A Polícia Federal publicou o novo edital do concurso público para provimento de 192 vagas e formação de cadastro reserva. Os cargos são para níveis médio e superior do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, com salários que chegam a R$ 11.070,93. As oportunidades são para atuação em diversas unidades da PF espalhadas pelo país, incluindo Brasília e capitais dos estados. As inscrições começam nesta terça-feira, 29 de abril, e vão até o dia 21 de maio. As provas objetivas e discursivas estão previstas para ocorrerem no dia 29 de junho de 2025. Confira a íntegra do edital no site da banca Cebraspe. TAXAS E ISENÇÃO — O valor da taxa de inscrição é de R$ 110 para nível superior e de R$ 90 para nível médio. A data final para pagamento da taxa é 23 de maio. Existem duas possibilidades de isenção da inscrição: integrantes do CadÚnico e doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. Já o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição começa também nesta terça (29) e vai até 5 de maio. Confira o total de vagas por cargo: Nível médio: Nível superior: Desse total, 20% são reservadas para candidatos negros e 5% aos candidatos com deficiência. Também há previsão de cadastro de reserva. CONHECIMENTOS — As provas vão avaliar os conhecimentos e habilidades dos candidatos. Serão 50 questões de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório e classificatório, além da discursiva. Para nível superior, as provas serão aplicadas no turno da manhã e, para nível médio, no turno da tarde. O concurso será composto por: A jornada de trabalho será de 40 horas semanais para a maioria dos cargos de nível superior e para Agente Administrativo e de 20 horas semanais para médicos (Clínico, Ortopedista e Psiquiatra). As remunerações variam conforme o cargo, já incluindo gratificações, auxílios e benefícios. REQUISITOS — Os candidatos deverão possuir diploma de nível médio ou de graduação superior, conforme o cargo escolhido. Para os cargos de nível superior, também pode ser exigido registro no respectivo conselho profissional. Além disso, para assumir o cargo os aprovados deverão ter idade mínima de 18 anos completos, nacionalidade brasileira ou portuguesa (nos termos do Estatuto de Igualdade), regularidade com as obrigações eleitorais e militares e aptidão física e mental para o cargo. LOTAÇÃO — De acordo com o edital, os candidatos aprovados serão lotados em qualquer unidade da Polícia Federal situada no estado correspondente à localidade de vaga escolhida no momento da inscrição, conforme necessidade da Administração. A localidade onde o candidato realizará a prova não influencia a definição de sua lotação após a aprovação. O prazo de validade do concurso será de dois anos, a partir da data da homologação do resultado final, e poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período. CRONOGRAMACertame : Polícia FederalBanca : CebraspeVagas : 192Inscrições : 29 de abril a 21 de maioTaxa de inscrição : R$ 110 para nível superior e R$ 90 para nível médioSolicitação para isenção da taxa : 29 de abril a 5 de maio de 2025Provas : 29 de junho de 2025 (Fonte e imagem: Ascom PF via Agência Gov)
Paraíba terá acesso a mais de R$ 29 milhões em recursos federais da Lei Aldir Blanc para projetos culturais
O Ministério da Cultura (MinC) está mobilizando os estados e municípios da região Nordeste para solicitarem a adesão ao segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura até o dia 26 de maio. Nessa nova etapa, pode receber até R$ 378 milhões, caso cumpra os pré-requisitos. A Paraíba poderá ter acesso a um total de R$ 29.267.866,50 em recursos. A cidade de Maceió (AL) foi a primeira da região Nordeste a fazer a solicitação de adesão à Aldir Blanc. Até o momento, mais de 1000 cidades já deram o primeiro passo para aderirem à política em todo país. No primeiro ciclo da Aldir Blanc, o MinC garantiu a adesão de 100% dos estados e 97% dos municípios à política. Para se tornarem aptos a receber os recursos, gestoras e gestores têm até o dia 26 de maio para apresentar um Plano de Ação na plataforma TransfereGov. No site do Ministério da Cultura há um tutorial de como fazer o cadastro. “Nosso papel aqui no MinC é promover mecanismos de articulação e colaboração com os governos estaduais e municipais em torno das políticas culturais. Com o novo ciclo da Aldir Blanc, reafirmamos nosso compromisso com investimentos contínuos e a democratização do acesso à cultura em todos os níveis da federação”, destaca a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Novas regras Um dos principais destaques do segundo ciclo da Aldir Blanc é a exigência de que municípios, estados e Distrito Federal comprovem a execução de pelo menos 60% dos recursos recebidos na etapa anterior e destinem verbas próprias à cultura para ter acesso aos novos repasses. “A medida garante uma aplicação responsável dos recursos, permitindo que os órgãos do governo façam a verificação da gestão orçamentária. Queremos transformar a Aldir Blanc numa Lei perene que vai consolidar o Sistema Nacional de Cultura, fortalecendo uma gestão tripartite dos recursos e, com isso, estabelecendo o papel da cultura como vetor de desenvolvimento econômico”, reforça o secretário-Executivo do MinC, Márcio Tavares. Todos os entes federativos têm direito aos recursos. O valor disponível para os estados, DF e municípios podem ser consultados no site da Aldir Blanc. Confira abaixo a projeção do valor que poderá ser acessado pelos estados do Nordeste neste ciclo, considerando o desconto de 20% do valor referente às atividades do PAC na Política Nacional Aldir Blanc. Alagoas (AL): R$ 25.583.931,08 Bahia (BA): R$ 88.225.572,09 Ceará (CE): R$ 57.667.363,37 Maranhão (MA): R$ 47.546.239,24 Paraíba (PB): R$ 29.267.866,50 Pernambuco (PE): R$ 59.662.378,51 Piauí (PI): R$ 25.022.896,51 Rio Grande do Norte (RN): R$ 25.145.235,26 Sergipe (SE): R$ 20.024.598,05 Total Nordeste: R$ 378.146.080, 58 Aldir Blanc Considerada a maior política cultural da história do Brasil, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é uma ação estruturante de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Com o recebimento de investimentos regulares, as ações culturais selecionadas por meio de editais beneficiarão trabalhadoras e trabalhadores da cultura nos territórios que garantirem a adesão. “Além dos trabalhadores, as entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial podem ser beneficiados pela política”, afirma o secretário-executivo adjunto do MinC, Cassius Rosa. Painel de Dados Política Nacional Aldir Blanc Data da atualização: 01/04/2025 (Fonte: Ascom MinC / Imagem Freepik)
PF deflagra operação contra organização criminosa que “lavou” mais de R$ 89 mi na PB, GO, MA e DF
Ação cumpre mandados de prisão, busca e apreensão e bloqueio patrimonial no DF, GO, PB e MA A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (29/4), a Operação Column, com o objetivo de desarticular e descapitalizar uma organização criminosa especializada no tráfico de drogas com atuação interestadual. Segundo as investigações, o grupo movimentou mais de R$ 89 milhões em apenas três anos. A ação mobilizou 70 policiais federais para o cumprimento de 36 ordens judiciais expedidas pela Justiça do Distrito Federal, sendo 3 mandados de prisão, 15 mandados de busca e apreensão e 18 ordens de constrição patrimonial. As diligências são realizadas no Distrito Federal, e nos estados de Goiás (GO), Paraíba (PB) e Maranhão (MA), com apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Distrito Federal (FICCO/DF) e do Batalhão de ROTAM da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). As investigações, iniciadas em fevereiro deste ano, indicam que o líder da organização comandava as atividades ilícitas a partir do estado da Paraíba, contando com o apoio de um gerente e diversos “braços operacionais” no Distrito Federal. Além disso, foi identificada uma complexa rede de pessoas interpostas responsáveis pela movimentação dissimulada dos valores obtidos com o tráfico de drogas. A apuração também revelou a existência de um esquema de lavagem de dinheiro que utilizava empresas de fachada para ocultar os recursos provenientes das atividades criminosas. (Fonte e fotos: Ascom PF) Confira imagens:
Servidores do Ministério da Cultura paralisam atividades na PB, mais 14 UFs e no DF, nesta terça
Os servidores do Ministério da Cultura decidiram paralisar as atividades na Paraíba, mais 14 Estados e no Distrito Federal a partir da terça-feira (28/04). A paralisação foi aprovada no Distrito Federal e nos Estados do Amazonas, Pará, Tocantins, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina. A iniciativa se dá pela necessidade de valorização dos profissionais e criação de plano de carreira, uma vez que um servidor da Cultura em topo de carreira recebe R$ 9.728, enquanto em carreiras como analista em infraestrutura do DNIT, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por exemplo, os salários chegam a R$ 21.886. Profissionais da cultura, conforme lembra a Folha, também reclamam de sobrecarga de trabalho devido à redução no quadro de pessoal na última década, de acordo com Ruth Vaz Costa. Entre 2014 e 2023, a força de trabalho do ministério teve uma queda de 36,6%. A cifra fica acima da redução no quadro geral de profissionais do setor público federal, que foi de 7,8% no mesmo período. Clique aqui e confira a íntegra da matéria na Folha. (Imagem: Freepik)
Contas de luz tem bandeira amarela acionada no mês de maio
Redução de chuvas na transição para período seco do ano alteram a bandeira para o próximo mês A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anuncia nesta sexta-feira (25/4) que a bandeira tarifária para maio de 2025 será amarela. Isso significa que os consumidores de energia elétrica terão custo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. O anúncio ocorreu devido a redução das chuvas em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano. As previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média. Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, refletindo as condições favoráveis de geração de energia no País. Com o fim do período chuvoso, a previsão de geração de energia proveniente de hidroelétrica piorou, o que nos próximos meses poderá demandar maior acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara. Implementado pela ANEEL em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias é uma ferramenta essencial de transparência, permitindo que os consumidores acompanhem, mês a mês, as condições de geração de energia no País. Com o acionamento da bandeira amarela, a ANEEL reforça que é crucial manter bons hábitos de consumo para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico. Saiba mais sobre as bandeiras tarifárias (Fonte: Agência Brasill / Foto: reprodução Aneeal via Agência Brasil)
A Urgência da Sessão Especial: Ação pelo Rio Jaguaribe e pela Defesa da Costa de João Pessoa
Na próxima terça-feira, 29 de abril, a Assembleia Legislativa da Paraíba será palco de uma sessão especial de extrema relevância para o futuro ambiental da capital paraibana. O evento, que ocorrerá às 14h, tem como proposta principal a urgência em tomar providências concretas para a recuperação, preservação e o respeito ao Rio Jaguaribe, além de tratar da crescente ameaça da erosão costeira que afeta o litoral pessoense. A autoria dessa iniciativa é do vereador Fábio Carneiro e do deputado estadual Eduardo Carneiro, que se uniram para dar voz a um clamor urgente, tanto de especialistas quanto da população que diariamente sofre as consequências dessa degradação. A importância desse encontro não se limita a discussões acadêmicas ou técnicas; trata-se de uma oportunidade real para que as autoridades se comprometam com ações concretas, imediatas e de longo prazo para a preservação dos ecossistemas urbanos e costeiros da cidade. A situação do Rio Jaguaribe, que atravessa diversas áreas urbanas de João Pessoa, está longe de ser nova, mas, a cada ano que passa, os sinais de degradação se tornam mais evidentes e perigosos. O leito do rio, antes fonte de vida e lazer, vem sendo tomado por poluentes, lixo e, sobretudo, pelo avanço de construções irregulares que comprometem a sua naturalidade e a qualidade de vida dos cidadãos. A erosão costeira, outro tema central da sessão, também não é uma novidade. Mas sua aceleração nas últimas décadas chama a atenção para a falta de políticas públicas eficazes e consistentes. O litoral de João Pessoa, que é não só uma das maiores riquezas naturais da cidade, mas também um importante ponto turístico e de lazer para milhares de pessoas, vem sofrendo danos significativos com a destruição de suas praias, falésias e áreas de vegetação nativa. A falta de ações de proteção e recuperação tem levado a um quadro alarmante de perda de território e degradação do meio ambiente. Por trás dessa convocação está a necessidade urgente de encontrar soluções que integrem os saberes técnicos, as reivindicações da sociedade civil e a força do poder público. A ação dos vereadores e deputados que compõem esta sessão especial demonstra um compromisso com o bem-estar coletivo e a sustentabilidade, colocando a cidade de João Pessoa no centro do debate sobre a relação entre urbanização e preservação ambiental. Fábio Carneiro, com sua experiência política e conhecimento profundo da realidade local, e Eduardo Carneiro, com sua visão de parlamentar estadual, representam o espírito de ação que a cidade precisa. Ambos têm sido aliados na busca por soluções que envolvam desde a recuperação de áreas degradadas até a implementação de políticas públicas de longo prazo, capazes de garantir a proteção dos recursos naturais de João Pessoa para as gerações futuras. Este não é um momento para discursos vazios ou promessas que nunca se concretizam. A população de João Pessoa, especialmente aquelas comunidades ribeirinhas e litorâneas, precisa ver resultados palpáveis e concretos. E a sessão especial na Assembleia Legislativa da Paraíba é a chance de dar o primeiro passo para que o Rio Jaguaribe e as praias de João Pessoa voltem a ser símbolos de um ambiente saudável e respeitado. Que esta terça-feira, 29 de abril, marque o início de um novo capítulo na relação da cidade com a natureza, com um compromisso de ação firme e decisões que vão além das palavras. O futuro do Rio Jaguaribe e das praias de João Pessoa depende da coragem e da capacidade de todos nós de enfrentarmos, com responsabilidade, os desafios ambientais que estão diante de nós. (Fonte: Assessoria Parlamentar / Imagem: Freepik Wirestock 02)
Confira o resultado final do Concurso Público da UFPB para Técnico-Administrativos
O Diário Oficial da União (DOU) publicou o edital de homologação do resultado final do Concurso Público realizado pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para Servidores Técnico-Administrativos em Educação de Nível Médio e Superior, nos termos do Edital de Abertura nº 134/2024, e suas Retificações. Organizado pelo IBFC, o concurso ofertou 116 vagas para 30 diferentes cargos dos níveis Médio (D) e Superior (E), com reserva de vagas para candidatos negros e pessoas com deficiência, conforme a legislação vigente. O certame foi planejado para atender às necessidades administrativas da universidade e contribuir com a qualificação dos serviços prestados à comunidade acadêmica. As provas objetivas foram aplicadas nas cidades de João Pessoa, Areia, Bananeiras, Mamanguape, Rio Tinto e Santa Rita, facilitando o acesso de candidatos de diferentes regiões do estado. Além das provas objetivas, os cargos de Técnico de Laboratório e Música incluíram etapa de prova prática, avaliando competências específicas exigidas para o desempenho das funções. Com a homologação do resultado final, os(as) candidatos(as) aprovados(as) dentro do número de vagas serão convocados(as) para as próximas etapas, que incluem a apresentação de documentos, realização de exames admissionais e, posteriormente, nomeação, conforme a ordem de classificação e as necessidades da administração. Para todos os cargos, há a possibilidade de um número maior de nomeações além do quantitativo inicialmente ofertado no edital, dentro do limite do cadastro de reserva e respeitando a ordem de classificação dos(as) aprovados(as). Clique aqui e confira a íntegra da publicação. (Fonte: Click100.com.br com Ascom UFPB / Foto: Freepik)
R$ 13,4 milhões: ‘Renovação de Frota do Novo PAC’ confirma 20 ônibus elétricos para Campina Grande
O eixo de Renovação de Frota do Novo PAC para o setor privado selecionou 20 (vinte) ônibus elétricos para a cidade de Campina Grande. Ao todo, segundo informações do Ministério das Cidades, 60 (sessenta) ônibus menos poluentes serão destinados à Paraíba. Ainda segundo o Ministério, 85 (oitenta e cinco) novos ônibus menos poluentes serão destinados às cidades de Vila Velha, Serra, Vitória, Cariacica e Guarapari, no Espírito Santo, de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, e de Campina Grande, na Paraíba. O investimento total é de mais de R$ 63 milhões, via Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A informação foi publicada na edição desta sexta-feira (25/04) do Diário Oficial da União. De todos os veículos, 35 vão para Vila Velha, Serra, Vitória, Cariacica e Guarapari. Eles se somam a outros 155 ônibus, 50 deles elétricos, selecionados pela Renovação de Frota para o Espírito Santo. Para Angra dos Reis, são 30 novos ônibus, que compõem um total de 1.130 (319 elétricos) selecionados para o Rio de Janeiro pelo Novo PAC. Já para Campina Grande, serão 20, de um total de 220 (60 elétricos) selecionados para a Paraíba. Os novos ônibus possuem motores Euro 6, o que significa que ainda utilizam diesel, mas são 85% menos poluentes em comparação aos modelos anteriores. A tecnologia Euro 6 transforma os poluentes em compostos menos nocivos, ou os captura antes mesmo de eles serem liberados para a atmosfera. O Ministério das Cidades tem conduzido o processo de descarbonização das frotas de ônibus por meio de investimentos do Novo PAC. Na nova seleção do programa, são R$ 8,4 bilhões destinados à renovação da frota do transporte público e à melhoria da mobilidade urbana em grandes e médias cidades. Clique aqui e confira a íntegra da Portaria MCid nº 395 para Campina Grande. (Fonte: Secom MCid / Foto: JD Vasconcelos)
‘Carreta do Transformador”: DNIT confirma data de início da nova “saga” do transporte até a Paraíba
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para a existência de restrições de tráfego nos dias 1, 2 e 5 de maio, no trecho entre os municípios do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, e a divisa com o Estado da Paraíba, o trânsito na BR-101/PE será afetado devido ao transporte de um transformador de energia de grandes dimensões, que irá ocupar duas faixas da rodovia durante seu deslocamento. A BR estará devidamente sinalizada alertando para as operações. Para o deslocamento do transformador de energia, devido ao tamanho e peso da carga, que exigem que o comboio da escolta transitem no meio das faixas de rolamento, com uma velocidade média de 07 km/h. O percurso está dividido em três etapas e ocupará a rodovia apenas no sentido Norte. O deslocamento terá início às 5h da manhã de quinta-feira (1), no km 94 da BR-101/PE, no Cabo de Santo Agostinho, e passará pelos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Recife e Paulista, com previsão de chegada às 14 horas, no km 53. Na sexta(2), o transformador sairá de Paulista às 5 horas e passará pelas cidades de Abreu e Lima e Igarassu, com previsão de parada no final da tarde, no posto da PRF de Igarassu, no km 29 da BR-101/PE. Durante o final de semana não haverá deslocamento do equipamento pela rodovia devido à eleição para prefeito que se realizará em Goiana. Apenas na segunda-feira (5) se inicia a última etapa do percurso, às 8 horas, a qual irá passar por Goiana, até chegar na Paraíba. O destino final da carga é uma planta eólica localizada entre as cidades de Nova Palmeira e Campina Grande/PB. Orientações – Quem planeja viajar para o Litoral Norte no feriado do dia 1⁰ de maio, pode seguir pela rodovia estadual PE-15 em direção às praias. Durante o percurso a PRF irá criar pontos de controle e direcionar o fluxo de veículos de passeio para vias locais. Seguem as opções de desvios e rotas alternativas: Confira alguns pontos de desvio para sair da BR- 101/PE: 1- BR-101 (km 103) – Charneca – saída da rodovia em direção à BR-101/PE antiga – Pontezinha – Jaboatão dos Guararapes; 2 – BR-101 (km 82) – Viaduto da Coca-Cola – saída da rodovia em direção à Estrada da Batalha em Jaboatão dos Guararapes; 3 – BR-101 (km 80) – Fórum de Jaboatão dos Guararapes – saída da rodovia em direção a Prazeres; 4 – BR-101 (km 76) – Ibura – saída para a Avenida Dois Rios em direção ao Ipsep; 5 – BR-101 (km 73) – Ibura/Milagres – saída para a Avenida José Rufino; 6 – BR-101 (km 71) – Hospital da Mulher no Curado – saída para a Avenida Abdias de Carvalho; 7 – BR-101 (km 67) – Viaduto da Caxangá – saída para a Avenida Caxangá; 8 – BR-101 (km 64) – Viaduto de Dois Irmãos – saída para a Avenida 17 de agosto; 9 – BR-101 (km 63) – Terminal da Macaxeira – saída para a Avenida Norte; Rotas alternativas: Quem precisa chegar em Abreu e Lima ou Igarassu, pode optar pela PE-15. Sugestão de desvio para quem sai do litoral Sul e precisa chegar em Recife: No km 125 da BR-101, em Escada, há um acesso para a PE-45, em Maçau-açu, e em seguida o motorista pode acessar a BR-232, em Vitória de Santo Antão. De lá, o condutor segue em direção a Moreno e chega em Jaboatão dos Guararapes/Recife Sugestão de desvio de quem sai de Recife e precisa chegar em João Pessoa:O motorista pode seguir pela BR-232 até Caruaru e, no km 130 da rodovia, pode acessar a BR-104, em direção a Toritama e Taquaritinga do Norte. Em seguida, segue até Campina Grande e de lá acessa a BR-230 em direção a João Pessoa. Sugestão de desvio para quem sai de Palmares e precisa chegar em João Pessoa: No km 190 da BR-101, em Palmares, há um acesso para a PE-126, em Lajedo, e em seguida acessa a PE-120 em direção a Catende. De lá, o motorista segue até a BR-104 e chegará em Agrestina. Em seguida, continua pela BR-104 em direção a Caruaru, Taquaritinga do Norte e Campina Grande, até chegar na BR-230 e seguir para João Pessoa. (Fonte Ascom DNIT / Foto: Ascom PRF)
Operação conjunta resulta na prisão de um médico e dois gerentes por falsificação de manteiga na PB
Três pessoas foram presas em flagrante e uma fábrica foi interditada, no município de Paulista, Sertão da Paraíba, durante a Operação Saturação, deflagrada nessa quinta-feira (24/04), pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), em conjunto com a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/PB), Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap/PB) e Polícia Civil. A operação constatou a produção e falsificação de manteiga da terra, inclusive com uso indevido de registros sanitários e rótulos de outras. Apesar de possuir registro nos órgãos competentes, a fábrica operava de forma irregular, produzindo alimentos fora dos padrões higiênico-sanitários, com indícios de adulteração, como a substituição de gordura láctea por gordura vegetal. Foram apreendidos 300 unidades de manteiga da terra em embalagem pequena, 15 mil litros de leite, três toneladas de margarina e três mil litros de óleo vegetal, além da carga que havia em um caminhão. Também foram encontradas aproximadamente 10 caixas de rótulos, inclusive de marcas distintas. De acordo com o diretor-geral do MP-Procon, promotor Romualdo Tadeu Araújo Dias, diante da gravidade dos fatos, a fábrica foi interditada totalmente e os produtos apreendidos permanecerão no local, sob responsabilidade do proprietário, até a destinação final autorizada pelos órgãos competentes. Dois gerentes e um médico veterinário foram presos em flagrante pelo crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios (Art. 272 do Código Penal) e aguardam audiência de custódia na delegacia de São Bento. Distribuidora Em João Pessoa, como desdobramento da operação, foi fiscalizada uma distribuidora identificada como revendedora da manteiga adulterada. A Agevisa termo de interdição cautelar da empresa por comercialização de produtos com rotulagem enganosa, utilizando número de registro sanitário pertencente a outro fabricante, o que pode induzir o consumidor a erro quanto à qualidade e procedência do alimento. A Agevisa também lavrou quatro termos de notificação, determinando o recolhimento imediato da manteiga da terra da marca Caicó; a suspensão das atividades comerciais com os produtos até sua completa regularização; a apresentação da documentação sanitária e dos comprovantes de descarte dos produtos vencidos ou avariados. A Receita Estadual também constatou a ausência de maquinário industrial no local fiscalizado em João Pessoa, o que reforça as irregularidades na origem e distribuição dos produtos. O MP-Procon e os demais órgãos de fiscalização e controle alertam aos consumidores para que não adquiram produtos da marca Caicó ou de outras eventualmente relacionadas à fábrica interditada, até que todas as medidas corretivas sejam adotadas. Denúncias podem ser encaminhadas aos canais oficiais do Ministério Público da Paraíba. Operação A operação foi coordenada pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias, com o acompanhamento e apoio institucional do diretor regional do MP-Procon em Campina Grande, promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa; além do promotor de Justiça de São Bento, Bruno Figueirêdo Cachoeira Dantas. Participaram ainda seis fiscais integrantes do Ministério Público, participaram da ação fiscalizatória um delegado de Polícia Civil acompanhado de seis agentes de investigação, dois peritos criminais, quatro auditores fiscais, dois inspetores sanitários, dois gerentes técnicos vinculados à Agevisa e quatro inspetores da Sedap. (Fonte e fotos: Ascom MPPB) Confira imagens: