O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação para que seja planejada e executada, com urgência, uma operação ambiental conjunta, com o objetivo de apurar as práticas ilícitas que vêm degradando o Rio Tibiri, em Santa Rita. Também foi recomendada a identificação e responsabilização dos envolvidos e a adoção das medidas administrativas cabíveis para cessar os danos constatados e coibir novas ações degradadoras. A recomendação foi assinada pela 6ª promotora de Justiça de Santa Rita, Miriam Pereira Vasconcelos, e destinada ao secretário de Meio ambiente e secretário executivo de Segurança Pública e Defesa Social de Santa Rita, ao comandante do Batalhão da Polícia Ambiental, à Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa/PB) e à empresa Águas do Nordeste (ANE). Ficou estabelecido o prazo de 15 dias para o encaminhamento de resposta, considerando a iminência das festividades de carnaval e a possibilidade de ocupação irregular do Rio Tibiri para atividades recreativas, o que pode agravar os danos ambientais já constatados. De acordo com a promotora Miriam Vasconcelos, informações recebidas pela Promotoria de Justiça, acompanhadas de registros audiovisuais, demonstram danos ambientais no Rio Tibiri, que é responsável pelo abastecimento do município de Santa Rita, especialmente na região compreendida entre o médio e alto curso do rio, abrangendo a área entre sua nascente e o ponto de captação de água pela ANE. A promotora ressalta que as imagens evidenciam a obstrução do curso natural das águas mediante a disposição irregular de sacos contendo detritos, bem como a supressão da vegetação ciliar para a realização de eventos clandestinos na área de preservação permanente. Foi instaurada uma Notícia de Fato para apurar as irregularidades. Também foi recomendado ao prefeito de Santa Rita, aos secretários de Meio Ambiente e de Infraestrutura e ao procurador-geral do município que adotem, com urgência, medidas para implementar um plano de ações voltado à fiscalização contínua e à proteção permanente do Rio Tibiri, bem como providências para a responsabilização dos envolvidos na degradação do rio, com base na fiscalização a ser realizada pelos agentes públicos responsáveis pela proteção ambiental no município.

O governador João Azevêdo participou, nesta terça-feira (04/02), da abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, ocasião em que prestou contas das ações do governo, com balanço de obras e políticas públicas e de novos investimentos. O gestor também anunciou, na oportunidade a inauguração de obras nas áreas de infraestrutura rodoviária, habitação, educação e agricultura entre os meses de março e abril. Ele também anunciou os bairros onde serão implantados o Tá na Mesa em João Pessoa e Campina Grande. Em João Pessoa, o programa funcionará no Grotão, atendendo os bairros de Valentina, Irmã Dulce, Gramame; Mandacaru, beneficiando a população do Padre Zé, Alto do Céu, Jardim Mangueira e Porto de João Tota; Aratu, contemplando Mangabeira VIII, Patrícia Tomaz, Costa do Sol e Penha; Róger, abrangendo Curtume, Varadouro, Porto do Capim, Linha do trem e Ilha do Bispo. Em Campina Grande, o Tá na Mesa será implantado na Zona Norte: Jeremias; Zona Sul: Acácio Figueiredo; Zona Leste: Nova Brasília/Glória; e Zona Oeste: Ramadinha. Dentro das ações do programa Paraíba 2025/2026, o Tá na Mesa será universalizado para todos os municípios da Paraíba, representando investimentos de R$ 182 milhões ao ano no programa de segurança alimentar. Ele também destacou a capacidade de investimento do Estado, que tem R$ 5,3 bilhões de recursos injetados em mais de 640 obras em andamento, além de R$ 11,5 bilhões de novas obras para os anos de 2025 e 2026. O governador evidenciou a geração de emprego e renda, o impulsionamento do turismo com as obras do Polo Turístico Cabo Branco, além dos avanços nas políticas de Saúde, Educação e Segurança Pública. João Azevêdo ainda reforçou a importância do diálogo e da parceria com os Poderes para assegurar a transformação social por meio da implantação de políticas públicas. Confira a mensagem do Poder Executivo na íntegra:  “Abertura do período legislativo 2025 da ALPB  Mensagem do Governador Meus cumprimentos aos integrantes da mesa composta para esta sessão de abertura dos trabalhos do período 2025 da Assembleia Legislativa da Paraíba, saudando o presidente desta Casa, deputado Adriano Galdino, estendendo a todas e todos os parlamentares deste Poder Legislativo; Às demais autoridades presentes; Aos amigos, auxiliares e convidados que se encontram no plenário e nas galerias; Aos profissionais de imprensa que acompanham os trabalhos da Assembleia; Às servidoras e servidores desta Casa; Aos telespectadores da TV Assembleia; À população do Estado da Paraíba. É necessário, neste ato de abertura de mais um período legislativo desta Casa, ressaltar e agradecer a todas e a todos, deputadas e deputados, o empenho do parlamento paraibano nos debates do cotidiano, não raros complexos e urgentes. Argumentação, ponderação e concessão são formas maduras de avanço e equilíbrio em ambientes plurais e democráticos. Sabemos que a busca por soluções de problemas estruturais no nosso Estado nem sempre é umatarefa fácil, por isso a necessidade de diálogo permanente e vontade de trabalharmos juntos, permitindo aos poderes Executivo e Legislativo a promoção ininterrupta de políticas transformadoras na vida de milhões de paraibanos, naturais ou naturalizados. Acrescente-se o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Imprensa, os órgãos de controle, o Orçamento Democrático, a sociedade civil organizada e teremos a simbiose das conquistas, numa fórmula exitosa adotada desde 2019. Este é um dia simbólico, solene, mas também prático e objetivo. Um dia que marca o ápice das convergências, onde eventuais e naturais antagonismos são suplantados em nome de uma população que anseia por soluções inteligentes e duradouras, diante de demandas acumuladas e as surgidas a cada ciclo, a cada geração. E é este, senhoras e senhores, o eixo central desta sétima mensagem governamental consecutiva que o povo, a Constituição e a história me permitiram trazer a esta Casa: a sensação do dever cumprido, com base nos avanços e perspectivas. Uma oportunidade para avaliarmos o trabalho realizado no ano passado e apresentarmos as projeções da nossa caminhada administrativa, com base na sintonia de propósitos e unidade operacional, independente de colorações partidárias. O governo sabe do compromisso dos homens e mulheres que fazem parte desta Casa na construção de um futuro cada vez melhor para a nossa gente. Se conseguimos produzir muito na nossa trajetória até aqui, isso também tem muito da compreensão e do esforço de cada um de vocês, deputadas e deputados. Dessa maneira, temos conseguido atender as necessidades do povo da Paraíba. Por isso, tenho a convicção de que teremos mais um período de importantes realizações em favor do bem-estar da nossa população. Como é de praxe, a mensagem que trazemos hoje faz uma retrospectiva das ações e investimentos implantados no ano anterior. Ao mesmo tempo, aproveitamos a oportunidade para apresentar os planos e as perspectivas do Executivo estadual para os dias vindouros. Destacaremos aspectos da nossa administração, já anunciados nos últimos dias 6 e 13 de janeiro, respectivamente, como resultantes das ações e conquistas do governo no ano de 2024, às obras ora em execução por todo o estado e ainda o ‘Programa Paraíba 2025-2026’. O ‘Paraíba 2025-2026’ prevê um volume total de recursos de R$ 11,5 bilhões. Desses, R$ 9,39 bilhões são oriundos de recursos próprios do Estado e R$ 2,11 bilhões provenientes do Orçamento Geral da União e do Programa de Aceleração do Crescimento – o PAC. Vamos, nos próximos dois anos, impulsionar o desenvolvimento econômico e social de forma ampla, abrangendo diversas áreas. Serão novas obras e ações que contemplarão todas as regiões do Estado. Já nos resultados das ações e conquistas do governo, na divulgação do balanço das obras e políticas públicas realizadas no período de 2024, é bom ressaltar a importância do equilíbrio fiscal do Estado para a viabilização de sonhos e projetos. A Paraíba, na atual gestão, obteve números relevantes na sua economia, a exemplo do crescimento do Produto Interno Bruto, que foi o maior do país; e a conquista pelo quarto ano consecutivo do rating A pela Secretaria do Tesouro Nacional e rating AAA pela Standard & Poor’s Financial Services, atestando a capacidade de investimentos e solidez financeira da gestão. Somos o Estado mais competitivo do Nordeste, de acordo com levantamento

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de “Perigo” de “Chuvas Intensas” para 150 (cento e cinquenta) municípios paraibanos. De acordo com a informação oficial, o alerta é válido até às 10h da quarta-feira (05/02). O Inmet ainda confirmou que a o volume de chuva pode alcançar até 50 mm/dia com ventos intensos (40-60 km/h). O risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas, porém, é considerado baixo. Dentre as orientações de especialistas estão as de que, em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas; não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda; e, evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada. A Defesa Civil (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193) devem ser acionados para providências ou outras informações. Confira as listas de cidades alcançadas pelo alerta: Município Geocode UF Alagoa Grande 2500304 PB Alagoa Nova 2500403 PB Alagoinha 2500502 PB Alcantil 2500536 PB Algodão de Jandaíra 2500577 PB Alhandra 2500601 PB Aparecida 2500775 PB Araçagi 2500809 PB Arara 2500908 PB Araruna 2501005 PB Areia 2501104 PB Areial 2501203 PB Aroeiras 2501302 PB Baía da Traição 2501401 PB Bananeiras 2501500 PB Baraúna 2501534 PB Barra de Santana 2501575 PB Barra de Santa Rosa 2501609 PB Barra de São Miguel 2501708 PB Bayeux 2501807 PB Belém 2501906 PB Belém do Brejo do Cruz 2502003 PB Bernardino Batista 2502052 PB Boa Vista 2502151 PB Bom Sucesso 2502300 PB Boqueirão 2502508 PB Borborema 2502706 PB Brejo do Cruz 2502805 PB Brejo dos Santos 2502904 PB Caaporã 2503001 PB Cabaceiras 2503100 PB Cabedelo 2503209 PB Cacimba de Dentro 2503506 PB Caiçara 2503605 PB Caldas Brandão 2503803 PB Campina Grande 2504009 PB Capim 2504033 PB Casserengue 2504157 PB Catolé do Rocha 2504306 PB Caturité 2504355 PB Condado 2504504 PB Conde 2504603 PB Cruz do Espírito Santo 2504900 PB Cubati 2505006 PB Cuité 2505105 PB Cuité de Mamanguape 2505238 PB Cuitegi 2505204 PB Curral de Cima 2505279 PB Damião 2505352 PB Dona Inês 2505709 PB Duas Estradas 2505808 PB Esperança 2506004 PB Fagundes 2506103 PB Frei Martinho 2506202 PB Gado Bravo 2506251 PB Guarabira 2506301 PB Gurinhém 2506400 PB Gurjão 2506509 PB Ingá 2506806 PB Itabaiana 2506905 PB Itapororoca 2507101 PB Itatuba 2507200 PB Jacaraú 2507309 PB Jericó 2507408 PB João Pessoa 2507507 PB Joca Claudino 2513653 PB Juarez Távora 2507606 PB Juazeirinho 2507705 PB Junco do Seridó 2507804 PB Juripiranga 2507903 PB Lagoa 2508109 PB Lagoa de Dentro 2508208 PB Lagoa Seca 2508307 PB Lastro 2508406 PB Logradouro 2508554 PB Lucena 2508604 PB Mamanguape 2508901 PB Marcação 2509057 PB Mari 2509107 PB Massaranduba 2509206 PB Mataraca 2509305 PB Matinhas 2509339 PB Mato Grosso 2509370 PB Mogeiro 2509404 PB Montadas 2509503 PB Mulungu 2509800 PB Natuba 2509909 PB Nova Floresta 2510105 PB Nova Palmeira 2510303 PB Olivedos 2510501 PB Paulista 2510907 PB Pedra Lavrada 2511103 PB Pedras de Fogo 2511202 PB Pedro Régis 2512721 PB Picuí 2511400 PB Pilar 2511509 PB Pilões 2511608 PB Pilõezinhos 2511707 PB Pirpirituba 2511806 PB Pitimbu 2511905 PB Município Geocode UF Pocinhos 2512002 PB Poço Dantas 2512036 PB Poço de José de Moura 2512077 PB Pombal 2512101 PB Puxinanã 2512408 PB Queimadas 2512507 PB Remígio 2512705 PB Riachão 2512747 PB Riachão do Bacamarte 2512754 PB Riachão do Poço 2512762 PB Riacho de Santo Antônio 2512788 PB Riacho dos Cavalos 2512804 PB Rio Tinto 2512903 PB Salgado de São Félix 2513109 PB Santa Cecília 2513158 PB Santa Cruz 2513208 PB Santa Luzia 2513406 PB Santa Rita 2513703 PB São Bento 2513901 PB São Domingos do Cariri 2513943 PB São Francisco 2513984 PB São João do Cariri 2514008 PB São João do Rio do Peixe 2500700 PB São José de Espinharas 2514404 PB São José do Brejo do Cruz 2514651 PB São José do Sabugi 2514701 PB São José dos Ramos 2514453 PB São Mamede 2514909 PB São Miguel de Taipu 2515005 PB São Sebastião de Lagoa de Roça 2515104 PB São Vicente do Seridó 2515401 PB Sapé 2515302 PB Serra da Raiz 2515609 PB Serra Redonda 2515807 PB Serraria 2515906 PB Sertãozinho 2515930 PB Sobrado 2515971 PB Solânea 2516003 PB Soledade 2516102 PB Sossêgo 2516151 PB Sousa 2516201 PB Tacima 2516409 PB Tenório 2516755 PB Triunfo 2516805 PB Uiraúna 2516904 PB Umbuzeiro 2517001 PB Várzea 2517100 PB Vieirópolis 2517209 PB Vista Serrana 2505501 PB

Todos os prefeitos da Paraíba deverão responder a um questionário enviado pelo Tribunal de Contas da Paraíba, relacionado aos cuidados com a Primeira Infância, até esta sexta-feira (07). Em uma circular enviada  aos prefeitos, o presidente do Tribunal, conselheiro Fábio Nogueira, enfatizou a importância dessa iniciativa, destacando que as ações devem ser voltadas ao desenvolvimento das crianças na faixa etária de 0 a 6 anos. “É nesse período crucial que se estruturam quase todas as conexões neuronais da criança, além de ocorrerem importantes ganhos cognitivos e o fortalecimento do sistema imunológico”, afirmou Nogueira. Ele alertou que a falta de atenção e ação neste estágio pode prejudicar o pleno desenvolvimento emocional e físico das crianças. A circular também menciona que o Tribunal de Contas requer dos municípios o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à Primeira Infância, conforme recomendações da UNICEF, da Lei n° 13.257/2016 e do pacto nacional estabelecido com o CNJ. O questionário visa criar um diagnóstico abrangente sobre os cuidados destinados à Primeira Infância em todos os municípios paraibanos e conta com a colaboração dos gestores municipais para obter dados essenciais sobre essa questão prioritária e urgente.

A queda de um raio registrada na manhã desta terça-feira (04/02) devido as fortes chuvas na Grande João Pessoa chegou a atingir a antena principal da TV Tambaú, instadada no bairro Tambiá, na Capital paraibana. De acordo com informações divulgadas pela emissora, o raio danificou parte do sistema e tirou a emissora do ar. A equipe técnica entrou em ação imediata para a resolução do problema e o pronto restabelecimento do sinal do canal de TV que, na Paraíba, é afiliada do SBT. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de “Perigo” de “Chuvas Intensas” para 150 (cento e cinquenta) municípios paraibanos. De acordo com a informação oficial, o alerta é válido até às 10h da quarta-feira (05/02). Leia também: Inmet emite alerta sobre perigo de chuvas intensas em 150 cidades da Paraíba; confira lista O Inmet ainda confirmou que a o volume de chuva pode alcançar até 50 mm/dia com ventos intensos (40-60 km/h). O risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas, porém, é considerado baixo. Desde as primeiras horas da manhã diversos pontos da Grande João Pessoa registraram alagamentos.

O senador paraibano Efraim Filho, que também é presidente estadual do União Brasil na Paraíba, mencionou sobre a possibilidade de uma nova força político-partidária surgir na Paraíba com vistas a 2026 a partir de uma provável parceria entre ele os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP), já cogitado para assumir o Ministério das Relações Institucionais, e Hugo Motta, presidente estadual do Republicanos na Paraíba e recém eleito presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília. Segundo Efraim, a reunião pode precedera o surgimento de uma terceira via independente na Paraíba que não teria ligações nem com o Governo do Estado e nem mesmo com a oposição. A data da reunião, porém, ainda não foi definida. Mas, as conversas já começam a tomar forma.

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) poderá seguir demonstrando a força política que conquistou há anos e ser emplacado como novo ministro da gestão Lula neste ano de 2025. De acordo com informações que circulam pelos bastidores da política em Brasília, Aguinaldo estaria sendo lembrado para assumir o Ministério das Relações Institucionais, cargo que, atualmente, é ocupado pelo ministro Alexandre Padilha cuja atuação tem sido duramente criticada nos últimos meses. Ainda na gestão da então presidente Dilma Rousseff, Aguinaldo Ribeiro atuou como ministro das Cidades.

O presidente Lula (PT) esteve reunido na manhã desta segunda-feira (03/02) com os novos presidentes da Câmara, o deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) e, do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Após a primeira reunião para a nova gestão do Congresso, Lula discursou e se disse “muito feliz” com a ascensão de ambos aos respectivos cargos por conhecer o “compromisso democrático que os têm”. Lula ainda afirmou que ambos não terão problemas na relação institucional com o Governo Federal e que não irá enviar para Câmara ou Senado projetos que não sejam de interesse do País. Hugo, por sua vez, disse que em sua gestão a harmonia entre os Poderes será respeitada e que trabalhará para que a agenda seja produtiva. Alcolumbre, durante o discurso, disse que a reunião dos três tem uma simbologia importante para o Brasil e que “o Poder Legislativo não pode se furtar em ajudar o Governo do Brasil a melhorar a vida dos brasileiros“. Após 1º reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os recém-empossados Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), líder do Senado, discursam. Veja a íntegra a partir da cobertura feita pela CNN Brasil. Confira o vídeo:

O diretório nacional do PDT interpôs nesta quarta-feira recurso de Agravo Regimental pedindo o afastamento do presidente da Câmara de Vereadores de João Pessoa, Dinho Dowsley, eleito para o terceiro mandato a frente da presidência da CMJP. Fontes de Brasília informam que o diretório do PDT havia protocolado uma Reclamação Constitucional com a tese de que a eleição do presidente Dinho Dowesley violou entendimento do Supremo Tribunal Federal firmado no julgamento das ADI’s ( Ações Diretas de Inconstitucionalidade ) ns. 6.674 e 6.524, reconhecendo a eleição ilimitada para mesmos cargos da mesa diretora em qualquer esfera da Federação como incompatível com os ditames da Constituição Federal de 1988. O relator da Reclamação Constitucional é o ministro Flávio Dino que julgou improcedente o pedido, com fundamento de que estão sob efeito do entendimento do STF as eleições ocorridas a partir de 07 de janeiro de 2021. O recurso de Agravo Regimento, segundo conta o blog do Marcelo José, tem o objetivo de fazer com que o pedido analisado monocraticamente, ou seja, por apenas um ministro, seja debatido, analisado e julgado por uma turma do Supremo Tribunal Federal formada por cinco ministros. O vereador Dinho Dowsley foi eleito para o primeiro mandato de presidente da Câmara de Vereadores de João Pessoa no biênio 2021/2022. Depois foi reeleito para o biênio 2023/2024, e agora foi reconduzido para comandar a Câmara pela terceira vez consecutiva. A tese do terceiro do mandato no mesmo cargo em mesa diretora para casas legislativas nos municípios, estados e Congresso, já é tema pacificado. A questão é o marco temporal delimitado por decisão do STF em 07 de janeiro de 2021. Ou seja quem foi eleito antes de 7 de janeiro de 2021, não conta para contagem de reeleição. A tese do PDT é que o dia 7 de janeiro não é data de eleição das Câmaras, e que todo os municípios a regra é que a eleição ocorre exatamente no dia 1º de janeiro.