O Ministério das Cidades confirmou que o Estado da Paraíba terá novas 150 residências que serão construídas através do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. No Centro-Oeste, serão construídas 164 unidades habitacionais em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. Na região Norte, 694 moradias foram destinadas para o Amazonas e 390 para o Pará. Já no Sudeste, serão 432 novos lares para São Paulo. Na região Sul, 48 unidades habitacionais vão atender Santa Catarina e 46 o Paraná. Em linhas gerais, foi autorizada a contratação de 1.924 novas unidades habitacionais através do programa. Mais de 7 mil pessoas devem ser beneficiadas pelo investimento de R$ 282,6 milhões, que conta com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). As contratações, divulgadas na versão do Diário Oficial da União da sexta-feira (31), contemplam 11 municípios, em sete estados. Conforme a Portaria MCid Nº 725, de junho de 2023, todas as casas e apartamentos a serem construídos estarão localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão. Além disso, eles deverão ter acesso à rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo. As casas térreas devem ter no mínimo 40m², e apartamentos / casas sobrepostas 41,50 m² (área útil com varanda), sendo 40m² de área principal da residência. Em todo o Brasil, foram selecionadas 382 mil novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Dessas, 191 mil novas moradias na modalidade FAR. Para mais informações, acesse a Portaria MCid Nº 92 na íntegra.

A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) foi eleita, neste sábado (1.º), primeira-secretária do Senado Federal. A escolha da senadora aconteceu logo após o senador Davi Alcolumbre ter sido eleito presidente da Casa. “É com muita honra que assumo mais esse compromisso na minha vida pública, no meu mandato como primeira senadora eleita pelo meu estado, a Paraíba. Fico muito feliz em poder contribuir com a gestão do nosso presidente Davi Alcolumbre”, declarou. Sobre a Primeira-Secretaria À Primeira-Secretaria do Senado Federal compete assessorar a Primeira-Secretária do Senado Federal em sua missão institucional de superintender os serviços administrativos e realizar a supervisão geral do Senado Federal, segundo as diretrizes fixadas pela Comissão Diretora, neste regulamento e na legislação, respeitadas as competências específicas dos demais membros da Mesa. Em termos diretos, a Primeira-Secretaria funciona como uma espécie de “prefeitura” do Senado Federal. Trajetória Daniella Ribeiro foi a primeira mulher eleita senadora pela Paraíba nas eleições de 2018. Desde que chegou ao Senado, tem se destacado por sua atuação e defesa de pautas importantes. Foi líder do Progressistas, passou pelas presidências da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), e a liderança da Bancada Feminina. Criou o programa “Antes que aconteça”, voltado ao combate à violência contra a mulher, dentre várias outras ações.

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2025-2026. O parlamentar foi eleito neste sábado (01/02) em primeiro turno, com 444 votos. Motta foi apoiado por um bloco formado por 17 partidos e 494 deputados. Integram o bloco PL, PT, PCdoB, PV, União, PP, Republicanos, PSD, MDB, PDT, PSDB, Cidadania, PSB, Podemos, Avante, Solidariedade e PRD. Como ele obteve a maioria absoluta (metade mais um) de votos dos presentes, não houve um segundo turno. Pouco antes da votação, como diz esta matéria publicada pela Agência Câmara, no discurso como candidato, Hugo Motta prometeu humildade na gestão à frente da Casa. “Quero ser um elo na corrente, um elo forte, mas com a consciência de ser apenas um elo que não podemos deixar romper. Todas as vezes que romperam esta corrente, partiram a democracia”, disse. Para Motta, a cadeira da Presidência não pode ser considerada como o auge do poder de um deputado. “Aquela cadeira não faz nenhum de nós diferentes, é transitória, efêmera.” Motta defendeu mais previsibilidade nos trabalhos da Câmara, como retomar sessões de Plenário no início da tarde e estabelecer quais delas serão virtuais e quais presenciais. Ele também defendeu priorizar alinhamento de pautas com o Senado para otimizar o processo legislativo e ampliar a participação de parlamentares menos experientes ou com menos protagonismo na relatoria de projetos. “É uma Câmara de todos e para todos”, disse. Motta citou compromisso com a bancada feminina em promover o respeito e a visibilidade das mulheres no Parlamento. “Com relatorias de projetos que não tratam só de mulheres, mas de agenda econômica, educação, segurança pública e outros projetos de interesse do Brasil”, afirmou. Presidente mais novoCom 35 anos, Hugo Motta é o deputado mais jovem a se eleger presidente da Câmara pós-redemocratização. Motta começou cedo na política e exerce atualmente o quarto mandato como deputado federal. Na última eleição, em 2022, foi o mais votado na Paraíba, com 158.171 votos. Na primeira vez que tomou posse na Câmara, em 2011, Hugo Motta fora eleito o deputado mais jovem, aos 21 anos, idade mínima para assumir o cargo, segundo a Constituição. Atualmente aos 35 anos, Hugo Motta também está na idade mínima para ocupar o cargo de presidente da República, já que o presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória, depois apenas do vice-presidente, Geraldo Alckmin. No primeiro mandato, Hugo Motta ainda era estudante de medicina. Por causa da eleição para a Câmara, teve de se transferir da Faculdade de Medicina Nova Esperança, em João Pessoa, para Universidade Católica de Brasília, onde concluiu o curso em 2013. Atuação parlamentarEm 2015, Motta presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que investigou as denúncias feitas pela Operação Lava Jato. Ele também presidiu a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (2014-2015) e três comissões especiais: Desestatização da Eletrobras (PL 9463/18); Proteção à saúde e ao meio ambiente (PL 5013/13); e Zona Franca do semiárido nordestino (PEC 19/11). Motta está na liderança do Republicanos desde fevereiro de 2023. Propostas aprovadasNa Câmara, apresentou seis propostas que viraram normas legais, como a Emenda Constitucional 82, que incluiu a segurança viária no capítulo destinado à segurança pública. As demais propostas foram apresentadas em conjunto com outros deputados. Entre elas estão a emenda constitucional que cria novas regras para os partidos políticos destinarem recursos para candidatos pretos e pardos e perdoa as legendas que descumpriram a cota mínima para essas candidaturas em eleições passadas (EC 133) e a lei que inscreve o nome de Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco, no Livro dos Heróis da Pátria (Lei 14.999/24). Durante a pandemia de Covid-19, Motta relatou a proposta do “orçamento de guerra”, criada para flexibilizar regras fiscais, administrativas e financeiras (EC 106). Foi uma das 13 propostas relatadas por Motta que viraram norma. Partido jovemFundado em 2005, o Republicanos também é o partido mais jovem a ganhar uma eleição para Presidência da Câmara. Até então, a Presidência da Câmara só fora ocupada por deputados de partidos criados na década de 1980, após o fim do regime bipartidário e a volta da democracia. Nesse período, o MDB ocupou a vaga por mais tempo, assumindo a presidência nove vezes. Em seguida vêm o PP/PDS, com sete vezes, e o DEM/PFL, com seis. EstadoCom Hugo Motta, esta será a 20ª vez que um deputado do Nordeste assume o cargo de presidente da Câmara na história da República. Outros dois deputados da Paraíba já ocuparam a cadeira: Efraim Moraes (PFL), entre 2002 e 2003, e Samuel Duarte (PSD), de 1947 a 1949. Na maior parte do tempo, a Câmara dos Deputados foi presidida por deputados da região Sudeste: 16 vezes por São Paulo, 12 de Minas Gerais e 7 do Rio de Janeiro.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a defesa da democracia e a parceria com os demais Poderes como pontos importantes de seu mandato, que se encerra neste sábado (1º) com a eleição do novo comando da Casa. Em entrevista coletiva antes do início da votação, Pacheco falou sobre o legado dos quatro anos em que presidiu o Senado e afirmou que não se pode negar a capacidade dos senadores de trabalhar para entregar projetos, depois transformados em leis importantes para o país.  — De todas essas realizações, todos esses marcos legislativos (que foram muitos), eu considero que o que deve mais nos orgulhar nesse período de quatro anos a todos nós, sem dúvida alguma, é a defesa que o Senado fez da democracia no Brasil. A defesa da democracia foi uma tônica que fez com que o Senado se unisse no momento de negacionismo e de ataques antidemocráticos, de negação à obviedade de que a democracia deve ser garantida no Brasil. Eu considero que esse é um legado de todos esses senadores da Mesa — avaliou Pacheco. A produtividade do Senado, disse, teve como resultado marcos legislativos e reformas constitucionais “absolutamente essenciais”, como a renegociação das dívidas dos estados, a desoneração da folha de pagamento de setores da economia e a reforma tributária. Na entrevista, Pacheco agradeceu à Mesa do Senado e ao Colégio de Líderes, com quem trabalhou para definir a pauta da Casa e os projetos prioritários para o país, independentemente de matizes ideológicas. Ele citou ainda o reconhecimento aos servidores e colaboradores da Casa pela parceria no seu período à frente da Presidência e agradeceu aos senadores e à imprensa pelo trabalho nos últimos anos. O momento também foi de lembrar os senadores que se foram nesse período, vítimas da covid-19: José Maranhão, Arolde de Oliveira e Major Olímpio. Para Pacheco, os três parlamentares desempenharam um papel importante em um “momento agudo da vida nacional”. Poderes Na coletiva de despedida, Pacheco lembrou ainda o trabalho conjunto feito com a Câmara, presidida pelo deputado Arthur Lira. Para o presidente do Senado, apesar das divergências “normais na democracia”, o trato sempre foi respeitoso e o resultado foi a entrega conjunta de leis importantes para o país. O agradecimento também incluiu os chefes dos Poderes Executivo e Judiciário. — Quero também fazer um agradecimento a outros ao Poder Executivo, na pessoa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e todos os seus ministros, e também ao Poder Judiciário na figura do seu chefe, ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, e a todas as instituições e colaboraram conosco nesses quatro anos, que foram quatro anos muito marcantes, muito difíceis em alguns aspectos. Fonte: Agência Senado

O senador Davi Alcolumbre (União-AP) foi escolhido na tarde deste sábado (1º) como novo presidente da Casa até fevereiro de 2027. Davi foi eleito durante votação em primeiro turno, com um total de 73 votos, para um mandato de dois anos. A escolha foi feita por meio de cédulas de papel, em votação secreta, com a chamada dos parlamentares a partir da ordem de criação dos estados. Davi sucede Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que presidiu o Senado nos últimos quatro anos. Todos os 81 parlamentares que integram o Senado registraram presença no Plenário e votaram. A reunião preparatória para a eleição da nova Presidência foi aberta às 10h36 pelo até então presidente, Rodrigo Pacheco, e o resultado oficial foi anunciado às 15h19. Na disputa, Davi derrotou outros dois candidatos: o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e senador Eduardo Girão (Novo-CE), que obtiveram quatro votos cada um. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), antes inscritos como candidatos, retiraram as candidaturas durante a reunião preparatória, em seus discursos de apresentação das propostas. Três senadores titulares afastados para exercer cargos de ministro de Estado retornaram temporariamente para participar da votação: Camilo Santana (Educação), Carlos Fávaro (Agricultura) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social). Os postos dos três ministros têm sido ocupados, respectivamente, pelas senadoras suplentes Augusta Brito (PT-CE), Margareth Buzetti (PSD-MT) e Jussara Lima (PSD-PI). Método de escolha Antes dos discursos dos candidatos, o senador Girão apresentou uma questão de ordem em defesa do voto aberto. Ele ponderou que a Constituição não prevê voto secreto para a escolha e o Regimento Interno da Casa não poderia contrariar a Lei Maior. Pacheco rejeitou a questão formulada ao destacar que o Regimento Interno determina que a eleição da Mesa seja feita de forma secreta. Na argumentação, ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia reconhecido a possibilidade de legislação infraconstitucional estabelecer casos de votação secreta. Posicionamentos Os pronunciamentos dos senadores em defesa de suas candidaturas começaram, em ordem alfabética, com o senador Astronauta Marcos Pontes. Eleito por São Paulo, o senador afirmou que é preciso ter coragem e compromisso à frente da Presidência. — Lutarei para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes. Minha candidatura pretende devolver a grandeza ao Senado, com o fortalecimento da autonomia do Legislativo, defesa das prerrogativas parlamentares e aumento da participação da bancada feminina — pontuou. Por sua vez, o senador Davi Alcolumbre se apresentou como um defensor “intransigente” do diálogo, da construção coletiva e de soluções compartilhadas. Ele ressaltou que o Brasil ainda enfrenta ecos de intransigência e intolerância e que, por isso, é necessário reconstruir pontes e lembrar que adversários são parceiros no debate democrático. — Pretendo conduzir o Senado com altivez, sabedoria e calma, mas também firmeza e independência. O relacionamento entre os Poderes, embora regido pela Constituição, tem sido testado por tensões e desentendimentos. Não há futuro sem diálogo, respeito e democracia forte — reforçou. O senador Eduardo Girão, único representante do Novo na Casa, falou sobre a necessidade de entregar a verdade para as pessoas. Ele disse que a imagem pública do Senado é péssima e que é preciso mudar esse cenário. — Nosso grande problema foi não ter enfrentado a luta pelo reequilíbrio entre os Poderes. A insegurança jurídica e caos institucional que vivemos é porque o Senado não fez o dever de casa. É preciso coragem, sobriedade e coerência para exercer essa função. Temos que sair da terceira divisão e ir para a elite das instituições brasileiras — declarou. Penúltimo a discursar, o senador Marcos do Val foi o primeiro a retirar a candidatura à Presidência. Ele se queixou de sofrer censura e se disse perseguido por parte do ministro do STF Alexandre de Moraes. — Hoje vivemos a maior perseguição política da história, com conivência da Mesa do Senado. Fui submetido a medidas ilegais e inconstitucionais que ferem direitos garantidos pela Constituição. Divergências são parte da democracia, mas não podem ser resolvidas na base do autoritarismo e perseguição política — sentenciou. A senadora Soraya Thronicke foi a última candidata a falar no Plenário. Única representante mulher entre os candidatos, ela se retirou da disputa com o argumento de que é preciso “coragem de avançar, mas também de retroceder no momento certo, com responsabilidade”. — Peço ao senador Davi Alcolumbre que honre o compromisso firmado entre nós de abraçar as pautas da bancada feminina. Confio no poder de liderança e capacidade de aglutinar a todos nós. Espero que se empenhe e faça um esforço para tornar tudo isso realidade — concluiu. Novo presidente Davi Alcolumbre assumiu a Presidência imediatamente após ser eleito. Esta é a segunda vez que ele ocupa o cargo. Davi comandou a Casa pela primeira vez entre 2019 e 2021. Nascido em 19 de junho de 1977, em Macapá (AP), David Samuel Alcolumbre Tobelem iniciou a trajetória política como vereador da capital amapaense, eleito pelo PDT em 2001. O novo presidente do Senado tornou-se deputado federal no ano seguinte. De lá, em 2005, filiou-se ao então Partido da Frente Liberal (depois chamado Democratas e, hoje, União Brasil). Em 2006, conquistou novo mandato na Câmara dos Deputados. Em 2009, licenciou-se para assumir o cargo de secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de Macapá, durante a gestão do prefeito Roberto Góes. Retornou à Câmara em março de 2010, ano em que concorreu ao cargo mais uma vez e foi reeleito. Em 2014, sagrou-se senador. Em 2015, comandou a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e, em 2018, licenciou-se para concorrer ao governo do Amapá, sem sucesso. No retorno ao Senado, em 2019, foi escolhido presidente da Casa pela primeira vez, o mais jovem a ocupar o cargo. Naquele mesmo ano, como presidente da República em exercício, assinou a transferência definitiva das terras da União ao Amapá, uma reivindicação do estado de mais de 30 anos. Ele foi reeleito para o Senado em 2022 e nos últimos quatro anos comandou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  Fonte: Agência Senado

As atividades parlamentares na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) serão retomadas na próxima terça-feira (04/02). A abertura oficial dos trabalhos contará com presença do governador João Azevêdo (PSB) que fará a leitura de uma mensagem. O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), juntamente com todos os integrantes da Mesa Diretora da Casa, convidam aos paraibanos para prestigiar o momento a partir das 09h30 que também contará com transmissão ao vivo pela TV Assembleia – Canal 8.2, pelo canal oficial da ALPB no Youtube e pelo sistema virtual de videoconferência da Assembleia. Confira imagem:

O Município de Santa Rita é o 3º no ranking das cidades paraibanas que mis aplicaram recursos da Lei Paulo Gustavo. De acordo com informações oficiais do Governo Federal, com R$ 1,2 milhão investido, Santa Rita só perde para Campina Grande, que vem em segundo lugar com R$ 3,33 milhões e para João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, que lidera o ranking com um total de R$ 4,27 milhões direcionados para projetos audiovisuais e R$ 1,96 milhão em projetos executados relativos a outras áreas. Patos (R$ 962 mil) e Bayeux (R$ 847 mil) também são apontadas como destaques municipais pelo Governo Federal. Em linhas gerais, o Estado da Paraíba e os 223 municípios paraibanos executaram 95,2% dos recursos que receberam do Governo Federal via Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura. Foram R$ 89,15 milhões, entre R$ 64,27 milhões para o setor audiovisual e R$ 24,88 milhões para outras áreas, como música, dança, pintura, escultura e artes digitais. Um amplo espectro pensado para contemplar toda a diversidade de manifestações culturais e artísticas do país. Leia também: Paraíba executou mais de 95% dos recursos da Lei Paulo Gustavo: R$ 89,1 milhões No recorte que leva em conta apenas o repasse do Governo Federal para o Estado, 99% dos recursos transferidos foram executados. Um total de R$ 37,42 milhões para o audiovisual e R$ 13,57 milhões para as outras áreas. Confira infográfico geral:

A informação de que o Governo da Paraíba teria aumentado o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) sobre combustíveis e incentivado o aumento do produto é falsa e estaria sendo divulgada por integrantes do setor da oposição ao Governo do Estado. Segundo uma ‘Nota Oficial’ enviada à imprensa pelo Governo da Paraíba, nenhum projeto neste sentido teria sido enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) ou publicado em Diário Oficial do Estado, como estaria sendo divulgado por alguns setores da oposição. O reajuste de R$ 0,10, no entanto, existe, assim como o de R$ 0,06 para o litro do diesel e a redução de R$ 0,02 no preço do quilo do GLP, mas todos foram determinados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e a Paraíba, assim como todos demais Estados, é obrigada a seguir essa decisão. O Confaz é um órgão colegiado nacional, responsável por definir políticas fiscais e harmonizar a cobrança do ICMS em todo o país. Ainda segundo a Nota, antes, os valores do ICMS eram definidos por cada Estado. Contudo, em março de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a mudança da metodologia do imposto para a cobrança unificada em todo o País, alterando também as alíquotas que eram estipuladas em percentuais para reais. O reajuste que entra em vigor neste sábado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), pelo Confaz, em 31 de outubro do ano passado. Clique aqui e confira a publicação feita no DOU. Confira a íntegra da Nota: “É FALSA A INFORMAÇÃO DE QUE O GOVERNO DA PARAÍBA AUMENTOU ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS – É rigorosamente falsa a informação que setores da oposição estão espalhando que o Governo da Paraíba tenha aumentado o ICMS dos combustíveis. Nenhum projeto neste sentido foi enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba ou publicado em Diário Oficial do Estado, como chegaram a afirmar.– A verdade é que esse reajuste de 10 centavos foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e a Paraíba, assim como todos demais Estados, é obrigada a seguir essa decisão.– O Confaz é um órgão colegiado nacional, responsável por definir políticas fiscais e harmonizar a cobrança do ICMS em todo o país.– Antes, os valores do ICMS eram definidos por cada estado. Contudo, em março de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a mudança da metodologia do imposto para a cobrança unificada em todo o País, alterando também as alíquotas que eram estipuladas em percentuais para reais.– O reajuste que entra em vigor neste sábado foi publicado no Diário Oficial da União pelo Confaz em 31 de outubro do ano passado.”

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) confirmou que, pelo menos, 52 cidades paraibanas foram multadas por atraso na entrega de dados para alimentar o Sagres Diário, um sistema eletrônico de prestação de contas que permite a coleta, análise e disponibilização de dados informatizados para preservação dos princípios da transparência pública através do acompanhamento da execução orçamentária e financeira, licitações, contratos administrativos e folhas de pagamento realizados com verbas públicas municipais e estaduais. De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, as mais de 50 Prefeituras Municipais, no último dia 29 de janeiro de 2025, já se encontravam com mais de cinco dias de atraso na entrega do Sagres Diário e seguiam enfrentando multas diárias por não cumprimento dos prazos estabelecidos. Ainda de acordo com informações oficiais, as Prefeituras já tinham sido beneficiadas por um período de tolerância estabelecido através da Portaria TC 42/2025 que havia prorrogado o prazo para a remessa das informações diárias do Sagres até o dia 20 de janeiro de 2025, sem a imposição de penalidades. O TCE-PB orienta que os órgãos responsáveis devem estar atentos a essas definições para evitar complicações e garantir a regularidade das informações prestadas.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) decidiu pela instauração de um Inquérito Civil Público em desfavor do ex-prefeito de Serra Branca, Vicente Fialho de Sousa Neto, por suposta prática de nepotismo durante a gestão. A Portaria de instauração de PP/IC nº 4/PJ – Serra Branca/2025, que autoriza o Inquérito, foi validada na noite da quarta-feira (29/01) e foi assinado pelo promotor Leonardo Cunha Lima de Oliveira, da Promotoria de Justiça Cumulativa de Serra Branca. A iniciativa objetiva investigar o ex-prefeito que teria nomeado um sobrinho, a esposa do sobrinho e uma sobrinha em cargos públicos durante sua gestão à frente da Administração Municipal supostamente violando a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). “INSTAURAR INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO com o objetivo apurar em toda sua extensão os fatos trazidos a esta Promotoria de Justiça, no que diz respeito ao Processo TCE/PB 05528/24, referente a prática de possíveis atos de nepotismo, por parte do ex-gestor de Serra Branca, o Sr. Vicente Fialho de Sousa Neto, o qual teria nomeado o Sr. Bruno Fialho de Sousa Andrade (sobrinho do gestor), no cargo de Diretor de Departamento; a Sra. Ana Carolina Fialho Hiluey (sobrinha do gestor), no cargo de dentista; e a Sra. Tanielly Ferreira Trajano (esposa do Sr. Bruno Fialho de Sousa Andrade) no cargo de Recepcionista, incorrendo na violação da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF):“, diz o Art. 1º do documento. Clique aqui e confira a íntegra da Portaria.