Criminosos estão criando páginas falsas anunciando concurso falso da Petrobras. A última prova de concurso realizada pela empresa foi em 24 de março de 2024. As páginas falsas contam com espaço de inscrição onde o candidato a um emprego na estatal acaba em situação de possível roubo de dados pessoais além da cobrança indevida de taxa do falso certame.  A admissão de empregados na estatal é realizada, exclusivamente, por processos seletivos públicos que são divulgados no endereço https://petrobras.com.br/quem-somos/concursos. Os processos seletivos também são amplamente divulgados na mídia, e os editais são publicados na página da Imprensa Nacional bem como da entidade executora dos concursos públicos, além de outros meios de divulgação. A Petrobras também não oferece empregos ou cadastros em banco de currículo. Tratando-se de uma empresa de economia mista, conforme artigo 37 da Constituição Federal, o ingresso nos quadros de pessoal da estatal está condicionado à existência de vagas e aprovação de candidato em processo seletivo público. Por esse motivo, a companhia não mantém arquivo de currículos de candidatos. (Fonte: Agência Gov / Foto: Agência Petrobras)

Recursos que iriam para entidades representativas serão retidos. Medida impede novas cobranças não autorizadas A Controladoria-Geral da União (CGU) suspendeu todos os acordos de Cooperação Técnica firmados entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e entidades envolvidas em descontos suspeitos feitos em aposentadorias. A medida foi anunciada nesta quinta-feira, 24 de abril, um dia após a Polícia Federal e a CGU deflagrarem operação contra esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. “Dá para dizer com muita clareza que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento” Vinícius de Carvalho, ministro da CGU Os valores serão retidos a partir de maio. Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, o objetivo é reorganizar o sistema do INSS, em uma atuação conjunta da Advocacia-Geral da União (AGU), INSS, Ministério da Previdência, Casa Civil e CGU. “Para reorganizar esse sistema, torná-lo hígido, seguro e íntegro para toda a população brasileira, principalmente para esses aposentados, é necessário agora que se faça a suspensão de todos esses Acordos de Cooperação Técnica, de todas as entidades que foram celebradas com o INSS nos últimos anos”, declarou durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. Leia também:• Como faço para saber se tive valores descontados e como peço a devolução?• Ministro da CGU detalha ações do governo sobre fraude contra o INSS A partir de agora, ressaltou o ministro da CGU, nenhum desconto será feito até que o sistema passe por reestruturação. Depois desse processo e após avaliação criteriosa, entidades confiáveis poderão voltar a oferecer serviços mediante autorização dos beneficiários. “Dá para dizer com muita clareza que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”, destacou o ministro. SUPORTE — A diretora de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, destacou que a autarquia dará suporte a todos os beneficiários, e enfatizou que, com a medida anunciada nesta quinta, não será necessário que os aposentados compareçam a uma agência. Ela ressaltou que os canais de atendimento estão disponíveis: a Central 135 e o aplicativo Meu INSS. “Não é necessário que os beneficiários recorram imediatamente às agências para bloquearem os descontos. Eles não precisam se movimentar para as agências. Os nossos canais principais para o acolhimento são as centrais 135 e o aplicativo Meu INSS, que está disponível gratuitamente a todos”, disse a diretora. OPERAÇÃO — A Polícia Federal e a CGU deflagraram a “Operação Sem Desconto” na última quarta (24/4) com o objetivo de combater esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. As ações ocorreram no Distrito Federal e em 13 estados. EFETIVO – Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram 211 mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão. Onze entidades foram alvo de ações judiciais. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções, incluindo o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). IRREGULARIDADES — As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades de associações aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões. REPARAÇÃO – Ainda na quarta (23/4), a AGU criou um Grupo Especial para buscar a reparação de danos causados pelas ações fraudulentas contra o INSS . A equipe também será responsável por promover a recuperação dos valores irregularmente descontados de aposentados e pensionistas, segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). (Fonte e foto: Agência Gov)

Em 24 de abril (quinta-feira), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 1.089, que cria o primeiro Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) da Paraíba, denominado Dom José Maria Pires. O imóvel rural de origem, Fazenda Tambauzinho, está localizado no município de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa. O Incra na Paraíba foi imitido, definitivamente, na posse do imóvel rural, com 124 hectares, em 16 de abril deste ano. A criação do assentamento beneficiará cerca de 15 famílias de posseiros que vivem na área há, aproximadamente, 50 anos. Tambauzinho era considerada umas das áreas mais conflituosas da Paraíba. O imóvel está localizado a 25 quilômetros de João Pessoa, em uma região valorizada e de terras férteis, historicamente utilizada para o plantio de cana-de-açúcar, e cobiçada por empresários da construção civil e por criadores de camarão. Com a portaria de criação do novo PAE, o Incra/PB fica autorizado a realizar a seleção das famílias para sua inclusão como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O decreto de desapropriação por interesse social para reforma agrária do imóvel foi publicado em dezembro de 2008 e a imissão do Incra na posse do imóvel aconteceu em 26 de outubro de 2010, mas foi posteriormente suspensa pela Justiça. Em setembro de 2024, houve a imissão de posse parcial, e, em 16 de abril de 2025, deu-se a imissão de posse definitiva. Comunidade ribeirinhaO imóvel rural Tambauzinho está localizado em uma área onde o rio Paraíba se encontra com o mar. De acordo com a perícia antropológica realizada em dezembro de 2024 pelo Ministério Público da União (MPU), os moradores se autodenominam ribeirinhos e mantêm uma convivência respeitosa com os recursos naturais disponíveis, enraizada em práticas sustentáveis diversificadas e transmitidas de geração em geração. Ainda segundo a perícia, eles trabalham na agricultura e na pesca, plantando macaxeira, inhame, feijão-verde, batata-doce, milho e hortaliças, e também coletando frutas como coco, manga, melancia e araçá. A produção é comercializada em feiras livres na capital e nos municípios de Cabedelo e Forte Velho, na própria comunidade, e por meio de atravessadores. Como a localidade está situada às margens do rio Paraíba, as famílias também pescam para complementar sua alimentação. Dos manguezais elas tiram peixes, camarões, mariscos, ostras, caranguejos e siris. PAEOs assentamentos agroextrativistas criados pelo Incra são ambientalmente diferenciados, com foco na sustentabilidade e na preservação ambiental, buscando reconhecer e regularizar populações tradicionais (geralmente em regiões com rica biodiversidade, como florestas, áreas ribeirinhas ou zonas de manguezais) como pequenos agricultores, extrativistas, ribeirinhos e pescadores. Essas comunidades praticam atividades sustentáveis, incluindo manejo florestal, pesca e extrativismo de recursos naturais, e possuem formas próprias de organização social, cultural e econômica, baseadas em práticas tradicionais. Os PAEs promovem atividades produtivas que respeitam o meio ambiente, como manejo florestal sustentável, extrativismo de produtos como castanha, açaí, látex e óleos vegetais, além de pesca artesanal e agricultura familiar de baixo impacto. Essas práticas visam à conservação dos ecossistemas e a reprodução cultural das famílias. Diferentemente de outras modalidades de assentamentos criados pelo Incra, nos PAEs não há individualização de lotes. A titulação é coletiva, geralmente por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), garantindo o uso comum da terra para toda a comunidade. (Fonte e fotos: Ascom Incra PB) Confira imagens:

Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 aponta que os roubos e furtos de celulares aumentaram 22,3% no Estado da Paraíba entre os anos de 2022 e 2023. De acordo com o relatório eles funcionam como porta de entrada do crime organizado para o mundo virtual e são peça importante no crescimento da sensação de medo e insegurança da população. Com o objetivo de ampliar a recuperação de aparelhos e enfraquecer o mercado ilegal, o Governo Federal iniciou uma nova etapa do Programa Celular Seguro. Mensagens automáticas são enviadas por WhatsApp a celulares que tiverem sido cadastrados como roubados, furtados ou perdidos e que tiverem chip trocado posteriormente. A intenção é desmontar as engrenagens que lucram com roubo, furto e revenda de celulares, sem criminalizar o consumidor de boa-fé. A atuação é voltada principalmente a redes de receptação e revenda, que usam o comércio informal para movimentar aparelhos roubados. “O foco está em quem lucra com o crime, não no cidadão comum que comprou sem saber. O objetivo é restituir o aparelho à vítima e coibir o mercado criminoso que financia outras atividades ilegais”, disse o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto. NACIONAL – Segundo dados do Anuário, em 2023, o número de furto de celulares no Brasil caiu 10,1% em comparação a 2022. Foram registrados 442,9 mil furtos em 2023, contra 492,9 mil em 2022. A queda foi registrada em 21 das 27 unidades da Federação. Já em relação aos roubos, houve estabilidade: 490 mil em 2022 e 494 mil em 2023. Ainda assim, 12 estados registraram queda. A Paraíba é uma das unidades da Federação onde foi observado aumento no número de furtos. No Estado, esse tipo de ocorrência subiu 22,3%, com 26,2 casos a cada 100 mil habitantes registrados em 2022 contra 32,1 em 2023. Em relação ao número de roubos, houve um aumento de 30%, com 89,6 registros a cada 100 mil habitantes em 2022 e 116,4 em 2023. Como funciona o novo sistema de alertas: Sempre que um chip novo for inserido em um celular cadastrado como roubado, furtado ou perdido no sistema, o aparelho recebe mensagem de alerta via WhatsApp dos números verificados do MJSP: (61) 2025-3000 ou (61) 2025-3003. A pessoa que estiver com o celular será orientada a: Antes de comprar, consulte a situação Quem pretende comprar um celular de segunda mão deve, obrigatoriamente, consultar a situação do aparelho. A verificação pode ser feita de forma rápida e gratuita: Basta digitar o número do IMEI (encontrado ao digitar *#06# no teclado do celular) e verificar se há restrição. Isso evita que o comprador se torne, sem saber, parte da cadeia do crime. Outras dicas para o cidadão CIDADES – O Anuário traz o ranking das 50 cidades brasileiras com maiores taxas de roubo e furto de celular. A lista apresenta municípios de 22 Unidades da Federação com população igual ou superior a 100 mil habitantes. A Paraíba não aparece com nenhuma cidade listada entre as 50 com maiores taxas do país. O Amazonas lidera o ranking nacional de roubos e furtos de celulares proporcionalmente à população, com 1.075 ocorrências por 100 mil habitantes em 2023, ano em que o estado registrou 42.408 furtos e roubos de aparelhos. A capital, Manaus, registrou a maior taxa entre os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes: 2.096,3 ocorrências por 100 mil. Em seguida, aparecem Teresina (1.866), São Paulo (1.781), Salvador (1.716) e Lauro de Freitas – BA (1.695). GLOBAL – O crescimento de roubos e furtos de celulares tornou-se um problema global, segundo destaca o Anuário. Nos Estados Unidos, em 2023, 60% de todos os roubos em São Francisco incluíam um celular e em Oakland, 75% dos roubos de rua incluíam smartphones. Na Europa ocorre o mesmo fenômeno. Os roubos e furtos de celular tiveram crescimento de 20% no Reino Unido ano passado, sendo 52 mil aparelhos subtraídos apenas na capital, Londres. Um levantamento do Financial Times mostrou que, desde 2022, o volume de roubos e furtos de celular no Reino Unido já ultrapassou a quantidade de roubos de cartões de crédito e de dinheiro. REDES – Relatório da Interpol sobre redes transnacionais de roubo e receptação de celulares na América Latina mostrou que, em 2014, o faturamento chegava a US$ 500 mil dólares diariamente, em uma rede que envolvia países como Brasil, Colômbia, Peru, Venezuela, Chile, Equador e México. Os celulares são usados para fraudes bancárias e golpes, e grande parte dos aparelhos tem como destino países da África, como Angola, Guiné-Bissau, Senegal e Nigéria, dado que o bloqueio das operadoras brasileiras não funciona nesses países e os celulares podem ser revendidos e reutilizados. (Fonte: Secom PR / Imagem: Freepik)

Empresa apresenta indícios de adulteração, através de misturas inadequadas, no processo de fabricação e venda da manteiga da terra ‘Paulista’, tornando o produto impróprio ao consumo. O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em conjunto com a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/PB), por meio da Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal, com a Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap/PB), com a Polícia Civil da Paraíba (Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária – Deccoy) e a Polícia Militar da Paraíba, deflagrou nesta quinta-feira (24/04) a “Operação Saturação” para apurar denúncias contra empresa que fabrica manteiga da terra comercializada sob o nome “Manteiga da Terra Paulista”. A operação está ocorrendo no município de Paulista, no Sertão paraibano, onde fica a sede da empresa investigada. O nome da operação faz referência à utilização ilícita de gordura vegetal (não saturada) para adulterar a fabricação de manteiga. A empresa foi denunciada à Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) por fabricar e comercializar como manteiga da terra, “creme vegetal” utilizando ingredientes inapropriados e não declarados no rótulo, como margarina industrial e óleo vegetal. Além das infrações administrativas sanitárias, fiscais e consumeristas, há indícios de cometimento dos crimes de adulteração de alimentos nocivos à saúde (art. 272, do CPB), crime contra as relações de consumo (Art. 7º, da Lei nº 8.137/90) e crime de publicidade enganosa ao fazer afirmação falsa ou enganosa e omitir informações relevantes sobre natureza, características, qualidade e segurança do produto (Art. 66, da Lei 8.078/90), além do crime de Associação Criminosa (art. 288, do CPB), cujas penas somadas variam entre 7 e 16 anos de reclusão e multa. A ação foi coordenada pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias, com o acompanhamento e apoio institucional do diretor regional do MP-Procon em Campina Grande, promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa; além do promotor de Justiça de São Bento, Bruno Figueirêdo Cachoeira Dantas. Além dos três promotores de Justiça e seis fiscais integrantes do Ministério Público, participaram da ação fiscalizatória um delegado de Polícia Civil acompanhado de seis agentes de investigação, dois peritos criminais, quatro auditores fiscais, dois inspetores sanitários, dois gerentes técnicos vinculados à Agevisa e quatro inspetores da Sedap. As investigações prosseguem visando responsabilizar administrativamente, civilmente e criminalmente os envolvidos com base no Código de Defesa do Consumidor, na Lei nº 8.137/1990 e na Instrução Normativa nº 30/2001 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O MP-Procon e os demais órgãos de fiscalização e controle alertam consumidores, comerciantes e distribuidores para a necessidade de conferir atentamente a origem e autenticidade dos produtos alimentícios adquiridos, reforçando que denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais de atendimento. (Fonte e foto: Ascom MPPB)

A mobilização integra campanha nacional contra práticas abusivas do banco

Os novos dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, divulgados na semana passada, apontam que os afastamentos por problemas de saúde mental aumentaram 109% na Paraíba, nos últimos dois anos. As informações se baseiam em registros de acidentes do trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2022, foram concedidos na Paraíba 2.304 benefícios previdenciários associados à saúde mental (acidentários e comuns) e, em 2024, esse número aumentou para 4.820. Entre os casos, destacam-se afastamentos acidentários por reações ao estresse (38,4%), ansiedade (31%), episódios depressivos (19,7%) e depressão recorrente (4,83%). Quanto aos afastamentos em geral, destacam-se como predominantes a ansiedade (36,4%), os episódios depressivos (26,3%) e a depressão recorrente (9,56%). “É importante lembrar que esses são dados registrados. Ainda existe uma grande quantidade de acidentes e doenças ocupacionais que ainda não são notificados, o que só aumenta a preocupação do MPT em relação a essa questão”, enfatizou o procurador do Trabalho Marcos Antonio Ferreira Almeida, coordenador Regional da Codemat/MPT (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho). “Não há como falar de saúde e segurança do trabalho se a gente não tiver um olhar atento aos riscos psicossociais relacionados ao trabalho. E de toda essa legião de trabalhadores adoecidos que, em virtude da organização do trabalho, da cobrança de metas abusivas e de toda uma sistemática hostil a um trabalho verdadeiramente hígido, acabam padecendo de transtornos e doenças de natureza mental”, ressaltou o procurador Marcos Almeida. (Fonte: Ascom MPT / Imagem de freepik)

Dados novos do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, ferramenta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelam um quadro alarmante: acidentes de trabalho na Paraíba aumentaram 60%. Em 2022, foram registrados 4.066 acidentes de trabalho graves no Estado e, em 2024, esse número passou para 6.490 notificações relacionadas ao trabalho no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN/MS). Considerando esses dados do ano passado, 18 trabalhadores se acidentam gravemente, por dia, na Paraíba. Dos 6.490 acidentes de trabalho graves registrados na Paraíba em 2024, 2.334 foram na Capital João Pessoa e 1.633 em Campina Grande, segundo o Observatório de SST (https://smartlabbr.org/sst/). Para discutir sobre a prevenção de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho, uma audiência pública será realizada na próxima quinta-feira (24), a partir das 8h, no MPT em Campina Grande, em parceria com o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest-CG). Ainda dentro da programação do Abril Verde 2025 – Campanha de conscientização sobre saúde e segurança no trabalho – o MPT, em parceria com a Gerência de Serviços Especializados em Saúde do Trabalhador de Campina Grande e municípios parceiros realizarão dois projetos pioneiros: o ‘Cinema Verde’ na cidade de Cabaceiras (conhecida como a ‘Roliúde Nordestina’) nesta quarta-feira (23), a partir das 17h; e a ‘1ª Cavalgada Verde’, em Boa Vista, no próximo domingo (27), a partir das 8h, este último voltado aos trabalhadores do campo. “Em um Estado como o nosso, com uma baixa densidade demográfica é um número altíssimo: 18 paraibanos que se acidentam por dia. Sem falar que esses são dados oficiais somente de trabalhadores com carteira assinada. Temos que observar que muitos trabalhadores informais não entram nessas estatísticas. Então, esses dados por mais que sejam estarrecedores, ‘dados de guerra’, ainda são subnotificados. O número real de acidentes e adoecimentos é muito maior”, alertou o procurador do Trabalho Raulino Maracajá. “Essa realidade é preocupante e requer dos órgãos de fiscalização, da sociedade civil, de empregados e empregadores fomentar cada vez mais a cultura da prevenção. Temos que chegar antes que o acidente aconteça ou que o adoecimento do trabalhador ocorra. A prevenção é extremamente necessária. Estimular a prevenção não é custo para a empresa, mas sim um investimento. Quando se faz prevenção, é possível reduzir os afastamentos e aumentar a produtividade, pois os trabalhadores irão produzir mais”, acrescentou Maracajá. O Abril Verde 2025 – campanha nacional de conscientização e prevenção de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho – traz como tema “Futuro sustentável no trabalho e no clima” e aborda como as mudanças climáticas afetam trabalhadores e a necessidade de fazer adaptações nas rotinas de trabalho para garantir a proteção de profissionais. DADOS – OBSERVATÓRIO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PARAÍBA Notificações Relacionadas ao Trabalho no SINAN – Acidente de Trabalho Grave ANO DE 2022 4.066 ACIDENTES DO TRABALHO ANO DE 2024 6.490 ACIDENTES DO TRABALHO (Fonte: Ascom MPT-PB / Imagem de senivpetro no Freepik)

Lembrando que os pagamentos implantados a partir de setembro de 2021, já são gerados com bloqueio para este tipo de desconto Os segurados do INSS que desejem verificar se há algum desconto de mensalidade associativa em seu benefício, podem consultar através do seu extrato de benefícios. E caso identifique algum desconto não autorizado de mensalidade de entidade, ou associação, pode solicitar de imediato o bloqueio dos descontos, através do serviço “excluir mensalidade associativa”, disponível no site Meu INSS, aplicativo de celular, ou pela Central 135 (confira abaixo o passo a passo). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclarece que mesmo os segurados que não identificaram descontos indevidos de mensalidades associativas em seus benefícios, podem solicitar o bloqueio preventivamente de seu benefício para esses descontos, se este estiver desbloqueado. E o serviço também está disponível no Meu INSS, basta seguir o caminho abaixo: Lembrando que todos os benefícios do INSS que nasceram a partir de setembro de 2021, já nascem com o bloqueio para descontos de mensalidades associativas. E para serem desbloqueados, é necessário que o segurado solicite o serviço do desbloqueio mediante uso de biometria. Caso o segurado deseje reaver descontos indevidos em seus benefícios, realizados por entidades associativas, ele pode entrar em contato direto pelo 0800, que aparece ao lado do nome da entidade no seu contracheque. Ou se preferir, enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido. O INSS irá entrar em contato com a entidade autora do desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores. Outras reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov (https://www.consumidor.gov.br/) e na Ouvidoria do INSS, através do Plataforma Fala BR (https://falabr.cgu.gov.br/web/home). (Fonte e foto: INSS)

A auditoria destaca o papel da Controladoria na defesa dos direitos da população idosa A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta quarta-feira (23), o relatório da auditoria que resultou na Operação Sem Desconto, em conjunto com a Polícia Federal. A auditoria teve por objetivo avaliar, por meio de entrevistas aos aposentados e pensionistas, a adequação dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. Foram realizadas visitas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, no período de 17 de abril a 4 de julho de 2024. Foram entrevistados 1.273 beneficiários, dos quais 1.242 (97,6%) informaram não ter autorizado o desconto, e 1.221 (95,9%) afirmaram não participar de associação, sinalizando que os descontos estariam ocorrendo de maneira indevida, à revelia do interesse do beneficiário e em desacordo com os normativos que regem a matéria. Foram relatadas, ainda, dificuldades enfrentadas pelos beneficiários para identificar o desconto assim como requerer seu cancelamento. A CGU analisou também a Folha de Pagamentos do INSS e identificou que os descontos realizados por entidades associativas apresentaram crescimento atípico nos últimos anos, saindo de R$ 536,3 milhões em 2021 para R$ 1,3 bilhão em 2023, com a possibilidade de alcançar R$ 2,6 bilhões até o final de 2024, se os descontos realizados em maio de 2024 permanecerem estáveis nos demais meses do ano. Em decorrência desses achados, a CGU recomendou ao INSS, na ocasião, que realizasse o bloqueio cautelar e imediato de descontos de novas mensalidades associativas; o aprimoramento de procedimentos de formalização, acompanhamento da execução, suspensão e cancelamento de Acordo de Cooperação Técnica (ACT); avaliação da pertinência de suspensão cautelar de descontos de mensalidades associativas de entidades que apresentaram elevados riscos de descontos indevidos; e inclusão dos documentos previstos nos ACT em plataforma disponível à Autarquia. A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), reforça que mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a incidência indevida de descontos de mensalidade associativa ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada. O beneficiário do INSS pode ainda solicitar a exclusão do desconto indevido, bem como o bloqueio preventivo do seu benefício para esses descontos. (Fonte e foto: Agência Gov)