A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abriu a temporada de inscrições do Concurso Público para preenchimento de 403 vagas, sendo 34 vagas para o cargo de Assistente e 369 vagas para o cargo de Analista, e, também, formação de cadastro de reserva. As posições são de analista, com salário inicial de R$ 8.140,88, e de assistente, com vencimento inicial de R$ 3.459,87.  As oportunidades para o cargo de assistente exigem ensino médio completo ou ensino médio com formação técnica em tecnologia da informação, contabilidade ou técnico agrícola. Para o cargo de analista, que requer nível superior, são aceitas graduações em administração, contabilidade, arquitetura, engenharias (civil, elétrica, mecânica, de alimentos, agrícola e agronômica), nutrição, psicologia, economia, gestão do agronegócio, arquivologia, direito, estatística, jornalismo, marketing, letras, pedagogia e tecnologia da informação. A jornada de trabalho é de até 40 (quarenta) horas semanais, salvo jornadas regulamentadas por legislação específica. As vagas são para lotação nas unidades da CONAB em todo o território nacional, conforme informação contida no Anexo I do edital. As taxas de inscrição são de R$ 50 para cargo de assistente e R$ 80 para cargos de analista. As inscrições serão realizadas exclusivamente através da página do Concurso Público, no site do Instituto CONSULPAM (www.consulpam.com.br) da 00h00min do dia 14 de abril até às 23h59min do dia 15 de maio de 2025. As provas serão realizadas no dia 13/07/2025, o resultado definitivo será divulgado no dia 23/07/2025 e o resultado final do certame será conhecido no dia 04/09/2025. Clique aqui e confira a íntegra do Edital. (Fonte: Click100.com.br com Ascom Conab / Imagem: Freepik Jannoon028)

A partir desta segunda feira (14/04), o Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) e o Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP) ofertam, juntos, um total de 1.188 vagas de emprego. O Sine-PB oferta 701 vagas de emprego em 13 municípios do Estado. Em João Pessoa, está concentrada a maioria das vagas, com 407 postos de trabalho, enquanto as demais vagas são distribuídas nas cidades de Campina Grande, Sapé, Santa Rita, Bayeux, Mamanguape, Guarabira, Conde, Cabedelo, São Bento, Patos, Cajazeiras e Princesa Isabel. Os telefones do Sine-PB para contato são: João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600 / Bayeux – 98619-1918 / Cabedelo – 3250-3270 / Cajazeiras -3531-7003 / Campina Grande – 3310-9412 / Guarabira – 3271-3252 / Itaporanga – 3451-2819 / Mamanguape – 3292-1931 / Monteiro – 99863-3217 / Patos – 3421-1943/ Santa Rita – 3229-3505/ Sapé – 3283-6460 / Pombal – 3431-3545 / Conde – 3298-2025 / São Bento – 3444-2712 / Princesa Isabel – 99678-4793 / Vagas no Sine-JP Já o Sine-JP disponibiliza um total de 487 oportunidades de emprego em 73 funções diferentes. Para auxiliar e orientar os candidatos em sua busca por oportunidades no mercado de trabalho, o Sine JP atende através do telefone (83) 98654-8978. Clique aqui e confira das vagas disponibilizadas pelo Sine-PB. Clique aqui e confira das vagas disponibilizadas pelo Sine-JP. (Fonte: Secom PB e Secom PMJP / Foto: reprodução Agência Gov)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar, mais uma vez, o pedido de revogação da prisão preventiva do padre Egídio de Carvalho Neto, decretada no âmbito da Operação Indignus. Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux, acompanharam o voto da ministra relatora, Cármen Lúcia. No voto da relatora consta que “A gravidade das condutas em tese empreendidas resta concretamente demonstrada nos autos, notadamente no modus operandi, na medida em que se denota a ousadia dos investigados e evidente destemor e indiferença à atividade estatal, dispondo indevidamente de recursos públicos que deveriam ter sido investidos no Instituto São José, no Hospital Padre Zé e na. Ação Social Arquidiocesana (ASA), tratando pessoas, salvando vidas e, sobretudo, os mais necessitados, os pobres do Padre Zé”. Egídio de Carvalho Neto foi preso preventivamente em 17 novembro de 2023, na segunda fase da Operação Indignus, acusado de ser líder de uma organização criminosa que teria desviado R$ 140 milhões em verbas que destinadas ao Hospital Padre Zé, em João Pessoa, uma unidade hospitalar filantrópica de atendimento voltado aos mais necessitados. Em abril do ano passado, o padre obteve prisão domiciliar após ser internado, mas segue tentando responder ao processo em liberdade. Clique aqui e confira a íntegra do voto da ministra relatora. Clique aqui e confira a íntegra do relatório.

O Ministério Público da Paraíba recomendou aos Municípios de Santa Rita e Cruz do Espírito Santo uma série de medidas a serem adotadas para o enfrentamento das queimadas e incêndios na vegetação nativa. Uma das medidas recomendadas é a intensificação das ações de fiscalização, combate e prevenção às queimadas no município, garantindo o cumprimento das normas ambientais e evitando danos ao meio ambiente. A recomendação foi expedida pela 6ª promotora de Justiça de Santa Rita, Miriam Pereira Vasconcelos, que atua na defesa do meio ambiente. Foi concedido prazo de 10 dias para que os Municípios informem sobre o acatamento da recomendação. Conforme a promotora, notícias recorrentes têm sido veiculadas apontando o aumento significativo de queimadas nos municípios de Santa Rita e Cruz do Espírito Santo, o que tem gerado graves impactos ambientais e riscos à saúde da população, especialmente em relação à poluição do ar e aos danos à vegetação e fauna locais; “As queimadas, recorrentes e em grande escala, causam danos consideráveis à vegetação nativa, aos recursos hídricos e à fauna local, além de representarem uma ameaça à saúde da população, especialmente das pessoas mais vulneráveis, como crianças, idosos e portadores de doenças respiratórias, devido à poluição atmosférica”, salienta a promotora. Na recomendação, é destacado que a Lei Federal nº 14.944/2024 determina a responsabilidade dos órgãos federais, estaduais e municipais na implementação de políticas públicas de prevenção a queimadas e estabelece penalidades mais severas para os infratores. Também é destacado que a conduta de provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação se amolda ao crime tipificado no artigo 41 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). “A situação atual exige ações urgentes por parte dos órgãos competentes, com a implementação de medidas eficazes de prevenção, fiscalização e repressão, a fim de minimizar os prejuízos ambientais e proteger a qualidade de vida da população”, declara a promotora Miriam Vasconcelos. Mais medidas recomendadas: – Realização e apresentação de estudos sobre áreas de recorrência de incêndios florestais, tipos de vegetação e áreas prioritárias para conservação no município, visando identificar zonas de risco e subsidiar estratégias de prevenção e controle das queimadas; – Adoção de medidas para identificar e monitorar permanentemente imóveis rurais que utilizam o fogo de forma recorrente como técnica agrícola, com foco na regularização ambiental e no controle de práticas ilegais; – Promoção de campanhas de conscientização e orientação à população, por meio de publicidade institucional e mídias sociais, sobre os riscos e as proibições relacionadas ao uso do fogo, especialmente durante o período de estiagem, com o objetivo de prevenir a ocorrência de queimadas ilegais, reduzir os danos ambientais e à saúde pública, e incentivar práticas sustentáveis de manejo e descarte de resíduos. (Fonte: MPPB / Imagem de pvproductions no Freepik)

Iniciativa da Saúde e da Educação está voltada para alunos de até 15 anos. De forma inédita, famílias poderão acompanhar e receber notificações para a vacinação com a Caderneta da Criança agora na versão digital Entre os dias 14 e 25 de abril, escolas públicas de todo o país estarão mobilizadas para atualizar a caderneta de vacinação dos estudantes. A ação faz parte do Programa Saúde na Escola, que une esforços dos ministérios da Saúde e da Educação para ampliar a cobertura vacinal e proteger crianças e adolescentes. Participam 5.544 municípios, envolvendo 27,8 milhões de alunos de 109,8 mil escolas, que representam 80% das instituições da rede pública de ensino. É a maior adesão da história do programa criado em 2007. Na Paraíba, todos os 223 municípios aderiram ao programa. São 743,4 mil alunos atendidos e 3.657 escolas pactuadas. A meta é vacinar 90% dos estudantes, crianças e adolescentes menores de 15 anos. Conforme a faixa etária de indicação da vacina, serão aplicadas doses das vacinas contra febre amarela, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), DTP (tríplice bacteriana), meningocócica ACWY e HPV. As ações contam com a participação dos profissionais do SUS, cujas equipes vão vacinar no ambiente escolar ou as instituições de ensino levarão os estudantes até uma Unidade Básica de Saúde, sempre com a autorização dos responsáveis. Haverá ainda checagem das cadernetas de vacinação para alertar pais e responsáveis sobre a necessidade de atualização.  “A escola representa uma grande oportunidade para vacinarmos esse público. Estamos falando de crianças e adolescentes entre 9 e 14 anos — uma faixa etária que, muitas vezes, frequenta menos as unidades básicas de saúde. Não é tão comum que pais ou responsáveis os levem até lá. Por isso, aproveitar o espaço escolar não apenas para divulgar, mas também, quando necessário, para realizar a vacinação e promover a campanha é fundamental”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.  Para viabilizar essa estratégia, o Ministério da Saúde destinou R$ 150 milhões, sendo R$ 15,9 milhões alocados para os estados e R$ 134 milhões, para os municípios, considerando o tamanho do território, as dificuldades logísticas, o número de escolas e as características e necessidades específicas de cada região. Paraíba recebeu R$ 268,7 mil, já para as cidades do estado foram destinados R$3,5 milhões. Acesse a lista do valor destinado para os municípios da Paraíba  A partir deste ano, a vacinação nas escolas passa a ser reconhecida como estratégia específica de imunização. As doses aplicadas nas escolas ou por encaminhamento escolar devem ser registradas com a opção “Vacinação Escolar”. O registro padronizado permitirá monitoramento mais preciso do impacto da iniciativa.  Com a adesão histórica de municípios no Saúde na Escola, 4,3 milhões de estudantes passaram a ter acesso às ações de promoção da saúde e prevenção promovidas pelo programa desde 2022. Das 109,8 mil escolas participantes, 53,6 mil escolas têm maioria de alunos do Bolsa Família. Outras 2.220 escolas estão em territórios quilombolas e 1.782 escolas possuem indígenas incluídos.  Houve um crescimento nas ações realizadas pelo Programa Saúde na Escola com foco na promoção da saúde de crianças e adolescentes. Entre 2022 e 2024, os maiores crescimentos foram registrados nas áreas de saúde mental (77,68%), atividade física (73,61%), saúde bucal (67,01%) e verificação da situação vacinal (35,30%), demonstrando o fortalecimento do cuidado integral no ambiente escolar.  Caderneta de Saúde da Criança ganha versão digital: famílias receberão alertas para a vacinação das crianças Como parte das ações voltadas à saúde infantil, o Ministério da Saúde lança a Caderneta Digital de Saúde da Criança, agora integrada ao aplicativo Meu SUS Digital. Os dados serão lançados em tempo real por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde. De forma inédita, as famílias poderão acompanhar o histórico de vacinas, com previsão para as próximas doses e envio de notificações com lembretes para a hora de vacinar a criança.  O ministro detalhou os avanços e a praticidade que a Caderneta Digital de Saúde da Criança trará para as famílias e como auxiliará na promoção da saúde infantil. “São duas novidades que vêm com a caderneta digital, duas grandes vantagens para os pais. A primeira é o simples fato de ela existir: aquela situação em que o pai ou a mãe chega à unidade de saúde ou à escola e esquece a caderneta física, agora está resolvida — ela estará disponível no aplicativo. A outra é que a caderneta digital terá mensagens ativas, ou seja, vai enviar alertas para o responsável informando que chegou a hora de vacinar ou de tomar uma dose de reforço”, explicou Padilha.  Com a versão digital da Caderneta, pais, mães, responsáveis e cuidadores ganham uma nova aliada na promoção da saúde infantil. Pelo celular, as famílias terão acesso a informações essenciais sobre os cuidados e o desenvolvimento das crianças desde os primeiros dias de vida. Ela reúne duas áreas fundamentais de atenção à saúde infantil: Registros de Saúde e Cuidados da Família.  Na seção Registros de Saúde, é possível acompanhar um panorama completo da saúde da criança, com informações sobre vacinação, crescimento, desenvolvimento infantil, saúde bucal e o histórico clínico. Já a área de Cuidados da Família oferece conteúdos interativos e educativos, com orientações práticas sobre amamentação, alimentação saudável, prevenção de acidentes, uso consciente de eletrônicos, combate à violência, prematuridade e outros aspectos essenciais para o bem-estar infantil. Todos os conteúdos educativos da versão física da Caderneta agora também estão disponíveis de forma digital e interativa, em um espaço exclusivo no app.  Como acessar a Caderneta Digital de Saúde da Criança O acesso à Caderneta Digital de Saúde da Criança no aplicativo Meu SUS Digital é simples e permite que pais e responsáveis acompanhem de perto a saúde e o desenvolvimento infantil. Para utilizar o serviço, é necessário que tanto o responsável quanto a criança possuam contas ativas no Gov.br.  Confira o passo a passo para utilizar o serviço: 1. Instale o aplicativo Baixe o aplicativo Meu SUS Digital gratuitamente nas lojas oficiais: 2. Entre na sua conta 3. Acesse a Caderneta da Criança Após esse processo, o responsável terá acesso à Caderneta da Criança e poderá acompanhar dados tudo direto do celular ou navegador com praticidade e segurança.

A Polícia Rodoviária Federal na Paraíba informa que teve início, no dia 11 de abril de 2025, a operação “Semana Santa e Tiradentes”, que se estenderá até o dia 21 de abril de 2025. Neste ano, os dois feriados coincidiram e formam um grande feriadão, o que deve intensificar significativamente o fluxo de veículos nas rodovias federais paraibanas durante todo o período. Objetivos e Estratégias da Operação A operação “Semana Santa e Tiradentes” foi planejada com foco na realidade das BRs que cortam o estado da Paraíba. A PRF/PB atuará de forma integrada para proteger os usuários das rodovias e manter a ordem no trânsito. As principais ações previstas são: Reforço do policiamento: A presença dos agentes da PRF será intensificada nas principais rodovias federais da Paraíba, com foco em pontos estratégicos para coibir infrações e garantir a segurança dos condutores e passageiros. Fiscalização do trânsito: Serão realizadas ações rigorosas de fiscalização, assegurando o cumprimento das normas de trânsito, prevenindo sinistros de trânsito e promovendo comportamentos seguros e responsáveis. Campanhas de conscientização: A PRF promoverá ações educativas e informativas, com o objetivo de sensibilizar condutores e passageiros sobre a importância da direção segura, do respeito às leis e da prevenção de sinistros. Enfrentamento ao crime: As equipes da PRF intensificarão também as ações de combate ao crime nas rodovias federais paraibanas, com foco na apreensão de ilícitos, recuperação de veículos roubados e/ou furtados e prisão de foragidos da justiça, reforçando o papel da PRF na segurança pública. Compromisso com a Segurança nas Rodovias Paraibanas A Polícia Rodoviária Federal reafirma seu compromisso com a segurança dos usuários que trafegam pelas rodovias federais da Paraíba. A operação integra os esforços permanentes da PRF para garantir que o aumento no fluxo de veículos, especialmente durante este feriadão, não comprometa a integridade física e a tranquilidade de motoristas e passageiros, além de reforçar o combate à criminalidade nas estradas. Orientações ao Público A PRF/PB orienta os usuários das rodovias a: * Respeitar rigorosamente as normas de trânsito; * Não dirigir sob efeito de bebida alcoólica; * Não realizar ultrapassagens em locais proibidos; * Respeitar os limites de velocidade estabelecidos para cada trecho; * Seguir todas as orientações dos policiais rodoviários federais em campo; * Manter atenção redobrada às sinalizações e eventuais alterações nas condições das vias; * Utilizar os canais oficiais da PRF para obter informações atualizadas, incluindo o canal no WhatsApp, disponível para facilitar a comunicação e o esclarecimento de dúvidas; * Em caso de emergência, acionar imediatamente o número 191. (Fonte e foto: Ascom PRF)

Cerca de R$ 5 bilhões em benefícios começam a ser pagos na terça-feira (15). Consulta de valores e banco pagador estão disponíveis na CTPS Digital e no portal Gov.br O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia, no dia 15 de abril, o pagamento do terceiro lote do Abono Salarial. Ao todo, 4.380.715 trabalhadores nascidos em março e abril serão contemplados, com a liberação de R$ 5,1 bilhões em benefícios. O Abono Salarial será pago a 3.881.503 trabalhadores da iniciativa privada, com direito ao PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 499.212 servidores públicos, com direito ao PASEP, pago pelo Banco do Brasil. Os valores variam de R$ 127,00 a R$ 1.518,00, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2023. O pagamento do Abono Salarial 2025, referente ao ano-base 2023, começou em 17 de fevereiro e os valores estarão disponíveis para saque até 29 de dezembro. Quem tem direito – Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2023 informados pelo empregador corretamente no eSocial. Pagamento na CAIXA – O pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA. Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa. Pagamento no Banco do Brasil – No Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntista e que não possua pix. Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158. Calendário de Pagamento do Abono Salarial:  NASCIDOS EM  RECEBEM A PARTIR DE  RECEBEM A PARTIR DE  JANEIRO  17/02/2025  29/12/2025  FEVEREIRO  17/03/2025  29/12/2025  MARÇO  15/04/2025  29/12/2025  ABRIL  15/04/2025  29/12/2025  MAIO  15/05/2025  29/12/2025  JUNHO  15/05/2025  29/12/2025  JULHO  16/06/2025  29/12/2025  AGOSTO  16/06/2025 29/12/2025  SETEMBRO 15/07/2025  29/12/2025  OUTUBRO 15/07/2025  29/12/2025  NOVEMBRO  15/08/2025 29/12/2025  DEZEMBRO  15/08/2025 29/12/2025  Link: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/abril/mais-de-4-milhoes-de-trabalhadores-comecam-a-receber-o-abono-salarial-nesta-terca-feira-15A reprodução é gratuita desde que citada a fonte O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia, no dia 15 de abril, o pagamento do terceiro lote do Abono Salarial. Ao todo, 4.380.715 trabalhadores nascidos em março e abril serão contemplados, com a liberação de R$ 5,1 bilhões em benefícios. O Abono Salarial será pago a 3.881.503 trabalhadores da iniciativa privada, com direito ao PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 499.212 servidores públicos, com direito ao PASEP, pago pelo Banco do Brasil. Os valores variam de R$ 127,00 a R$ 1.518,00, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2023. O pagamento do Abono Salarial 2025, referente ao ano-base 2023, começou em 17 de fevereiro e os valores estarão disponíveis para saque até 29 de dezembro. Quem tem direito – Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2023 informados pelo empregador corretamente no eSocial. Pagamento na CAIXA – O pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA. Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa. Pagamento no Banco do Brasil – No Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntista e que não possua pix. Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158. Calendário de Pagamento do Abono Salarial:  NASCIDOS EM  RECEBEM A PARTIR DE  RECEBEM A PARTIR DE  JANEIRO  17/02/2025  29/12/2025  FEVEREIRO  17/03/2025  29/12/2025  MARÇO  15/04/2025  29/12/2025  ABRIL  15/04/2025  29/12/2025  MAIO  15/05/2025  29/12/2025  JUNHO  15/05/2025  29/12/2025  JULHO  16/06/2025  29/12/2025  AGOSTO  16/06/2025 29/12/2025  SETEMBRO 15/07/2025  29/12/2025  OUTUBRO 15/07/2025  29/12/2025  NOVEMBRO  15/08/2025 29/12/2025  DEZEMBRO  15/08/2025 29/12/2025  (Fonte: Agência Gov / Arte: Ascom MTE)

A Paraíba é o Estado do Nordeste que mais investe em Educação por aluno. De acordo com informação divulgada pelo Anuário Brasileiro da Educação 2024 que traz dados consolidados sobre o ano de 2023 em relação ao gasto anual médio por aluno dos Estados e Municípios. Segundo dados do Anuário, no Nordeste, a Paraíba fez o maior investimento (R$ 12 mil), enquanto Maranhão e Alagoas o menor (R$ 10,2 mil) por aluno. O levantamento mostra que a média nacional foi de R$ 12,5 mil em 2023, indicador que variou de R$ 9,9 mil, no Amazonas, até R$ 15,4 mil, em Roraima, os dois extremos na estatística registrados nos totais da região Norte e do Brasil. No Sudeste, São Paulo gastou R$ 15,3 mil por aluno em 2023, e Minas Gerais, R$ 11,4 mil. No Sul, quem gastou menos foi o Rio Grande do Sul, R$ 10,7 mil; Santa Catarina registrou o maior gasto, R$ 12,7 mil. Por fim, no Centro-Oeste, o Estado que registrou o maior gasto por aluno foi o Mato Grosso, R$ 14,3 mil, e Goiás, o menor, com R$ 11,9 mil. O Brasil investiu R$ 490 bilhões em 2022 na educação pública básica, que compreende o Ensino Infantil, Fundamental 1 e 2 e Médio. Este montante representou 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2022. Em termos de valores absolutos é o maior registrado desde 2013, quando as despesas do país com educação atingiram R$ 453 bilhões, o que equivaleu a 5% do PIB naquele ano. Os números de 2022 mostram uma reversão na queda das despesas na área, uma vez que o Brasil havia registrado R$ 391 bilhões em 2020 e R$ 398 bilhões em 2021. (Fonte: Folha / Imagem: Freepik Jotacomp)

A proposta enviada pelo Governo Federal ao Congresso tem potencial de isentar totalmente cerca de 115 mil pessoas no estado, que recebem até R$ 5 mil, e de conceder descontos a um grupo estimado em cerca de 55 mil, na faixa entre R$ 5 mil e R$ 7 mil projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda tem potencial de impactar diretamente cerca de 170 mil contribuintes na Paraíba. Segundo informações da Receita Federal referentes a 2023, aproximadamente 115 mil paraibanos com renda de até R$ 5 mil mensais ficariam 100% isentos. Outro grupo, estimado em 55 mil pessoas no estado, teria descontos progressivos, por estar na faixa de R$ 5 mil a R$ 7 mil.  O texto, um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi enviado para apreciação do Legislativo em 18 de março. Ao todo, um público estimado em 10 milhões de brasileiros será beneficiado com 100% de isenção. A compensação virá com uma taxa de até 10% para pessoas com alta renda (a partir de R$ 600 mil por ano) que atualmente não contribuem com o Imposto de Renda, um grupo de 141 mil pessoas. “O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de 600 mil, acima de um milhão de reais por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no evento que marcou o envio do PL ao Congresso. Somando essas 10 milhões de pessoas que serão beneficiadas com o PL a outras 10 milhões já contempladas por mudanças feitas anteriormente em 2023 e 2024, serão 20 milhões que deixam de pagar Imposto de Renda desde o início da atual gestão. SAIBA MAIS Perguntas e respostas sobre o Projeto de Lei Segundo informações da Receita Federal, 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda (cerca de 90 milhões de cidadãos) estarão na faixa da isenção total ou parcial e 65% dos declarantes do IRPF (mais de 26 milhões) serão totalmente isentos. Trata-se da maior alteração na tabela do Imposto de Renda da história recente do Brasil. PROGRESSIVO — Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil pagará menos imposto do que paga atualmente, em virtude da isenção parcial. Será um desconto progressivo. Quem ganha até R$ 5 mil fica completamente isento (100% de desconto). A partir disso, a redução ocorrerá conforme os seguintes exemplos: TRIBUTAÇÃO MÍNIMA — Para compensar a isenção para esse público maior, o texto prevê tributação mínima para altas rendas, que atingirá 141,4 mil contribuintes (0,13% do total). Esse grupo corresponde a 0,06% da população do país e é composto de pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano em dividendos e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda. Esses contribuintes pagam atualmente uma alíquota efetiva média de 2,54%. CLT NADA MUDA — Para quem tem carteira assinada nessa faixa de renda mais alta, nada muda, porque o imposto é retido diretamente. A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. A medida se aplica a quem recebe altos valores em rendimentos isentos, como dividendos de empresas. Se os rendimentos são salariais e o Imposto de Renda já é pago sobre eles, nada muda. CONDIÇÕES — A tributação mínima para altas rendas funciona de forma progressiva. Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se a soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se passar deste valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão, como nos exemplos abaixo: CONSIDERA O JÁ PAGO — A tributação mínima considera também o imposto que já foi pago sobre a renda. Se, por exemplo, um contribuinte que recebe R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para chegar aos 10%. Em outra hipótese, se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IR, não pagará nada. EXCLUSÃO — Na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos deverão ser excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, pensões e aposentadorias por moléstia grave, além de indenizações. Clique aqui e confira a íntegra da Cartilha que detalha o Projeto de Isenção. (Fonte: Secom PR / Foto: reprodução arquivo Agência Brasil)