O Ministério Público da Paraíba alerta que as festas juninas deste ano são os primeiros grandes eventos sob a vigência da Lei Estadual 13.235/2025, que proíbe a fabricação, a comercialização, a guarda, o transporte e a utilização de fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos que produzam poluição sonora em todo o território estadual. Na próxima segunda-feira (16/06), às 9h, na sede do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Meio Ambiente, a coordenadora e promotora de Justiça Danielle Lucena vai se reunir com representantes da Sudema, Batalhão de Polícia Ambiental, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PB), Exército, Batalhão de Bombeiro Militar e representante dos comerciantes de fogos para verificar que medidas estão sendo adotadas para o cumprimento da lei. Além disso, o CAO do Meio Ambiente está orientando os promotores de Justiça que atuam na área para que expeçam recomendações aos municípios para intensificarem as ações de fiscalizações para coibir a fabricação, armazenamento e comercialização de fogos com estampidos e promovam campanhas educativas e de conscientização sobre os malefícios do uso de fogos com estampido, enfatizando os impactos na saúde humana, no bem-estar animal e no meio ambiente. A coordenadora do CAO do Meio Ambiente explicou que a lei estadual foi publicada em maio de 2024, mas tinha um prazo de nove meses para entrar em vigor. “Esse prazo foi combinado com fabricantes, fornecedores e vendedores de fogos de artifício, dando o tempo necessário para que eles pudessem zerar os estoques de fogos com ruídos e se adequar à nova lei”.  A promotora Danielle Lucena destacou ainda que os fogos não estão proibidos, desde que sejam silenciosos, e que a aprovação da lei foi resultado de uma mobilização social. “Foi uma luta e uma conquista de toda a sociedade, com destaque para as pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas idosas e enfermas, bebês e animais que são amplamente prejudicados pelo barulho e sofrem muito nesse período do ano”, afirmou a. Legislação Os fogos de artifício de que trata a Lei Estadual 13.235/2024 incluem bombas, morteiros, morteirinhos de jardim, foguetes com ou sem flecha, busca-pés, serpentes voadoras, rojões com ou sem flecha, rojões com ou sem vara, sinalizadores navais, bem como todos aqueles demais artefatos que ocasionem ruídos, estouros ou estampidos. O descumprimento da  lei acarretará ao infrator a imposição de multa no montante de 150 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), se a infração for cometida por pessoa física (o que equivale a R$ 10.566, em valores atualizados); e 400 vezes o valor da UFR-PB, se a infração for cometida por pessoa jurídica (equivalente a 28.176). (Fonte: Ascom MPPB / Foto: Freepik)

O Estado da Paraíba já registrou 154.535 inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Desses, 99.142 são isentos e 55.458 são pagantes. Os números correspondem ao levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até as 9h (horário de Brasília) da quinta-feira, 12 de junho. O prazo de inscrição para o Enem 2025 foi ampliado até esta sexta-feira, 13 de junho. Todos que desejam fazer o Enem 2025 devem realizar a inscrição pela Página do Participante, inclusive os isentos da taxa de inscrição. A aprovação da isenção ou da justificativa de ausência na edição de 2024 não significa que a inscrição foi automaticamente efetuada. Quem esqueceu a senha da conta Gov.br pode recuperá-la seguindo as instruções da plataforma. O prazo para pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social também foi estendido até 13 de junho. Os dias de aplicação das provas estão mantidos em 9 e 16 de novembro. Confira o cronograma atualizado do exame: Enem 2025 Cronograma 2025 Inscrições 26 de maio a 13 de junho Pagamento da taxa de inscrição 26 de maio a 18 de junho Tratamento pelo nome social e atendimento especializado Solicitação 26 de maio a 13 de junho Resultado 20 de junho Recurso 23 de junho a 27 de junho Resultado do recurso 4 de julho Aplicação 9 e 16 de novembro Aplicação em Belém-PA, Ananindeua-PA e Marituba-PA 30 de novembro e 7 de dezembro Reaplicação 16 e 17 de dezembro de 2025 Divulgação do resultado 16 de janeiro de 2026 Inscrição simplificada – Neste ano, concluintes da rede pública terão sua inscrição pré-preenchida no sistema, mas, mesmo assim, devem confirmar sua participação na Página do Participante e selecionar em qual língua estrangeira (inglês ou espanhol) serão avaliados para poder realizar as provas. O sistema dará isenção automática e não emitirá boleto para esses estudantes, mesmo que eles não tenham solicitado isenção. Taxa – No caso dos participantes pagantes, a taxa de inscrição é de R$ 85 e deve ser paga até 18 de junho, por meio de boleto (gerado na Página do Participante); Pix; cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por Pix, basta acessar o QR Code que consta no boleto. Certificação – Uma das novidades da edição de 2025 do Enem é que o exame voltou a certificar a conclusão do ensino médio ou a proficiência parcial de estudantes maiores de 18 anos. Com isso, os participantes que desejam utilizar o exame para esses fins devem indicar a opção no ato da inscrição. Para obter a certificação, é necessário atingir o mínimo de 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e o mínimo de 500 pontos na redação. Pará – As provas nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba (PA) terão, excepcionalmente, outras datas de aplicação: 30 de novembro e 7 de dezembro. A medida visa atender melhor os estudantes dessas localidades, em razão dos impactos logísticos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá no estado no período da aplicação regular do exame. Os candidatos que pretendiam fazer o Enem em alguma dessas cidades ainda podem optar por realizar as provas nas datas regulares, 9 e 16 de novembro, em outras localidades. Para isso, é necessário escolher outro município de aplicação no momento da inscrição. Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. (Fonte e arte: Ascom MEC)

O IPS Brasil mede desempenho social e ambiental das cidades, utilizando 57 indicadores de fontes públicas oficiais

Operadora descredenciou clínica conveniada que realizava atendimentos de crianças sem aviso prévio

Também na Paraíba, por mês, cinco crianças se acidentam gravemente trabalhando

O Defesa Civil Alerta realizará, no sábado (14/06), testes em quatro cidades da Paraíba: João Pessoa, Alagoa Nova, Itatuba e Coremas. O sistema, que será testado permitirá o envio de alertas automáticos para celulares em áreas de risco, garantindo que a população seja avisada com antecedência sobre possíveis desastres naturais e situações emergenciais. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou, nesta semana, o Guia Defesa Civil Alerta, publicação que reúne informações simples e acessíveis sobre o funcionamento da nova ferramenta de alertas de emergência. O objetivo é ampliar o conhecimento da população sobre essa tecnologia essencial para a prevenção de riscos e a proteção da vida em situações de desastres. O Guia, elaborado em parceria com o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), está disponível no portal da Anatel: 🔗 https://www.gov.br/anatel/pt-br/dados/utilidade-publica/alertas-de-desastres/defesa-civil-alerta Além da publicação, a Anatel disponibilizou um painel de dados interativo com informações atualizadas sobre os alertas emitidos. O dashboard apresenta estatísticas por tipo de ocorrência, localização, data de envio e outros filtros. Sobre o Defesa Civil Alerta O Defesa Civil Alerta é baseado na tecnologia cell broadcast e tem como objetivo permitir que os órgãos de Defesa Civil enviem alertas de emergência à população em áreas de risco de desastres, como alagamentos, enxurradas, deslizamentos de terra e vendavais. A ferramenta complementa outros tipos de notificação — como SMS e TV por assinatura — e utiliza a transmissão por redes móveis para enviar mensagens de texto diretamente aos celulares conectados às redes 4G e 5G nas regiões afetadas. As mensagens aparecem como notificações pop-up, sobrepostas ao conteúdo em uso no momento, o que garante que o alerta seja percebido imediatamente. Expansão para a Região Nordeste No próximo sábado, 14 de junho, serão enviados alertas de demonstração para as capitais dos nove estados do Nordeste, além de três cidades por estado, como parte da fase de implantação do sistema na região. Confira abaixo: A operação plena do sistema em toda a Região Nordeste terá início em 18 de junho, quando os alertas passarão a ser enviados em situações reais de risco. (Fonte: Ascom Anatel / Imagem: Freepik)

Com a medida, municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil

No dia 13 de junho, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) lançará o Observatório de Violência Doméstica. A cerimônia está marcada para às 8h, na Sala Branca, localizada no Anexo Administrativo do Tribunal, em João Pessoa. A ação é fruto de uma parceria entre a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e a Diretoria de Tecnologia do TJPB. De acordo com a juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, coordenadora da Mulher, o Observatório será uma ferramenta estratégica disponibilizada pelo Tribunal, tanto para magistrados(as) e servidores(as), por meio de uma plataforma interna, quanto para o público externo, especialmente profissionais que atuam na rede de enfrentamento à violência contra a mulher.  “A partir dos dados que serão divulgados, será possível acessar o quantitativo de medidas protetivas e ações penais em tramitação relacionadas à violência doméstica, organizadas por comarca”, disse a juíza. A magistrada destaca que esses dados informativos servirão de base para orientar e qualificar o trabalho, tanto internamente quanto para subsidiar a formulação, aprimoramento e criação de políticas públicas. “Essa iniciativa se alinha a ações semelhantes, como o Painel de Violência Doméstica lançado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Aqui na Paraíba, buscamos trazer essa mesma proposta, adaptada às especificidades da nossa realidade local, por meio do Observatório de Violência Doméstica”, afirmou. (Fonte: AScom TJPB / Foto: Freepik Dragana Gordic)

O projeto do radiotelescópio Bingo – o maior da América Latina – entra agora na fase de instalação em território brasileiro, mais precisamente no município de Aguiar, no Sertão da Paraíba. O início dessa nova fase foi marcado com uma Cerimônia de Expedição das Estruturas Metálicas do Radiotelescópio, na cidade de Shijiazhuang, na China, nessa segunda-feira (09/06) e o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties), como parceiro no projeto, marcou presença no ato que simbolizou o envio dos últimos contêineres, com a estrutura metálica que compõem o corpo principal do equipamento. O encontro aconteceu na sede do 54º Instituto de Pesquisa da CETC (China Electronics Technology Group Corporation), instituição parceira do projeto e responsável pela fabricação da estrutura. Todas as peças foram testadas, certificadas e agora seguem em embarque para o município de Aguiar. Com R$ 20 milhões de investimento direto do Governo da Paraíba, o Projeto Bingo se consolida como o maior radiotelescópio da América Latina. As estruturas expedidas na China incluem todo arranjo e componentes do espelho primário, espelho secundário e torres das cornetas, partes centrais do telescópio. As obras de instalação do radiotelescópio estão em ritmo avançado. A terraplanagem foi concluída, a casa de comando e a usina solar já foram construídas, e a fundação em concreto que dará suporte às torres e aos refletores e sustentarão toda a estrutura está em andamento. Quinze cornetas-antenas fabricadas em São Paulo já estão na Paraíba. Entre os equipamentos de ponta já entregues está o phased array, uma tecnologia de antenas semelhante às usadas em redes 5G, que permitirá ampliar a cobertura do céu observada pelo Bingo com maior sensibilidade. “Esse momento representa muito para todos nós. Depois de tanto planejamento e trabalho conjunto, ver essas estruturas prontas e a caminho da Paraíba é a prova concreta de que o projeto está se tornando realidade. O Bingo começa, de fato, a ganhar forma no nosso solo, e isso é resultado direto de uma colaboração internacional que tem dado certo”, afirmou o secretário Cláudio Furtado, que representou o Governo da Paraíba na cerimônia. Além da participação na solenidade, o secretário foi recebido por autoridades da Província de Hebei, quando apresentou as potencialidades da Paraíba nas áreas de ciência e tecnologia. Na ocasião, também foi exibido um vídeo institucional destacando as oportunidades e os avanços do estado. Durante a apresentação, o secretário enfatizou os eixos de formação, fomento e articulação já desenvolvidos na Paraíba, como o Complexo Científico do Sertão Paraibano, que inclui o radiotelescópio Bingo, a Cidade da Astronomia, o Museu de Arqueologia da Paraíba e a requalificação do Vale dos Dinossauros em Sousa. Como também o Programa Paraíba sem Fronteiras, que visa incentivar a mobilidade internacional de estudantes, pesquisadores e empreendedores, e atrair investimentos em pesquisa e desenvolvimento. “Estamos construindo pontes sólidas entre instituições paraibanas e internacionais. Nosso objetivo é ampliar a formação qualificada, atrair centros de pesquisa e fomentar a inovação como vetor de transformação social e econômica no Estado da Paraíba”, completou Furtado. Projeto Bingo – O Radiotelescópio Bingo é um equipamento científico de grande porte em construção no município de Aguiar, no Sertão da Paraíba. Ele tem como objetivo captar sinais de rádio emitidos pelo hidrogênio neutro, permitindo aos cientistas investigar a formação do universo e a matéria escura. Diferente dos telescópios ópticos, o Bingo detecta ondas de rádio sutis, invisíveis a olho nu. O equipamento também poderá monitorar satélites, meteoros e pequenos corpos celestes, ampliando sua importância científica e funcional. O equipamento terá dimensões semelhantes às de um campo de futebol, com grandes espelhos metálicos e dezenas de antenas chamadas cornetas, responsáveis por captar os sinais. A cidade de Aguiar foi escolhida por ser uma região livre de interferências eletromagnéticas, como sinais de celular e rotas aéreas, o que garante um ambiente ideal para observações de alta precisão. O Radiotelescópio Bingo conta com parcerias, além do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties)/ Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq-PB), da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo), da Financiadora de Estudos e Projetos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI/Finep), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Governo da China e Agência Espacial Brasileira (AEB). (Fonte e fotos: Secom PB)

O Mapa da Segurança Pública, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nesta quarta-feira (11/06), revelou dados oficiais sobre a violência sexual no Brasil. Segundo o levantamento, a Paraíba registrou 1.522 casos de estupro em 2024, ocupando a 13ª posição no ranking nacional de menor número de ocorrências do tipo, conforme informações do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP). O estudo aponta que o Brasil teve um total de 83.114 vítimas de estupro no último ano, o maior número dos últimos cinco anos. A média nacional foi de 227 vítimas por dia, sendo 86% do sexo feminino. Apesar de a Região Nordeste apresentar a menor taxa de estupro do país, com 29,01 casos por 100 mil habitantes, os números da Paraíba reforçam a necessidade de políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate à violência sexual. O relatório também destaca o crescimento contínuo dos registros ao longo dos anos, evidenciando um cenário preocupante para a segurança das mulheres e grupos vulneráveis. (Fonte: Click100 com Ascom MJSP) Confira o infográfico: