O procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, emitiu, nesta sexta-feira (07/02), parecer favorável à derrubada de uma lei estadual (9.771/2012) da Paraíba, que obriga supermercados a fornecer sacolas gratuitamente. O posicionamento foi dado nos autos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Brasileira dos Atacadistas de Autosserviço (ABAAS) no Supremo Tribunal Federal (STF). No parecer, Paulo Gonet afirma que a lei fere a livre-iniciativa, pois impõe aos estabelecimentos um custo que deveria ser opcional. A PGR cita decisões do STF que já consideraram inconstitucionais regras parecidas, como a exigência de empacotamento gratuito em supermercados. Além disso, o parecer da PGR destaca que a regra se parece com uma “venda casada obrigatória”, já que os mercados acabam repassando o custo das sacolas para os preços dos produtos, afetando todos os clientes. A ADI 7.719 está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Caso o STF siga o parecer da PGR, a lei poderá ser anulada, permitindo que supermercados e outros estabelecimentos voltem a decidir livremente sobre a oferta e cobrança de sacolas aos clientes.

O ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas da Paraíba, Land Seixas de Carvalho, faleceu nas últimas horas do domingo (09/02), em João Pessoa. Land Seixas tinha 74 anos, havia comandado o Sindicato por diversos mandatos e era conhecido como “jornalista do batente”. Desde a pandemia provocada pelo vírus da Covid-19, Seixas ficou com a saúde bastante debilitada e, há algumas semanas, estava internado no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires. Durante esta última internação, a partir do agravamento da saúde, Seixas precisou ser entubado, traqueostomizado e, ainda, submetido a sessões de hemodiálise. O velório de Land será realizado a partir das 18 horas na Central Morada da Paz e o sepultamento acontecerá na terça-feira (11/02), às 11 horas.

De forma discreta, a ex-prefeita de Cajazeiras, Denise Albuquerque, foi nomeada para o cargo de Secretária de Representação Municipal em João Pessoa. A nomeação foi confirmada pela prefeita Corrinha Delfino (PP), que destacou a importância da ex-gestora para a administração municipal. Até então, a pasta estava sem um titular, aguardando indicação da prefeita. Denise Albuquerque, que reside na capital paraibana há alguns anos, assume um cargo estratégico, responsável por representar os interesses de Cajazeiras junto ao Governo do Estado e outras instituições. “Ela já está assumindo. Nomeei ela nos últimos dias como secretária de representação em João Pessoa, na capital. Ela já faz parte, com todo orgulho, da nossa gestão”, afirmou Corrinha Delfino. A nomeação já era esperada desde a exoneração de Denise do cargo de secretária executiva de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Humano do Governo do Estado. A informação foi publicada pelo portal ‘Coisas de Cajazeiras’.

O Governo Federal promove nesta semana, de terça (11/2) a quinta-feira o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas. O evento, coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), ocupará o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Em sua participação na abertura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz um balanço da política contínua de diálogo com prefeitos e governadores de todos os partidos para apresentar e receber ideias. E deve também anunciar novas políticas do Governo Federal de interesse das cidades. O objetivo do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas é aproximar o Governo Federal dos municípios. E, desse modo, facilitar o acesso a informações essenciais, recursos e ferramentas voltados a gestores municipais e estaduais. Além da SRI, participa da realização a Associação Brasileira de Municípios (ABM), com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O patrocínio é dos Correios, Sebrae, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com Serpro e Petrobras como parceiros institucionais. Serão mais de 170 atividades simultâneas distribuídas nos auditórios e salas do Centro de Convenções, envolvendo todos os ministérios e órgão públicos que têm ações nos municípios e, conforme esta matéria publicada pela Agência Gov, todas elas compostas de diretrizes federais e informações sobre os programas e recursos disponíveis, além de orientações técnicas, administrativas e financeiras. O enfrentamento das questões climáticas e eventos extremos e a aproximação institucional das prefeituras com ministérios e órgãos governamentais também integram as finalidades do encontro voltado a fortalecer o pacto federativo e a gestão municipal. Eixos temáticos Os brasileiros elegeram no ano passado 5.568 novos gestores para o mandato de 2025-2028. O Governo Federal entende que esse processo de transição é um momento crucial para a continuidade das políticas públicas e para o fortalecimento das parcerias com as cidades. Para esse amplo debate, a terceira edição do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, espera reunir mais de 20 mil pessoas. A programação está organizada em seis eixos temáticos: • Acelerar programa e ações do Governo Federal voltados para as cidades.• Governança climática e evento extremos.• Assistência técnica e transferências governamentais• Mulheres gestoras.• Governança, serviços e sistemas informatizados.• Reflexões sobre o pacto federativo. Esses eixos organizam os conteúdos da programação, com destaques para: Conferências de Ministros e Ministras Mesas e painéis sobre Oficinas com foco em capacitação sobre: Os veículos e plataformas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) farão cobertura especial do encontro. Clique aqui e confira a íntegra da programação.

O Ministério Público da Paraíba apura através de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), uma denúncia sobre uma suposta irregularidade em licitação que teria sido destinada para locação de um caminhão compactador, aluguel de veículos e, ainda, supostos gastos excessivos de R$ 2,7 milhões por ano pela Prefeitura de Cruz do Espírito Santo. Conforme apurado pelo Blog do Marcelo José, o desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), já teria autorizado a prorrogação das investigações por mais 90 dias. “Diante da existência de diligências pendentes de realização para conclusão das apurações relacionadas ao vertente Procedimento Investigatório Criminal, as quais foram declinadas pelo Órgão Ministerial, e levando em consideração a notória complexidade das investigações, envolvendo investigado solto, DEFIRO o pedido, concedendo o prazo de prorrogação de 90 (noventa) dias, com base no art. 10, § 3º, do Código de Processo Penal, aplicado por analogia ao caso. Intime-se e cumpra-se”, determinou o desembargador. Apuração Segundo o blog, o procedimento investigatório criminal foi instaurado pelo Ministério Público a partir de u ma Notícia de Fato que chegou a promotoria sobre supostos fatos ilícitos produzidos por atos administrativos da Prefeitura de Cruz do Espírito Santo. “CONSIDERANDO que cuida-se de Notícia de Fato instrumentalizada nesta CCRIMP, a partir da remessa, pela ilustre Promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita, de documentação contendo denúncia em desfavor da atual Prefeita de Cruz do Espírito Santo/PB, Aliny Cibely Cunha da Silva Farias (“Aliny do Povão”), atribuindo a esta a prática de crimes de responsabilidade e licitatórios consistentes nas seguintes condutas supostamente ilícitas […] Supostas irregularidades no processo licitatório nº 22/2022, destinado ao aluguel de caminhão compactador, firmado pela Prefeitura de Cruz do Espírito Santo-PB, através da atual gestora, e empresa TSOM serviços terceirizados, sem capacidade técnica e financeira. 2. suposto gasto excessivo com locação de veículo de luxo pela gestora municipal, ultrapassando o valor de R$29.390,00 mensal, com a empresa O & L Rent a Car (empresa diversa da vencedora na licitação), bem como 3. suposto gasto excessivo com combustível, totalizando a quantia de R$2.697,538,02 por ano. Por fim, 4. suposto gasto excessivo com manutenção dos veículos, no valor de R$1.000.000,00 à Empresa Viegas Escapamentos, causando claro dano ao erário;”, diz documento. A ‘Notícia de Fato’ confirma, por fim, que a Justiça “RESOLVE: INSTAURAR o presente PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL, cujo objeto consiste, sinteticamente, em apurar as irregularidades acima apontadas, tendo por Investigada a Prefeita de Cruz do Espírito Santo/PB, Aliny Cibely Cunha da Silva Farias;”. O Ministério Público da Paraíba com a conclusão das investigações analisará se tem elementos suficientes para oferecimento da denúncia, e caso isso ocorra e a Justiça recebendo a denúncia a prefeita Aliny do Povão se tornará ré em ação penal. O Blog destina todo o espaço necessário aos envolvidos para exercer o sagrado de ampla defesa e contraditório.

A 100.5 – A FM Líder, conhecida como a rádio mais popular da Paraíba, completa 35 anos de fundação em 2025, um ano que começa com upgrades, promoções, mais interações com os ouvintes e uma homenagem (in memorian) mais que especial ao saudoso Severino Maroja, ex-prefeito de Santa Rita e empresário que teve um olhar futurista ao inaugurar a emissora. Dentre as homenagens está a inauguração da Cabine Severino Maroja, no Estádio José Américo de Almeida, o “Almeidão”, neste domingo (09 de fevereiro de 2025, à 14h. A cerimônia de inauguração é apontada como um marco para o rádio esportivo paraibano, homenageando a memória de Severino Maroja, figura emblemática que deixou um legado inspirador nos setores da Política, no Esporte e na Comunicação. Após o ato solene de inauguração, a equipe de esportes da 100.5 FM vai narrar uma emocionante partida de futebol entre os times Botafogo – PB e Campinense. A equipe que já é líder em audiência, na rádio mais popular da Paraíba, mostra que também é boa de bola e leva até você a melhor transmissão de todos os tempos sob comando do Garotinho (narração), professor Hilton (comentários), Gilson Alves e Gilberto Lira (reportagem de campo) e Gleydson Pessoa (técnica).

Governo da Paraíba, por meio das Secretarias de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (Seirh) e do Desenvolvimento Humano (Sedh) realizou um sobrevoo no Litoral Norte da Paraíba para inspeção da situação de calamidade em virtude das chuvas. Os secretários Deusdete Queiroga e Pollyanna Werton se dirigiram aos municípios de Baía da Traição e Mataraca no Helicóptero Acauã, no início da tarde desta sexta-feira (7). Devido às chuvas, o Rio Sinimbu transbordou após uma chuva intensa em Baía da Traição, alagando diversas casas no bairro do Morrinho. Segundo a Defesa Civil do município, cerca de 200 residências foram atingidas, e aproximadamente 80 famílias foram afetadas pelo alagamento. Além de Baía da Traição, a Defesa Civil estadual estima que os municípios de Mataraca e Mamanguape também estejam afetados pelas fortes chuvas. Segundo o secretário Deusdete Queiroga, o Litoral Sul já conta com a presença do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e, agora, o governo se faz presente no Litoral Norte. “Estamos indo ao Litoral Norte, pois no Litoral Sul já temos a presença do DER. Há uma determinação do governador para que a gente possa fazer isso, coordenar as ações de atendimento às famílias desalojadas. As fortes chuvas felizmente não deixaram vítimas, não morreu ninguém, graças a Deus, mas é preciso a presença do governo nesse momento. Já temos lá a presença da nossa Defesa Civil, com distribuição de água, nosso Corpo de Bombeiros, e o governo se faz presente nesse período de chuvas que, em menos de 24h, choveu mais do que toda a previsão para o mês de fevereiro”, destacou Deusdete. A secretária Pollyanna Werton reforçou a importância da assistência às famílias desabrigadas nesse momento, em virtude das chuvas. “O governador, prontamente, acionou todo o seu time de governo e o objetivo maior é proteger as famílias, que nesse momento se encontram desabrigadas lá. Toda a nossa equipe de assistência também está indo por terra para fazer o registro nesse momento da quantidade de pessoas desabrigadas e garantir que todas as ações pertinentes nesse momento sejam tomadas pelo governo, de mãos dadas, para chegar junto a quem mais precisa”, acrescentou.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) realizou nesta sexta-feira (7) a entrega simbólica de máquinas e equipamentos que vão beneficiar diversos municípios e associações de produtores na Paraíba. Durante o evento, foram anunciadas ordens de serviço para obra de pavimentação e entrega de cisternas no estado. Os investimentos nas ações somam cerca de R$ 10 milhões. Participaram do evento, no Distrito Industrial do Conde, na região metropolitana de João Pessoa, o superintendente regional da Codevasf na Paraíba, Irlen Guimarães; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o vice-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Felipe Leitão; e o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho — além de parlamentares, prefeitos e outras autoridades. “A Codevasf tem ampliado a cada dia sua atuação no estado da Paraíba, com ações de desenvolvimento que fortalecem a produção rural, aumentam a mecanização no campo, proporcionam segurança hídrica e ampliam as possibilidades de atuação do poder público, com equipamentos como caminhões-pipa, retroescavadeiras e diversos outros”, destacou o superintendente regional Irlen Guimarães. As máquinas e equipamentos fornecidos pela Companhia vão atender dez prefeituras municipais: Várzea, Mamanguape, Cuité de Mamanguape, Duas Estradas, Marizópolis, Passagem, Pedro Régis, Picuí, Poço de José de Moura e Mulungu. Também foram beneficiadas nove associações e cooperativas de produtores, localizadas nos municípios de Bonito de Santa Fé, Solânea, Baía da Traição, Bananeiras, Baraúna, Pitimbu, Remígio, Riachão e Itabaiana. Entre os itens doados para impulsionar o desenvolvimento regional estão tratores, barcos motorizados, caminhões e uma retroescavadeira. Os investimentos somam R$ 3,6 milhões. “O implemento é fundamental porque a gente trabalha com tubérculo e, para plantar, precisa arar a terra. Se não tem trator, a gente não consegue ampliar o plantio de mandioca. Então, vai ser fundamental para as mulheres permanecerem no campo, com renda, que é o que a gente quer”, afirmou a coordenadora da Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Assentamento Nova Vida, de Pitimbu, Sueles Fideles. “A atividade rural é muito além do que produzir, mas produzir com qualidade, com assistência. E o implemento ele vai servir para isso”, completou. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ressaltou os benefícios proporcionados pelas entregas realizadas pela Codevasf. “A entrega nesta manhã representará, com certeza, para muitas comunidades, para muitos municípios, avanços significativos: serão os cortes de terra que passarão a ser possíveis depois da entrega desses tratores, juntamente com os implementos agrícolas, atendendo o homem do campo, valorizando a agricultura familiar, ajudando a gerar empregado, a gerar renda na nossa renda rural, e dando o atendimento que essas famílias precisam”, disse. Segurança hídrica e pavimentação Com o objetivo de promover o abastecimento de água em diversas comunidades, a Codevasf também autorizou a destinação de cisternas para os municípios de Boa Ventura, Cacimba da Areia, Mamanguape, Pombal, Itaporanga e Santa Terezinha. Os investimentos nas ações de segurança hídrica são de aproximadamente R$ 3 milhões. Para melhorar a infraestrutura viária, a Companhia ainda autorizou o início de uma obra de pavimentação que beneficiará o município de Mãe d’Água. O investimento é superior a R$ 3 milhões.

A Prefeitura de Baía da Traição, Município localizado no Litoral Norte paraibano, divulgou um vídeo confirmando que um dos rios que passam pela cidade transbordou por causa do alto volume de chuvas registrado nas últimas horas e as águas invadiram cerca de 200 (duzentas) casas de moradores locais e veranistas. A administração local informou que está disponibilizando abrigo, água potável, almoço, jantar e transporte para auxiliar moradores que necessitem retirar móveis ou eletrodomésticos das respectivas moradias. Ainda segundo a gestão municipal, os interessados devem se dirigir À USF Cacique Daniel Santana, instalada no bairro Morrinho, para receber orientações e encaminhamentos urgentes. Confira o vídeo:

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de “Perigo” de “Chuvas Intensas” para todos os 223 (duzentos e vinte e três) municípios paraibanos. De acordo com a informação oficial, o alerta é válido até às 10h da sexta-feira (07/02). O Inmet ainda confirmou que a o volume de chuva pode alcançar até 50 mm/dia com ventos intensos (40-60 km/h). O alerta inclui risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. Dentre as orientações de especialistas estão as de que, em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas; não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda; e, evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada. A Defesa Civil (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193) devem ser acionados para providências ou outras informações.