Como parte de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF), a prefeitura de Cabedelo (PB) deu início nesta terça-feira (25/03) à retirada e realocação de bares construídos irregularmente nas praias do município. A medida é parte de um esforço para garantir a preservação ambiental e ordenar a exploração comercial em áreas de restinga (da União), que vêm sofrendo com ocupações desordenadas e ilegais. A ação de retirada contou com a participação de policiais do Ministério Público da União (MPU), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), secretarias municipais de Turismo, de Uso e Ocupação do Solo, de Meio Ambiente, de Infraestrutura, além da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Após realização de chamada pública, alguns comerciantes foram selecionados para ocuparem, de forma regular, espaços públicos destinados à comercialização ao longo da orla no município. A previsão é que até o mês que vem todas as praias de Cabedelo estejam devidamente ordenadas, com comerciantes ocupando espaços sem ocasionar degradação ambiental a áreas de proteção ambiental.  Apoio aos comerciantes O acordo prevê que, temporariamente, em alguns locais onde a prefeitura ainda não construiu quiosques padronizados, os comerciantes selecionados poderão comercializar com trailers, até que sejam finalizadas as construções. Segundo a prefeitura, vários comerciantes sem licenças ambientais deixaram os locais irregulares de forma voluntária. No entanto, muitos ainda precisam do apoio da prefeitura para deslocamento de suas instalações ou, em relação aos não contemplados, para promover a demolição e a retirada das instalações irregulares, o que deve ser finalizado nos próximos dias.  Defesa do meio ambiente – A ação do MPF e da prefeitura de Cabedelo busca combater o desmatamento e a ocupação desordenada das restingas, que estão sob forte pressão devido ao crescimento imobiliário na cidade e à exploração comercial descontrolada das praias. Segundo o procurador da República João Raphael Lima, “estamos diante de duas grandes pressões: a imobiliária e o avanço do mar. Se não ordenarmos, corremos o risco de perder as praias”, afirmou.  Além disso, há lei municipal que regulamenta o uso da faixa de areia das praias, onde a concentração de barracas e cadeiras tem dificultado o trânsito de pedestres e agravado os impactos ambientais. (Fonte e imagens: Ascom MPF) Confira imagens:

O Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde do Ministério Público da Paraíba encaminhou aos promotores de Justiça que atuam na área, a título de apoio funcional, modelos de atuação para fiscalização e acompanhamento de medidas preventivas contra a mortalidade materna. Em 2024, a Paraíba teve 27 mortes maternas que foram analisadas pelo Comitê Estadual de Prevenção de Morte Materna Infantil (CEPMMI). “Toda vez que há um óbito materno existe uma análise da causa desse óbito pelo Comitê Estadual, do qual o Ministério Público faz parte. Da análise dos relatórios encaminhados foi verificado que algumas situações seriam evitadas se houvesse um funcionamento eficaz da rede de saúde, tanto da atenção primária como da rede hospitalar”, explicou a coordenadora do CAO Saúde, promotora Fabiana Lobo. Conforme a promotora, muitas dessas mortes ocorreram por falha na Atenção Primária à Saúde ou na Atenção Hospitalar, como a falta de busca ativa de gestantes; falta de utilização do instrumento de Estratificação de Risco Gestacional equipes da Atenção Primária à Saúde; alta precoce; não seguimento do protocolo de Hemorragia Pós-Parto; não-uso do  protocolo de TEP (Tromboembolismo Pulmonar). “Então, diante disso, foi construído um material de atuação para os promotores e promotoras de defesa da saúde, para que possam exigir do município, que é responsável pela Atenção Primária, uma atuação de busca ativa da gestante, a classificação conforme o risco e também a aquisição de insumos e de medicamentos que são necessários para o pré-natal. Essa relação dos insumos e medicamentos foi encaminhada para o CAO pela Secretaria de Saúde do Estado, e estamos encaminhando o material para os promotores”. Modelos Os modelos encaminhados pelo CAO incluem portaria de instauração de inquérito civil público, de recomendação, de termo de ajustamento de conduta e de ação civil pública. O objetivo é que os municípios paraibanos adotem medidas para a prestação adequada da assistência no pré-natal. Entre essas medidas estão o atendimento no planejamento reprodutivo com a oferta de método adequado para cada paciente; a busca ativa das gestantes do território com fins de acompanhamento pré-natal;  acompanhamento médico durante as consultas de pré-natal, mesmo que intercaladas com acompanhamento de profissional de enfermagem. Outras medidas abrangem a utilização do instrumento de Estratificação de Risco Gestacional pelas equipes da Atenção Primária à Saúde; o encaminhamento de gestantes, conforme o caso, para o Pré-Natal de Alto Risco (PNAR), que é um acompanhamento especial para gestantes que apresentam condições clínicas que demandam atenção médica diferenciada; a utilização da profilaxia de pré-eclâmpsia; e os medicamentos e insumos necessários para prestação adequada da assistência pré-natal. (Fonte: Ascom MPPB / Imagem de freepik)

A defesa do padre Egídio de Carvalho Neto apresentou um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou o pedido de revogação da prisão preventiva do religioso, decretada no âmbito da Operação Indignus. De acordo com a decisão da ministra relatora Cármen Lúcia, acerca do habeas corpus nº 253.004, a “periculosidade” foi levada em conta para a negativa do pedido do padre. “Consideradas as circunstâncias do ato praticado e os fundamentos apresentados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, mantidos com a prolação do julgado objeto da presente impetração, a constrição da liberdade do Paciente harmoniza-se com a jurisprudência deste Supremo Tribunal, que assentou ser a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, motivo idôneo para a custódia cautelar“, diz a decisão. Egídio de Carvalho Neto foi preso preventivamente em 17 novembro de 2023, na segunda fase da Operação Indignus, acusado de ser líder de uma organização criminosa que teria desviado R$ 140 milhões em verbas que destinadas ao Hospital Padre Zé, em João Pessoa, uma unidade hospitalar filantrópica de atendimento voltado aos mais necessitados. “ELEMENTOS DE PROVAS CARREADOS AOS AUTOS QUE APONTAM PARA INDÍCIOS DE SEREM OS RECORRIDOS INTEGRANTES DE UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESTRUTURADA E PERMANENTE, COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO INSTITUTO SÃO JOSÉ E DA AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA DA PARAÍBA, CUJO OBJETIVO ERA O DESVIO DE CONSIDERÁVEL MONTANTE DE VALORES DESTINADOS A FINS ESPECÍFICOS DAS INSTITUIÇÕES LESADAS. FORTUNA EDIFICADA EM BENEFÍCIO PRÓPRIO DOS RECORRIDOS COM DINHEIRO PERTENCENTE ÀS INSTITUIÇÕES VÍTIMAS. INCOMPATIBILIDADE DE CRESCIMENTO PATRIMONIAL, FACE À REMUERAÇÃO MENSAL PERCEBIDA PELO GESTOR DAS PESSOAS JURÍDIAS, O INVESTIGADO EGÍDIO DE CARVALHO NETO. INDÍCIOS DE QUE O RECORRIDO SERIA PROPRIETÁRIO DE 29 (VINTE E NOVE) IMÓVEIS DE ALTO PADRÃO ADQUIRIDOS NOS ÚLTIMOS ANOS, SENDO VÁRIOS DESTES COLOCADOS EM NOME DE TERCEIROS, OS QUAIS ESTARIAM LOCALIZADOS NOS ESTADOS DA PARAÍBA, PERNAMBUCO E SÃO PAULO“, diz um trecho do relatório anexado à decisão. Em abril do ano passado, o padre obteve prisão domiciliar após ser internado, mas segue tentando responder ao processo em liberdade. Clique aqui e confira a íntegra da decisão da ministra relatora. (Fonte: Click100 / Imagem: reprodução internet)

Até as 10 horas desta terça-feira (25/3) foram entregues 3.617.926 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024, de acordo com a Receita Federal. O prazo de entrega da declaração começou no dia 17 de março, e terminará em 30 de maio. A expectativa da Receita Federal é de que 46,2 milhões de declarações sejam entregues até o final do prazo. A declaração pré-preenchida começou sua implantação no dia 17 de março, com informações sobre rendimentos e pagamento, ficando totalmente completa no dia 1º de abril. A Receita Federal tem expectativa de alcançar, este ano, 57% das declarações por meio do sistema pré-preenchido (ante 41,2%, no ano passado). Limites A Receita explica que com a alteração na tabela progressiva mensal pela Lei nº 14.848/2024, ficam obrigados a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 (ante R$ 30.639,90, nas regras do ano passado); assim como para quem obteve receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440,00 (antes, R$ 153.199,50). Estão, portanto, isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade. Restituição As restituições começarão a ser liberados em 30 de maio, em cronograma com cinco lotes, o último a ser creditado em 30 de setembro. Confira a ordem de prioridades nas restituições: Todas as informações que o contribuinte precisa estão disponíveis na página Meu Imposto de Renda . Clique aqui e confira a entrevista coletiva de divulgação das regras da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2025. Estimativas por Unidade Federativa : (Fonte: Agência Gov / Imagem de freepik)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reafirmou, nesta terça-feira (25/03), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), os argumentos apresentados na denúncia (Pet 12100) contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e mais sete envolvidos na tentativa de golpe. Para Gonet, a acusação reúne condições para ser aceita, com a abertura da ação penal. Clique no player abaixo e confira a segunda Sessão realizada na tarde desta terça-feira: Primeira sessão O colegiado começou a julgar o Núcleo 1 da denúncia, que inclui, além do ex-presidente, o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto. Leia também: Acompanhe, ao vivo, o julgamento da denúncia oferecida pela PGR contra Bolsonaro e ex-ministros; CLIQUE AQUI Segundo o procurador-geral, esse grupo formou uma organização criminosa com objetivo de gerar ações que garantissem a continuidade do ex-presidente da República no poder, independentemente do resultado das eleições. A seu ver, todos os envolvidos neste núcleo aceitaram, estimularam e realizaram atos de atentado contra a existência e a independência dos Poderes e o estado democrático de direito, tipificados na legislação penal. Gonet relatou que, durante as investigações, foram encontrados documentos que demonstram a intenção de romper com a ordem democrática. Lembrou diversos episódios que indicam a ocorrência de delitos, entre eles o acolhimento e o incentivo a acampamentos que pediam intervenção federal e a invasão às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro. Mencionou também ações para dificultar o acesso de pessoas às urnas e um plano para eliminar o presidente e o vice-presidente da República eleitos e um ministro do STF. “Quando um presidente da República, que é autoridade suprema das Forças Armadas conforme a Constituição Federal, reúne a cúpula dessas Forças para expor planejamento minuciosamente traçado para romper com a ordem constitucional, tem-se ato de insurreição em curso, que apenas não foi consumado em toda a sua potencialidade danosa”, afirmou. Por fim, o procurador-geral reforçou o argumento de que a denúncia descreve fato certo e determinado, requisito para que seja recebida. (Fonte: Ascom STF / Imagem: reprodução STF Antonio Augusto)

Após a auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontar diversas irregularidades na licitação da Prefeitura de Cruz do Espírito Santo, o Ministério Público de Contas emitiu parecer pela irregularidade do procedimento e por imputação de débito por sobrepreço na locação de veículos, inclusive de uma ambulância. De acordo com esta matéria publicada pelo blog do Marcelo José, o relatório da auditoria afirma que a Prefeitura de Cruz do Espírito Santo pagou em 2022 o montante de R$ 440 mil por locação de veículos. R$ 430 MIL PAGOS POR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – “Quanto à execução contratual, de acordo com levantamento do SAGRES, a Auditoria demonstra que em 2022 foram empenhados R$440.925,00 e pagos R$430.925,00. Ocorre que o parecer do Ministério Público de Contas foi juntado ao processo 06394/23 dia 17 de abril de 2024, ou seja, vai completar no próximo mês de abril um ano aguardando agendar julgamento do caso. VEJA CONCLUSÃO DO PARECER DO MP DE CONTAS :  1. IRREGULARIDADE da Dispensa de licitação nº 005/2022, realizado pela Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito Santo, bem como do contrato e aditivos dele decorrentes;2. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO no valor referente ao sobrepreço (R$30.446,50), conforme cálculo da Auditoria, à gestora responsável,Sra. Aliny Cibely Cunha da Silva Farias;3. APLICAÇÃO DE MULTA à gestora municipal, nos termos da LOTCE/PB;4. RECOMENDAÇÃO à autoridade responsável para que, em futuras contratações, guarde estrita observância às normas e princípios norteadores da Administração Pública, a fim de resguardar, em especial, IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO APONTADAS PELA AUDITORIA DO TCE : 

Técnicos da Divisão de Fiscalização das secretarias de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam-JP) e de Cabedelo identificaram uma série de irregularidades ambientais, durante uma vistoria realizada, ontem, na área de maceió do Bessa, no limite com o bairro de Intermares. Durante a inspeção, mais uma das atividades que vêm sendo promovidas ao longo do leito do Rio Jaguaribe, os fiscais constataram, por exemplo, a existência de imóveis construídos em área de mangue (com lançamento direto de esgotos no local), criação de gado e tubulações irregulares. Os responsáveis pela criação de gado foram informados de que precisam realizar a retirada imediata dos animais do local. De acordo com a Semam-JP, todas as irregularidades encontradas integram um relatório técnico que deverá nortear as autoridades ambientais nas ações de recuperação da região. Na operação, que contou com o apoio da Guarda Municipal de Cabedelo — já que o foco da vistoria situa-se no limite entre os dois municípios —, os técnicos da secretaria cabedelense também coletaram amostras de água para análise do nível de poluição do local. Ainda segundo a Semam–JP, novas inspeções, em parceria com órgãos ambientais, estão programadas para diversos pontos da capital, ao longo desta semana, com o objetivo de coibir o lançamento de esgoto clandestino nas galerias pluviais da cidade, bem como em leitos de rios e outras áreas protegidas. Ecossistema importante As áreas de mangue são consideradas ecologicamente importantes, por desempenharem o papel de berçário natural para aves, peixes, moluscos e crustáceos. Além disso, são imprescindíveis para a subsistência de comunidades pesqueiras e a proteção da costa. “Os mangues são áreas com sistemas de filtragem extremamente importantes para os sistemas costeiros, estabilizando sedimentos de fundo e contribuindo para a qualidade da água. Estamos firmes no compromisso de recuperar as áreas degradadas, coibindo atividades irregulares, promovendo atividades educativas e também replantio”, destaca o secretário de Meio Ambiente de João Pessoa, Welison Silveira. (Fonte e foto: Secom PB)

Será inaugurado nesta quarta-feira (26/03), a partir das 10h, na localidade rural conhecida como Unha de Gato, no município de Juazeirinho, o Observatório Astronômico e do Geoespaço da Paraíba. O local é fruto da parceria entre a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), do Observatório Astronômico de Xangai e da Academia Chinesa de Ciências (SHAO-CAS, da sigla em inglês, Shanghai Astronomical Observatory, Chinese Academy of Sciences). O Observatório Astronômico e do Geoespaço da Paraíba é vinculado ao Departamento de Física, do Centro de Ciências e Tecnologia (CCT) da UEPB, e funcionará como um centro de referência para pesquisa, desenvolvimento, ensino e extensão nas áreas de geociências, astronomia e ciências correlatas. A edificação foi construída em terreno doado a UEPB pela Prefeitura Municipal de Juazeirinho que, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo tem envidado ações para viabilizar o projeto. A obra teve um investimento de R$ 11,6 milhões, com 100% dos recursos oriundos do Observatório Astronômico de Xangai e da Academia Chinesa de Ciências. A parceria entre UEPB e as instituições chinesas começou em 2018. Já em 2022 foi iniciada a construção do edifício para abrigar o telescópio que tem como objetivo acompanhar ou monitorar os detritos espaciais e a observação de asteroides. Observatório Astronômico da Paraíba permitirá que estudantes, professores e pesquisadores façam o monitoramento de fenômenos que podem ter impacto no meio ambiente terrestre e em sistemas de engenharia, visando possibilitar a realização de estudos na área de clima espacial, relações Sol-Terra, entre outros aspectos ambientais. Pesquisa no ObservatórioO Grupo de Física da Atmosfera, do Departamento de Física da Universidade Estadual da Paraíba, foi criado em 2005 e desde então realiza pesquisas que envolvem a dinâmica e eletrodinâmica da porção mais alta da atmosfera terrestre, bem como o seu acoplamento com as demais regiões e com o geoespaço. Com a incorporação dos equipamentos de sondagem da atmosfera e do telescópio FocusGEO, em Juazeirinho, o grupo estenderá as pesquisas sobre o acoplamento usando as observações da ionosfera e dará os primeiros passos nos estudos sobre a identificação e caraterização de detritos espaciais em órbita geossíncrona. A órbita geossíncrona é estrategicamente ocupada por satélites de telecomunicações, meteorológicos e militares, devido à sua capacidade de fornecer uma “visão” constante de uma mesma região da Terra. Um caso especial é a órbita geoestacionária que abriga cerca de 562 satélites ativos, os quais estão sob constante ameaça de colisões com detritos espaciais. Essas colisões podem não apenas destruir satélites, causando prejuízos econômicos, mas também aumentar a quantidade de fragmentos em órbita, agravando os impactos ambientais associados aos detritos espaciais, como por exemplo: emissão de gases poluentes, liberação de resíduos sólidos, contaminação ambiental por combustíveis tóxicos que pode poluir a atmosfera, o solo e a água, entre outros. (Fonte e foto: Ascom UEPB / Givaldo Cavalcanti)

Secretaria de Educação organizou cronograma por ordem alfabética para otimizar cadastro de estudantes Os estudantes da rede estadual de ensino da Paraíba, matriculados no 9º ano e no Ensino Médio, residentes nas cidades de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita e Campina Grande, têm direito ao Passe Livre Estudantil. O cadastro no programa inicia nesta terça-feira (25) em João Pessoa, no posto do Sindicato dos Transportes Coletivos Urbano de Passageiros do Município de João Pessoa (Sintur-JP), localizado no Terminal Rodoviário Severino Camelo. Já em Campina, o cadastramento acontecerá na quarta-feira (26), no Terminal de Integração do município, no posto do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Campina Grande (Sitrans/CG). Nesta primeira fase, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) chama os estudantes que têm direito ao benefício para realizar o cadastro nos Sindicatos. Ainda no mês de abril será efetuada a primeira recarga, com 44 passagens para os estudantes. Para se cadastrar é necessário apresentar documento com foto, CPF e comprovante de residência. Será realizada a biometria facial dos estudantes e eles receberão o cartão do Passe Livre Estudantil. O secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, detalhou os próximos passos. “Estamos pedindo que os estudantes procurem os Sindicatos para se cadastrar, porque a nossa meta é já efetuar a primeira recarga no mês de abril. Tanto em João Pessoa, como em Campina Grande, os Sindicatos estão preparados para receber o público e já com todo o banco de dados da Secretaria com as informações de quem tem direito a receber o benefício. Serão 48 mil estudantes beneficiados em todo o Estado. Mais um grande gesto que o Governo do Estado dá para a educação da Paraíba, um investimento superior a R$89 milhões”, destacou Wilson Filho. No caso de estudantes com deficiência, que já possuem direito à gratuidade no transporte público, o benefício se estende aos acompanhantes. Para se cadastrar, a documentação necessária é a mesma, documento com foto, CPF e comprovante de residência. Neste caso os acompanhantes receberão uma recarga no cartão de 88 passagens, para garantir o deslocamento de deixar e buscar os estudantes na escola. Como forma de otimizar o cadastro, a Secretaria de Educação organizou um cronograma por ordem alfabética. Confira o calendário para cadastro de estudantes na Região Metropolitana de João Pessoa. CRONOGRAMA MACRORREGIÃO JOÃO PESSOA (Municípios de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita e Cabedelo) Dias 25, 26 e 27/03 – Letra ADia 28/03 – Letras B e CDia 29/03 – Letra DDias 31/03 e 01/04 – Letra EDias 02 e 03/04 – Letras F e GDia 04/04 – Letras H e |Dias 05, 07 e 08/04 – Letra JDia 09/04 – Letra KDias 10 e 11/04 – Letra LDias 12, 14, 15 e 16/04 – Letra MDia 22/04 – Letras N, O, P e Q Dias 23 e 24/04 – Letras R e SDia 25/04 – Letras T, U e V Dia 26/04 – Letras W, X, Y e ZDias 28, 29 e 30/04 – atendimento aos retardatários (Fonte e fotos: Secom PB) Confira imagens:

O que antes era uma recomendação, agora passa a ser uma regra. O Decreto n° 12.417 , publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24), estabelece que as famílias unipessoais, aquelas compostas por uma pessoa, somente podem ingressar no Programa Bolsa Família (PBF) com a realização de entrevista domiciliar para inscrição ou atualização do Cadastro Único. É importante destacar que essa exigência não se aplica a famílias unipessoais indígenas, quilombolas ou em situação de rua. A medida integra o processo de averiguação cadastral de 2025 e tem como objetivo reforçar a verificação das informações declaradas, contribuindo para uma gestão mais eficiente do programa. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ainda vai regulamentar o processo para as famílias unipessoais que já recebem o Bolsa Família, mas que ainda não passaram pela entrevista em domicílio para inscrição ou atualização cadastral. Comunicação direta O MDS reforça que os únicos canais de comunicação oficiais com as famílias beneficiárias são as mensagens nos extratos bancários e no aplicativo do Programa Bolsa Família. O programa não envia SMS com links para sites externos. Caso sejam utilizadas estratégias adicionais de contato, como mensagens por SMS ou WhatsApp, os estados e municípios serão previamente informados por meio dos canais oficiais. Também é importante lembrar que o Bolsa Família não realiza ligações telefônicas de qualquer natureza. (Fonte e imagem: Ascom MDS)