O Ministério Público da Paraíba recomendou a todas as instituições de longa permanência para idosos, filantrópicas e privadas, de João Pessoa que se abstenham de institucionalizar involuntariamente pessoas idosas lúcidas, conscientes e orientadas, sem que haja ordem judicial a respeito. A recomendação foi expedida pela 46ª promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo. Conforme a promotora de Justiça, demandas individuais aportaram no MPPB no MPPB relatando que pessoas idosas com discernimento para os atos da vida civil e com expresso desejo contrário à institucionalização estão sendo institucionalizadas sem curatela ou ordem judicial a respeito. A promotora Fabiana Lobo destacou que a institucionalização de pessoas idosas com discernimento e desejo expresso contrário sem ordem judicial é uma violação dos direitos de ir e vir e de autodeterminação, pautados no princípio da dignidade humana, e de possível prática de crime de cárcere privado. Fabiana Lobo lembra que o Estatuto da Pessoa Idosa estabelece a necessidade de salvaguardar os direitos da pessoa idosa, preservando sua integridade moral, física e sobretudo o poder de autodeterminação. “A autonomia da vontade só poderá ser suprimida em hipóteses extraordinárias, contudo, sempre no intuito de preservar os direitos fundamentais da pessoa protegida”, explica a promotora. As entidades têm 10 dias úteis para se manifestar acerca do atendimento espontâneo da recomendação. (Fonte: Ascom MPPB / Imagem: Freepik)

O Departamento de Celebrações Litúrgicas do Vaticano anunciou os detalhes das exéquias do papa Francisco. A cerimônia segue as indicações estabelecidas no Ordo Exsequiarum Romani Pontificis, documento que rege os ritos funerários do Pontífice Romano. Nesta quarta-feira (23), o corpo será trasladado à Basílica de São Pedro. A Missa das Exéquias será celebrada no sábado (26), seguida do sepultamento na Basílica de Santa Maria Maior. Traslado Amanhã, às 9h (horário local), o corpo do papa será trasladado da Capela da Casa Santa Marta até a Basílica de São Pedro. A condução da urna será precedida por um momento de oração, presidido pelo cardeal Kevin Joseph Farrell, camerlengo da Santa Igreja Romana. A procissão seguirá pela Praça Santa Marta e pela Praça dos Protormártires Romanos, saindo pelo Arco dos Sinos até a Praça de São Pedro, entrando em seguida na Basílica Vaticana pela porta central. Diante do Altar da Confissão, o cardeal camerlengo conduzirá a Liturgia da Palavra, após a qual será aberto o período de visitação à urna mortuária. Exéquias e sepultamento No sábado, às 10h (horário local), será celebrada a Missa das Exéquias, que marca o primeiro dia do Novendiali (novenário), os nove dias de luto e orações em honra ao Pontífice. A celebração ocorrerá no átrio da Basílica de São Pedro e será presidida pelo cardeal Giovanni Battista Re, decano do Colégio Cardinalício. Ao final da celebração eucarística, ocorrerão os ritos da Última Commendatio e da Valedictio — despedidas solenes que marcam o encerramento das exéquias. Em seguida, o caixão do Papa será levado novamente para o interior da Basílica de São Pedro e, de lá, transferido para a Basílica de Santa Maria Maior, onde será realizada a cerimônia de sepultamento. Diversos chefes de Estado e de governo já anunciaram oficialmente sua presença para prestar homenagem a Francisco. (Fonte: Agência Brasil / Imagem: reprodução Vatican News)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou às 23h59 da segunda-feira (21) a Operação Semana Santa e Tiradentes. As ações alusivas à Operação iniciaram no dia 17 de abril de 2025 e tiveram o objetivo de manter a segurança viária, prevenir sinistros e fiscalizar condutas irregulares por parte dos motoristas. FISCALIZAÇÃO — Foram fiscalizados durante todo o período da Operação 1.956 veículos e 2.589 pessoas foram fiscalizadas com abordagem. Estes números representam um aumento de 54% no número de veículos e 71% no de pessoas fiscalizadas, se comparados ao período homólogo. Radares portáteis de velocidade operados pelos policiais rodoviários federais registraram um total de 1.814 imagens na Paraíba, cerca de 362 capturas por dia de Operação, ou seja, um flagrante a cada quatro minutos. São mais de 48% de imagens registradas que o ano anterior. Foram realizados 1.853 testes de alcoolemia, 90% a mais que no ano anterior, sendo seis pessoas detidas por embriaguez ao volante. Ao todo, durante a Operação Semana Santa e Tiradentes, 109 veículos foram tirados de circulação devido às irregularidades flagradas durante as fiscalizações. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO — Durante a Operação Semana Santa e Tiradentes na Paraíba, um total de 997 infrações de trânsito foram registradas, um número que lança luz sobre a persistente desatenção e o desrespeito às normas de segurança viária por parte de alguns condutores. Essa quantidade expressiva de autuações, apesar do aumento na fiscalização, sublinha a urgência de uma maior conscientização e mudança de comportamento para garantir estradas mais seguras para todos. CRIMINALIDADE — As ações de combate ao crime também foram intensificadas. Ao todo, 18 pessoas foram detidas por crimes diversos, o dobro de pessoas flagradas no ano anterior. SINISTRALIDADE — Mesmo com a intensa fiscalização, a PRF registrou um total de 38 sinistros, nos quais 36 pessoas ficaram feridas e três pessoas foram a óbito no local do sinistro. Os sinistros com óbitos ocorreram nos seguintes municípios: em Gurinhém, agreste paraibano, na BR-230, km 86, na última quinta-feira (17), por volta das 19h, ocorreu um sinistro do tipo atropelamento de pedestre, resultando no óbito de um homem. O automóvel envolvido foi identificado; já na capital paraibana, João Pessoa, na BR-230, km 26, no domingo (21), por volta das 20h, ocorreu outro sinistro do tipo atropelamento de pedestre, resultando em um óbito, o veículo evadiu-se do local e não foi identificado; por fim, no município de Cajazeiras, sertão paraibano, na BR-230, km 516, ontem (21), às 22h45, ocorreu outro sinistro do tipo atropelamento de pessoa, resultando em um óbito, o veículo também não foi identificado por ter se evadido do local. Apesar do reforço no policiamento por parte da PRF durante a Operação, três vidas foram tragicamente ceifadas em sinistros de trânsito que poderiam ter sido evitados. A intensificação da fiscalização demonstra o compromisso dos policiais em garantir a segurança nas rodovias, mas os números alarmantes evidenciam a necessidade de uma mudança de comportamento por parte dos condutores. É fundamental que todos respeitem as leis de trânsito, em especial os limites de velocidade e a manutenção da distância de segurança, para reduzir significativamente o risco de sinistros e preservar vidas. A imprudência ao volante continua sendo a principal causa de tragédias nas nossas rodovias. A Operação Semana Santa e Tiradentes deste ano configurou uma situação atípica na Paraíba, em virtude da concentração de dois feriados significativos em um curto período. Essa particularidade, somada à decisão de alguns municípios em decretar ponto facultativo, elevou consideravelmente o fluxo de veículos nas rodovias, intensificando o desafio de garantir a segurança viária durante o período. Os resultados operacionais obtidos escancara a urgência de os condutores adotarem uma postura mais responsável no trânsito. (Fonte: Ascom PRF / Imagem: Freepik Pvproductions)

O Auxílio Gás será pago nesta terça-feira (22/04) às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 4. O valor subiu para R$ 108 neste mês. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,37 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tem pelo menos um membro da família que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. (Fonte: Agência Brasil / Imagem: Freepik)

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (22) a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 668,73. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,48 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,66 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Os beneficiários de 659 cidades, conforme lembra esta matéria da Agência Brasil, receberam o pagamento no último dia 15, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens. Além de todos os 497 municípios gaúchos, o pagamento unificado ocorreu em 169 cidades do Piauí, 12 de São Paulo, 10 do Paraná, seis de Roraima, três do Amazonas e dois do Rio de Janeiro. A lista dos municípios com pagamento unificado pode ser conferida na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social na internet. Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes). Regra de proteção Cerca de 3,05 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 366,77. Auxílio Gás O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 4. O valor subiu para R$ 108 neste mês. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,37 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tem pelo menos um membro da família que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Confira o calendário: (Fonte e arte: Agência Brasil / Imagem de capa reprodução MDS)

A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), inicia nesta terça-feira (22/04) uma atualização do levantamento já existente dos vendedores ambulantes que atuam na área central da cidade. A iniciativa tem por objetivo o cumprimento de um cronograma elaborado para garantir a desobstrução do passeio público, conforme prevê o Código de Posturas e o Plano Diretor do Município. Após o término desse levantamento, dividido em três regiões, a Prefeitura irá oferecer aos comerciantes os espaços disponíveis em um dos shoppings populares na cidade, equipamentos administrados pela Sedurb. A ação também conta com o apoio de outros órgãos da administração municipal, a exemplo da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) e Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), e atende recomendação do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) para garantir a mobilidade e o passeio público nesses locais. (Fonte: Secom PMJP / Imagem: Freepik)

Um levantamento divulgado recentemente confirma que quase 80% da população paraibana mora em vias pavimentadas. Os dados fazem parte do Censo 2022 e foram divulgados na quinta-feira (17/04) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na pesquisa sobre Características Urbanísticas do Entorno dos Domicílios. De acordo com os números oficiais, a Paraíba está na lista de Unidades Federativas (UFs) com menos de 80% de moradores em vias pavimentadas: Os dados ainda apontaram as cidades que possuem mais de 90% de vias pavimentadas: Segundo o levantamento, em linhas gerais, o calçamento das ruas em cidades brasileiras avançou entre 2010 e 2022, mas a presença de obstáculos como buracos e desníveis perto das residências ainda é um problema que afeta oito em cada dez brasileiros. A pesquisa também confirmou que, com o avanço, os censos de 2010 e 2022, mostram que a proporção de brasileiros que viviam em locais sem calçadas caiu praticamente à metade. Em números percentuais significa dizer que no 2010, o total de brasileiros que viviam em ruas não pavimentadas era de 32,7% e, no ano de 2022, o número caiu para apenas 15,7%. O número representa 27,3 milhões de brasileiros. (Fonte: Click100.com.br com IBGE / Imagem reprodução Secom PB)

O levantamento realizado pelo “Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua/POLOS-UFMG)” acerca da realidade numérica de pessoas em situação de rua registradas no CadÚnico em março de 2025, revelou que entre os anos de 2020 e 2024, pelo menos 187 casos de violência contra moradores de rua foram registrados em João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba. O número coloca João Pessoa como a nona Capital brasileira com menos registros de vioência contra pessoas em situação de rua. Segundo os dados gerais, o levantamento confirma que no mesmo período, o Brasil como um todo, registrou um total de 46.865 violências contra a população em situação de rua. Os registros, feitos através do sistema Disque 100, confirmam ainda que, pelo menos, 50% de todas as ocorrências se deram nas Capitais brasileiras. Confira o gráfico: (Fonte: Click100.com.br com OBPopRua / Imagem Freepik)

A cidade de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, passará a reservar no mínimo, 3% das unidades habitacionais do “Minha Casa, Minha Vida” para pessoas e famílias em situação de rua. A determinação está na Portaria de Priorização do Programa “Minha Casa, Minha Vida” para a População em Situação de Rua, oficializada nesta terça-feira (22/04) pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em conjunto com os Ministérios das Cidades (MCID), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Trabalho e Emprego (MTE). A iniciativa alcança além da cidade de João Pessoa, todas as capitais do país e municípios com mais de mil pessoas nesta condição e tem como objetivo central garantir moradia digna e alimentação adequada a pessoas em situação de rua por meio da articulação interministerial e do fortalecimento de políticas públicas locais. O texto também define critérios de elegibilidade e priorização de beneficiários, incluindo famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, pessoas idosas e pessoas com deficiência. Na mesma ocasião, também será assinado o ACT das Cozinhas Solidárias da Rua que deverão ser implantadas em todas as capitais do país e municípios com mais de mil pessoas. O evento de assinatura dos documentos ocorre nesta terça-feira (22/04), no Auditório do Subsolo do Bloco A, da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). Confira abaixo a lista dos municípios beneficiados pela nova portaria do Minha Casa, Minha Vida: 1. Aracaju (SE); 2. Belém (PA); 3. Belo Horizonte (MG); 4. Boa Vista (RR); 5. Brasília (DF); 6. Campinas (SP); 7. Campo Grande (MS); 8. Cuiabá (MT); 9. Curitiba (PR); 10. Feira de Santana (BA); 11. Florianópolis (SC); 12. Fortaleza (CE); 13. Foz do Iguaçu (PR); 14. Goiânia (GO); 15. Guarulhos (SP); 16. João Pessoa (PB); 17. Joinville (SC); 18. Juiz de Fora (MG); 19. Macapá (AP); 20. Maceió (AL); 21. Manaus (AM); 22. Natal (RN); 23. Osasco (SP); 24. Palmas (TO); 25. Porto Alegre (RS); 26. Porto Velho (RO); 27. Recife (PE); 28. Rio Branco (AC); 29. Rio de Janeiro (RJ); 30. Salvador (BA); 31. Santos (SP); 32. São José do Rio Preto (SP); 33. São José dos Campos (SP); 34. São Luís (MA); 35. São Paulo (SP); 36. Teresina (PI); 37. Uberlândia (MG); e 38. Vitória (ES).  (Fonte: Click100.com.br com Secom PR / Imagem Freepik)

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão e Secretaria Executiva do Orçamento Democrático, lança nesta terp-feira, dia 22 de abril, o calendário das audiências públicas regionais do ODE – Ciclo 2025. O evento acontecerá no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, às 10h. A solenidade será aberta ao público e abrirá o calendário de 16 grandes plenárias que devem acontecer nas 14 regiões geoadministrativas do Estado, envolvendo a população dos 223 municípios paraibanos. Saiba mais – O Orçamento Democrático Estadual é responsável pela promoção da cidadania participativa na Paraíba e tem o objetivo de fomentar o empoderamento popular nas tomadas de decisões governamentais e dos gastos públicos. As audiências públicas representam o momento em que a população é convidada a dialogar diretamente com o governo e eleger as prioridades de investimentos para todas as regiões do Estado. (Fonte: Click100.com.br / Imagem: reprodução Secom PB)