O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública de obrigação de fazer em face do Município de Pocinhos, requerendo a concessão de tutela provisória de urgência para que todas as irregularidades constatadas pelo Corpo de Bombeiros Militar em 18 escolas da rede municipal de ensino sejam sanadas. A Ação 0800446-31.2025.8.15.0541 foi proposta ao Juízo da Vara Única da Comarca de Pocinhos pela promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller. Ela é um desdobramento do Procedimento 026.2022.000611, instaurado pela promotora para acompanhar o cumprimento do princípio constitucional da garantia de qualidade do ensino pelas escolas municipais de Pocinhos. Segundo Mueller, as 20 unidades de ensino da rede foram vistoriadas pelo Conselho Municipal de Educação, por meio de um Termo de Cooperação celebrado com a Promotoria de Justiça em setembro de 2022. As escolas também foram inspecionadas pelo Corpo de Bombeiros, a pedido do MPPB. A partir desse trabalho, foram elaborados relatórios de fiscalizações, que apontaram que diversas escolas não apresentavam projetos de proteção contra incêndio, explosão e controle de pânico, não tinham extintores e sinalizadores de saída de emergência, nem certificado de aprovação perante o sistema “Bravo”, do Corpo de Bombeiros. A promotora de Justiça explicou que a Secretaria Municipal de Educação foi instada a regularizar a situação, mas que as irregularidades apontadas não foram sanadas, tendo sido verificado, em nova vistoria realizada em março deste ano, que 18 escolas ainda permanecem com laudos dos Bombeiros vencidos. No mês passado, foi proposto ao gestor a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta para resolver o problema de forma extrajudicial, o que não foi aceito pelo Município e por isso, foi preciso acionar o Poder Judiciário. A promotora de Justiça destacou que o objetivo do MPPB é garantir o direito à educação de qualidade a todos os alunos. “Esse direito recebe tratamento de destaque na Constituição Federal de 1988; tem status de direito fundamental, e é tido como instrumento indispensável para a formação plena da pessoa humana, estando inserido no rol de direitos sociais. Compete ao Estado (União, Estado, Distrito Federal e Municípios) propiciar ensino obrigatório e gratuito, devendo ser garantido padrão de qualidade, que não compreende apenas o caráter formal, mas igualmente o aspecto material. Ou seja, urge a necessidade de fornecimento de bons materiais didáticos, boa estrutura física da escola, comida/merenda de qualidade. A falta de qualquer desses itens é capaz de baixar o nível do ensino e do aprendizado”, argumentou. Pedidos Além da concessão da tutela de urgência para que o Município providencie os projetos de proteção contra incêndio, explosão e controle de pânico e apresente os autos de vistorias válidos perante do Corpo de Bombeiros das 18 escolas que estão irregulares, o MPPB requer a juntada aos autos de toda a documentação que comprove o cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa diária não inferior a R$ 5 mil por dia, em caso de atraso superior a 30 dias, o bloqueio de bens em valores suficientes ao cumprimento da obrigação e a proibição de despesas com festividades locais, publicidade e propaganda, até que sobrevenha o cumprimento da tutela de urgência. Pede ainda a condenação do Município nas obrigações de fazer requeridas liminarmente, incluindo as imputações de multa. Confira as 18 escolas municipais irregulares: ESCOLA MUNICIPAL ANSELMO TOMÉ ESCOLA MUNICIPAL ELIZETE PEREIRA DE ARAÚJO (CRECHE) ESCOLA MUNICIPAL ELIZETE PEREIRA DE ARAÚJO (ANEXO) ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO ROSA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ SANTANA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO XXIII ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ AVELINO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ TOMÉ ESCOLA MUNICIPAL JUSCINEIDE AFONSO ESCOLA MUNICIPAL MANOEL AGOSTINHO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA GUIA SALES HERMÍNIO (SEDE) ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA GUIA SALES HERMÍNIO (CASARÃO) ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA GUIA SALES HERMÍNIO (CRECHE) ESCOLA MUNICIPAL OSMAN CAVALCANTE LEAL ESCOLA MUNICIPAL RUI BARBOSA ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZINHA COLÉGIO PADRE GALVÃO ESCOLA MUNICIPAL CASTRO ALVES (Fonte: Ascom MPPB / Imagem de jcomp no Freepik)
Rendimento médio dos brasileiros chega a R$ 3.057, recorde desde 2012
Dados de 2024 constam da Pnad Contínua, divulgada pelo IBGE O rendimento médio real dos brasileiros chegou a R$ 3.057 em 2024, o maior valor registrado desde 2012. Esses rendimentos vêm do trabalho, de programas sociais, aposentadoria, pensões ou outras fontes, como alugueis, aplicações financeiras e bolsas de estudo. O valor superou o recorde registrado até então, quando a média dos rendimentos dos brasileiros era R$ 2.974. Além disso, representa um aumento de 2,9% em relação a 2023, quando o rendimento médio da população foi R$ 2.971 e um aumento de 3,3% em relação aos R$ 2.948 registrados em 2019, antes da pandemia. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quinta-feira (8), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa investiga, regularmente, informações sobre os rendimentos provenientes de todos os trabalhos e de outras fontes das pessoas residentes no Brasil. Além de aumentar o rendimento médio real, ou seja, descontada a inflação do período, o Brasil também aumentou a parcela da população que possui algum rendimento. De acordo com a Pnad, do total de pessoas residentes no Brasil em 2024, 66,1% (equivalente a 143,4 milhões) tinham alguma renda. Em 2023, esse percentual era 64,9%. De acordo com o analista do IBGE, Gustavo Fontes, o aumento do rendimento médio no Brasil foi puxado principalmente pelo trabalho. “Apesar de programas sociais do governo importantes terem também contribuído para esse crescimento, o rendimento do trabalho em 2024 foi bastante importante no crescimento do rendimento de todas as fontes.” A pesquisa traz também o rendimento mensal real domiciliar per capita, ou seja, o rendimento dividido por todas as pessoas da residência, incluindo os que não possuem nenhum rendimento. Esse valor também foi, em 2024, o maior da série histórica (R$ 2.020), e significa aumento de 4,7% em relação a 2023. Em relação a 2012, ano inicial da série histórica, quando esse rendimento era R$ 1.696, a elevação foi de 19,1%. Os rendimentos provenientes do trabalho representam 74,9% do total do rendimento domiciliar e, as demais fontes de renda, 25,1%. Fontes de rendimento Em 2024, aumentou tanto o valor do rendimento recebido pelo trabalho, quanto o número de pessoas trabalhando. Segundo a Pnad, 47% da população de 14 anos ou mais tinham algum rendimento frequente por trabalho. Essa porcentagem equivale a 101,9 milhões de pessoas e é a maior da série histórica. Em 2024, cresceu 1 ponto percentual em relação a 2023, quando 46% possuíam rendimentos por trabalho. O valor médio recebido pelo trabalho também bateu o recorde da série histórica, chegando a uma média de R$ 3.225. O recorde anterior foi registrado em 2020, com uma média de R$ 3.160. Além do rendimento por trabalho a pesquisa mostra que: Embora corresponda a menor fatia dos rendimentos, em 2024, a categoria outros rendimentos foi a que apresentou o maior aumento em relação a 2023, de 12%. A categoria engloba, por exemplo, seguro desemprego e seguro defeso, rentabilidade de aplicações financeiras, bolsas de estudos, direitos autorais e exploração de patentes. Recorde Todos esses rendimentos, juntos, somaram uma massa de rendimento médio mensal real domiciliar per capita de R$ 438,3 bilhões em 2024, em todo o país. Este é o maior valor desde 2012. O aumento foi de 5,4% em relação a 2023 (R$ 415,7 bilhões). Em relação a 2019, último ano antes da pandemia, a alta foi de 15% (R$ 381,1 bilhões). Fontes reforça que grande parte desse aumento se deve ao trabalho. Para se ter ideia, da massa total de R$ 438,3 bilhões mensais, R$ 328,6 bilhões são referentes aos rendimentos de todos os trabalhos. “No primeiro ano da pandemia, a gente tinha tido uma queda da massa de rendimento importante, porque houve uma queda importante da população ocupada. Em 2021, a população ocupada começa a se recuperar, mas há uma queda importante do rendimento médio do trabalho”, explica. “Em 2024, esses dois fatores, tanto o aumento do rendimento médio do trabalho, quanto da população ocupada com rendimento levaram ao crescimento da massa de rendimento, atingindo o maior valor da série histórica”. Rendimentos nas regiões De acordo com a Pnad, a Região Sudeste apresentou a maior massa de rendimento do Brasil, com R$ 217,4 bilhões, o que corresponde a quase metade (49,6%) da massa total. Já as regiões Sul, com R$ 77,3 bilhões, e Nordeste, com R$ 76,9 bilhões, respondem juntas por um pouco mais de um terço da massa do país. As regiões Centro-Oeste, com R$ 40 bilhões, e Norte, com R$ 26,7 bilhões, as menos populosas, são responsáveis pelo equivalente a 9,1% e 6,1% do total do país. Entre 2023 e 2024, todas as regiões apresentaram aumento na massa de rendimento domiciliar per capita. De acordo com a pesquisa, as regiões Nordeste e Sul, se destacaram, com aumentos respectivos de 11,1% e 11,9%. Nas outras regiões, o crescimento no ano variou de 2,3%, no Sudeste, e 3,1%, no Norte. (Fonte: Agência Brasil / Imagem: Freepik | Mateus Andre)
Sefaz-PB libera emissão do boleto de IPVA 2025 dos veículos de placa com final 5
Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 5 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2025. O boleto está liberado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar Para que os donos de veículos com placa final 5 garantam o desconto de 10%, eles precisam efetuar o pagamento em cota única, de forma à vista, até o dia 30 de maio. E têm ainda outras duas opções para pagamento do tributo, mas desta vez sem o desconto: parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até o dia 30 de maio; e pagamento total do IPVA, sem desconto, que deve ser pago até o dia 31 de julho. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser resolvidas por e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br Para quem parcelou o IPVA dos veículos com finais de placas 3 e 4, vencerá no dia 30 de maio o prazo para pagamento da 3ª e última parcela da placa com final 3 e também a 2ª parcela com final de placa 4. EMISSÃO DO BOLETO – Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam. Desde outubro do ano passado, o contribuinte paraibano tem a opção de pagamento do sistema Pix para o recolhimento dos tributos estaduais, entre eles o IPVA. Para pagar no Pix, basta o contribuinte, no ato de emitir a guia, fazer a escolha pela modalidade no lado superior da guia à direita. Já as agências bancárias oficiais do pagamento do IPVA são Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e a Caixa Econômica Federal. Se o contribuinte optar por Ficha de Compensação antes do ato de impressão, poderá pagar em qualquer instituição bancária. ISENÇÕES AUTOMÁTICAS – Além dos veículos acima de 15 anos (fabricação até o ano de 2009), os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas estão também isentos de pagar o IPVA neste ano de 2025, por meio da Lei 12.489/2022. Tanto os veículos acima de 15 anos como as motocicletas de até 170 cilindradas terão isenções automáticas, ou seja, não precisarão requerer a isenção, pois o sistema da Sefaz-PB libera automaticamente. Outra categoria isenta de IPVA recente foi a dos carros elétricos. COMPROVAR ISENÇÃO DA PLACA FINAL 5 – As categorias dispensadas de pagar IPVA com placa final 5 e que requereram a isenção do tributo no ano passado deverão comprovar a isenção até o dia 30 de maio. Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico. Essas categorias terão de enviar por e-mail ou então entregar a documentação em uma repartição fiscal, comprovando a isenção até o dia 30 de maio, como critério para gozar do benefício em 2025. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2026. COMO ENVIAR POR E-MAIL – Para realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br. Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes na Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como o licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro. (Fonte: Secom PB / Imagem: Pvproductions Freepik)
Conclave: a primeira fumaça é preta; mais quatro votações estão previstas para esta quinta-feira no Vaticano
Os 133 cardeais eleitores ainda não escolheram o novo Papa. Para esta quinta-feira (08/05) estão previstas mais quatro votações. Uma longa espera começou após o Extra Omnes, a fórmula latina usada para fechar as portas da Capela Sistina para o início do Conclave. Lá dentro, os 133 cardeais ouviram a meditação do Padre Raniero Cantalamessa, pregador emérito da Casa Pontifícia, para depois começar a preparação e a distribuição das cédulas pelo mestre de cerimônias, que foi chamado à capela junto com o secretário do Colégio de Cardeais, arcebispo Ilson de Jesus Montanari, e o mestre das Celebrações Litúrgicas Pontifícias, monsenhor Diego Ravelli. Em seguida, foi realizado o sorteio de três escrutinadores, três enfermeiros – os delegados para coletar os votos dos doentes – e três revisores, para depois a votação. Nesse meio tempo, cerca de 45 mil pessoas estiveram na Praça São Pedro com o olhar fixo na chaminé da Capela Sistina, habitada por algum tempo por algumas gaivotas que frequentemente monopolizavam a atenção da multidão. Uma praça colorida por bandeiras de diferentes países do mundo, iluminada pelos holofotes das câmeras, pelos flashes de muitas câmeras e pelos celulares dos peregrinos, fiéis e espectadores. Em alguns momentos, ouviam-se aplausos, gritos para enganar o tempo de espera, confrontos e hipóteses sobre o motivo de não haver fumaça. Às 21 horas, a fumaça preta chegou. A praça recebeu a notícia com um rugido. Portanto, os cardeais votantes não escolheram o 267º Pontífice da história da Igreja. Amanhã de manhã, quinta-feira, 8 de maio, os cardeais eleitores se reunirão antes das 8h locais no Palácio Apostólico para celebrar a Missa e as Laudes na Capela Paulina. Em seguida, eles se dirigirão para a Capela Sistina às 9h15 para recitar a Hora Média e depois seguirão para a votação. Almoço por volta das 12h30 em Santa Marta, às 15h45 a partida para o Palácio Apostólico, depois às 16h30 o retiro na Sistina com mais votações e, no final (por volta das 19h30), as Vésperas. Duas chaminés estão planejadas para os diferentes dias: uma no final da manhã, por volta das 12 horas; outra à noite, por volta das 19 horas. (Fonte e imagem: Vatican News)
Recife será uma da oito sedes da Copa do Mundo Feminina de futebol no Brasil em 2027
Fifa anunciou a decisão nesta quarta. Competição entre 24 de junho e 25 de julho terá jogos em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre, Fortaleza e Recife. Essas são as oito cidades que sediarão os jogos da Copa do Mundo Feminina Fifa 2027, que será realizada no Brasil e reunirá 32 seleções de todo o planeta. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 7 de maio, pelo presidente da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Gianni Infantino, em sua conta no Instagram. “A escolha foi muito difícil, pois todas as candidaturas apresentaram um nível excepcional. Uma jornada empolgante e inesquecível nos espera e, com o futebol feminino se unindo pela primeira vez na América do Sul graças ao Brasil, estou entusiasmado para trabalhar junto com todas as cidades para fazer desta uma experiência memorável, que tenha um impacto positivo e duradouro”, afirmou o presidente da Fifa. A partir de agora, as cidades selecionadas vão organizar eventos para celebrar a escolha, como iluminação de monumentos e pontos turísticos, coletivas de imprensa, ações nas redes sociais, celebrações nos estádios, e participação de atletas e lideranças locais, entre outras iniciativas de grande simbolismo para o esporte. “O Brasil está pronto para fazer história. Essa é uma das etapas mais empolgantes rumo à Copa do Mundo Feminina de 2027. A definição das cidades-sede representa o momento em que o sonho começa a ganhar forma, com rostos, territórios, culturas e histórias que vão fazer parte dessa festa coletiva. Lugares que já respiram esporte e terão a oportunidade de deixar um legado transformador para suas cidades e próximas gerações”, afirmou o ministro do Esporte, André Fufuca. ESTRATÉGIA NACIONAL – O Ministério do Esporte lidera a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino, com ações que reforçam o compromisso do Poder Executivo em fomentar o protagonismo feminino no esporte e em outros setores da sociedade. “Queremos mostrar ao mundo que a paixão pelo futebol pode ser também uma ferramenta poderosa para promover igualdade, respeito e oportunidades, com a certeza de que esta será a Copa do Mundo Feminina mais impactante da história. Estamos falando de oportunidades para mulheres e meninas, de movimentar a economia local e de fazer do futebol uma ponte para o futuro. Vamos fazer história junto com nossas mulheres”, completou o ministro. Segundo a diretora de Políticas de Futebol e de Promoção do Futebol Feminino do Ministério do Esporte, Marileia dos Santos, a “Michael Jackson”, o objetivo é que o legado chegue a cada canto do Brasil. “Já temos a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino em andamento, que é um plano para fortalecer a base e incentivar mais meninas e mulheres a praticarem a modalidade, além de formar técnicas, árbitras e gestoras. Isso tudo vai se intensificar com a chegada da Copa. Queremos formar uma rede sólida, que permaneça muito além de 2027. A ideia é descentralizar, para que o impacto do futebol feminino floresça em todos os cantos do país”, explicou. GRUPO DE TRABALHO – O Ministério do Esporte coordena o Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de estruturar as condições necessárias para o Brasil sediar a competição. Também participaram da reunião integrantes dos ministérios da Fazenda, do Trabalho e Emprego e das Relações Exteriores, além da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Advocacia-Geral da União. ESCOLHA – A competição é realizada a cada quatro anos desde a primeira edição, na China, em 1991, na qual os Estados Unidos derrotaram a Noruega na final. Desde então, o torneio teve sete países como sede e cinco seleções foram campeãs: Estados Unidos (quatro vezes), Alemanha (duas vezes), Noruega, Japão e Espanha (atual campeã). O Brasil, em maio de 2024, derrotou a candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda e foi escolhido para sediar, pela primeira vez na história, a Copa do Mundo. PARTICIPANTES – O torneio contará com 32 seleções: seis vagas diretas para a Ásia, quatro vagas diretas para a África, quatro vagas diretas para a América do Norte e Central, quatro vagas diretas para a América do Sul (Brasil, país-sede, está classificado automaticamente), uma vaga direta para Oceania e 11 vagas diretas para a Europa. As outras três vagas serão decididas por meio do Torneio de Classificação para a Copa do Mundo Feminina da FIFA Brasil 2027. TÍTULO INÉDITO – Atual vice-campeã olímpica, a seleção feminina busca na Copa do Mundo um título inédito. O melhor resultado brasileiro foi o vice-campeonato em 2007, em decisão perdida para a Alemanha. Se o Brasil não tem ainda um título, tem a artilheira da história dos Mundiais. A rainha Marta soma 17 gols na competição. RECORDE – O Brasil vai estender seu recorde de participações na Copa feminina, após ter jogado todas as primeiras nove edições do torneio, indo agora para a décima. Alemanha, Estados Unidos, Japão, Nigéria, Noruega e Suécia também podem igualar essa marca. Em relação às atletas, Formiga disputou sete Copas do Mundo Femininas, algo sem precedentes na história do esporte. A zagueira nigeriana Onome Ebi e a craque brasileira Marta somaram seis. Jogadoras com mais partidas pela Copa do Mundo Feminina 1. Kristine Lilly (EUA): 30 2. Formiga (BRA): 27 3. Abby Wambach (EUA): 25 3. Carli Lloyd (EUA): 25 5. Julie Foudy (EUA): 24 5. Homare Sawa (JPN): 24 5. Birgit Prinz (ALE): 24 5. Christine Sinclair (CAN): 24 Maiores artilheiras da história da Copa do Mundo Feminina 1. Marta (BRA): 17 2. Birgit Prinz (ALE:) 14 2. Abby Wambach (EUA): 14 4. Michelle Akers (EUA): 12 5. Cristiane (BRA): 11 5. Sun Wen (CHN): 11 5. Bettina Wiegmann (ALE) 11 (Fonte: Agência Gov / Imagem: Secom PR via Agência Brasil)
MIDR reconhece situação de emergência em Caaporã por ‘colapso de edificações’; 5º caso registrado no Brasil
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (07/05), a situação de emergência na cidade paraibana de Caaporã, atingida por colapso de edificações. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo. Portaria nº 1.317 [https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.317-de-5-de-maio-de-2025-627656211 ] Ainda segundo dados oficiais do MIRD, atualmente, em todo o País, existe um total de 1.162 reconhecimentos vigentes, dos quais apenas cinco são por colapso de edificações: um em Aguiarnópoles (TO), dois em Estreito (MA), um em Porto Franco (MA) e um em Caaporã (PB). Motivo A situação de emergência por colapso em edificação se deu por conta de danos causados por fortes chuvas à estrutura da ponte Cupissura, localizada na rodovia PB-034 entre Alhandra e Caaporã. A ponte, que liga os dois municípios e é crucial para o escoamento da produção agrícola local, foi interditada em fevereiro e o Governo do Estado decretou situação de emergência em abril para acelerar a recuperação do trecho afetado. Agora, com o reconhecimento por parte do MIDR a Prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, a Paraíba tem 110 reconhecimentos vigentes, dos quais 106 por estiagem, dois por enxurradas, um por inundações e um por colapso de edificações. Como solicitar recursos Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. Capacitações da Defesa Civil Nacional A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos. (Fonte: Click100.com.br com Ascom MIDR / Foto: reprodução internet)
Com fumaça preta na manhã desta quinta-feira, cardeais retomam votações à tarde
Para ser eleito, o novo Papa deve alcançar 2/3 dos votos dos cardeais eleitores Ainda não foi desta vez. Reunidos para duas votações na Capela Sistina na manhã desta quinta-feira, segundo dia do Conclave, os 133 cardeais votantes ainda não chegaram a um consenso em torno do nome do próximo Sucessor de Pedro. A indicar, a fumaça preta que saiu da chaminé instalada no telhado da Capela Sistina por volta das 11h50, sob o olhar das cerca de 12 mil pessoas presentes na Praça São Pedro e das câmaras e lentes de jornalistas de todo o mundo. Concluídas as votações da manhã, os cardeais retornam à Casa Santa Marta e às 15h45 novamente o traslado para o Palácio Apostólico, para mais uma rodada de votações na Capela Sistina. Prováveis horários da fumaça: após as 17h30 e por volta das 19h. Para ser eleito, o novo Papa deve alcançar 2/3 dos votos dos cardeais eleitores. (Fonte: Vatican News / Imagem: Freepik)
Tempo integral: 110 municípios da Paraíba não declararam matrículas, confirma MEC
O prazo para estados e municípios declararem matrículas de tempo integral referentes ao ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC) terminará sexta-feira, 9 de maio. Das 17.267 matrículas pactuadas na Paraíba, apenas 30,9% foram declaradas. Ao todo, 216 municípios paraibanos planejaram matrículas de tempo integral para o segundo ciclo do programa. Desses, 110 ainda não declararam. Para declarar as matrículas, os entes precisam acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e registrar, na aba “Declaração”, do Módulo ETI 2024/2025, as matrículas pactuadas na fase anterior. Brasil – De acordo com o último levantamento do MEC, das 4.910 redes estaduais e municipais que pactuaram matrículas de tempo integral, 2.461 (50,1%) finalizaram a etapa de declaração de matrículas para o ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral, o que corresponde a 224.011 matrículas declaradas. Declaração – A declaração de matrículas é a etapa na qual o ente subnacional confirma a criação de matrículas de tempo integral anteriormente pactuadas, como previsto na Lei nº 14.640/2023 e na Portaria nº 777/2024. A declaração de matrículas assegura a elegibilidade para o recebimento dos recursos da assistência financeira do Programa Escola em Tempo Integral. Tempointegral– O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia que visa induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e as modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), o programa busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. No primeiro ciclo do programa, executado entre 2023 e 2024, os municípios, os estados e o Distrito Federal declararam 965.121 matrículas de tempo integral. Até 2026, o Governo Federal apoiará a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral em todas as etapas e as modalidades. (Fonte e Foto: Ascom MEC)
TRT-13ª Região vai inaugurar o ‘Espaço Antes que Aconteça’ na próxima sexta-feira, em João Pessoa
O Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba – 13ª Região vai inaugurar o ‘Espaço Antes que Aconteça’, fruto de uma iniciativa da senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) em defesa das mulheres vítimas de violência. O ‘Espaço Antes que Aconteça’ será inaugurado durante cerimônia às 10h, da sexta-feira (09/05), no 4º andar, do blog B do Edifício-Sede, situado na Avenida Corálio Soares de Oliveira, nas proximidades da Praça da Independência, em João Pessoa. O programa Antes que Aconteça foi criado para garantir recursos para o fortalecimento da rede de apoio às mulheres em situação de violência doméstica, com olhar especial para a prevenção. A iniciativa tem quatro objetivos principais: fortalecer o cumprimento da Lei Maria da Penha, construir políticas públicas de Justiça e segurança pública, ampliar as políticas de acesso à Justiça para mulheres e de formação, capacitação e produção cientifica em direitos das mulheres. (Fonte: Click100.com.br / Foto: Ascom TRT-13) Confira o convite:
MPSP aponta fazenda em Cajazeiras como propriedade de líderes do PCC para lavagem de dinheiro na Paraíba
O Gaeco – braço do Ministério Público de São Paulo que combate crime organizado – denunciou um grupo de seis suspeitos de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), todos com extensa ficha policial, por ‘constituírem e integrarem organização criminosa destinada à prática de delitos contra a ordem tributária, exploração de jogos de azar e lavagem de dinheiro’. A acusação, formalizada na terça-feira (06/05), vem na esteira da Operação Latus Actio, deflagrada no dia 12 de março de 2024 com o objetivo de reprimir a exploração de jogos de azar por intermédio de rifas promovidas e divulgadas por artistas e influenciadores em suas redes sociais. De acordo com esta informação publicada pelo Estadão, a quebra do sigilo fiscal, bancário e telemático dos denunciados – entre os quais estão um suspeito que atualmente cumpre pena pelos assassinatos de ‘Gegê do Mangue’ e ‘Paca’, ambos líderes do PCC, e um outro que recebeu sentença de 15 anos de prisão por participar do roubo à sede do Banco Central em Fortaleza, da qual foram roubados R$ 150 milhões -, ‘evidenciou que parte dos recursos movimentados pelo grupo tem como origem o tráfico de drogas e outras atividades ilícitas, possibilitando a expansão do seu patrimônio por meio do uso de interpostas pessoas, como no caso da extensa fazenda localizada na Paraíba para a criação de gado’. De acordo com as investigações a fazenda está localizada no Sítio Malhada Grande, em Cajazeiras, Município do Sertão paraibano, com o nome de “Fazenda Love Funk”. Seis promotores do Gaeco subscrevem a denúncia contra Henrique Alexandre Barros Viana, o ‘Rato’, Daniela Cristina Viana, Gratuliano de Souza Lira, o ‘Quadrado’, ou ‘Quaqua’ ou ‘Espanha’, Moisés Teixeira da Silva, o ‘Tatuzão’, Ronaldo Pereira Costa e Márcio Geraldo Alves Ferreira, o ‘Buda’. Em 12 de dezembro do ano passado, o Gaeco e a Polícia Federal, por meio da Força Tarefa de Combate ao Crime Organizado (Ficco/SP), foram às ruas na segunda fase da operação. No último dia 25, com apoio da Corregedoria da Polícia Civil, a força-tarefa novamente entrou em cena, desta vez na mira de policiais. De acordo com a investigação, o grupo econômico ‘Love Funk’, cujo ramo de atuação é o agenciamento de artistas e a produção de shows de funk, ostenta faturamento milionário. Segundo o Gaeco, Love Funk, ‘cujo ramo de atuação é o agenciamento de artistas e a produção de shows de funk’, é composto por empresas administradas por ‘Rato’ e Daniela. Entre as diversas transações financeiras suspeitas realizadas pelo grupo, destaca a Promotoria, estão a movimentação de recursos superiores a sua capacidade financeira declarada/comprovada e movimentação de recursos vultosos nos anos de 2020 e 2021, ‘período no qual, muito embora se estivesse no auge da pandemia da covid-19, justificou-se tratar de bilheterias e vendas em shows’. Os promotores de Justiça pedem à Justiça que determine reparação do dano moral coletivo, em valor não inferior a R$ 10 milhões, e decrete a perda em favor do Estado de São Paulo dos valores e bens, móveis e imóveis, dos denunciados e das pessoas jurídicas, bloqueados, apreendidos, arrestados e sequestrados na ação. A cúpula da facção e os negócios na Paraíba Ainda em outubro de 2024, o Estadão publicou uma outra matéria detalhando o alcance da facção na Paraíba, especificamente, em Cajazeiras. De acordo com a reportagem, mensagens telefônicas entre Rato e Daniela mostram que a Love Funk pagou em março de 2023 os honorários dos advogados que trataram do preso Ronaldo Pereira Costa, que foi apanhado em 2021 pela PF em Florianópolis e transferido para Fortaleza. Filiado ao PCC, ele foi preso por ordem da 1.ª Vara de Aquiraz, no Ceará, sob a acusação de ter participado da execução de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e de Fabiano Alves de Souza, o Paca, dois líderes da facção que foram mortos em um acerto de contas em 2018. Em 2022, Costa foi transferido para o sistema prisional federal porque estava planejando um motim no Ceará. Recentemente, Costa foi indiciado na Operação Match Point, da PF, que investigou o tráfico internacional de drogas a partir de Santa Catarina. Além de Rato patrocinar a defesa do preso, sua mulher é sócia da companheira de Costa em uma academia, a Central Performance. Os negócios do casal se estenderiam até o Nordeste, que iriam da criação de gado de corte em uma fazenda em Cajazeiras, na Paraíba, a investimentos na compra de jogadores de futebol para um time de futebol da cidade. A FICCO encontrou provas da construção de benfeitorias de alto padrão em uma fazenda em Engenheiro Ávidos, distrito de Cajazeiras. E também mensagens sobre achegada do asfalto até a fazenda de Rato, algo que intrigou os investigadores. Mais adiante, além desses diálogos em aplicativos de mensagens, os federais identificaram transações financeiras dos investigados, como o repasse de R$ 25 mil ao vereador Alysson de Sousa Lira (PP), conhecido como Neguin do Mondrian que, na época da publicação desta matéria, em outubro de 2024, foi identificado com sendo secretário de infraestrutura do município. Mondrian é irmão de Gratuliano de Souza Lira, condenado a 11 anos de prisão por lavagem de dinheiro do PCC. Ele foi investigado na Operação Sharks, do Gaeco, que desarticulou um esquema que movimentou R$ 1 bilhão do tráfico de drogas da facção. Gratuliano atuava no Setor da FM, responsável pelo comércio de drogas da organização, e no Setor do Bob, que cuidava da venda de maconha. Também mantinha “imóveis alugados pela organização criminosa e que eram utilizados como ‘casas-cofre’”. Em diálogos encontrados pelos federais, ressurgem aqui menções à disputa de Rato com o preso Buda a respeito da repartição de lucros dos negócios do grupo. Gratuliano diz em uma mensagem: “O negócio tá andando. Só não pode deixar que… amanhã ou depois o Buda falar que tem 20% ou 30% dos boi também, né mano? Aí é foda, né, mano?” Ao todo, os policiais analisaram mais 6 mil mensagens entre os investigados. Em uma uma delas, de 19 de outubro de 2023, encontrada no celular de Rato, o empresário diz à mulher que o integrante do