Com a medida, municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (12), a situação de emergência nas cidades paraibanas de Conceição e Salgado de São Félix, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo. Portaria nº 1.375  Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, a Paraíba tem 93 reconhecimentos vigentes, dos quais 89 por estiagem, dois por enxurradas, um por inundações e um por colapso de edificações. Como solicitar recursos Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. Capacitações da Defesa Civil Nacional A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos. (Fonte: Ascom MIDR / Imagem: reprodução Monitor de Seca)

Em um gesto que transforma infrações ambientais em desenvolvimento social, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou a doação de 101 metros cúbicos de madeira serrada a comunidades indígenas e tradicionais da Paraíba. O material foi apreendido nos municípios de Baía da Traição e Matureia, ambos na Paraíba. A iniciativa aponta um novo significado para destinação dessa madeira, que será repassada à Associação Cultural de Caciques do Povo Indígena Potiguara e à Secretaria de Turismo e Meio Ambiente de Matureia. O material servirá para reconstruir moradias, recuperar pontes e fortalecer estruturas comunitárias em áreas indígenas e rurais. Mais do que uma entrega de recursos, a ação representa um ciclo de responsabilidade e reparação. “Essas madeiras, apreendidas em ocorrências de ilícitos ambientais, agora têm uma destinação nobre, que contribui para o bem-estar social de comunidades indígenas e outras comunidades tradicionais”, destacou o superintendente substituto do Ibama na Paraíba, Geandro Guerreiro. A entrega simbólica, na região do Parque Nacional da Serra do Teixeira, uma das áreas prioritárias de atuação do instituto no estado, será realizada com o apoio da Prefeitura de Matureia e reforça o trabalho conjunto do Ibama, lideranças locais e órgãos públicos. A ação segue o que determina o Decreto nº 9.373/2018, que regulamenta a alienação e a destinação de bens móveis no âmbito da Administração Pública Federal. Nesse contexto, a madeira, antes de origem ilegal, se transforma em instrumento de amparo e melhoria da qualidade de vida. (Fonte e imagens: Ascom Ibama) Confira imagens:

A CAPES divulgou nesta segunda-feira, 12 de maio, a relação das instituições brasileiras pré-qualificadas para participar da Rede de Universidades do BRICS (BRICS NU). Os nomes das 20 universidades e das pró-reitoras e pró-reitores responsáveis pelas inscrições constam no resultado do Edital nº 8/2025, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União. A versão completa do documento está disponível no site da Coordenação. Não haverá repasses de recursos neste momento. Será preciso, porém, que a instituição tenha sido pré-qualificada para participar de futuras ações de fomento da rede de universidades do grupo multinacional. O BRICS é formado por Brasil, Índia, Rússia, China, África do Sul, os membros fundadores do bloco, além de Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia, Indonésia e Irã. A Rede BRICS Nu tem a missão de promover a cooperação acadêmica, científica e cultural entre as instituições de ensino superior dos países membros do BRICS. Também é papel da rede incentivar a realização de projetos conjuntos nas áreas de ensino, pesquisa e extensão. As áreas temáticas para a pré-qualificação das universidades foram elencadas no edital. Eis a relação das instituições selecionadas em cada tema: Agricultura sustentável e segurança familiar Água e poluição Ciência da computação e segurança da informação Ciências da saúde Ciências humanas e sociais Ciências naturais Ecologia e mudanças climáticas Economia Energia Estudos do BRICS Matemática Outras dez instituições foram selecionadas para formação de cadastro de reserva. (Fonte: CGCOM/CAPES / Imagem capa: Ascom UFPB | Angélica Gouveia / Imagem interna: divulgação logotipo do BRICS) Confira imagem:

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos associativos em seus contracheques começarão a ser notificados a partir desta terça-feira (13/05), por meio do aplicativo Meu INSS. A informação foi anunciada na quinta-feira (08/05) pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. No mesmo dia, 27 milhões de segurados foram informados, também por meio do aplicativo Meu INSS, de que não possuem e nunca possuíram qualquer desconto em folha de origem associativa. Já a partir da quarta-feira (14/05), aqueles que tiveram desconto deverão informar se as operações foram de fato autorizadas ou se foram prejudicados pelas fraudes para, então, solicitar o ressarcimento. Só nos canais de atendimento do INSS! Atenção! É preciso muito cuidado com golpes! O contato com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente via notificação por meio do Meu INSS. Portanto, não haverá contato por telefone ou envio de mensagem SMS para celular! Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h. “A central telefônica 135 está sendo reforçada para suportar provável aumento da demanda de atendimentos”, enfatizou o gestor da autarquia. Uma dica é acessar o site ou aplicativo assim que possível para facilitar com que as notificações apareçam automaticamente para o cidadão em seu celular. “O INSS não te procurará, não mandará e-mail ou mensagem via Whatsapp, não ligará, não enviará link. Não há páginas fora do aplicativo Meu INSS. Não assine nada, não abra link. Ninguém é autorizado a falar em nome do INSS”, destacou o presidente do Instituto. E se eu for notificado, o que devo fazer? Caso você receba a notificação de que teve, de fato, desconto indevido em seu contracheque, basta requerer o ressarcimento diretamente pelo Meu INSS — ou telefone 135 — a partir da próxima quarta-feira. Vale destacar que não vai ser preciso enviar documentos, nem preencher dados adicionais. Bastará registrar que não reconhece o desconto apontado. Assim que o serviço estiver disponível, será informado aqui o passo a passo. Durante a coletiva de imprensa, foi explicado que o sistema gerará automaticamente uma cobrança para a entidade mencionada, que terá quinze dias úteis para a comprovação da regularidade ou providências para o ressarcimento ao INSS que, por sua vez, repassará o valor ao beneficiário diretamente na sua conta bancária de recebimento. (Fonte: Agência Gov / Imagem: Agência Brasil | Rafa Neddermeyer via Agência Gov)

Os incêndios florestais que devastaram mais de 30 milhões de hectares no país, ao longo do ano passado, foram causados, em grande medida, por atividades criminosas. É o que aponta o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que emitiu autuações contra centenas de pessoas. “O Ibama identificou e está punindo 242 pessoas por conta desses grandes incêndios criminosos em 2024. Outros casos ainda estão sob análise. Esses 242 incluem multas e outras medidas administrativas que somam mais de R$ 460 milhões”, afirmou nesta quinta-feira (8) o diretor de Proteção Ambiental da autarquia, Jair Schmitt, em coletiva de imprensa para apresentar dados sobre desmatamento e incêndios nos primeiros meses de 2025. “Uma das ações que nós estamos fazendo em relação à prevenção é identificando áreas propriedades de maior risco desses incêndios e estamos fazendo notificações eletrônicas, notificações por edital, para que os proprietários adotem medidas e saibam que o Ibama está monitorando”, acrescentou o diretor. A autarquia ambiental também informou que está mantendo e ampliando a presença de equipes de patrulhamento em campo nas áreas mais críticas. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Seca extrema O volume de queimadas no ano passado superou em 79% o tamanho do território incendiado no ano anterior, equivalente a uma área do tamanho da Itália, segundo apurou o MapBiomas. O quadro foi agravado, na avaliação de técnicos do governo federal, pela seca extrema que afetou o país, especialmente na Região Norte.   “Foram dois anos seguidos de seca grave na Amazônia. Isso tem a ver com os efeitos das mudanças climáticas, o El Niño com o aquecimento do Atlântico Norte, seca na Amazônia, a floresta fica mais vulnerável, e aí os incêndios foram de magnitude muito maior”, explicou o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, André Lima. Redução Já nos dados de 2025, segundo o secretário, se observa redução de até 70% nos focos de calor da Amazônia, entre janeiro e abril, e queda de mais de 90% dos focos de calor no Pantanal, os dois biomas mais castigados nos últimos anos. Apesar da situação climática mais favorável, o governo verificou um aumento dos focos de desmatamento tanto na Amazônia quanto no Cerrado no último mês de abril, o que acendeu um alerta para adoção de medidas que possam reverter o cenário, que ainda é de redução dos indicadores, em termos acumulados. (Fonte: Agência Brasil / Imagem de pvproductions no Freepik)

O Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena (HETSHL), de João Pessoa, foi palco de um segundo episódio de princípio de incêndio na noite deste domingo (11/05). O secretário de Saúde da Paraíba, Ari Reis, publicou um vídeo em suas redes sociais oficiais confirmando que o fogo foi controlado rapidamente e não houve feridos. (Veja vídeo ao final desta matéria) O incêndio, que começou no posto de Enfermagem localizado no segundo andar teria como causa um curto-circuito em um ar-condicionado. Cerca de 15 viaturas e 40 bombeiros militares foram acionados, pacientes tiveram que ser retirados do local e acomodados na área do heliporto de onde alguns precisaram ser transferidos para outras unidades hospitalares. Outro caso O Hospital de Trauma registrou um outro princípio de incêndio no dia 1º de dezembro de 2024. Na ocasião, todos os pacientes que estavam na ala vermelha precisaram ser retirados do local. A causa apontada também teria sido um curto-circuito no motor de um ar-condicionado. Ninguém ficou ferido. (Fonte: Click100.com.br / Imagem: reprodução internet via G1 / Vídeo: reprodução rede social | Luiz Neto [comunicador]) Confira vídeo:

A Paraíba participa, a partir desta segunda-feira (12/05), da Campanha Nacional “Registre-se!”, promovida anualmente na segunda semana do mês de maio em todo o Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A abertura oficial será às 9h, na sede da Escola Superior da Magistratura (ESMA), localizada na Rua Abelardo da Silva Guimarães Barreto, s/n, no bairro do Altiplano, em João Pessoa. A campanha prossegue até o próximo dia 16 contemplando os reeducandos do Sistema Prisional paraibano. A campanha tem o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo a cidadania plena. Durante a solenidade, uma reeducanda da Penitenciária Feminina Maria Júlia Maranhão e dois egressos atendidos pelo Escritório Social receberão suas certidões de nascimento, simbolizando os demais beneficiários da campanha no âmbito do sistema prisional.  Além da entrega das certidões de nascimento, as unidades prisionais contempladas pela ação também receberão um “Mutirão de Cidadania”, composto pelos serviços dos órgãos envolvidos. A abertura da campanha na Paraíba contará com as presenças do secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque; do gerente do Sistema Prisional Paraibano, Emerson Paz; da gerente do Escritório Social, Anna Paula Batista; Cízia Romeu, coordenadora do Subcomitê de Documentação Básica do Estado da Paraíba; e os diretores das unidades prisionais contempladas. A emissão da documentação civil básica é uma medida essencial para a garantia de direitos fundamentais, conforme assegura a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que prevê assistência material, à saúde, jurídica, educacional e religiosa às pessoas em privação de liberdade. Tais ações promovem a cidadania, o respeito aos direitos humanos e contribuem para a construção de condições mais dignas no ambiente prisional. Além disso, a iniciativa fortalece a individualização da pena e aprimora a gestão do sistema penitenciário. Programação – Semana do Registre-se: Segunda-feira (12/05): Abertura oficial – ESMA, às 9h Terça-feira (13/05): Presídio do Serrotão (manhã) Terça-feira (13/05): Penitenciária Feminina Júlia Maranhão (tarde) Quarta-feira (14/05): Presídio do Róger Quinta-feira (15/05): Presídio Sílvio Porto Sexta-feira (16/05): Instituto de Psiquiatria Forense (Fonte: Secom PB / Imagem: reprodução Agência Brasil | Marcelo Casal Jr.)

Candidatos terão de 26 de maio a 6 de junho para se inscreverem no exame, que é a principal porta de entrada para educação superior no Brasil e pode ser usado no Sisu, Prouni ou Fies. Provas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), anunciou nesta sexta-feira (9/5), as datas para as inscrições e a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 , principal porta de entrada para as instituições de ensino superior no país. Os candidatos terão de 26 de maio a 6 de junho para realizarem as inscrições. Já as provas objetivas e de redação serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro. Outros detalhes, como o valor da taxa de inscrição e as formas de pagamento, deverão ser publicados em breve no edital que regulamentará a seleção. O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do exame foi encerrado no último dia 2 de maio. Enem O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. (Fonte e foto: Ascom MEC via Agência Gov)