Líderes mundiais se pronunciaram, e lamentaram a morte do papa Francisco, aos 88 anos, em Roma, Itália. A morte do pontífice foi anunciada na manhã desta segunda-feira (21/4) pelo Vaticano. O presidente francês, Emmanuel Macron, em sua conta no X, lamentou a morte de Francisco, relembrando sua trajetória. “De Buenos Aires a Roma, o Papa Francisco quis que a Igreja levasse alegria e esperança aos mais pobres. Que ela una as pessoas entre si e com a natureza. Que essa esperança renasça continuamente além dele. Minha esposa e eu enviamos nossos pensamentos a todos os católicos e ao mundo enlutado”, escreveu Macron. A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, também se pronunciou nas redes sociais. “O Papa Francisco retornou à casa do Pai. Esta notícia nos entristece profundamente, pois um grande homem e um grande pastor nos deixou. Tive o privilégio de desfrutar de sua amizade, seus conselhos e seus ensinamentos, que nunca falharam, mesmo nos momentos de provação e sofrimento. Nas meditações da Via Sacra, ele nos lembrou o poder do dom, que faz tudo florescer novamente e é capaz de reconciliar o que aos olhos do homem é irreconciliável. E pediu ao mundo, mais uma vez, a coragem de mudar de direção, de seguir um caminho que ‘não destrói, mas cultiva, repara, protege’. Caminharemos nessa direção, para buscar o caminho da paz, perseguir o bem comum e construir uma sociedade mais justa e equitativa. Seu ensinamento e seu legado não se perderão. Saudamos o Santo Padre com o coração cheio de tristeza, mas sabemos que ele agora está na paz do Senhor”, escreveu Giorgia. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, também usou as redes sociais para lamentar a morte do papa. “Hoje, o mundo lamenta o falecimento do Papa Francisco. Ele inspirou milhões, muito além da Igreja Católica, com sua humildade e amor tão puros pelos menos afortunados. Meus pensamentos estão com todos que sentem esta profunda perda. Que encontrem consolo na ideia de que o legado do Papa Francisco continuará a nos guiar rumo a um mundo mais justo, pacífico e compassivo, escreveu Ursula. O vice-presidente dos Estados Unidos, J.D.Vance, que foi o útimo encontro profissional do cardeal, nesse domingo (20/4), comentou a triteza da perda de Francisco. “Acabei de saber do falecimento do Papa Francisco. Meu coração está com os milhões de cristãos em todo o mundo que o amavam. Fiquei feliz em vê-lo ontem, embora ele estivesse obviamente muito doente. Mas sempre me lembrarei dele pela homilia abaixo, que ele proferiu nos primeiros dias da Covid. Foi realmente muito bonita. Que Deus o tenha em paz”, escreveu Vance. O primeiro-ministro da Inglaterra, Keir Starmer, afirmou estar “profundamente triste ao saber da morte de Sua Santidade o Papa Francisco. Seus esforços incansáveis ​​para promover um mundo mais justo para todos deixarão um legado duradouro. Em nome do povo do Reino Unido, compartilho minhas mais sinceras condolências a toda a Igreja Católica”. “Eu me junto a milhões de pessoas em todo o mundo no luto pela morte do Santíssimo Papa Francisco. Sua liderança em um momento complexo e desafiador do mundo e da Igreja sem teve coragem e, mesmo assim, sem veio de um lugar de profunda humildade. Papa Francisco foi um papa para os pobres e os esquecidos. Ele viveu perto da realidade humana, da fragilidade, conhecendo cristãos por todo o mundo que encaram guerras, fome, perseguição e pobreza. E, mesmo assim, ele nunca perdeu a fé absoluta em um mundo melhor”, escreveu Starmer. Em uma publicação no X, o primeiro-ministro da Holanda, Dick Schoof, classificou Francisco como um “homem do povo”. Ele ainda reconheceu o trabalho do papa em “questões candentes da nossa época”. “O Papa Francisco foi, em todos os sentidos, um homem do povo. A comunidade católica global se despede de um líder que reconheceu as questões candentes da nossa época e chamou a atenção para elas. Com seu estilo de vida sóbrio, atos de serviço e compaixão, o Papa Francisco foi um modelo para muitos – católicos e não católicos. Lembramo-nos dele com grande respeito”, declarou Schoof. O presidente da Lituânia, Gitanas Nausèda, lamentou a partida do líder da Igreja Católica, e disse que o mundo perdeu um “amigo sábio e próximo”. “Seus ensinamentos sobre fraternidade e amizade social são extremamente importantes para nós agora, quando as forças do mal, por meio de guerras e agressões, estão destruindo a esperança de coexistência pacífica e tentando apagar dos corações das pessoas a perspectiva de um mundo justo e harmonioso”, disse o líder da Lituânia. Da Polônia, o presidente do país, Andrzej Duda, disse que o papa Francisco guiou os anos de sua liderança na Igreja Católica pela “humanidade e modéstia”. “O Papa Francisco faleceu hoje e foi para a Casa do Pai. Em seu ministério pastoral ele foi guiado pela humildade e modéstia. Ele escolheu como lema papal as palavras de seu lema episcopal: “Miserando atque eligendo” (“Ele olhou com misericórdia e escolheu”). Ele foi um grande apóstolo da Misericórdia, na qual viu a resposta para os desafios do mundo moderno”, escreveu o presidente polonês nas redes sociais. Já o premiê da República Tcheca, Petr Fiala, descreveu o líder católico como uma pessoa que “buscou transformar a igreja”. “Ele era um homem de fé profunda que buscou transformar a igreja para que ela pudesse cumprir melhor sua missão na sociedade contemporânea. Ele demonstrou grande preocupação por aqueles que sofriam alguma injustiça e irradiava humanidade e humildade. Lembro-me do encontro pessoal com gratidão. Que ele descanse em paz!”, disse Fiala. Clique aqui e confira a íntegra da matéria publicada pelo Metropóles com fotos (Imagem de capa Annett_Klingner por Pixabay)

Argentino trabalhou por Igreja mais inclusiva e desafiou conservadores ao acenar à comunidade LGBT, mas seu legado é incerto “Irmãos e irmãs, boa noite. Vocês sabem que o dever do conclave era dar um bispo a Roma, e parece que os meus irmãos cardeais foram buscá-lo no fim do mundo. Mas aqui estamos.” Morto nesta segunda-feira (21), aos 88 anos, o argentino Jorge Mario Bergoglio já deixava claro em seu primeiro pronunciamento como papa Francisco, em 13 de março de 2013, que faria um pontificado incomum. Desde o coloquial “boa noite”, nada típico entre os pontífices anteriores, à ideia de que ele seria, no fundo, apenas o bispo de Roma, não um monarca clerical. E assim foi até um quadro de pneumonia bilateral do qual não conseguiu se recuperar totalmente encerrar seu período de 12 anos à frente da Igreja Católica. O anúncio foi feito por meio de uma mensagem de vídeo do Vaticano, anunciada pelo cardeal Kevin Farrell. “Queridos irmãos e irmãs, é com profunda tristeza que devo anunciar a morte de nosso Santo Padre Francisco”, disse Farrell. “Às 7h35 desta manhã (2h35 de Brasília), o bispo de Roma, Francisco, retornou à casa do Pai.” Os problemas respiratórios foram recorrentes em sua vida —em 1957, quando era apenas um padre, uma inflamação na membrana que reveste o pulmão fez com que ele tivesse parte do órgão direito removida. A impressão de vanguardismo seria confirmada diversas vezes ao longo dos anos, embora o primeiro papa do continente americano tenha ficado longe de ser um revolucionário ou radical. Francisco, de certo modo, deixou para trás o rigor doutrinal de seus antecessores imediatos, Bento 16 e João Paulo 2º, sem que isso implicasse alterações claras na tradição católica. Preferiu atuar de modo indireto e gradual, dando início a processos de transformação sem esperar que fosse possível determinar com exatidão o resultado deles. Poucos esperavam que Bergoglio se tornasse um pontífice “fora do script”, embora a chance de que ele pudesse chegar um dia ao trono de Pedro já estivesse clara pelo menos desde 2005, quando foi o segundo mais votado do conclave que transformou o cardeal alemão Joseph Ratzinger em Bento 16 —depois de algumas votações, conta-se que ele teria pedido a seus eleitores para transferirem seu apoio a Ratzinger. Durante seus anos como sacerdote jesuíta, bispo e arcebispo de Buenos Aires, Bergoglio tinha adquirido uma reputação de figura relativamente apagada, conservadora e um tanto rígida. Antes de pronunciar, já como papa, a célebre frase “Quem sou eu para julgar?” sobre os católicos homossexuais, foi um oponente ferrenho da legalização dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo na Argentina. É difícil explicar as diferenças de posicionamento de Bergoglio antes e depois do conclave de 2013, mas duas coisas foram constantes em sua carreira sacerdotal: a preocupação com a desigualdade social e os efeitos de um clima político conturbado. Nascido em Buenos Aires em 17 de dezembro de 1936, numa família de imigrantes do norte da Itália, Jorge era o filho mais velho do casal Mario e Regina Bergoglio. Na juventude, chegou a trabalhar como faxineiro e segurança de um bar e, mais tarde, como técnico em química. Tornou-se noviço da Companhia de Jesus em 1958, sendo ordenado padre 11 anos mais tarde. Nos anos 1960 e 1970, a Igreja argentina, a exemplo da brasileira, enfrentava os desafios causados pela crescente politização de parte do clero. Inspirados pela Teologia da Libertação, corrente que propunha o engajamento dos cristãos na luta contra as desigualdades sociais e uma aliança com setores mais à esquerda, sacerdotes mais jovens acabavam se tornando alvos do aparato repressor de regimes militares, como o que tomou o poder na Argentina em 1976. Muitos jesuítas estavam na linha de frente dessa guinada à esquerda. Bergoglio defendia a importância do apoio da Igreja às populações mais carentes, mas via com desconfiança a esquerda mais radical ligada à Teologia da Libertação. Durante os primeiros anos da ditadura militar, quando era o chefe dos jesuítas na Argentina, ajudou algumas pessoas perseguidas a deixar o país, mas também foi acusado de se omitir diante do rapto e da tortura de dois companheiros de ordem, Orlando Yorio e Franz Jalics. A maioria dos estudiosos da ditadura argentina afirma que ele não foi um colaborador do regime, embora também não tenha se oposto frontalmente. Mais tarde, diria que a Igreja argentina deveria “colocar vestes de penitência pública por causa dos pecados cometidos durante os anos da ditadura”. Mesmo quando João Paulo 2º lhe concedeu o título de cardeal, em 2001, Bergoglio continuou a viver num apartamento modesto, usando o transporte público e cozinhando a própria comida –demonstrações de simplicidade pessoal que acabariam por se tornar uma de suas marcas registradas como papa. Em reuniões das conferências de bispos da América Latina, como a que ocorreu em Aparecida em 2007, estreitou laços com cardeais como o brasileiro Cláudio Hummes (1934-2022), que acabaria inspirando sua escolha do nome de Francisco —Hummes, membro da ordem franciscana, também era conhecido por sua preocupação com a pobreza, a exemplo do santo de Assis. As linhas mestras de seu pontificado ficaram claras logo nos primeiros meses. Francisco declarou que queria evitar a preocupação excessiva com questões de moral sexual, como o aborto e a homossexualidade, adotando uma abordagem mais pastoral e acolhedora. Para ele, era mais importante enfrentar o que chamava de “cultura do descarte”, gerada, segundo Francisco, pelas engrenagens desumanas da economia global, que acabavam impondo o descaso para com os mais pobres, os imigrantes, os jovens sem perspectiva de trabalho e os idosos. “Essa economia mata”, costumava dizer. Com amigos próximos entre chefes religiosos judeus e muçulmanos da Argentina, falava frequentemente da necessidade de criar uma “cultura do encontro” entre diferentes fés e etnias. O papa dedicou especial atenção ao crescimento do catolicismo fora de seu eixo tradicional europeu, nomeando cardeais de 79 países diferentes, muitos dos quais na África e na Ásia. Desses, 26 nunca tinham contado com seus próprios cardeais antes. Entre os ineditismos estiveram os primeiros “príncipes da Igreja” de nações como Haiti, Cabo Verde, Panamá, Bangladesh, República Centro-Africana, Mali, Laos, Papua-Nova Guiné, Sudão do Sul e Irã. Seu pontificado também foi marcado pela importância renovada do Sínodo dos Bispos. Estabelecido nos anos 1960 como uma espécie de órgão consultivo da Santa Sé, no qual bispos do mundo inteiro

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça reformou a sentença oriunda da 1ª Vara Criminal da Capital e condenou um homem pelo crime de injúria racial. O caso ocorreu no dia 26 de janeiro de 2024, no Restaurante do Servidor, em João Pessoa. Segundo os autos, o denunciado, durante o horário de almoço, dirigiu-se à vítima, homem negro com cabelo rastafári, afirmando: “Ei, cabeludo, se você soltar esse cabelo sai um rato de dentro”. A vítima relatou que já havia sido abordada anteriormente de forma semelhante, com comentários como “ei cabeludo, e esse cabelo?”. Na ocasião, no entanto, a comparação com um rato, associada à textura do cabelo e à cor da pele, o fez se sentir profundamente ofendido e vítima de racismo. Ao ser interrogado, o denunciado afirmou que se tratava de uma “brincadeira”. No entanto, foi juntado ao processo um documento que revela episódio semelhante envolvendo o mesmo autor em 2015, o que demonstraria a reiteração do comportamento. Apesar disso, o juízo de primeiro grau havia absolvido o acusado, sob o argumento de que, embora comprovadas a materialidade e a autoria do fato, não teria havido demonstração do “especial fim de agir” com intenção racista. Contudo, o relator do processo nº 0802609-97.2024.8.15.2002, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, discordou desse entendimento. Em seu voto, afirmou que as declarações do acusado têm “cunho discriminatório” e que a jurisprudência já reconhece como injúria racial ofensas dirigidas a características físicas associadas à população negra, como o cabelo. “O recorrido, com manifesto propósito de deboche, perguntou à vítima, pessoa preta e adepta do penteado com dread, em tom de ferina galhofa, se do seu cabelo sairia um rato”, ressaltou o magistrado. O desembargador entendeu configurada a prática de injúria racial, prevista no art. 2º-A da Lei 7.716/89, com redação dada pela Lei 14.532/23, e fixou a pena em 2 anos e 8 meses de reclusão e 13 dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito, a serem determinadas pela Vara de Execuções Penais. Da decisão cabe recurso. (Fonte: ascom TJPB / Imagem: Freepik)

A Polícia Federal está investigando um possível esquema de fraude em sites de apostas usando CPFs de paraibanos e de outros beneficiários brasileiros do Bolsa Família. A informação é do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, que falou sobre o assunto no programa Bom Dia, Ministro desta terça-feira (15/4), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação. Segundo o ministro, as investigações começaram após o Banco Central (BC) divulgar uma análise técnica no ano passado, na qual mostra que cerca de 5 milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às empresas de apostas por meio de transferências Pix. “Quando o Banco Central divulgou o volume que ele encontrou, eu suspeitei, porque não batia com os dados cruzados com o nosso sistema de monitoramento do Bolsa Família. E ali pedi uma investigação à Polícia Federal. Se tem um volume de dinheiro que não bate com os que estão usando o cartão do Bolsa Família, então tem alguém que pode estar usando o CPF, e isso está em andamento”. “Hoje já se tem as primeiras provas de que muitas vezes faziam lavagem de dinheiro usando o CPF de uma outra pessoa que nem sabia. Porque a movimentação era um volume que não tem nem cabimento. A pessoa dizia assim: ‘Deus me livre de ter esse tanto de dinheiro’. Ou seja, ela nem desejava ter esse tanto de dinheiro. Então é claro que prossegue as investigações e nós vamos agir. Aqui é assim, direito para quem tem direito. Nós queremos alcançar todas as pessoas que ainda não alcançamos e que estão aí passando necessidade. Mas também garantir o cumprimento da lei. Onde tiver fraude, onde tiver qualquer crime, a gente vai agir e agir de maneira muito firme. Eu acho que a gente precisa ter um cuidado para não criar um preconceito em relação a esse público que já sofre inúmeros preconceitos”, explicou o ministro Wellington Dias também afirmou que o número de beneficiários do Bolsa Família que jogam em bets é pequeno comparado ao total de brasileiros que admitem apostar. “Quando saiu o relatório do Banco Central, eu imediatamente procurei a direção, as pessoas que fizeram a pesquisa. Fizemos um cruzamento de dados. O Brasil vive um problema dramático, eu chamo a atenção. Nós estamos falando de aproximadamente 52% da população que joga. E quando a gente olha o público do Bolsa Família que utilizou o cartão, utilizou ali os recursos, 3,4%. Então tem aqui uma distância muito grande”, disse o ministro Leia tambémWellington Dias explica quem continua no Bolsa Família após conseguir emprego No bate-papo com radialistas de várias regiões, Dias também falou de outras ações em curso para coibir o uso de recursos do Bolsa Família para apostas on-line. “O dinheiro, todo mundo sabe, é para a insegurança alimentar, para as necessidades da família. E o que fizemos? Adotamos medidas que valeram para todos os cartões de crédito, para não se ter mais o uso. E passamos também a atuar com o Ministério da Saúde e estamos atendendo aproximadamente 190 mil pessoas que a gente chama de dependentes de jogos. São aquelas pessoas que jogam quase que todo dia. É um vício, vamos chamar assim. Então a gente cuida de dependentes químicos, dependentes de drogas, por exemplo, a dependência de jogos, a gente cuida. E o Ministério da Saúde tem uma rede, e é um tratamento complexo. Muitas vezes aquilo desmantela a própria família. São cerca de R$ 30 bilhões por mês jogado nesses jogos. Então é algo que eu acho que o país tem que se debruçar e encontrar aí uma alternativa”, afirmou o ministro. (Fonte: Agência Gov / Imagem de rawpixel.com no Freepik)

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (16/4) a Operação Long Range, que tem como objetivo combater furtos eletrônicos mediante fraude praticados pela internet contra o município de Desterro/PB no ano de 2023. Segundo as investigações, hackers conseguiram invadir as contas bancárias do referido município e transferir para suas contas pessoais e para contas de terceiros (“laranjas”), um valor total de R$ 82.650,00. Por meio de quebras de sigilos bancários autorizados judicialmente, a Polícia Federal conseguiu rastrear o dinheiro furtado, identificando os verdadeiros beneficiários dos recursos públicos desviados. Foram cumpridos 4 mandados de busca e apreensão, todos no estado de São Paulo (bairros Balneário Mar Paulista, Três Marias e Lageado). Além disso, a Justiça Federal determinou o afastamento do sigilo de dados telemáticos dos suspeitos. Caso confirmadas autoria e materialidade, os investigados poderão responder pelos crimes de furto eletrônico mediante fraude, associação criminosa e lavagem de dinheiro. (Fonte: Ascom PF / Imagem: Freepik)

Programa permitirá o financiamento de imóveis novos ou usados com valor de até R$ 500 mil, com taxa de juros nominal de 10% ao ano Na 199ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), realizada nesta segunda-feira (15), foi aprovada a proposta do Ministério das Cidades que cria o programa Minha Casa, Minha Vida – Classe Média. A nova modalidade é voltada para famílias com renda bruta de até R$ 12 mil mensais, que atualmente não se enquadram nas faixas de habitação popular. O programa permitirá o financiamento de imóveis novos ou usados com valor de até R$ 500 mil, com taxa de juros nominal de 10% ao ano. A expectativa é beneficiar cerca de 120 mil famílias ainda em 2025. Segundo o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, que presidiu a reunião, o fundo está cumprindo sua função de financiar a habitação, sempre com atenção à sustentabilidade do FGTS. “É um grande passo para a habitação e para a inclusão de famílias que estão afastadas da habitação popular”, argumentou. De acordo com o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, o objetivo é ampliar o acesso à casa própria para mais pessoas. “Corrigimos os limites de renda, criamos o Minha Casa, Minha Vida – Classe Média e seguimos com o nosso compromisso de mostrar que este é um programa para todos”, afirma. A medida atende a um pedido do presidente Lula, feito em 2023, com o objetivo de contemplar a classe média. Os recursos destinados a essa faixa de renda virão da transferência de R$ 15 bilhões atualmente alocados ao programa Carta de Crédito Individual (CCI). Os financiamentos serão divididos igualmente: 50% do valor será financiado pelo FGTS e os outros 50% virão das instituições financeiras habilitadas pelo Agente Operador do FGTS. A nova modalidade está prevista para ser lançada em maio. Dessa forma, os R$ 15 bilhões disponibilizados pelo FGTS serão potencializados com outros R$ 15 bilhões provenientes de fontes como o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI). Isso dobrará o alcance da nova linha de crédito, permitindo atender cerca de 120 mil famílias ainda neste ano. Também foram aprovados ajustes nos limites das faixas de renda. A faixa 1 foi elevada de R$ 2.640,00 para R$ 2.830,00; a faixa 2, de R$ 4.400,00 para R$ 4.700,00; e a faixa 3, de R$ 8.000,00 para R$ 8.600,00. Além disso, em 2025, houve uma redução nas contratações de imóveis usados, priorizando os imóveis novos. Em 2024, foram contratadas 441.080 unidades habitacionais novas e 164.483 usadas. Já em 2025, o número de unidades novas aumentou para 485.052, enquanto as usadas caíram para 118.690. A queda na contratação de imóveis usados foi compensada pelo aumento das unidades novas. (Fonte: Agência Gov / Foto: Secom PR | Ricardo Stuckert)

Por meio do programa do governo federal, moradores da Penha conquistam titulação após anos de espera. Certidões de regularização fundiária foram entregues para mais de 80 famílias O ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), deu um passo histórico na promoção da justiça social e na garantia do direito à moradia. Na última semana, foi realizada a entrega das certidões de regularização fundiária para mais de 80 famílias da Comunidade Tradicional de Pescadores da Praia da Penha, em João Pessoa, Paraíba. A ação integra o Programa Imóvel da Gente, iniciativa do governo federal que vem transformando o uso de imóveis da União em políticas públicas voltadas para a população. No caso da Penha, trata-se de uma luta de mais de 14 anos de permanência em um território no qual essas famílias vivem há gerações, muitas delas dedicadas à pesca artesanal, em contato direto com o mar e suas raízes. “Agora eu posso dizer que sou dona da minha casa. E se eu morrer hoje, sei que minha família está situada”, disse emocionada dona Irene, uma das moradoras mais antigas da comunidade. A fala resume o sentimento de alívio e pertencimento de dezenas de famílias que, por muito tempo, viveram sob o medo de ameaças de despejo, das multas e da destruição de suas casas. A regularização só foi possível graças à união de esforços entre o governo federal, o governo da Paraíba, a Prefeitura de João Pessoa e instituições como o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A cessão das aéreas pertencentes a União e localizadas na praia da Penha, foi autorizada pela Portaria SPU/MGI n° 8.220, de 7 de dezembro de 2023. No total, certa de 6.854 mil metros quadrados de terrenos classificados como terrenos de marinha, foram destinados à regularização fundiária urbana da comunidade. O convênio entre a Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap) e a Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba (SPU-PB) também foi essencial para a concretização da medida. Durante a cerimônia da entrega, realizada na última semana, à beira mar, Emília Correia, presidente da Cehap, destacou que a iniciativa é “”uma grande demonstração de garantia de direitos e de justiça social”. Já Giovanni Giuseppe, superintendente da SPU-PB, lembrou que a titulação encerra um longo ciclo de incertezas. “A comunidade da Penha agora é uma ocupação regular, reconhecida e protegida”, destacou o superintendente. Além das 81 famílias que já receberam suas certidões, 37 vivem em áreas diretamente sob domínio da União e serão beneficiadas nos próximos dias. A prefeitura de João Pessoa estuda ainda a implantação de melhorias na infraestrutura local, como equipamentos de apoio à atividade pesqueira e a urbanização das áreas. Imóvel da Gente O programa Imóvel da Gente reafirma, com ações concretas, o compromisso do Governo Federal em promover dignidade e cidadania por meio do uso social do patrimônio público. Na Penha, mais do que garantir a posse de um pedaço de terra, o programa garantiu o direito de a comunidade continuar pertencendo a um lugar que é, para muitos, parte da própria identidade. (Fonte: Secom PR / Imagem: reprodução arquivo Secom PMJP)

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril e que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta terça-feira (15/04), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br. Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,5 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador . Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto. Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho. Nascidos em Recebem a partir de Janeiro 17 de fevereiro Fevereiro 17 de março Março e Abril 15 de abril Maio e Junho 15 de maio Julho e Agosto 16 de junho Setembro e Outubro 15 de julho Novembro e Dezembro 15 de agosto Quem tem direito Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518. Pagamento Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento. O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade. Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada. Confira o infográfico: (Fonte: Agência Brasil / Imagem: Pixabay)

A Prefeitura de João Pessoa abriu, nesta segunda-feira (14), as inscrições para o concurso público na área da Educação. Para se inscrever, o candidato deve acessar o link próprio do certame no endereço eletrônico www.idecan.org.br, até as 23h59 do dia 14 de maio de 2025. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120. Estão sendo ofertadas 403 vagas, sendo 376 para ampla concorrência e 27 para Pessoas com Deficiência (PcD). O salário é de R$ 4.567,31. Há vagas para os cargos de professor de Educação Básica I; professor de Educação Básica II; assistente social escolar; psicólogo escolar; pedagogo e bibliotecário. As provas serão objetiva e de títulos. “A Prefeitura de João Pessoa realiza mais um grande concurso, desta vez na área da Educação para ampliar seu quadro de servidores efetivos com profissionais qualificados, para que a cidade avance com uma educação cada vez mais de qualidade. O prefeito Cícero Lucena segue construindo mais escolas e creches, ampliando a rede, e os profissionais que tiverem interesse em participar deste concurso devem aproveitar a oportunidade, fazer a inscrição e se preparar para as provas”, afirmou o secretário de Administração (Sead), Valdo Alves. Provas – As provas objetivas serão realizadas no dia 29 de junho deste ano. A duração da prova será de quatro horas e o gabarito preliminar será divulgado no dia seguinte. A publicação do resultado definitivo das provas objetivas será no dia 11 de agosto. A banca organizadora do concurso é o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). Confira o edital completo no link https://www.joaopessoa.pb.gov.br/wp-content/uploads/2025/04/Edital_concurso_Educacao.pdf. Confira as informações sobre cargos e vagas: Assistente social escolar – 9 vagas Bibliotecário – 2 vagas Pedagogo – 55 vagas Psicólogo escolar – 9 vagas Professor da Educação Básica I – 155 vagas Professor da Educação Básica II Artes Visuais – 5 vagas Professor da Educação Básica II Ciências – 18 vagas Professor da Educação Básica II Dança – 5 vagas Professor da Educação Básica II Educação Física – 18 vagas Professor da Educação Básica II Ensino Religioso – 20 vagas Professor da Educação Básica II Geografia – 14 vagas Professor da Educação Básica II História – 12 vagas Professor da Educação Básica II Inglês – 30 vagas Professor da Educação Básica II Matemática – 21 vagas Professor da Educação Básica II Música – 5 vagas Professor da Educação Básica II Português – 20 vagas Professor da Educação Básica II Teatro – 5 vagas Inscrições: 14/04 a 14/05/25 Site inscrição: www.idecan.org.br Total de vagas: 403 (376 ampla concorrência e 27 PcD) Dia da prova: 29/06/25 Salário: 4. 567,31 (Fonte: Secom PMJP / Foto: Freepik)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, na segunda-feira (14/04), uma reunião para tratar da manutenção do contrato firmado entre o Hospital Padre Zé e o Município de João Pessoa. Ao final, foi acordado que o Instituto São José, entidade que mantém o hospital, vai encaminhar, no prazo de cinco dias, à Promotoria de Justiça, às Procuradorias-Gerais do Estado e do Município e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um histórico detalhado da atuação que vem exercendo a atual gestão com dados percentuais do que foi detectado inicialmente e os avanços obtidos.  Também ficou definido que os órgãos vão solicitar uma reunião com o presidente do TCE para analisar a celebração de um pacto abrangendo o instituto, o Município, o Estado, o Ministério Público e o próprio tribunal de modo a garantir segurança jurídica aos vínculos contratuais. No prazo de cinco dias, o Município de João Pessoa vai apresentar aos órgãos a proposta de pacto a ser assinado. Atualmente, o hospital mantém 120 leitos hospitalares contratualizados com o Município de João Pessoa, dos quais 100 habilitados para os cuidados prolongados. A reunião, realizada no auditório da sede da Promotoria de Justiça de João Pessoa, foi presidida pelos promotores de Justiça Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega (que atua nas Fundações) e Leonardo Pereira de Assis (que atua na Defesa da Saúde da Capital). Participaram o procurador do Ministério Público de Contas, Bradson Tibério Luna Camelo; o secretário de Saúde de João Pessoa, Luís Ferreira de Sousa Filho; o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega; o presidente do Instituto São José, padre George Batista Pereira Filho; Arnaldo Correia de Medeiros; o assessor jurídico da Secretaria de Saúde do Estado, Caio Cesar Gomes Leal; os auditores do TCE, Adjailton Muniz de Souza e Rômulo Soares Almeida Araújo; o corregedor-geral da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB), Felipe Silvino. O promotor Alexandre Nóbrega informou que o objetivo central da reunião foi a definição de critérios e parâmetros mínimos de segurança jurídica que balizem os vínculos públicos a serem firmados entre o Instituto São José e os entes federativos, notadamente o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa, com a devida supervisão dos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.Ele reforçou ainda que a Promotoria de Fundações vem acompanhando de perto o processo de reestruturação do Instituto São José, sobretudo em relação à modificação do estatuto da entidade recentemente implementada, na qual foram estabelecidos princípios de integridade, governança e autonomia administrativa, de forma a evitar interferências externas na gestão. O promotor Leonardo Pereira salientou a importância de critérios claros e objetivos que confiram estabilidade e segurança jurídica aos serviços prestados pelo Hospital Padre Zé, impedindo que sua continuidade fique à mercê do acaso ou de decisões unilaterais que não considerem o relevante interesse público envolvido. Ele ressaltou a alta relevância da continuidade dos serviços no Hospital Padre Zé, uma vez que é o único hospital a possuir unidades de cuidados prolongados. Os representantes do Instituto São José apresentaram um relatório sobre a situação que encontraram quando assumiram a gestão, em setembro de 2023, bem como as medidas tomadas e os resultados que vêm sendo obtidos pela atual gestão e que já foram registrados mais de dois mil atendimentos. Eles ressaltaram ainda que Ressaltou que a liminar proferida pelo TJPB não é suficiente para manter o hospital vivo e que deve-se ter um caminho de consenso para resolver os problemas. O secretário de Saúde de João Pessoa, Luís Ferreira, externou as preocupações do município relativas à prestação de contas dos repasses ao Instituto São José. Ele informou que houve uma notificação do TCE para prestação de contas dos valores repassados e que as dez prestações de contas da gestão anterior do instituto foram rejeitadas, o que inviabilizou a renovação da contratualização. Ele explicou ainda que, por isso, orientou o instituto a buscar nos meios judiciais a continuidade do contrato. Ao final, os promotores destacaram que a reunião foi importante no alinhamento institucional entre os entes públicos e os órgãos de controle, trazendo informes relevantes que demonstram o compromisso com a continuidade e regularidade dos serviços prestados pelo Instituto São José, notadamente aqueles desenvolvidos no âmbito do Hospital Padre Zé. (Fonte e foto: Ascom MPPB)