Distribuição considerou regiões com menor proporção de profissionais por habitante. Interessados em atuar no programa devem se inscrever até o dia 8 de maio O Ministério da Saúde lançou na sexta-feira (2/5) um novo edital do Programa Mais Médicos para ampliar o acesso à atenção primária no Sistema Único de Saúde (SUS). Com um total de 3.174 vagas, 3.066 serão distribuídas entre 1.620 municípios e 108 destinadas a 26 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), fortalecendo a assistência nas regiões remotas e de maior vulnerabilidade social. Os médicos interessados poderão se inscrever a partir da próxima segunda-feira (5/5) até o dia 8 de maio. “Existe uma importante conexão entre o Mais Médicos, o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, e o nosso esforço contínuo em acelerar o atendimento especializado no SUS, que é uma das principais preocupações da nossa gestão. A atuação integrada desses profissionais, pelo prontuário eletrônico e os fluxos que vão reduzir o tempo de espera do paciente, vai facilitar o acesso à média e alta complexidade para todos os cidadãos”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha Os profissionais do programa integram as equipes de Saúde da Família, que oferecem atendimento e acompanhamento mais próximos da população. Quando necessário, encaminham os pacientes para consultas com especialistas. As informações são registradas no Prontuário Eletrônico (e-SUS APS), o que permite a integração dos dados do paciente entre a atenção primária e a especializada, incluindo consultas e exames. Assistência onde mais precisa Neste edital, a oferta das vagas do programa considerou o cenário atual de distribuição de profissionais no país, segundo Demografia Médica 2025. Lançado na última quarta-feira (30/4), o estudo aponta a proporção de médicos por habitante nas diferentes regiões do país. A prioridade do Mais Médicos é atender aquelas de maior vulnerabilidade social e com menor número de profissionais. As vagas do edital contemplam, em sua maioria, regiões vulneráveis de municípios de pequeno porte (75,1%), médio porte (11,1%) e grande porte (13,8%). “Mais uma vez, o Mais Médicos está cumprindo seu papel de prover profissionais para as áreas mais remotas e de maior vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que possibilita ofertas de formação para os médicos, que vão desde a especialização em Medicina de Família e Comunidade até o mestrado e doutorado em Saúde da Família. Isso significa um melhor cuidado para a população e profissionais mais qualificados para a atenção primária à saúde”, destacou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço As oportunidades estão distribuídas entre três perfis: médicos formados no Brasil com registro no CRM, médicos brasileiros formados no exterior e médicos estrangeiros habilitados. Para os dois últimos perfis, é obrigatória a aprovação no Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv), um treinamento específico para atuação em situações de urgência, emergência e no enfrentamento de doenças prevalentes nas regiões de trabalho. O Programa Mais Médicos garante assistência a mais de 63 milhões de brasileiros em todo o país. Com a meta de alcançar 28 mil profissionais, atualmente conta com cerca de 24,9 mil médicos atuando em 4,2 mil municípios — o que representa 77% do território nacional. Dentre essas localidades, 1,7 mil apresentam altos índices de vulnerabilidade social. Em dezembro de 2024, o programa alcançou um marco histórico ao registrar o maior número de médicos em atividade nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), com 601 profissionais atuando nessas regiões. Cadastro Reserva Em março deste ano, o Ministério da Saúde lançou um novo chamamento público para adesão e renovação de vagas por parte dos municípios e do Distrito Federal no programa, com uma importante novidade: a possibilidade de cadastro reserva. Ao todo, 2.450 municípios e 8 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) que já haviam preenchido vagas por meio de editais anteriores puderam ingressar no cadastro reserva. Esse mecanismo oferece flexibilidade e agilidade na reposição de profissionais, permitindo que municípios e DSEIs atendam rapidamente à demanda por médicos assim que a necessidade for identificada. (Fonte e foto: Agência Gov)

O mês do trabalhador tem início com boas notícias em relação às vagas disponíveis no mercado de trabalho. O Sistema Nacional de Empregos de João Pessoa (Sine-JP) está ofertando, a partir desta segunda-feira (5), 568 vagas, distribuídas nas mais diversas funções. O Sine-JP fica localizado na Avenida João Suassuna, nº 49, exatamente no primeiro casarão da Villa Sanhauá, na Praça Antenor Navarro, no Varadouro. Confira aqui as oportunidades de empregos. A função de operador de telemarketing ativo é a que oferece maior número de vagas na lista deste início de maio, com 100 oportunidades. Para concorrer a uma delas não é necessária experiência na função, bastando ter conhecimentos básicos em informática e o Ensino Médio completo. Esta função é ideal para quem está em busca do primeiro emprego. Outro cargo com uma boa quantidade de vagas ofertadas é o de servente de obras. São 60 oportunidades, sendo seis delas destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD). O restante exige experiência e Ensino Fundamental ou Médio completo. Na lista do Sine-JP, também constam 37 oportunidades para o cargo de vendedor, 35 para operador de caixa e mais 35 vagas para pedreiro. A função de atendente de lanchonete dispõe de 30 vagas para pessoas com ou sem experiência, sendo algumas delas para quem está à procura do primeiro emprego. Outra função que oferta um bom número de vagas é a de repositor de mercadorias, com 30 oportunidades de trabalho. Há também vagas para as funções de atendente de lojas, auxiliar de cozinha, balconista, manobrista, motorista de caminhão, carreteiro, motorista de ambulância, técnico em rede de telecomunicações, técnico em laboratório, entre outras. As informações das vagas disponíveis e os requisitos para contratação podem ser conferidos clicando aqui ou acessando o Painel da Empregabilidade (www.joaopessoa.pb.gov.br/servico/painel-da-empregabilidade/). Serviço – O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (83) 98654-8978. (Fonte: Secom PMJP / Imagem: Freepik)

Evento solidário teve apoio da Construtora Alliance e celebrou a união entre esporte, meio ambiente e diversidade Mais de 635 participantes pedalaram na manhã do sábado (26/04) em João Pessoa, na 6ª edição da Pedalada Ambiental. A iniciativa, que integra a programação do Abril Verde e contou com o apoio da Construtora Alliance, destacou a importância da mobilidade sustentável, da inclusão social e da consciência ambiental como caminhos para a construção de cidades mais humanas e saudáveis. Durante o trajeto, que partiu do MAG Shopping rumo ao Mirante do Cabo Branco, ciclistas de todas as idades, etnias e gêneros se uniram em um movimento coletivo por um futuro melhor. A pedalada, que teve caráter solidário e sem fins lucrativos, arrecadou alimentos destinados ao Projeto Compaixão, reforçando também o impacto social do evento. Ao final do percurso, os participantes foram recebidos com um café da manhã especial, degustação de sucos naturais, algodão-doce, massagens relaxantes e sorteios de brindes — momentos que trouxeram ainda mais acolhimento e celebração à causa. “Cada pedalada representa mais consciência, mais impacto positivo e mais pessoas engajadas nessa jornada sustentável”, destacou Francy Roberta, organizadora da Pedalada Ambiental. Ela agradeceu a presença de todos e celebrou a união dos participantes: “Juntos, estamos construindo um futuro mais verde, mais saudável e mais inclusivo.” O apoio da Alliance foi essencial para o sucesso da iniciativa, reforçando o compromisso da empresa com a promoção de práticas esportivas e ambientais. Durante o evento, a construtora colaborou com a distribuição de água para os ciclistas e realizou a doação de uma bicicleta, que foi sorteada entre os inscritos, incentivando ainda mais o engajamento e o entusiasmo. A Pedalada Ambiental é um exemplo de como pequenas ações podem gerar grandes transformações. Para a Alliance, apoiar iniciativas que unem bem-estar, sustentabilidade e solidariedade é parte de seu compromisso de construir não apenas imóveis, mas também uma sociedade mais justa, acolhedora e conectada com o meio ambiente. (Fonte e fotos: assessoria) Confira imagens:

A Paraíba sediará o 4º Encontro Anual de Administradores Tributários (EAT) que, neste ano terá como tema central escolhido: “Impacto da Reforma Tributária nos Municípios”. O evento, que vai acontecer nos dias 8 e 9 de maio, será realizado no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em João Pessoa. As inscrições estão na última semana e podem ser realizadas, por meio do link https://abre.ai/myn8 Organizado pelo Fórum de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT-PB), o 4º EAT vai reunir especialistas, tributaristas, prefeitos, administradores tributários e auditores fiscais para discutir a Reforma Tributária nos Municípios e os desafios que vão moldar o futuro da Administração Tributária Municipal. A ideia é gerar informação, conhecimento e debate nos dois dias do EAT sobre os vários aspectos do novo modelo de tributação, que começa a vigorar no próximo ano em caráter de transição até o ano de 2032. PÚBLICO ALVO – O evento, que é gratuito, tem como público alvo os prefeitos, secretários de Finanças e da Receita municipais, administradores tributários, auditores e presidentes das câmaras municipais paraibanas. PAINÉIS DEFINIDOS DO 4º EAT – Além do tema principal sobre o “Impacto da Reforma Tributária nos Municípios”, alguns painéis para o 4º Encontro de Administradores Tributários da Paraíba já foram definidos. São eles: “Nota Fiscal Eletrônica NF-e Nacional do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)”, que terá como expositores os auditores da Receita Federal do Brasil: Ariel Witczak, Fábio Cordeiro e Hermano Moura Filho. “O Papel dos Tribunais de Contas na Administração Tributária” será outro painel,  que terá a exposição dos auditores Alessandro Aurélio, do Tribunal de Contas da União (TCU), e de Vinícius del Pupo, do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). (Fonte: Secom PB / Imagem de pch.vector no Freepik)

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para restrições de tráfego que tiveram início na quinta-feira (01/05) e se estenderá até o dia 5 de maio, no trecho entre os municípios do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, e a divisa com o Estado da Paraíba, quando o trânsito na BR-101/PE é afetado devido ao transporte de um transformador de energia de grandes dimensões, que ocupa as duas faixas da rodovia durante seu deslocamento. A BR estará devidamente sinalizada alertando para as operações. Para o deslocamento do transformador de energia, devido ao tamanho e peso da carga, que exigem que o comboio da escolta transitem no meio das faixas de rolamento, com uma velocidade média de 07 km/h. O percurso está dividido em três etapas e ocupará a rodovia apenas no sentido Norte. O deslocamento começou às 5h da manhã da quinta-feira (01/05), no km 94 da BR-101/PE, no Cabo de Santo Agostinho, e passará pelos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Recife e Paulista, com previsão de chegada às 14 horas, no km 53. Nesta sexta (02/05), o transformador sai de Paulista às 5 horas e passa pelas cidades de Abreu e Lima e Igarassu, com previsão de parada no final da tarde, no posto da PRF de Igarassu, no km 29 da BR-101/PE. Durante o final de semana não haverá deslocamento do equipamento pela rodovia devido à eleição para prefeito que se realizará em Goiana. Apenas na segunda-feira (05/05) se inicia a última etapa do percurso, às 8 horas, a qual irá passar por Goiana, até chegar na Paraíba. O destino final da carga é uma planta eólica localizada entre as cidades de Nova Palmeira e Campina Grande/PB. Seguem as opções de desvios e rotas alternativas: Confira alguns pontos de desvio para sair da BR- 101/PE: 1- BR-101 (km 103) – Charneca – saída da rodovia em direção à BR-101/PE antiga – Pontezinha – Jaboatão dos Guararapes; 2 – BR-101 (km 82) – Viaduto da Coca-Cola – saída da rodovia em direção à Estrada da Batalha em Jaboatão dos Guararapes; 3 – BR-101 (km 80) – Fórum de Jaboatão dos Guararapes – saída da rodovia em direção a Prazeres; 4 – BR-101 (km 76) – Ibura – saída para a Avenida Dois Rios em direção ao Ipsep; 5 – BR-101 (km 73) – Ibura/Milagres – saída para a Avenida José Rufino; 6 – BR-101 (km 71) – Hospital da Mulher no Curado – saída para a Avenida Abdias de Carvalho; 7 – BR-101 (km 67) – Viaduto da Caxangá – saída para a Avenida Caxangá; 8 – BR-101 (km 64) – Viaduto de Dois Irmãos – saída para a Avenida 17 de agosto; 9 – BR-101 (km 63) – Terminal da Macaxeira – saída para a Avenida Norte; Rotas alternativas: Quem precisa chegar em Abreu e Lima ou Igarassu, pode optar pela PE-15. Sugestão de desvio para quem sai do litoral Sul e precisa chegar em Recife: No km 125 da BR-101, em Escada, há um acesso para a PE-45, em Maçau-açu, e em seguida o motorista pode acessar a BR-232, em Vitória de Santo Antão. De lá, o condutor segue em direção a Moreno e chega em Jaboatão dos Guararapes/Recife Sugestão de desvio de quem sai de Recife e precisa chegar em João Pessoa:O motorista pode seguir pela BR-232 até Caruaru e, no km 130 da rodovia, pode acessar a BR-104, em direção a Toritama e Taquaritinga do Norte. Em seguida, segue até Campina Grande e de lá acessa a BR-230 em direção a João Pessoa. Sugestão de desvio para quem sai de Palmares e precisa chegar em João Pessoa: No km 190 da BR-101, em Palmares, há um acesso para a PE-126, em Lajedo, e em seguida acessa a PE-120 em direção a Catende. De lá, o motorista segue até a BR-104 e chegará em Agrestina. Em seguida, continua pela BR-104 em direção a Caruaru, Taquaritinga do Norte e Campina Grande, até chegar na BR-230 e seguir para João Pessoa. (Fonte Ascom DNIT / Foto: Ascom PRF)

A complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi ampliada em 943,4 milhões adicionais a estados e municípios em 2025, com isso, o valor que caberá ao setor da Educação Pública na Paraíba será de R$ 39.152.598,92. (Confira valor por Município na Portaria publicada ao final desta matéria). Os recursos estão sendo creditados nesta quarta-feira, 30 de abril, em parcela única, nas contas-correntes dos estados e municípios beneficiários do ajuste. A medida, coordenada tecnicamente pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada à Pasta, consolida o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da educação básica pública.  A Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, que apresenta os demonstrativos do ajuste anual da complementação da União ao Fundeb referente ao exercício de 2024 foi publicada na terça-feira, 29 de abril. De acordo com o documento, a receita total do Fundeb, em 2024, alcançou R$ 261,8 bilhões — R$ 4,96 bilhões a mais do que a estimativa inicial para aquele ano (R$ 256,86 bilhões). O crescimento da arrecadação provocou a revisão dos valores mínimos por aluno, com o Valor Anual Total por Aluno (VAAF-MIN) passando de R$ 5.648,91 para R$ 5.762,50, e o Valor Anual por Aluno (VAAT-MIN), de R$ 8.510,81 para R$ 8.539,53.   Com isso, o valor global da complementação da União do ano passado aumentou de R$ 48,8 bilhões para R$ 49,7 bilhões, distribuídos da seguinte forma:  Os repasses beneficiarão, no âmbito da complementação VAAF, os fundos dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Já no caso da complementação VAAT, 2.245 municípios serão contemplados — incluindo 17 novos entes que passaram a atender aos critérios legais, como Boquim (SE), Angicos (RN), Apucarana (PR), entre outros.  Previsto na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020, o ajuste anual tem como objetivo corrigir os valores da complementação da União com base na arrecadação efetiva de impostos e transferências. Essa arrecadação, apurada pela Secretaria do Tesouro Nacional, substitui as estimativas que basearam os repasses durante o ano anterior.  A atualização fortalece diretamente as redes de ensino, possibilitando construção e reforma de escolas, aquisição de materiais didáticos, investimentos em transporte escolar e outras ações de manutenção e desenvolvimento da educação. A medida reforça o papel do Ministério da Educação como executor técnico e confiável da política de financiamento educacional, garantindo transparência, equidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. Os valores já estão sendo creditados nas contas dos entes federativos nesta quarta-feira, 30 de abril de 2025.  Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).   Clique aqui e confira a íntegra da Portaria com valores por Estado e Municípios. (Fonte: Ascom FNDE / Imagem: Jotacomp Freepik)

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) e o Procon Estadual da Paraíba expediram uma recomendação aos fabricantes, distribuidores, atacadistas e varejistas do estado para que suspendam imediatamente a exposição, comercialização, armazenamento e transporte de quaisquer produtos rotulados como “Manteiga da Terra” das marcas Paulista, Rainha, Paraibana, Gêmeos, Serrano e Caicó. A recomendação foi assinada nesta terça-feira (29/04), pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias; pelo diretor regional do MP-Procon em Campina Grande, promotor Osvaldo Lopes; e pela superintendente do Procon Estadual, Késsia Liliana Dantas Bezerra Cavalcanti. Representantes da Associação dos Supermercados da Paraíba participaram da reunião. O promotor Romualdo Tadeu Dias explicou que essas marcas são fabricadas pela empresa de laticínio que foi interditada na Operação Saturação, na última quinta-feira (24/04), no município de Paulista. A recomendação tem base na Nota Técnica nº 002/2025 da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB), que reconheceu o alto risco à saúde pública decorrente da fabricação de alimentos em desacordo com a legislação sanitária, consumerista e legal pela empresa. De acordo com o diretor-geral, durante a operação foi constatada a fabricação, envasamento e comercialização de manteiga da terra com mistura inadequada com indícios de adulteração pela empresa, mediante a utilização de margarina e óleo vegetal, ingredientes não declarados nos rótulos. Essa prática viola as normas sanitárias estabelecidas pela Instrução Normativa nº 30/2001 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90. O diretor regional de Campina Grande do MP-Procon, promotor Osvaldo Lopes, informou que foram constatadas diversas irregularidades na fiscalização na fabricante,  que levou os órgãos a realizarem a interdição da empresa, cujos produtos são distribuídos em todo o mercado paraibano. Ele informou ainda que a recomendação será encaminhada a todos os Procons Municipais para que intensifiquem a fiscalização para retirada desses produtos das prateleiras. A superintendente do Procon Estadual, Késsia Liliana, reforçou que as equipes de fiscalização vão atuar para o recolhimento dos produtos indicados na recomendação e que todos os Procons Municipais serão comunicados da recomendação. Ela ainda orientou mos consumidores a estarem atentos a esses produtos. Durante a fiscalização foram apreendidas aproximadamente 3 toneladas de margarina, 15 mil litros de leite, 3 mil litros de óleo vegetal e 300 unidades de manteiga da terra, bem como a interdição da fábrica por infrações sanitárias graves. Fiscalização O MP-Procon e o Procon Estadual recomendaram ainda que os órgãos de vigilância sanitária procedam com a fiscalização específica para verificar o cumprimento da recomendação, devendo adotar as providências administrativas cabíveis em caso de descumprimento. Os órgãos de defesa do consumidor deverão intensificar a fiscalização quanto à observância das normas do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere à segurança e à regularidade da comercialização de produtos alimentícios, com ênfase na manteiga da terra e seus derivados. A recomendação, como instrumento de correção e prevenção, será encaminhada a todos os órgãos de proteção e defesa do consumidor do estado para que, em ações fiscalizatórias, promovam junto aos estabelecimentos comerciais a retirada dos produtos indicados na Nota Técnica 02/2025 da Agevisa. (Fonte e foto: Ascom MPPB)

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, na segunda-feira (07/04), os resultados do Monitoramento da Garantia de Atendimento e a GEAP Autogestão em Saúde ficou com o pior desempenho no 4º trimestre de 2024. Segundo os números informados, 540 planos de saúde ficaram na faixa que representa melhor desempenho (faixa zero) e 120 ficaram na faixa com pior desempenho (faixa 3). A GEAP ficou na faixa 1 no primeiro trimestre e na faixa 3 no quarto trimestre. Os dados mensuram o desempenho das operadoras de saúde em ciclos, sendo eles trimestre 1, 2, 3 e 4. No último ciclo a ANS passou a usar uma nova metodologia, com novos dados, mais amplo e com o registro de reclamações dos consumidores referente negativas de cobertura ou descumprimento dos prazos máximos para atendimento. A cada informação que sai sobre saúde suplementar, a GEAP está envolvida de forma negativa e pelos fatos acompanhados pelo SINSSP-BR é possível dizer que após o PODEMOS aparelhar a autogestão com os seus desmandos políticos, a operadora sempre aparece em condição negativa. Não é de hoje que a relação PODEMOS X GEAP aparece envolvida em escândalos. Em 2023, o corpo jurídico do SINSSP-BR recebeu várias denúncias sobre o aparelhamento político da operadora por correligionários do partido. Tais denúncias apresentavam suposta extorsão sofridas por prestadores com cobrança de “pedágio” para liberação de pagamento, recontratação de empresas de grupo familiar de prestador investigado em vários processos criminais de corrupção com recursos da saúde, inclusive sendo alvo da operação Falso Negativo no GDF na CPI da Covid. Algumas delas apontavam inclusive a contratação milionária de empresa acarretando na demissão de vários profissionais qualificados e de anos de dedicação e de serviços prestados à GEAP. Onde estão os Conselheiros Ivy Marques Amaro, servidora do poder judiciário, Veronica Pacheco, servidora da Universidade Federal da Paraíba e Ronald Acioli, assessor do Diretor Presidente da GEAP e servidor aposentado do INSS, eleitos no ano passado para assumir o CONAD? A gestão do PODEMOS na GEAP coloca em risco não só a sua própria sobrevivência, mas a sobrevivência dos beneficiários que dependem dela para fazer tratamento e que muitas vezes a gravidade da doença do usuário pode levar a morte devido à má gestão e politicagem dentro da operadora. (Fonte: Ascom SINSSP* / Imagem: Freepik) *Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo