Centenas de agricultores assentados de 12 áreas de reforma agrária da região do município de Sousa, no Sertão da Paraíba, participaram, em 13 de março (quinta-feira), de um encontro para discutir políticas públicas voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar. O evento aconteceu na sede do Distrito de Irrigação do Perímetro Irrigado Várzeas de Sousa (Dpivas) e foi promovido pela Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), em parceria com o Incra na Paraíba, a Prefeitura de Sousa, sindicatos rurais, associações de assentamentos e o Banco do Nordeste. Foram abordados temas como o Crédito Instalação do Incra – recurso voltado para o custeio inicial de atividades produtivas –, com foco na modalidade Semiárido, e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documento que abre portas para benefícios e financiamentos. Também trataram do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), apresentados como oportunidades estratégicas para conectar a produção local a mercados institucionais, como escolas e órgãos públicos, gerando renda para os assentamentos. Os participantes receberam orientações e debateram soluções para os desafios das comunidades rurais e formas de ampliar o acesso a programas que impulsionam a produção e a comercialização de alimentos da agricultura familiar. O superintendente regional do Incra/PB, Antônio Barbosa Filho, destacou a importância do diálogo com os assentados. “Trazer à tona o Crédito Instalação, o Pnae e o PAA em um espaço como este é essencial para garantir que essas políticas sejam efetivas, sobretudo no Semiárido. Nosso compromisso é com o desenvolvimento sustentável das famílias que vivem da terra”, afirmou. A parceria com a Empaer trouxe ao evento a expertise em assistência técnica, enquanto o Banco do Nordeste discutiu linhas de crédito para alavancar os projetos agrícolas. Representantes da Prefeitura de Sousa e dos sindicatos rurais contribuíram com propostas para melhorar a infraestrutura e os serviços nas áreas de reforma agrária. (Fonte e foto: Governo Federal)

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (14/03), a situação de emergência na cidade paraibana de Cajazeirinhas, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo. Portaria nº 673  Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, a Paraíba tem 116 reconhecimentos vigentes, dos quais 112 por estiagem, dois por enxurradas, um por erosão costeira/marinha e um por inundações. Como solicitar recursos Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. Capacitações da Defesa Civil Nacional A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos. (Fonte: Governo Federal / Foto: reprodução Monitor da Seca)

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) alertam que neste sábado (15) e no domingo (16), das 6 às 18 horas, o tráfego da BR-101/PE, no trecho entre os municípios do Cabo de Santo Agostinho até Alhandra, na divisa com o estado da Paraíba, será afetado devido a uma operação de transporte de um transformador de energia de grandes dimensões, que irá ocupar duas faixas da rodovia durante seu deslocamento. A medida é necessária devido ao tamanho da carga e de seu peso, que exigem que os veículos envolvidos na escolta e no seu transporte transitem no meio das faixas de rolamento, com uma velocidade média de 7 km/h. A operação especial de escolta terá início no km 94 da BR-101/PE, no Cabo de Santo Agostinho, e passará pelos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Recife e Paulista, com previsão de chegada ao km 53 da rodovia, no final da tarde do sábado. No domingo (16), a carga sairá de Paulista e passará pelas cidades de Abreu e Lima, Igarassu e Goiana, até chegar à Paraíba, com destino final entre as cidades de Nova Palmeira e Campina Grande. Confira pontos de saída da BR-101/PE: 1- BR-101/PE – km 103 – Charneca – saída da rodovia em direção à BR-101 antiga – Pontezinha – Jaboatão dos Guararapes. 2 – BR-101/PE – km 82 – Viaduto da Coca-Cola – saída da rodovia em direção à Estrada da Batalha em Jaboatão dos Guararapes. 3 – BR-101/PE – km 80 – Fórum de Jaboatão dos Guararapes – saída da rodovia em direção a Prazeres. 4 – BR-101/PE – km 76 – Ibura – saída para a Avenida Dois Rios em direção ao Ipsep. 5 – BR-101/PE – km 73 – Ibura/Milagres – saída para a Avenida José Rufino. 6 – BR-101/PE – km 71 – Hospital da Mulher no Curado – saída para a Avenida Abdias de Carvalho. 7 – BR-101/PE – km 67 – Viaduto da Caxangá – saída para a Avenida Caxangá. 8 – BR-101/PE – km 64 – Viaduto de Dois Irmãos – saída para a Avenida 17 de agosto. 9 – BR-101/PE – km 63 – Terminal da Macaxeira – saída para a Avenida Norte. Rotas alternativas: Quem precisa chegar em Abreu e Lima ou Igarassu, pode optar pela rodovia estadual PE -15. Desvio para quem sai do litoral Sul e precisa chegar em Recife: No km 125 da BR-101/PE, em Escada, há um acesso para à PE-45, em Maçau-açu, e em seguida o motorista pode acessar a BR- 232, em Vitória de Santo Antão. De lá, o condutor segue em direção à Moreno e chega em Jaboatão dos Guararapes/Recife. Desvio para quem sai de Palmares e precisa chegar em João Pessoa: No km 190 da BR-101/PE, em Palmares, há um acesso para a rodovia PE-126, em Lajedo, e em seguida acessa a rodovia PE-120, em direção à Catende. De lá, o motorista segue até a BR-104 e chegará em Agrestina. Em seguida, continua pela BR-104 em direção à Caruaru, Taquaritinga do Norte e Campina Grande, até chegar na BR-230 e seguir para João Pessoa. (Fonte: Ascom DNIT e Ascom PRF/ Arte: Ascom DNIT)

Com o objetivo de renovar a frota e universalizar, até o fim de 2026, o acesso ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), o Governo Federal entrega nesta sexta-feira, 14 de março, mais 789 novos veículos para 559 cidades de 21 estados. O investimento total é de R$243,5 milhões. Na Paraíba, são 29 novas unidades, sendo 28 ambulâncias para renovação de frota e uma Unidade de Suporte Avançado (USA) para expansão do Samu. O investimento totaliza R$8,56 milhões. As ambulâncias vão contemplar 18 municípios paraibanos. O investimento na aquisição das ambulâncias é de R$8,09 milhões. Já a USA chegará ao município de Monteiro, que receberá uma nova unidade. O investimento na aquisição do equipamento é de R$469.898. Desde o início da atual gestão do Governo Federal, o estado já tinha recebido outros 104 veículos, entre 2023 (29), 2024 (65) e 2025 (10). Com as 29 desta sexta, o total chega a 133. Entrega de ambulâncias na Paraíba: Expansão de frota – USA Renovação de frota – Ambulâncias (Fonte: Governo Federal / Foto: Ricardo Stuckert – Secom-PR)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira (14/03), um pedido de revogação da prisão preventiva do Padre Egídio de Carvalho Neto, decretada no âmbito da Operação Indignus. O pároco foi preso preventivamente em 17 novembro de 2023, na segunda fase da Operação Indignus, acusado de ser líder de uma organização criminosa que teria desviado R$ 140 milhões em verbas que destinadas ao Hospital Padre Zé, em João Pessoa. Em abril do ano passado, obteve prisão domiciliar após ser internado, mas segue tentando responder ao processo em liberdade. Defesa tentou revogação da prisão no STF Depois de recursos negados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa de Padre Egídio recorreu ao STF alegando nulidades processuais. Os principais argumentos apresentados foram: STF mantém prisão No entanto, Cármen Lúcia entendeu que a decisão do TJPB e do STJ foi devidamente embasada na necessidade de garantir a ordem pública e evitar a reiteração criminosa. “Pelo demonstrado nestes autos, a prisão preventiva justifica-se em razão da periculosidade do recorrente, consideradas a gravidade concreta da conduta imputada e a necessidade de desarticular a organização criminosa, que seria por ele comandada, evitando-se, assim, a possibilidade de reiteração delitiva”, decidiu a ministra. Com a decisão do STF, Egídio de Carvalho Neto permanecerá preso preventivamente, enquanto as investigações e o processo criminal seguem em curso. (Fonte: Portal da Capital)

A Polícia Civil da Paraíba (PCPB) prendeu, na manhã desta sexta-feira (14/03), o ex-prefeito de Vista Serrana, no Sertão Paraibano, suspeito de liderar e financiar o plantio de maconha com dinheiro público na cidade de Malta (PB). Segundo as investigações, a plantação renderia à associação criminosa cerca de R$ 13 milhões. Além da prisão do ex-prefeito, Sérgio Garcia da Nóbrega, a operação, denominada  “Cacimba Nova”, cumpriu andados nas cidades de Vista Serrana, Condado, Pombal, Sousa e Paulista. Mais sete pessoas também foram presas durante a operação conjunta das Policias Civil e Militar e outros investigados estão foragidos. O grupo criminoso investigado também é acusado de desvio de dinheiro público e lavagem de bens e dinheiro. As investigações começaram após uma operação conjunta das Policias Civil e Militar, que descobriu uma plantação de maconha com mais de 60 mil pés, na cidade de Malta, Sertão paraibano. O plantio foi localizado e destruído no dia 30 de outubro de 2024. Após o episódio, investigações lideradas pela Delegacia de Homicídios e Entorpecentes (DHE), apontaram uma organização criminosa como autora do plantio. O grupo seria liderado pelo ex-prefeito de Vista Serrana, que utilizava dinheiro público para financiar o tráfico de drogas. Redação com Assessoria (Imagem de wirestock no Freepik)

A Secretaria de Estado de Saúde confirmou, na quinta-feira (13/03), a primeira morte por dengue em 2025 na Paraíba e, de acordo com informações divulgadas pela imprensa paraibana, um segundo caso está sendo investigado na cidade de Pedras de Fogo, Município que integra a Região Metropolitana de João Pessoa. A primeira vítima de dengue na Paraíba neste ano de 2025 foi um homem de 78 anos que seria morador de São Domingos do Cariri, Município localizado no interior da Paraíba. O idoso era obeso e sofria de hipertensão e diabetes. O número de casos notificados em João Pessoa, especificamente, apresentou uma redução superior aos 65% nos dois primeiros meses de 2025 em comparação aos dois primeiros meses de 2024. O Estado da Paraíba já registrou 2.131 casos de dengue até a última quarta-feira (12/03). (Por Click100.com.br / Imagem de freepik)

As normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024, foram apresentadas na quarta-feira (12/3) pela Secretaria Especial da Receita Federal. O prazo para entrega da declaração começa na segunda-feira que vem (17/3) e vai até 30 de maio. O programa para fazer a declaração estará disponível a partir desta quinta-feira (13/3). Já a declaração pré-preenchida começará sua implantação na segunda-feira dia 17, com informações sobre rendimentos e pagamento, ficando totalmente completa no dia 1º de abril. As restituições começarão a ser liberados em 30 de maio, em cronograma com cinco lotes, o último a ser creditado em 30 de setembro. Todas as regras estão presentes na Instrução Normativa RFB nº 2.255/2025, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira. 13/3 Todos os detalhes foram apresentados em coletiva de imprensa realizada no edifício-sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. A entrevista contou com as participações, pela Receita Federal do Brasil (RFB), do subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil (RFB), Juliano Brito; do subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Gustavo Manrique; e do supervisor Nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca; além da diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro, Ariadne Lopes Fonseca. O supervisor Nacional do Imposto de Renda destacou a importância da IN RFB nº 2.255/2025, ao estabelecer os critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração, as formas de apresentação e preenchimento e prazos, entre outros critérios, com ajustes em relação às normas que vigoraram em 2024. As principais mudanças em relação ao ano anterior envolvem atualização dos limites de obrigatoriedade de entrega da declaração, novas obrigações relacionadas a ativos no Exterior e exigência de apresentação da declaração para quem realizou, no ano passado, atualização de imóveis pelo valor de mercado. Limites A Receita explica que com a alteração na tabela progressiva mensal pela Lei nº 14.848/2024, ficam obrigados a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 (ante R$ 30.639,90, nas regras do ano passado); assim como para quem obteve receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440,00 (antes, R$ 153.199,50). Estão, portanto, isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade. Em relação às novas obrigações relacionadas a ativos no exterior, a RFB explica que, em alinhamento às determinações da Lei nº 14.754/2023, também terá de prestar contas ao Fisco quem optou por declarar bens e direitos de entidade controlada no exterior pelo Regime de Transparência Fiscal (quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos). A exigência será aplicada a quem detinha, em 31 de dezembro de 2024, trusts ou contratos similares regidos por lei estrangeira. Quem optou por atualizar o valor dos imóveis já declarados a valor de mercado e tributou a diferença pelo imposto definitivo de 4%, conforme a Lei nº 14.973/2024, também estará obrigado a apresentar a DIRPF. A RFB manteve demais obrigatoriedades, na comparação com as regras aplicadas no ano passado. A Receita estima receber 46,2 milhões de declarações do IRPF este ano, contra 43,2 milhões no ano passado, alta de quase 7%. A Receita Federal recomenda que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência para evitar contratempos no envio da declaração. Quem não entregar no prazo fixado está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido. Tecnologia A declaração poderá ser feita por meio do tradicional Programa Gerador da Declaração (PGD) para computador, disponível no site da Receita Federal; ou pelo sistema “Meu Imposto de Renda”, nova solução online para celulares e tablets, com acesso a partir do dia 1º de abril próximo. O acesso ao Meu Imposto de Renda exigirá autenticação via Plataforma GOV.BR (níveis Ouro ou Prata), com acesso por meio da página RFB, eCAC, qualquer navegador ou aplicativo da Receita Federal. “Este ano trazemos, mais uma vez, diversas novidades, em termos de tecnologia. Temos investido fortemente na solução do Meu Imposto de Renda, solução web que chamamos de MIR. Estamos trazendo, este ano, uma nova versão dessa solução, com uma nova tecnologia embarcada. E também apontar que o futuro da declaração é o Meu Imposto de Renda”, disse o subsecretário de Gestão Corporativa da RFB. Juliano Brito ressaltou a alta segurança dessa plataforma, beneficiando e protegendo Fisco e cidadãos. A diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro reforçou os avanços tecnológicos presentes na declaração do IRPF deste ano. “O Meu Imposto de Renda sofreu evoluções nas suas características técnicas e funcionais. A plataforma foi construída de forma parametrizável. Isso significa que a Receita Federal, de forma autônoma e independente, pode fazer suas próprias adequações: adequar regras, alterar mensagens, criar telas; sem que haja necessidade de interação com os profissionais do Serpro. Isso traz mais agilidade, redução de custos”, explicou Ariadne Lopes Fonseca. Mudanças A Receita anunciou também algumas mudanças no IRPF 2025 adotadas para facilitar o preenchimento e entrega da declaração. Houve exclusão dos campos título de eleitor; consulado/embaixada (quando residente no exterior); além de número do recibo da declaração anterior (quando declaração online). Também foram promovidas mudanças na ficha de bens e direitos, incluindo a criação de seis novos códigos para bens; assim como 13 bens tiveram o nome ajustado, para facilitar o entendimento. A RFB tem expectativa de alcançar, este ano, 57% das declarações por meio do sistema pré-preenchido (ante 41,2%, no ano passado). Restituições Nas liberações de restituições, após as prioridades previstas em lei (idosos, pessoas com deficiência), quem fizer a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição via Pix deve receber mais rapidamente. Dentro de cada grupo, a regra geral é a de que aqueles que enviam a declaração mais cedo recebem a restituição primeiro. Consultas à restituição devem ser feitas na página da Receita Federal na internet ou no aplicativo da RFB para dispositivos móveis. Confira a ordem de prioridades nas restituições: Destinação No

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), decidiu, na quinta-feira (13/03), em reunião extraordinária, reduzir a zero as tarifas do imposto de importação de 11 alimentos. A deliberação faz parte da medida anunciada no último dia 6 de março, no Palácio do Planalto, pelo vice-presidente e Ministro do Mdic, Geraldo Alckmin, em conjunto com os ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Casa Civil, que impôs a redução a zero do imposto de importação de alimentos com potencial de importação, incluindo carnes, sardinha, café torrado, café em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos. A medida aprovada pelo Gecex deve entrar em vigor nesta sexta-feira (14/03) a partir da publicação nesta quinta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou o governo a realizar iniciativas que possam contribuir para o aumento da oferta de alimentos e para a redução dos preços praticados no mercado, ainda que a elevação seja atribuída a fatores climáticos e externos. A decisão do presidente mira proteger especialmente as famílias de baixa renda, que podem destinar até 40% da sua renda à alimentação. Na avaliação do comitê, em reunião presidida pelo secretário-executivo do Mdic, Márcio Elias Rosa, a redução tarifária poderá permitir a importação dos produtos selecionados a custos menores, aumentando a disponibilidade desses itens no mercado interno, facilitando a aquisição de produtos essenciais na cesta básica nacional, minimizando o risco de desabastecimento e garantindo condições dignas de subsistência à população. Com a maior oferta dos produtos selecionados no Brasil a impostos zerados, a decisão também busca inibir a alta de preços, contribuindo para o cumprimento da meta de inflação (IPCA). Além disso, o comitê avaliou que a flexibilização tarifária pode ser mais um fator para contribuir com outros objetivos, tais como garantir que eventuais desequilíbrios entre oferta e demanda por razões climáticas, geopolíticas, cambiais, ou oscilações de custo de produção sejam mitigados por importações sem cobrança de Imposto de Importação; ampliar a oferta e previsibilidade aos consumidores, ampliar o poder de compra e contribuir para a segurança alimentar, um pilar fundamental da estabilidade social. O Gecex decidiu favoravelmente à redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação, medida considerada como emergencial e seletiva, focada em produtos críticos para a cesta básica. Adicionalmente, o governo sinaliza que a medida será acompanhada de outras ações estruturantes, preservando a sustentabilidade da cadeia produtiva doméstica. A decisão incluiu redução do Imposto de Importação seguintes produtos: O comitê também decidiu aumentar a cota do óleo de palma de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, pelo prazo de 12 meses, com a manutenção da alíquota do Imposto de Importação de 0%. (Fonte: Agência Gov /Imagem de drobotdean no Freepik)

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) segue analisando a proposta da Paraíba para aquisição de câmeras corporais para Polícia Militar. Além do da Paraíba, também estão sendo analisados pedidos feitos pelos Estados do Acre (AC), Bahia (BA), Distrito Federal (DF), Pará (PA), Pernambuco (PE), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS), Roraima (RO) e São Paulo (SP). Em relação ao edital para aquisição de câmeras corporais para as Polícias Militares, lançado em novembro de 2024, Alagoas, Rio Grande do Norte e Piauí já cumpriram todos os requisitos e receberam os recursos para o convênio. A Paraíba, bem como, todas as outras unidades da Federação, está sendo avaliada com base em critérios específicos, como o volume de ocorrências policiais atendidas e a experiência prévia com o uso de câmeras corporais. A distribuição dos recursos será feita conforme a seguinte estrutura, baseada no efetivo de policiais militares de cada unidade federativa: – Eixo 1: até 2,1 mil câmeras para instituições com mais de 20 mil policiais; – Eixo 2: até 1,5 mil câmeras para instituições com efetivo de 15 mil a 20 mil policiais; – Eixo 3: até 1 mil câmeras para instituições com efetivo de 9 mil a 15 mil policiais; – Eixo 4: até 800 câmeras para instituições com efetivo de 7 mil a 9 mil policiais; – Eixo 5: até 600 câmeras para instituições com efetivo de 5 mil a 7 mil policiais; e – Eixo 6: até 300 câmeras para instituições com menos de 5 mil policiais. Ata de registro de preço Paralelamente ao edital de câmeras corporais também está em andamento, no MJSP, um procedimento licitatório para abertura de ata nacional de registro de preços para comodato da solução de câmeras. Até o momento, 16 Estados manifestaram interesse e receberão 33.975 câmeras corporais. Além disso, a Força Nacional planeja adquirir mais 2 mil unidades, totalizando 35.975 equipamentos, com um investimento estimado em R$ 209.812.032, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública. A Paraíba está na lista dos Estados que solicitaram adesão ao projeto e, assim como o Estado de Roraima, já confrmou a utilização dos repasses fundo a fundo para essa finalidade. As outras unidades federativas que manifestaram interesse no sistema de aquisição de câmeras corporais sob comodato são: Acre (AC), Alagoas (AL), Amazonas (AM), Amapá (AP), Pará (PA), Rondônia (RO), Tocantins (TO), Pernambuco (PE), Ceará (CE), Piauí (PI), Sergipe (SE), Mato Grosso do Sul (MS), Rio de Janeiro (RJ) e Paraná (PR). O modelo de comodato optado pelo MJSP se dá para garantir que os equipamentos não fiquem obsoletos devido à rápida evolução tecnológica. Com essa modalidade, as câmeras poderão ser substituídas sempre que houver atualizações, assegurando a modernização contínua do sistema. Do Click100 com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Foto: reprodução internet)