lyra, “o estudo identificou o potencial de expansão produtiva em 76% dos produtores e uso crescente de forrageiras como sorgo e milho, além do interesse em capacitação técnica, sobretudo nos temas de nutrição, custos e genética”. O diagnóstico foi realizado em parceria com pesquisadores do INSA, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e parceiros locais, abrangendo os municípios de Cajazeirinhas, Coremas, Paulista, Pombal e São Bento (PB), além de Jardim de Piranhas, Jucurutu e Itajá (RN), território que compõe uma área de agricultores familiares do semiárido, região que tem a produção de leite bovino como uma das principais atividades econômicas. Foi identificado que a grande maioria dos produtores é do sexo masculino (98%) e possui baixa escolaridade, com 68% das famílias ganhando entre três e cinco salários mínimos. A maioria das propriedades é de pequeno porte, com rebanho inferior a 100 animais (apenas 1,53% das fazendas são grandes propriedades). Um dos problemas apontados foi a falta de infraestrutura básica, como silos, tanques de resfriamento e locais adequados para ordenha. Sobre a produtividade, a média diária é de 9,7 litros por vaca, mas alguns municípios, a exemplo de Paulista e Jucurutu, se destacam com maiores índices. Ficou evidenciado, ainda, que propriedades com mais de 50 vacas em lactação tendem a ter melhores desempenhos produtivos. O diagnóstico aponta que o uso de concentrado e silagem ainda é limitado e, em muitos casos, sem critérios técnicos. Foram reportados gargalos em relação à gestão e assistência técnica – 36% dos produtores não fazem controle zootécnico, apenas 20% deles participam de capacitações técnicas e 59% não têm acesso à assistência técnica regular. Em relação à qualidade hídrica e sanidade, o estudo revelou que poucos produtores realizam análises de qualidade da água e a higiene na ordenha é considerada deficiente, ficando constatado que 24,5% não adotam nenhum processo higiênico. A pesquisa considerou que a vacinação e os testes sanitários são razoavelmente adotados, mas o atendimento veterinário ainda é escasso e muitas vezes feito pelo próprio produtor. Entre os produtos entregues pelo projeto, estão a obtenção de indicadores econômicos da produção de leite na bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu; a sistematização dos dados e elaboração de um estudo para identificar os pontos fortes e pontos fracos da produção leiteira; e a identificação das ferramentas de gestão econômica que os produtores usam na sua atividade. Foram realizadas capacitações de agricultores, técnicos e estudantes sobre a produção e o estoque de forragens para a melhoria do manejo alimentar de bovinos leiteiros, além de oficinas e seminários. Iniciado no segundo semestre de 2021, o projeto contou com investimento de R$ 298,93 mil, viabilizado por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED), repassados pela Sudene. Para garantir a disseminação do conhecimento gerado estão sendo publicados artigos científicos e documentos técnicos, visando alcançar tanto o público-alvo quanto a sociedade em geral. (Fonte: Ascom Sudene / Imagem de vwalakte no Freepik)

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (19), a situação de emergência nas cidades paraibanas de Aparecida, Campina Grande e Montadas, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes e todos os municípios abaixo. Clique aqui e confira a íntegra da Portaria nº 1.531. Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, a Paraíba tem 82 reconhecimentos vigentes, dos quais 78 por estiagem, dois por enxurradas, um por inundações e um por colapso de edificações. Como solicitar recursos Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. Capacitações da Defesa Civil Nacional A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos. (Fonte: Ascom MIDR / Imagem: reprodução Monitor de Seca)

Cidades deverão intensificar fiscalizações e fazer ‘busca ativa’ durante as festividades de junho e julho no Estado O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) expediram recomendação conjunta aos prefeitos e prefeitas dos 223 municípios paraibanos para que previnam e combatam o trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes, durante os festejos juninos. O objetivo é que os gestores intensifiquem ações de proteção à infância e à adolescência, nos meses de junho e julho, em todo o Estado. A divulgação deve ser iniciada pelos municípios junto aos comerciantes e organizadores dos eventos no praz de 24 horas após o recebimento da recomendação. A notificação recomendatória foi assinada por Marcos Antônio Ferreira Almeida e Raulino Maracajá Coutinho Filho, procuradores do Trabalho; Rogério Sitônio Wanderley, procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região; Fábia Cristina Dantas Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente, órgão do MPPB; e Janaína Andrade de Sousa, procuradora regional dos Direitos do Cidadão/MPF.  O documento destaca normativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho de menores de 18 anos em ruas e logradouros públicos (comércio ambulante, guarda de carros, guardas mirins, guias turísticos, transporte de pessoas ou animais, entre outros), que constitui algumas das piores formas de trabalho infantil. Atuação conjunta“O objetivo principal da recomendação é que os municípios paraibanos que têm todo um planejamento, toda uma estrutura em relação aos seus eventos (sejam eventos no mês de junho ou no mês de julho), relativos ao período junino, que é muito forte em nosso Estado, que eles tenham a mesma preocupação e prevenção na questão das crianças e dos adolescentes, que eles façam também o mesmo planejamento para que não haja abusos, para que não haja exploração seja do trabalho infantil, seja exploração sexual das nossas crianças e adolescentes durante os festejos juninos e julinos”, afirmou o procurador do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho, coordenador Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. A representante do MPPB, Fábia Dantas, avaliou a importância da atuação conjunta: “O combate ao trabalho infantil é uma questão de grande relevância social e ética, e obrigação de todos, principalmente dos órgãos de fiscalização. Esse combate deve ser ocorrer ao longo de todo o ano, mas ganha especial destaque em períodos festivos juninos, notadamente em nossa Paraíba. Durante essas festividades, a visibilidade sobre o tema pode ser aumentada, permitindo uma mobilização e conscientização mais efetiva da sociedade. É uma oportunidade de divulgar os malefícios do trabalho infantil, até como uma forma mudança cultural e estrutural”. Já a procuradora regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Janaina Andrade, disse que é necessário um conjunto articulado de ações para prevenir e coibir o trabalho infantil em todas as suas formas, inclusive a exploração sexual. “A recomendação configura medida efetiva para que os prefeitos e prefeitas participem ativamente do combate imediato, prioritário e garantam a proibição das piores formas de trabalho infantil, especialmente nos festejos juninos. A atuação preventiva contribui para conscientização de toda a sociedade diante da importância econômica, social e cultural das festividades”, destacou. O documento ressalta que a notificação recomendatória dá-se sem prejuízo da adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis quanto ao tema objeto da recomendação ou quaisquer outros apurados em inquéritos civis instaurados no MPT. “O descumprimento do ordenamento jurídico, conforme resumido nos itens da presente recomendação, ensejará a adoção, por parte do Ministério Público do Trabalho, de providências judiciais e extrajudiciais cabíveis com todas as consequências daí inerentes, objetivando-se, inclusive, a imputação da responsabilidade a quem, de qualquer forma, contribuir para tal prática”, registram em trecho do documento.  Recomendações aos prefeitos e prefeitas dos municípios paraibanos: Campanha #ChegaDeTrabalho Infantil é lançada nesta quartaA 10ª edição da campanha tradicional de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil no período junino será lançada nesta quarta-feira (21), às 8h, na Vila Sítio São João, em Campina Grande, em parceria com a Prefeitura Municipal e diversas instituições. Vários artistas paraibanos serão homenageados no lançamento. “A Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil no período junino completa 10 anos de realização, com o engajamento de instituições, entidades, artistas, imprensa e a sociedade. Esperamos contar novamente com o apoio de toda a sociedade para fortalecer ainda mais esta iniciativa, reforçando o compromisso do Brasil em eliminar, até 2030, todas as formas de trabalho infantil, entre elas, a Exploração Sexual, conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU)”, ressaltou o procurador do Trabalho Marcos Antonio Ferreira Almeida, vice-coordenador Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Coordinfância/MPT. A Campanha 2025 destaca a cultura nordestina. Traz a temática em forma de poesia, com o Cordel #ChegaDeTrabalhoInfantil, de autoria da poetisa de Campina Grande Anne Karolynne, com vídeo acessível (traduzido em Libras), que será veiculado nos telões do Parque do Povo, na Vila Sítio São João, em TVs e em outras festas juninas da Paraíba. A edição deste ano conta também com uma iniciativa inédita, que é o lançamento do “Cordel em Braille”, tornando a Campanha ainda mais inclusiva e acessível para a população com deficiência visual. (Fonte e arte: Ascom MPPB)

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra uma realidade preocupante sobre a violência contra crianças e adolescentes na Paraíba. A maioria dos registros é de estupros cometidos contra meninas. Dos 418 casos de estupro de vulnerável no Estado, 376 vítimas eram meninas até 14 anos. Os dados foram repassados em julho do ano passado. Segundo o juiz titular da Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, os crimes sexuais são extremamente cruéis e traumáticos para as vítimas. “Seus impactos são ainda maiores, quando perpetrados contra crianças e adolescente, em razão da fase de desenvolvimento físico e mental que se encontram, motivo pelo qual se faz necessária uma proteção especial, visando garantir e proteger os direitos infantojuvenis, bem como punir severamente os agressores e assegurar às vítimas todas as medidas protetivas para minimizar os traumas”, destacou o magistrado. Em linha geral, a cada 24 horas, 100 crianças sofrem violência sexual no país e 51% das vítimas abusadas têm até cinco anos de idade. As estatísticas também revelam que 45,5% das crianças são negras e 70% dos crimes acontecem em casa. Os dados são da Agência Brasil. Esses números podem ser ainda maiores, já que estima-se que somente 7,5% dos casos cheguem a ser denunciados às autoridades. Para alertar, combater e dar visibilidade aos crimes, foi instituído o ‘Maio Laranja’. O ‘Maio Laranja’ foi oficializado a partir de 2022 com a Lei nº 14.432/22, e a campanha é realizada este mês por conta do 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data lembra o ‘Caso Araceli’, o brutal assassinato de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, uma menina de oito anos, ocorrido em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Araceli foi sequestrada, drogada, estuprada e morta. Seis dias depois, seu corpo foi encontrado com sinais de violência extrema e desfigurado por ácido. Os principais suspeitos, pertencentes a famílias influentes, foram inicialmente condenados, mas posteriormente absolvidos em novo julgamento, o que gerou grande comoção e revolta na sociedade. Canais de denúncias – As denúncias de abuso e exploração sexual podem ser feitas de forma anônima pelos seguintes canais:Conselhos Tutelares de João Pessoa – Contatos no link: https://www.joaopessoa.pb.gov.br/servico/conselhos-tutelares/ (Fonte e banner: TJPB / Imagem de capa: Freepik) Confira banner:

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, determinou o afastamento do servidor Irley de Souza Carneiro da Cunha por 180 dias. A medida foi publicada em portaria e tem como base decisão judicial nos autos do processo nº 0806250-51.2025.8.15.0000. Irley é alvo da segunda fase da Operação Retomada, deflagrada nesta sexta-feira (16) pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Civil. A investigação apura um suposto esquema de manipulação de decisões judiciais para obtenção de vantagens financeiras indevidas. Segundo o Gaeco, o grupo atuava por meio da captação de nomes para ações coletivas, ajuizadas em varas específicas, com objetivo de garantir decisões favoráveis. Os valores obtidos resultavam em descontos irregulares sobre benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, inclusive do INSS. Entre os investigados estão servidores do Judiciário e advogados. Os nomes de Hilton Souto Maior Neto e Guilherme Queiroz e Silva também aparecem como alvos da operação. A portaria assinada pelo presidente do TJPB determina ainda o bloqueio imediato dos acessos de Irley aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e BNMP. O juiz diretor do Fórum de Alhandra foi comunicado para impedir o ingresso do servidor nas dependências do Fórum de Caaporã. A Corregedoria-Geral de Justiça foi acionada para adoção das providências cabíveis. A Operação Retomada teve mandados de busca e apreensão expedidos pelo próprio Tribunal de Justiça. A apuração segue em curso. (Fonte: Portal da Capital / Imagem: Freepik)