O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (28/02) o julgamento que decidirá sobre limite de efetivo para policial do sexo feminino no Estado da Paraíba. A decisão versará sobre a análise da constitucionalidade de dispositivo de Lei paraibana que limita o efetivo de policiais em até 5% (cinco por cento) para as militares do sexo feminino. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.485/PB acontece através de Sessão Virtual iniciada na sexta-feira (28/02) até a terça-feira (11/03) e traz André Mendonça como ministro relator do caso.

A Justiça Eleitoral paraibana decidiu derrubar o caráter sigiloso de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tramita na 18ª Zona Eleitoral de Umbuzeiro em desfavor de Fernanda Isabel Moraes Duarte (PSB) e José Gileno Freire (Republicanos), eleitos no pleito de 2024 como prefeita e vice de Umbuzeiro, respectivamente, bem como também em desfavor do ex-prefeito José Nivaldo de Araújo (Cidadania). A acusão é de suposta prática de abuso econômico e de poder para suposta compra de votos nas Eleições 2024 em Umbuzeiro, Município localizado na Região Geográfica Imediata de Monteiro, no Cariri paraibano. De acordo com o Processo nº 0600473-17.2024.6.15.0018, a Aije é movida pelo candidato derrotado Ronaldo Barbosa de Aguiar da Silva (MDB), conhecido como  Ronaldo de Chaparral que, através dos seus representantes legais, pede “imputação de inelegibilidade, cassação de registros, diplomas e aplicação de multa” junto aos eleitos e ao ex-prefeito. Clique aqui e confira a queda do sigilo. Clique aqui e confira a Aije.

Os pesquisadores de um projeto do Centro de Estudos sobre o Genoma Humano e Células-Tronco (CEGH-CEL) da USP, que conta com apoio do Ministério da Saúde, pretendem iniciar uma triagem de genes responsáveis por doenças genéticas recessivas em, pelo menos, cinco mil casais de primos na Paraíba e em mais três Estados: Bahia, Espírito Santo e São Paulo. Sob coordenação do geneticista Michel Naslavsky, a proposta é estudar 5 mil casais em idade reprodutiva nestes Estados e, a depender do financiamento da pesquisa, o projeto poderia, no futuro, abranger pessoas de outras Unidades Federativas (UFs). Segundo a professora na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) em João Pessoa, Silvana Santos, que está à frente do Núcleo de Estudos em Genética e Educação (Nege) e segue se dedicando à ampliação dos serviços de mapeamento genético na região Nordeste, a ideia é testar 400 genes responsáveis por doenças genéticas mais prevalentes na população brasileira. “A ideia é oferecer testes genéticos, que incluem sequenciamento do genoma, para buscar mutações e avaliar o risco que esses casais têm de ter um filho com uma doença genética grave“, explica Silvana, que é cientista e já foi inserida no seleto grupo das 100 mulheres mais inspiradoras e influentes do mundo, segundo a British Broadcasting Corporation (BBC). A cientista da UEPB estuda a ocorrência de doenças genéticas raras e sua relação com casamentos entre pessoas com parentesco próximo em áreas pobres do Brasil rural. Leia também: Bióloga da UEPB é escolhida entre as 100 mulheres mais inspiradoras e influentes do mundo A iniciativa da nova pesquisa, dizem as informações oficiais, não é tentar impedir casamentos entre primos, mas, sim, fornecer informações a casais sobre genética familiar e, assim, eles tomarem decisões: “É para que eles possam conhecer um pouco mais sobre a sua história”, resume Silvana. No Brasil, há poucos lugares fora do eixo Rio-São Paulo em que as pessoas podem procurar serviços de aconselhamento genético. Uma lista da Sociedade Brasileira de Genética Médica indica os centros públicos especializados pelo país onde casais interessados podem buscar orientação. (Clique aqui e confira a íntegra da matéria publicada pela BBC News) (Imagem de swiftsciencewriting por Pixabay)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), realizou nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2025 ações da campanha “Pule, Brinque e Cuide – Unidos pela Proteção” nas três delegacias do estado. A iniciativa, que integra o Comitê Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, busca prevenir e combater diversas formas de violência contra o público infantojuvenil, com foco na exploração sexual, trabalho infantil, venda e uso de álcool por menores, desaparecimento e falta de vacinação. Durante a ação, foram distribuídos panfletos informativos e realizadas abordagens educativas, alcançando 337 pessoas na Paraíba. O objetivo foi conscientizar a população sobre a importância de identificar e denunciar situações de violência, especialmente no período do Carnaval, quando o número de casos tende a aumentar. A campanha reforça o papel da PRF na identificação e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes, como o tráfico de pessoas e a exploração sexual. Além disso, a iniciativa fortalece a parceria entre a PRF e o MDHC, consolidando o compromisso da instituição com a proteção dos direitos humanos. A PRF ressalta que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaças ou violações dos direitos de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A instituição reforça a importância de estar em alerta e denunciar qualquer tipo de violência. (Imagem: reprodução/Assessoria)

Por determinação do presidente Lula, os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberiam os pagamentos nos dias 10, 11 e 12 de março terão o crédito do benefício antecipado para os dias 6 e 7 do mesmo mês. Cerca de 15 milhões de pessoas serão diretamente beneficiadas com a antecipação. Os primeiros pagamentos tiveram início em 24 de fevereiro e, com a medida, a integralidade dos 40,6 milhões de beneficiários do INSS terá recebido seus pagamentos até a primeira semana de março.

A prefeita Tacyana Leitão (PSB) de Bayeux, Município localizado na Região Metropolitana de João Pessoa, alegando motivos pessoais pediu licença do cargo por dez dias. O vice-prefeito da cidade, Luciano Impacto Som (Avante), assumiu, de modo interino, a Administração Municipal desde a quarta-feira (26/02). O pedido de licença da prefeita seguiu todos os trâmites legais.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido nesta quarta-feira (26), em sessão ordinária híbrida, imputou um débito de R$ 11 milhões à Organização Social Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional – IPCEP, unidade gestora que administrou o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires no exercício de 2018, em decorrência de contrato firmado com a Secretaria de Saúde do Estado, tendo como responsáveis a ex-secretária Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras e o presidente do Instituto, Luiz Felipe Silva de Abreu. O Processo nº 01364/19 tem como relator o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho e trata de inspeção especial com o objetivo de avaliar a execução das despesas e dos contratos realizados pela OS, durante a gestão do Hospital Metropolitano, ocorrida no exercício de 2018. Foram várias as irregularidades apontadas, conforme enumerou o relator, entre as quais, transferências bancárias não justificadas, superfaturamento, pagamentos ao próprio Instituto, reembolsos injustificados e pagamentos ilegítimos a empresas, além de outras despesas sem comprovação. Na decisão, por maioria, os membros da Corte responsabilizaram o ex-presidente do IPCEP, Luiz Felipe Silva de Abreu, pelos prejuízos causados aos cofres públicos, com a responsabilização para ressarcir ao Estado no prazo de 60 dias, o montante de R$ 11.196.909,58, referente às inúmeras irregularidades apontadas pela Auditoria, além de multa e representação ao Ministério Público para avaliar supostos atos de improbidade administrativa e a possibilidade de ilícitos penais. O conselheiro Fernando Catão, em seu voto, divergiu da decisão, apenas em relação à imputação do débito. Ele entende que a responsabilização, quanto aos valores a serem ressarcidos, deve ser solidária com a ex-secretária Cláudia Mascena Veras, a quem coube apenas a aplicação de multa, posição também seguida pelo conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias. O presidente Fábio Nogueira, apesar de não votar, manifestou seu entendimento, também, pela responsabilidade solidária dos responsáveis. Regulares – As contas da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, sob a responsabilidade do Sr João Alves de Albuquerque, relativas a 2023, foram julgadas regulares. O Pleno ainda deu provimento parcial ao recurso interposto pelo então prefeito de Nova Olinda, Diogo Richelli Rosas, referente às contas de 2021, apenas para reduzir o débito imputado, quando da apreciação da PCA (proc. nº 04135/22). Da mesma forma, em relação ao recurso impetrado pela ex-prefeita de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira (proc. nº 03009/19). Composição – O TCE-PB realizou sua 2483ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Nominando Diniz Filho, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias (online) e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

A Diocese de Guarabira, através do seu perfil oficial no Instagram, comunicou oficialmente a “suspensão do uso da ordem sacerdotal ao Pe. Joaquim Felipe Pontes […] e a dispensa da obrigação do celibato“. A dispensa do cargo e das obrigações religiosas atendidas pela Igreja foram pedidas pelo próprio padre que, ao público, não divulgou os motivos que o levaram ao feito. Confira a íntegra da Nota divulgada pela Diocese: “NOTA OFICIAL A Diocese de Guarabira-PB informa que, após deliberações e em conformidade com o que determina o Código do Direito Canônico, foi decidida a suspensão do uso da ordem sacerdotal ao Pe. Joaquim Felipe Pontes. Esta decisão foi tomada com base na carta enviada pelo Pe.Joaquim ao Bispo Diocesano, na qual pede por via graciosa a demissão do estado clerical e a dispensa da obrigação do celibato. Agradecemos a compreensão de todos.Atenciosamente, Assessoria da Pascom DiocesanaDiocese de Guarabira-PB” Confira imagem:

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu a manifestação por meio de cartazes, banners e panfletos nos plenários da Casa. A medida vale para o Plenário Ulysses Guimarães e para os plenários das comissões. De acordo com o ato publicado nesta quarta-feira (26), as manifestações parlamentares em sessões e reuniões da Câmara dos Deputados devem se limitar à utilização da palavra. A decisão estabelece ainda que a polícia legislativa será acionada quando necessária para garantir que a determinação da presidência seja cumprida. “Observa-se que a utilização de cartazes e afins nos recintos dos plenários prejudicam o bom andamento dos trabalhos legislativos, transformando o debate de ideias relevantes ao país, que se espera que aconteça nas tribunas, em discussões muitas vezes infrutíferas e ofensivas”, afirmou o presidente. Para Motta, a Câmara é uma instituição fundamental para a democracia brasileira como espaço de debate. Ele afirmou que o funcionamento deve refletir a solenidade e a importância dos trabalhos nela conduzidos. O presidente afirmou ainda que a decisão é para evitar que episódios que ocorreram na semana passada se repitam. Discursos sobre a denúncia que envolvem o ex-presidente Bolsonaro em tentativa golpe de Estado, entre outros crimes, geraram tumulto e provocaram a suspensão da sessão por alguns minutos. TrajesEm outra decisão, Motta também determinou o uso de trajes adequados na Câmara dos Deputados. Segundo o ato publicado, tanto no Plenário Ulysses Guimarães quanto nos plenários das comissões, será exigido o traje de passeio completo, respeitado aspectos sociais, culturais e econômicos. O documento exige que os presidentes das comissões também assegurem o cumprimento rigoroso da norma. Quem infringir a decisão poderá responder por quebra de decoro parlamentar. “A presente determinação busca reafirmar os valores institucionais da Casa, garantindo que o ambiente legislativo permaneça compatível com o comprometimento e seriedade do trabalho aqui exercido”, justificou Motta. (Foto: reprodução Câmara Deputados/Marina Ramos) Fonte: Agência Câmara de Notícias

Os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (26/02) referentes ao Censo Demográfico 2022: Educação: Resultados Preliminares da Amostra, mostram que entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, São Caetano do Sul (SP) tinha a maior proporção da população de 25 anos ou mais com nível superior completo em 2022. Belford Roxo (RJ) tinha a menor, com 5,7% e que outros municípios nas periferias de Regiões Metropolitanas das Capitais apresentaram resultados semelhantes, como é o caso de Queimados (RJ) (7,4%), São João de Meriti (RJ) (7,2%), Santa Rita (PB) (7,1%), Francisco Morato (SP) (6,8%), Maranguape (CE) (6,7%). Segundo outros dados presentes no mesmo levantamento, de 2000 a 2022, na população do país com 25 anos ou mais de idade, a proporção de pessoas que tinham nível superior completo cresceu 2,7 vezes: de 6,8% para 18,4%. Nesse período, o percentual de pessoas sem instrução ou sem concluir o ensino fundamental caiu de 63,2% para 35,2%. Além disso, a população nessa faixa etária com nível “Médio completo e superior incompleto” cresceu de 16,3% para 32,2% entre 2000 e 2022, enquanto as pessoas com “Fundamental completo e médio incompleto” passaram de 12,8% para 14,0%. Essa divulgação do Censo 2022 traz os resultados preliminares da Amostra sobre Educação, com indicadores sobre frequência à escola ou creche, nível de ensino frequentado, nível de instrução da população, média de anos de estudo e área do curso superior de graduação concluído. Há dados para Brasil, Grandes regiões, Unidades da Federação e municípios, com detalhamento por sexo, grupos de cor ou raça e por idades. Alguns indicadores são comparados com os dos Censos Demográficos de 2000 e 2010. Os resultados completos podem ser acessados no portal do IBGE e em plataformas como o SIDRA e o Panorama do Censo. (Imagem de Roma Kuznetsov por Pixabay)