governo da Paraíba recebeu os novos prefeitos e prefeitas do estado, nesta quinta-feira (13.03), além dos secretários e secretárias de Assistência Social para debater as políticas de segurança alimentar e nutricional. No evento, organizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, em colaboração com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e a Câmara Técnica Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba (Caisan-PB), foi lançado o III Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan). Na mesa de abertura, a diretora de Combate à Fome e Gestão do Sisan do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Luiza Trabuco, destacou a importância do lançamento logo após o Governo Federal ter publicado o III Plansan Nacional. Ela ainda reforçou o compromisso com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável. Luiza Trabuco enfatizou os avanços significativos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) que superou a marca de 1,5 mil municípios aderido. Somente na Paraíba, 113 dos 223 municípios integram o sistema. A diretora da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF) do MDS lembrou que o esforço conjunto com estados, municípios e sociedade civil já retirou, em menos de dois anos, mais de 24 milhões de pessoas da situação de fome, por meio do Plano Brasil Sem Fome. “Estamos em um momento crucial para consolidar os avanços alcançados pelo Sisan. Na Paraíba, vemos um compromisso sério do governo, da Caisan estadual e demais parceiros municipais em elaborar o III Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, um passo fundamental para efetivar o combate à fome em nível local”, ressaltou Trabuco. Além do lançamento do III Plansan estadual, houve a assinatura do Termo de Compromisso dos entes federados com as políticas públicas de assistência social e segurança alimentar para garantir o alinhamento estratégico entre os governos estadual e Federal. O encontro reafirmou também a importância de parcerias intergovernamentais e comunitárias para alcançar o objetivo coletivo de erradicar a fome. (Fonte e foto: Ascom MDS)

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO), de autoria do Executivo Municipal, que institui o pagamento da Gratificação de Periculosidade aos Agentes de Mobilidade Urbana. O Plenário também aprovou duas Medidas Provisórias (MP) e um Projeto de Decreto Legislativo. Ainda foram mantidos quatro Vetos do Executivo. O PLO 91/2025, do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade na quinta-feira (14/03), institui a Gratificação de Periculosidade, a ser concedida aos Agentes de Mobilidade Urbana de João Pessoa em atividade na Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob), em percentual de 30% incidente sobre o valor do vencimento do servidor, sendo essa gratificação compatível com as demais gratificações que remuneram o agente de mobilidade urbana, independente da função exercida. Com a galeria da Casa lotada pelos agentes, diversos vereadores exaltaram a importância da categoria para a mobilidade da cidade e destacaram o merecimento da gratificação aprovada. “Preciso selar este momento de conquista dos agentes de mobilidade urbana. Essa luta começou no início do ano passado, quando a categoria me procurou para que a gente pudesse fazer essa interlocução com o Executivo. Levei a pauta para o prefeito Cícero Lucena e conversamos com diversos secretários. Poucas semanas atrás, o prefeito cumpriu com o que tinha acordado e hoje a gente finaliza a tramitação desse projeto aqui na Casa. Agora ele será encaminhado ao Executivo e já pedimos que haja celeridade na sua sanção, para que esses agentes possam ter essa a implementação ainda esse mês”, destacou Tarcísio Jardim, o principal interlocutor dessa demanda da categoria. Também de autoria do Executivo Municipal, foram aprovadas duas Medidas Provisórias. A MP 52/2024 prorroga, a partir de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2025, a isenção parcial do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza incidente no serviço público prestado pelas empresas concessionárias de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros, que foi concedida com base na Lei Complementar n.º 154, de 31 de março de 2023. A MP 54/2025 dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa, no tocante ao quadro de cargos em comissão. Ainda foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria conjunta dos vereadores Marcos Vinícius (PDT) e Marcos Henriques (PT), concedendo a Medalha Cidade de João Pessoa à ativista paraibana Elizabeth Altino Texeira, uma das maiores personalidades da luta pelos direitos dos trabalhadores rurais e pela reforma agrária do país. (Fonte e foto: Ascom CMJP)

Durante a Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), o governador João Azevêdo intensificou esforços para expandir a conectividade aérea do Estado. Ele se reuniu na quinta-feira (13/03) com a Cabo Verde Airlines e a TAP, visando a criação de novas rotas aéreas que incluam o destino Paraíba para quem se desloca até a Europa e a África. A reunião com a Cabo Verde Airlines resultou no compromisso de avaliar uma ligação Lisboa-João Pessoa, com conexão na cidade de Praia, capital de Cabo Verde, prevendo-se em breve uma visita de membros do governo paraibano ao país para acelerar a concretização deste objetivo.  O governador também se reuniu com Luiz Rodrigues, presidente da TAP, e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, para buscar a concretização de um voo da companhia direto ou com escalas ligando Lisboa a João Pessoa.  A presença da Paraíba na BTL incluiu ainda eventos com investidores europeus, como a Rodada de Negócios no World Trade Center, a recepção na residência do Embaixador do Brasil em Lisboa e o Fórum Conexão Europa de Turismo, da Record Europa, demonstrando o compromisso do governo estadual em fortalecer o turismo e atrair investimentos para a região. (Fonte e foto: Secom-PB)

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, 13/3, em conjunto com o Ministério Público Federal, a Operação Flying Dutchman, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa transnacional especializada em crimes contra o sistema financeiro, envolvendo fraudes com criptoativos, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As investigações apontam que, nos últimos anos, foram movimentados valores superiores a R$ 4,1 bilhões, por meio de um esquema de ocultação patrimonial. Os recursos ilícitos eram canalizados pelos investigados por meio de empresas de fachada e “laranjas”, visando mascarar a verdadeira origem e destino dos valores. A empresa corretora, que prometia rentabilidade aos seus investidores, está sediada em um paraíso fiscal no Caribe e não tinha representação no Brasil. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nos municípios de João Pessoa, Natal/RN, Recife/PE, Cabo de Santo Agostinho/PE e Caruaru/PE, resultando na apreensão de documentos, dispositivos eletrônicos e ativos financeiros. Além disso, foi determinado o sequestro judicial de R$ 500 milhões, visando impedir a continuidade da atividade criminosa e garantir o ressarcimento dos prejuízos às vítimas. Os crimes investigados são evasão de divisas, operação de câmbio não autorizada e lavagem de dinheiro. O nome da operação, Flying Dutchman, faz alusão à lenda do Holandês Voador, um navio fantasma condenado a vagar eternamente sem jamais poder atracar. A escolha reflete o modus operandi da organização criminosa, que utilizava estruturas societárias em paraísos fiscais no Caribe para a prática de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, movimentando recursos obtidos por meio de crimes financeiros em diversos países, incluindo o Brasil. (Fonte: Polícia Federal / Imagem de pvproductions no Freepik)

Pesquisa da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para preços de combustíveis em 111 postos da Capital encontra a gasolina oscilando entre R$ 6,160 (Elesbão – Água Fria) e R$ 6,290 (15 postos) para pagamento à vista, mostrando redução no maior preço, que era praticado a R$ 6,390 no levantamento do último dia 26 de fevereiro, com o menor preço permanecendo o mesmo. A variação está em 2,1%, a diferença em R$ 0,13 e a média em R$ 6,268. (Confira a tabela de preços no link ao final desta matéria) O Procon-JP, que coletou os dados no último dia 12, registra, ainda, que para pagamento no cartão, a gasolina comum está com preços entre R$ 6,370 e R$ 6,390. Já o produto aditivado manteve o mesmo menor preço em relação à pesquisa anterior, R$ 6,260 (Auto Posto Valentina), mas o maior subiu de R$ 6,610 para R$ 6,630 (D&D – Bairro dos Estados). Quanto ao álcool, a pesquisa traz o mesmo menor preço, R$ 4,420 (Ferrari – Centro), com o maior registrando alta, subindo R$ 4,690 para R$ 4,840 (Verão – Torre). O produto está com média de R$ 4,662, variação de 9,5% e diferença de R$ 0,42. S10 – Outro combustível que manteve o mesmo menor preço em comparação à pesquisa anterior foi o S10, que está sendo praticado a R$ 6,090 (Setta – Alto do Mateus), mas o maior subiu de R$ 6,590 para R$ 6,980 (Opção – Torre). A diferença no preço do produto está em R$ 0,89, a média em R$ 6,346 e a variação em 14,6%. Diesel comum – Já o diesel comum manteve os mesmos preços nas duas pontas em relação ao último levantamento do Procon-JP: R$ 5,990 (Independência – Tambiá) e R$ 6,390 (Pichilau Gauchinha – Distrito Industrial e FX – Bessa). A variação é de 6,7%, a diferença de R$ 0,40 e a média de R$ 6,294. GNV – O Gás Natural Veicular (GNV) foi outro combustível que manteve os preços nas duas pontas em relação à última semana de fevereiro e está oscilando entre R$ 4,990 (11 postos) e R$ 5,090 (Pichilau Gauchinha – Distrito Industrial). A diferença está em R$ 0,10, a variação em 2% e a média de preço em R$ 4,998. Consulte a tabela completa clicando aqui ou nos portais da Prefeitura de João Pessoa www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP www.proconjoaopessoa.pb.gov.br (Fonte e foto: Secom PMJP)

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, na quarta-feira (12/03), a Medida Provisória que cria uma linha de crédito direcionada aos trabalhadores da iniciativa privada, inclusive empregados rurais, domésticos e empregados do MEI. A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, além de líderes sindicais, deputados, senadores e ministros. A partir de 21 de março, os trabalhadores com carteira assinada vão poder utilizar a Carteira de Trabalho Digital para ter acesso a um empréstimo mais barato nas mais de 80 instituições financeiras que já operam junto ao INSS. Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), disponível nos sistemas Android e IOS, o trabalhador terá a opção de solicitar proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a pessoa autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessarem dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas. O ministro Wellington Dias reforça que o direito ao crédito é para todos os trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada, inclusive para os inscritos no Cadastro Único que estão sob a regra de proteção. “Isso alivia a renda de trabalhadores e trabalhadoras. É claro, aqueles que estão no Cadastro Único, no Bolsa Família e que têm renda, têm aqui crédito para o setor privado e vão poder também tomar o seu financiamento”, afirmou. Crédito O país tem hoje 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2.2 milhões de domésticos, quatro milhões de trabalhadores rurais, além de empregados do MEl, que hoje estão excluídos da consignação privada. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.  Cronologia Com a publicação da MP, o sistema entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março. Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho. Migração O Crédito do Trabalhador pretende reduzir o superendividamento, ao oferecer uma linha de crédito mais atraente também para migrar dívidas com maior custo. Atualmente, o consignado do setor privado, segundo dados da Febraban, conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos. Integração A Dataprev, empresa pública de tecnologia do Governo Federal, desenvolveu para o Ministério do Trabalho o sistema do Crédito do Trabalhador, que integra a Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial. Perguntas e Respostas COMO SERÁ FEITO O DESCONTO DAS PARCELAS? As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. SE EU JÁ TIVER UM CONSIGNADO, POSSO MIGRAR? Os trabalhadores que já têm empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano. EM CASO DE DEMISSÃO, COMO FICAM AS PARCELAS DEVIDAS?  No caso de desligamento, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal. O QUE PODE SER DADO COMO GARANTIA DE PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO? O trabalhador pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão. O PROCESSO É SÓ PELA CARTEIRA DIGITAL OU POSSO IR AOS BANCOS? Inicialmente, somente na CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. Pela CTPS Digital, o trabalhador tem a possibilidade de receber propostas de todos os bancos interessados, o que permite comparação e a escolha mais vantajosa. AS OPERAÇÕES SERÃO SÓ POR BANCOS HABILITADOS? Sim. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas. O início da habilitação se dará a partir da publicação da Medida Provisória. OS BANCOS TERÃO ACESSO A TODOS OS DADOS DO TRABALHADOR? Apenas os dados necessários para que as instituições façam propostas de crédito: nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.  SERÁ AUTOMÁTICA A MIGRAÇÃO DO CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC) PARA O CRÉDITO DO TRABALHADOR? O trabalhador que tiver CDC deve procurar uma instituição financeira habilitada, caso queira fazer a migração para o Crédito Trabalhador. DEPOIS DE REALIZAR O CRÉDITO DO TRABALHADOR, O TRABALHADOR PODE FAZER A PORTABILIDADE PARA UM BANCO COM TAXAS MELHORES? Sim. A portabilidade estará disponível a partir de junho de 2025. O CRÉDITO DO TRABALHADOR SUBSTITUI O SAQUE-ANIVERSÁRIO? Não, o Saque-Aniversário continuará em vigor. (Fonte e foto: Ascom MDS)

O Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) na lista das 41 (quarenta e uma) universidades federais brasileiras que não possuem políticas de combate ao assédio. A Corte de Contas analisou, na sessão plenária da quarta-feira (12/03), auditoria que avaliou a existência e a eficácia de sistemas e práticas de prevenção e combate ao assédio em universidades federais. O trabalho faz parte do projeto Equal Futures Audit, da Iniciativa de Desenvolvimento da INTOSAI (Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle). Sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, a fiscalização (TC 007.263/2024-4) foi motivada pelo aumento de 44,8% no número de processos julgados na justiça sobre assédio sexual, entre 2021 e 2023. O trabalho abrangeu as 69 universidades federais brasileiras e verificou que cerca de 60% delas (41 instituições) não apresentam política institucionalizada ou plano setorial de prevenção e combate ao assédio. A fiscalização contou com a participação de cidadãos, por meio da visita de auditores do Tribunal a duas universidades de cada uma das cinco regiões. A equipe de auditoria esteve presencialmente em nove universidades e realizou dinâmica de grupo focal com professores, terceirizados, gestores e alunos para escutá-los sobre as práticas de prevenção e combate ao assédio nas suas instituições. Essa dinâmica também foi realizada remotamente com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) por conta das enchentes ocorridas no estado em 2024. A auditoria concluiu que, entre as 28 universidades que possuem tais políticas, 19 apresentam lacunas normativas. Além disso: Entre 2021 e 2023, mais de 360 mil novas ações sobre o tema foram registradas na justiça. As universidades foram identificadas como ambientes frequentes de ocorrência de assédio, com 641 processos correcionais abertos entre 2022 e março de 2024, e denúncias em 57 das 69 instituições. Vale destacar que, segundo estudos anteriores, apenas 10% dos casos de assédio são registrados. Mesmo com o aumento no registro de casos nessas instituições, apenas uma pequena parte de assediadores é investigada e punida administrativamente. Nesse contexto, observa-se o risco da falta de estruturas e de práticas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual nas universidades federais ou de eventuais fragilidades nos mecanismos de implementação. “Considero especialmente crítico o combate a esse problema no âmbito das universidades federais pelo potencial impacto sobre aspectos pessoais e profissionais das vítimas. O assédio, nesse contexto, foi identificado como uma das principais causas da desistência de estudantes. Em outras palavras, o que poderia representar uma oportunidade de crescimento e independência para a mulher, ao proporcionar meios para o avanço educacional e social, acaba por se tornar mais uma barreira, prejudicando seu pleno desenvolvimento e segurança”, afirmou o relator, ministro Aroldo Cedraz. Benefícios para o cidadão A auditoria buscou incentivar a implementação de políticas e práticas eficazes de prevenção e combate ao assédio, com benefícios esperados que incluem a criação e institucionalização de políticas nas universidades que ainda não as possuem, e a atualização e aprimoramento nas instituições que já implementaram tais políticas. Esse esforço visa não apenas reduzir os casos de assédio, mas também aumentar a responsabilização dos agressores, promovendo um ambiente de aprendizado e trabalho mais saudável e produtivo para estudantes, professores e funcionários. A iniciativa do TCU busca fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas de ensino superior, promovendo justiça e equidade, e contribui para o fortalecimento dos direitos humanos e da cidadania, promovendo um ambiente universitário mais seguro e respeitoso. Papel do TCU no combate ao assédioO TCU avaliou os sistemas de prevenção e combate ao assédio nas universidades federais, mas o Tribunal não analisa casos individuais de assédio. Isso porque sua atuação está voltada para a fiscalização de políticas públicas e da gestão dos recursos federais, garantindo que as instituições tenham estruturas adequadas para prevenir e enfrentar esse tipo de violência.A apuração de casos concretos de assédio, seja moral, sexual ou institucional, é de competência das universidades, corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário. O TCU atua para verificar se existem regras claras, canais de denúncia acessíveis e medidas eficazes de proteção às vítimas nas instituições federais, mas não julga situações específicas.O objetivo é fortalecer as políticas públicas e garantir ambientes mais seguros e respeitosos para todos. _____________________________________________ SERVIÇO Leia a íntegra da decisão: Acórdão 505/2025 – Plenário Confira a lista de Universidades apontadas pelo TCU por ausência de políticas contra assédio: Universidade Federal do Acre (UFAC);Universidade Federal do Amazonas (UFAM);Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape);Universidade Federal da Bahia (UFBA);Universidade Federal do Ceará (UFC);Universidade Federal do Cariri (UFCA);Universidade Federal de Catalão (UFCat);Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA);Universidade Federal do Semiárido (Ufersa);Universidade Federal do Espírito Santo (UFES);Universidade Federal Fluminense (UFF);Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS);Universidade Federal do Maranhão (UFMA);Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT);Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT);Universidade Federal da Paraíba (UFPB);Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);Universidade Federal de Pelotas (Ufpel);Universidade Federal do Piauí (UFPI);Universidade Federal do Paraná (UFPR);Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA);Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE);Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ);Universidade Federal de Sergipe (UFS);Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB);Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);Universidade de São João del-Rei (UFSJ);Universidade Federal do Tocantins (UFT);Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM);Universidade Federal de Alfenas em Minas Gerais (Unifal-MG);Universidade Federal do Amapá (Unifap);Universidade Federal de São Paulo (Unifesp);Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa);Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa);Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila);Universidade Federal da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab);Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio);Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf); eUniversidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). (Fonte: Ascom TCU / Foto: Angélica Gouveia / Arquivo UFPB)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade sobre limite de efetivo para policial do sexo feminino no Estado da Paraíba. A decisão declarou a inconstitucionalidade do dispositivo de Lei paraibana que limita o efetivo de policiais em até 5% (cinco por cento) para as militares do sexo feminino. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.485/PB aconteceu através de Sessão Virtual iniciada na sexta-feira (28/02) e finalizada na terça-feira (11/03) trazendo o ministro André Mendonça como relator do caso. Ver Post “Decisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou-a parcialmente procedente para: (i) declarar a inconstitucionalidade, com redução do texto, da expressão “até 5% (cinco por cento)” constante do art. 5º da Lei estadual nº 7.165/2002, do Estado da Paraíba; (ii) dar interpretação conforme à Constituição ao art. 5º da Lei estadual nº 7.165/2002, vedando interpretações que possibilitem a reserva de qualquer percentual de vagas para preenchimento exclusivo por candidatos do sexo masculino nos concursos públicos a serem realizados pela Polícia Militar do Estado da Paraíba; (iii) modular os efeitos da presente decisão, dando-lhe eficácia prospectiva, para que somente produza efeitos a partir da data em que proferida a decisão cautelar, de modo a preservar a higidez dos certames finalizados em momento anterior. Tudo nos termos do voto do Relator, Ministro André Mendonça. Plenário, Sessão Virtual de 28.2.2025 a 11.3.2025.“, diz a Decisão. Clique aqui e confira a íntegra do documento.

Na madrugada desta sexta-feira, dia 14 de março, todo o Brasil poderá contemplar o Eclipse Total da Lua em todas as suas fases: penumbral, parcial e total. Em hora legal de Brasília, o  Eclipse Total terá início às 3h26 da madrugada, durando até 4h31. O Observatório Nacional fará a transmissão ao vivo pelo seu canal do YouTube iniciando à 0h30 e finalizando às 5h da manhã. De acordo com Josina Nascimento, astrônoma e gestora da Divisão de Comunicação e Popularização da Ciência (DICOP) do Observatório Nacional (ON/MCTI), os eclipses lunares acontecem quando a Lua entra na sombra da Terra. Essa sombra é dividida em duas partes: a umbra, que é completamente escura por não receber nenhuma luz solar direta, e a penumbra, que ainda recebe alguma iluminação do Sol. “Quando a Lua entra na penumbra, temos o eclipse penumbral, e quando entra na umbra, temos o eclipse parcial. Quando a Lua está totalmente dentro da umbra, ocorre o eclipse total. Todo eclipse total passa pelas fases penumbral e parcial antes e depois da fase total. Após o eclipse total há novo eclipse parcial e novo eclipse penumbral, pois a a Lua estará saindo da sombra da Terra”, explica a astrônoma. A lua mergulha totalmente na umbra da Terra durante um eclipse total da Lua. Esse eclipse total da madrugada de 14 de março terá suas fases penumbral inicial, parcial inicial e total, vistas em todo o Brasil. Em partes da fase penumbral final e parcial final é que a Lua já terá se posto de acordo com o local. Em hora legal de Brasília os horários do início de todas as fases são apresentados abaixo. Esses horários valem para todas as localidades, pois quem está vendo a Lua está vendo a mesma fase do eclipse. Se a pessoa estiver em outro fuso horário basta fazer a correção da hora, por exemplo, quem está no fuso de -4 horas, subtrai 1 hora: Início do Eclipse Penumbral: 0h57Início do Eclipse Parcial: 2h10Início do Eclipse Total: 3h26minMáximo do Eclipse Total: 3h59Fim do Eclipse Total: 4h31Fim do Eclipse Parcial: 5h48Fim do Eclipse Penumbral: 7h00 Como ver o eclipse: O eclipse da Lua é visto a olho nu, ou seja, sem uso de instrumentos e não requer nenhum cuidado com os olhos, podendo-se olhar pelo tempo que desejar. A Lua já estará bem alta no céu no início do eclipse penumbral e vai ficar do lado oeste durante todo o eclipse. O lado oeste é o lado onde o sol se põe. Então recomendamos que as pessoas se posicionem em locais que tenham vista desimpedida para o oeste. No Rio de Janeiro, no início do eclipse total a Lua já está uma altura de cerca de 30 graus e no final estará a 19 graus. Essa altura da Lua no mesmo horário difere um pouco de acordo com o local. Para ter ideia do que isso significa, recomendamos que estique o braço em direção ao céu e observe que o tamanho da mão aberta equivale a 15 graus. Por que a Lua fica avermelhada durante o Eclipse Total O aspecto avermelhado da Lua durante o eclipse total se deve à forma como a luz do Sol interage com a atmosfera terrestre. Mesmo totalmente encoberta pela sombra escura da Terra, a Lua ainda recebe luz solar indiretamente, filtrada pela atmosfera. “A luz branca do Sol penetra na atmosfera e as cores azul e violeta são dispersadas pelos gases atmosféricos. Já as tonalidades mais próximas do vermelho conseguem atravessar com mais facilidade, conferindo à Lua essa coloração característica”, destaca Josina. Assista a live do eclipse em: https://www.youtube.com/watch?v=VZf0Dn9Gy2c Sobre o Observatório Nacional Fundado em 1827, o Observatório Nacional (ON) é uma Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) que desempenha um papel fundamental na construção e desenvolvimento dos campos científicos da Astronomia, Geofísica e Metrologia em Tempo e Frequência no Brasil, nas quais realiza pesquisa, desenvolvimento e inovação, com reconhecimento nacional e projeção internacional. Suas atividades incluem a formação de pesquisadores em cursos de pós-graduação, geração, conservação e disseminação da Hora Legal Brasileira e a divulgação e popularização do conhecimento científico produzido. Saiba mais em: http://www.on.br/ (Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação / Imagem de wirestock no Freepik)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir sobre o pedido apresentado pela nova defesa do padre Egídio de Carvalho Neto, já na próxima semana. Egídio pleiteia, através de sua defesa, reverter a decisão de manutenção da prisão domiciliar a qual foi submetido. Na sexta-feira (07/03), a ministra Cármen Lúcia foi designada como relatora do processo na Suprema Corte. Padre Egídio é apontado por investigações como mentor do desvio de cerca de R$ 140 milhões em verbas que destinadas ao Hospital Padre Zé, localizado em João Pessoa.