A Polícia Civil do Estado da Paraíba (PCPB) apontou um bar localizado na zona rural de Lagoa de Dentro, Município localizado na Região Imediata de Guarabira, no interior de Guarabira, como possível local onde aconteceria um ‘bingo de mulheres’, denunciado por um padre, durante homilia de uma missa no último domingo. De acordo com informações oficiais, o estabelecimento é conhecido na região por abrigar garotas de programa, o que reforça a tese de que elas eram oferecidas como “prêmios” aos frequentadores do local que, segundo o padre, são, em sua maioria, homens casados e fieis da igreja. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Administrativo para apuração da denúncia e as providências necessárias para a devida investigação do caso. Leia também: “Leva tuas filhas”, diz padre ao revelar homens casados em “bingo de mulheres” em cidade da Paraíba Segundo a ‘Nota Oficial’ divulgada pelo MP, diligências seriam realizadas para coletar de elementos que pudessem dar início à apuração do caso. (Imagem de freepik)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) confirmou abertura de um Procedimento Administrativo para investigar denúncia que versa sobre uam suposta paralisação de reformas em escolas municipais de Bayeux, cidade localizada na Região Metropolitana de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba.. A informação foi publicada na edição nº 2887 do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba. As obras teriam sido paralisadas sem motivos aparentes prejudicando o bem estar de funcionários e alunos das Escolas Municipais Ruy Carneiro e João Fernandes de Lima. Confira imagem: (Imagem de freepik)

Segundo o vice-prefeito, a expectativa é de que o presidente da CMJP fique no cargo até o retorno do prefeito Cícero Lucena, entre os dias 17 e 18 de março

Com a proximidade da temporada de entrega do Imposto de Renda 2025, a Receita Federal alerta para a reedição de um golpe já aplicado anteriormente, que utiliza seu nome e identidade visual para enganar os cidadãos. O nome da Receita Federal está em evidência na imprensa, nas redes sociais e nos grupos de mensagens, e criminosos se aproveitam dessa visibilidade para aplicar golpes que, mesmo já conhecidos, podem fazer novas vítimas. Criminosos estão novamente enviando cartas fraudulentas intituladas ” Intimação para regularização de dados cadastrais “, com o logotipo da Receita Federal, induzindo o destinatário a acessar um site falso. Como funciona o golpe? Os golpistas utilizam correspondências físicas, enviadas pelos Correios, que simulam uma comunicação oficial da Receita Federal. Essas cartas contêm instruções para que o contribuinte acesse um endereço eletrônico que não pertence à Receita, com o objetivo de obter dados fiscais e bancários das vítimas. Como se proteger? Se você receber uma carta com esse teor, ignore a intimação e não acesse o endereço indicado. Se suspeitar de tentativa de golpe, denuncie à Receita Federal e às autoridades competentes. No caso de sofrer essa tentativa de fraude, o cidadão deve procurar a Delegacia de Polícia Civil Especializada para fazer a denúncia. (Fonte e imagem: Governo Federal)

O Governo Federal, por meio do Programa Terra da Gente, fez uma grande entrega para acelerar a reforma agrária e estruturar assentamentos em todo País.Para todo Brasil, até abril deste ano, serão 12.297 novos lotes para famílias em 138 assentamentos, que totalizam 385 mil hectares de terra em 24 estados do País. Desse total, três assentamentos serão na Paraíba: Engenho Paraguaçu, Engenho Dois Rios, e Fazenda Antas, que vão beneficiar 429 famílias, em 2.581,30 hectares. Balanço e metas Nos últimos dois anos, o Governo Federal retomou a reforma agrária, após quase uma década de paralisação. Em 2023 e 2024, foram criados 48 assentamentos; 26 mil famílias foram assentadas em assentamentos convencionais e ambientalmente diferenciados e mais de 125 mil famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária. Até 2026, cerca de 326 mil famílias serão incluídas no programa, sendo 60 mil assentadas em assentamentos convencionais (áreas que não são públicas). (Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / Imagem: Imagem de jcomp no Freepik)

Os estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Estadual de Ensino já podem se inscrever para participar do Programa Agente Jovem Ambiental (AJA), com bolsa-auxílio de R$ 200,00, durante seis meses. Desenvolvido pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) juntamente com a Secretaria Estadual de Educação, o programa oferece 2 mil vagas em diversas regiões da Paraíba. As inscrições podem ser feitas no site www.agentejovemambientalpb.com.br. O programa foi apresentado pela secretária de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rafaela Camaraense, nesta segunda-feira (10), durante café da manhã para imprensa. Ela explicou que o programa tem o objetivo de envolver jovens paraibanos em ações que fomentam a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade, observando às peculiaridades locais e o desenvolvimento em várias regiões do estado, colaborando na formação cidadã e na promoção do bem estar em sociedade. “Esse projeto é extremamente importante para que a gente consiga levar capacitação para as pessoas em todo o estado e também fazer com que esses jovens nos tragam as suas ideias, suas experiências locais, fazendo com que a gente tome decisões coletivas, capazes de garantir ações positivas para o nosso meio ambiente”, destacou a secretária. Além da bolsa-auxílio mensal de R$ 200,00, os jovens terão capacitação e certificação em temas relacionados ao meio ambiente e à sustentabilidade. Dentre as atividades previstas estão ações em escolas e comunidades, além de trabalhos em parques públicos, no Jardim Botânico, em parques de energias renováveis e em arranjos produtivos locais. Nessa primeira etapa, o Programa Agente Jovem Ambiental beneficiará 63 municípios divididos por região. Entre os municípios estão: João Pessoa, Guarabira, Solânea, Araruna, Cacimba de Dentro, Cuitegi, Dona Inês, Borborema, Casserengue, Arara, Campina Grande, Soledade, Alagoa Grande, Boa Vista, Esperança, Areia, Algodão de Jandaíra, Pilões, Remígio, Cuité, Nova Floresta, Picuí, Frei Martinho, Baraúna, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Cubati, Damião, Barra de Santa Rosa, Sossêgo, São Vicente do Seridó, Monteiro, Serra Branca, Sumé, Patos, Juazeirinho, Taperoá, Itabaiana, Mogeiro, Pedras de Fogo, Pilar, Juripiranga, Ingá, Caldas Brandão, Itatuba, Gurinhém, Mamanguape, Itapororoca, Mataraca, Curral de Cima, Queimadas, Boqueirão, Santa Rita, Bayeux, Cabedelo, Conde, Caaporã, Pitimbu, Alhandra, Lucena, Mari, Sapé, Cruz do Espírito Santo e Sobrado. A secretária Rafaela Camaraense explicou que o programa irá se estender para outras regiões do estado a partir do segundo semestre deste ano. “Vamos iniciar com essas vagas e, posteriormente, iremos estender o programa para que outros jovens, de regiões que não foram contempladas nessa primeira etapa,  possam também contribuir com a preservação do meio ambiente”, ressaltou. Acompanhamento – O coordenador técnico da Semas, Adroilzo Fonseca, destacou que os jovens serão acompanhados por técnicos especializados para executar ações em suas casas, praças e áreas verdes. “Todos os participantes serão acompanhados por técnicos e receberão certificados em temas ambientais, consolidando uma formação diferenciada e prática para seus futuros”, afirmou. Confira imagens: (Fonte e fotos: Secom PB)

A Missão Paraíba, de promoção do Estado em Lisboa, Portugal, continuou hoje pela manhã com o governador João Azevêdo apresentando o potencial turístico e econômico da Paraíba no Fórum de Turismo Conexão Europa, transmitido ao vivo pela emissora para 150 países. O evento, organizado pela Record Europa, que contou em sua abertura com a participação do presidente da Embratur, Marcelo Fleixo, promoveu várias das zonas turísticas mais atrativas do Brasil no mercado europeu, reunindo representantes institucionais, empresários, investidores e profissionais do turismo num ambiente de networking e intercâmbio cultural. Na sua intervenção, João Azevêdo apresentou o potencial da Paraíba como um todo, com destaque para o Polo Turístico Cabo Branco, mas ressaltou também o crescimento que o turismo está vivendo no Estado. “Na Paraíba, o turismo tem tido um aumento contínuo, quase não havendo diferença entre época alta e época baixa. Além disso, a Paraíba está entre os destinos turísticos mais procurados nos maiores portais de viagens online no mundo. Sobre o Polo Cabo Branco, o governador disse que trata-se do maior projeto turístico planejado e integrado do Brasil atualmente e que só ele vai duplicar o número de leitos existentes hoje na capital paraibana, bem como preparar o Estado para receber cerca de 2,5 milhões de novos turistas anualmente quando toda a estrutura estiver em funcionamento. “Com 8 resorts até o momento, 1 parque aquático, 1 parque temático, shopping e uma avenida com 800 metros que é uma verdadeira sala de estar, o Polo Turístico Cabo Branco é a concretização de um sonho de que ouvimos falar há quase 40 anos”, disse Azevêdo. EMBRATUR- Marcelo Freixo, Presidente da Embratur, apresentou os números crescentes do turismo no Brasil e mencionou na sua intervenção que “junto com o governador João Azevêdo temos o desafio de conectar a Paraíba a toda a Europa”. A abertura do Fórum ficou a cargo de Raimundo Carreiro, embaixador do Brasil em Portugal, que na sua intervenção destacou a relação que existe entre Portugal e Brasil. “Este é um evento que reflete a importância do turismo para os dois países, tanto que, na última Cimeira Luso-Brasileira foi assinado um Plano de Ação para o Turismo que compromete os dois países a adotarem as melhores práticas na promoção turística.” Sobre a Paraíba, Raimundo Carreiro destacou “que a Estado tem se firmado como um importante destino turístico, cultural e de eventos”, além de estar gerando cada vez mais empregos, receptivo a novos negócios, ideias e pessoas, sendo o segundo Estado do Nordeste em termos de qualidade de vida, e o melhor em índices de segurança. Além da comitiva pública-privada da Missão Paraíba, estiveram presentes, entre outros, Giuliano Ponzio, Head of Sales Europe, Middle East & Asia da Azul Linhas Aéreas Brasileiras; María Agustina Fernández, Diretora Regional Comercial da Latam Airlines; Pedro Ribeiro, Diretor de Marketing e Vendas do Grupo Vila Gallé; Nuno Sousa, Diretor de Vendas em Portugal e África da Tap Air Portugal; Pedro Quintela, Diretor de Vendas e Marketing da Agência Abreu, Raimundo Carreiro Silva, Embaixador do Brasil em Portugal; Roberto de Lucena, Secretário de Turismo do Estado de São Paulo; Hercy Ayres Rodrigues Filho, Secretário de Turismo de Tocantins; Marcelo Freixo, Presidente da Embratur. Confira imagens: (Fonte e fotos: Secom PB)

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com recurso para reformar a sentença, visando o aumento da pena aplicada pela Justiça ao réu Iverson de Souza Araújo, paraibano conhecido como “DJ Ivis”, devido às circunstâncias do crime. O réu foi denunciado por agredir a esposa no dia 2 de julho de 2021, no Eusébio. O MP do Ceará recorreu, na sexta-feira (07/03), da pena de 8 meses e 8 dias de detenção aplicada pela Vara Única Criminal de Eusébio na última quinta-feira (06/03). Para a 2ª Promotoria de Justiça do município, a pena deve ser mais severa considerando as circunstâncias do caso. Além disso, o MP do Ceará entende que, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, a possível reconciliação do casal não impede a responsabilização do denunciado. O MP do Ceará denunciou o acusado pelos crimes de ameaça e violência doméstica e familiar, após ele ter agredido a vítima, provocando-lhe lesões leves, e a ameaçado com uma faca de cozinha. A denúncia foi recebida pela Justiça no dia 28 de julho de 2021. Ele chegou a ter prisão preventiva decretada em 14 de julho de 2021, mas foi posto em liberdade no dia 22 de outubro de 2021. (Fonte: Ascom Ministério Público do Ceará / Imagem: divulgação)

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pela irregularidade da prestação de contas e está cobrando a devolução de R$ 66 mil ao ex-presidente da Câmara de Vereadores de Conde, Luzimar Nunes de Oliveira, por excesso de pagamento de salário aos parlamentares mirins no exercício de 2023. “Apesar do entendimento acima exposto, que em princípio pode ser aplicado à realidade dos vereadores beneficiários, é preciso destacar que ele se aplica apenas a quem recebe valores de boa-fé. No caso do ordenador de despesas, o entendimento não afasta a possibilidade da imputação de valores para ressarcir prejuízos ocasionados a partir de uma conduta culposa qualificada pela gravidade do erro.Assim, o ressarcimento dos valores pelo ordenador de despesas é medida que se impõe no presente caso”, diz parecer concluído pelo Ministério Público de Contas, e assinado pelo procurador do MPC, Luciano Andrade Farias. De acordo com esta matéria publicada pelo blog do Marcelo José, o MP de Contas, listou os seguintes dados na emissão do Parecer: (Foto: reprodução Ascom Câmara Municipal de Conde)

O Município de Bayeux assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e se comprometeu a implantar, no prazo de 60 dias, o Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa. O TAC foi proposto pela 3ª promotora de Justiça de Bayeux, Ana Guarabira de Lima Cabral, durante audiência realizada, na manhã desta segunda-feira (10/03), para tratar da importância do órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador das políticas públicas voltadas à pessoa idosa.  O termo de compromisso foi assinado pela secretária municipal do Trabalho e Ação Social (Setras), Ivoneide de Araújo Silva, e pela representante da Procuradoria Municipal, Rosângela Pereira de Lima. Também participaram da audiência a advogada Ana Beatriz Rocha de Araújo; a coordenadora do Setor de Atenção à Pessoa Idosa do Município, Deusete Vieira, e a chefe de gabinete da Prefeitura de Bayeux, Renata Duarte Ribeiro Martins. De acordo com a promotora de Justiça, o TAC integra a Notícia de Fato 013.2022.002867, instaurada para acompanhar a implementação da política municipal para a pessoa idosa, especialmente em relação aos serviços, programas, projetos e benefícios a ela destinados, bem como a inserção dessas políticas no orçamento municipal.  O TAC está fundamentado no artigo 203 da Constituição Federal (sobre o direito à assistência social e amparo a pessoas idosas), no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e nos artigos 6º e 7º da Lei 8842/1994, os quais estabelecem que os conselhos do idoso devem ser órgãos permanentes, paritários e deliberativos e que devem acompanhar, fiscalizar e avaliar a política nacional do idoso no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas.  Compromissos De acordo com o TAC, o Município de Bayeux deverá elaborar o Plano Municipal deAtuação referente aos direitos da pessoa idosa; submetê-lo à análise e aprovação do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa e, posteriormente, encaminhá-lo à Promotoria de Justiça. Também deverá nomear, no prazo de 45 dias, uma comissão composta de, no mínimo, três cidadãos de notória idoneidade e reconhecida experiência em atividades comunitárias.Essa comissão terá 60 dias para instalar o conselho e convocar as organizações representativas da sociedade (entidades de atendimento, colegiados de escolas, associações, clubes de serviço etc) e, em assembleia a ser organizada e amplamente divulgada pela mesma comissão, deverá promover a escolha dos representantes da sociedade que comporão o Conselho Municipal de Defesa de Direitos das Pessoas Idosas. O Município também deverá garantir todos os meios e recursos para que a comissão desempenhe sua missão.  O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Bayeux funcionará na Rua João 23, n° 181, Sesi, Bayeux-PB, em espaço adequado, com linha telefônica, mobiliário e todos os equipamentos necessários ao seu pleno funcionamento.  O descumprimento do TAC ensejará o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil por cada uma das cláusulas não atendidas. O valor deverá ser revertido ao Fundo de Direitos Difusos. (Fonte e imagem: MPPB)