Em julgamento realizado nesta terça-feira (13/05), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou o leilão em que o Hotel Tambaú, em João Pessoa, foi arrematado pelo grupo AG Hotéis e Turismo S/A por R$ 40,6 milhões em 2021. Inaugurado na década de 1970, o hotel era um dos cartões-postais mais famosos da capital da Paraíba e foi a leilão no processo de falência do Grupo Varig, que era o proprietário da Rede Tropical de Hotéis. O caso chegou ao STJ após um dos interessados interpor agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) contra a decisão de primeiro grau que determinou a realização de novo leilão do hotel, pois o primeiro não fora bem-sucedido. Por não ter sido atribuído efeito suspensivo ao agravo, o processo da falência seguiu seu curso normal. No dia 4 de fevereiro de 2021, foi realizado o segundo leilão, no qual o grupo AG Hotéis foi declarado vencedor. Contudo, o agravo acabou sendo provido pelo TJRJ, e o leilão foi considerado nulo. Novo leilão maximizou ativos da massa falida Segundo o relator do caso na Quarta Turma do STJ, ministro Marco Buzzi, foi correta a decisão do juízo falimentar ao determinar a realização de novo leilão, em razão de o proponente supostamente vencedor do leilão anterior não ter cumprido a sua proposta, deixando de pagar o sinal e a comissão do leiloeiro. “Não poderia o processo falimentar ficar à mercê dos interesses do proponente que, em vez de cumprir os compromissos decorrentes da sua oferta, causou tumulto processual com sucessivas petições e retificação da proposta inicialmente apresentada”, disse. Para o relator, a manifestação de interesse no objeto do leilão por novos participantes, no bojo do processo falimentar, “corrobora a ideia de que a realização de nova hasta teve o condão de maximizar os ativos da massa falida”. “Deste modo” – continuou Marco Buzzi –, “a decisão de primeiro grau busca garantir a rápida e efetiva liquidação dos ativos da massa, o que não seria alcançado pela reiteração de oportunidades ao proponente causador de tumulto processual”. Previsão de investimentos De acordo com informações publicadas pelo site Turismo em Foco, a reforma e entrega do ‘novo’ Hotel Tambaú, em João Pessoa, deve custar cerca de R$ 100 milhões. A informação foi repassada pelo diretor do Grupo AG Hotéis, do Rio Grande do Norte, Ruy Gaspar. O empresário revelou que o grupo tem pressa para reabrir o hotel e antecipou que ele já deverá estar aberto para o Réveillon de 2026/2027. Ao TURISMO EM FOCO, ainda com a adrenalina do resultado da Justiça, Ruy Gaspar disse que tudo ainda está muito recente, porém, a expectativa é de que na próxima semana o Grupo comece a procurar um escritório de arquitetura da Paraíba para discutir o desenvolvimento do projeto de revitalização do Tambaú. “Estamos na espera da publicação do acórdão para tomar a posse definitiva do equipamento”. Repercussão Na Paraíba, o grupo Ampar Hotelaria que disputava a posse do hotel se manifestou através de ‘nota oficial’ sobre a decisão do STJ. Confira ‘Nota Oficial’ distribuída pelo grupo paraibano Ampar Hotelaria: “NOTA OFICIALAMPAR HOTELARIA O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento realizado no dia 13 de maio de 2025, decretou a nulidade do leilão judicial que resultou na arrematação do Hotel Tambaú pela AMPAR HOTELARIA. A decisão será objeto de recurso próprio, com elevada expectativa de reversão, diante da evidente contrariedade a precedentes consolidados do próprio Superior Tribunal de Justiça. Essa decisão vem após a AMPAR HOTELARIA ter efetuado, há mais de três anos, o pagamento de mais de R$ 40 milhões pela arrematação do hotel, além de mais de R$ 1 milhão pagos à Prefeitura Municipal de João Pessoa para viabilizar a transferência da titularidade do imóvel no cartório de registro competente — evidenciando o fiel cumprimento de todas as obrigações legais, financeiras e administrativas assumidas pela empresa. A controvérsia será submetida a novo julgamento, no qual se espera uma solução definitiva, pautada na legalidade, na segurança jurídica e na proteção à boa-fé dos arrematantes que, como a AMPAR HOTELARIA, cumpriram integralmente suas obrigações e aguardam o reconhecimento de sua legítima titularidade. Diferentemente da AMPAR, a empresa que pleiteia o reconhecimento como arrematante não realizou o pagamento total do preço, buscando se beneficiar por meio de manobras judiciais que desvirtuam o devido processo legal e o próprio instituto da arrematação judicial. A AMPAR HOTELARIA reafirma sua plena confiança na Justiça brasileira e seguirá firme na defesa de seus direitos, convicta de que a verdade dos fatos será restabelecida e a propriedade do Hotel Tambaú definitivamente preservada. João Pessoa, 13 de maio de 2025Valberto AzevedoAdvogado – OAB/PB.Representante legal da AMPAR HOTELARIA“ (Fonte: Click100.com.br com Ascom STJ e Turismo em Foco / Imagem: reprodução internet)

Associações que forem contestadas terão 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a filiação, a autorização para desconto e a identidade do segurado A partir desta terça-feira (13/5) pessoas beneficiárias do INSS que tiveram descontos associativos — autorizados ou não — começaram a receber notificações oficiais informando a identificação de débitos em seus benefícios. Nove milhões de aposentados e pensionistas estão sendo notificados por meio do aplicativo Meu INSS. PARA BAIXAR O APP MEU INSS Para Android (Google Play) Para iPhone (App Store) Quem foi notificado poderá, a partir de quarta-feira (dia 14/05), informar qual associação realizou o desconto e o período em que a cobrança foi realizada, tanto pelo aplicativo Meu INSS e quanto pela Central de Atendimento, no telefone 135. Com esses dados em mãos, o segurado poderá confirmar ou contestar o vínculo de forma simples e digital. Caso não tenha autorizado, será solicitada a devolução dos valores. As associações que forem contestadas terão 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a filiação, a autorização para desconto e a identidade do segurado. Caso não comprovem, deverão devolver os valores cobrados indevidamente. A entidade que não apresentar o comprovante de autorização de desconto do beneficiário, deverá realizar o ressarcimento ao INSS (por meio de GRU – guia de recolhimento da União – específica). Após o recebimento, o INSS depositará o valor diretamente na conta bancária vinculada ao benefício. Leia também• Confira: “Perguntas e Respostas” sobre a restituição dos descontos indevidos do INSS DEFESA DO CIDADÃO — O presidente do INSS, Gilberto Waller, detalhou como funcionará o processo de devolução dos valores cobrados indevidamente, reforçando o papel do Instituto na proteção dos segurados. “O INSS vai fazer a defesa do cidadão perante a associação, informando: ‘o nosso segurado, o nosso beneficiário não reconhece esse pagamento’. A associação terá que fazer um depósito identificado por meio de GRU específica ao INSS, e esse valor será repassado ao segurado pela conta do benefício, por meio de folha suplementar”, ressaltou. Waller enfatizou que os cidadãos lesados não precisarão juntar documentos para provar que estão falando a verdade. O ônus da prova caberá às associações e aos sindicatos. COMO INFORMAR SOBRE O DESCONTO — A consulta para verificar se houve desconto indevido no benefício pode ser feita somente por dois canais oficiais: O INSS não envia mensagens por WhatsApp, SMS ou faz ligações para falar sobre reembolso. Confira o passo a passo: Outra forma de verificar se houve algum desconto indevido é consultando o extrato de pagamento dentro do próprio aplicativo. Faça assim: Se o segurado não autorizou o desconto, poderá comunicar o pagamento indevido e ter a devolução do valor de forma simples e sem burocracia: IMPORTANTE:Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram desconto de mensalidade associativa não autorizado no contracheque de abril terão o dinheiro devolvido na próxima folha de pagamento (maio) e as demais mensalidades foram descontinuadas.Como os descontos foram suspensos, os segurados não precisam solicitar o cancelamento. (Fonte: Agência Gov / Imagem: Secom PR via Agência Gov)

Desenvolver ou aprimorar as próprias habilidades, conhecimentos e competências é um fator essencial para quem busca uma colocação no mercado de trabalho. E, em João Pessoa, quem tem interesse em se capacitar encontra diversas oportunidades. Somente no Feirão da Empregabilidade e Empreendedorismo, que será realizado nos dias 21 e 22 de maio, serão ofertadas 22 capacitações gratuitas, nos dois dias. O evento é uma iniciativa da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), e acontece no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, no bairro Tambauzinho. O atendimento ao público nos dois dias será feito das 9h às 12h e das 13h às 16h. “Essas capacitações podem ser um fator chave para que os candidatos já saiam com a sua Carteira de Trabalho devidamente assinada, pois muitas empresas, na hora da contratação de seus colaboradores, são criteriosas na análise da qualificação”, salientou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Capital, Bruno Farias, acrescentando que as capacitações também são importantes para quem já tem emprego. “Para quem já está empregado, participar destas capacitações é igualmente importante, pois esse pode ser o caminho mais seguro para o upgrade profissional, possibilitando a ascensão dentro dos planos de cargo, carreira e remuneração de cada empresa. Vale salientar que os cursos não serão limitantes apenas para quem está buscando uma vaga de emprego, de tal sorte que tanto pessoas já empregadas, bem como empreendedores podem participar”, informou. Cursos ofertados – Inteligência financeira, Inteligência emocional, Atendimento ao cliente, Introdução a logística, Chat GPT para negócios, Primeiros socorros, Introdução à segurança do trabalho, Gestão de riscos para empreendedorismo, Oratória, Operação de caixa, Como trabalhar em atendimento de delivery e aplicativos, Manutenção de celular, Desenvolvendo competências para o mercado de trabalho atual, Noções básicas para bodypiercing e tattoo, entre outros. Eu Posso Aprender – O diretor de Qualificação e Projetos da Sedest, Lucas Meirelles, explicou que é muito simples participar das capacitações. “Podem participar pessoas a partir de 16 anos. Não precisa de inscrição prévia, é só chegar lá, apresentar o documento de identidade e CPF e fazer o curso. O interessado recebe certificado no final de cada capacitação, que dura aproximadamente uma hora e quarenta e cinco minutos”, detalhou. (Fonte: Secom PMJP / Imagem: Secom PMJP | Kleide Teixeira)

Representantes do setor supermercadista defenderam o contrato de trabalho por hora como solução para a dificuldade de admissão de funcionários. O tema foi abordado na segunda-feira (12/05) durante a abertura do festival Apas Show, feira de alimentos e bebidas, que será realizado até a próxima quinta-feira (15/05), em São Paulo. Um dos que se pronunciaram acerca do assunto foi o presidente da Associação Paulista de Supermercados, Erlon Ortega. Segundo ele, há, atualmente, no estado, 35 mil postos abertos. Ele afirmou ainda que os empregadores têm encontrado dificuldade para preenchê-los, já que os trabalhadores têm demandado outros regimes de trabalho. “O jovem não quer mais o modelo antigo de trabalho, ele quer mais flexibilidade, mais liberdade. Por isso, precisamos discutir urgentemente, com a Abras [Associação Brasileira de Supermercado], o modelo horista, em que pode trabalhar por hora, a qualquer momento. E, mais, precisamos conectar as nossas vagas aos programas sociais. O supermercado é a porta de entrada do trabalho formal”, disse. Ortega ressaltou, ainda, que o setor deveria ser classificado como serviço essencial, “pois, na prática, somos essenciais para o abastecimento desse país, e mostramos isso, principalmente, na pandemia”. A modalidade de contrato intermitente foi inserida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. Entidades que representam frentistas, operadores de telemarketing e dos trabalhadores da indústria contestaram no Supremo Tribunal Federal o novo regime. Para essas entidades, o contrato por hora favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente. Para o presidente da Abras, João Galassi, o pagamento da jornada por hora traz mais liberdade de escolha ao trabalhador. “O que é melhor? Seis por um, quatro por três, cinco por dois? Nenhuma dessas alternativas. O que é melhor para os nossos colaboradores é a liberdade de poder escolher sua jornada de trabalho. Isso só será possível se tiver a liberdade de ser contratado por hora”, opinou. Galassi disse ainda que o setor também se beneficia com o modelo, além de afirmar que, mesmo os funcionários que optassem por esse regime, continuariam tendo carteira assinada e a possibilidade de remuneração maior. “Cada semana é uma semana. Ela tem que ter o direito de trabalhar quantas horas ela desejar, tem que ter o direito de garantir sua ambição pessoal, a sua vontade de ou ganhar mais ou ganhar menos, de escolher”, finalizou, comparando com flexibilidade dos motoristas de aplicativos de transporte. Uma pesquisa de 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2024, apontou a precarização das condições de trabalho de motoristas de aplicativo. Segundo o estudo, essas condições pioraram significativamente na última década, com jornadas mais longas, queda na contribuição previdenciária e de renda. O rendimento médio desses trabalhadores caiu de R$ 3,1 mil, entre 2012 e 2015, para R$ 2,4 mil em 2022. Na esfera de transporte de passageiros, o total de motoristas autônomos, excluídos os mototaxistas, passou de 400 mil para 1 milhão. Já no que concerne às jornadas, verificou-se que as que tinham duração de 49 a 60 horas semanais equivaliam pouco mais do que um quinto, 21,8%, em 2012, e passaram a representar quase um terço em 2022, 27,3%. Conforme a reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados, e tem direito a férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, deve ser definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas. Varejo O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou hoje (12), ao participar da Apas Show, que a estimativa é de que o comércio varejista movimente R$ 16 bilhões este ano. “No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu forte, 3,4%, e os supermercados [se expandiram] 6,5%. Um setor campeão de empregos e renda”, destacou durante a jornalistas na Expo Center Norte. Alckmin disse, ainda, que a reforma tributária proporciona “justiça tributária” e que, ao lado de ferramentas oferecidas por entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), mesmo as empresas de menor porte terão mais condições de melhorar seus negócios. (Fonte: Agência Brasil / Imagem de pch.vector no Freepik)