Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (20) a Medida Provisória N°342/2025, que institui o programa Passe Livre Estudantil na Paraíba. O texto foi construído pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação (SEE-PB) e torna oficial o direito à gratuidade integral na locomoção por meio do transporte público coletivo urbano para estudantes do 9º ano e do Ensino Médio, residentes nos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita e Campina Grande. A MP também contempla estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas modalidades presencial e semi-presencial, além de incluir o benefício da gratuidade da passagem para acompanhantes de alunos com deficiência. O secretário de Estado da Educação, responsável por implementar o programa Passe Livre Estudantil na Paraíba, Wilson Filho, falou sobre os próximos passos a partir de agora para que o benefício seja garantido aos estudantes que têm direito. “A Secretaria já disponibilizou junto ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano o banco de dados com as informações dos estudantes que podem usufruir do Passe Livre. A frequência mínima de 90% em sala de aula será a única exigência por parte do Governo do Estado. A primeira via do cartão será emitida gratuitamente e mensalmente será feita uma recarga correspondente a 44 passagens. No período de férias escolares e ou recesso escolar, o benefício será suspenso. Nos próximos dias anunciaremos a data que os estudantes e acompanhantes vão poder se dirigir aos sindicatos para realizar a biometria facial e adquirir o cartão”, explicou. Ainda de acordo com a MP, a quantidade de locomoções concedidas aos estudantes será de 44 passagens por mês. No caso de acompanhantes de estudantes com deficiência, eles terão direito a um cartão identificado por selo diferenciado de acompanhante, individual e intransferível, devendo ser apresentado no transporte público em sua forma original e sem rasuras, com a quantidade limitada a 88 passagens por mês. Para usufruir do benefício, o estudante deve obrigatoriamente estar matriculado na Rede Estadual de Educação e cadastrado no Sistema Integrado de Acompanhamento à Gestão Escolar (SIAGE); manter frequência comprovada de, no mínimo, 90%, considerando apenas faltas justificadas; e não ser beneficiário de outras gratuidades tarifárias.

A ministra da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, cumpriu agenda oficial na Paraiba, nesta quinta-feira (20/03) e, na ocasião, defendeu uma candidatura de Lula nas Eleições 2026. Segundo a ministra, “o presidente Lula é o mais forte para derrotar a extrema-direita no Brasil”. Ao avaliar a federação entre o PC do B, PT e PV, Luciana Santos disse acreitar na manutenção da aliança para 2026. Na cidade de Campina Grande, Luciana Santos, lança o programa Mais Ciência na Escola, uma iniciativa de abrangência nacional do MCTI, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Lançado em 2024, o programa vai investir R$ 200 milhões na implantação de dois mil laboratórios maker em todo o país. Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) Os comentários da ministra foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quinta-feira (20/03). Confira o áudio: (Foto: reprodução Agência Brasil / Lula Marques)

A Paraíba sedia, nesta sexta-feira (21/03), a inauguração da primeira ‘Sala Lilás’ do Brasil, com presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, do governador João Azevêdo, da senadora Daniella Ribeiro, da atriz, empresária e ativista pelo fim da violência contra a mulher, Luiza Brunet e diversas autoridades. A sala faz parte das ações do programa Antes que aconteça, criado em 2023, por Daniella, quando presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso Nacional. A ‘Sala Lilás’ está localizada dentro da estrutura do Instituto de Polícia Científica (IPC), no bairro do Cristo, em João Pessoa, e vai atender mulheres vítimas de violência doméstica que chegam ao instituto para fazer exame de corpo de delito. Luiza Brunet No ano de 2016, Brunet denunciou o então companheiro por violência doméstica, caso que ganhou ampla repercussão no país. Segundo a senadora Daniella, a presença de Luiza Brunet ao evento, reforça a importância da abordagem do tema, mas não só isso. Para a senadora Daniella Ribeiro, uma rede de apoio efetiva e acolhedora, capaz de encorajar as mulheres que sofrem violência a denunciar seus algozes se faz necessária. “A presença de Luiza Brunet ao evento é uma representação de todas as mulheres que conseguiram quebrar o ciclo da violência, que não é fácil. Só se quebra o ciclo quando há rede de apoio. É uma situação dolorosa e muitas vezes sequer é percebida, tendo em vista a normalização da violência e o machismo estrutural. Infelizmente, muitas mulheres que não denunciam acabam perdendo suas vidas”, frisa. Confira imagem:

No dia 24 de março de 2025, a Câmara Municipal de João Pessoa será palco de uma importante sessão especial proposta pelo vereador Fábio Carneiro, que colocará em debate um tema crucial para a cidade: a erosão costeira. O evento visa discutir as causas, impactos e, principalmente, as soluções para esse problema que afeta diretamente o litoral da capital paraibana. Fábio Carneiro, conhecido por sua atuação diligente e comprometida com as causas ambientais e sociais, tem se destacado na Câmara Municipal por sempre buscar soluções eficientes e de longo prazo. Seu trabalho é marcado pela habilidade em dialogar com diferentes entidades de classe, a gestão municipal e especialistas, sempre com o objetivo de encontrar alternativas que beneficiem a população e preservem o meio ambiente. A erosão costeira, que já ameaça diversas áreas turísticas e residenciais de João Pessoa, exige ações urgentes. O vereador propõe, através dessa sessão, um debate profundo que envolva autoridades e especialistas, com foco na construção de um planejamento estratégico que combine recuperação ambiental com desenvolvimento sustentável. Com essa iniciativa, Fábio Carneiro reafirma seu compromisso com a cidade e sua habilidade em unir esforços para resolver questões que impactam a vida dos cidadãos. A sessão do dia 24 de março às 14:00, promete ser um marco na busca por soluções concretas para a preservação do litoral de João Pessoa, consolidando ainda mais a importância do vereador na construção de um futuro mais sustentável para a capital paraibana. (Fonte: Assessoria / Imagem de wirestock no Freepik)

A primeira pesquisa do Procon-JP para preços do pescado da Semana Santa apresenta diferenças e variações bem significativas. Por isso, o consumidor deve ficar atento na hora de comprar um dos produtos mais procurados nesta época do ano. A maior diferença de preço ficou com o quilo do filé de salmão, R$ 106,90, que é comercializado entre R$ 85 (Peixaria do Zildo – Vila dos Pescadores da Penha) e R$ 191,90 (Supermercado Carrefour – Bancários), variação de 125,76%. Já a maior variação de toda pesquisa, 236,58%, foi encontrada no quilo do bacalhau, com preços entre R$ 38 (Peixaria N. S. da Penha – Mercado da Torre) e R$ 127,90 (Supermercado SuperFácil – Água Fria), diferença de R$ 89,90. O levantamento foi realizado em 23 peixarias de cinco mercados públicos e em três supermercados, nesta terça-feira (18), e traz preços de 57 tipos de pescados e frutos do mar, a exemplo de filé de peixe; peixe inteiro com cabeça; peixe em posta; camarão cinza pequeno, médio e grande; filé de camarão; ostras; entre outros produtos. O Procon-JP encontrou, ainda, outras diferenças bem expressivas, a exemplo da registrada no quilo da patola, R$ 80, com preços entre R$ 60 (Peixarias do Alex e Santa Maria – Mercado da Torre) e R$ 140 (Peixarias Oceanos e do Tenente – Mercado de Tambaú), variação de 133,33%; e no quilo do filé de Garoupa, R$ 45, com preços entre R$ 45 (Peixaria JL – Vila dos Pescadores da Penha) e R$ 90 (Peixaria Oceanos – Mercado de Tambaú), variação de 100%. Mais variações – Outras variações bem significativas ficaram com o quilo do filé de tilápia, 166,67%, que está oscilando entre R$ 18 (Peixaria Lúcia do Crustáceo – Mercado Central) e R$ 48 (Peixaria Santa Maria – Mercado da Torre), diferença de R$ 30; seguido do quilo da pescada branca (com cabeça), 94,44%, com preços entre R$ 20 (Peixaria N. S. da Penha – Mercado da Torre e Peixaria Lúcia do Crustáceo – Mercado Central) e R$ 48 (Box 15 – Mercado de Tambaú), diferença de R$ 28. Locais – A pesquisa foi realizada nos supermercados Carrefour (Bancários), SuperFácil Atacado (Água Fria) e Atacadão (Geisel); e nos mercados públicos: Vila dos Pescadores da Penha (Peixarias Fidelis, Valdevino, Bom Sucesso, do Van, do Zildo, JL, do Nen, Zé do Peixe e Dona Penha); Central (Peixarias da Mônica e Lúcia do Crustáceo); Tambaú (Peixarias do Tenente, Tambaú, N. S. da Conceição, Quinder e Nenen, Oceanos e Box 5); Torre (Peixarias Nossa Senhora da Penha, do Alex e Santa Maria); e Grotão(Peixaria Galego Diniz). Clique aqui e consulte a pesquisa completa. (Fonte e fotos: Secom PMJP) Confira imagens:

Os técnicos da Divisão de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) da Prefeitura de João Pessoa realizaram, nesta quarta-feira (19/03), vistorias em trechos do Rio Jaguaribe, no bairro do Rangel. Os fiscais e biólogos estão notificando estabelecimentos irregulares, encontrados às margens do leito. Nas visitas de hoje, foram detectados pontos de lançamento de esgoto clandestino e notificados os responsáveis pelas pocilgas. Neste primeiro momento, os técnicos realizaram uma ação educativa para que os responsáveis pelas pocilgas façam a retirada dos animais. Outros trechos do Jaguaribe serão vistoriados durante a semana. O secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira, acompanhou a fiscalização e destacou que a Semam vem fazendo diversas ações para recuperar áreas degradas nas bacias hidrográficas de João Pessoa. “Os técnicos da Divisão de Estudos e Pesquisas vêm realizando o diagnóstico das bacias hidrográficas de João Pessoa, levantando dados sobre localização, principais problemas, para indicar as ações que devem ser feitas pelo poder público municipal. A fiscalização é apenas uma dessas ações”, ressaltou. Amostra coletada – As ações de fiscalização são feitas periodicamente, mas se intensificaram durante os últimos quinze dias, depois que foi encontrado um grande volume de espuma em parte do leito do Rio. A equipe acionou a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), que fez a coleta de amostra da água para análise. Segurança – As vistorias realizadas nesta quarta-feira contaram com parceria da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), por meio da Guarda Civil Metropolitana, já que se tratou de área vulnerável. (Fonte e Fotos: Secom PMJP) Confira imagens:

O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta quarta-feira (19), de uma operação de fiscalização em Lucena (PB), que resultou na remoção de um estabelecimento comercial construído ilegalmente em uma área de preservação permanente (APP), próximo à foz do Rio Miriri. A ação contou com a participação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), do Batalhão de Policiamento Ambiental, do Pelotão de Policiamento e da Prefeitura de Lucena. A construção irregular foi identificada durante diligências conjuntas do MPF, SPU e forças de policiamento, que investigavam o trânsito indevido de veículos ao longo das praias da região. O estabelecimento, além de não possuir autorização dos órgãos competentes, gerava impactos ambientais na área protegida. Foto mostra equipe que participou da operação de fiscalização e remoção de construção irregular na orla de Lucena (PB)A remoção faz parte de uma série de medidas voltadas à regularização das ocupações na orla do município de Lucena, com o objetivo de preservar o meio ambiente e garantir o uso sustentável do litoral. Além de coibir novas construções irregulares, o MPF pretende atuar, em parceria com a prefeitura e órgãos ambientais, na implementação de estratégias para a exploração sustentável da região, evitando novos danos à vegetação nativa e à fauna local. A ocupação desordenada tem causado problemas como erosão costeira e descaracterização das áreas protegidas, comprometendo a conservação do ecossistema local. (Fonte e fotos: Ascom MPF) Confira imagens:

Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (19), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário às contas da prefeitura de Riacho dos Cavalos, referentes a 2022. Pesou para a reprovação o não cumprimento do percentual mínimo constitucional para gastos em educação (25%) e déficit orçamentário na ordem de R$ 2.121.785,24, além de excesso na contratação de servidores temporários. Cabe recurso. O processo de Riacho dos Cavalos (TC nº 02622/23), que havia sido adiado na sessão passada, voltou à pauta para o voto vista do conselheiro Arnóbio Viana, que decidiu acompanhar a proposta do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Consta nos autos que o gestor aplicou em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, apenas 24,2%. Quanto aos temporários, conforme o relator, o gestor não apresentou justificativas convincentes para a contratação de 222 servidores por excepcional interesse público, ou seja, quase 94% em relação ao número de efetivos.   Os membros da Corte aprovaram as contas das prefeituras de Matinhas e de Serra Redonda, relativas a 2023. Regulares com ressalvas foram julgadas as contas da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino, Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado, Companhia de Habitação Popular e da Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba – Cinep, relativas a 2023. O Pleno ainda analisou e decidiu pela regularidade de Inspeção Especial realizada no Projeto Cooperar (proc. nº 02319/24). Recursos – Pelo não provimento foi a decisão plenária quanto ao recurso impetrado pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Saulo Gustavo Souza Santos, em face de Acórdão a respeito irregularidades nas contas do exercício de 2018, especificamente em relação ao excesso de pagamento de diárias (proc. nº 03374/24). Rejeitados também foram os recursos interpostos pelas secretarias da Infraestrutura (proc. nº 07242/22), e da Administração de João Pessoa (proc. nº 02933/23). Composição – O TCE-PB realizou sua 2486ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o subprocurador Manoel Antônio dos Santos. (Fonte e foto: Ascom TCE-PB)

O Ministério das Cidades autorizou a contratação de 1.202 moradias do Minha Casa, Minha Vida, distribuídas entre as modalidades Rural e Urbana do programa. A expectativa é de que cerca de 4,8 mil pessoas realizem o sonho da casa própria em três estados: Rio Grande do Sul, Goiás e Paraíba. A notícia foi publicada na edição desta quarta-feira (19/03) do Diário Oficial da União.  No RS, a Capital Porto Alegre contará com 768 novos lares no Residencial Maias 1, enquadrado na modalidade Urbana. O investimento é de R$ 153,6 milhões, via Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). As residências fazem parte das 42,6 mil unidades habitacionais selecionadas no Sul do país desde 2023. Ainda na modalidade Urbana, o município de Planaltina, em Goiás, terá 384 novas moradias, divididas pelos residenciais Netanya 1 (112), Netanya 2 (160) e Netanya 3 (112). O investimento total, via FAR, é de R$ 59,5 milhões. No Centro-Oeste, 26 mil unidades habitacionais foram selecionadas a partir da retomada do Minha Casa, Minha Vida.  A cidade de Baía da Traição, na Paraíba, fecha a lista de municípios contemplados, com 50 novos lares do Minha Casa, Minha Vida – Rural. A modalidade atende agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais, e ainda prevê a possibilidade de o projeto arquitetônico atender às necessidades específicas da vida no campo. Entre 2023 e 2025, foram selecionadas 174,7 mil unidades habitacionais na região Nordeste.  Passo a passo para contratação  As autorizações para contratar, em formato FAR, ocorrem após as etapas de apresentação de proposta e fase de enquadramento. O processo para a construção das unidades habitacionais em áreas urbanas se inicia por meio da realização de proposta de empreendimento das construtoras ou Ente Público Local (no caso de doação de terreno) à Caixa Econômica Federal.     Caso a proposta seja aprovada, é verificado se os terrenos atendem aos requisitos mínimos de inserção urbana, acesso à infraestrutura, equipamentos públicos e serviços. Após as análises técnicas e de risco feitas pela Caixa, juntamente de análises jurídicas, o Ministério das Cidades é sinalizado. Se todas as documentações estiverem em dia e as análises forem positivas, é realizada a autorização para contratação no Diário Oficial da União. Para mais informações, acesse as Portarias na íntegra: Portaria MCid Nº 238 (MCMV-Rural) e Portaria MCid Nº 239 (MCMV-FAR). (Fonte: Ascom Ministério das Cidades / Foto: Pixabay)

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (19/03), a situação de emergência nas cidades paraibanas de Mogeiro, Monteiro e Sumé, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo. Portaria nº 756 Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, a Paraíba tem 119 reconhecimentos vigentes, dos quais 115 por estiagem, dois por enxurradas, um por erosão costeira/marinha e um por inundações. Como solicitar recursos Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. Capacitações da Defesa Civil Nacional A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos. (Fonte: MIDR / Foto: Monitor da Seca)