A Paraíba sediará o 4º Encontro Anual de Administradores Tributários (EAT) que, neste ano terá como tema central escolhido: “Impacto da Reforma Tributária nos Municípios”. O evento, que vai acontecer nos dias 8 e 9 de maio, será realizado no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em João Pessoa. As inscrições estão na última semana e podem ser realizadas, por meio do link https://abre.ai/myn8 Organizado pelo Fórum de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT-PB), o 4º EAT vai reunir especialistas, tributaristas, prefeitos, administradores tributários e auditores fiscais para discutir a Reforma Tributária nos Municípios e os desafios que vão moldar o futuro da Administração Tributária Municipal. A ideia é gerar informação, conhecimento e debate nos dois dias do EAT sobre os vários aspectos do novo modelo de tributação, que começa a vigorar no próximo ano em caráter de transição até o ano de 2032. PÚBLICO ALVO – O evento, que é gratuito, tem como público alvo os prefeitos, secretários de Finanças e da Receita municipais, administradores tributários, auditores e presidentes das câmaras municipais paraibanas. PAINÉIS DEFINIDOS DO 4º EAT – Além do tema principal sobre o “Impacto da Reforma Tributária nos Municípios”, alguns painéis para o 4º Encontro de Administradores Tributários da Paraíba já foram definidos. São eles: “Nota Fiscal Eletrônica NF-e Nacional do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)”, que terá como expositores os auditores da Receita Federal do Brasil: Ariel Witczak, Fábio Cordeiro e Hermano Moura Filho. “O Papel dos Tribunais de Contas na Administração Tributária” será outro painel, que terá a exposição dos auditores Alessandro Aurélio, do Tribunal de Contas da União (TCU), e de Vinícius del Pupo, do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). (Fonte: Secom PB / Imagem de pch.vector no Freepik)
Confira rotas alternativas para evitar engarrafamento provocado pela ‘carreta do transformador’
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para restrições de tráfego que tiveram início na quinta-feira (01/05) e se estenderá até o dia 5 de maio, no trecho entre os municípios do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, e a divisa com o Estado da Paraíba, quando o trânsito na BR-101/PE é afetado devido ao transporte de um transformador de energia de grandes dimensões, que ocupa as duas faixas da rodovia durante seu deslocamento. A BR estará devidamente sinalizada alertando para as operações. Para o deslocamento do transformador de energia, devido ao tamanho e peso da carga, que exigem que o comboio da escolta transitem no meio das faixas de rolamento, com uma velocidade média de 07 km/h. O percurso está dividido em três etapas e ocupará a rodovia apenas no sentido Norte. O deslocamento começou às 5h da manhã da quinta-feira (01/05), no km 94 da BR-101/PE, no Cabo de Santo Agostinho, e passará pelos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Recife e Paulista, com previsão de chegada às 14 horas, no km 53. Nesta sexta (02/05), o transformador sai de Paulista às 5 horas e passa pelas cidades de Abreu e Lima e Igarassu, com previsão de parada no final da tarde, no posto da PRF de Igarassu, no km 29 da BR-101/PE. Durante o final de semana não haverá deslocamento do equipamento pela rodovia devido à eleição para prefeito que se realizará em Goiana. Apenas na segunda-feira (05/05) se inicia a última etapa do percurso, às 8 horas, a qual irá passar por Goiana, até chegar na Paraíba. O destino final da carga é uma planta eólica localizada entre as cidades de Nova Palmeira e Campina Grande/PB. Seguem as opções de desvios e rotas alternativas: Confira alguns pontos de desvio para sair da BR- 101/PE: 1- BR-101 (km 103) – Charneca – saída da rodovia em direção à BR-101/PE antiga – Pontezinha – Jaboatão dos Guararapes; 2 – BR-101 (km 82) – Viaduto da Coca-Cola – saída da rodovia em direção à Estrada da Batalha em Jaboatão dos Guararapes; 3 – BR-101 (km 80) – Fórum de Jaboatão dos Guararapes – saída da rodovia em direção a Prazeres; 4 – BR-101 (km 76) – Ibura – saída para a Avenida Dois Rios em direção ao Ipsep; 5 – BR-101 (km 73) – Ibura/Milagres – saída para a Avenida José Rufino; 6 – BR-101 (km 71) – Hospital da Mulher no Curado – saída para a Avenida Abdias de Carvalho; 7 – BR-101 (km 67) – Viaduto da Caxangá – saída para a Avenida Caxangá; 8 – BR-101 (km 64) – Viaduto de Dois Irmãos – saída para a Avenida 17 de agosto; 9 – BR-101 (km 63) – Terminal da Macaxeira – saída para a Avenida Norte; Rotas alternativas: Quem precisa chegar em Abreu e Lima ou Igarassu, pode optar pela PE-15. Sugestão de desvio para quem sai do litoral Sul e precisa chegar em Recife: No km 125 da BR-101, em Escada, há um acesso para a PE-45, em Maçau-açu, e em seguida o motorista pode acessar a BR-232, em Vitória de Santo Antão. De lá, o condutor segue em direção a Moreno e chega em Jaboatão dos Guararapes/Recife Sugestão de desvio de quem sai de Recife e precisa chegar em João Pessoa:O motorista pode seguir pela BR-232 até Caruaru e, no km 130 da rodovia, pode acessar a BR-104, em direção a Toritama e Taquaritinga do Norte. Em seguida, segue até Campina Grande e de lá acessa a BR-230 em direção a João Pessoa. Sugestão de desvio para quem sai de Palmares e precisa chegar em João Pessoa: No km 190 da BR-101, em Palmares, há um acesso para a PE-126, em Lajedo, e em seguida acessa a PE-120 em direção a Catende. De lá, o motorista segue até a BR-104 e chegará em Agrestina. Em seguida, continua pela BR-104 em direção a Caruaru, Taquaritinga do Norte e Campina Grande, até chegar na BR-230 e seguir para João Pessoa. (Fonte Ascom DNIT / Foto: Ascom PRF)
Reajuste do Fundeb 2024 garante mais de R$ 39 milhões para a Paraíba em 2025 no setor da Educação
A complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi ampliada em 943,4 milhões adicionais a estados e municípios em 2025, com isso, o valor que caberá ao setor da Educação Pública na Paraíba será de R$ 39.152.598,92. (Confira valor por Município na Portaria publicada ao final desta matéria). Os recursos estão sendo creditados nesta quarta-feira, 30 de abril, em parcela única, nas contas-correntes dos estados e municípios beneficiários do ajuste. A medida, coordenada tecnicamente pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada à Pasta, consolida o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da educação básica pública. A Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, que apresenta os demonstrativos do ajuste anual da complementação da União ao Fundeb referente ao exercício de 2024 foi publicada na terça-feira, 29 de abril. De acordo com o documento, a receita total do Fundeb, em 2024, alcançou R$ 261,8 bilhões — R$ 4,96 bilhões a mais do que a estimativa inicial para aquele ano (R$ 256,86 bilhões). O crescimento da arrecadação provocou a revisão dos valores mínimos por aluno, com o Valor Anual Total por Aluno (VAAF-MIN) passando de R$ 5.648,91 para R$ 5.762,50, e o Valor Anual por Aluno (VAAT-MIN), de R$ 8.510,81 para R$ 8.539,53. Com isso, o valor global da complementação da União do ano passado aumentou de R$ 48,8 bilhões para R$ 49,7 bilhões, distribuídos da seguinte forma: Os repasses beneficiarão, no âmbito da complementação VAAF, os fundos dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Já no caso da complementação VAAT, 2.245 municípios serão contemplados — incluindo 17 novos entes que passaram a atender aos critérios legais, como Boquim (SE), Angicos (RN), Apucarana (PR), entre outros. Previsto na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020, o ajuste anual tem como objetivo corrigir os valores da complementação da União com base na arrecadação efetiva de impostos e transferências. Essa arrecadação, apurada pela Secretaria do Tesouro Nacional, substitui as estimativas que basearam os repasses durante o ano anterior. A atualização fortalece diretamente as redes de ensino, possibilitando construção e reforma de escolas, aquisição de materiais didáticos, investimentos em transporte escolar e outras ações de manutenção e desenvolvimento da educação. A medida reforça o papel do Ministério da Educação como executor técnico e confiável da política de financiamento educacional, garantindo transparência, equidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. Os valores já estão sendo creditados nas contas dos entes federativos nesta quarta-feira, 30 de abril de 2025. Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Clique aqui e confira a íntegra da Portaria com valores por Estado e Municípios. (Fonte: Ascom FNDE / Imagem: Jotacomp Freepik)
Paraíba é o 2º do NE que mais contribuiu para estoque de empregos formais no Brasil, diz Sudene
De acordo com o Boletim Temático Emprego e Rendimento, lançado nesta quarta-feira (30/04) pela Sudene, o Nordeste concentrou, em 2024, 17% do estoque de empregos formais do País. Os estados que mais contribuíram para a boa performance regional foram Rio Grande Norte, Paraíba, Sergipe e Alagoas. As unidades federativas registraram acréscimo, quando comparado a 2023, de 7,3%, 6,5%, 5,4% e 4,9%, respectivamente. Os vínculos ativos registrados no ano passado foram de 527.070 (RN), 520.348 (PB), 329.235 (SE) e 430.300 (AL). O documento está disponível neste link. Elaborado pela Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação da Sudene, o boletim também traz informações sobre o comportamento das atividades econômicas. No período avaliado, o setor de Serviços deteve a maior concentração no estoque de empregos no Nordeste, ficando em 47,1%, percentual que se aproximou ao do País como um todo (47,6%). O Comércio também se destacou como um importante setor empregador, com participações de 24,7% (Nordeste) e 22,8% (Brasil). A Agropecuária teve uma representatividade menor no estoque de empregos formais, com 3,9% no Brasil e 4,2% no Nordeste. A participação da Indústria foi de 16,3% no Nordeste e de 19,3% no Brasil, enquanto a Construção apresentou uma movimentação inversa, com uma atuação ligeiramente maior no Nordeste (7,7%) em comparação com o Brasil (6,4%). De acordo com a Sudene, estes dois últimos setores ocuparam posições intermediárias em relação ao estoque de empregos. Na análise territorial, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste identificou um “cluster de concentração de emprego na Região”, especialmente nas capitais e em suas imediações. Esse cenário é atribuído a um “conjunto de fatores econômicos, incluindo economias de aglomeração, maior demanda agregada, investimentos públicos estratégicos e um desenvolvimento histórico que gerou um ambiente de negócios mais dinâmico e atrativo”. Apesar desse cenário, alguns municípios de médio porte do interior compõem um grupo que possui mais de 50 mil e menos de 300 mil empregos, entre eles Feira de Santana (BA), com 142.479 empregos. Na sequência vêm Campina Grande/PB (106.776), Vitória da Conquista/BA (81.666), Caruaru/PE (81.619), Petrolina/PE (84.043), Mossoró/RN (76.156), Imperatriz/ MA (59.588) e Juazeiro do Norte/CE (51.620). “Certamente uma das questões-chave que respalda este crescimento é a expansão de rede de institutos e universidades federais e estaduais, contribuindo para uma maior oferta de mão de obra qualificada nestes municípios, reforçada pela ampliação da infraestrutura existente”, afirma o economista Miguel Vieira Araújo, da Sudene. Essas localidades se sobressaem nos setores de comércio e serviços. Em Imperatriz (MA) e em Juazeiro do Norte (BA), por exemplo, a soma desses dois setores atinge 81% do total de empregos formais do município, superior à mesma soma no Brasil (71%) e no Nordeste (72%). Na sequência, vêm Campina Grande/PB (78%), Feira de Santana/BA (74%), Caruaru/PE (73%), (Mossoró/RN (72%) e Vitória da Conquista/BA (70%). Petrolina apresenta um perfil diferente, com a fruticultura se destacando e levando o setor Agropecuário a ser responsável por 30% do total de empregos formais do município, tornando-se o segundo que mais emprega – o primeiro é o de serviços (33%). Em Petrolina, os setores de Comércio e Serviços respondem conjuntamente por 57% do total de empregos. Além do perfil diferenciado de Petrolina (PE), o boletim chama a atenção para Vitória da Conquista (BA) e Caruaru (PE), que possuem uma proporção do emprego industrial de 19% e 20%, respectivamente. Para Miguel Vieira Araújo, “essas diferenças intrarregionais reforçam a necessidade de que as políticas públicas sejam planejadas levando em consideração as especificidades de cada localidade”. Quanto ao rendimento, em 2024, o Nordeste registrou uma remuneração real média de R$ 2.676,18, 72% da média nacional (R$ 3.706,90). A Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação enfatiza, no boletim, que os dados analisados contribuem para identificar tendências de longo prazo, como as transformações na estrutura setorial do emprego, o crescimento real dos salários e a persistência ou redução das desigualdades regionais, fornecendo subsídios para avaliar a eficácia de políticas públicas implementadas e o planejamento de estratégias futuras para um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável na Região. A partir dessas avaliações, “podemos delinear estratégias direcionadas para estimular a criação de empregos de qualidade, fomentar a elevação da renda da população e promover a inclusão social”, enfatiza o economista José Farias, titular da coordenação. O boletim também traz dados conjunturais com foco no emprego industrial no período de 2013 a 2023. São abordadas informações em relação ao estoque de emprego e remuneração em salários mínimos das atividades econômicas, seguindo a Classificação Brasileira de Ocupações, a partir de dados coletados na base da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego. Em 2013, o Nordeste correspondia a 18,2% do emprego formal no País, enquanto em 2023 essa porcentagem caiu para 16,4%. Mesmo com a redução a Região manteve a terceira maior concentração de empregos formais, que foi superada pelo Sudeste (aumento de 50,3% para 51,3%) e Sul (crescimento de 17,2% para 18,4%). Em relação à distribuição dos empregos totais por faixas de remuneração em salários mínimos, foi observado um movimento de redução na proporção de empregos na faixa de até 1,00 salário mínimo na maioria das regiões. No Nordeste, essa faixa apresentou uma queda significativa de 34,3% em 2013 para 27,6% em 2023. A faixa salarial de 1,01 a 2,00 salários mínimos remunerava mais da metade dos trabalhadores no Nordeste (57%), no período 2013-2023. Segundo José Luís Alonso, técnico da Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação da Sudene, “foi observada a tendência de convergência na parcela de empregados em atividades próprias da indústria do Nordeste em comparação com o Brasil, entre 2013 e 2023. Enquanto no Brasil a parcela de empregados em atividades próprias da indústria passou de 26,3% para 27,5%, um acréscimo de 4,6%, no Nordeste a participação passou de 23,0% para 26,1%, um acréscimo de 13,5%”. A análise apontou a importância do segmento industrial na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, representado por empregos com melhor remuneração, menor rotatividade, além de serem mais duradouros. Para José Farias, esse cenário reforça a importância da territorialização da
MP recomenda que manteiga da terra produzida por fábrica interditada na Paraíba seja retirada do comércio; veja marcas
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) e o Procon Estadual da Paraíba expediram uma recomendação aos fabricantes, distribuidores, atacadistas e varejistas do estado para que suspendam imediatamente a exposição, comercialização, armazenamento e transporte de quaisquer produtos rotulados como “Manteiga da Terra” das marcas Paulista, Rainha, Paraibana, Gêmeos, Serrano e Caicó. A recomendação foi assinada nesta terça-feira (29/04), pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias; pelo diretor regional do MP-Procon em Campina Grande, promotor Osvaldo Lopes; e pela superintendente do Procon Estadual, Késsia Liliana Dantas Bezerra Cavalcanti. Representantes da Associação dos Supermercados da Paraíba participaram da reunião. O promotor Romualdo Tadeu Dias explicou que essas marcas são fabricadas pela empresa de laticínio que foi interditada na Operação Saturação, na última quinta-feira (24/04), no município de Paulista. A recomendação tem base na Nota Técnica nº 002/2025 da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB), que reconheceu o alto risco à saúde pública decorrente da fabricação de alimentos em desacordo com a legislação sanitária, consumerista e legal pela empresa. De acordo com o diretor-geral, durante a operação foi constatada a fabricação, envasamento e comercialização de manteiga da terra com mistura inadequada com indícios de adulteração pela empresa, mediante a utilização de margarina e óleo vegetal, ingredientes não declarados nos rótulos. Essa prática viola as normas sanitárias estabelecidas pela Instrução Normativa nº 30/2001 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90. O diretor regional de Campina Grande do MP-Procon, promotor Osvaldo Lopes, informou que foram constatadas diversas irregularidades na fiscalização na fabricante, que levou os órgãos a realizarem a interdição da empresa, cujos produtos são distribuídos em todo o mercado paraibano. Ele informou ainda que a recomendação será encaminhada a todos os Procons Municipais para que intensifiquem a fiscalização para retirada desses produtos das prateleiras. A superintendente do Procon Estadual, Késsia Liliana, reforçou que as equipes de fiscalização vão atuar para o recolhimento dos produtos indicados na recomendação e que todos os Procons Municipais serão comunicados da recomendação. Ela ainda orientou mos consumidores a estarem atentos a esses produtos. Durante a fiscalização foram apreendidas aproximadamente 3 toneladas de margarina, 15 mil litros de leite, 3 mil litros de óleo vegetal e 300 unidades de manteiga da terra, bem como a interdição da fábrica por infrações sanitárias graves. Fiscalização O MP-Procon e o Procon Estadual recomendaram ainda que os órgãos de vigilância sanitária procedam com a fiscalização específica para verificar o cumprimento da recomendação, devendo adotar as providências administrativas cabíveis em caso de descumprimento. Os órgãos de defesa do consumidor deverão intensificar a fiscalização quanto à observância das normas do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere à segurança e à regularidade da comercialização de produtos alimentícios, com ênfase na manteiga da terra e seus derivados. A recomendação, como instrumento de correção e prevenção, será encaminhada a todos os órgãos de proteção e defesa do consumidor do estado para que, em ações fiscalizatórias, promovam junto aos estabelecimentos comerciais a retirada dos produtos indicados na Nota Técnica 02/2025 da Agevisa. (Fonte e foto: Ascom MPPB)
Paraibano Hulk supera Neymar e se torna o brasileiro com mais gols em atividade
No Paraná, Maringá e Atlético-MG entraram em campo pelo jogo de ida da terceira fase da Copa do Brasil, nesta terça-feira (29/4). Em jogo de quatro gols, o empate em 2 x 2 foi especial para Hulk. Com o gol anotado no confronto, o atacante do Galo se tornou o jogador brasileiro com mais gols em atividade no mundo. São 443 bolas na rede contra 442 de Neymar, atualmente no Santos. Vale destacar que Hulk é o 9º maior goleador em atividade no futebol mundial. O jogador do clube mineiro está atrás somente de Cristiano Ronaldo (934), Messi (858), Lewandowski (710), Suárez (587), Benzema (494), Cavani (462), Kane (447) e Dzeko (446). Vale lembrar que a Copa do Brasil não conta mais com critérios de desempate no tempo normal. Em caso de novo empate no jogo da volta, a vaga para as oitavas de final será decidida nas penalidades. Clique aqui e confira a íntegra da matéria publicada pelo Metrópoles com fotos e vídeos. (Imagem: reprodução de tela entrevista CNN Esportes)
ANS divulga Monitoramento da Garantia de Atendimento e Geap fica dentre os piores desempenhos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, na segunda-feira (07/04), os resultados do Monitoramento da Garantia de Atendimento e a GEAP Autogestão em Saúde ficou com o pior desempenho no 4º trimestre de 2024. Segundo os números informados, 540 planos de saúde ficaram na faixa que representa melhor desempenho (faixa zero) e 120 ficaram na faixa com pior desempenho (faixa 3). A GEAP ficou na faixa 1 no primeiro trimestre e na faixa 3 no quarto trimestre. Os dados mensuram o desempenho das operadoras de saúde em ciclos, sendo eles trimestre 1, 2, 3 e 4. No último ciclo a ANS passou a usar uma nova metodologia, com novos dados, mais amplo e com o registro de reclamações dos consumidores referente negativas de cobertura ou descumprimento dos prazos máximos para atendimento. A cada informação que sai sobre saúde suplementar, a GEAP está envolvida de forma negativa e pelos fatos acompanhados pelo SINSSP-BR é possível dizer que após o PODEMOS aparelhar a autogestão com os seus desmandos políticos, a operadora sempre aparece em condição negativa. Não é de hoje que a relação PODEMOS X GEAP aparece envolvida em escândalos. Em 2023, o corpo jurídico do SINSSP-BR recebeu várias denúncias sobre o aparelhamento político da operadora por correligionários do partido. Tais denúncias apresentavam suposta extorsão sofridas por prestadores com cobrança de “pedágio” para liberação de pagamento, recontratação de empresas de grupo familiar de prestador investigado em vários processos criminais de corrupção com recursos da saúde, inclusive sendo alvo da operação Falso Negativo no GDF na CPI da Covid. Algumas delas apontavam inclusive a contratação milionária de empresa acarretando na demissão de vários profissionais qualificados e de anos de dedicação e de serviços prestados à GEAP. Onde estão os Conselheiros Ivy Marques Amaro, servidora do poder judiciário, Veronica Pacheco, servidora da Universidade Federal da Paraíba e Ronald Acioli, assessor do Diretor Presidente da GEAP e servidor aposentado do INSS, eleitos no ano passado para assumir o CONAD? A gestão do PODEMOS na GEAP coloca em risco não só a sua própria sobrevivência, mas a sobrevivência dos beneficiários que dependem dela para fazer tratamento e que muitas vezes a gravidade da doença do usuário pode levar a morte devido à má gestão e politicagem dentro da operadora. (Fonte: Ascom SINSSP* / Imagem: Freepik) *Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo
Educação: 12 pendências documentais podem impedir recebimento de verbas do Novo PAC–1ª Etapa na PB
Nesta quarta-feira, 30 de abril de 2025, encerra-se o prazo para estados e municípios regularizarem as pendências na documentação relativa às propostas de obras educacionais do Novo PAC – 1ª Etapa. A medida integra o pacote de ações anunciado em 7 de março de 2024, cujo objetivo é ampliar a rede de ensino e aprimorar a infraestrutura educacional em todo o país. De acordo com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Estado da Paraíba possui, pelo menos, 12 (doze) pendências documentais, das quais, pelo menos 2 (duas) são referentes a propostas sem documentação enviadas e, as outras, documentações insuficientes. Para que os processos licitatórios sejam iniciados e as construções de creches e escolas de tempo integral selecionadas possam avançar, é imprescindível o cumprimento da Cláusula Suspensiva — condição que só é superada com a entrega de toda a documentação exigida. Sem isso, as obras serão canceladas, e os entes federativos poderão sofrer restrições em futuras edições do programa. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) reforça que está disponível, por meio de seus canais oficiais, para orientar os gestores locais que ainda enfrentam dificuldades técnicas. “É fundamental que todos cumpram o cronograma para que os recursos do Novo PAC sejam efetivamente utilizados, garantindo mais vagas e melhor estrutura para os estudantes brasileiros”, afirma a presidente da autarquia, Fernanda Pacobahyba. Até o momento, de um total de 1.863 projetos aprovados (1.178 de creches e 685 de escolas de tempo integral), 305 seguem com alguma irregularidade: Situação Nº de Obras Sem documentação enviada 84 Com pendências na documentação 221 Total em risco de cancelamento 305 Entre os estados com maior número de irregularidades estão Ceará (26 pendências), Bahia (24), Rio Grande do Norte (24) e Minas Gerais (23 entre pendências e ausência de documentos). Veja a lista completa de obras pendentes: Propostas sem documentação enviada Estado Nº Obras AC 3 AL 6 AM 2 BA 3 CE 5 ES 1 GO 3 MG 10 PA 12 PB 2 PR 10 RJ 9 RN 1 RR 1 SC 8 SE 2 SP 6 Total Geral 84 Emissão: 25/04/2025 Propostas com pendências na documentação Estado Nº Obras AC 2 AL 6 AM 6 BA 24 CE 26 ES 16 GO 11 MG 13 MS 4 PA 12 PB 10 PE 16 PI 4 PR 3 RJ 11 RN 24 RO 1 RS 10 SC 6 SE 4 SP 12 Total Geral 221 Emissão: 25/04/2025 O descumprimento dos requisitos implicará não apenas no cancelamento dos projetos atuais, mas também em impedimentos para participação de estados e municípios nas fases seguintes do programa. Por isso, o FNDE reforça a urgência no atendimento às exigências até esta quarta-feira. (Fonte: Ascom FNDE / Imagem: Freepik Cookie Studio)
MIDR reconhece a situação de emergência em duas cidades paraibanas afetadas pela estiagem
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (29/04), a situação de emergência nas cidades paraibanas de Casserengue e Igaracy, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo. Portaria nº 1.271 Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, a Paraíba tem 119 reconhecimentos vigentes, dos quais 116 por estiagem, dois por enxurradas e um por inundações. Como solicitar recursos Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. Capacitações da Defesa Civil Nacional A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos. (Fonte: Ascom MIDR / Imagem: reprodução Observatório de Seca)
Passe Livre é aprovado pela ALPB e Secretaria da Educação anuncia data da 1ª recarga do benefício; confira
Nesta terça-feira (29/04) a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a Medida Provisória 342/2025, que institui o programa Passe Livre Estudantil na Paraíba. No final do mês de março, a matéria passou por uma primeira análise dos deputados em plenário e, agora, foi aprovada. Com o avanço da matéria, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) divulgou a data da primeira recarga do programa. No próximo dia 07 de maio, a Secretaria promoverá um evento detalhando informações e novas fases do programa. Ainda no mesmo dia será realizada a primeira recarga para os estudantes de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita e Campina Grande, matriculados no 9º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, que já se cadastraram no programa e adquiriram gratuitamente o cartão do Passe Livre. A primeira fase do programa na Paraíba teve início neste mês de abril e foi a convocação para os estudantes que têm direito ao benefício se cadastrarem no programa. A partir do mês de maio, mensalmente será realizada uma recarga de 44 passagens nos cartões e, como contrapartida, a Secretaria irá cobrar frequência escolar mínima de 90% em sala de aula. De acordo com a SEE, cerca de 48 mil estudantes serão beneficiados com o Passe Livre Estudantil no estado. “Estávamos esperando atingir a marca de pelo menos 10 mil estudantes cadastrados e que a matéria avançasse na Assembleia para anunciarmos a data da primeira recarga. Realizaremos um evento onde detalharemos todas as informações e as próximas fases do programa, mas a recarga já será realizada no mês de maio. Com um investimento que ultrapassa os R$89 milhões, graças a decisão do governador João Azevêdo de acreditar e investir em educação, temos um programa que já serve de modelo para todos os estados do país. O Passe Livre na Paraíba será um divisor de águas no quesito frequência escolar e, somado a todas as iniciativas com foco na melhoria da aprendizagem que estamos desenvolvendo, vai nos levar para o topo da educação no Brasil”, destacou o secretário de Estado da Educação, Wilson Filho. Até o momento, mais de 10 mil estudantes se cadastraram. Em parceria com os sindicatos das empresas de transporte coletivo, a Secretaria havia divulgado um cronograma para cadastro nesta primeira fase, que se encerrava no dia 30 deste mês, com o cadastro dos retardatários. No entanto, quem não se cadastrou ainda, poderá procurar o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (Sintur), no guichê da rodoviária de João Pessoa, e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Campina Grande (Sitrans), no Terminal de Integração, para realizar seu cadastro. Para se cadastrar, é necessário documento com foto, CPF e comprovante de residência. Lembrando que, no caso de estudantes com deficiência, que já possuem direito à gratuidade no transporte público, o benefício se estende aos acompanhantes. Para se cadastrar, a documentação necessária é a mesma: documento com foto, CPF e comprovante de residência. Nesse caso, os acompanhantes receberão uma recarga no cartão de 88 passagens, para garantir o deslocamento de deixar e buscar os estudantes na escola. (Fonte: Secom PB / Imagem de serhii_bobyk no Freepik)
