O Governo da Paraíba, por meio do Programa Empreender PB, abriu nesta quarta-feira (22/01), as inscrições para concessão de crédito orientado aos empreendedores que desejem abrir ou ampliar um negócio. Ao todo, serão destinadas 870 vagas, distribuídas em 29 cidades de sete regiões do Estado. O valor de investimentos é da ordem de R$ 6,9 milhões. Cada município abrirá 30 vagas, que vão contemplar as seguintes linhas de crédito: Empreender Pessoa Física, Empreender Juventudes, Empreender Profissional Liberal e Empreender Profissional Liberal Juventudes. Os empreendedores interessados em obter recursos para ampliar ou abrir seus negócios devem realizar seus cadastros exclusivamente no site do programa Empreender PB www.empreender.pb.gov.br, clicando em Inscrições. A equipe orienta aos interessados fazer a leitura do Edital, disponível no site, para verificar a documentação obrigatória de acordo com a linha de crédito.  As inscrições serão realizadas até a próxima segunda-feira (27) ou até o preenchimento das vagas. Confira as regiões e municípios que irão abrir inscrições: 1ª Região: Bayeux, Caaporã e Mari 2ª Região: Sertãozinho, Belém, Solânea, Guarabira, Cuitegi e Bananeiras 3ª Região: Assunção, Boa Vista, Queimadas, São Domingos do Cariri, Olivedos, Umbuzeiro e Algodão de Jandaíra 4ª Região: Nova Palmeira, Pedra Lavrada e Picuí 5ª Região: Sumé, Parari, Coxixola e Santo André 12ª Região: Caldas Brandão, Mogeiro e Pilar 14ª Região: Mamanguape, Baía da Traição e Pedro Régis O objetivo do Programa Empreender PB é incentivar o empreendedorismo, gerar empregos e renda para os paraibanos, além de desenvolver o potencial econômico de cada região do Estado. No ano de 2024, o programa assinou um total de 4.131 contratos de concessão de crédito, o que representou um investimento de R$ 35.847.355,44 destinados a empreendedores das 14 regiões do Estado, contemplando 89,24% dos municípios paraibanos.

Ministério da Saúde vai distribuir 37,2 mil testes rápidos para diagnóstico de dengue na Paraíba, como parte de um total de 6,5 milhões que serão enviados para todo o país. É a primeira vez que a pasta envia esse tipo de teste para detectar a dengue. A iniciativa vai ampliar a identificação precoce dos casos, especialmente em municípios distantes e com acesso limitado a serviços laboratoriais. O investimento soma mais de R$ 17,3 milhões. A distribuição vai começar na próxima semana e os gestores estaduais serão orientados por meio de uma nota técnica com critérios de uso.  Do total, serão distribuídos 4,5 milhões de testes na primeira remessa. Os dois milhões de testes restantes serão utilizados como estoque estratégico para atender as localidades que possam apresentar acréscimo no número de casos e necessitem de uma resposta rápida no diagnóstico. O processo de aquisição dos testes rápidos foi iniciado em 2024.  O Sistema Único de Saúde (SUS) já possui outros dois tipos de testes para identificação da dengue: o biologia molecular e o sorológico, ambos disponíveis nos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen). Com o anúncio do Ministério da Saúde, a população passa a contar com uma terceira opção, que é o teste rápido, capaz de detectar a presença do vírus da dengue, mas sem identificar o sorotipo. Esses testes estarão disponíveis na rede pública, como Unidades Básicas de Saúde, conforme a distribuição da gestão local.  Confira a nota técnica na íntegra  A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, explica que o teste é uma ferramenta para ampliar a assistência na rede de atendimento local. “Não podemos esquecer a importância da manutenção da coleta das amostras para a vigilância epidemiológica, uma vez que o teste rápido não diferencia os sorotipos da dengue e nem outras arboviroses, como zika e chikungunya”, acrescenta.  Avanço no diagnóstico laboratorial  Outro avanço significativo foi a ampliação do diagnóstico da dengue na rede de laboratórios, com aumento de 76,4% nos diagnósticos de 2024 em comparação com 2023. Em 2023, foram realizados 778.422 diagnósticos de dengue, enquanto em 2024 esse número subiu para 1.373.536.  A secretária Ethel Maciel reforça que o uso dos testes rápidos será complementar às estratégias já existentes para controle do vetor, além da vacinação, e destaca a necessidade de os municípios seguirem os protocolos de coleta e envio de amostras para análise laboratorial, “fundamental para saber onde há maior circulação de cada sorotipo do vírus”.

Um total de 664.925 famílias de todos os 223 municípios da Paraíba já estão recebendo os pagamentos do Bolsa Família. O investimento do Governo Federal neste mês supera R$ 445,5 milhões no estado, o que assegura um valor médio de benefício de R$ 670,12 aos contemplados. No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa em 2023, mais de 258,3 mil crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância no estado, um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento específico neste público é de R$ 36,8 milhões. Infográfico 1 | Calendário de pagamentos do Pograma Bolsa Família em janeiro de 2025 O Bolsa Família também prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50. Eles chegam a 427,1 mil crianças e adolescentes de sete a 18 anos, 32,5 mil gestantes e 13,2 mil nutrizes na Paraíba. Para esses repasses, o investimento federal supera R$ 22 milhões. Em janeiro, o Bolsa Família alcança, em seu grupo prioritário, 1.330 famílias em situação de rua, 4,7 mil de indígenas, 3,5 mil de quilombolas e 323 famílias com crianças em situação de trabalho infantil na Paraíba. O programa ampara ainda 2,5 mil famílias com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo e 12,4 mil de catadores de material reciclável. Com 83.028 famílias contempladas, a capital João Pessoa é a cidade com maior número de beneficiários do Bolsa Família na Paraíba neste mês. Na sequência dos cinco municípios com maior número de famílias atendidas no estado estão Campina Grande (38.739), Santa Rita (18.832), Bayeux (16.816) e Patos (14.482). Cidade com 7.223 habitantes e 2.047 famílias atendidas, Cacimbas é o município paraibano com maior valor médio em janeiro: R$ 729,44. Em seguida aparecem Baía da Traição (R$ 705,01), Marcação (R$ 700,88), Mataraca (R$ 700,22) e Algodão de Jandaíra (R$ 698,05). Infográfico 1 | Públicos específicos atendidos pelo Programa Bolsa Família em janeiro de 2025 VALOR MÉDIO — No recorte por valor médio de repasse, o município de Uiramutã, em Roraima, com 2.276 famílias atendidas, é o que tem o maior registro: R$ 1.020. Na sequência aparecem Campinápolis (MT), com R$ 920, Santo Antônio do Icá (AM), com R$ 894, Jordão (AC), com R$ 884 e Santa Rosa do Purus (AC), com R$ 883. UNIFICADO — Em 649 municípios brasileiros, o pagamento do Bolsa Família em janeiro será unificado nesta segunda-feira. São municípios incluídos nas ações de enfrentamento a desastres, motivadas tanto por efeitos de enchentes e inundações quanto por seca e estiagem. A lista inclui os 62 municípios do Amazonas, os 497 do Rio Grande do Sul e os 52 de Rondônia. FAMÍLIAS ATENDIDAS — Na divisão por estados, a Bahia concentra o maior número de famílias atendidas em janeiro de 2025. São 2,46 milhões, a partir de um investimento federal de R$ 1,6 bilhão. Na sequência aparecem São Paulo (2,44 milhões de famílias), Rio de Janeiro (1,58 milhão), Pernambuco (1,57 milhão) e Ceará (1,45 milhão). PÚBLICO PRIORITÁRIO — Como de praxe no Bolsa Família, 83% dos responsáveis familiares dos beneficiários em janeiro são mulheres. No público prioritário do programa, há 239 mil famílias com pessoas indígenas, 277 mil com quilombolas, 378 mil são famílias com pessoas catadoras de material reciclável. Outras 236 mil famílias são pessoas em situação de rua. ELEIÇÕES — Seguindo regras previstas para acesso ao programa de transferência de renda, o primeiro pagamento de 2025 do Bolsa Família retirou da lista de contemplados 1.199 candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024. A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 17 de janeiro. REGIÕES — Na divisão por regiões, a maior quantidade de famílias contempladas está no Nordeste, com 9,3 milhões, a partir de um repasse de R$ 6,2 bilhões e R$ 671 de valor médio. Em seguida aparecem a região Sudeste, com 5,9 milhões de beneficiários, a Norte (2,6 milhões), Sul (1,4 milhão) e Centro-Oeste (1,1 milhão). Infográfico 2 | Detalhamento dos repasses federais por UF em janeiro de 2025

A família Pinheiro Koren de Lima, fundadora da gigante dos planos de saúde Hapvida, está vendendo uma série de emissoras de TV e rádio na Paraíba, enxugando seu portfólio abrangente de mídia na região Nordeste. O Sistema Opinião de Comunicação, está se desfazendo da TV Manaíra (que era afiliada à Band em João Pessoa até o fim de 2023 e agora retransmite a RedeTV!), da TV Borborema (afiliada do SBT em Campina Grande), além da Rádio Borborema e da Rádio FM O Norte. A informação é do portal Polêmica Paraíba. Norte Comunicação/Grupo Amazonas Na outra ponta do negócio está a Norte Comunicação, um grupo do Amazonas comandado por outro empresário que fez fortuna na saúde, Sérgio Bringel, e que vem realizando aquisições em série no setor de mídia na região Norte. Com sede em Manaus, a companhia tem em seu portfólio afiliadas do SBT em cidades como a capital amazonense (TV Norte Amazonas), Boa Vista (TV Norte Boa Vista), Porto Velho e Rio Branco. Com a transação, a Norte entrará na região Nordeste. Sistema Opinião de Comunicação Já o Sistema Opinião de Comunicação, que foi formado com o objetivo de diversificar o patrimônio da família Pinheiro Koren de Lima, continuará atuando com ativos como a TV Guararapes (afiliada da Record em Recife) e a TV Ponta Verde (que retransmite o SBT).

As ações para mulheres e diversidade humana receberão um investimento histórico de R$ 61 milhões como parte do programa “Paraíba 2025-2026”. O anúncio foi feito pelo governador João Azevêdo durante solenidade realizada no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, na segunda-feira (13). Os recursos serão destinados a fortalecer políticas públicas para mulheres, população negra e povos tradicionais ampliando o acesso a serviços de referência em todas as regiões do Estado. Entre as ações previstas estão a implantação de duas unidades da Casa da Mulher Brasileira, nas cidades de João Pessoa e Patos, que oferecerão serviços integrados de acolhimento e apoio às mulheres em situação de violência. O programa também inclui a criação de 20 novos Centros de Referência Especializados para Mulheres, voltados ao atendimento psicológico, social e jurídico, além da instalação de sete Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam) para reforçar a rede de proteção. Outro destaque é a construção do Memorial das Etnias Paraibanas (Museu da Diáspora Negra, Comunidades Tradicionais e Povos Originários da Paraíba), que celebrará as histórias e contribuições das comunidades tradicionais e afrodescendentes, promovendo a memória e a reparação histórica. A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, ressaltou a importância desse investimento para o fortalecimento das políticas de igualdade no estado. “Estamos garantindo desenvolvimento e sustentabilidade, cuidados e proteção para as mulheres, reparação e memória da nossa história e, acima de tudo, preparando a Paraíba para um futuro mais igualitário. Este é um marco que reafirma o compromisso do Governo do Estado em promover a justiça social e o empoderamento feminino”, afirmou. Segundo Lídia Moura, o programa “Paraíba 2025-2026” representa uma iniciativa abrangente e estratégica, reforçando o compromisso da gestão estadual com a promoção de direitos e a valorização da diversidade humana. Com a ampliação da rede de serviços, o governo busca não apenas garantir a proteção das mulheres, mas também consolidar uma política de inclusão que promova o desenvolvimento social em todas as regiões da Paraíba.

Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Consórcios municipais têm até 31 de janeiro para enviar os balancetes mensais, referentes ao mês de dezembro de 2024, ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Ao todo, 458 unidades gestoras estão obrigadas a cumprir essa solicitação, incluindo 223 prefeituras, 223 câmaras e 12 consórcios municipais. O prazo final para a entrega das informações contábeis é às 23h59 do próximo dia 31, seguindo a norma que estabelece a apresentação dos dados até o último dia útil do mês subsequente ao período de referência. Os balancetes mensais devem incluir demonstrativos financeiros e a documentação comprobatória das receitas, despesas e créditos adicionais, além do registro de todos os processos licitatórios realizados no período, devendo ser enviados em formato eletrônico. Essa responsabilidade recai sobre os atuais gestores municipais. O TCE-PB alerta que o não cumprimento dessa obrigação poderá resultar na aplicação de multas e na suspensão do recebimento de transferências voluntárias tanto do Estado quanto da União. O órgão reitera a importância da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos, visando garantir eficiência e integridade na administração municipal. Execução Orçamentária – O prazo para o envio das informações ao sistema SAGRES CAPTURA, referente ao período de 1 a 17 de janeiro de 2025, foi prorrogado até o dia 20 de janeiro de 2025, sem a aplicação de penalidades. O objetivo do envio dessas informações financeiras e orçamentárias é aprimorar a fiscalização e o controle social a partir de janeiro de 2025.

A Justiça deferiu liminar pedida pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Itaporanga e Diamante adotem medidas relacionadas a contratos temporários por excepcional interesse público, como rescisões e abstenção de novas contratações. O Município de Itaporanga deverá rescindir, no prazo de 30 dias, 101 contratações temporárias existentes, o que equivale a cerca de 25% do total de contratos, conforme informações do sistema Sagres de abril de 2024. Já o Município de Diamante deverá rescindir, no mesmo prazo, no mínimo, 31 contratações temporárias existentes, também equivalente a cerca de 25% dos contratos temporários existentes, conforme informações do Sagres de julho de 2024. De acordo com as decisões judiciais, as rescisões devem ser feitas preferencialmente nos contratos que exercem funções em cargos inexistentes na nomenclatura municipal ou cujo prazo de contratação já ultrapassou 12 meses. Além disso, os municípios deverão ainda se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos de vigência que ultrapassem o máximo o máximo permitido pelas respectivas leis municipais ou que não respeitem todos os termos desses normativos. As decisões atendem as ações civis públicas 0803383-68.2024.8.15.0211 e 0804915-77.2024.8.15.0211 ajuizadas pelo 3º promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, e foram prolatadas pela juíza da 1ª Vara Mista de Itaporanga, Francisca Brena Camelo Brito. Em caso de descumprimento, será aplicada pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada ao montante de R$ 100 mil. Investigação O MPPB ajuizou as ações após constatar que os municípios de Itaporanga e Diamante efetuaram diversas contratações de servidores a título precário, sem que houvesse a realização de concurso público prévio e sem observância à previsão constitucional de necessidade temporária de excepcional interesse público. Em Itaporanga, foi verificado que as contratações temporárias aumentaram 334,88% em 2023, fazendo com que a despesa com pessoas atingisse o percentual de 61,17% da receita corrente líquida, em evidente violação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em abril de 2024, o sistema Sagres registrava 403 servidores contratados por excepcional interesse público no município. Já em Diamante, as despesas com pessoal alcançaram o percentual de 60,81% da receita corrente líquida, no exercício 2023. Até julho de 2024, o sistema Sagres registrava 125 servidores contratados por excepcional interesse público no município. “Ressalta-se que foram esgotadas todas as tentativas de resolução extrajudicial da ilegalidade nas contratações temporárias, não restando alternativa senão a judicialização da questão para garantir a observância dos princípios constitucionais e a proteção dos direitos envolvidos”, afirmou o promotor.

O Estado da Paraíba tem 10.207 participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 que alcançaram um resultado igual ou superior a 650 pontos e estão aptos ao Pé-de-Meia Licenciaturas — um apoio financeiro para fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão das licenciaturas por estudantes com alto desempenho no Enem. Os interessados já podem concorrer a uma das 12 mil bolsas disponibilizadas pelo Ministério da Educação (MEC) para todo o Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições para o processo seletivo abrem nesta sexta-feira, 17 de janeiro, peloPortal Único de Acesso ao Ensino Superior. As instituições públicas de ensino superior da Paraíba terão 21.268 vagas nesta edição do Sisu, 7.150 delas são em 135 cursos de licenciatura distribuídos em quatro instituições participantes do programa no estado. “Nós queremos apoiar o estudante que tem perfil e que queira ser professor para que possa ingressar nas licenciaturas das nossas universidades. Nós vamos ofertar as bolsas que já vão valer agora para o Sisu. O que for remanescente vai para o Prouni [Programa Universidade para Todos] e o que sobrar vai para o Fies [Fundo de Financiamento Estudantil]”, explicou o ministro da Educação, Camilo Santana. Segundo ele, o Pé-de-Meia Licenciaturas tem como foco atrair, estimular e incentivar as pessoas a entrarem na licenciatura e permanecerem. “Também é um estímulo que nós queremos dar para essa etapa. O pagamento será feito pela Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] e nós já queremos depositar a primeira parcela em abril”, informou. Brasil – Ao todo, 371.560 candidatos do Enem 2024 alcançaram nota para participarem do Pé-de-Meia Licenciaturas e já podem se inscrever por meio do Sisu 2025. Esta edição do programa conta com a oferta de 68 mil cursos de licenciatura distribuídos pelo Brasil. Neste ano, serão ofertadas 261.779 vagas, em 6.851 cursos de 124 instituições públicas de ensino superior de todo o país. Pé-de-Meia – O Pé-de-Meia Licenciaturas faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, lançado pelo governo federal na última terça-feira, 14 de janeiro. Para concorrer à bolsa, o participante deve ter nota igual ou superior a 650 pontos no Enem e se matricular em um curso presencial de licenciatura.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta quinta-feira (16/01) o primeiro dos projetos da regulamentação da Reforma Tributária. O texto foi aprovado em 2024 pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Nesta primeira leva, os principais itens em destaque na matéria foram: alíquota zero dos novos tributos para alimentos da cesta básica nacional, a criação da figura do nanoempreendedor e 100% de cashback de imposto federal sobre energia elétrica, água, esgoto para a população de baixa renda. Confira detalhes dos pontos abaixo: O texto define que carnes, frangos e peixes terão alíquota zero, dentro da cesta básica nacional. De acordo com o texto estarão isentos itens como: Nanoempreendedores e motoristas de app A regulamentação da reforma cria a figura do nanoempreendedor, que será isento da cobrança dos novos impostos sobre consumo. A categoria vai abranger pessoas físicas que tenham receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil (metade do limite de microempreendedores individuais). Motoristas e entregadores de aplicativo poderão ser enquadrados como nanoempreendedores. Para eles, a proposta estabelece, porém, uma flexibilização. A soma do valor arrecadado pelos trabalhadores de app levará em conta somente 25% do bruto recebido ao longo de um mês. A mudança, segundo parlamentares, vai ampliar o número de beneficiados. Cashback O projeto prevê 100% de cashback (devolução) de imposto federal sobre energia elétrica, água, esgoto para a população de baixa renda. No Senado, foram incluídas as contas de telefone e internet da população de baixa renda no cashback. Com isso, os inscritos no CadÚnico terão a devolução total do valor pago em (CBS) sobre os itens. Já a arrecadação com o IBS vai para estados e municípios. Neste caso, o cashback será de 20%. Caberá às autoridades locais determinar ou não a ampliação da devolução do imposto. O projeto também prevê cashback de 100% de CBS para botijão de gás, o que foi mantido no novo relatório.

A Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) realizará, nos dias 22 e 23 deste mês, de forma on-line, as matrículas de alunos novatos para as atividades da Vila Olímpica Parahyba referente ao primeiro semestre de 2025. Para acessar plataforma das matrículas, os interessados devem acessar o link https://drive.google.com/drive/u/0/mobile/folders/1IWXK4OX3UJoBHgewRq5blrhuQQ5UD0u7?usp=sharing&pli=1     . As modalidades disponíveis são: voleibol, basquete, futsal, handebol, futebol de campo masculino, futebol de campo feminino, atletismo, natação, judô, jiu-jitsu, capoeira, yoga, câmbio, circuito funcional, condicionamento físico master, fitdance, hitbox, zumba, dançoterapia, ginástica de academia, ginástica rítmica, hidroginástica, nado artístico, polo aquático, saltos ornamentais, box chinês, tai chi chuan e tênis de mesa. O valor da mensalidade é de R$ 50 para atividades aquáticas e R$ 40  para as consideradas terrestres, sendo que alunos da rede pública de ensino são isentos de qualquer cobrança, assim como portadores de deficiência. Já as pessoas acima de 60 anos pagam apenas metade da mensalidade e o início das aulas está previsto para o dia 10 de fevereiro. “Agora, as matrículas serão 100% on-line, facilitando para que a população não necessite sair de sua casa e enfrentar filas. A Vila Olímpica Parahyba, que vem recebendo alguns melhoramentos, sobretudo nos seus dois campos, já está se preparando para receber seus mais diversos alunos e alunas em mais um ano que está começando”, disse Lindolfo Pires, secretário da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel). Os alunos considerados veteranos, que já possuíam matrículas ativas, tiveram as renovações realizadas no mês de dezembro.