A Paraíba é o Estado do Nordeste que mais investe em Educação por aluno. De acordo com informação divulgada pelo Anuário Brasileiro da Educação 2024 que traz dados consolidados sobre o ano de 2023 em relação ao gasto anual médio por aluno dos Estados e Municípios. Segundo dados do Anuário, no Nordeste, a Paraíba fez o maior investimento (R$ 12 mil), enquanto Maranhão e Alagoas o menor (R$ 10,2 mil) por aluno. O levantamento mostra que a média nacional foi de R$ 12,5 mil em 2023, indicador que variou de R$ 9,9 mil, no Amazonas, até R$ 15,4 mil, em Roraima, os dois extremos na estatística registrados nos totais da região Norte e do Brasil. No Sudeste, São Paulo gastou R$ 15,3 mil por aluno em 2023, e Minas Gerais, R$ 11,4 mil. No Sul, quem gastou menos foi o Rio Grande do Sul, R$ 10,7 mil; Santa Catarina registrou o maior gasto, R$ 12,7 mil. Por fim, no Centro-Oeste, o Estado que registrou o maior gasto por aluno foi o Mato Grosso, R$ 14,3 mil, e Goiás, o menor, com R$ 11,9 mil. O Brasil investiu R$ 490 bilhões em 2022 na educação pública básica, que compreende o Ensino Infantil, Fundamental 1 e 2 e Médio. Este montante representou 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2022. Em termos de valores absolutos é o maior registrado desde 2013, quando as despesas do país com educação atingiram R$ 453 bilhões, o que equivaleu a 5% do PIB naquele ano. Os números de 2022 mostram uma reversão na queda das despesas na área, uma vez que o Brasil havia registrado R$ 391 bilhões em 2020 e R$ 398 bilhões em 2021. (Fonte: Folha / Imagem: Freepik Jotacomp)

A proposta enviada pelo Governo Federal ao Congresso tem potencial de isentar totalmente cerca de 115 mil pessoas no estado, que recebem até R$ 5 mil, e de conceder descontos a um grupo estimado em cerca de 55 mil, na faixa entre R$ 5 mil e R$ 7 mil projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda tem potencial de impactar diretamente cerca de 170 mil contribuintes na Paraíba. Segundo informações da Receita Federal referentes a 2023, aproximadamente 115 mil paraibanos com renda de até R$ 5 mil mensais ficariam 100% isentos. Outro grupo, estimado em 55 mil pessoas no estado, teria descontos progressivos, por estar na faixa de R$ 5 mil a R$ 7 mil.  O texto, um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi enviado para apreciação do Legislativo em 18 de março. Ao todo, um público estimado em 10 milhões de brasileiros será beneficiado com 100% de isenção. A compensação virá com uma taxa de até 10% para pessoas com alta renda (a partir de R$ 600 mil por ano) que atualmente não contribuem com o Imposto de Renda, um grupo de 141 mil pessoas. “O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de 600 mil, acima de um milhão de reais por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no evento que marcou o envio do PL ao Congresso. Somando essas 10 milhões de pessoas que serão beneficiadas com o PL a outras 10 milhões já contempladas por mudanças feitas anteriormente em 2023 e 2024, serão 20 milhões que deixam de pagar Imposto de Renda desde o início da atual gestão. SAIBA MAIS Perguntas e respostas sobre o Projeto de Lei Segundo informações da Receita Federal, 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda (cerca de 90 milhões de cidadãos) estarão na faixa da isenção total ou parcial e 65% dos declarantes do IRPF (mais de 26 milhões) serão totalmente isentos. Trata-se da maior alteração na tabela do Imposto de Renda da história recente do Brasil. PROGRESSIVO — Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil pagará menos imposto do que paga atualmente, em virtude da isenção parcial. Será um desconto progressivo. Quem ganha até R$ 5 mil fica completamente isento (100% de desconto). A partir disso, a redução ocorrerá conforme os seguintes exemplos: TRIBUTAÇÃO MÍNIMA — Para compensar a isenção para esse público maior, o texto prevê tributação mínima para altas rendas, que atingirá 141,4 mil contribuintes (0,13% do total). Esse grupo corresponde a 0,06% da população do país e é composto de pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano em dividendos e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda. Esses contribuintes pagam atualmente uma alíquota efetiva média de 2,54%. CLT NADA MUDA — Para quem tem carteira assinada nessa faixa de renda mais alta, nada muda, porque o imposto é retido diretamente. A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. A medida se aplica a quem recebe altos valores em rendimentos isentos, como dividendos de empresas. Se os rendimentos são salariais e o Imposto de Renda já é pago sobre eles, nada muda. CONDIÇÕES — A tributação mínima para altas rendas funciona de forma progressiva. Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se a soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se passar deste valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão, como nos exemplos abaixo: CONSIDERA O JÁ PAGO — A tributação mínima considera também o imposto que já foi pago sobre a renda. Se, por exemplo, um contribuinte que recebe R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para chegar aos 10%. Em outra hipótese, se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IR, não pagará nada. EXCLUSÃO — Na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos deverão ser excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, pensões e aposentadorias por moléstia grave, além de indenizações. Clique aqui e confira a íntegra da Cartilha que detalha o Projeto de Isenção. (Fonte: Secom PR / Foto: reprodução arquivo Agência Brasil)

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por decisão do desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa, acatou Agravo de Instrumento, movido pelo Instituto São José, responsável pela gestão do Hospital Padre Zé, solicitando a renovação do contrato com a Prefeitura de João Pessoa para manutenção de 100 leitos clínicos das Unidades de Cuidados Prolongados (UCPs). A ação do hospital foi assinada pelos advogados Rodrigo Farias e Marcílio Costa de Oliveira Filho. No recurso, o Hospital Padre Zé ressalta que é o único da Paraíba a oferecer esse tipo de leito, funcionando exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenhando um papel essencial na retaguarda da rede pública de saúde. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa informou que a reprovação de contas do Hospital Padre Zé pela Comissão de Licitação da Prefeitura e pela Controladoria Geral do Município estavam impedindo o repasse dos recursos públicos. O advogado Rodrigo Farias explicou que houve uma tentativa de reverter a situação junto ao Poder Judiciário, mas o hospital teve o pedido liminar negado em primeira instância, motivo pelo qual foi movido o Agravo de Instrumento no TJPB. “A Assessoria Jurídica do Hospital Padre Zé recebe com muita tranquilidade e felicidade a decisão que acaba de ser proferida pelo Des. Carlos Eduardo. O Desembargador, corretamente, tomou nota de que a decisão administrativa do Município de João Pessoa estava eivada de equívocos, razão pela qual precisaria ser suspensa imediatamente”, declarou. Já o advogado Marcílio Costa acrescentou que, “por meio da decisão, o Município de João Pessoa terá que prorrogar o contrato com o Hospital Padre Zé, que é essencial para manter os serviços da unidade de saúde”. Por fim, o diretor do hospital, Padre George Batista, reiterou a importância da manutenção do contrato com a PMJP para a manutenção dos serviços do Padre Zé, que atende uma grande parcela da população da região metropolitana de João Pessoa e de toda a Paraíba. Ele também agradeceu ao empenho dos advogados Rodrigo Farias e Marcílio Costa na ação e a sensibilidade do Tribunal de Justiça por acatar o recurso. Confira a liminar clicando AQUI (Fonte e foto: Parlamento PB)

O valor da cesta básica da Capital paraibana voltou a registrar queda no mês de março e agora João Pessoa tem o 2º menor valor do País. É o que revela a nova pesquisa da Cesta Básica divulgada nesta semana pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Com a redução de 1,19% na cesta básica da Capital paraibana, o valor em março ficou em R$ 626,89, caindo do 4º para 2º menor valor entre as capitais do País.   Segundo a pesquisa do Dieese, no mês de março, o valor do conjunto dos alimentos básicos aumentou em 14 das 17 capitais onde o Dieese realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. As únicas três capitais do País que tiveram queda foram João Pessoa, Aracaju e Natal. HÁ 15 MESES ENTRE AS MENORES – O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, afirmou que, mesmo em cenário de instabilidade de preços no cenário nacional, o valor da cesta básica da Capital paraibana há 15 meses seguidos fica entre a 4ª e a 2ª menor do País. “Isso mostra que a Paraíba vem mantendo uma política tributária que combina justiça fiscal com justiça social. Temos excelentes estradas e uma localização geográfica privilegiada na Região Nordeste, que favorece a boa logística de abastecimento. Outro fator muito importante que influencia no preço é o tempo de transporte de mercadorias, o chamado ‘Custo Brasil’. Há cinco anos, a Sefaz-PB desativou todos os postos de fiscalização do Estado, modernizando a fiscalização de mercadoria em trânsito, por meio da implantação do Sistema Cacto, que realiza o acompanhamento de cargas à distância e sem a necessidade de paradas obrigatórias em postos, o que favorece no custo do transporte”, apontou. LISTA DE PRODUTOS ISENTOS –  Marialvo Laureano citou ainda como fatores positivos a lista de produtos isentos de ICMS no Estado que traz alívio ao bolso da população paraibana, que inclui, por exemplo, as categorias Hortifrutis (legumes, verduras, ervas e frutas frescas nacionais); e de origem animal (ovos; leite in natura ou pasteurizado; queijo de coalho e queijo de manteiga, caprinos e ovinos e produtos do seu abate, mel de abelha); além das categorias agrícolas regionais como o da mandioca in natura; o da farinha de mandioca, de pescados frescos e o leite de cabra. Ainda constam nesta lista itens como a rapadura de qualquer tipo, os produtos das agroindústrias familiares ou das pessoas físicas cadastradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e aqueles promovidos por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural ou por suas organizações (PNAE). VALOR E VARIAÇÃO DA CESTA BÁSICA DE MARÇO 2025 NAS CAPITAIS CIDADE VALOR VARIAÇÃO MENSAL Aracaju R$ 569,48 -1,89% JOÃO PESSOA R$ 626,89 -1,19% Recife R$ 627,14 0,29% Salvador R$ 633,58 0,76% Natal R$ 636,47 -1,87% Belém R$ 704,90 0,69% Fortaleza R$ 727,46 2,36% Belo Horizonte R$ 744,10 2,49% Goiânia  R$ 754,06 1,99% Vitória  R$ 762,94 2,34% Curitiba  R$ 772,83 3,61% Brasília R$ 782,65 1,34% Campo Grande R$ 788,58 1,89% Porto Alegre R$ 791,64 2,85% Florianópolis R$ 831,92 3,00% Rio de Janeiro R$ 835,20 2,53% São Paulo R$ 880,72 2,35% FONTE: DIEESE (Fonte: Secom PB / Imagem: Freepik)

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, na quarta-feira (09/04), a situação de emergência nas cidades paraibanas de Amparo, Barra de Santana, Pombal e Santa Cruz, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo. Portaria nº 1.132  Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, a Paraíba tem 123 reconhecimentos vigentes, dos quais 119 por estiagem, dois por enxurradas, um por erosão costeira/marinha e um por inundações. Como solicitar recursos Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. Capacitações da Defesa Civil Nacional A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos. (Fonte: Ascom MIDR / Imagem: reprodução Monitor de Secas)

Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 4 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2025. O boleto está liberado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar Para garantir o desconto de 10%, os donos de veículos com placa final 4 precisam efetuar o pagamento em cota única, de forma à vista, até o dia 30 de abril. Mas eles têm ainda outras duas opções para pagamento do tributo, porém sem o desconto: parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até o dia 30 de abril; e pagamento total do IPVA, sem desconto, até o dia 30 de junho. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser resolvidas por e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br  Para quem parcelou o IPVA dos veículos com finais de placas 2 e 3, vence a 3ª parcela da placa com final 2 e 2ª parcela com final de placa 3 também no dia 30 de abril. Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam. Desde outubro do ano passado, o contribuinte paraibano tem a opção de pagamento do sistema Pix para o recolhimento dos tributos estaduais, entre eles o IPVA. Para pagar no Pix, basta o contribuinte, no ato de emitir a guia, fazer a escolha pela modalidade no lado superior da guia à direita. Já as agências bancárias oficiais do pagamento do IPVA são Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e a Caixa Econômica Federal. Se o contribuinte optar por Ficha de Compensação antes do ato de impressão, poderá pagar em qualquer instituição bancária. ISENÇÕES AUTOMÁTICAS – Além dos veículos acima de 15 anos (fabricação até o ano de 2009), os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas estão também isentos de pagar o IPVA neste ano de 2025, por meio da Lei 12.489/2022. Tanto os veículos acima de 15 anos como as motocicletas de até 170 cilindradas terão isenções automáticas, ou seja, não precisarão requerer a isenção, pois o sistema da Sefaz-PB libera automaticamente. Outra categoria isenta de IPVA recente foi a dos carros elétricos. As categorias dispensadas de pagar IPVA com placa final 4 e que requereram a isenção do tributo no ano passado deverão comprovar a isenção até o dia 30 de abril. Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico. Essas categorias terão de enviar por e-mail ou então entregar a documentação em uma repartição fiscal, comprovando a isenção até o dia 30 de abril, como critério para gozar do benefício em 2025. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2026. COMO ENVIAR POR E-MAIL – Para o cidadão realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br. Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes na Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como o licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro. (Fonte: Secom PB / Imagem: Pixabay)

O Governo da Paraíba, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), vai iniciar até o final deste mês a construção de uma travessia para o tráfego livre de veículos sobre o rio Papocas, na PB-034, entre os municípios de Alhandra e o distrito de Cupissura, em Caaporã, até que uma nova ponte seja construída, o que deve ocorrer em caráter emergencial. Nesta quarta-feira (9), foi publicado pelo Governo da Paraíba no Diário Oficial do Estado decreto de situação de emergência pelo período de 180 dias na Ponte sobre o rio Papocas, na PB-034, entre os municípios de Alhandra e o distrito de Cupissura, em Caaporã, que foi interditada no mês de fevereiro, após a emissão de um laudo de inspeção técnica, elaborado pela Gerência de Obras e de Manutenção do DER-PB, indicando risco de colapso. “Vamos melhorar a trafegabilidade através de um serviço provisório, uma travessia para dar tráfego para todos os veículos, e consequentemente, iremos fazer a contratação emergencial da nova ponte, fazendo correções no trecho, melhorando todo o entorno, e dentro de um prazo máximo de seis meses, a rodovia estará totalmente requalificada e adequada para os padrões da trafegabilidade e segurança”, afirmou o diretor de Operações, Orlando Soares.  Ele pede a cooperação da população, em relação à interdição da ponte. “A população ficou um pouco ansiosa e furou o bloqueio, tirou os tubos de concreto, danificou a parte de sinalização, quando tudo que estava ali era para preservá-los. O DER está preocupado com a segurança das pessoas, está preocupado em preservar vidas, por isso vai agilizar mais as obras”, enfatizou Orlando. Decreto – O decreto de situação de emergência da ponte expõe entre as considerações técnicas, sociais e econômicas o comprometimento da segurança estrutural de 15 metros de extensão; a interdição prolongada que geraria impactos socioeconômicos negativos, já que a ponte sobre o rio Papocas desempenha um papel fundamental na logística regional, sendo via essencial para a mobilidade da população e para o escoamento da produção agrícola e industrial da região; o laudo de inspeção técnica, elaborado pela Gerência de Obras e de Manutenção do DER-PB, e a tecnologia ultrapassada da construção, insuficiente para suportar as cargas atuais, especialmente o tráfego intenso de caminhões pesados, incluindo veículos com sobrepeso característicos do transporte canavieiro da região. (Fonte e foto: Secom PB)

O valor da primeira parcela da antecipação do 13º salário de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá ser consultado pela Central de Atendimento 135 ou pelo Meu INSS a partir do dia 17. O pagamento de 50% da gratificação natalina virá junto com o benefício do mês corrente, que será pago de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela sairá junto com o calendário de maio, que vai de 26 de maio a 6 de junho. A antecipação do pagamento, que injetará R$ 73,3 bilhões na economia, foi solicitada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, ao governo federal. O decreto presidencial foi publicado na edição de 4 de abril no Diário Oficial da União. Confira como será feito o pagamento da primeira parcela do 13º salário em todo país. Os dados estão divididos por espécie de benefício (aposentadoria, pensão, auxílios e outros), por número de beneficiários, região, estado e valores que serão aportados em cada localidade. Para o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a entrada desse pagamento antecipado dará fôlego à economia: “Cada conta paga, cada compra de mercado ou de remédio, é revertida em imposto, que volta para os cofres do governo federal”. Como consultar o extrato de pagamento Beneficiários por espécie Número final do benefício O calendário de pagamentos leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. O crédito da primeira parcela do abono será feito entre os dias 24 de abril a 8 de maio. Recebem primeiro os beneficiários que ganham até um salário-mínimo. Os aposentados e pensionistas que recebem acima do piso nacional terão o valor da parcela creditado de 2 a 8 de maio. A Região Sudeste ficará com a maior fatia dos recursos destinados ao 13º salário: R$ 36,2 bilhões. Em seguida vem o Nordeste, com R$ 15,76 bilhões; e logo após a Região Sul, que receberá R$ 13,6 bilhões. O Centro-Oeste ficará com R$ 4 bilhões e o Norte com R$ 3 bilhões. O valor destinado ao Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo vai beneficiar 11,2 milhões de pessoas. Pelo telefone Para quem não tem acesso à internet e quer saber quanto vai receber no pagamento deste mês, basta ligar para a Central 135. Na ligação terá que informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais. O atendimento é de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Confira tabelas: 1ª Parcela Estado Quantidade de Beneficiários 1ª Parcela SP 7.864.194 R$ 10,01 bilhões MG 3.974.852 R$ 4 bilhões RJ 2.758.013 R$ 3,39 bilhões RS 2.701.676 R$ 2,88 bilhões PR 2.097.682 R$ 2,16 bilhões BA 2.347.398 R$ 2,16 bilhões SC 1.647.257 R$ 1,74 bilhão PE 1.323.794 R$ 1,24 bilhão CE 1.401.801 R$ 1,21 bilhão MA 1.086.110 R$ 891,43 milhões GO 784.227 R$ 763,06 milhões PA 818.778 R$ 738,92 milhões ES 665.582 R$ 689,60 milhões PB 681.260 R$ 588,94 milhões PI 655.215 R$ 543,10 milhões DF 389.750 R$ 486,15 milhões RN 539.113 R$ 482,10 milhões AL 476.023 R$ 429,52 milhões MT 439.823 R$ 410,06 milhões MS 385.659 R$ 373,82 milhões AM 289.215 R$ 287,38 milhões RO 242.959 R$ 208,27 milhões TO 202.910 R$ 171,24 milhões SE 342.499 R$ 318,11 milhões AC 80.887 R$ 67,85 milhões AP 43.955 R$ 40,67 milhões RR 37.558 R$ 33,75 milhões Total 34.278.199 R$ 36,36 bilhões Confira tabelas: 2ª Parcela Estado Quantidade de Beneficiários 2ª Parcela SP 7.864.194 R$ 10,02 bilhões MG 3.974.852 R$ 4 bilhões RJ 2.758.013 R$ 3,39 bilhões RS 2.701.676 R$ 2,88 bilhões PR 2.097.682 R$ 2,16 bilhões BA 2.347.398 R$ 2,16 bilhões SC 1.647.257 R$ 1,74 bilhão PE 1.323.794 R$ 1,24 bilhão CE 1.401.801 R$ 1,21 bilhão MA 1.086.110 R$ 891,89 milhões GO 784.227 R$ 763,45 milhões PA 818.778 R$ 739,30 milhões ES 665.582 R$ 689,96 milhões PB 681.260 R$ 589,24 milhões PI 655.215 R$ 543,38 milhões DF 389.750 R$ 486,40 milhões RN 539.113 R$ 482,34 milhões AL 476.023 R$ 429,74 milhões MT 439.823 R$ 410,27 milhões MS 385.659 R$ 374,01 milhões AM 289.215 R$ 287,52 milhões RO 242.959 R$ 208,38 milhões TO 202.910 R$ 171,33 milhões SE 342.499 R$ 318,27 milhões AC 80.887 R$ 67,88 milhões AP 43.955 R$ 40,69 milhões RR 37.558 R$ 33,77 milhões Total 34.278.199 R$ 36,38 bilhões (Fonte: Ascom INSS / Imagem: reprodução Agência Gov)

A cada dia, sete bebês são registrados sem o nome do pai, na Paraíba. A média é baseada nos dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), segundo os quais, o sub-registro de paternidade atingiu 10.592 crianças, nos últimos quatro anos (2021-2024).  A identificação do problema levou o Ministério Público da Paraíba a reforçar sua atuação a partir de uma campanha de conscientização junto a seus integrantes e à sociedade paraibana. “Não é apenas um sobrenome” é o chamado da ação que destaca a ausência do nome do pai como uma violação de direitos e como um gerador de efeitos emocionais, morais e patrimoniais aos filhos de pais ausentes. A campanha – que conta com uma nota técnica direcionada aos promotores de Justiça que atuam na área de família, além de publicações nas redes digitais da instituição e o apoio da imprensa paraibana – tem como gestor o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e está sendo executada com a participação da promotora de Justiça, Liana Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em matéria cível e de família  (CAO Cível e Família) e da Assessoria de Imprensa do MPPB. Conforme explicou o procurador-geral de Justiça, atualmente, a atuação do MPPB para o reconhecimento de paternidade faz parte da rotina dos promotores de Justiça que atuam na área de família. Segundo ele, apesar do empenho institucional, os dados ainda chamam atenção. Cada criança sem o nome do pai em seu registro de nascimento é uma criança que sofre uma violação de direitos (à pensão alimentícia, ao convívio com o genitor, questões sucessórias  – herança), além de repercussões emocionais e sociais. “Por isso, é importante que os cartórios, os promotores de Justiça e os familiares de crianças com pais ausentes busquem, dentro do possível, que todas as crianças e adolescentes possam desfrutar desse direito. Contamos com o apoio do CAO Cível e Família na elaboração de uma orientação aos promotores e queremos também contar com o apoio da sociedade e dos meios de comunicação mostrando que muitas dessas situações podem e devem ser revertidas”, disse Antônio Hortêncio. Nota técnica do CAOA Nota Técnica 01/2025, elaborada pelo CAO Cível e Família, orienta os promotores de Justiça a realizarem a busca ativa de crianças e adolescentes com registro civil sem o nome do pai, sugerindo estratégias como a interlocução com cartórios de registro civil, escolas, creches e onde mais for possível coletar dados de meninos e meninas sem pai registral. O documento também relembra o fluxo de atendimento a essas demandas, inclusive com a possibilidade de oficiar aos cartórios dos municípios com mais casos de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento. Para ler a Nota Técnica na íntegra, clique AQUI. Como é o reconhecimento de paternidade Dados da Paraíba sobre pais ausentes (Arpen-Brasil) ANO NASCIMENTOS PAIS AUSENTES  2021 56.960 2.722 2022 52.225 2.571 2023 52.966 2.667 2024 50.690 2.632 TOTAL 212.841 10.592 (Fonte: MPPB / Imagem: Imagem de freepik)

Desde o início da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária do MST, no início de abril, já foram realizadas quatro ocupações em diferentes regiões da Paraíba, envolvendo centenas de famílias que reivindicam o direito à terra para viver e produzir alimentos. As ações aconteceram nos municípios de Solânea, Santa Rita e Tacima, demonstrando a força da luta popular e a urgência de avanços concretos nas políticas de Reforma Agrária. Na madrugada do dia 6 de abril, cerca de 50 famílias ocuparam a Fazenda Carvalho, em Solânea (brejo), denunciando a improdutividade da área e reivindicando sua desapropriação. Já no dia 7, cerca de 500 famílias ocuparam a Granja dos Peixes reivindicando área na Fazenda Olho d’água do Rangel, um latifúndio com aproximadamente 1.600 hectares no município de Santa Rita, que se encontra sem cumprir sua função social. Em Tacima, município do Curimataú, mais uma ocupação foi registrada no início de abril, com 100 famílias ocupando cerca de 150 hectares da Fazenda Nossa Senhora de Fátima, área improdutiva de um total de 290 hectares. A ação contou com a presença da Polícia Militar e representantes do Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra), que acompanharam o início de negociações com o proprietário da terra. “Estamos colocando a Reforma Agrária como pauta central para o desenvolvimento do estado, porque ela é essencial para superar a fome, a miséria e a pobreza, além de garantir a produção de alimentos saudáveis para a população”, afirma Paulo Romário, da direção estadual do MST. As ocupações têm como foco denunciar a concentração fundiária, o abandono das políticas públicas voltadas à agricultura camponesa e a alta no preço dos alimentos, que penaliza especialmente a população mais pobres. O MST reafirma que a ocupação é uma forma legítima e pacífica de luta, reconhecida inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), como uma resposta à morosidade do Estado em garantir o acesso à terra e promover justiça social no campo. Na Paraíba, cerca de 3 mil famílias ainda vivem sob lona preta, em 29 acampamentos, aguardando a obtenção da terra para fins de reforma agrária. São homens e mulheres que seguem firmes acreditando na construção de outro modelo de campo: com terra distribuída, natureza respeitada e alimentos saudáveis no prato do povo. O Movimento no estado reivindica, entre outras pautas: A Jornada reafirma a importância da Reforma Agrária Popular como caminho necessário para garantir a soberania alimentar, justiça social e uma relação sustentável e respeitosa com os bens naturais, em contraposição ao avanço do agronegócio, que concentra terras, destrói o meio ambiente e lucra com a fome. Terra para quem nela vive e trabalha! Reforma Agrária Já! Clique aqui e confira a íntegra da matéria, com outras fotos, na página oficial do MST.