A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal na Paraíba impôs uma série de medidas protetivas urgentes em benefício da comunidade tradicional Canaã, localizada no município de Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa (PB). A decisão em caráter liminar visa defender os moradores da pressão do novo proprietário da Fazenda Reunidas Cumbe, um empresário do ramo da carcinicultura (criação de camarões em cativeiro). A ordem judicial determina que o empresário se abstenha de adotar qualquer conduta que pressione os moradores quanto à permanência nas casas que ocupam há décadas, como a exigência de contratos de aluguel. Ele também está proibido de impedir o acesso da comunidade a espaços coletivos essenciais à vida social e cultural local, como a praça da vila e as margens do Rio Paraíba, e deverá remover uma cerca que obstrui a circulação no local. Além disso, o proprietário da fazenda deverá permitir a entrada na área de servidores públicos das três esferas de governo e de funcionários de empresas prestadoras de serviços públicos, como Energisa e Cagepa, sempre que estiverem atuando em função de suas atribuições relacionadas ao caso ou à prestação de serviços de interesse da comunidade. Caso descumpra qualquer dessas determinações, o réu estará sujeito a multa de R$ 2 mil por ocorrência ou por dia de descumprimento. Outro ponto importante da decisão judicial é a ordem dirigida ao município de Santa Rita para que retome imediatamente o processo administrativo de regularização fundiária das moradias da comunidade Canaã. A prefeitura deverá informar mensalmente à Justiça o andamento do procedimento, sob pena de multa diária de R$ 500, a partir do 31º dia sem atualização. Conflito histórico – A comunidade Canaã tem raízes profundas na história da antiga Usina Santa Rita. Formada por trabalhadores da usina e seus familiares, a comunidade nasceu como uma vila operária nas décadas passadas. Com a falência do empreendimento em 1991, os moradores permaneceram nas casas, mesmo sem receber as verbas rescisórias a que tinham direito. Muitos relataram ter feito acordos verbais de permanência como compensação pela perda dos empregos e dos direitos trabalhistas. Desde então, a cada venda da propriedade rural, os moradores são obrigados a reafirmar seu direito à posse das casas e enfrentam novas tentativas de expulsão. Com a chegada do novo proprietário, em 2022, e a instalação de um empreendimento de carcinicultura, a pressão sobre a comunidade aumentou. Segundo relatos de moradores e apuração do MPF, houve tentativas de forçar a assinatura de contratos de aluguel, ofertas de compra de casas por valores irrisórios, demolição de muros, impedimento de melhorias nos imóveis e até escavação de viveiros de camarão próximos a edificações históricas da comunidade, como a igreja e a caixa d’água. A instalação da atividade também tem provocado sérios impactos ambientais, como o lançamento de efluentes no Rio Paraíba, a degradação da biodiversidade local e o impedimento da prática da agricultura familiar — atividade fundamental para a subsistência das famílias. Vulnerabilidade – Com base nesse cenário, o MPF ajuizou ação civil pública em setembro de 2024, pleiteando medidas urgentes para preservar os direitos da comunidade. A Justiça reconheceu a vulnerabilidade das famílias e deferiu não apenas as medidas protetivas, mas também a participação da Defensoria Pública da União no processo, em consonância com decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. “A vulnerabilidade e a desproteção jurídica dos interesses é evidente, por se tratar de demanda em que está em jogo interesse de grupo de pessoas pobres, sujeitas à perda de suas moradias e meio de vida, cujo acesso à justiça é dificultado pela informalidade da situação jurídica da comunidade”, registra a decisão judicial. Processo: 0806908-62.2024.4.05.8200 (Fonte: Ascom MPF / Imagem: reprodução redes sociais @nossaterra_canaa)

Trabalhador exposto a riscos ou agentes nocivos pode ter o tempo de contribuição para se aposentar reduzido em 15, 20 ou 25 anos O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comprovar que trabalha em situação de risco ou exposto a agentes nocivos à saúde pode ter direito à aposentadoria especial — e, por isso, é chamada de aposentadoria “especial”. E sua principal característica é que garante a aposentadoria mais cedo para esses profissionais. A aposentadoria especial busca beneficiar os segurados que trabalham em condições que podem prejudicar a saúde a longo prazo e, por isso, o tempo de contribuição é menor — similar ao que acontece, por exemplo, para professores e policiais. Mas, vale ressaltar que, para ter direito à aposentadoria especial, a exposição ou mesmo o risco profissional deve ser permanente e ininterrupto, ou seja, frequente durante o trabalho. Dentre os exemplos de trabalhadores que podem ter direito ao benefício é possível citar mineiros no subsolo, britadores, carregadores de rochas, operadores de britadeira de rocha subterrânea, perfuradores de rochas em cavernas, etc. O risco é definido por lei, através do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento fornecido pelos empregadores que comprovam a exposição a agentes prejudiciais à saúde. Por isso, a comprovação do ambiente nocivo, seja ele por periculosidade, ruído, calor, agentes químicos, umidade ou outros devem ser atestados para o direito ao benefício. Pedido para aposentadoria especial O cidadão que desejar se aposentar por essa modalidade precisa contribuir por, no mínimo, 180 meses para fins de carência e ficar atento ao tempo total de contribuição, ou seja, o tempo que contribuiu para a Previdência Social, que pode ser de 25, 20 ou 15 anos. Esse tempo de contribuição varia conforme os agentes prejudiciais à saúde. Mudanças recentes Em 13 de setembro de 2019 foi aprovada a Emenda Constitucional nº 103, também conhecida como reforma da previdência. Com ela, houve mudanças nas condições para a aposentadoria especial: o cidadão precisa cumprir, além da carência e comprovação de exposição aos nocivos, a idade mínima conforme o tempo de contribuição: Tempo de atividade profissional e exposição a agentes nocivos Idade mínima 15 anos 55 anos de idade 20 anos 50 anos de idade 25 anos 60 anos de idade Os segurados que não tinham todos os requisitos alcançados antes da data da reforma (13/11/2019) não precisam atender ao requisito da idade mínima. Mas, devem contribuir por 180 meses para cumprir a carência e precisam  ficar atentos ao modelo de transição, que é baseado no requisito de pontuação mínima (Somatório de idade, tempo de contribuição e o tempo de efetiva exposição): Tempo de efetiva exposição Pontuação mínima 15 anos 66 pontos 20 anos 76 pontos 25 anos 86 pontos Para mais informações sobre a aposentadoria especial, acesse o site do INSS ou ligue para a Central 135. (Fonte e foto: Agência Gov)

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (08/04), a situação de emergência nas cidades paraibanas de Carrapateira e Fagundes, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo. Portaria nº 1.099  Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, a Paraíba tem 119 reconhecimentos vigentes, dos quais 115 por estiagem, dois por enxurradas, um por erosão costeira/marinha e um por inundações. Como solicitar recursos Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. Capacitações da Defesa Civil Nacional A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos. (Fonte: Ascom MIDR / Foto: reprodução Monitor de Secas)

A Secretaria de Saúde de João Pessoa emitiu uma nota à imprensa na noite desta quarta-feira (09/04) para esclarecer o impedimento legal que afeta os repasses mensais ao Hospital Padre Zé. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Dr. Luís Ferreira, as contas da unidade hospitalar foram reprovadas pela Comissão de Licitação e pela Controladoria-Geral do Município, o que, por lei, inviabiliza a transferência de novos recursos públicos. Apesar da restrição, a gestão municipal manteve os repasses em caráter excepcional, justificando a medida pelo compromisso com a assistência à saúde da população. A decisão foi fundamentada no “reconhecimento da relevância social do serviço prestado”, conforme destacado na nota oficial. Com o término do contrato se aproximando, o hospital ingressou com uma ação judicial para assegurar a continuidade dos repasses, em comum acordo com a PMJP, mas o pedido de liminar foi negado pela Justiça. Uma audiência está marcada para a próxima segunda-feira (14) a fim de buscar uma solução para o impasse. A Prefeitura reitera que aguarda uma resolução ágil para garantir a manutenção dos serviços. Leia a nota na íntegra: “NOTA OFICIAL A Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa vem a público esclarecer que o Hospital Padre Zé teve suas contas reprovadas pela Comissão de Licitação da Prefeitura e pela Controladoria Geral do Município, o que, conforme a legislação vigente, impede a instituição de receber recursos públicos. No entanto, considerando a relevância social dos serviços prestados à população paraibana, a Prefeitura de João Pessoa manteve os repasses em caráter excepcional, priorizando a continuidade da assistência à saúde. Em virtude da proximidade do término do contrato vigente e visando à regularidade dos procedimentos administrativos, o hospital, em comum acordo com a Prefeitura, ajuizou ação judicial para manter os repasses. Contudo, o pedido de liminar foi indeferido. Diante disso, está marcada uma audiência para a próxima segunda-feira (14), a fim de resolver o impasse. A gestão municipal espera uma solução que permita a manutenção dos repasses, garantindo a continuidade desse serviço essencial à sociedade pessoense.“ (Fonte: Secom PMJP / Foto: reprodução internet)

A rádio 100.5 – A FM líder fará a transmissão oficial do lançamento do São João de Santa Rita 2025. A informação foi confirmada pela diretora da emissora, Rachel Maroja, na quarta-feira (09/04). O evento está agendado para começar às 18h, desta quinta-feira (10/04), no Porto Castelo, casa de recepções localizada no bairro Popular, em Santa Rita. Para a ocasião se farão presentes o prefeito da cidade, Jackson Alvino; o secretário da Comunicação, Bruno Senna; o secretário de Planejamento, Luciano Alvino; a diretora da 100.5 FM, Rachel Maroja; a ex-deputada estadual, Estefânia Maroja; além de populares e diversas outras lideranças políticas. O lançamento oficial do São João de Santa Rita 2025 contará ainda com transmissão ao vivo da TV 100.5, através do Youtube que pode ser acessada clicando aqui. (Imagem de capa: Imagem de KamranAydinov no Freepik) Confira imagens:

A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou sanção à pessoa jurídica que fraudou licitações na Paraíba. O caso se refere à irregularidades investigadas no âmbito da Operação “Andaime”. De acordo com as CGU foi concluído o julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) instaurado em desfavor da empresa TEC Nova Construção Civil Ltda., investigada na “Operação Andaime” por envolvimento em fraudes ocorridas em licitações públicas realizadas pelos municípios de Cajazeiras e Joca Claudino, na Paraíba. A CGU identificou a atuação da empresa como instrumento utilizado para fraudar o caráter competitivo dos certames que buscavam contratar empresas para a construção de quadras esportivas escolares, o que teria resultado em prejuízos significativos ao erário e facilitado a ocultação da real identidade dos beneficiários dos atos praticados. A investigação teve início após a Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba (SR/PF/PB) receber denúncias sobre irregularidades em licitações envolvendo recursos do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A apuração culminou na Operação Andaime, que revelou um esquema de montagem de licitações e venda de notas fiscais sem a execução dos serviços. A TEC Nova foi processada por fraudar licitações em Cajazeiras e Joca Claudino. Segundo as evidências colhidas ao longo do processo, a empresa foi utilizada como fachada para dar aparência de legalidade a contratos que, na verdade, eram executados por terceiros, com superfaturamento e conluio entre licitantes. Sanções Com base nas irregularidades constatadas, a CGU aplicou à TEC Nova as seguintes sanções: 1. Multa: no valor de R$ 1.725.042,36, calculada com base na vantagem indevida obtida durante os processos licitatórios.2. Publicação Extraordinária: a decisão administrativa sancionadora deverá ser publicada em meio de comunicação de grande circulação, em edital afixado no estabelecimento da empresa e em seu site, pelo prazo de 60 dias.3. Declaração de Inidoneidade: para licitar ou contratar com a Administração Pública até que comprove a superação dos motivos que levaram à punição, incluindo o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário. Por terem utilizado a TEC Nova para fraudar licitações, caracterizando desvio de finalidade da pessoa jurídica, as sanções também se estenderão aos sócios. (Fonte: Ascom CGU / Imagem: Ascom CGU | Leonardo Pains)

O governador João Azevêdo anunciou, nesta terça-feira (08/04), o lançamento do edital do concurso público do Magistério, que será divulgado no Diário Oficial da Paraíba (DOE) nesta quarta-feira (09/04), com 2 mil vagas para as 16 Gerências Regionais de Ensino (GRE). O certame será realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) e organizado pela Secretaria de Estado da Administração e pela Secretaria de Estado da Educação. O salário inicial será de R$ 6.944,09 para a jornada de 40 horas. “Esse é mais um compromisso da nossa gestão para fortalecer a nossa Educação, a mãe de todas as políticas públicas, que permite a realização de sonhos e um futuro melhor para a nossa juventude. A nossa gestão tem se destacado na realização de concursos públicos e na valorização dos nossos servidores”, frisou o chefe do Executivo estadual. As provas para professor de Educação Básica 4 serão aplicadas nas 16 cidades-sede das regionais, simultaneamente, conforme cronograma previsto no edital, e a taxa de inscrição será única para as 13 disciplinas, no valor de R$ 120,00. As 2 mil vagas serão distribuídas nas disciplinas de Artes (144), Biologia (89), Educação Física (207), Filosofia (30), Física (91), Geografia (165), História (194), Línguas Espanhola (74), Inglesa (124) e Portuguesa (375), Matemática (383), Química (80) e Sociologia (44). A gestão do governador João Azevêdo se destaca na valorização do Magistério, pagando, todos os anos, o piso nacional da categoria. Este ano, o gestor autorizou o reajuste previsto no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), contemplando 25.693 profissionais. Com isso, a remuneração inicial dos professores da Rede Estadual de Ensino ficou em R$ 6.042,70 para 30 horas/semanais, chegando a R$ 12.347,40 para professores de Escolas Cidadãs Integrais, com a soma dos PCCR, piso do Magistério, bolsas desempenho e auxílio alimentação. Ele ainda assegurou a incorporação de 20% da bolsa desempenho a partir do mês de junho e o reajuste de 22,11% para os professores prestadores de serviço. O Governo do Estado ainda premia os professores e servidores das escolas que se destacam durante o ano com os prêmios Escola de Valor e Mestres da Educação. Este é o segundo concurso público para o Magistério realizado na gestão do governador João Azevêdo. O primeiro também nomeou 2 mil aprovados. (Fonte: Secom PB / Imagem: Pixabay)

O consumidor que pretende antecipar a compra de vinhos para a Páscoa deve prestar atenção aos preços do produto porque a pesquisa do Procon-JP encontrou diferenças bem significativas, a exemplo do tinto B & G Pinor Nair 750ml, R$ 100,00, com preços entre R$ 99,90 (Rede Compras – Bessa) e R$ 199,90 (Pão de Açúcar – Epitácio Pessoa), variação de 100%. Confira aqui a tabela de preços. A maior variação, 187,70%, no entanto, ficou com o vinho tinto suave Quinta do Morgado 750ml, que está oscilando entre R$ 13,90 (Mateus – Altiplano) e R$ 39,99 ((Pão de Açúcar – Epitácio Pessoa), diferença de R$ 26,09. O levantamento da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor foi realizado em 15 supermercados da Capital no dia 7 de abril e traz preços de 80 tipos de vinho: nacional, português, chileno, argentino, italiano, francês e espanhol. Mais diferenças – A pesquisa registrou mais duas diferenças bem significativas: o vinho tinto Periquita 750 ml, R$ 36,80, que está com preços entre R$ 63,10 (Atacadão – Geisel) e R$ 99,90 (Extra – Bancários), variação de 58,32%; e no Pata Negra Tempranillo 750 ml, R$ 31,00, que oscila entre R$ 53,90 (Rede Compras – Bessa) e R$ 84,90 (Menor Preço – Bairro dos Estados), variação de 57,51%. Mais variações – Outras variações também chamam a atenção, a exemplo do vinho Concha & Toro – Casillero Del Diablo Cabernet Sauvignon 750ml, 186,38%, com preços entre R$ 27,90 (Carrefour – Bancários) e R$ 79,90 (Assis – Mangabeira VIII/Cidade Verde), diferença de R$ 52,00, e no vinho tinto Toro Loco Superior 750ml, 109,33%, que oscila entre R$ 44,90 (Menor Preço – Bairro dos Estados) e R$ 84,90 (Pão de Açúcar – Epitácio Pessoa), diferença de R$ 49,09. Os supermercados – O levantamento do Procon-JP visitou os seguintes locais: Menor Preço (Bairro dos Estados); Assaí Atacadista e Pão de Açúcar (Epitácio Pessoa); Assis (Mangabeira VIII/Cidade Verde); Latorre (Torre); Super Box Brasil e Atacadão (Geisel); Rede Compras (Bessa); Manaíra (Manaíra); Aquarius (Jaguaribe); SuperFácil (Água Fria); Carrefour, Extra e Bemais (Bancários); e Mateus (Altiplano). Consulte a pesquisa completa clicando aqui nos portais da Prefeitura de João Pessoa www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP www.proconjoaopessoa.pb.gov.br (Fonte e foto: Secom PMJP)

Laylson Kleber de Lima, supervisor de futebol do Sousa, clube da Paraíba, foi baleado na tarde desta segunda-feira (07/04). O caso aconteceu próximo ao estádio Marizão, na cidade de Sousa, durante tentativa de assalto. Durante o crime, Laylson acabou reagindo e sendo atingido por dois disparos. Em seguida, o dirigente foi levado ao Hospital Regional de Sousa, onde chegou consciente e passou por atendimento médico. De acordo com esta matéria publicada pelo Metrópoles, testemunhas afirmaram que o dirigente foi abordado pelos assaltantes que tinham o objetivo de roubar a mala que era levada por Laylson. O supervisor estaria com R$ 400 mil em espécie referente à folha salarial do clube paraibano. Laylson foi atingido duas vezes na região do quadril na ação dos assaltantes. O dirigente passou por cirurgia e o quadro é considerável estável e fora de risco. (Fonte e foto: Metrópoles)

Uma distribuidora de alimentos localizada em Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa, foi interditada, nesta segunda-feira (07/04), durante fiscalização conjunta realizada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Fisco Estadual e Polícia Militar. A ação foi motivada por denúncia encaminhada à Ouvidoria da Agevisa, informando que a empresa estaria comercializando produtos alimentícios impróprios para o consumo. Durante a inspeção, foram constatadas diversas infrações sanitárias, como ausência de autorização de funcionamento sanitário perante a Agevisa; falta da Autorização de Funcionamento Especial (AFE) da Anvisa para comercialização de saneantes e cosméticos; armazenamento de saneantes no mesmo local de alimentos secos; margarinas acondicionadas em temperatura ambiente, com potes abertos; falta de rastreabilidade de produtos danificados, vencidos ou avariados; comercialização de álcool com alegação bactericida sem registro na Anvisa; e ausência de documentação que comprove o descarte de charque tipo PA. Foram encontrados produtos como feijão, arroz, leite, sucos, charque e margarinas em condições inadequadas. Cerca de 15 toneladas de alimentos impróprios foram inutilizadas. Para o descarte, foram utilizados dois caminhões compactadores cedidos pela Prefeitura de Santa Rita. Foram lavrados um termo de interdição cautelar, um termo de inspeção, três termos de notificação e um termo de recolhimento de produtos. O diretor-geral do MP-Procon e promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias destacou que a fiscalização é um instrumento necessário para garantir a efetividade dos direitos básicos do consumidor. “Toda vez que o fornecedor expõe a população a riscos à saúde e à segurança, o Estado precisa agir com firmeza. O Código de Defesa do Consumidor protege, acima de tudo, a vida e a dignidade das pessoas. A atuação integrada dos órgãos de fiscalização demonstra a força do poder público quando atua de forma coordenada, garantindo que esses direitos fundamentais sejam respeitados”, afirmou. Ainda de acordo com o diretor-geral, o MP-Procon reforça que o consumidor deve estar atento à procedência dos alimentos adquiridos e que denúncias podem ser encaminhadas por meio dos canais oficiais do órgão. (Fonte e foto: Ascom MPPB)