João Pessoa, fevereiro de 2025 – Para aproveitar o pré-Carnaval de João Pessoa com energia e disposição, é importante se alimentar bem antes, durante e depois da folia. Para isso, o Pão de Açúcar oferece uma variedade de produtos e serviços para garantir mais praticidade aos foliões. Com diferentes opções de snacks, além da conveniência do Espaço Café e da padaria, os clientes podem se abastecer para os blocos e festas de rua, seja na unidade perto da folia, como a loja do Miramar, ou na loja no Retão de Manaíra. O Pão de Açúcar de João Pessoa conta com o Espaço Café, pensado para atender às diferentes necessidades dos clientes. São diversas opções rápidas, como tapiocas, salgados e omeletes, além de sanduíches, doces, refrescos e cafés. Também é possível almoçar no local, com um cardápio variado. O espaço funciona diariamente, conforme o horário de cada unidade. Já a padaria do Pão de Açúcar é outra ótima escolha de lanche para a folia, oferecendo produtos de fabricação própria, como pães artesanais, chipas de queijo, bolos e opções integrais. Para quem busca ainda mais praticidade, os snacks da Qualitá, marca exclusiva do GPA, são ideais para levar para a festa. Há desde salgadinhos de milho nos sabores cebola, presunto e original até amendoins torrados.As barrinhas de cereal também são uma ótima pedida, disponíveis em sabores como castanha e chocolate ou linhaça e frutas vermelhas, além disso os biscoitos recheados tipo wafer em sabores variados são, ainda, uma alternativa para aproveitar a folia bem alimentado. (Imagem: divulgação assessoria)

Lucro cresce 8,3% e redução da alavancagem supera guidance previsto para o ano Paraíba, fevereiro de 2025 – O Assaí encerrou 2024 com um faturamento bruto de R$ 80,6 bilhões, crescimento de 10,7% em relação ao ano anterior. No 4º trimestre de 2024, o crescimento foi de 9,4%, totalizando R$ 22 bilhões. O avanço reflete a consolidação da estratégia da Companhia em aprimorar sua eficiência, com crescimento da geração de caixa operacional e disciplina na gestão de custos financeiros, além do contínuo aprimoramento da experiência de compra para clientes, fatores que também impulsionaram o aumento da rentabilidade. O lucro líquido no ano avançou 8,3%, totalizando R$ 769 milhões (pós-IFRS16). O Assaí inaugurou 15 novas lojas ao longo do ano, atingindo 302 unidades em operação e ampliando sua presença em mercados estratégicos, como Barueri (SP), Vitória (ES), São José do Rio Preto (SP) e Juiz de Fora (MG). Além disso, concluiu o projeto de conversões dos 66 pontos de hipermercados adquiridos em 2021. “O ano de 2024 contou com marcos importantes para o Assaí, incluindo a conclusão do projeto de conversões, a superação da marca de mais de 300 lojas em operação e a comemoração dos 50 anos da Companhia com uma campanha de aniversário histórica”, disse Belmiro Gomes, CEO do Assaí. “Os resultados refletem o comprometimento de um time com mais de 87 mil colaboradores(as). A companhia segue gerando empregos e fortalecendo os programas de treinamento, inclusão e desenvolvimento, além de manter um forte compromisso com a agenda de sustentabilidade”, concluiu o executivo. Redução da alavancagem e fortalecimento financeiro Um dos destaques do período foi a superação do guidance de alavancagem, que encerrou o ano em 3,04x, abaixo da previsão inicial. A significativa redução da dívida líquida, mesmo em um cenário de aumento da taxa de juros, com um corte de R$ 0,6 bilhão no 4º trimestre, demonstra a solidez financeira do Assaí e reforça o compromisso da Companhia com uma estrutura de capital sustentável. Ao longo do ano, o Assaí realizou captações de R$ 6,6 bilhões em debêntures e mercados de capitais, alongando o prazo médio da dívida. Esse movimento estratégico fortalece a posição financeira do Assaí. Além disso, coloca a companhia em um patamar sustentável para um cenário econômico desafiador. Melhoria da experiência de compra A melhoria da experiência de compra para os(as) clientes também é outro destaque. Com a constante inovação do modelo de negócio, o Assaí seguiu ampliando os serviços oferecidos em loja, levando a um aprimoramento contínuo da jornada de compras. Ao final de 2024, a companhia contava com 618 unidades de serviços disponíveis, sendo 254 açougues, 191 empórios de frios e 173 padarias. Além disso, o Assaí tem se mantido atento ao cenário e segue uma estratégia para garantir um patamar de margem adequado ao contexto de intensificação da competitividade e redução do poder de compra dos consumidores, impactados por taxas de juros elevadas e alta da inflação alimentar. Lojas convertidas têm bons resultados As lojas convertidas de hipermercados seguem em processo acelerado de maturação, contribuindo positivamente para os resultados. No 4º trimestre de 2024, as 47 lojas convertidas em 2022 atingiram venda média por loja de R$ 29,3 milhões, um nível de vendas +24,8% superior à base de lojas orgânicas inauguradas até 2022. Melhoria de margens e eficiência operacional A busca contínua por eficiência resultou na expansão da margem EBITDA. No consolidado do ano, o EBITDA pré-IFRS16 atingiu 5,7% (+0,4 p.p.), enquanto o pós-IFRS16 foi de 7,5% (+0,4 p.p.), voltando ao patamar anterior às conversões de hipermercados. No trimestre, margem EBITDA de 6,4% Pré-IFRS16 (+0,3 p.p.) e 8,1% Pós-IFRS16 (+0,3 p.p.). O LAIR pré-IFRS16 avançou 83%, alcançando R$ 1,2 bilhão, refletindo o forte desempenho operacional da companhia. Perspectivas para 2025 Para este ano, o Assaí segue focado na continuidade da redução da alavancagem e na execução disciplinada de sua estratégia de expansão. Estão previstas aproximadamente 10 novas lojas, com investimentos (CAPEX) estimados entre R$ 1,0 bilhão e R$ 1,2 bilhão. A Companhia projeta encerrar 2025 com uma alavancagem próxima de 2,6x, reforçando sua trajetória de crescimento sustentável e geração de valor para acionistas e clientes. Sobre o Assaí AtacadistaO Assaí Atacadista é uma Corporation (empresa sem um único controlador), que opera no setor de atacarejo há 50 anos e a rede alimentar com a maior presença nos lares brasileiros (NielsenIQ Homescan). É ainda a melhor empresa de atacado e varejo do Brasil (Melhores e Maiores 2024 da Exame) e a marca mais lembrada do varejo físico e digital (Branding Brasil). Fundado em São Paulo (SP), o Assaí atende comerciantes e consumidores(as) que buscam maior economia na compra a varejo ou a atacado, liderando a proposta de inovação no formato. Atualmente, tem mais de 300 lojas em todas as regiões do país (24 Estados + DF) e mais de 87 mil colaboradores(as), sendo reconhecida pela GPTW como a melhor empresa de varejo alimentar para se trabalhar (companhias com mais de 10 mil colaboradores). As ações do Assaí são as únicas de uma empresa de atacarejo negociadas na B3 (ASAI3). Forte geradora de caixa, cresce ano após ano e, em 2024, registrou faturamento de R$ 80,6 bilhões. Reconhecida pelo seu forte trabalho social, conta com o Instituto Assaí que, desde 2022, atua com ações de impacto social nas frentes de apoio ao empreendedorismo, incentivo ao esporte e segurança alimentar. (Imagem: divulgação assessoria)

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) confirmou, em decisão transitada em julgado, que o Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto pertence, integralmente, ao território do Município de Santa Rita. A decisão garante a arrecadação dos tributos gerados pela movimentação econômica do terminal para o Município. A batalha judicial que era travada há vários anos chegou ao fim com a declaração de “trânsito em julgado”, ainda no dia 05 de fevereiro de 2025.

A distribuição é realizada anualmente a partir dos resultados positivos obtidos pela cooperativa de crédito no exercício do ano anterior Enquanto nos bancos tradicionais os lucros vão para os acionistas, no cooperativismo de crédito o dinheiro volta para quem realmente faz parte do negócio: os associados. Prova disso é que o Sicredi na Paraíba vai distribuir R$ 116,9 milhões a quem possui conta corrente ativa na cooperativa. O valor representa um aumento de 24% em relação ao ano anterior. O montante a ser recebido por cada um dos 85 mil associados Sicredi na Paraíba é proporcional à sua movimentação financeira ao longo do último ano. Com mais de 300 produtos e serviços financeiros, as cooperativas de crédito operam para gerar benefícios aos seus associados, mas como isso funciona na prática? Ao se tornar associada de uma cooperativa de crédito, a pessoa participa dos resultados financeiros gerados por suas movimentações. O valor distribuído é proporcional à sua atuação nas operações, e o superávit – resultado da diferença entre receitas e despesas – é redistribuído entre os associados, conforme deliberação em assembleia. “Isso se aplica tanto aos associados pessoas físicas ou jurídicas. Essa distribuição permite que realizem ou contribuam para projetos de vida e empresariais, impulsionando a economia local”, explica Robinson Rodrigues Kokeny, Gerente de Desenvolvimento de Negócios da Central Sicredi Nordeste. Essas chamadas ‘sobras líquidas’ são revertidas diretamente através de depósito em conta corrente. Esse princípio faz parte da filosofia de uma cooperativa de crédito e reforça o compromisso de construir um sistema financeiro mais justo e colaborativo. Outra diferença para os bancos tradicionais está na destinação dos resultados para ações educacionais e de desenvolvimento. Valor social e educacional Antes da distribuição aos associados, a legislação determina que uma parte dos resultados seja direcionada a fundos obrigatórios, como o Fundo de Reserva, que assegura a solidez da cooperativa, e o Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (Fates), voltado para ações de desenvolvimento e apoio aos associados. Após essas destinações, o restante pode ser redistribuído entre os associados, conforme decisão da Assembleia Geral em que todos participam, podendo influenciar nos rumos de sua cooperativa, reforçando o compromisso da instituição financeira com o desenvolvimento regional. “O cooperativismo é a junção de esforços em prol de um objetivo comum: desenvolver pessoas e empresas economicamente e socialmente. Enquanto bancos tradicionais buscam gerar resultados para seus acionistas, as cooperativas olham para os associados e para as comunidades onde estão inseridas”, completa Kokeny. Esse modelo de participação ativa é um dos diferenciais do Sicredi. Com mais de 120 anos, o Sicredi é a primeira instituição financeira cooperativa do Brasil. A instituição com R$ 386 bilhões em ativos está presente em todo o país com mais de 2,8 mil agências e 8,5 milhões de associados, promovendo um sistema financeiro mais justo, colaborativo e sustentável. (Imagem: reprodução/distribuição assessoria)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu uma bronca nos deputados do Governo e oposição que estavam gritando no plenário “sem anistia” e “Lula ladrão”, impedindo o andamento das votações do dia. Os parlamentares exaltados não obedeceram ao comando da presidente em exercício, e terceira secretária da Mesa, Delegada Katarina (PSD-SE). Motta assumiu a Sessão, disse para os deputados se acalmarem e em seguida fez um discurso de repreensão, dizendo que ele não é “frouxo” e não aceitará um comportamento de “jardim de infância”. (Clique aqui e confira a íntegra da matéria em O Globo) Confira o vídeo publicado pelo Portal da Capital: Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Portal da Capital (@portaldacapital)

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Estado brasileiro por omissão na investigação do assassinato do trabalhador rural Manoel Luis da Silva, morto a tiros por funcionários de uma fazenda, em maio de 1997, na Paraíba. Para a Corte, o país é responsável pela demora no esclarecimento dos fatos, falta de punição aos responsáveis e por violar o direito da família à verdade. A Corte é a instituição judicial regional autônoma encarregada de aplicar e interpretar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), da qual o Brasil é signatário. “Em sua sentença, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela falta de devida diligência e pela violação da garantia de prazo razoável no processo penal iniciado em decorrência do homicídio do trabalhador rural Manoel Luis da Silva”, notificou a presidente da Corte IDH, a juíza Nancy Hernández López, ao anunciar a decisão na tarde desta terça-feira (18). A sentença reafirma a conclusão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que, ao submeter o caso à Corte, em novembro de 2021, disse que o Estado brasileiro “descumpriu o dever de investigar, com a devida diligência, o assassinato da vítima”. Para os seis juízes que julgaram o caso, “o homicídio do senhor da Silva ocorreu em um contexto de violência contra trabalhadores rurais e defensores dos direitos dos camponeses ao acesso à terra, sobre o qual esta Corte já se pronunciou”. “Nesse sentido, no presente caso, ficou estabelecida a responsabilidade internacional do Estado pela falta de devida diligência por parte das autoridades estatais em relação às falhas e omissões durante o trâmite do processo penal, à violação da garantia do prazo razoável e à violação do direito à verdade.” Em virtude da sentença, a Corte determinou que o Brasil implemente várias medidas de reparação, entre elas: A Corte acompanhará o cumprimento da sentença e, ao fim do primeiro ano da promulgação da decisão, o Estado brasileiro deverá apresentar um balanço das ações implementadas. Entenda o caso Silva foi assassinado em 19 de maio de 1997, em São Miguel de Taipu, município da Paraíba localizado a cerca de 50 quilômetros da capital do estado, João Pessoa. Ele tinha 40 anos, integrava o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e participava da ocupação da Fazenda Amarelo, de propriedade de Alcides Vieira de Azevedo. Ao morrer, deixou a esposa, Edileusa Adelino de Lima, grávida de 2 meses, e um filho de 4 anos. Segundo testemunhas, pouco antes do crime, Silva e alguns companheiros afastaram-se da ocupação para fazer compras em uma mercearia próxima. Na volta, foram abordados por funcionários de uma propriedade vizinha, a Engenho Itaipu, já então submetida a um processo de desapropriação para fins de reforma agrária. Conforme o resultado da investigação policial e a posterior denúncia do Ministério Público da Paraíba (MP-PB), os trabalhadores que abordaram o grupo estavam armados com espingardas de grosso calibre e agrediram os sem-terra antes de disparar o tiro que atingiu Silva. O MP-PB denunciou duas pessoas pela morte de Silva: o agricultor José Caetano da Silva e o vaqueiro Severino Lima da Silva, de 53 anos. Os dois só foram julgados em 2009, 12 anos após o crime. E mesmo reconhecendo que Caetano e Lima participaram do assassinato do trabalhador rural sem terra, os jurados absolveram os acusados. Já em 2003, ou seja, seis anos antes da absolvição dos dois acusados, três organizações sociais – a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Justiça Global e a Dignitatis – denunciaram o Estado Brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, acusando-o de omissão e de falhas na investigação e na ação penal, bem como nas ações preventivas contra a violência no campo. A CIDH admitiu a denúncia em 2006 e, em 2021, enviou o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, solicitando a responsabilização internacional do Brasil. Em fevereiro de 2024, o governo federal reconheceu que o Estado brasileiro falhou em relação à demora no andamento processual e pediu desculpas públicas aos familiares de Silva perante os juízes da Corte IDH. “O Estado brasileiro, assim, reafirma sua plena disposição em honrar os compromissos assumidos internacionalmente quanto à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, informou o governo federal, em nota oficial divulgada na ocasião. A manifestação governamental, contudo, não foi suficiente para a CIDH. “Ao analisar o caso, a Corte considerou que era possível identificar vários fatos que refletiam a falta de devida diligência na investigação do caso, tais como: a falta de consideração de outras linhas de investigação, incluindo a relativa à participação de agentes estatais; a ausência de diligências para identificação e busca dos possíveis autores material e intelectual do delito; a ausência de diferentes diligências probatórias; diferentes erros manifestos no tramitação do caso que resultaram em nulidades processuais; e a falta de consideração do contexto de violência contra trabalhadores rurais em que os eventos ocorreram”, explicitou a CIDH em um comunicado divulgado hoje. Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que “em respeito aos compromissos reforçados internacionalmente, o Estado brasileiro reafirma sua plena disposição de honrar as obrigações junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos e ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Sendo este um caso de violência no campo, o MDHC tem adotado diversas medidas para promover a democratização do acesso à terra e combater a violência rural. Como resultado, muitas das reparações solicitadas pela Comissão Interamericana e pelos representantes das vítimas já estão em andamento no país”. * Texto atualizado às 20h52 para acréscimo do posicionamento do Ministério dos Direitos Humanos (Fonte e imagem: Agência Brasil)

Em mais um avanço significativo para a engenharia e agronomia da Paraíba, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) anunciou, por meio de suas redes sociais, que a partir da próxima segunda-feira, 24 de fevereiro, todas as solicitações de visto profissional serão concedidas de forma instantânea. A partir dessa data, profissionais que necessitem do documento poderão obtê-lo de maneira imediata, sem a necessidade de aguardar dias para sua liberação. A iniciativa, fruto da gestão inovadora do presidente Renan Azevedo, representa um importante passo na desburocratização do sistema, garantindo maior agilidade e eficiência ao atendimento dos profissionais registrados no Conselho. Com essa nova medida, o Crea-PB reforça seu compromisso em modernizar processos, facilitar a atuação dos profissionais e otimizar a prestação de serviços. Este marco soma-se aos 15 avanços conquistados em 2024, consolidando o Crea-PB como uma referência em gestão eficiente e alinhada às necessidades da categoria. Agora, já no início de 2025, o Conselho reafirma sua busca por soluções que promovam a valorização e o fortalecimento da engenharia, agronomia e geociências na Paraíba. Com visão estratégica e ações concretas, o Crea-PB segue trilhando um caminho de transformação e modernização, garantindo aos profissionais um ambiente mais dinâmico, acessível e eficiente. (Foto: divulgação assessoria)

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) instalou as Comissões Temáticas da Casa de Epitácio Pessoa. Durante a sessão, conduzida pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, na terça-feira (18/02), também foram eleitos os presidentes e vice-presidentes que comandarão os trabalhos das comissões. Essas instâncias desempenham um papel fundamental na análise e tramitação dos projetos na Casa, contribuindo para a formulação de políticas públicas no estado. A partir desta quarta-feira (19/02), as comissões entram em pleno funcionamento, iniciando a apreciação e votação das matérias legislativas. Entre as principais comissões instaladas estão a de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado João Gonçalves; a de Direitos Humanos e Minorias, liderada pelo deputado Chió; e a de Saúde, Saneamento e Assistência Social, comandada pela deputada Jane Panta. Outras comissões, como a de Orçamento, a de Educação e a de Segurança Pública, também definiram seus membros e dirigentes. As Comissões ficaram assim constituídas: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Presidente – João GonçalvesVice- presidente – Felipe Leitão TITULARES1. Dep. BOSCO CARNEIRO2. Dep. JOÃO GONÇALVES3. Dep. DANIELLE DO VALE4. Dep. CHICO MENDES5. Dep. FELIPE LEITÃO6. Dep. DEL. WALLBER VIRGOLINO7. Dep. CAMILA TOSCANO SUPLENTES1. Dep. JOÃO PAULO SEGUNDO2. Dep. TANILSON SOARES3. Dep. FRANCISCA MOTTA4. Dep. MARCIO ROBERTO5. Dep. JUTAY MENESES6. Dep. TACIANO DINIZ7. Dep. ANDERSON MONTEIRO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:Presidente – Deputado ChióVice-presidente – Deputado Anderson Monteiro TITULARES1. Dep. HERVÁZIO BEZERRA2. Dep. CHIÓ3. Dep. MÁRCIO ROBERTO4. Dep. GILBERTINHO5. Dep. ANDERSON MONTEIRO SUPLENTES1. Dep. TIÃO GOMES2. 2. Dep. INÁCIO FALCÃO3. 3. Dep. JÚNIOR ARAÚJO4. 4. Dep. SARGENTO NETO5. 5. Dep. DR. ROMUALDO COMISSÃO DE DIREITOS DA MULHERPresidente – Deputada Camila ToscanoVice-presidente – Deputada Danielle do ValeTITULARES:1. Dep. DRA. PAULA2. Dep. FRANCISCA MOTTA3. Dep. DANIELLE DO VALE4. Dep. CAMILA TOSCANO5. Dep. FÁBIO RAMALHO SUPLENTES:1. Dep. CIDA RAMOS2. Dep. FELIPE LEITÃO3. Dep. JANE PANTA4. Dep. SARGENTO NETO5. Dep. CAIO ROBERTO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CIDADÃPresidente – Deputado Galego de SouzaVice-presidente – Deputado Branco Mendes TITULARES 1. Dep. GALEGO SOUZA2. Dep. MÁRCIO ROBERTO FALCÃO3. Dep. BRANCO MENDES4. Dep. SARGENTO NETO5. Dep. DEL. WALLBER VIRGOLINO SUPLENTES1. Dep. EDUARDO BRITO2. Dep. INÁCIO3. Dep. FELIPE LEITÃO4. Dep. CAIO ROBERTO5. Dep. TACIANO DINIZ COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAPresidente – Deputado Hervázio BezerraVice-presidente – Deputada Cida Ramos TITULARES1. Dep. HERVÁZIO BEZERRA2. Dep. CIDA RAMO3. Dep. LUCIANO CARTAXO4. Dep. FÁBIO RAMALHO5. Dep. DR. ROMUALDO SUPLENTES1. Dep. INÁCIO FALCÃO2. Dep. CHIÓ3. Dep. JANE PANTA4. Dep. CAIO ROBERTO5. Dep. GILBERTINHO COMISSÃO DE INCENTIVO ÀS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DE NEGÓCIOSPresidente – Deputado Chico MendesVice-presidente – Deputado João Paulo1. Dep. CHICO MENDES2. Dep. JOÃO PAULO SEGUNDO3. Dep. INÁCIO FALCÃO4. Dep. CAMILA TOSCANO5. Dep. ANDERSON MONTEIRO SUPLENTES1. Dep. MÁRCIO ROBERTO2. Dep. JÚNIOR ARAÚJO3. Dep. CHIÓ4. Dep. DR. TACIANO DINIZ5. Dep. DR. ROMUALDO COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIAPresidente – Deputado Jutay MenesesVice-presidente – Deputado George Morais TITULARES 1. Dep. JUTAY MENESES2. Dep. BRANCO MENDES3. Dep. LUCIANO CARTAXO4. Dep. CHICO MENDES5. Dep. DANIELLE DO VALE6. Dep. GEORGE MORAIS7. Dep. FÁBIO RAMALHO SUPLENTES1. Dep. BOSCO CARNEIRO2. Dep. MÁRCIO ROBERTO3. Dep. JOAO PAULO SEGUNDO4. Dep. TANILSON SOARES5. Dep. FRANCISCA MOTA6. Dep. DEL. WALLBER VIRGOLINO7. Dep. TACIANO DINIZ COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E MEIO AMBIENTEPresidente – Deputado Júnior AraújoVice-presidente – Deputada Dra. Paula TITULARES1. Dep. JÚNIOR ARAÚJO2. Dep. DRA. PAULA3. Dep. JOÃO PAULO SEGUNDO4. Dep. GEORGE MORAIS5. Dep. CAMILA TOSCANO SUPLENTES1. Dep. CHICO MENDES2. Dep. MICHEL HENRIQUE3. Dep. LUCIANO CARTAXO4. Dep. SARGENTO NETO5. Dep. FÁBIO RAMALHO COMISSÃO DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZERPresidente – Deputado Michel HenriqueVice-presidente – Deputado Fábio Ramalho TITULARES1. Dep. MICHEL HENRIQUE2. Dep. LUCIANO CARTAXO3. Dep. EDUARDO BRITO4. Dep. FÁBIO RAMALHO5. Dep. CAIO ROBERTO SUPLENTES1. Dep. HERVÁZIO BEZERRA2. Dep. JUTAY MENESES3. Dep. FELIPE LEITÃO4. Dep. CAMILA TOSCANO5. Dep. GEORGE MORAIS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOSPresidente – Deputada Cida RamosVice-presidente – Deputado Anderson Moteiro TITULARES1.Dep. CIDA RAMOS2. Dep. TIÃO GOMES3. Dep. CHIÓ4. Dep. GEORGE MORAIS5. Dep. ANDERSON MONTEIRO SUPLENTES1. Dep. BOSCO CARNEIRO2. Dep. FRANCISCA MOTTA3. Dep. BRANCO MENDES4. Dep. DEL. WALLBER VIRGOLINO5. Dep. GILBERTINHO COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO E SEGURANÇAPresidente – Deputado Tanilson SoaresVice-presidente – Deputado Sargento Neto1. Dep. TANÍLSON SOARES2. Dep. GALEGO SOUZA3. Dep. MÁRCIO ROBERTO4. Dep. SARGENTO NETO5. Dep. ROMUALDO SUPLENTES1. Dep. MICHEL HENRIQUE2. Dep. BOSCO CARNEIRO3. Dep. BRANCO MENDES4. Dep. ANDERSON MONTEIRO5. Dep. DEL. WALLBER VIRGOLINO COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONALPresidente – Deputada Jane PantaVice-presidente – Deputado Tarciano Diniz TITULARES1. Dep. EDUARDO BRITO2. Dep. DRA. JANE PANTA3. Dep. TIÃO GOMES4. Dep. TACIANO DINIZ5. Dep. DR. ROMUALDO SUPLENTES1. Dep. DRA. PAULA2. Dep. BOSCO CARNEIRO3. Dep. JOÃO GONÇALVES4. Dep. FÁBIO RAMALHO5. Dep. GILBERTINHO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTARPresidente – Deputado Felipe LeitãoVice-presidente – Deputado João Gonçalves TITULARES1. Dep. FELIPE LEITÃO2. Dep. JOÃO GONÇALVES3. Dep. BOSCO CARNEIRO4. Dep. CHICO MENDES5. Dep. TIÃO GOMES6. Dep. CAMILA TOSCANO7. Dep. ANDERSON MONTEIRO SUPLENTES1. Dep. HERVÁZIO BEZERRA2. Dep. GALEGO SOUZA3. Dep. CIDA RAMOS4. Dep. JOÃO PAULO SEGUNDO5. Dep. TANILSON SOARES6. Dep. CAIO ROBERTO7. Dep. DEL. WALLBER VIRGOLINO

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que num prazo de 30 dias, seja adotada uma série de medidas relacionadas ao uso dos veículos oficiais pelos parlamentares da Câmara Municipal de São João do Rio do Peixe. O objetivo é coibir irregularidades, como o uso dos veículos para fins privados e dano ao erário. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça de São João do Rio do Peixe, Renan Donato Lopes de Aquino, ao presidente da Câmara, Rivelino Ribeiro de Sousa. Ela é um desdobramento do Inquérito Civil Público 001.2024.007481, instaurado no ano passado para apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa (artigo 9, inciso, XIII, Lei 8.429/92) cometida pelo então presidente do legislativo mirim, Marcondes Vieira da Silva, e sua esposa, Maria do Socorro Batista Cipriano, vez que utilizaram-se, em proveito próprio, de bem público para fins particulares. Segundo o promotor de Justiça, foi constatado que a Câmara de São João do Rio do Peixe possui dois veículos próprios, que embora sejam para uso da casa legislativa e suas atividades fins, são utilizados de forma irregular, em benefício particular, além de não se encontrarem devidamente identificados. “Os veículos oficiais se constituem em bens públicos de uso especial, afetados, portanto, à finalidade pública e com a utilização voltada à realização de atividades de Estado e consecução de seus objetivos. Além disso, esses veículos, próprios ou contratados pela Administração Pública, têm que possuir identificação de maneira diferenciada e devem ser guardados em locais próprios nos finais de semana e nos horários que não estão sendo utilizados”, destacou. O presidente da Câmara de Vereadores tem 30 dias para informar a Promotoria de Justiça sobre o acatamento da recomendação ministerial, apresentando documentos comprobatórios. O não cumprimento acarretará na adoção de todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis pelo MPPB, incluindo, o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Confira as medidas recomendadas # Os parlamentares devem se abster de fazer uso dos veículos pertencentes à Câmara Municipal de São João do Rio do Peixe. Os automóveis oficiais deverão ser utilizados estritamente para execução de tarefas de interesse público, sendo proibido qualquer desvio para uso pessoal; # O presidente da Câmara deverá proceder com a correta identificação de maneira diferenciada dos veículos oficiais próprios e/ou locados, adesivando-os; # Deverão ser adotadas as medidas necessárias para a realização de controle de quilometragem dos veículos de propriedade da Câmara Municipal, registrando-se as informações pertinentes (placa, chassi, motorista responsável, quilometragem marcada no hodômetro a cada final de mês) em relatório/tabela a ser firmada e preenchida pelo responsável.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado na terça-feira (18/02) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Agora, com a apresentação da denúncia, o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, dará o prazo de 15 dias para os advogados apresentarem defesa e eventuais contestações. Se houver contestações a trechos da denúncia, Moraes abrirá vista à PGR para responder os questionamentos. O prazo de resposta é de cinco dias. Depois, segundo conta esta matéria publicada pela CNN Brasil, a denúncia volta ao STF e Moraes avaliará a acusação e os argumentos da defesa. Não há prazo para a análise. Quando o caso estiver apto para julgamento, o ministro liberará a denúncia para análise da Primeira Turma do STF, que julgará o caso e decidirá se transformará os denunciados em réus ou não. Se a denúncia for aceita, será aberta uma ação penal, com a coleta de provas e depoimentos de defesa e acusação.